Pauta de Julgamento Telepresencial – Departamento do Pleno
Sessão Extraordinária n. 1/ 2026
 
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno, visando tornar público o
processo abaixo relacionado que será apreciado na1ª Sessão Extraordinária do Pleno, que
se realizará às 9 horas do dia9 de abril de 2026 (quinta‑feira), de forma telepresencial.
 
Conforme artigo 8º da Resolução n. 319/20/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, ao Presidente do
respectivo órgão colegiado, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão presencial ou
telepresencial, o credenciamento para realizarem a sustentação oral por meio de
videoconferência. O requerimento deverá ser efetuado por meio do Portal do Cidadão.
 
 
1 - Processo-e n. 01493/25 – Prestação de Contas
Responsáveis: Gilliard dos Santos Gomes – CPF n. ***.740.002-**, Jailton Marques da Silva
– CPF n. ***.610.227-**, José Carlos da Silva Elias - CPF n. ***.685.762-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Theobroma
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
 
2 - Processo-e n. 01150/25 – Prestação de Contas
Apenso: 01572/24
Interessados: Lindomar Barbosa Alves – CPF n. ***.506.852-**, Francisco Aussemir de
Lima Almeida – CPF n. ***.367.452-**
Responsáveis: Francisco Aussemir de Lima Almeida – CPF n. ***.367.452-**, Lindomar
Barbosa Alves – CPF n. ***.506.852-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-3Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (substituição em vacância)
 
3 - Processo-e n. 01077/25 – Direito de Petição (Pedido de vista em 2/2/2026)
Interessado: Reinaldo da Silva Simião - - CPF n. ***.935.156-**
Assunto: Direito de Petição em face do Acórdão AC2-TC 00484/16 - Processo n. 04449/02-
TCERO
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec
Advogados: Henrique Kenup Sathler – OAB/DF n. 27811, Douglas Mendes Simião –
OAB/MG n. 127266
Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Wilber Coimbra
Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (substituição em vacância)
Revisor: CONSELHEIRO SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA
SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA)
Revisor: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA
 
4 - Processo-e n. 01075/25 – Direito de Petição (Pedido de vista em 2/2/2026)
Interessado: Reinaldo da Silva Simião - - CPF n. ***.935.156-**
Assunto: Direito de Petição em face do Acórdão AC2-TC 000485/16 - Processo n.
04446/02-TCERO
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec
Advogados: Henrique Kenup Sathler – OAB/DF n. 27811, Douglas Mendes Simião –
OAB/MG n. 127266
Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Wilber Coimbra
Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (substituição em vacância)
Revisor: CONSELHEIRO SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA
SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA)
Revisor: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA
 
 
Porto Velho, 27 de março de 2026.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-3 Av