Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara 5ª Sessão Ordinária, modalidade virtual – de 27.4 a 1º.5.26 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCERO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 5ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara a ser realizada em ambiente virtual de 9 horas do dia 27 de abril (segunda-feira), às 13 horas do dia 1º de maio de 2026 (sexta-feira). Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCERO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 01762/25 – Monitoramento Interessado: Prefeitura Municipal de Porto Velho Responsáveis: Eliana Pasini – CPF n. ***.315.871-**, Marta Maria Cavalcante Souza – CPF n. ***.037.992-**, Jeoval Batista da Silva – CPF n. ***.120.302-**, Luciano de Lima Martins – CPF n. ***.032.474-**, Veridiana da Cruz Pedrosa – CPF n. ***.687.812-**, Eliezer Bispo dos Santos – CPF n. ***.727.602-**, Jaime Gazola Filho – CPF n. ***.229.192-**, Jonhy Milson Oliveira Martins – CPF n. ***.521.742-**, Christiane Oliveira Diniz – CPF n. ***.638.862-**, Fernanda Medeiros de Souza – CPF n. ***.911.512-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-8Assunto: Monitoramento do Plano de Ação e do Relatório de Execução referente à fiscalização das Unidades de Pronto Atendimento do Município de Porto Velho oriundas do Processo n. 0002/23/TCERO Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho Relator: Conselheiro Omar Pires Dias - Substituição Em Vacância 2 - Processo-e n. 01838/25 – Monitoramento Responsáveis: Amanda Rodrigues Ribeiro – CPF n. ***.530.942-**, Amanda Jhonys da Silva Brito – CPF n. ***.631.592-**, Manoel Gomes da Rocha – CPF n. ***.181.452-** Assunto: Monitoramento do Relatório de Execução do Plano de Ação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Vale do Anari Jurisdicionado: Instituto de Previdência de Vale do Anari Relator: Conselheiro Omar Pires Dias - Substituição Em Vacância 3 - Processo-e n. 03347/23 – Prestação de Contas Interessado: Gustavo Beltrame – CPF n. ***.241.918-** Responsáveis: Bruno Oliveira de Holanda – CPF n. ***.321.382-**, Gustavo Beltrame – CPF n. ***.241.918-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022 Jurisdicionado: Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho Relator: Conselheiro Omar Pires Dias - Substituição Em Vacância 4 - Processo-e n. 01426/22 – Tomada de Contas Especial Responsáveis: Andrade Construções, Terraplenagem e Pavimentação LTDA, representada pelo Sr Sandoval Pedro Andrade 05.659.781/0001-44, Eder André Fernandes Dias – CPF n. ***.198.249-**, Diego Delani Cirino dos Santos – CPF n. ***.132.332-**, Raphael Tomio Colaco – CPF n. ***.680.032-** Assunto: Contrato n. 120/2021/PJ/DER/RO - Execução de pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado à Quente -CBUQ, Drenagem e Sinalização Rodoviária, na rodovia RO-370; trecho: Entroncamento RO-485/499 (Corumbiara)/Vitória da União, Lote: 01 com extensão de 10,00 Km Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte Relator: Conselheiro Paulo Curi Neto 5 - Processo-e n. 02747/25 – Prestação de Contas(Apensos: 01694/24) Interessado: Marcelo Jose de Lemos - CPF ***.442.942-** Responsável: Welinton Poggere Goes da Fonseca – CPF ***.525.582-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Câmara Municipal de Ji-Paraná Relator: Conselheiro Paulo Curi Neto 6 - Processo-e n. 00257/21 – Aposentadoria Interessada: Jucilene de Queiroz Andrade Duarte – CPF n. ***.634.552-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon Advogada: Mariana Gomes Velozo Barros - OAB n. 8041 Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 7 - Processo-e n. 04218/25 – Reforma Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-8Interessada: Maria Valderez Teixeira Silva – CPF n. ***.375.372-** Responsável: Glauber Ilton de Sousa Souto – CPF n. ***.228.542-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 114/2025/PM-CP6 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 8 - Processo-e n. 01836/25 – Aposentadoria Interessados: Lucio de Sousa Oliveira – CPF n. ***.913.552-**, Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-** Responsável(is): Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 9 - Processo-e n. 02270/21 – Aposentadoria Interessado: Sebastião Antal Nunes – CPF n. ***.991.342-** Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 10 - Processo-e n. 00340/26 – Aposentadoria Interessado: José Raimundo Furtado Silva – CPF n. ***.322.213-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 11 - Processo-e n. 03647/25 – Aposentadoria Interessado: Benedito Antônio Alves – CPF n. ***.857.239-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 12 - Processo-e n. 00379/26 – Aposentadoria Interessada: Mônica Guedes Barbosa Nunes de Araújo – CPF n. ***.392.143-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 13 - Processo-e n. 04135/25 – Aposentadoria Interessado: Denair Pereira Rodrigues Batista – CPF n. ***.478.342-** Responsáveis: Evandro Cordeiro Muniz – CPF n. ***.771.802-**, Edisio Gomes Barroso – Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-8CPF n. ***.907.902-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 14 - Processo-e n. 03642/25 – Aposentadoria Interessado: Soili Kirst Arnholz – CPF n. ***.702.572-** Responsável: Reni Parente da Silva Teles – CPF n. ***.027.772-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 15 - Processo-e n. 04366/25 – Pensão Civil Interessada: Selma Mendonça Ferreira Brasil – CPF n. ***.099.192-** Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho Suspeito: Conselheiro Paulo Curi Neto Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 16 - Processo-e n. 00953/25 – Aposentadoria Interessada: Glecy Maria Marques de Almeida – CPF n. ***.441.412-** Responsáveis: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**, Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho Suspeito: Conselheiro Paulo Curi Neto Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 17 - Processo-e n. 04241/25 – Reserva Remunerada Interessado: Cleyton Pompilio Furtado – CPF n. ***.900.932-** Responsável: Glauber Ilton de Sousa Souto – CPF n. ***.228.542-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 5/2025/PM- CP6 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Advogado: Antônio Fraccaro - OAB n. 1941 Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 18 - Processo-e n. 00417/26 – Pensão Militar Interessadas: Isabela Cristina da Silva Fernandes – CPF n. ***.889.872-**, Maria Rodrigues de Andrade Cardoso – CPF n. ***.671.912-**, Carmem Rodrigues da Costa – CPF n. ***.205.832-** Responsável: Glauber Ilton de Sousa Souto – CPF n. ***.228.542-** Assunto: Análise de Legalidade do Ato Concessório Pensão Militar n. 0057817590/2025/PM-CP6 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-8Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 19 - Processo-e n. 00395/26 – Pensão Militar Interessados: Gabriel Oliveira Freitas – CPF n. ***.019.762-**, Thaynara Viana Freitas – CPF n. ***.369.032-**, Edineya Oliveira Viana – CPF n. ***.458.032-** Responsável: Glauber Ilton de Sousa Souto – CPF n. ***.228.542-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório Pensão Militar n. 0057890255/PM- CP6 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 20 - Processo-e n. 04226/25 – Reforma Interessados: Dozimar Pereira – CPF n. ***.552.032-**, Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 111/2025/PM-CP6 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 21 - Processo-e n. 00349/26 – Aposentadoria Interessado: João Batista dos Reis Viana – CPF n. ***.845.362-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 22 - Processo-e n. 03014/25 – Aposentadoria Interessada: Louise de Marillac Novaes Lima – CPF n. ***.209.604-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 23 - Processo-e n. 02689/25 – Aposentadoria Interessada: Maria da Conceição Florencio de Queiroz – CPF n. ***.835.702-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 24 - Processo-e n. 01316/24 – Aposentadoria Interessado: Lourival Luiz da Silva – CPF n. ***.543.518-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-825 - Processo-e n. 00579/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Raul Seixas Marques de Oliveira – CPF n. ***.869.502-** Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 26 - Processo-e n. 00596/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Dhenifer Beatriz Machado da Rocha – CPF n. ***.268.912-** Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025 Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 27 - Processo-e n. 00594/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Daniela Barbosa Dias – CPF n. ***.236.332-** Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025 Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 28 - Processo-e n. 00591/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Celiane de Fátima Brandão – CPF n. ***.877.592-** Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025 Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 29 - Processo-e n. 00590/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Verônica dos Santos – CPF n. ***.314.112-** Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025 Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 30 - Processo-e n. 00588/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Katiane de Souza Feitoza – CPF n. ***.772.062-** Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-8Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 31 - Processo-e n. 00582/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Raquel Felipe Pereira do Carmo – CPF n. ***.645.652-** Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025 Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 32 - Processo-e n. 00577/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Carlos Henrique dos Santos Bezerra – CPF n. ***.312.142-** Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025 Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 33 - Processo-e n. 00575/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Regina Maria dos Santos Bicalho – CPF n. ***.089.852-** Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 34 - Processo-e n. 00571/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Geovana Oliveira Souza – CPF n. ***.603.812-** Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025 Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 35 - Processo-e n. 00565/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Jescinei Proença Garcia – CPF n. ***.086.812-** Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025 Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 36 - Processo-e n. 00545/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-8Público Estatutário Interessada: Claudiceia Kester da Silva – CPF n. ***.520.832-** Responsável: Eduardo Bertoletti Siviero – CPF n. ***.997.522-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 001/2022 Origem: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 37 - Processo-e n. 00597/26 – Análise da Legalidade do Ato de