A-
A+
Detalhes do Contrato
Processo
Número Contrato
Contratada
Objeto
Estabelece conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados ao apuratório de eventuais irregularidades ou ilegalidade praticadas por agentes públicos ou terceiros, bem como ampliar as ações conjuntas direcionadas ao exercício do controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto público e dos atos da administração, mediante de intercâmbio da estrutura técnica e física-operacional, em razão da congruência de atribuições institucionais do TCE/RO e do MPE/RO, na defesa do patrimônio e do interesse público. (possui vigência indeterminada, conforme aditivo fls. 58 e 59)
Situação
Data de Início da Vigência
Data de Término da Vigência
Dias a Vencer
Prazo de Vigência
Aditivo
Setor de Fiscalização
Total
Início
Institucional
Contatos Funcionais
Portal Acesso à Informação
Agenda do Presidente
Poderes
Licitações e Contratos
Atividades Fiscalizatórias
Imóveis e Veículos
Portal SIGAP
Dados Abertos
Sessões, audiências e consultas públicas
Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares ou Parecer Prévio Contrário
Responsáveis com Imputações de débito e/ou multa vencidas e não pagas
Valores pagos referentes aos débitos e multas imputados por Decisões do TCE/RO
Gestão de Pessoas
Gestão Contábil e Patrimonial
Gestão Administrativa, TI e Controle
Planejamento Estratégico
Autoridade Responsável Designada
Orientações e Decisões Normativas
Glossário
SIC
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4229, bairro Olaria
Porto Velho - Rondônia
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