Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
Pauta de Julgamento - CSA
Sessão Especial n. 1/2026 - 6.4.2026
Pauta elaborada nos termos dos art. 127, V, e 170 do Regimento Interno, relativa ao processo
abaixo relacionado, que será julgado/apreciado na 1ª Sessão Especial do Conselho Superior
de Administração, que se realizará no Plenário desta Corte (localizado na Av. Presidente
Dutra, 4229, Bairro Olaria - térreo), em 6 de abril de 2026, às 10 horas.
Obs.: Para a sustentação oral presencial, conforme previsto no art. 87, caput, do Regimento
Interno desta Corte, as partes ou os procuradores devidamente credenciados deverão
requerê-la, previamente, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia até o
início da sessão.
Por sua vez, para realizar a sustentação oral por meio de videoconferência, conforme previsto
no art. 87- B, também do Regimento Interno desta Corte, as partes deverão requerê-la, por
meio do Portal do Cidadão, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos
autos, ao Presidente do respectivo órgão colegiado, o credenciamento em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão presencial ou telepresencial.
 
I - Apreciação de Processo:       
1 - Processo-e n. 00483/26 – Processo Administrativo
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - CNPJ n. 04.801.221/0001-10
Assunto: Formação de lista tríplice para provimento de vaga de Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia (Resolução nº 460/2025/TCE-RO).
Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
 
 
Porto Velho, 27 de março de 2026.   
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-2 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho -