Transparência-TCERO

A-
A+

Processos Aptos para Julgamento

Processo	Subcategoria	Jurisdicionado	Setor	Entrada Setor	Situacao Juntada	Estagio	Assunto
01439/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Parecis	GABOPD	16/11/2025 19:11:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
02860/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	16/11/2025 19:10:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do 1º SGT PM 100062046 SÍLVIO LUIZ RODRIGUES RAMALHO.
03459/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/11/2025 19:10:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01486/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rondônia	GCPCN	14/11/2025 13:28:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01507/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	São Francisco do Guaporé	GCPCN	14/11/2025 12:35:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01390/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Campo Novo de Rondônia	GCESS	14/11/2025 08:01:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
03692/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	14/11/2025 07:38:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01891/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCPCN	13/11/2025 14:02:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão n. 078/2024.
01496/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Cabixi	GCJVA	13/11/2025 13:50:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
03552/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/11/2025 13:10:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00662/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/11/2025 10:34:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00601/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/11/2025 10:34:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02835/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Governador Jorge Teixeira	GABEOS	13/11/2025 10:14:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01539/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Governador Jorge Teixeira	GCFCS	13/11/2025 09:55:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
03134/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	Porto Velho	GCFCS	13/11/2025 09:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consulta sobre necessidade de envio ao TCE/RO dos autos de processo de reforma por idade de policiais militares.
03421/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Theobroma	GCJEPPM	13/11/2025 09:11:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do item 'VI' do Acórdão APL-TC 00001/23, referente ao processo 02561/20.
02930/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	13/11/2025 08:05:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do ST PM 100043208 JACINTO DE OLIVEIRA NETO.
01536/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Colorado do Oeste	GCJVA	12/11/2025 14:36:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
03009/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Porto Velho	GCPCN	12/11/2025 12:57:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Cumprimento das determinações prolatadas pelo Tribunal de Contas no item VI do Acórdão APL-TC 00229/23, prolatado nos autos do Processo n. 2.154/2023/TCE-RO.
02645/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	12/11/2025 10:34:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02275/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Presidente Médici	GCFCS	12/11/2025 09:19:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 046/2023 (Processo Administrativo nº 1-0484/SEMPRE/2023), decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 065/2023 Contratação de serviços de recapeamento asfáltico de 12 Km.
00159/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:11:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00143/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:11:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva da 1º SGT PM 100064276 MARCOS ANTONIO SANTANA ANDRADE.
03214/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABOPD	12/11/2025 09:03:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03373/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:03:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03398/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:02:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03465/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:02:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03445/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:02:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03467/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:02:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03471/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	12/11/2025 08:56:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00670/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	12/11/2025 08:48:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02739/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCPCN	12/11/2025 08:24:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face da Decisão Monocrática n. 0410/2025-GABOES.
01234/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Ordinária	Campo Novo de Rondônia	GCJVA	12/11/2025 08:20:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Inspeção em unidades de saúde de urgência e emergência, para verificar a disponibilização de profissionais de saúde; o armazenamento e fornecimento adequado de medicamentos; a disponibilidade de exames e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.
03342/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABEOS	12/11/2025 08:14:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01445/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	São Francisco do Guaporé	GCESS	12/11/2025 07:57:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico n. 008/2025, processo n. 36/2025.
02628/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Santa Luzia do Oeste	GCJEPPM	12/11/2025 06:49:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possível irregularidade referente a prática de "compra de plantões".
03032/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCESS	11/11/2025 09:22:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apuração de dano ao erário decorrente da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados ao HOSPITAL DO AMOR, nos exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020, referentes ao Convênio nº 322/PGE/2018, conforme TCE018/2023 instaurada SisTCE.
00762/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCESS	11/11/2025 09:22:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apuração de responsabilidade por eventual dano ao erário estadual em razão de irregularidades constatadas na documentação exigida para prestações de contas referentes aos exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 relativas ao Convênio n. 310/2012, firmado entre o Estado de Rondônia, por meio da SESAU, e a Fundação Pio XII (Hospital de Amor da Amazônia).
03149/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABEOS	11/11/2025 07:53:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03429/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Rolim de Moura	GCJEPPM	11/11/2025 06:57:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2024/CMRM/RO.
02221/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCPCN	10/11/2025 13:54:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
02527/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	10/11/2025 13:23:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03175/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	10/11/2025 12:58:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01912/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCFCS	10/11/2025 12:12:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise do Edital de Pregão Eletrônico n. 90210/2025 Registro de Preços para futura e eventual aquisição de máquinas de construção e de máquinas agrícolas (Processo Administrativo n. 0025.001647/2024·56).
03553/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	10/11/2025 10:13:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01215/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria Operacional	Porto Velho	GCVCS	10/11/2025 09:48:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Auditoria Operacional Coordenada Nacional, com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, com foco na articulação intersetorial entre saúde, educação, saneamento, assistência social e segurança.
01500/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Espigão do Oeste	GCJVA	10/11/2025 08:03:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
02783/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	10/11/2025 07:53:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02766/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	10/11/2025 07:53:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02831/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	10/11/2025 07:53:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02628/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	07/11/2025 09:22:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02532/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABEOS	07/11/2025 09:22:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02482/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	07/11/2025 09:22:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01907/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Acompanhamento	Machadinho do Oeste	GCPCN	07/11/2025 09:08:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento das estratégias voltadas à Busca Ativa Escolar· BAE (Projeto Pontes pela Educação: Governança em Redes - IV Fase) e sua implementação pelos municípios de Rondônia.
01856/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Seringueiras	GCPCN	07/11/2025 08:28:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos e Contratos para apuração da legalidade dos atos praticados para a formalização e execução dos Contratos n. 105, 106 e 107/2022, celebrados entre o Município de Seringueiras/RO e o Consórcio Soberana Solo Construções Ltda. - CNPJ n. 05.197.937/0001-12.
02333/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Presidente Médici	GCFCS	06/11/2025 09:23:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades acerca da revisão anual de remuneração - Pref. de Presidente Médici.
03051/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GABFJFS	06/11/2025 09:04:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de declaração em face da DM-00130/25-GCESS, proferida no processo n. 02451/25/TCERO.
03703/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria Operacional	Rondônia	GCPCN	05/11/2025 10:38:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliação das Ações da Defesa Civil do Governo de Rondônia, com foco nos riscos e impactos oriundos das mudanças climáticas no Estado de Rondônia.
02427/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2025 08:50:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02339/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2025 08:50:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02338/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2025 08:50:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02649/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2025 08:50:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02522/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	05/11/2025 08:50:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02469/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABOPD	05/11/2025 08:50:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03925/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Rondônia	GABOPD	05/11/2025 08:50:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na formalização do Contrato n. 057/2023/CAERD, firmado com a empresa Evolução e Planejamento Tributário S/S, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria.
01168/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ariquemes	GCESS	05/11/2025 07:30:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
02898/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	03/11/2025 13:11:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face da Decisão Monocrática n. 0429/2025-GABEOS, proferida no Processo 01910/25/TCERO.
01167/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCVCS	03/11/2025 12:19:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
02350/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/11/2025 08:12:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03401/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/11/2025 08:12:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02775/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Theobroma	GCJEPPM	03/11/2025 06:58:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão AC2-TC 00435/25, proferido no processo n. 01924/24/TCERO.
00071/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GABFJFS	31/10/2025 13:44:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL-TC-00219/24, proferido nos autos do processo de Tomada de Contas Especial n. 00260/19-TCERO.
03847/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 11:59:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00619/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 08:04:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
03264/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Seringueiras	GABOPD	31/10/2025 08:04:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03244/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Seringueiras	GABOPD	31/10/2025 08:04:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03227/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABOPD	31/10/2025 08:04:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03298/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABOPD	31/10/2025 08:04:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03392/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 08:02:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03378/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 08:02:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03375/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 08:02:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03441/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 08:02:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03440/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 08:02:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03413/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 08:02:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03408/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 08:02:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01616/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCESS	30/10/2025 13:05:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização da execução do Contrato nº 0474/SESDEC/PGE/2022 Construção do Complexo do Instituto de Identificação Civil e Criminal em Porto Velho/RO - Empresa Borges Comércio e Construções EIRELI Concorrência nº 012/2021.
01991/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJVA	30/10/2025 11:24:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades em face do Processo Administrativo nº 0052.004223/2023-35.
02529/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Pimenteiras	GABOPD	30/10/2025 09:36:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa Summus Consultoria, Assessoria, Licitações e Terceirizações Ltda., (CNPJ n.º 17.178.720/0001-44), por meio do Contrato n.º 1118/2021 (1241/2021), cujo objeto é a terceirização de mão de obra relativa a vários cargos de natureza administrativa.
02235/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCESS	29/10/2025 07:27:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face de Acórdão APL-TC 00082/25, referente ao processo 02179/19.
02250/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCESS	29/10/2025 07:27:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL- TC n. 00082/25 referente ao Processo n.02179/19.
02494/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCESS	29/10/2025 07:27:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL-TC n. 00082/25 referente ao Processo n. 02179/19/TCERO.
02251/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCJEPPM	29/10/2025 06:49:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face de Acórdão APL TC n. 00081/25, referente ao Processo. 02737/19.
02493/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCJEPPM	29/10/2025 06:49:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face de Acórdão APL-TC 00081/25, referente ao Processo PCe n. 02737/19.
02521/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCJEPPM	29/10/2025 06:49:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL-TC 00081/25, proferido no Processo n. 02737/19/TCERO.
02741/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Rolim de Moura	GCPCN	28/10/2025 13:50:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso com Pedido de Reexame em face de Acórdão APL-TC 00099/25, referente ao Processo n. 00003/24.
02461/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Cacoal	GCJEPPM	28/10/2025 12:10:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apuração de sobrepreço nas contratações diretas realizadas nos Processos Administrativos nrs. 7185/2021 e 4085/2022, nos termos do item XIII, do Acórdão APL-TC n. 00023/2025, exarado no PCE n. 02346/23.
00857/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Presidente Médici	GCFCS	28/10/2025 09:08:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades no provimento de cargos comissionados.
01492/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Pimenteiras	GABOPD	28/10/2025 08:31:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01931/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCJVA	24/10/2025 11:19:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Plano de Ação Saúde - Formalização de Termo de Ajustamento de Gestão.
03284/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABOPD	24/10/2025 08:28:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03243/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Seringueiras	GABOPD	24/10/2025 08:28:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03294/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABOPD	24/10/2025 08:28:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01221/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Cacaulândia	GCESS	24/10/2025 07:19:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
03291/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABOPD	21/10/2025 11:15:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03396/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	21/10/2025 11:15:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01055/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Ordinária	Cacoal	GCJVA	21/10/2025 10:43:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Inspeção em unidade de saúde de pronto atendimento - UPA, para verificar a disponibilização de profissionais de saúde; o fornecimento adequado de medicamentos; a disponibilidade de exames e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.
03251/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	São Miguel do Guaporé	GABOPD	17/10/2025 12:14:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02219/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCJVA	17/10/2025 11:18:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
00144/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Rondônia	GCVCS	16/10/2025 07:17:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal, às normas de contabilidade pública e orçamentária, diante da omissão do Governo do Estado em cumprir os requisitos de gestão fiscal planejada e transparente ao não submeter a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD) na condição de empresa estatal dependente.
03310/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	15/10/2025 08:49:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada.
02976/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Novo Horizonte do Oeste	GABOPD	15/10/2025 08:49:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01490/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/10/2025 08:49:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03208/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABOPD	15/10/2025 08:49:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02654/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/10/2025 09:33:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00843/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	13/10/2025 10:31:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios 36/2022/GECOMP/SESAU/RO-REF. PROC. 0050.070120/2022-01 e 04/2023/GECOMP/SESAU/RO-REF. PROC. 0036.104652/2022-29
03017/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCVCS	13/10/2025 10:30:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 00455/25 proferido no processo n. 00452/23/TCERO.
03026/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCVCS	13/10/2025 10:29:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 00455/25 referente ao processo 00452/23.
02847/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	10/10/2025 12:43:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00087/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	10/10/2025 11:13:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 0056018000/2024/PM-CP6 do 1º SGT PM 100048636 ALUIZIO SOUZA VIEIRA.
02585/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	10/10/2025 11:13:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00752/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	10/10/2025 11:13:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise de Legalidade do Ato Concessório de Reforma nº 0056776748/2025/CBM-CP do CEL BM 0013-9 FELIPE SANTIAGO CHIANCA PIMENTEL.
00235/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	10/10/2025 11:13:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do 1º SGT PM RR 100055691 ESMERALDO ANICETO DA SILVA.
02894/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	São Francisco do Guaporé	GABOPD	10/10/2025 11:13:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02855/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	10/10/2025 11:13:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03932/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Nova Mamoré	GCVCS	09/10/2025 08:38:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis ilegalidades no Pregão Eletrônico n. 27/PMNM/2024, Processo Administrativo 3056/SEMEL/2024.
03358/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Costa Marques	GCPCN	08/10/2025 13:16:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização da execução da Ata de Registro de Preços n° 15/2022, proveniente do pregão eletrônico nº 22/2022 (manutenção de iluminação pública em LED) adjudicado a Empresa MILENIUM EIRELI ME - CNPJ 17.096.550/0001-59.
02218/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCFCS	08/10/2025 11:52:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01494/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Buritis	GCESS	08/10/2025 07:51:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
02056/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABFJFS	06/10/2025 08:51:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pensão Militar
01262/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/10/2025 08:28:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03014/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	06/10/2025 07:44:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03143/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	02/10/2025 08:00:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03007/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 13:07:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02996/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 13:07:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03577/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:20:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00753/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise de Legalidade do Ato de Concessório de Reforma nº 0056861460/2025/PM-CP6 do 1ºSGT PM 100059142 CLAUDIO ALVES DE SOUSA.
00248/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva da 1º SGT PM 100065024 TELMA JORGE DA COSTA.
01594/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02863/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	01/10/2025 11:17:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02849/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	01/10/2025 11:17:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02614/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02964/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02950/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02941/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Machadinho do Oeste	GABOPD	01/10/2025 11:17:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02933/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Machadinho do Oeste	GABOPD	01/10/2025 11:17:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02905/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	São Francisco do Guaporé	GABOPD	01/10/2025 11:17:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03123/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03015/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03155/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:16:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03125/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:16:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00993/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCFCS	30/09/2025 11:31:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Blitz na Saúde Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município de Porto VelhoRO - 3º monitoramento das ações propostas, relativo as medidas remanescentes, conforme comandado no item IV do Acórdão n. 00055/22 (Processo n. 01615/21).
00745/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	29/09/2025 11:32:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades na Dispensa Eletrônica nº 90030/2024 - Processo Administrativo nº 0049.009397/2023-43/SESAU/RO.
02449/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCFCS	29/09/2025 08:46:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00363/25 referente ao processo 00045/24.
02099/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Ji-Paraná	GABOPD	29/09/2025 08:16:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso Embargos de Declaração em face de Acórdão APL-TC 00077/25 referente ao processo 02192/20.
02626/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	Porto Velho	GCPCN	26/09/2025 13:00:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consulta acerca da integração, ou não, das despesas com inativos e pensionistas no cômputo do limite de gastos com pessoal.
02264/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GCPCN	25/09/2025 13:41:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de reconsideração em face da DM 00147/25-GCPCN, proferido no processo n. 02214/25/TCERO.
00700/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCPCN	25/09/2025 13:05:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Ausência de depósito, na conta do CIMCERO, da quantia proveniente de leilões públicos de veículos, máquinas e equipamentos realizados, respectivamente, em 7.12.2012 e 14.6.2013, em infração à cláusula 5.3 do edital dos leilões e ao art. 56 da Lei Federal n. 4.320/64.
00199/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	25/09/2025 12:16:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT PM 100064159 MARCELA LÚCIA SILVA DOS SANTOS JASWAL.
01174/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:57:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01829/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:57:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02295/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:57:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02686/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02561/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	24/09/2025 12:56:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02481/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02296/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02701/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02688/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03153/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/09/2025 08:20:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00204/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	18/09/2025 08:20:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar Nº 244/2024/PM-CP6 do 3º SGT QPPM 1000095053 FLÁVIO DE SOUZA.
02762/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Seringueiras	GCPCN	12/09/2025 13:43:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades quanto a contratação de obras de construção civil por meio de inexigibilidade nos procedimentos licitatórios n° 37/2022; 45/2022; 46/2022; e 47/2022 no âmbito da Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO.
02342/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02302/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02488/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00721/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00207/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar Nº 231/2024/PM-CP6 do 2º SGT PM 100042369 NILSON JOSÉ DOS SANTOS.
00206/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar n. 27/2024/CBM-CP do 3º SGT BM RE 0452-5 FLENTSON PEREIRA DA SILVA.
01880/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01830/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01807/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02142/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02139/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02085/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02084/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02079/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCPCN	29/08/2025 12:23:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	CONTRATO Nº 082/2022/PGE-DER - Aquisições de Materiais Asfálticos para execução de serviços de CBUQ em várias vias urbanas de diversos municípios do Estado de Rondônia, referente às ações do "Tchau Poeira", conforme especificações do Termo de Referência (0029814950), sob o regime de fornecimento parcelado, para atender as necessidades deste Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2022/SUPEL_RO (id. 0029814365).
00785/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria	Jaru	GCFCS	29/08/2025 11:58:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliação e acompanhamento dos procedimentos para a concessão de sistema de água, esgoto e gestão de resíduos sólidos do município de Jaru.
00190/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Rio Crespo	GABEOS	29/08/2025 08:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apurar a conduta dos agentes que por ação ou omissão deram causa ao não cumprimento das determinações prolatadas pelo Tribunal de Contas, conforme especificado no item VIII do Acórdão APL-TC 00240/23, exarado nos autos do Processo n. 01057/2023/TCE-RO
03334/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCPCN	22/08/2025 11:27:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalizar contratos de aquisição de telhas pela Prefeitura Municipal de Ji-Paraná nos exercícios de 2022 e 2023.
00681/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Candeias do Jamari	GABOPD	20/08/2025 12:26:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminhamento de Cópia Integral do Processo Administrativo 2815/2023 referente a Abertura do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, Supervisores Escolares e Orientadores Escolares do Municícpio de Candeias do Jamari, conforme Edital 001/2024.
02378/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Porto Velho	GCPCN	20/08/2025 08:26:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de Petição referente ao Processo n. 2338/19 Tomada de Contas Especial objetivando apurar suposto dano ao erário ocorrido na execução do Contrato n. 114/PGE-2017, cujo objeto se refere ao pagamento de plantões na área de ortopedia pela Secretaria de Estado de Saúde SESAU à empresa Clínica De Ortopedia E Traumatologia LTDA. COT
00203/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	19/08/2025 09:57:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva CAP PM 100062151 GILBERTO CARLOS SANTIN.
01828/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/08/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02083/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/08/2025 09:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00195/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	14/08/2025 10:41:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 267/2024/PMCP6 de CEL PM 100061597 ARIÓSTENES VIANA DE AZEVEDO
02040/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/08/2025 10:41:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02038/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/08/2025 10:41:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02709/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABOPD	04/08/2025 10:16:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03911/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GABEOS	09/07/2025 10:31:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na aquisição direta, por alegada inexigibilidade de licitação, de cartilhas institucionais sobre consumo e as atribuições/atuações fiscalizatórias do IPEM - Contrato n. 667/2024/PGE-PA - celebrado com a empresa Free Press Editorial Digital Ltda (proc. SEI n. 0017.000345/2024-60).
03050/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rondônia	GABOPD	27/06/2025 12:38:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023

Cookie	Duração	Descrição
_ga	2 anos
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 meses	O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 meses	Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários".
cookielawinfo-checkbox-others	11 meses	O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros.
viewed_cookie_policy	11 meses	Cookie Consent é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.

Cookie	Duração	Descrição
__utma	2 anos	Usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies __utma. É atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics.
_gat_gtag_UA_2228281_1	2 anos
_gat_gtag_UA_2228281_1	2 anos
_gid	24 horas	Usado para distinguir usuários.

Cookie	Duração	Descrição
__Secure-3PSIDCC	11 meses
__Secure-3PSIDCC	11 meses
gps	11 meses	Para o Youtube saber configurar os controles do player e gerar dados de perfil de vídeo.
pref	11 meses	Para o Youtube saber configurar os controles do player e gerar dados de perfil de vídeo.
visitor_info1_live	11 meses	Para o Youtube saber configurar os controles do player e gerar dados de perfil de vídeo.