Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
4ª Sessão Ordinária – de 27.04.2026 a 1º.05.2026
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e art. 9º da Resolução n.
298/2019/TCERO, visando tornar públicos os processos abaixo relacionados, que serão
apreciados na 4ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada em ambiente virtual, das 9
horas do dia 27 de abril de 2026 (segunda-feira) às 13 horas do dia 1º de maio de 2026
(sexta-feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCERO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral. O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual;
com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente
ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais
entendimentos diversos do relator.
1 - Processo-e n. 01917/24 – Representação
Interessado: Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia - MPCRO
Responsável: Rozane Inez Vicensi – CPF n. ***.713.579-**
Assunto: Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta
Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 0274/18, proferido nos autos n.
04726/15/TCE-RO
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
2 - Processo-e n. 02736/25 – (Apenso: 01668/24) – Prestação de Contas
Interessado: Gimenez Fritz – CPF n. ***.779.042-**
Responsável: Valdomiro Cora – CPF n. ***.867.642-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Cacoal
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
3 - Processo-e n. 03046/24 – Prestação de Contas
Interessado: Nelson Rodrigues de Lima – CPF n. ***.999.202-**
Responsáveis: Tassio Luiz Cardoso Santos – CPF n. ***.506.702-**, Paulo Roberto
Rodrigues – CPF n. ***.769.992-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-7Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2023
Jurisdicionado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
4 - Processo-e n. 03900/25 – (Processo Origem: 02693/24) - Pedido de Reexame
Interessados: Tiago Cordeiro Nogueira – C PF n. ***.077.502-**, Franklin Silveira Baldo –
CPF n. ***.506.942-**, Rosemary Aparecida Delarmelina – CPF n. ***.431.402-**
Assunto: Pedido de reexame em face da Decisão Monocrática n. 0720/2025-GABOPD,
proferida no Processo n. 02693/24/TCERO
Jurisdicionado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia –
Iperon
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA)
5 - Processo-e n. 02444/23 – Prestação de Contas
Responsáveis: Kerles Fernandes Duarte – CPF n. ***.867.222-**, Andreia da Silva Luz –
CPF n. ***.697.822-**, Katia de Barros – CPF n. ***.099.852-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022
Jurisdicionado: Instituto Municipal de Previdência de Machadinho do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA)
6 - Processo-e n. 02373/24 – (Apenso: 01935/23) – Prestação de Contas
Interessado: Lionco Alves Toledo – CPF n. ***.901.532-**
Responsáveis: Lionco Alves Toledo – CPF n. ***.901.532-**, Walace Batista de Souza –
CPF n. ***.035.132-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2023
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Machadinho do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA)
7 - Processo-e n. 03050/24 – Prestação de Contas (Pedido de Vista em 30.03.2026)
Responsáveis: Cleverson Brancalhao da Silva – CPF n. ***.393.882-**, Rogerio Gomes da
Silva – CPF n. ***.645.922-**, Andreia Tamayose Rezende – CPF n. ***.816.292-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2023
Jurisdicionado: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
Revisor: Conselheiro Substituto JAILSON VIANA DE ALMEIDA
8 - Processo-e n. 02453/23 – Prestação de Contas
Interessados: Michely Cristiane Antunes da Silva – CPF n. ***.623.502-**, Cleone Lima
Ribeiro – CPF n. ***.407.462-**
Responsáveis: Anildo Alberton – CPF n. ***.113.289-**, Sonia Pereira dos Santos – CPF n.
***.714.582-**, Renata Guimaraes Damaceno – CPF n. ***.202.587-**, Amanda Jhonys
da Silva Brito – CPF n. ***.631.592-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022
Jurisdicionado: Instituto de Previdência de Vale do Anari
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
9 - Processo-e n. 01391/22 – (Apenso: 04315/12) – Prestação de Contas
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-7Interessados: Cleone Lima Ribeiro, CPF n. ***.407.462-**, Michely Cristiane Antunes da
Silva, CPF n. ***.623.502-**
Responsáveis: Cleberson Silvio de Castro – CPF n. ***.559.902-**, Sonia Pereira dos
Santos – CPF n. ***.714.582-**, Fabiano Antônio Antonietti – CPF n. ***.956.961-**,
Anildo Alberton – CPF n. ***.113.289-**, Amanda Jhonys da Silva Brito – CPF n.
***.631.592-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021
Jurisdicionado: Instituto de Previdência de Vale do Anari
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
10 - Processo-e n. 00079/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão – Concurso
Público Estatutário
Interessada: Ana Leticia Martins Gomes – CPF n. ***.145.062-**
Responsável: Aldair Julio Pereira – CPF n. ***.990.452-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024/PRM/RO
Origem: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
11 - Processo-e n. 00078/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão – Concurso
Público Estatutário
Interessada: Leidiane Maximiano de Cerqueira – CPF n. ***.018.732-**
Responsável: Aldair Julio Pereira – CPF n. ***.990.452-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024/PRM/RO
Origem: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
12 - Processo-e n. 00065/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Diones Soares de Souza – CPF n. ***.612.422-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 02/2023
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
13 - Processo-e n. 04388/25 – Aposentadoria
Interessada: Clenilca Rodrigues de Souza Pires – CPF n. ***.200.502-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
14 - Processo-e n. 02585/25 – Aposentadoria
Interessada: Odete de Jesus Andrade – CPF n. ***.201.762-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
15 - Processo-e n. 03635/25 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-7Interessado: Ricardo Amaral Alves do Vale – CPF n. ***.450.992-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
16 - Processo-e n. 04153/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão – Concurso
Público Estatutário
Interessado: Antônio Rego Ribeiro – CPF n. ***.268.663-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
17 - Processo-e n. 00105/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Laura Beatriz Silva Santos – CPF n. ***.950.982-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
18 - Processo-e n. 03291/25 – Aposentadoria
Interessada: Marcia Oliveira Carreiro Brito – CPF n. ***.686.802-**
Responsável: Ricardo Luiz Riffel – CPF n. ***.657.762-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Theobroma
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
19 - Processo-e n. 03924/25 – Aposentadoria
Interessado: José Edgenaldo Batista – CPF n. ***.568.534-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
20 - Processo-e n. 03243/25 – Aposentadoria
Interessada: Cleuza Barbosa dos Santos Soares – CPF n. ***.327.892-**
Responsáveis: Valdirene Oliveira Caitano da Rocha – CPF n. ***.435.242-**, Andréia
Tetzner Leonardi, CPF n. ***.623.582-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
21 - Processo-e n. 03847/24 – Aposentadoria
Interessada: Ana Maria Fortunato Silva – CPF n. ***.083.762-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-722 - Processo-e n. 03344/25 – Aposentadoria
Interessado: Osmar Luiz Augustinho – CPF n. ***.393.309-**
Responsáveis: Valdirene Oliveira Caitano da Rocha – CPF n. ***.435.242-**, Andréia
Tetzner Leonardi, CPF n. ***.623.582-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
23 - Processo-e n. 03401/25 – Aposentadoria
Interessada: Silvana Ribeiro Eler Melocra – CPF n. ***.100.402-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
24 - Processo-e n. 02350/25 – Aposentadoria
Interessado: Marcos Valentim da Silva – CPF n. ***.797.177-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
25 - Processo-e n. 02243/24 – Aposentadoria
Interessada: Fatima Verga Ribeiro – CPF n. ***.554.092-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
26 - Processo-e n. 02522/25 – Aposentadoria
Interessada: Solange Maria Garcia Carvalho – CPF n. ***.848.802-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
27 - Processo-e n. 02339/25 – Aposentadoria
Interessada: Julia dos Santos Rodrigues Leite – CPF n. ***.810.656-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
28 - Processo-e n. 02469/25 – Aposentadoria
Interessada: Tereinha Lemes de Souza – CPF n. ***.406.422-**
Responsável: Marcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
29 - Processo-e n. 00143/25 – Reserva Remunerada
Interessado: Marcos Antônio Santana Andrade – CPF n. ***.300.212-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-7Responsável: Glauber Ilton de Sousa Souto – CPF n. ***.228.542-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva da 1º SGT PM 100064276
Marcos Antonio Santana Andrade
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
30 - Processo-e n. 00619/22 – Reserva Remunerada
Interessada: Ana Julia Souza Ferreira – CPF n. ***.024.402-**
Responsável: Glauber Ilton de Sousa Souto – CPF n. ***.228.542-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
31 - Processo-e n. 04211/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Luana Perdriel Bezerra Silva – CPF n. ***.864.382-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 1
DPE/RO
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
32 - Processo-e n. 04194/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Giovane de Oliveira Torres – CPF n. ***.294.880-**
Responsável: Raduan Miguel Filho – CPF n. ***.011.298-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024 TJRO
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
33 - Processo-e n. 04209/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Markiele Alves de Souza Neves – CPF n. ***.492.232-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 02/2023
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
34 - Processo-e n. 02135/25 – Aposentadoria
Interessada: Francisca Sueli Cantareira – CPF n. ***.542.208-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
35 - Processo-e n. 04205/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Simone Aparecida Jacumasso – CPF n. ***.169.009-**, Marcela Mendonça
Ferreira Campos – CPF n. ***.928.251-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-7Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
36 - Processo-e n. 03273/25 – Aposentadoria
Interessada: Cilene da Silva Oliveira – CPF n. ***.016.432-**
Responsáveis: Andriele Aparecida Guedes – CPF n. ***.960.242-**, Andréia Tetzner
Leonardi, CPF n. ***.623.582-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras
Re