Glossário

O objetivo do glossário é facilitar a compreensão dos assuntos abordados no Portal para que os cidadãos e os agentes públicos tenham condições de exercer o controle social e fiscalizar o correto uso dos recursos públicos.

As informações pertinentes ao registro dos atos que geram receita ou despesa para o TCE-RO estão disponíveis no Portal de Transparência do Estado de Rondônia, visto que todos os órgãos do Governo Estadual utilizam o sistema unificado SIAFEM, em razão da necessidade de consolidação do Balanço Geral do Estado.

Visualizar Glossário

Conceito

Embasamento Legal - SIAFEM