Valores pagos referentes aos débitos e multas imputados por Decisões do TCE/RO

Valor total pago - Período de 01/01/2018 até 28/01/2022.

21.819.072,97

Processo/Paced Decisão item Tipo Entidade Credora Situação Valor
01914/14 0194/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 6.297,62
02150/12 -GP-TC 0719/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.625,40
04377/15 GP-TC 0395/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
01443/05 0190/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 37.693,98
03468/12 0311/2020-GP XIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.351,46
01157/94 -GP-TC 0372/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 394,05
00302/13 -GP-TC 0172/2019-GP (ID 77824) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03172/16 -GP-TC 0688/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.020,00
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 7.469,23
01072/09 -GP-TC 839/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.238,83
04870/04 0484/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.282,40
02003/15 -GP-TC 0520/2019-GP III. F Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 711,09
02673/19 00015/2022-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.291,52
03511/16 0309/2021-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.477,54
01157/94 -GP-TC 0372/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 1.019,29
03326/19 0668/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03972/08 0273/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Quitada 1.077,62
05010/06 0255/2020-GP II "E" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 15.269,46
02574/18 DM 0176/2019-GCJEPPM, ID 800942 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00429/14 -GP-TC 0963/2019-GP XIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,25
01476/14 -GP-TC 0298/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.672,67
00506/93 -GP-TC 0049/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 839.510,30
03830/11 -GP-TC 0145/2019-GP (ID 732565) XV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 182,66
01190/18 0223/2020-GP ITEM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.655,54
01335/11 -GP-TC 0246/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
03916/13 DM 0818/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,36
01618/13 0372/2020-GP VI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 2.259,01
04465/03 0330/2020-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 31.146,32
03511/16 DM 0535/2020-GP VI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 43.777,84
01188/03 -GP-TC 0976/2018 (ID 685769) II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 6.502,94
01586/01 29/2018-GCJEPPM (págs. 253/254 - ID 580756) X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02670/19 0607/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
05322/06 0370/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.272,87
05266/17 DM 0015/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03488/10 0004/2021-GABOPD XII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 41.334,77
02770/14 -GP-TC 0149/2019-GP (ID 732667) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.097,61
01978/11 0130/2018-GCFCS XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.284,81
01579/19 0604/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
02754/09 -GP-TC 0681/2019-GP III.J Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.121,66
02635/08 -GP-TC 0977/2018-GP (ID 686294) XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 606.359,00
02410/19 0374/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01262/19 0313/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00525/99 0226/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00696/18 0384/2020-GP III.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00858/18 00005/2022-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.214,84
03264/18 DM-0002/2020/GCFCS II Multa-PGM Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03130/11 DM-GP-TC 0602/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03569/13 411/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.135,94
00131/14 -GP-TC 0992/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
03812/09 0085/2020-gp V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.468,27
04025/04 0487/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.777,65
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 1.238,91
01534/08 -GP-TC 0219/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
03569/13 0328/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
01257/98 GP-TC 0589/2019-GP III.D Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 7.374,75
02197/15 DM-GP-TC 00536/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02706/13 -GP-TC 0086/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00982/97 0165/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 20.473,67
03373/10 -GP-TC 0405/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.313,24
02007/97 0160/2019/GCVCS/GP/TCE IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 83.915,15
01638/11 0460/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01364/13 0483/2021-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 1.342,13
03947/15 -GP-TC 0774/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02658/09 DM-GP-TC 0156/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.058,59
01364/13 0458/2020-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 1.789,51
03289/08 DM 0781/2021-GP II.B Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Buritis Quitada 6.393,36
02925/13 DM-00250/18-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.958,11
01441/13 DM 0092/2021-GP XIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 7.127,33
01074/97 05692021-GP II.A Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 145.236,42
04445/02 00001/2021-GCWCSC III.D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.529,48
02837/14 0082/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
02706/13 -GP-TC 766/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01795/05 0177/2019-GCJEPPM II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 17.450,20
03740/07 -GP-TC 1019/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.202,83
03700/17 0227/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
03597/11 00106/2018/GCJEPPM I.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01914/14 0293/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02572/10 0144/2021-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
01386/11 0205/2019-GPJEPPM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.431,72
02609/16 -GP-TC 0785/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
01467/11 -GP-TC 0300/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.288,53
04093/13 031/2021-GP XIX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01510/05 -GP-TC 1048/2018-GP XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.382,23
02887/04 0325/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.339,41
00520/12 DM-GP-TC 0107/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.435,76
03009/15 0275/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.912,03
00938/14 0166/2020-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Quitada 3.397,72
02431/16 00030/2022-GP VI J Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Quitada 2.059,37
01074/97 0487/2020-GP II.H Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 34.198,56
00884/15 -GP-TC 0233/2019-GP IV, "D" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.268,89
02094/17 0312/2021-GP III.f Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.314,71
03275/15 0198/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.770,68
02150/12 -GP-TC 0719/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
01214/99 -GP-TC 0997/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.792,61
01269/00 264/2020-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.170,51
01446/06 -GP-TC 744/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.454,29
04059/13 -GP-TC 0685/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.674,61
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
06656/17 0431/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.577,52
02332/95 DM-GP-TC 1208/2018-GP II 22 Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 747,55
00596/11 -GP-TC 752/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.084,10
02995/11 0363/2020-GP III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 173.120,98
01580/08 DM-Gp-TC 0625/2018-Gp II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.664,13
00884/15 0065/2021-GP II, "B" Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 908,82
03163/01 0897/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.458,23
01690/14 -GP-TC 0015/2019-GP I. A) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,40
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03079/18 -GP-TC 0644/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01690/14 0029/2021-GP I. B) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
01365/13 -GP-TC 0831/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.641,44
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01364/13 0615/2020-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 820,19
04578/16 0286/2021-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.308,95
01282/96 0383/2020-GP XII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 22.248,07
00260/16 -GP-TC 0989/2019-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01619/16 0298/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03583/13 0592/2020-GP XI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 20.228,18
00230/17 0068/2021-GP VIII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.959,19
01618/13 0372/2020-GP XVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
01585/13 GP-TC 0058/2018-GP (id 578339) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01345/08 0001/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
00747/16 0426/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.908,60
01864/15 0373/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.559,18
01171/95 0305/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 9.200,05
02924/09 -GP-TC 0048/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.365,47
02696/17 -GP-TC 0314/2019 I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01170/17 0344/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.093,61
00970/17 DM-GP-TC 0846/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.148,99
02776/07 DM-GP-TC 0421/2018-GP (id 617529) III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 17.448,23
01173/11 0176/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
03850/09 -GP-TC 0525/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
00694/95 -GP-TC 0155/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Rio Crespo Quitada 195,60
04220/10 33/2018-GCPCN X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.095,84
00248/14 0575/2021-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
02440/15 -GP-TC 0281/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.930,78
02634/10 0694/2021-GP VII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.116,11
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP X Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.385,62
02236/12 -GP-TC 0885/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.775,59
01548/08 0101/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.390,33
04396/12 -GP-TC 1119/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.600,00
03511/16 0137/2020-GCESS/TCE-RO V Imputação de Débito-PGE Secretaria de Estado da Saúde - SESAU Quitada 5.877,84
01221/17 00001/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.666,50
02258/15 GP-TC- 0966/2018 (ID 685684) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.118,36
00729/09 -GP-TC 0642/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.700,85
00429/14 0385/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,25
02424/10 -GP-TC 0338/2019 I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 58.540,02
00689/15 0603/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.064,97
02048/05 0560/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.300,54
01585/13 -GP-TC 0875/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.031,74
00525/16 DM-GP-TC 0446/2018-GP (ID 620745) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
02653/13 0219/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.111,73
01074/97 0569/2021-GP II.F Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 93.073,67
00736/15 -GP-TC 0716/2019-GP II.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.392,22
02977/09 0710/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.417,73
01575/11 0169/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.365,32
03513/08 -GP-TC 0265/2019-GP XVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.619,64
01363/13 0643/2020-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Quitada 317,62
00960/07 0590/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Presidente Médici Quitada 10.930,53
01843/12 0612/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 519,75
04384/16 0461/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.638,49
03695/15 0125/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.557,91
02692/11 0333/2020-GP XIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 2.185,84
03583/13 0592/2020-GP XLVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.705,20
02722/09 DM-GP-TC 0858/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.291,49
00747/16 0035/2021-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.272,40
01723/15 -GP-TC 0103/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
03901/18 0425/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.454,30
00268/93 0137/2020-gp III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.033,00
03011/14 0160/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03732/15 6/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
04163/13 0695/2021-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.365,32
04726/15 0222/2021-GP XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.169,39
06710/17 0204/2021-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04038/04 0177/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.413,79
00889/15 0047/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.198,18
01465/12 DM 0248/2018-GCBAA III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.000,00
01951/08 DM 0050/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.719,10
03887/13 0218/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01323/20 0824/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
02652/03 -GP-TC 0185/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.542,44
00017/13 0172/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
00625/91 -GP-TC 1141/2018-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 3.778,37
00548/18 DM-GP-TC 0813/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
03607/12 -GP-TC 0855/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
00179/13 GP-TC 0487/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02235/15 0157/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03972/08 0284/2020-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Quitada 5.802,58
00429/14 -GP-TC 0846/2018-GP XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,25
03274/17 DM-0028/2020/GCFCS II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
05166/12 -GP-TC 751/2018-GP II-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.396,64
00409/93 -GP-TC 0094/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 3.782,41
02048/05 0560/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 4.984,90
04262/97 DM-GP-TC 0982/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.536,42
01785/16 80/2018/GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03583/13 0592/2020-GP X Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 55.132,51
02989/15 0553/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.709,34
03583/13 DM-0112/2019-GCBAA LXXVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
00729/09 -GP-TC 0642/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.370,81
04004/00 -GP-TC 0698/2019-GP II.A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 5.077,41
03899/10 0593/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03488/10 0004/2021-GABOPD XIV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 18.505,33
01614/11 DM-GCBAA-TC 0113/2018 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01297/10 GP-TC 0393/2019-GP II 2.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.889,57
01597/11 0594/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
02887/10 0008/2019-GCPCN XXIX Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 117.918,46
01589/05 0122/2020-GP XXXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.210,45
03652/13 DM-GP-TC 0472/2018-GP (id 624071) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.668,60
04068/09 0187/2020-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.989,06
03458/14 DM 0109/2020-GCESS III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 1.620,00
02847/13 DM-GP-TC 0686/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.373,48
02887/10 0008/2019-GCPCN XXVII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 45.770,88
02215/09 0016/2021-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 7.474,39
00463/19 0158/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
04201/10 DM-GP-TC 0595/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.655,01
01315/96 0315/2021-GP XI Multa-PGE Companhia Processamento de Dados do Estado de Rondônia Quitada 1.191,79
02312/18 00070/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01062/13 DM-GCVCS-TC 00033/2019 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
00017/13 0192/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
01125/08 0796/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.679,60
00594/95 0581/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cerejeiras Quitada 1.418,78
03092/13 -GP-TC 0694/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.710,84
00502/12 0636/2021-GP XII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 480,39
03830/11 0044/2019-GP XXIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.208,39
01982/13 0381/2020-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
04382/16 0127/2020/GCFCS VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01946/11 0562/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 890,05
02872/17 APL-TC 21/21 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 1.814,42
00689/15 0323/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.674,44
03684/07 0083/2020-GP V-C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.407,16
04212/13 0067/2018/GCFCS IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
01077/16 0175/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.145,87
01496/16 DM-GP-TC 1199/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.279,27
02401/19 00022/2022-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03369/10 0851/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 528,00
01510/05 0517/2021-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 7.950,25
02999/14 0258/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.533,48
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 1.211,48
01392/07 DM-0073/2020/GCSEOS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04258/97 0151/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.337,40
03529/15 GP-TC 0469/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.854,88
00211/14 -GP-TC 0039/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,64
01437/05 278/2019/GCPCN V Multa-PGE Agência de Defesa Agrossilvopastoril Quitada 2.000,00
02634/10 -GP-TC 0143/2019-GP (ID 732450) VII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.116,11
00602/94 0076/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 649,10
01201/04 -GP-TC 0874/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 23.667,79
01027/10 0252/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 6.655,09
02599/94 -GP-TC 713/2018-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 20.716,44
02084/16 0637/2021-GP XVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01731/05 DM-GP-TC 1201/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.371,09
01288/07 -GP-TC 0654/2019-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 4.657,75
03468/12 0362/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.104,08
04589/12 0307/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.731,98
01921/12 -GP-TC 0289/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 23.046,31
04376/15 0472/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03395/13 0273/2018-GCJEPPM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.107,14
02284/15 -GCFCS-TC 0021/2019 II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 6.336,09
02887/10 0008/2019-GCPCN XXI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 320.992,90
03583/13 0592/2020-GP XIII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 19.028,61
04445/02 0001/2021/GCWCSC XXX.D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 218,53
02439/08 -GP-TC 0777/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.675,28
03026/15 0440/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 1.677,52
02040/05 -GP-TC 0153/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Nova União Quitada 3.378,28
02107/08 0218/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.373,48
00463/19 0427/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01510/11 -GP-TC 0136/2019-GP (ID 731411) VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.030,40
02981/09 -GP-TC 845/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.687,84
04038/11 0019/2018-GCPCN III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
02332/95 0671/2021-GP II 17 Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 609,35
00306/17 -GP-TC 1187/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.024,65
00267/12 0270/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.059,60
01335/11 -GP-TC 0246/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
01093/14 0455/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01874/10 -GP-TC 0531/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
03284/08 DM-GCVCS-TC 31/2019 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.354,63
05296/12 0410/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01364/13 0343/2021-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 1.752,23
03488/10 0167/2021-GP XVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.979,28
01437/10 0202/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
00565/12 DM-GP-TC 0581/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03260/08 0080/2020-GP VI.A B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.654,23
00179/18 0077/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
05010/06 DM 0146/2020/GCVCS/TCE-RO II "B" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.015,57
01345/08 0001/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03916/13 0046/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.096,36
01252/89 0195/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.738,22
00603/15 0791/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.325,76
05006/12 -GP-TC 0793/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
03101/11 1188/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.486,29
01252/89 0198/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.738,22
02634/10 0631/2020-GP XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.689,00
00978/99 0559/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.405,24
02632/08 25/2018/GCWCSC (págs. 465/468) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.420,92
00858/18 0419/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.150,57
02625/19 0622/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00306/17 -GP-TC 1187/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.024,65
01900/17 0185/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03276/08 DM 0027/2020-GP X-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.005,20
00570/15 -GP-TC 0628/2019-GP III. B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.002,93
01296/17 0490/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00388/10 0097/2020-GP II Imputação de Débito-Autarquia Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Quitada 5.018,88
03910/07 -GP-TC 0661/2019-GP II, "d" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.181,48
01544/10 -GP-TC 0166/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.614,58
03627/13 0738/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.136,65
01441/13 0092/2021-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 4.258,06
03569/13 -GP-TC 0544/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 10.676,02
02094/17 -GP-TC 0322/2019-GP III.d Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.657,36
04094/11 0248/2021-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.226,27
01250/98 -GP-TC 0705/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 7.219,07
01917/13 GP-TC 0437/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.692,56
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 885,24
01725/15 -GP-TC 0190/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.265,66
04374/15 -GP-TC 0721/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
03711/14 -GP-TC 0765/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
01589/05 0028/2021-GP XXVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 461,77
04000/09 0472/2021-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Buritis Quitada 7.472,84
03072/19 0026/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00257/93 DM-GP-TC 0297/2018 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cerejeiras Quitada 4.032,26
02269/13 0012/2020/GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.100,00
03695/10 0097/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.777,77
01886/04 0512/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.826,10
02002/15 0221/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.277,67
02094/17 -GP-TC 0883/2019-GP III.e Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.657,36
00294/12 -GP-TC 0913/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
02964/10 0638/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.534,09
00511/12 DM-GP-TC 0366/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
02109/00 0120/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.040,68
01878/07 0513/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.532,86
01437/09 0465/2021-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 10.979,65
01690/14 0369/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
01946/11 0260/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.812,56
01158/99 GP-TC 0394/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 713,93
02064/01 -GP-TC 0059/2019-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
04004/00 0614/2020-GP II.A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.692,47
00938/14 0089/2021-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Quitada 5.894,84
01558/08 DM-GP-TC 0451/2018-GP (ID 621941) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 7.266,29
00211/14 0610/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,64
02337/01 0130/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.390,60
01830/01 DM-GP-TC 672/2018-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 16.171,95
01288/09 DM-GP-TC 1218/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.365,01
01978/11 -GP-TC 0921/2019-GP IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 1.906,65
00696/18 0361/2020-GP III.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02634/10 0492/2021-GP X Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 797,22
03575/13 0627/2018-GP III. B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
02442/92 -GP-TC 1120/2018-GP VIII Imputação de Débito-Autarquia Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD Quitada 4.590,24
03830/11 0170/2020-GP XXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.208,39
01021/97 0896/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 5.443,79
01345/08 0001/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01847/13 0332/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.462,90
01723/16 0411/2019 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.165,78
01363/11 -GP-TC 0931/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.633,75
02569/10 DM-GP-TC 0365/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.354,44
01982/15 0053/2019-GCWCSC IV E NO AC.44/19 É O ITEM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01250/98 Acórdão APL-TC 00090/19 IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 9.762,23
03425/09 0216/2021-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 11.422,06
01840/13 -GP-TC 0353/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
02872/17 Acórdão APL-TC 00021/21 Processo 03262/18 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 5.665,76
01619/17 -GP-TC 0251/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
05851/17 0264/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
01441/13 0092/2021-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 4.538,20
02268/16 0060/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01971/10 0269/2018-GCBAA V.5.2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00747/16 0616/2020-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01144/99 0899/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.503,61
01585/13 0171/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.135,41
02776/07 0219/2021-GP X Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 174.148,51
00914/89 -GP-TC 0823/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 4.672,51
01208/98 DM-GP-TC 0358/2018 II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 6.190,79
00097/16 0037/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.122,22
03406/08 -GP-TC 0996/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.108,53
01938/15 0564/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.841,47
01158/99 GP-TC0394/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 713,93
00300/20 0789/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03064/12 0155/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.516,94
03055/11 DM-GCFCS-TC 00039/18 V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 4.685,60
00425/95 0895/2018-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 18.980,57
02532/14 DM-00830/21-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.921,36
03511/16 0469/2020-GP XII, C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.529,80
02872/17 0228/2021-GCVCS/TCE-RO III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 36.657,70
03079/18 0149/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01114/96 DM-GP-TC 0251/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cabixi Quitada 1.796,57
01921/12 0232/2021-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 50.286,64
02450/09 536/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.783,81
03814/18 0615/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01365/16 -GP-TC 1189/2018-GP III, "A" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.099,09
01502/08 0554/2021-GP X A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04212/13 0067/2018/GCFCS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.683,34
00545/97 0036/2018-GP (fl. 81) I Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 625,88
01575/11 0169/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.365,32
01456/15 -GP-TC 0272/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.100,00
04985/17 0357/2021-GP IV - "C.1" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04867/04 00025/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.316,71
01135/17 0707/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
00337/10 0893/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.462,10
01502/08 0554/2021-GP X C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
04322/16 DM-GP-TC 0594/2018-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
00272/11 -GP-TC 0305/2019-GP III-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.605,95
00711/92 DM-GP-TC 0357/2018 I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 2.695,13
03442/13 DM-GCFCS-TC 142/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01242/07 00287/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 8.848,74
04387/16 GP-TC 0430/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.279,92
01225/17 -GP-TC 0132/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
02431/15 DM 164/2018-GCPCN VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01946/11 0133/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.382,87
01978/11 DM-GCFCS-TC 204/18 IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 2.007,78
01787/15 0428/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.723,56
00884/15 0686/2021-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 2.019,58
00399/06 DM 0097/2019-GCPCN II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 6.187,49
02150/12 -GP-TC 0719/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
05157/17 0430/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03835/11 DM-GP-TC 0662/2018-GP (ID 646703) XI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 3.421,76
01510/11 160/2018 GCJEPPM XVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00326/14 DM0641/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01619/16 0298/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01536/08 GP-TC 0590/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 9.050,98
01930/13 0623/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00302/13 0560/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00747/16 0616/20-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
00966/19 00028/2022-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
06668/17 -GP-TC 0295/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00119/16 34/18-GCJEPPM e 39/2018-GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03056/13 -GP-TC 0128/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.024,85
02310/19 0210/2020/GCFCS/TCE-RO V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00112/19 00630/2020-GP II.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,67
01970/17 0349/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04164/12 -GP-TC 762/2018-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.063,13
01204/07 230/2018 - GCPCN VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03850/09 GP-TC 0568/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
02048/05 -GP-TC 0678/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.806,75
00156/11 -GP-TC 0316/2019-GP XVI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 1.847,12
02310/08 DM-GP-TC 0940/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 5.309,27
02394/94 DM-GP-TC 0458/2018 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 8.677,50
01443/05 DM-GP-TC 0485/2018 II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 4.084,00
02431/15 76/2018-GCPCN IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03468/12 0037/2020-GCESS XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.500,00
03542/99 0029/2019-GP (ID=714722) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.105,27
00544/13 -GP-TC 0995/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
03323/17 DM-0154/2020-GCBAA III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00782/18 DM-126/2019-GCPCN IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01364/13 0639/2020-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 596,50
03488/10 0004/2021-GABOPD IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 66.873,87
02703/17 -GP-TC 0953/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.070,31
02477/18 0296/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01188/16 48/20/GCFCS II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02715/18 0233/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00321/19 00828/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.272,40
00224/17 0013/2021-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
03488/10 0004/2021-GABOPD VII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 29.675,05
01121/01 GP-TC 784/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.935,38
02117/13 DM-GP-TC 0285/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03026/15 0496/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 655,27
03076/17 GP-TC 0412/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
03837/15 GP-TC 0931/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.516,09
00575/91 0539/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.000,00
01681/14 0197/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02911/09 DM-GP-TC 0526/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.276,66
04754/16 0452/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.675,94
02257/14 DM-GCVCS-TC 0049/2018 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02893/95 0192/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 57.162,03
02854/13 00809/2021-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02477/18 0496/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04068/09 0243/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Quitada 149.514,31
03902/18 0745/2021-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03488/10 0004/2021-GABOPD VI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 660,30
02634/10 0799/2021-GP XII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 4.629,45
02407/14 DM 0030/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.000,00
01102/08 -GP-TC 840/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.024,24
02572/10 0144/2021-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
03488/10 0004/2021-GABOPD V Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 52.496,02
00620/96 DM-GP-TC 0587/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02301/15 DM - GP - TC 0961/2018 - GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
01193/01 0116/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 14.880,50
03916/13 -GP-TC 0384/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.096,36
06668/17 -GP-TC 0295/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03400/16 -GP-TC 0014/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.100,00
01690/14 -GP-TC 1114/2018-GP I.D) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
01886/09 0850/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.761,56
01292/10 DM-GP-TC 0547/2018-GP (ID 631256) IV.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04156/17 0425/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01332/05 0194/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.664,18
01526/10 0800/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00995/13 DM-GP-TC 1200/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
00296/15 -GP-TC 0129/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.346,13
01027/10 GP-TC 0446/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 6.655,09
04066/08 0541/2020 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.516,00
06671/17 -GP-TC 0180/2019-GP (ID 738265) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
05996/05 -GP-TC 0986/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01134/13 0101/2020/GCVCS/TCE-RO IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Quitada 49.433,33
03910/07 00014/2022-GP II, "b" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.181,48
01429/06 DM-GCJEPPM-TC 305/2018 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03088/18 0280/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03895/12 -GP-TC 0257/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
00914/89 -GP-TC 0823/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 4.672,51
04382/16 -GP-TC 0946/2019-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
01028/97 DM-GP-TC 0247/2018-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 270,66
03901/18 0425/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.454,30
03368/13 DM-GP-TC 0580/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
03076/17 0075/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
03511/16 0469/2020-GP XII, A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.477,54
01340/10 0111/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.194,90
02783/19 0633/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.033,22
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
00852/96 DM 00034/2022-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 1.474,93
03774/11 DM-GP-TC 0294/2018-GP (ID603567) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01922/08 0061/2018-GCVCS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01948/15 0171/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.655,21
01937/14 -GP-TC 0382/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.637,34
02431/16 0509/2021-GP VI C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.867,44
02565/13 -GP-TC 0408/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.172,66
05290/12 0409/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,16
01946/11 0822/2021-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 9.864,71
00188/12 0015/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02076/08 0197/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.258,75
02478/16 GP-TC 0435/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01364/13 DM-GP-TC 0691/2019 VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 1.503,79
02918/09 0080/2018/GCFCS II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 22.696,41
00970/17 011/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.148,99
03728/18 0252/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.665,12
03924/16 DM-00829/21-GP IX A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.590,76
00782/18 DM-0082/20/GCESS IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03835/11 -GP-TC 1000/2019-GP XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.176,17
02852/14 0066/2018/GCJEPPM IV A.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
03835/11 DM-GP-TC 692/2018-GP XIX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,03
06674/17 DM 0810/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01589/05 0076/2020-GP XIV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 2.048,29
02820/11 -GP-TC 0743/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 6.450,24
00112/19 00338/2021-GP II.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.430,00
03154/17 -GP-TC 0680/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03429/08 0511/2021-GP IV-A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.296,65
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP XXI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 3.145,14
03329/13 0334/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
03542/99 0237/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.210,55
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
02492/95 DM-GCVCS-TC 0087/2018-GCVCS I Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 47.229,45
03151/13 -GP-TC 0994/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.560,97
00544/13 0301/2020-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
03087/08 DM-GP-TC 0613/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.266,79
02820/11 -GP-TC 0743/2019-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 348,02
02652/03 0096/2020-gp VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 692,81
03026/15 0496/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 648,27
03820/14 0350/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.356,23
03026/09 0178/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.269,82
00754/06 0068/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.445,72
01345/10 0382/2020-GP V, B Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 16.385,25
01534/08 -GP-TC 0219/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
04451/02 DM-GP-TC 00679/2018-GP XVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.672,70
00119/16 223/2018-GP-TC (ID 589568) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03216/17 -GP-TC 0231/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
01951/08 0617/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.719,10
01363/13 0263/2021-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Quitada 1.290,00
04206/12 -GP-TC 0773/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01690/14 -GP-TC 1114/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
03831/11 0331/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.775,35
01441/13 0092/2021-GP XIV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 7.127,33
05446/05 -GP-TC 0801/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vale do Anari Quitada 327.227,70
00207/16 0712/2021-GP II.1.D Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 4.090,52
01589/05 0076/2020-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 4.641,90
01074/97 0487/2020-GP II.G Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 15.345,62
04985/17 0357/2021-GP IV - "C.2" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.000,00
03830/11 0196/2021-GP XXI-A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.336,83
04742/12 0027/2019-GP (ID=714501) IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 617,06
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
05010/06 DM 0146/2020/GCVCS/TCE-RO II "A" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.015,57
01551/92 DM-GP-TC 0246/2018-GP II Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.005,57
00429/14 0018/2021-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,25
01586/01 -GP-TC 0349/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.493,87
03095/12 DM-GP-TC0220/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.336,30
01799/95 DM-GP-TC 0420/2018-GP (id 616921) IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
03569/13 0751/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
00207/16 0712/2021-GP II.1.B Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.910,91
01340/15 0088/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.687,38
01222/98 0006/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.079,17
00835/96 DM-GP-TC 0032/2017-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.789,63
01589/05 0122/2020-GP XXXIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 597,77
03055/11 -GP-TC 0232/2019-GP XX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 194,63
02532/14 0276/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.921,36
02572/10 0144/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
01444/15 0336/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.775,34
01934/16 0214/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00017/13 -GP-TC 0550/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
00461/96 DM-GP-TC 0333/2018-GP (ID 609543) III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 766,41
00628/11 0159/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.684,68
00670/17 0004/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.860,00
02057/14 DM-GP-TC 0492/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.686,86
01083/97 299/2018-GP-TC (ID 604152) I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 1.621,99
01577/15 -GP-TC 0951/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.279,83
04094/11 0460/2021-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.529,23
02692/17 0744/2021-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 62.397,83
00971/17 0166/2021-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.972,07
00712/88 DM-GP-TC 708/2018-GP ID 653463 I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 75.036,25
00506/93 DM-GP-TC 0938/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 271.420,01
00619/15 -GP-TC 0752/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.304,80
01850/18 0608/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00643/19 0603/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.090,50
01517/08 0208/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
03644/11 32/2018-GCJEPPM X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01589/05 0663/2021-GP XXXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.210,45
02212/13 GP-TC 1044/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,20
01093/96 DM-GP-TC 500/2018 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.807,56
01474/96 DM-GP-TC 1209/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Monte Negro Quitada 3.335,51
02874/14 0258/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.053,53
01321/02 -GP-TC 0340/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.104,84
04250/10 0037/2021-GABFJFS VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.850,77
02872/17 DM 0179/2021-GCVCS/TCE-RO - PROC.2872/17 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 12.616,08
01370/14 -GP-TC 0822/2018-GP III.IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,70
02559/18 0326/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.733,83
02907/14 DM-0043/2020/JEPPM II Imputação de Débito-PGE Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social Quitada 13.000,00
05006/12 DM-GP-TC 1005/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Buritis Quitada 925.917,74
02084/16 0735/2021-GP XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.272,40
03055/11 0129/2020-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 2.396,28
03077/18 0359/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.654,05
02310/19 0210/2020/GCFCS/TCE-RO V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01285/07 -GP-TC 0981/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.336,41
01984/14 -GP-TC 0307/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 230,99
03276/08 DM 0027/2020-GP X-A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.885,01
06440/05 DM-GP-TC 0486/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.317,10
00798/14 -GP-TC 0131/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.637,82
02754/09 -GP-TC 0945/2019-GP III.Q Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.212,96
02703/13 -GP-TC 1026/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.867,55
03326/19 0697/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
04384/16 DM-GP-TC 1009/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.638,49
01437/09 DM-GP-TC 0227/2018-GP (ID 591016) III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 10.979,65
01380/12 0773/2021-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.391,84
01828/10 -GP-TC 0216/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.376,03
03830/11 0596/2020-GP XV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 1.118,84
01690/14 0256/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
02634/10 0254/2020-GP VI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 479,79
01938/15 0564/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.841,47
03026/15 0135/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 321,80
02589/05 0186/2020-GP III.2 Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 8.964,48
03695/10 -GP-TC 0837/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.237,67
06658/17 DM-GP-TC 1008/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
04492/17 0083/2019-GP IV.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.454,30
01345/08 DM-GP-TC 00685/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00754/15 -GP-TC 0629/2019-GP III.I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
03488/10 0004/2021-GABOPD XVII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 65.008,41
03835/11 0459/2020-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 14.150,08
00966/15 0374/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.040,00
01245/99 DM-GP-TC 0116/2018 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.791,69
03906/11 Decisão Monocrática n. 001/2018/GCWCS IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00800/94 0549/2020-G II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cerejeiras Quitada 55.383,98
01992/13 -GP-TC 0824/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.442,32
01334/17 0168/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03072/19 0311/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.272,40
04445/02 0001/2021/GCWCSC V.E Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.008,03
03329/13 0334/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
03972/08 -GP-TC 1020/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Quitada 2.238,13
00207/16 -GP-TC 0296/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.664,97
01221/06 GP-TC 1083/2018-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.361,15
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP VI. A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 411.950,92
02634/10 0694/2021-GP VIII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.395,14
01006/16 0456/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.845,92
03541/08 -GP-TC 0728/2019-GP IV E V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 424,70
02148/08 00538/2020 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.252,25
01014/17 -GP-TC 0937/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02571/13 0443/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.889,99
01007/17 DM0024/2019-GCBAA VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03465/10 -GP-TC 0645/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.301,56
02611/08 GP-TC 0370/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 2.400,00
05166/12 GP-TC 0467/2019-GP II-D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.447,07
03511/16 0279/2020-GP X, B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 14.865,24
03583/13 0592/2020-GP XIV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 18.277,83
01534/08 -GP-TC 0219/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
00603/15 0592/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.325,76
03488/10 0004/2021-GABOPD XI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 79.689,13
02612/08 0620/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 731,60
00224/13 Acórdão APL-TC 00372/18 - Autos 00197/18 IV. C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.770,72
04445/02 0001/2021/GCWCSC VII.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.032,90
02849/13 -GP-TC 0641/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,98
00460/19 DM-0040/2021/GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00309/17 -GP-TC 0312/2018-GCPCN II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00630/12 -GP-TC 0840/2019-GP II B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.551,79
04692/15 -GP-TC 0225/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.000,00
01221/17 -GP-TC 0800/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.666,50
02320/15 -GP-TC 0677/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
02572/10 DM-GP-TC 0243/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
02764/10 1003/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste Quitada 38.075,10
02051/01 0313/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.101,53
03605/10 -GP-TC 0432/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.107,99
03730/13 -GP-TC 0230/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 20.505,68
01921/12 0232/2021-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 23.722,26
00544/13 8/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
01114/96 DM-GP-TC 0251/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cabixi Quitada 9.391,04
04492/17 -GP-TC 0419/2019-GP IV.a Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.454,30
00061/10 0564/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.528,54
01200/02 -GP-TC 0983/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.033,00
02849/15 0193/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.163,04
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP III. A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 3.004.563,27
04190/15 0429/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.000,00
03026/15 0496/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 321,80
01510/11 DM-GP-TC 0252/2018-GP X Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.030,40
03575/13 0627/2018-GP III. C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
02634/10 0073/2020-GP VIII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.395,14
03329/19 0649/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01516/15 0551/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.514,88
02895/13 DM-TC 0003/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
01731/05 DM-GP-TC 0452/2018 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.371,09
00655/91 00674/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.932,96
00248/14 -GP-TC 1022/2018-GP XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
00808/11 0041/2021-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.257,63
03351/10 0422/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.592,52
00451/15 0294/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
00643/19 0603/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.090,50
01323/20 00023/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
01441/13 0092/2021-GP XI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 4.201,52
00260/16 DM 0024/2020-GP XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01690/14 -GP-TC 0243/2019 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
00671/94 0452/2021-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 1.411,06
04004/00 0476/2020-GP II.A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 5.802,76
00017/13 -GP-TC 0695/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
02934/07 0153/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.556,27
03113/12 0095/2020-GP II.D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.687,84
00191/13 DM-GP-TC 0334/2018-GP (ID 609599) VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.530,81
04149/17 0145/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02442/92 DM-GP-TC 0377/2018-GP (ID 614299) XII Imputação de Débito-Autarquia Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD Quitada 3.430,53
02408/16 0466/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.625,83
01075/15 GP-TC 1043/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
03846/14 DM-GP-TC 900/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
02887/10 0008/2019-GCPCN XXXII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 44.276,77
05277/17 0348/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.749,91
00750/11 GP-TC 0369/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
01794/89 0262/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.174,04
01179/16 -GP-TC 0543/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.720,28
00261/16 0035/2018-GCPCN III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03870/08 0339/2021-GP IV (A-D) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.063,13
03698/17 0741/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02366/18 0802/2021-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01239/00 -GP-TC 0686/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 26.668,02
02281/15 0161/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.879,51
00915/88 DM-GP-TC 0328/2018-GP (id 601388) II Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 29,00
01078/11 0462/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.118,36
03508/13 494/2018-GP (ID 626848) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.129,99
07260/17 0565/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
03964/10 GP-TC 0101/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.769,16
02539/03 GP-TC 0573/2019-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 8.650,57
01208/98 0031/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 6.190,79
00627/19 0364/2021-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
02887/10 -GP-TC 0909/2019-GP XLIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.355,36
00899/18 -GP-TC 0858/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00156/11 0271/2018-GCBAA XXV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 3.940,11
04452/02 -GP-TC 0161/2019-GP III-F Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 564,76
00843/12 DM-GP-TC 0616/2018-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.399,33
01214/99 -GP-TC 0952/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.131,39
01690/14 -GP-TC 0015/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
01363/11 -GP-TC 0931/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.816,87
01637/14 00480/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.053,53
02487/17 0795/2021-GP IV Imputação de Débito-PGM Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste Quitada 9.020,96
01146/99 DM-GP-TC 0129/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.150,00
02301/15 DM - GP - TC 0961/2018 - GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.128.650,30
01063/07 GP-TC 780/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.529,29
01577/15 092/GCJEPP/2020 (ID 896945) Original 03612/17 V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.458,70
03850/09 -GP-TC 0525/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
04465/03 -GP-TC 0303/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.625,56
00094/09 0471/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01492/08 -GP-TC 0856/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.553,97
00230/17 DM 13/2020-GCJEPPM IX Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.749,58
01637/11 0182/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.216,63
04162/13 0550/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.139,27
01364/13 0639/2020-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 447,38
00938/14 0272/2018-GCJEPPM VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
01332/05 GP-TC 0449/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Quitada 49.313,12
02835/13 GP-TC 0115/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.644,54
02268/13 0045/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.622,27
01134/13 -GP-TC 0697/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.845,66
01364/13 0803/2021-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 3.355,33
01605/14 -GP-TC 0828/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.689,06
06440/05 0583/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.317,10
03597/16 0269/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.683,65
04149/17 0433/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01084/09 -GP-TC 0910/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.570,61
01978/11 DM-GCFCS-TC 129/2018 XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.284,81
02887/10 0008/2019-GCPCN XXXI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 72.793,54
02788/14 0362/2019-GCPCN VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02264/19 0172/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
04068/09 DM-GP-TC 871/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.989,06
03569/13 -GP-TC 0167/2019-GP (ID 737589) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 703,63
01292/10 -GP-TC 0919/2019-GP V.4 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.463,94
04108/17 0423/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01027/10 0252/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 6.655,09
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP XIX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.664,77
01137/11 DM-GP-TC 0332/2018-GP (ID 609596) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.639,97
04717/15 0418/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.690,33
01938/15 0372/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.841,47
03569/13 DM-GP-TC 0575/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 10.676,02
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
04692/15 0182/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01437/09 0108/2020-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 10.979,65
00337/10 212/2018/GCWCSC II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 12.957,24
01946/11 0822/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 6.527,03
02181/09 -GP-TC 0326/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,48
02925/13 DM 0036/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.938,53
01786/15 -GP-TC 0061/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
00094/09 0320/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
04801/16 -GP-TC 755/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.625,83
03276/08 DM 0027/2020-GP X-E Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.253,25
04469/04 0388/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.062,45
03569/13 DM-GP-TC 0941/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 2.550,39
02589/05 0199/2020-GP III.9 Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 7.470,40
03835/11 -GP- TC 0285/2019-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 5.165,35
00017/13 0312/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
02572/10 DM-GCVCS-TC 0114/2018 VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
01586/01 DM-GP-TC 0292/2018 X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03100/17 -GP-TC 0715/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04271/99 -GP-TC 0054/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.837,18
05010/06 DM 0146/2020/GCVCS/TCE-RO II "C" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.015,57
00017/13 0253/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
02872/17 Acórdão APL-TC 00021/21 Processo 03262/18 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 5.397,09
03442/13 0082/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.672,77
03289/07 0217/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.310,42
02872/17 APL-TC 21/21 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 7.296,10
04382/16 -GP-TC 0946/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
01787/15 0428/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.447,12
01330/16 -GP-TC 0994/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,70
02652/03 0096/2020-GP XVII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.173,84
01690/14 0256/2020-GP I.F) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,40
00528/16 DM-GP-TC 0291/2018-GP (ID 603127) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.679,80
00544/13 -GP-TC 0995/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
02609/16 0527/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
01510/05 0517/2021-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 9.417,34
04247/12 DM-GP-TC 0939/2018-GP IV.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 316,66
03684/07 0083/2020-GP V-D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.407,16
00428/17 -GP-TC 0159/2019-GP IV. C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.099,90
02706/13 -GP-TC 1147/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00969/15 -GP-TC 0927/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
02887/10 0008/2019-GCPCN XXIV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.440.698,66
00313/15 -GP-TC 0932/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.280,10
01134/13 -GP-TC 0142/2019-GP (ID 732151) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03562/18 0335/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.346,80
02310/19 0012/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03055/11 DM-GP-TC 1207/2018-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.740,75
02706/13 -GP-TC 0012/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04465/03 DM-GCVCS-TC 00051/2019 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01540/08 -GP-TC 844/2018-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 8.513,66
03009/15 DM-GP-TC 0601/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03511/16 0279/2020-GP X, A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.477,54
02029/09 GP-TC 0566/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 12.590,00
02788/14 0132/2020-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00873/94 -GP-TC 712/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 943,15
01502/08 0096/2021-GP VI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 9.064,73
01690/14 -GP-TC 0243/2019 I. A) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,40
02268/16 0613/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
05851/17 0233/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
03396/06 -GP-TC 0882/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.456,64
03329/13 0501/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00652/12 DM 0493/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.701,00
03488/10 0004/2021-GABOPD IX Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 5.295,99
03091/18 0622/2020-GP III.E Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.200,00
01502/08 0554/2021-GP X B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01877/14 0826/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.716,00
03916/13 DM 0818/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.096,36
02878/07 0324/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,76
02354/10 DM-GCBAA-TC 0001/2018 (fls. 183/184 do ID 623247) XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.095,91
01027/10 0252/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 6.655,09
04865/04 DM-GP-TC 0980/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.351,81
00933/90 0566/2021-GP III Multa-PGM Câmara Municipal de Nova Brasilândia Quitada 2.601,34
00394/16 -GP-TC 0763/2019 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.592,42
00017/13 0462/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
02263/18 0565/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04094/11 -GP-TC 0631/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 710,69
00017/13 0253/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
01411/09 0329/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 2.230,63
01510/05 -GP-TC 0354/2019-GP XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.382,23
03835/11 -GP-TC 0285/2019-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 7.261,74
02823/15 -GP-TC 0954/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03605/10 -GP-TC 0112/2019-GP, ID724597 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.634,99
03846/14 -GP-TC 0312/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
00296/15 GP-TC 0374/2019 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.346,13
04313/12 0297/2018-GCJEPPM VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 12.500,00
03742/07 537/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.518,38
01982/13 GP-TC 0459/2019-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00023/94 0112/2020-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 5.182,76
01559/08 DM-GCVCS-TC 0073/2018-GCVCS II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 11.087,15
04069/15 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 0022/2019-GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 14.976,00
02194/09 DM 0055/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.275,74
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
02394/94 DM-GP-TC 0458/2018 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.619,95
02630/08 0514/2021-GP II - a Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 8.187,75
01898/07 -GP-TC 0905/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.518,64
03952/12 DM-GCFCS-TC 0071/2018-GCFCS I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01443/05 DM-GP-TC 0300/2018-GP (ID 604148) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 37.693,98
03511/16 0469/2020-GP XIII, C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.529,80
04162/13 DM-0026/2019-GCBAA VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02431/15 76/2018-GCPCN V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03827/11 DM-GP-TC 0286/2018-GP (ID 601109) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.729,56
01278/07 DM-GP-TC 1203/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01858/15 GP-TC 0427/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.716,18
01025/16 0376/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.559,18
03792/04 DM-GP-TC 0794/2018-GP IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 171,71
01577/15 DM-GP-TC 1202/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,74
02003/15 0327/2021-GP III. B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.843,73
00782/18 DM-0082/20/GCESS V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04154/15 0321/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.174,14
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Quitada 30.529,72
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
00023/94 0112/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 782,11
01171/16 DM-GP-TC 0539/2018-GP (ID 630668) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.746,22
02128/15 0558/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.000,00
01308/97 DM-GP-TC 0619/2018 II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Monte Negro Quitada 11.948,13
03488/10 0004/2021-GABOPD XVI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 80.218,55
01589/05 0663/2021-GP XXIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 236,84
04356/15 -GP-TC 0339/2019-GP III.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
01364/13 0483/2021-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 536,85
03366/09 -GP-TC 0726/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.350,17
00409/93 -GP-TC 0323/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 3.782,41
02003/15 0282/2020-GP III. D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 825,17
01900/17 0283/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
05300/06 0342/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01990/16 0661/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.354,16
01946/11 0562/2020-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 5.636,98
03850/09 GP-TC 0568/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
01316/15 GP-TC 0447/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
02003/15 -GP-TC 0520/2019-GP IV. II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.711,18
00337/10 DM-GP-TC 1204/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.383,34
00651/18 0393/2021-GP IV.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02999/14 -GP-TC 750/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.533,48
01204/07 DM-GP-TC0367/2019-GP V-A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.682,47
02572/10 DM-GCVCS-TC 0114/2018 VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
01690/14 0189/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
00747/16 0035/2021-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00184/13 27/18-GCFCS II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.586,34
02652/03 0341/2020-GP XII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.828,83
02572/10 0144/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
03569/13 DM-GP-TC 1015/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 10.527,72
03835/11 -GP-TC 0979/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 4.938,17
01363/16 -GP-TC 0676/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02040/05 DM-GP-TC 0413/2018-GP (id 614895) II Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Nova União Quitada 3.378,28
04445/02 0001/2021/GCWCSC XXXII.E Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 508,07
03830/11 0196/2021-GP XXI-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.743,12
03569/13 -GP-TC 0852/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
00428/17 -GP-TC 0159/2019-GP IV. B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.099,90
02048/05 DM-GP-TC 0335/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.300,54
02828/15 0341/201/-GCWCSC III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01265/18 DM-0067/20/GCFCS II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02989/15 DM 0004/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.709,34
03055/11 DM-GP-TC 0226/2018-GP XVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 763,45
03306/14 -GP-TC 0214/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.190,19
03429/08 0511/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.970,49
01589/05 0045/2021-GP XXXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.210,45
01971/10 -GP-TC 0853/2019-GP V.5.8 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.041,09
01345/10 0382/2020-GP VI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 9.062,19
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXXIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 597,77
00899/18 -GP-TC 0858/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00425/95 0578/2020-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 7.604,17
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 24.289,74
02571/10 DM-GP-TC 0101/2018-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.836,86
03583/13 0592/2020-GP IX Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 83.856,35
00849/15 DM-GP-TC 0280/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.752,90
00213/08 DM-GP-TC 0949/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Quitada 33.567,02
00827/17 -GP-TC 0102/2019-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.633,58
02178/91 0099/2020-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 34.755,79
02653/13 0199/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.111,73
03774/11 DM-GP-TC 0294/2018-GP (ID603567) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01589/05 DM 0815/2021-GP XXXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.210,45
05010/06 0431/2021-GP II "G" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.271,57
02600/89 DM-GP-TC 0296/2018-GP (ID 603591) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 849,29
02332/95 -GP-TC 0073/2019-GP II 14 Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 10.018,91
02887/10 0008/2019-GCPCN XX Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 2.067.189,97
03230/12 AC1-TC 00026/21 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.105,23
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 86.388,24
01351/08 -GP-TC 0519/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.587,88
00475/17 0373/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02431/15 DM 164/2018-GCPCN VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
00248/14 -GP-TC 0168/2019-GP (ID 737536) III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 250,69
03910/07 0727/2021-GP II, "e" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.181,48
03026/09 0178/2020-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.269,82
02669/14 -GP-TC 746/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.713,24
00166/92 -GP-TC 0137/2019-GP (ID 731404) III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 1.002,89
01171/95 -GP-TC 0163/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 18.400,00
02630/08 -GP-TC 0211/2019-GP III - B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.320,29
01441/13 0092/2021-GP IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 4.411,70
03009/15 -GP-TC 870/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00952/00 0093/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00380/09 0017/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia Quitada 26.390,53
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
06660/17 -GP-TC 0141/2019-GP (ID 732179) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02611/08 DM-0030/2019-GCBAA VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
02645/10 -GP-TC 0881/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.701,36
06671/17 0146/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
02431/15 GP-TC 0445/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02828/13 0429/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.704,38
01074/97 0569/2021-GP II.E Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 94.922,94
03468/12 0037/2020-GCESS XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.500,00
00302/13 -GP-TC 0172/2019-GP (ID 77824) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03652/13 -GP-TC 0821/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.668,60
01142/16 -GP-TC 1010/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.687,38
03837/15 -GP-TC 0931/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 877,70
04377/15 -GP-TC 0356/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
03606/11 -GP-TC 0111/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.655,01
03644/11 DM- 0009/2018-GCJEPPM VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01955/12 -GP-TC 0175/2019-GP (ID 738271) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.260,25
03887/13 0218/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02341/19 150/2021/GCESS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01921/02 0474/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
01074/97 0487/2020-GP II.B Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 10.605,67
00776/13 0375/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.114,53
02887/10 0142/2020-GP XLVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.745,96
04150/17 0408/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
04068/09 0631/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.989,06
01502/08 0554/2021-GP X D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00827/17 -GP-TC 0245/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.267,15
00018/18 0408/2020-GP V.2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.641,11
03260/08 0022/2021-GP VII.A.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.336,40
03641/14 0077/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.770,68
03919/12 -GP-TC 0944/2019-GP II B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.917,95
00248/14 -GP-TC 770/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.508,25
01648/15 0309/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
02789/15 0439/2020-GP III.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.281,83
00900/92 -GP-TC 0273/2019-GP V Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.286,38
00839/04 DM-GCVCS-TC 0050/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.219,32
00775/13 DM-0031/2019-GCBAA II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.089,99
01185/97 -GP-TC 0663/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 987,28
03488/10 0004/2021-GABOPD VIII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 16.945,66
03055/11 -GP-TC 0826/2019-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.740,75
01280/88 GP-TC 0557/2019-GP III Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 20,00
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP III. B Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 241.450,68
01437/05 278/2019/GCPCN III Imputação de Débito-PGE Agência de Defesa Agrossilvopastoril Quitada 240,00
02788/14 0352/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00671/94 0452/2021-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 2.220,55
02474/11 -GP-TC 0327/2019-GP II.C Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 5.482,37
05296/12 0095/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02872/17 Acórdão APL-TC 00021/21 Processo 03262/18 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 1.765,95
01836/09 DM-GCFCS-TC 0032/2019 IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
02410/19 0308/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01922/08 0060/2018-GCVCS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01589/05 0028/2021-GP XXXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.210,45
02062/13 0042/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.708,59
02400/95 -GP-TC 769/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 866,71
00294/12 GP-TC 0404/2019-GP XII.C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
01386/11 00032/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.264,18
03276/08 DM 0027/2020-GP X-C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.253,25
03552/08 DM-GP-TC 0978/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.134,42
03148/11 DM0637/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.304,95
00017/13 0059/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
05394/17 -GP-TC 0003/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
04377/15 -GP-TC 0876/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01828/10 DM-GP-TC 0806/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.752,07
04457/09 DM-GP-TC 869/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,45
00179/18 0077/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01221/06 GP-TC 1083/2018-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.361,15
03797/11 -GP-TC 1150/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.742,03
01636/11 -GP-TC 0148/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.836,35
01134/13 0223/2021-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.845,66
04289/97 DM-GP-TC 0111/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.695,24
01257/98 -GP-TC 0407/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.706,56
01173/11 GP-TC 0443/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
01971/10 0321/2020-GP V.5.7 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.114,39
03511/16 0469/2020-GP XII, B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 14.865,24
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 4.771,57
01971/10 DM-GCBAA-TC 0115/2018-GCBAA V.5.2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04046/13 0587/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
02300/11 -GP-TC 0526/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.523,00
04445/02 0001/2021/GCWCSC VIII.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 606,53
01946/11 -GP-TC 0848/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.961,31
03488/10 0004/2021-GABOPD XIII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 38.502,45
05851/17 0233/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
04589/12 DM 0811/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.731,98
01453/12 0195/2021-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 18.113,87
00507/12 0108/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.000,00
01978/11 0360/2020-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.410,81
02887/10 -GP-TC 0745/2019-GP XL Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.563,13
00698/14 0638/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03280/13 GP-TC 0484/2019-GP III.III.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.302,98
00603/15 0592/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.530,30
01003/13 275/2018-GP-TC (ID 600022) II.II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01446/07 -GP-TC 0138/2019-GP (ID 731401). XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.277,17
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01503/08 -GP-TC 0895/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02872/17 Acórdão APL-TC 00021/21 Processo 03262/18 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 2.207,44
01079/11 DM-GCWCS-TC 013/18 II.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00409/93 -GP-TC 0094/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 554,73
01946/11 0260/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.140,71
01239/00 -GP-TC 0686/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 7.698,40
02572/10 0144/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
01510/05 0005/2021-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 4.249,13
01334/16 -GP-TC 0786/2019-GP III, "D" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.174,66
01810/12 0787/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.545,00
00507/12 0559/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.000,00
02680/97 DM-GP-TC 0350/2018-GP (ID 611863) IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
04076/09 DM-GP-TC 0054/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.612,99
03916/13 0046/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,36
04220/10 DM 0026/2020-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.921,35
03026/15 23/2021-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.533,14
01150/09 -GP-TC 0935/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
06669/17 -GP-TC 0836/2018-GP II Multa-PGE