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Processos Aptos para Julgamento

Processo	Subcategoria	Jurisdicionado	Setor	Entrada Setor	Situacao Juntada	Estagio	Assunto
02416/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	28/09/2023 14:24:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02112/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	28/09/2023 13:36:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01614/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/09/2023 12:54:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02248/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCVCS	27/09/2023 07:40:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 00187/23, proferido no Processo n. 02707/18.
00998/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	São Miguel do Guaporé	GCJEPPM	27/09/2023 07:06:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
01034/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Cujubim	GCESS	26/09/2023 13:25:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
02592/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Guajará-Mirim	GCWCSC	26/09/2023 08:41:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Verificação de cumprimento de Acórdão APL-TC 00187/22, Proc. 02595/17.
00968/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCESS	26/09/2023 07:51:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato nº 037/2018/PJ/DER-RO - CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO PROTENDIDO LOCALIZADA SOBRE O RIO DA VALA (KM 2,7), NO RAMAL ALIANÇA. TRECHO L-28 DE NOVEMBRO/NOVA ALIANÇA COM EXTENSÃO DE 100,00M, LARGURA DE 6,35M E ÁREA DE 635,00M² NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-RO. Processo Administrativo: 0009.077209/2018-19 (SEi! GovRO)
01597/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	São Miguel do Guaporé	GCJEPPM	26/09/2023 07:42:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé.
02480/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCJVA	25/09/2023 13:55:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposto recebimento irregular pela realização de plantões especiais por servidor no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.
00847/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	25/09/2023 12:15:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02322/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Costa Marques	GCWCSC	25/09/2023 07:22:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Edital pregão eletrônico Nº. 16/CPLM/2023, Processo nº 649/SEMASC/2023.
01310/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABEOS	22/09/2023 09:18:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02388/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	22/09/2023 09:17:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02246/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCESS	22/09/2023 09:06:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de Contas Especial instaurada para apurar dano ao erário ocasionado pelo acúmulo indevido de cargos públicos, bem como sobreposição de jornadas de trabalho referente ao servidor Maryson da Silva Ribeiro, nos anos de 2007 a 2022.
00059/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	22/09/2023 08:14:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	CEL QOPM RE 100061626 PAULO ANDRÉ SANTOS DE SOUZA - RESERVA REMUNERADA
00801/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABFJFS	22/09/2023 08:12:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00997/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Urupá	GCFCS	22/09/2023 08:01:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
02323/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	22/09/2023 07:54:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidade no processo licitatório sob o SEI Nº 0052.017094/2022-64 de contratação emergencial de prestação de serviço de higienização e limpeza hospitalar na FHEMERON.
00421/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Licitação	Porto Velho	GCJVA	22/09/2023 07:17:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Edital de Concorrência Pública n. 003/2021/ CPL-OBRAS Processo Administrativo n.10.00289-000/2021. Objeto: Seleção da melhor proposta para contratação de concessão administrativa com vistas à outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Porto Velho, visando atender à Secretaria Municipal Serviços Básicos Semusb
01701/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Rolim de Moura	GCJEPPM	22/09/2023 07:10:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrõnico n. 058/2023 (Processo Licitatório n. 487/2023).
01012/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Cacoal	GCJEPPM	22/09/2023 07:10:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
01649/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Candeias do Jamari	GCFCS	21/09/2023 12:13:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apuração da conduta do Chefe do Executivo de Candeias do Jamari - item X do Acórdão APL-TC 00124/22, proferido no Processo n. 02934/20.
00743/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GABEOS	21/09/2023 10:46:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021
00997/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ariquemes	GCVCS	21/09/2023 07:54:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico n. 014/2022/PREGÃO/CISAN
02572/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Primavera de Rondônia	GCESS	20/09/2023 13:00:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento visando verificar o cumprimento do item III do Acórdão APL-TC 00198/19 referente ao processo nº 704/17 TCE/RO.
02479/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCFCS	20/09/2023 12:51:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento Verificação do cumprimento das determinações e recomendações contidas no Acórdão APL-TC 00232/22 (Processo nº 02594/17).
02091/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCWCSC	20/09/2023 11:45:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021
02212/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria	Vilhena	GCFCS	20/09/2023 10:33:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Auditoria de Monitoramento para acompanhamento do Plano de Ação de uma estação de transbordo de lixo definitiva em local adequado; e cronograma de capacitação continuada para todos os servidores envolvidos na segregação dos resíduos de serviços de saúde.
01719/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	20/09/2023 10:19:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01603/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCWCSC	20/09/2023 09:32:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato N° 077/2022/PGE/DER-RO - Contratação de empresa de engenharia para as elaborações do Projeto Básico, do Projeto Executivo e a Execução das obras de implantação em vias urbanas de diversos municípios do Estado de Rondônia, visando a atender o Programa " TCHAU POEIRA". Processo Administrativo: 0009.070110/2022-72 (SEi!GovRO).
02240/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/09/2023 13:40:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00893/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Alta Floresta do Oeste	GCWCSC	19/09/2023 11:57:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
01989/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Requerimento	Candeias do Jamari	GCVCS	19/09/2023 07:57:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Medida Cautelar Incidental - Pedido de afastamento do Senhor Valteir Geraldo Gomes de Queiroz do cargo de Prefeito do Município de Candeias do Jamari/RO.
01021/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ministro Andreazza	GCJEPPM	19/09/2023 07:13:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
01666/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCJEPPM	19/09/2023 07:13:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face de APL-TC nº 00062/23, Proc. 02805/22 e Proc. 00166/16
00977/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Pimenteiras	GABOPD	18/09/2023 13:52:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
01037/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Cacaulândia	GCESS	18/09/2023 12:44:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
02040/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	18/09/2023 10:45:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00393/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/09/2023 10:45:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02527/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	18/09/2023 07:42:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01699/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vale do Anari	GABEOS	17/09/2023 18:52:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2019
02098/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	14/09/2023 08:04:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de reconsideração em face do Acordão APL-TC 00303/22/DP-SPJ, Proc. 02411/21.
00892/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	14/09/2023 07:39:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidade sobre Indícios de Acumulação Irregular de Cargos.
02099/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Machadinho do Oeste	GCESS	12/09/2023 11:49:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021
00978/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Presidente Médici	GCFCS	11/09/2023 08:03:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
01940/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Buritis	GCESS	08/09/2023 09:51:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021
00350/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Candeias do Jamari	GCVCS	08/09/2023 07:44:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Inspeção no Contrato n. 004/2021, celebrado pela Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção e instalação elétrica com fornecimento de materiais.
01437/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	06/09/2023 13:09:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01585/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/09/2023 13:10:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00171/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	05/09/2023 13:10:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva remunerada.
00559/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	05/09/2023 12:55:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01709/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	05/09/2023 12:39:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02073/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABEOS	05/09/2023 12:13:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pensão Militar
00571/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCFCS	05/09/2023 12:10:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2021 (Processo Administrativo - SEI: 0029.553417/2021-95) do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Meneira da Sudene, cujo objeto é a aquisição de painéis (solução sala de aula interativa digital) para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Educação Seduc/RO.
02446/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Mirante da Serra	GCFCS	04/09/2023 08:38:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021
00706/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCJVA	01/09/2023 13:29:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021
02641/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCJEPPM	01/09/2023 10:37:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do cumprimento do Acórdão APL-TC 00279/16, proferido no processo n. 1.264/15, referente a auditoria operacional sobre a concessão de incentivos fiscais pelo estado de Rondônia, autuado a partir da DM 167/2022-GCJEPPM, prolatada nos autos n. 760/17.
01817/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABFJFS	30/08/2023 10:24:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01771/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/08/2023 09:53:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01408/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCESS	28/08/2023 10:25:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	ilicitudes atinentes ao Contrato Emergencial nº.138/PGE-2021, publicado no DIOF-RO em 02.03.2021
01103/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Mirante da Serra	GCFCS	28/08/2023 08:19:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidade sobre pagamento do Piso Nacional de Valorização do Magistério de anos anteriores com recursos do FUNDEB do ano de 2021
00320/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria Operacional	Jaru	GCFCS	28/08/2023 08:16:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliar a qualidade de educação pública nas unidades de pré-escola do município de Jaru, enfocando a suficiência da quantidade de profissional docente por crianças, os espaços, os materiais, os mobiliários do ambiente educativo e a distribuição do tempo entre as diferentes atividades, e identificando gargalos, oportunidades de melhoria e boas práticas.
00880/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	25/08/2023 07:45:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Regime Diferenciado de Contratação - RDC n. 001/2021/CELHEURO/SUPEL/RO, SEI/RO n. 0036.051446/2021-28.
01914/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	25/08/2023 07:44:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta acumulação irregular de cargos.
00815/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCFCS	24/08/2023 13:24:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possível irregularidade no exercício de cargo efetivo de médico com o de comissionado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Porto Velho, entre os exercícios de 2017 a 2019.
00226/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCFCS	24/08/2023 12:39:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento das medidas apresentadas no Plano de Ação.
00479/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Jaru	GCFCS	24/08/2023 12:07:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregulares praticados por autoridade da PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU/RO, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 168/2022.
00567/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Jaru	GABEOS	23/08/2023 10:49:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00490/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Denúncia	Porto Velho	GABOPD	23/08/2023 08:28:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Denúncia Possíveis irregularidades referente a contratação de pessoal para prestação de serviço público.
01417/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	23/08/2023 07:39:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 687/2021/CEL/SUPEL.
02074/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	22/08/2023 11:00:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada.
02284/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rolim de Moura	GCJEPPM	22/08/2023 10:34:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021
01215/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GABEOS	22/08/2023 09:26:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2020
02016/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso ao Plenário	Porto Velho	GABEOS	21/08/2023 08:46:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso ao Plenário com pedido de efeito suspensivo de acórdão recorrido contra o v. Acórdão APL-TC n. 00153/2021-Pleno, referente ao Processo n. 02179/20 e Acórdão APL-TC n. 00210/20-Pleno, nos Autos n. 3420/2019.
00824/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GABEOS	18/08/2023 13:42:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de declaração em face da Decisão n. 0015/23, Processo n. 01617/2021.
00825/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GABEOS	18/08/2023 13:34:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de declaração em face da Decisão Monocrática n. 0016/23-GABEOS Processo n. 02016/22.
01850/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCESS	18/08/2023 11:46:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão AC2-TC 000151/23, no processo 001583/2021/TCERO.
01333/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	17/08/2023 09:26:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01609/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	17/08/2023 09:20:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01741/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	17/08/2023 09:16:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00964/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Contrato	Porto Velho	GCESS	17/08/2023 08:41:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato nº 036/2017/FITHA - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ NA RODOVIA RO-257, TRECHO KM-30/ENTR.RO- 133 (5ºBEC) SEGMENTO: ESTACA 890+0,00 A ESTACA 1450+0,00-LOTE03, COM EXENSÃO DE 11,20KM, MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'ESTE. Processo Administrativo:01.1411.00048.0008/2014 E 0009.358958/2018-44 (SEi!)
00871/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação	Porto Velho	GCJVA	17/08/2023 08:13:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato nº 0004/2022, de prestação de serviços para a realização e suporte das palestras do 3º Fórum dos legisladores municipais do Estado de Rondônia e posterior capacitação, treinamento e consultoria on-line celebrado a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e a Empresa Jus Consultare Consultoria e Capacitação continuada LTDA.
00100/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	16/08/2023 08:28:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	RESERVA REMUNERADA - CEL QOPM RE 100061664 FÁBIO ALEXANDRE SANTOS FRANÇA
00308/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	São Miguel do Guaporé	GCJEPPM	15/08/2023 07:16:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possível ilegalidade em nomeação de servidor.
02122/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	14/08/2023 09:45:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01575/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCWCSC	10/08/2023 09:55:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato N° 051/2022/PGE/DER-RO - contratação de Empresa de Engenharia para a Elaboração do Projeto Básico, do Projeto Execu􀀂vo e da Execução das Obras de Implantação em Vias Urbanas dos Municípios de Rondônia - LOTE 06.
00697/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Machadinho do Oeste	GCESS	09/08/2023 12:37:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalizar a obediência ao quantitativo e percentual legalmente previstos para nomeação de cargos em comissão no âmbito dos Poderes Legislativos Municipais.
00756/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Alto Paraíso	GCESS	09/08/2023 11:29:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apurar de que forma estão sendo realizados os pagamentos dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Alto Paraíso-RO, uma vez que inexiste norma a basilar os referidos pagamentos.
02444/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Processo Simplificado	Porto Velho	GCESS	07/08/2023 13:20:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Edital de Processo Seletivo Simplidicado nº 10 - SEDEC - CBM/RO
02272/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCJEPPM	04/08/2023 11:55:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de contas especial instaurada em razão da omissão no dever de prestar conta por parte da Associação Mista dos Produtores Rurais de Presidente Médici Ampreme quanto aos recursos que recebeu por meio do Termo de Fomento n. 003/PGE-2019
01718/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Alvorada do Oeste	GCWCSC	01/08/2023 08:24:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Inspeção Especial, com objetivo de avaliar a conformidade das aquisições de bens e insumos ou contratação de serviços, destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como verificar a implementação de ações concretas para enfrentamento da pandemia e das crises decorrentes nos sistemas de saúde, assistência social e econômico da gestão municipal.
01601/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCWCSC	01/08/2023 08:23:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato N° 066/PGE/DER-RO - Contratação de empresa de engenharia para as elaborações do Projeto Básico, do Projeto Executivo e a Execução das obras de implantação em vias urbanas de diversos municípios do Estado de Rondônia, visando a atender o Programa " TCHAU POEIRA". Processo Administrativo: 0009.612076/2021-35 (SEi! GovRO).
00018/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Porto Velho	GCVCS	01/08/2023 07:46:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Inspeção Especial em obras dos estabelecimentos de ensino da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) do Município de Porto Velho, RO.
02445/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ariquemes	GCESS	31/07/2023 12:51:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021
00739/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Licitação	Porto Velho	GCWCSC	28/07/2023 08:33:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pregão Eletrônico n. 886/2021/ZETA/SUPEL/RO, processo SEI nº 0009.480756/2021-83, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de tubo corrugado PEAD, parede dupla, interna lisa, com o objetivo principal de atender as residências DER/RO.
02534/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCWCSC	28/07/2023 08:32:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possível conluio de empresas no Pregão Eletrônico n. 886/2021, tendo por objeto registro de preços para futura e eventual de aquisição de tubo corrugado para atender as residências do DER.
01395/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso ao Plenário	Porto Velho	GABFJFS	20/07/2023 10:11:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso ao plenário em face do Acórdão APL-TC n. 00122/21-Pleno, Processo n. 02690/20.
00427/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	14/07/2023 12:41:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00691/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Ariquemes	GCESS	14/07/2023 12:14:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalizar a obediência ao quantitativo e percentual legalmente previstos para nomeação de cargos em comissão no âmbito dos Poderes Legislativos Municipais.
02132/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCFCS	10/07/2023 08:19:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS.
01429/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Alvorada do Oeste	GCWCSC	10/07/2023 08:06:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Pregão Eletrônico nº 01/2021.
01552/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Porto Velho	GCVCS	10/07/2023 07:24:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Inspeção Especial, com objetivo de evidenciar a qualidade do transporte escolar rural, haja vista constantes reclamações de paralisações das aulas na rede pública municipal em decorrência da ausência de combustível, manutenção, ônibus e motoristas, e para que possa subsidiar possível fiscalização de conformidade na prefeitura de Porto Velho - RO.
01363/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABEOS	07/07/2023 08:25:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00789/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	05/07/2023 13:28:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01383/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	05/07/2023 13:23:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02439/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Processo Simplificado	Castanheiras	GCJEPPM	05/07/2023 12:30:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022/PMC-RO
07292/17 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Ji-Paraná	GCJEPPM	05/07/2023 08:28:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento de decisão.
00591/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Theobroma	GCJEPPM	04/07/2023 10:20:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de Petição contra o Acórdão APL-TC 00001/23, prolatado no Processo 02561/20.
00200/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCESS	04/07/2023 09:16:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Edital de Chamamento Público n. 20/2018/SUPEL.
01736/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCWCSC	03/07/2023 07:56:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame frente à decisão DM-0057/2023-GCJVA Processo nº 01344/2023/TCE-RO.
01553/17 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Theobroma	GCJEPPM	23/06/2023 09:42:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do cumprimento das determinações e recomendações constantes no Acórdão APL-TC 00132/17 referente ao processo 04138/16
00647/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vale do Anari	GABEOS	22/06/2023 13:31:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2020
02845/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Rondônia	GABEOS	19/06/2023 08:26:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de contas especial instaurada em razão da ocorrência de possível dano ao erário referente a bens não localizados no inventário do exercício de 2020.

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