Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara
4ª Sessão Ordinária, modalidade virtual – de 13 a 17.4.26
 
 
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCERO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão
apreciados na 4ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara a ser realizada em ambiente virtual
de 9 horas do dia 13 (segunda-feira), às 13 horas do dia 17 de abril de 2026 (sexta-
feira).
 
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCERO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes
do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
 
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos
Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente ou por
procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão virtual, os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos
diversos do relator.
 
1 - Processo-e n. 01079/23 – Fiscalização de Atos e Contratos
Responsáveis: Renato Rodrigues da Costa – CPF n. ***.763.149-**, Kerles Fernandes
Duarte – CPF n. ***.867.222-**, Francisca Xavier de Oliveira – CPF n. ***.923.032-**,
Rafael Martins de Souza – CPF n. ***.200.422-**, Sidicleia Soares Santos – CPF n.
***.817.172-**, Adriana de Souza Figueiredo – CPF n. ***.759.914-**, Eveline Patrícia
Horste Daniel – CPF n. ***.687.642-**
Assunto: Apuração de responsabilidade pela morosidade na condução de procedimento
apuratório disciplinar, sob o qual restou prejudicado o ressarcimento ao erário em face da
incidência da prescrição.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-16Jurisdicionado: Instituto Municipal de Previdência de Machadinho d'Oeste
Relator: Conselheiro OMAR PIRES DIAS – Substituição em vacância
2 - Processo-e n. 03035/24 – Tomada de Contas Especial
Interessado: Jefferson Ribeiro da Rocha – CPF n. ***.686.602-**
Responsáveis: Edson José Marques Lustosa – CPF n. ***.891.027-**, Centro de Estudos e
Pesquisas de Direitos e Justiça 07.416.812/0001-61
Assunto: Apuração de dano ao erário decorrente da não comprovação da regular aplicação de
recursos repassados através do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de
Entorpecentes - FESPREN e decorrentes da Emenda Parlamentar n. 40/2020, referente ao
Termo de Fomento n. 016/PGE-2022, conforme TCE020/2024 instaurada no SisTCE.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde
Relator: Conselheiro OMAR PIRES DIAS – Substituição em vacância
3 - Processo-e n. 02624/25 – (Processo Origem: 00968/19) - Recurso de
Reconsideração
Interessados: Marcelo Savini de Souza Lima – CPF n. ***.157.216-**, MSL -
CONSTRUÇÕES EIRELI 22.024.025/0001-68
Assunto: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00427/25, referente ao
Processo n. 00968/19.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte
Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
4 - Processo-e n. 02446/23 – Prestação de Contas
Interessados: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**, Joel Rodrigues Mateus – CPF
n. ***.321.762-**
Responsáveis: Vinícius José de Oliveira Peres Almeida – CPF n. ***.753.942-**, Juliano
Sousa Guedes – CPF n. ***.811.502-**, Cristina Fernandes – CPF n. ***.314.142-**
Assunto: Prestação de contas relativa ao exercício de 2022
Jurisdicionado: Instituto de Previdência de Monte Negro
Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
5 - Processo-e n. 02046/25 – Fiscalização de Atos e Contratos
Responsáveis: Luciano Brandão – CPF n. ***.277.152-**, Sandra Marisa Batista Barros –
CPF n. ***.369.019-**, Fausto Lima Farias de Souza – CPF n. ***.729.612-**, Renata
Rosa de Souza – CPF n. ***.347.772-**, Geraldo Souza Ferreira Filho – CPF n.
***.175.802-**, Ione Maria Ramos Botelho – CPF n. ***.717.012-**, Bruno Alves
Barbosa de Oliveira – CPF n. ***.237.022-**
Assunto: Análise do Edital de Pregão Eletrônico n. 90013/2025 - Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas" com a finalidade de atender
os agricultores do Estado de Rondônia (Processo Administrativo n. 0011.008535/2024-
85/EMATER/RO).
Jurisdicionado: Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Rondônia
Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
6 - Processo-e n. 02739/25 – (Processo Origem: 1705/25) - Pedido de Reexame
Interessado: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Pedido de reexame em face da Decisão Monocrática n. 0410/2025-GABOES.
Jurisdicionado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -
Iperon
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-16Advogado: Antônio Isac Nunes Cavalcante de Astre - OAB n. 5095RO
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
7 - Processo-e n. 02465/25 – (Processo Origem: 02588/23) - Pedido de Reexame
Interessado: Magnum Jorge Oliveira da Silva – CPF n. ***.586.032-**
Assunto: Pedido de Reexame em face do Acórdão AC1-TC 00384/25, referente ao Processo
n. 02588/23/TCERO.
Jurisdicionado: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
8 - Processo-e n. 03414/23 (Apensos: 01730/24, 03210/24, 03186/24) - Representação
Interessados: Jefferson Ribeiro da Rocha – CPF n. ***.686.602-**, Thiago Alencar Alves
Pereira – CPF n. ***.038.434-**, Silvio Rodrigo Borges – CPF n. ***.567.172-**
Responsáveis: Adriano Flores Messias da Silva – CPF n. ***.221.872-**, Israel Evangelista
da Silva – CPF n. ***.410.572-**, Thiago Denger Queiroz – CPF n. ***.371.092-**, Blucy
Rech Borges – CPF n. ***.742.322-**, Robson de Souza Monteiro – CPF n. ***.314.817-
**, Fernando Rodrigues Máximo – CPF n. ***.094.391-**, Semayra Gomes do Nascimento
– CPF n. ***.531.482-**, Nélio de Souza Santos – CPF n. ***.451.702-**, Alan Gomes
Franco – CPF n. ***.350.342-**, Álvaro Moraes do Amaral Junior – CPF n. ***.338.362-
**, Carla de Souza Alves Ribeiro – CPF n. ***.432.672-**, Everton Josias Bertoli Ribeiro
Pinto – CPF n. ***.354.949-**, Jaqueline Teixeira Temo – CPF n. ***.976.282-**, Laura
Bany de Araújo Pinto – CPF n. ***.079.572-**, Lucas Gabriel Pinto de Oliveira – CPF n.
***.511.412-**, Maycon Sousa Silva – CPF n. ***.283.362-**, Michelle Dahiane Dutra
Mendes Santos – CPF n. ***.963.642-**, Ana Rafaela Sousa dos Santos Coelho – CPF n.
***.841.642-**, Valdenir Gonçalves Junior – CPF n. ***.328.502-**, Tamara Cunha de
Oliveira Manso – CPF n. ***.205.902-**, Lucas Matheus Teles da Conceição – CPF n.
***.591.262-**
Assunto: Supostas irregularidades graves, que consubstanciam a prática de atos de gestão
ilegal e com infração à norma legal de natureza orçamentária, perpetradas no âmbito da
Secretaria de Estado da Saúde (SESAU)
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
09 - Processo-e n. 00095/26 – Aposentadoria
Interessada: Leila Maria Ferreira da Silva – CPF n. ***.884.002-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
10 - Processo-e n. 04371/25 – Aposentadoria
Interessado: Djalma Neris dos Santos – CPF n. ***.065.232-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
11 - Processo-e n. 00112/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-16Interessados: Franciely Amaral Godoi – CPF n. ***.062.262-**, Paula Rodrigues Alves
Borges Passarin – CPF n. ***.849.951-**, Meiry Wellen da Silva Oliveira – CPF n.
***.256.592-**, Fábio Castro da Silva – CPF n. ***.639.312-**, Douglas de Paula Costa –
CPF n. ***.214.066-**, Yuri de Oliveira Apolinário – CPF n. ***.948.242-**, Walisson
Kottwitz – CPF n. ***.904.272-**, Kátia Pereira das Neves – CPF n. ***.416.688-**,
Vanderleia Barbosa da Silva – CPF n. ***.920.752-**, Núbia da Rocha Veloso – CPF n.
***.142.422-**, Aline Bispo Ferreira – CPF n. ***.273.282-**, Rosania Santana Lemes –
CPF n. ***.447.832-**, Timóteo Gon Lima – CPF n. ***.697.922-**, Mirian Moza dos
Santos – CPF n. ***.639.562-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
12 - Processo-e n. 00107/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Eliane Aparecida da Silva Araújo – CPF n. ***.129.972-**, Thaynara Bruna
Andrade de Jesus Paula – CPF n. ***.817.542-**, Carlos Daniel Neves de Souza – CPF n.
***.598.182-**, Gerlane da Costa Santos – CPF n. ***.638.462-**, Juliana Dias Botelho –
CPF n. ***.460.072-**, Diego Santos Ranconi Prudencio – CPF n. ***.336.322-**,
Debhora Jaquelynne Muniz Gomes – CPF n. ***.513.792-**, Valdomiro Barbosa da Silva –
CPF n. ***.744.092-**, Linderreverson Fernandes da Silva – CPF n. ***.099.002-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
13 - Processo-e n. 04210/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Tânia Pontes da Costa Miranda – CPF n. ***.198.772-**
Responsável: Leonardo Barreto de Moraes – CPF n. ***.330.739-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público n.
001/2019/PMPVRO.
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
14 - Processo-e n. 04212/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Wanderson da Silva Ribeiro – CPF n. ***.762.892-**, Anslei Aparecido
Wenceslau Campos – CPF n. ***.395.742-**
Responsável: Marcilene Rodrigues da Silva Souza – CPF n. ***.947.732-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
002/2022
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-1615 - Processo-e n. 00348/26 – Aposentadoria
Interessada: Solange Maria Gomes Munhoz – CPF n. ***.335.642-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
16 - Processo-e n. 00956/25 – Aposentadoria
Interessada: Alessandra Dalmeida Silva – CPF n. ***.921.712-**
Responsáveis: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**, Ivan
Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Suspeito: Conselheiro Paulo Curi Neto
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
17 - Processo-e n. 04230/25 – Reforma
Interessado: Oscar Siqueira Fontana – CPF n. ***.012.702-**
Responsáveis: Régis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**, Glauber Ilton de
Sousa Souto – CPF n. ***.228.542-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 82/2025/PM-CP6.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
18 - Processo-e n. 00443/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Stefani Paula Rodrigues da Silva Gomes – CPF n. ***.034.542-**, Lucilene
Guimarães – CPF n. ***.080.942-**, Adriana Fank – CPF n. ***.646.982-**, Zanandra
Coelho Rodrigues – CPF n. ***.162.582-**, Wilson de Souza Pina – CPF n. ***.653.232-
**, Viviane Ferreira Alers – CPF n. ***.242.382-**, Vânia Paula Vieira de Oliveira – CPF n.
***.503.502-**, Vanderleia Cruz de Lima – CPF n. ***.459.342-**, Valdira Pereira
Gonçalves – CPF n. ***.279.242-**, Uriel Bittencourt da Silva Junior – CPF n.
***.413.652-**, Sandra Gizeli Vaz – CPF n. ***.891.352-**, Sander Bert David
Vanderperre – CPF n. ***.122.634-**, Rosineia Gozzer Sampaio – CPF n. ***.625.012-
**, Rosilene Aparecida Chaves – CPF n. ***.081.412-**, Rosângela Rodrigues Vieira –
CPF n. ***.608.972-**, Rodrigo Pinheiro Pacheco – CPF n. ***.652.152-**, Roberta
Nunes Silva – CPF n. ***.511.342-**, Rhida Cintia de Assis Borges Rocha – CPF n.
***.233.996-**, Raquel Pereira da Silva – CPF n. ***.714.862-**, Raniere Araújo Silva –
CPF n.  ***.453.322-**, Rafael Cavalini da Silva – CPF n. ***.237.862-**, Narasandra
Gonçalves Nascimento – CPF n. ***.661.092-**, Milanne Maria de Lima Vicente – CPF n.
***.976.132-**, Melissa de Oliveira Andrade – CPF n. ***.341.472-**, Mauro Rafael
Garcia – CPF n. ***.961.662-**, Marlete Lindoso Gomes – CPF n. ***.949.282-**, Maira
Bernaldo Rocha – CPF n. ***.798.562-**, Lucineide Godin Soares – CPF n. ***.999.312-
**, Luciano Vieira Pereira – CPF n. ***.856.442-**, Luciano Pinheiro da Silva Rezende –
CPF n. ***.380.762-**, Lucas Gabriel Buzatto Lima ***.384.292-**, Luana Amorim da
Cunha – CPF n. ***.360.702-**, Lilian Ramos Zeferino – CPF n. ***.250.682-**, Kelen
Pereira – CPF n. ***.654.122-**, Junior Constantino Lopes – CPF n. ***.543.702-**,
Juliana Verônica da Silva – CPF n. ***.224.172-**, Judson Nascimento Brasil – CPF n.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-16***.561.132-**, José Antônio André Junior – CPF n. ***.105.682-**, Jaquelyne Castro
Veloso Brito – CPF n. ***.598.952-**, Janine Gusmão Varnou da Silva – CPF n.
***.550.892-**, Jacqueline Ribeiro dos Anjos – CPF n. ***.550.142-**, Ingrid Sthefany
Pereira da Costa – CPF n. ***.238.252-**, Grace Kelly Souza Frontelli Montovani – CPF n.
***.957.532-**, Flávio de Lima Louro – CPF n. ***.017.892-**, Fabiola Aparecida de
Souza Griffo – CPF n. ***.071.622-**, Esdras Vieira Silva ***.809.232-**, Enilson Lagass
do Carmo ***.303.302-**, Emilly Karine Ventura de Lima – CPF n. ***.579.182-**, Elizia
dos Santos – CPF n. ***.829.522-**, Edson Luiz dos Santos Filho – CPF n. ***.980.682-
**, Ednaldo Pereira Silva – CPF n. ***.472.522-**, Dyonis Egert Kuster – CPF n.
***.489.642-**, Cristiane Lessing – CPF n. ***.426.012-**, Cristiane Jesus Máximo – CPF
n. ***.930.882-**, Cleyton Miranda Souza – CPF n. ***.247.152-**, Camila Nunes
Ribeiro – CPF n. ***.480.462-**, Bruna Geane Lagasse Silvestre de Oliveira – CPF n.
***.477.022-**, Ângelica Terezinha Tolomeu Krause – CPF n. ***.836.182-**, Ângela
Maria Rodrigues – CPF n. ***.265.382-**, Andressa Rodrigues da Rocha – CPF n.
***.326.872-**, Andreine Borges – CPF n. ***.512.782-**, Ana Cleide de Franca – CPF
n. ***.312.302-**, Aline Colaco Aquino – CPF n. ***.111.812-**, Albert Silva – CPF n.
***.743.792-**, Adrielly Cristina de Oliveira – CPF n. ***.359.262-**, Adriano de Souza
Fagundes – CPF n. ***.292.812-**, Adna Souza Brandão Pacheco – CPF n. ***.731.862-
**
Responsável: Aldair Júlio Pereira – CPF n. ***.990.452-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2024/CMRM/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
19 - Processo-e n. 04356/25 – Pensão Militar
Interessados: Sebastião Avelino do Amaral Neto – CPF n. ***.400.882-**, Silvia Silva da
Cunha Amaral – CPF n. ***.701.412-**, Helen Fernanda Silva do Amaral – CPF n.
***.029.182-**, Maria Eduarda Cunha do Amaral – CPF n. ***.432.052-**
Responsáveis: Glauber Ilton de Sousa Souto – CPF n. ***.228.542-**, Régis Wellington
Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório Pensão Militar n. 118/2025/PM-CP6.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
20 - Processo-e n. 02712/25 – Aposentadoria
Interessado: Hetel Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.478.103-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Suspeito: Conselheiro Paulo Curi Neto
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
21 - Processo-e n. 04396/25 – Pensão Civil
Interessada: Janete Furtado de Farias Gualberto Duarte – CPF n. ***.683.302-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-16Suspeito: Conselheiro Paulo Curi Neto
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
22 - Processo-e n. 04192/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Ênio da Silva Veiga de La Fuentes – CPF n. ***.155.682-**
Responsável: José Alves Pereira – CPF n. ***.096.582-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Edital de Concurso Público n.
001/2020/PMMA/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
23 - Processo-e n. 04190/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Elis Shinkoda Silva – CPF n. ***.221.792-**, Jamiely Barboza Trindade – CPF
n. ***.596.762-**, Isabel Cristina Farias Feitosa – CPF n. ***.064.562-**, Caio Cezar
Politano Tiago – CPF n. ***.738.792-**
Responsável: Raduan Miguel Filho – CPF n. ***.011.298-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024 TJ/RO.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
24 - Processo-e n. 00194/25 – Reforma
Interessado: José Iran de Figueiredo – CPF n. ***.493.652-**
Responsável: Glauber Ilton de Sousa Souto – CPF n. ***.228.542-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma  262/2024/PMCP6 de 1º
TEN PM 100046638 - José Iran de Figueiredo.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
25 - Processo-e n. 04244/25 – Reserva Remunerada
Interessada: Geisa Adriana Paniz – CPF n. ***.490.078-**
Responsável: Glauber Ilton de Sousa Souto – CPF n. ***.228.542-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 1/2025/PM-
CP6
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
26 - Processo-e n. 00934/25 – Aposentadoria
Interessada: Tatiana Alessandra Rathunde de Souza – CPF n. ***.040.039-**
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Suspeito: Conselheiro Paulo Curi Neto
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-16Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
27 - Processo-e n. 02151/24 – Aposentadoria
Interessada: Vera Lúcia  Vasconcelos Zeferino – CPF n. ***.562.892-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
28 - Processo-e n. 00420/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Ismael de Souza Lima – CPF n. ***.160.112-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
29 - Processo-e n. 00090/26 – Aposentadoria
Interessado: João Galdino Neto – CPF n. ***.202.432-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
30 - Processo-e n. 03166/25 – Aposentadoria
Interessada: Dalila Mamadia de Lacerda – CPF n. ***.208.942-**
Responsável: José Luiz Alves Felipin – CPF n. ***.414.512-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
31 - Processo-e n. 00387/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Luana Dias Cabral – CPF n. ***.642.332-**, Gledys Ferreira Emerich Felix –
CPF n. ***.849.002-**, Rosimere da Silva Neves – CPF n. ***.545.322-**, Lucas de
Souza Azevedo – CPF n. ***.424.792-**, Yara Alves da Costa – CPF n. ***.201.322-**,
Renato de Oliveira Faria – CPF n. ***.807.392-**, Eliel Rodrigues Ventura – CPF n.
***.615.302-**, Eliete Teixeira Viana – CPF n. ***.697.052-**, Angra Regina Gomes
Valerio – CPF n. ***.109.902-**, Robson dos Santos Guimarães – CPF n. ***.000.382-**,
Leila Regina Ribeiro de Medeiros – CPF n. ***.675.522-**, Melissa Dias de Oliveira – CPF
n. ***.604.152-**, Natany Rodrigues dos Santos – CPF n. ***.121.692-**, Simone Neres
da Costa – CPF n. ***.369.041-**, Robson Morais de Melo – CPF n. ***.420.972-**,
Livia Cristina Thomaz Dutra – CPF n. ***.815.382-**, Altamir Aparecido de Lima – CPF n.
***.311.572-**, Nizia Batista Amancio – CPF n. ***.506.792-**, Lidia Vieira – CPF n.
***.207.982-**, Fabiana Vasconselos Faria – CPF n. ***.477.432-**, Jordana Aparecida
Máximo dos Santos – CPF n. ***.583.472-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 8-16Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
32 - Processo-e n. 04234/25 – Reforma
Interessado: Rafael José Moreira – CPF n. ***.147.322-**
Responsável: Glauber Ilton de Sousa Souto – CPF n. ***.228.542-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 96/2025/PM-CP6.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
33 - Processo-e n. 00383/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Gleycia Hencke – CPF n. ***.591.702-**, Giovanni Camilo da Silva – CPF n.
***.636.772-**, Andreia Fogaça Andreo Strey – CPF n. ***.903.772-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
34 - Processo-e n. 04060/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Patrícia Gomes da Silva – CPF n. ***.413.082-**, Amanda Santos da Silva –
CPF n. ***.372.842-**, Adenilson Rosado de Souza – CPF n. ***.872.342-**, Adriana
Silva Alves – CPF n. ***.817.662-**, Ana Lúcia de Aguiar – CPF n. ***.257.022-**, Ana
Paula da Silva Barbosa – CPF n. ***.435.979-**, Andre Graebin – CPF n. ***.155.952-**,
Bianca Lopes Matte – CPF n. ***.972.182-**, Camilla dos Santos Machado – CPF n.
***.296.252-**, Ceellem Fernanda José – CPF n. ***.415.012-**, Charria Martins Pereira
– CPF n. ***.580.462-**, Cindy Bezerra de Barros – CPF n. ***.004.614-**, Crisllainy
Thaina Bini – CPF n. ***.629.252-**, Cristiano Garcias Malescza – CPF n. ***.619.722-
**, Daniele Souza Pogian – CPF n. ***.837.922-**, Dariane Justiniano Soliz – CPF n.
***.084.682-**, Darlene da Silva Oliveira – CPF n. ***.758.712-**, Denise Akemi Moraes
Hamada – CPF n. ***.007.632-**, Dhelly Dayane de Paula Vargem – CPF n. ***.773.942-
**, Douglas Sola de Melo – CPF n. ***.934.272-**, Ederson Júlio de Andrade – CPF n.
***.239.192-**, Eduardo Bonifácio Barbosa – CPF n. ***.596.982-**, Eliana de Souza
Guerra – CPF n. ***.946.462-**, Elizane Silva dos Santos – CPF n. ***.578.582-**,
Fabiola Oliveira de Lima – CPF n. ***.880.202-**, Fabiula Ferreira da Silveira – CPF n.
***.162.342-**, Fernanda da Silva Pereira – CPF n. ***.201.622-**, Flávia Renata
Gonçalves Silva – CPF n. ***.142.952-**, Francismara de Sousa – CPF n. ***.982.142-**,
Geikson José de Almeida Vaz – CPF n. ***.583.992-**, Girleide Onis Filardi Freitas – CPF
n. ***.265.602-**, Graciene Cardoso de Souza – CPF n. ***.559.142-**, Grazielle
Barbosa Mendes – CPF n. ***.043.772-**, Heloisa Danielle Soares da Silva – CPF n.
***.626.691-**, Igor Felipe Antunes Medina – CPF n. ***.404.042-**, Isabella Borges dos
Santos – CPF n. ***.674.292-**, Jacson Luca dos Santos – CPF n. ***.486.422-**,
Jaqueline dos Santos Silva – CPF n. ***.217.402-**, Jean Carlos Antunes Medina – CPF n.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 9-16***.510.932-**, Jonair Mendes Bargas – CPF n. ***.534.072-**, Jorge Cleibson Franca da
Silva – CPF n. ***.206.852-**, Juliana Caroline Marangoni Bottega – CPF n. ***.145.692-
**, Julimar Lemes Araújo – CPF n. ***.330.222-**, Karoline Barbosa Oliveira Rossini –
CPF n. ***.933.282-**, Karoline Fernandes Selhorst – CPF n. ***.026.092-**, Kátia
Gonçalves dos Santos Queiroz – CPF n. ***.540.576-**, Larissa Rocha da Silva – CPF n.
***.510.782-**, Lo Ami Marques de Oliveira Brito – CPF n. ***.538.482-**, Lourraini
Lopes Mariano – CPF n. ***.318.892-**, Márcia Rodrigues Moldes Vieira – CPF n.
***.867.412-**, Marciana Paini Brogio – CPF n. ***.740.652-**, Maria José Freire Feliz –
CPF n. ***.854.772-**, Marta Lina de Freitas – CPF n. ***.788.042-**, Míriam Pereira
Dias – CPF n. ***.643.232-**, Patrícia Daniele Sperti Cordeiro – CPF n. ***.919.192-**,
Paula Soares Serafim – CPF n. ***.333.683-**, Priscila Vieira de Lima Celestino – CPF n.
***.351.122-**, Priscilla Goes Coutinho – CPF n. ***.125.582-**, Queila da Silva Rufatto
Monteiro – CPF n. ***.706.822-**, Raissa Julia Ribeiro – CPF n. ***.242.052-**, Raiza
Ribeiro – CPF n. ***.489.042-**, Raquel Batista Cardoso – CPF n. ***.948.872-**, Renan
Capeletto de Oliveira – CPF n. ***.744.702-**, Rodrigo da Silva Gonçalves – CPF n.
***.375.562-**, Rosângela Morais Eliseu Bianque – CPF n. ***.522.272-**, Rosivania
Lisboa da Silva Gonçalves – CPF n. ***.321.962-**, Samara de Oliveira Silva – CPF n.
***.759.442-**, Sidiane Luzia Salvador – CPF n. ***.845.232-**, Silvia de Castro – CPF
n. ***.387.502-**, Solange Terezinha Silva – CPF n. ***.381.542-**, Stheffany Amanda
Garcia de Oliveira – CPF n. ***.771.082-**, Talita Lins Lima da Silva – CPF n.
***.426.962-**, Talita Nogueira de Souza – CPF n. ***.202.992-**, Thaissa Maiara Bonfa
de Oliveira – CPF n. ***.343.062-**, Thaiza de Jesus da Silva – CPF n. ***.337.282-**,
Tiago Ferreira de Paula – CPF n. ***.764.532-**, Valdemir Arruda Amaral – CPF n.
***.215.911-**, Valeria de Carvalho Menezes – CPF n. ***.692.722-**, Vanda Luiza Rosa
Pereira de Brito – CPF n. ***.523.702-**, Vanessa Alves dos Santos – CPF n.
***.267.622-**, Vanessa Kelli Carvalho de Almeida – CPF n. ***.613.252-**, Vanessa
Tassaro Ferreira – CPF n. ***.722.512-**, Victor Artur Ribeiro da Silva – CPF n.
***.987.992-**, Wagner Rafael do Carmo – CPF n. ***.609.102-**, William Paulo Pereira
– CPF n. ***.823.432-**, Aldair Júlio Pereira – CPF n. ***.990.452-**
Responsável: Nilzo Rosa de Oliveira – CPF n. ***.180.681-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024/CMRM/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
35 - Processo-e n. 02647/25 – Aposentadoria
Interessada: Leda Yara Soares – CPF n. ***.775.354-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
36 - Processo-e n. 03737/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Nilza da Cruz Barbosa – CPF n. ***.618.432-**
Responsável: Valdirene Oliveira Caitano da Rocha – CPF n. ***.435.242-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 10-1637 - Processo-e n. 03744/24 – Aposentadoria
Interessado: Hedi Rohr – CPF n. ***.709.662-**
Responsável: Valdirene Oliveira Caitano da Rocha – CPF n. ***.435.242-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
38 - Processo-e n. 00447/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Ricardo Freitas Silva – CPF n. ***.230.792-**, Dheymes Rogeres Oliveira
Teixeira – CPF n. ***.940.152-**, Maria Aparecida Leal Barbosa – CPF n. ***.957.022-
**, Flávio Rodrigues de Sousa – CPF n. ***.066.352-**
Responsável: Juan Alex Testoni – CPF n. ***.400.012-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024/PETOPO/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
39 - Processo-e n. 00585/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Solange Louvem da Costa Celestino – CPF n. ***.098.022-**, Márcia Adriana
Ribeiro Gosler – CPF n. ***.285.302-**, Grazielle Dallabrida – CPF n. ***.058.232-**,
Ana Paula Nunes Gonçalves – CPF n. ***.563.872-**
Responsável: Nilzo Rosa de Oliveira – CPF n. ***.180.681-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024/CMRM/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
40 - Processo-e n. 04381/25 – Pensão Civil
Interessada: Iraci Gonçalves Moreira Toledo – CPF n. ***.875.032-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Suspeito: Conselheiro Paulo Curi Neto
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
41 - Processo-e n. 00979/24 – Aposentadoria
Interessada: Ana Maria Silva Sartori – CPF n. ***.539.482-**
Responsáveis: Agostinho Castello Branco Filho – CPF n. ***.114.077-**, Evandro Cordeiro
Muniz – CPF n. ***.771.802-**, Edisio Gomes Barroso – CPF n. ***.907.902-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Fundo de Previdência Social do Município de Ji-Paraná
Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
42 - Processo-e n. 00335/26 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 11-16Interessada: Ednalda Damasceno Martins Fernandes – CPF n. ***.240.043-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
43 - Processo-e n. 00104/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Cleberson Possmoser – CPF n. ***.821.612-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
44 - Processo-e n. 00103/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Willian Carlos Barreto Luzini – CPF n. ***.022.572-**, Emerson Fernando da
Costa – CPF n. ***.732.632-**
Responsável: Nilzo Rosa de Oliveira – CPF n. ***.180.681-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024/PRM/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
45 - Processo-e n. 00102/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Silvia Letícia Fernandes Garcia Santos – CPF n. ***.476.162-**, Ligiane
Cristina Atilio Romero – CPF n. ***.493.382-**
Responsáveis: Amazonina de Paula Mendes – CPF n. ***.697.502-**, Marcelio Rodrigues
Uchoa – CPF n. ***.943.052-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
46 - Processo-e n. 00077/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Salatiel dos Santos Silva – CPF n. ***.396.724-**
Responsáveis: Alexandre Miguel – CPF n. ***.132.958-**, Karina Miguel Sobral – CPF n.
***.588.748-**, Rinaldo Forti da Silva – CPF n. ***.933.489-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024 TJ/RO.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 12-16Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
47 - Processo-e n. 00419/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: José Ricardo Teles Feitosa – CPF n. ***.258.622-**, Zilda Alves de Souza –
CPF n. ***.151.562-**, Welton de Araújo Prata – CPF n. ***.118.152-**, Sandra Boeira
dos Santos – CPF n. ***.390.182-**, Samara Pereira da Costa Pádua – CPF n.
***.569.622-**, Maria Carolina Oliveira da Silva – CPF n. ***.650.162-**, Luzinete
Curbano – CPF n. ***.700.532-**, Luciene José Garcia – CPF n. ***.733.587-**, Larissa
Yasmin Martins da Silva – CPF n. ***.480.582-**, Kleverton Renan Vila Nova de Brito –
CPF n. ***.613.152-**, Kimberly Taynara de Melo Caetano – CPF n. ***.577.882-**,
Jocelino Deolino dos Santos Junior – CPF n. ***.133.582-**, Jaison Schaustz Santos – CPF
n. ***.777.762-**, Ervania Pereira de Freitas – CPF n. ***.569.582-**, Deni Rosa Vieira –
CPF n. ***.247.382-**, Claudiana Aparecida Barbosa de Andrade – CPF n. ***.732.762-
**, Carla Rafaela Marin Soares – CPF n. ***.503.382-**, Alzemiro Bormann Junior – CPF
n. ***.128.272-**, Abigail Farah de Santana – CPF n. ***.851.218-**
Responsável: Nilzo Rosa de Oliveira – CPF n. ***.180.681-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024/PRM/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
48 - Processo-e n. 00559/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Kátia Cristina Pio Modena – CPF n. ***.158.312-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
49 - Processo-e n. 00557/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Simone Oliveira de Souza – CPF n. ***.269.992-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
50 - Processo-e n. 00554/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Suely Moura dos Santos Eller – CPF n. ***.730.052-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 13-16Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
51 - Processo-e n. 00553/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Kelen Cristine Nunes de Abreu – CPF n. ***.397.582-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
52 - Processo-e n. 00425/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Larissa Ribeiro de Sousa – CPF n. ***.748.952-**, Ricardo Neves Calderari –
CPF n. ***.551.312-**, Caren Cristina Teixeira Costa – CPF n. ***.084.792-**, Gisleine
de Souza Rocha – CPF n. ***.017.772-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
53 - Processo-e n. 00054/26 – Aposentadoria
Interessada: Josenita Almeida de Barros – CPF n. ***.856.723-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
54 - Processo-e n. 00930/25 – Aposentadoria
Interessada: Alzira Barros de Souza – CPF n. ***.435.502-**
Responsáveis: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**, Claudineia Araújo de
Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Suspeito: Conselheiro Paulo Curi Neto
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
55 - Processo-e n. 00767/23 – Pensão Civil
Interessada: Rosalia Prestes dos Reis – CPF n. ***.891.142-**
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**, Claudineia Araújo de
Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Suspeito: Conselheiro Paulo Curi Neto
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 14-1656 - Processo-e n. 00115/26 – Aposentadoria
Interessada: Auciene Regina Vasconcelos Oliveira – CPF n. ***.952.502-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
57 - Processo-e n. 04204/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Charles Henrique de Souza Assunção – CPF n. ***.751.462-**
Responsável: Alexandre Miguel – CPF n. ***.132.958-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024 TJ/RO.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
58 - Processo-e n. 04193/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Rodrigo Alencar Ferreira – CPF n. ***.832.403-**
Responsável: Alexandre Miguel – CPF n. ***.132.958-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024 TJ/RO.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
59 - Processo-e n. 00421/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Jhonathan Mateus Vieira – CPF n. ***.386.542-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
60 - Processo-e n. 00055/26 – Aposentadoria
Interessado: Valmir Pereira da Silva – CPF n. ***.695.369-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
61 - Processo-e n. 00563/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Jhenifer Maiara Ribelatto Teodoro Trevizan – CPF n. ***.056.122-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 15-1601/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
62 - Processo-e n. 00561/26 – Análise da Legalidade do Ato de