Autoridade Responsável Designada

Designada Comissão com o objetivo de promover a gestão e o acompanhamento da disponibilização das informações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia à sociedade, a fim de exercer as atribuições dispostas nos incisos de I a IV do art. 40 da Lei n. 12.527/2011.

Publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2017.

Diário Oficial Eletrônico pág. 9