Transparência-TCERO

A-
A+

Processos Aptos para Julgamento

Processo	Subcategoria	Jurisdicionado	Setor	Entrada Setor	Situacao Juntada	Estagio	Assunto
04185/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ariquemes	GCESS	15/05/2026 12:45:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01840/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCFCS	15/05/2026 11:08:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento de Plano de Ação - Acórdão APL-TC 00073/24, processo 00956/22.
02623/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Alto Alegre dos Parecis	GCPCN	15/05/2026 07:35:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
04331/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	14/05/2026 11:39:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 117/2025/PM-CP6.
00458/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Gestão Fiscal	Itapuã do Oeste	GABEOS	14/05/2026 11:38:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento da gestão fiscal.
03748/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Rondônia	GABOPD	12/05/2026 12:24:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na condução do Contrato n. 59/2014/GJ/DER-RO, em descumprimento ao Acórdão AC2-TC 011/18.
04240/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	12/05/2026 11:53:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 85/2025/PM-CP6.
03520/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Jaru	GABOPD	12/05/2026 11:53:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00809/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/05/2026 11:53:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00666/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/05/2026 11:53:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00531/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/05/2026 11:53:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00526/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/05/2026 11:53:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00518/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/05/2026 11:53:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00376/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/05/2026 11:53:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04338/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	12/05/2026 11:53:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 108/2025/PM-CP6.
04302/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Chupinguaia	GCFCS	12/05/2026 10:46:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação em face do Pregão Eletrônico n. 135/2025/SRP, Processo Administrativo n. 2200/2025, que visa a contratação de empresa especializada no fornecimento e locação de máquinas, veículos e equipamentos, mediante contratação por hora/máquina, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP e da Secretaria de Administração SEMAD.
00295/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Seringueiras	GCPCN	12/05/2026 09:14:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades em processo de pregão eletrônico n° 128/2024, no município de Seringueiras/ RO.
03703/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCPCN	12/05/2026 09:13:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Aviso de Contratação n. 02/2025, referente ao Processo Administrativo sob o n. 0029.029946/2025-04. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Implantação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCIP), Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e Acessibilidade.
00615/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Governador Jorge Teixeira	GCJEPPM	12/05/2026 09:00:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reconsideração em face de proposta de arquivamento de Procedimento Apuratório Preliminar- PAP.
00865/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	12/05/2026 07:45:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04337/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	12/05/2026 07:45:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 105/2025/PM-CP6.
04074/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCVCS	11/05/2026 12:48:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Termo de Fomento n. 195/PGE-2018, celebrado com a entidade Centro de Apoio Assistencial e Profissionalizante Ebenézer (CAAPE).
00490/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Gestão Fiscal	Vale do Anari	GABEOS	11/05/2026 07:42:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento da gestão fiscal
03930/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	Porto Velho	GABOPD	08/05/2026 12:50:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Revisão em face de Acórdão APL TC n. 00123/21, referente ao processo PCe n. 02691/20.
00745/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	08/05/2026 12:13:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades na Dispensa Eletrônica nº 90030/2024 - Processo Administrativo nº 0049.009397/2023-43/SESAU/RO.
02742/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Guajará-Mirim	GCVCS	08/05/2026 12:13:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
00675/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	08/05/2026 09:12:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01460/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Rondônia	GCJVA	07/05/2026 08:46:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Cumprimento das determinações prolatadas pelo Tribunal de Contas no item IX do Acórdão AC2-TC 00274/23, exarado nos autos do Processo n. 1797/2019/TCE-RO.
03379/15 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	07/05/2026 07:51:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01055/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Ordinária	Cacoal	GCJVA	05/05/2026 14:27:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Inspeção em unidade de saúde de pronto atendimento - UPA, para verificar a disponibilização de profissionais de saúde; o fornecimento adequado de medicamentos; a disponibilidade de exames e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.
00622/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCPCN	05/05/2026 07:37:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso em face de DM n. 00130/25- GCESS, Proferida no Processo n. 02451/25.
01541/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	04/05/2026 12:43:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pensão Militar
01373/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	04/05/2026 12:43:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00159/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	04/05/2026 12:42:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01118/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	04/05/2026 12:42:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 82/2024/PM-CP6
00346/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	04/05/2026 12:42:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00343/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	04/05/2026 12:42:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00341/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	04/05/2026 12:42:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00089/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	04/05/2026 12:42:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00532/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	04/05/2026 12:41:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00655/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	04/05/2026 07:55:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00653/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	04/05/2026 07:55:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00530/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	04/05/2026 07:55:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04289/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	04/05/2026 07:55:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 52/2025/PM-CP6.
03910/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Rondônia	GCESS	04/05/2026 07:16:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento das determinações exaradas no Acórdão APL-TC 00225/24 referente ao processo 02240/17/TCE-RO.
03563/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Cujubim	GCESS	04/05/2026 07:16:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades contratação de capacitação por dispensa de licitação - SEMED Cujubim.
01200/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Novo Horizonte do Oeste	GABOPD	30/04/2026 13:27:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
03413/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Porto Velho	GCESS	30/04/2026 12:29:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliação das condições de infraestrutura e manutenção do Teatro Estadual Palácio das Artes
03034/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Nova Mamoré	GCVCS	30/04/2026 09:56:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
03277/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Nova Mamoré	GCVCS	30/04/2026 09:54:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do Plano de Ação e do Relatório de Execução referentes à fiscalização realizada na área da saúde do Município de Nova Mamoré.
03430/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Rolim de Moura	GCJEPPM	30/04/2026 08:17:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2024/FCJRM/RO.
00822/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	30/04/2026 07:40:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00677/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	30/04/2026 07:40:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02823/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Cacoal	GCJEPPM	29/04/2026 10:53:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01567/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Processo Simplificado	Cujubim	GCJVA	29/04/2026 08:14:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.
00672/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/04/2026 07:43:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03049/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Jaru	GCFCS	28/04/2026 13:37:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02458/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Alvorada do Oeste	GCPCN	28/04/2026 13:30:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
00091/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	28/04/2026 12:42:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00664/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	28/04/2026 12:40:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00169/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	São Miguel do Guaporé	GCJEPPM	27/04/2026 08:06:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apuração quanto a ação ou omissão dolosa ou culposa no dever de ressarcimento aos cofres do municípios dos recursos utilizados para pagamento de encargos (juros e multa) por atraso no repasse do aporte estabelecido na Lei 2.181/22 (no valor de R$1.236.830,44).
03375/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Urupá	GCFCS	24/04/2026 09:39:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização da execução do Contrato n. 16/2024 - serviços e obras de iluminação pública da Prefeitura de Urupá/RO, com a Empresa MILENIUM EIRELI - ME, CNPJ 17.096.550/0001-59 - Proveniente da adesão da Ata de Registro de Preços n° 15/2022, do município de Costa Marques/RO.
00663/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	24/04/2026 07:38:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03762/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	24/04/2026 07:38:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01762/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCVCS	23/04/2026 12:26:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do Plano de Ação e do Relatório de Execução referente à fiscalização das Unidades de Pronto Atendimento do Município de Porto Velho oriundas do Processo n. 0002/23/TCERO.
01115/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	23/04/2026 11:49:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do 3º SGT PM 1000335758 ANTONIO BRAZ DANTAS.
01893/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/04/2026 11:49:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02544/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/04/2026 11:49:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01724/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	23/04/2026 11:49:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02076/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	Buritis	GCJEPPM	22/04/2026 07:01:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Revisão em face do Acórdão APL-TC 00147/24 referente ao processo 01283/13.
03330/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	Buritis	GCJEPPM	22/04/2026 07:01:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Revisão em face de Acórdão APL-TC 00147/24, referente ao Processo n. 01283/13.
02462/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCJVA	16/04/2026 10:06:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento de Plano de Ação - Acórdão AC2-TC 00325/25, Processo 00428/23.
04243/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	15/04/2026 12:59:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 6/2025/PM-CP6.
02932/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	15/04/2026 12:59:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 68/2024/PM- CP6.
03111/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	15/04/2026 07:45:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01677/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCESS	13/04/2026 09:05:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso com Pedido de Reexame, em face da DM 0190/2025- GABOPD, Proc. nº 01495/22- Atos de Pessoal.
01674/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCESS	13/04/2026 09:05:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso com Pedido de Reexame, em face da DM 0200/2025- GABOPD, Proc PCe. nº 02026/23- Atos de Pessoal.
01702/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCESS	13/04/2026 09:05:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso com Pedido de Reexame, em face da DM 00191/2025- GABOPD, Proc. 00287/25- Atos de Pessoal.
01683/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCESS	13/04/2026 09:05:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso com Pedido de Reexame, em face da DM 0192/25- GABOPD, Proc. nº 01505/22- Atos de Pessoal.
04330/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GCJVA	10/04/2026 14:21:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de Declaração em face do Acórdão APL TC n. 00174/25, proferido no Proc. n. 02277/25/TCE-RO.
01427/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCPCN	10/04/2026 07:46:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato n. 021/2022/PGE/DER/RO - Execução de pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado à Quente -CBUQ, Drenagem e Sinalização Rodoviária, na rodovia RO-370; trecho: Entroncamento RO-485/499 (Corumbiara), Sub-Trecho: Distrito de Vitória da União - Entr. RO-485/RO-499, segmento: Estaca 500+0,0000 à Estaca 967+ 0,0000, e acesso ao Distrito de Nova União (Estaca 967-0,0000 à Estaca 38+16,097) extensão de 10,12 Km, referente ao Lote 02 (de um total de 05 Lotes), no município de Corumbiara/RO.
00585/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	São Miguel do Guaporé	GCVCS	09/04/2026 07:30:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Denuncia sobre possíveis irregularidades no processo de contratação de pregão eletrônico n.º 003/2025.
02984/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Castanheiras	GCJEPPM	08/04/2026 12:39:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação, com fundamento no art. 80, inciso III, da LC n. 154/96 em decorrência da omissão no dever de cobrança tempestiva do débito imputado pela Corte de Contas no item IV do Acórdão AC2-TC 0048/15 (Processo n. 1114/10).
03984/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Vale do Paraiso	GCJEPPM	08/04/2026 12:36:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Omissão na adoção das medidas cabíveis em cobrança de multa arbitrada em Acórdão, por parte de servidor público.
00856/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Governador Jorge Teixeira	GCJEPPM	07/04/2026 10:26:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta ilegalidade e antieconomicidade de atos de gestão.
03116/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	06/04/2026 12:16:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02866/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	06/04/2026 12:16:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01499/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCESS	06/04/2026 11:47:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face da Decisão Monocrática n. 0178/2025-GABOPD referente ao Processo n. 00318/25/TCERO.
02585/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Rondônia	GABOPD	01/04/2026 11:57:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas ilegalidades e abuso de direito praticados pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia CAERD.
03332/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2026 11:57:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02916/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2026 11:57:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02906/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2026 11:57:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03403/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2026 11:57:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02995/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2026 11:57:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02966/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	01/04/2026 11:57:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do 3º SGT QPPM RE 100037924 JESSE DE OLIVEIRA.
00339/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2026 11:57:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00086/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2026 11:57:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02827/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCVCS	01/04/2026 11:33:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01769/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Pimenta Bueno	GCJEPPM	01/04/2026 09:58:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades nos processos de Licitações e Pregões Eletrônicos cometidos pelos municípios de Rondônia, por meio do CINDERONDÔNIA.
01353/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Urupá	GCFCS	31/03/2026 08:20:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização do CONTRATO N. 010/2023/SEMAP - Processo Administrativo 530/2023, formalizado com a empresa PAS - Projeto, Assessoria e Sistema Ltda, para realizar serviços de elaboração de projetos arquitetônicos para obras públicas.
00496/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	Urupá	GCJEPPM	31/03/2026 07:41:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consulta sobre a possibilidade de enquadramento de servidoras na carreira do magistério municipal (com os devidos reflexos no plano de carreira e piso salarial), considerando a recente edição da Lei Federal n. 15.326/2026.
01339/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCPCN	30/03/2026 13:18:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização do CONTRATO Nº 050/2021/FITHA, firmado com a empresa PAS- PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA EIRELI - contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para execução de obras públicas de Infraestrutura Rodoviária.
02758/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vilhena	GCJVA	30/03/2026 11:37:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01566/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Processo Simplificado	Porto Velho	GCPCN	30/03/2026 11:18:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 019/SEMAD/2025.
03052/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ariquemes	GCESS	27/03/2026 11:38:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na contratação de pessoal por parte das Associações de Pais e Mestres das escolas públicas municipais dos Municípios de Ariquemes.
00149/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria	Porto Velho	GCESS	27/03/2026 11:38:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Auditoria na Governança das Aquisições da SEDUC.
00320/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/03/2026 09:27:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03924/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCPCN	27/03/2026 07:32:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no edital de Concorrência Pública nº. 001/2024/CPP/ALE/RO.
03775/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	São Francisco do Guaporé	GCESS	27/03/2026 07:26:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação em razão de ilicitudes atinentes à Concorrência Pública (ARP) n. 04/2025, Processo Administrativo n. 2655/SEINFRA/2025. Contratação de empresa especializada na execução de serviços de tapa-buraco, recapeamento asfáltico para recuperação e manutenção de vias urbanas, e obras de pavimentação asfáltica.
03864/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Vale do Paraiso	GABOPD	24/03/2026 12:44:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03196/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	24/03/2026 12:44:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 0059468495/2025/PM-CP6.
00143/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Candeias do Jamari	GCPCN	20/03/2026 12:51:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso em face do Acórdão APL-TC 00192/25, prolatado no Processo n. 01355/22.
02756/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Primavera de Rondônia	GABOPD	17/03/2026 10:48:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01217/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ji-Paraná	GCPCN	17/03/2026 08:47:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
03334/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJEPPM	17/03/2026 06:47:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades em face do credenciamento n. 001/2025/ASSEVAS, que tem como objetivo a realização do procedimento de qualificação de empresas do ramo de construção, destinado a avaliar previamente os interessados para a apresentação de proposta de preços para a CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDENÇÃO.
04248/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	16/03/2026 13:06:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 17/2025/PM-CP6.
04131/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	16/03/2026 13:06:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 0057720018/2025/PM-CP6
02025/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/03/2026 13:06:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02689/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/03/2026 13:06:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01484/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/03/2026 13:06:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00052/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/03/2026 13:06:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04393/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	16/03/2026 13:06:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00136/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Ji-Paraná	GCPCN	16/03/2026 10:10:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de Declaração em face do Acórdão APL-TC 00203/25, proferido no Processo n. 03334/23.
00083/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Ji-Paraná	GCPCN	16/03/2026 09:45:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de Declaração em face do Acórdão APL-TC 00203/25, proferido no Processo n. 03334/23.
04385/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	São Felipe do Oeste	GCPCN	13/03/2026 08:08:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso em face do Acórdão APL-TC 00188/25 proferido no processo 00718/24.
00355/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCPCN	12/03/2026 08:41:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso com Pedido de Reexame em face da DM n. 0008/2026-GCJVA, proferido no processo n. 04207/25.
03295/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	09/03/2026 12:44:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada.
01181/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	09/03/2026 12:44:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
02899/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	09/03/2026 12:44:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00337/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	09/03/2026 12:44:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04238/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	09/03/2026 12:42:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 0059388057/2025/PM-CP6.
00048/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	09/03/2026 12:42:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04362/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	09/03/2026 12:42:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04359/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	09/03/2026 12:42:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04264/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	09/03/2026 12:42:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 20/2025/PM-CP6.
04252/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	09/03/2026 12:42:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 93/2025/PM-CP6.
00124/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	09/03/2026 12:41:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02377/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	09/03/2026 10:33:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02022/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	09/03/2026 08:09:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01237/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	09/03/2026 08:07:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01999/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCJEPPM	05/03/2026 12:59:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação sobre possíveis irregularidades na contratação e execução de serviços de usinagem e transporte de concreto asfáltico (faixa c), licitados por meio do Pregão Eletrônico n. 289/2023/SUPEL/RO (SEI n. 0009.068268/2022-82) que originou a Ata de Registro de Preços n. 130/2023/SUPEL/RO e o Contrato nº 010/2023/PGE-DER (SEI n. 0009.007439/2023-88), celebrado com o fornecedor BWC Assessoria e Empreendimentos Ltda.
00042/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	04/03/2026 10:02:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03000/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Acompanhamento	Alta Floresta do Oeste	GPWAP	27/02/2026 09:31:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Verificar o cumprimento de obrigações das instituições financeiras que abrigam as contas do Fundeb dos municípios do Estado de Rondônia.
02331/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Porto Velho	GCESS	27/02/2026 07:17:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliar as contratações por dispensa de licitação, feitas em caráter emergencial e de maneira reiterada, bem como os reconhecimentos de dívidas correspondentes, pela Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, a fim de identificar as suas causas e propor melhorias.
01090/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	25/02/2026 12:02:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização da execução do Contrato n. 042/PGM/2023 - firmado com a empresa CTR Porto Velho S.A (Processo n. 00600-00029612/2023-19-e) - Contratação de empresa especializada em destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos RSU.
02060/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Novo Horizonte do Oeste	GABOPD	25/02/2026 09:53:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Denúncia de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 01/2025, Processo Administrativo n. 279/SEMFAP/2025.
01775/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Jaru	GABFJFS	25/02/2026 08:09:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01600/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Acompanhamento	Rondônia	GCESS	25/02/2026 07:15:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliação das Medidas de Controle e Prevenção às Queimadas para o exercício de 2025.
00331/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Porto Velho	GCPCN	24/02/2026 12:40:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de Petição referente ao Processo n. 02338/19 Tomada de Contas Especial objetivando apurar suposto dano ao erário ocorrido na execução do Contrato n. 114/PGE-2017, cujo objeto se refere ao pagamento de plantões na área de ortopedia pela Secretaria de Estado de Saúde - SESAU à empresa Clínica de Ortopedia E Traumatologia LTDA. COT.
03552/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	23/02/2026 10:47:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04227/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	23/02/2026 09:44:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório Pensão Militar n. 81/2025/PM-CP6.
00097/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/02/2026 09:44:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00050/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/02/2026 09:44:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02435/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Buritis	GCESS	20/02/2026 08:55:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
01485/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas	Porto Velho	GCPCN	19/02/2026 09:18:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento da fase interna da Tomada de Contas Especial TCE 021/2024 registrada no SisTCE, instaurada na SESAU.
01583/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCPCN	10/02/2026 13:40:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise de Edital de Processo Seletivo para a Contratação de Serviços Voluntários para atender o programa UNIDOS PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - EDITAL nº 01/2025/SEMED.
00746/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	09/02/2026 10:02:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00684/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	05/02/2026 13:37:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00398/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/01/2026 11:43:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04365/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	30/01/2026 11:43:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00202/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	27/01/2026 13:00:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva CEL PM 100065725 RONE HERTON DANTAS DE FREITAS.
02729/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/01/2026 13:00:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02615/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	26/01/2026 13:48:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 158/2023/PM-CP6.
03434/15 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	25/01/2026 23:31:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01249/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	08/01/2026 13:06:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00174/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	19/12/2025 14:06:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada.
00024/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:33:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02945/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:31:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03455/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:30:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03953/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:23:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03955/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:22:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03961/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:21:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04044/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:21:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04068/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:20:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04122/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Campo Novo de Rondônia	GABOPD	19/12/2025 12:19:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04164/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:18:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04347/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:15:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01321/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:25:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00156/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:25:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02577/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	18/12/2025 11:25:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03338/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03336/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03177/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03108/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03989/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03970/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04112/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04070/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04053/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04052/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03484/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01719/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03949/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:54:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03630/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/12/2025 10:38:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03605/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	São Miguel do Guaporé	GABOPD	11/12/2025 10:38:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03725/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	11/12/2025 10:37:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03694/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/12/2025 10:37:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02864/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/12/2025 12:22:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02387/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/12/2025 12:21:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00172/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01821/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00630/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	28/11/2025 09:03:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Processo de Reserva Remunerada e processo de Grau Imediatamente Superior 0016.040717/2020-77, pertinente ao 3º SGT PM RE 100057912 DANIEL DA SILVA FURTADO.

Cookie	Duração	Descrição
_ga	2 anos
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 meses	O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 meses	Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários".
cookielawinfo-checkbox-others	11 meses	O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros.
viewed_cookie_policy	11 meses	Cookie Consent é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.

Cookie	Duração	Descrição
__utma	2 anos	Usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies __utma. É atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics.
_gat_gtag_UA_2228281_1	2 anos
_gat_gtag_UA_2228281_1	2 anos
_gid	24 horas	Usado para distinguir usuários.

Cookie	Duração	Descrição
__Secure-3PSIDCC	11 meses
__Secure-3PSIDCC	11 meses
gps	11 meses	Para o Youtube saber configurar os controles do player e gerar dados de perfil de vídeo.
pref	11 meses	Para o Youtube saber configurar os controles do player e gerar dados de perfil de vídeo.
visitor_info1_live	11 meses	Para o Youtube saber configurar os controles do player e gerar dados de perfil de vídeo.