Autoridade Responsável Designada
Designada Comissão com o objetivo de promover a gestão e o acompanhamento da disponibilização das informações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia à sociedade, a fim de exercer as atribuições dispostas nos incisos de I a IV do art. 40 da Lei n. 12.527/2011.
Publicado no Diário Oficial de 29 de Março de 2019.