Valores pagos referentes aos débitos e multas imputados por Decisões do TCE/RO

Valor total pago - Período de 01/01/2018 até 09/12/2024.

47.617.418,40

Processo/Paced Decisão item Tipo Entidade Credora Situação Valor
02477/07 00139/2023-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.454,38
02652/03 0084/2024-GP XX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.760,76
03079/18 -GP-TC 0644/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01577/15 -GP-TC 0951/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.279,83
04154/15 0321/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.174,14
02692/17 0744/2021-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
01573/20 00322/2022-GP III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 204.466,90
04026/15 0511/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.060,60
02852/14 0066/2018/GCJEPPM IV A.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
00371/94 00295/2024-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 4.879,63
01850/18 0608/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02706/13 -GP-TC 766/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03511/16 DM-0137/20/GCESS VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.448,36
02048/05 0560/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.300,54
01239/00 -GP-TC 0686/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 7.698,40
01589/05 0045/2021-GP XXXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.210,45
02559/18 0326/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.733,83
02580/20 DM 0520/2023-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Quitada 5.000,00
03541/08 -GP-TC 0728/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 280,71
01589/05 0076/2020-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 4.641,90
03830/11 0196/2021-GP XXI-A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.336,83
03175/14 00653/23-GP III.C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.305,72
00544/13 -GP-TC 0995/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
03569/13 0751/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
02272/22 00532/24-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01114/96 DM-GP-TC 0251/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cabixi Quitada 9.391,04
01370/14 -GP-TC 0822/2018-GP III.III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,70
01443/05 0190/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 37.693,98
01222/98 0006/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.079,17
00835/96 DM-GP-TC 0032/2017-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.789,63
03055/11 -GP-TC 0232/2019-GP XX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 194,63
01589/05 0028/2021-GP XXXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.210,45
04206/12 -GP-TC 0773/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01934/16 0214/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01079/11 DM-GCWCS-TC 013/18 II.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
05014/16 0776/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.725,00
00017/13 -GP-TC 0550/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
02376/10 00217/2022-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.305,33
03542/99 0237/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.210,55
01661/06 00233/2022-GP VI.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.445,44
03541/08 DM-GP-TC 0019/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.284,82
01858/15 GP-TC 0427/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.118,75
02616/19 DM 0816/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.000,00
01387/04 -GP-TC 0263/2019-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 59.261,71
01088/12 -GP-TC 0150/2019-GP (ID 732718) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.162,37
03820/14 0350/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.356,23
02142/21 DM 0010/2024-GCPCN VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Seringueiras Quitada 2.304,00
00119/16 223/2018-GP-TC (ID 589568) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04415/12 0302/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.324,97
04445/02 0001/2021/GCWCSC VIII.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 606,53
00166/92 DM-GP-TC 0811/2019-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 7.495,03
00670/17 00470/2022-GP I Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Quitada 4.860,00
01109/16 00570/2023-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.072,22
00800/08 00412/2022-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 92.867,51
01295/13 0458/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.670,94
03831/11 0331/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.775,35
00884/15 0686/2021-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 2.019,58
01429/21 00572/2023-GP VI Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Quitada 4.050,00
03774/11 DM-GP-TC 0294/2018-GP (ID603567) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02692/11 DM 00454/2022-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 54.710,68
04578/16 0310/2021-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.308,95
02999/14 -GP-TC 0719/2019-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 163.484,72
02431/16 0509/2021-GP VI C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.867,44
01946/11 00037/2022-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 7.862,10
01810/12 00200/2023-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.500,00
02767/03 -GP-TC 0918/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.154,96
05135/05 0070/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 15.466,29
00188/12 0015/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02412/18 00540/2023-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01380/22 DM 00597/2024-GP VI Multa-PGM Prefeitura Municipal de Presidente Médici Quitada 2.430,00
03511/16 0469/2020-GP XII, B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 14.865,24
01364/13 0157/2022-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 2.460,58
00034/22 00270/2024-GP II Multa-PGM Câmara Municipal de Candeias do Jamari Quitada 2.430,00
02572/10 0144/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
03835/11 DM-GP-TC 692/2018-GP XIX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,03
03597/11 0103/2018/GCJEPPM I.2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00156/11 -GP-TC 0316/2019-GP XVI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 1.847,12
02887/10 0008/2019-GCPCN XXX Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 7.082,49
03605/10 DM 00568/2024-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 33.964,01
03026/15 0135/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 327,63
01589/05 0104/2024-GP XXXVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 18.809,78
03154/17 -GP-TC 0680/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03429/08 0511/2021-GP IV-A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.296,65
00327/16 DM-GP-TC 0488/2018-GP (ID 625979) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.104,05
01690/14 -GP-TC 1114/2018-GP I.D) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
03465/09 00018/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.701,33
01661/06 00233/2022-GP VI.C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.445,44
01740/15 0261/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.908,60
04066/08 0541/2020 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.516,00
06671/17 -GP-TC 0180/2019-GP (ID 738265) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
05996/05 -GP-TC 0986/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01190/18 0223/2020-GP ITEM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.655,54
01429/06 DM-GCJEPPM-TC 305/2018 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03088/18 0280/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01027/10 0252/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 6.655,09
03726/11 DM-GP-TC 0351/2018-GP (id 611722) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.280,28
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 24.289,74
00490/19 00133/2024-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.430,00
01453/12 00491/2023-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 18.113,87
01970/17 0349/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02201/21 00357/2024-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 1.620,00
03541/08 00504/2022-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 707,98
01441/13 0092/2021-GP IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 4.411,70
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 86.388,24
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 236,84
03583/13 0592/2020-GP X Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 55.132,51
00689/15 0603/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.674,44
03368/13 DM-GP-TC 0580/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
03055/11 00066/2024-GP XV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 15.568,69
02652/03 0096/2020-GP XVII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.173,84
02477/18 0296/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01006/16 0456/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.845,92
04355/02 GP-TC 728/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.239,61
01492/08 GP-TC 0576/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.553,97
02178/91 0099/2020-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 34.755,79
02431/16 00435/2022-GP VI H Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Quitada 38.326,81
03076/17 GP-TC 0412/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
00257/93 DM-GP-TC 0297/2018 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cerejeiras Quitada 4.032,26
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP X Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.385,62
01681/14 0197/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00749/16 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 0071/2021-GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 42.373,35
00544/13 0301/2020-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
01589/05 00437/2023-GP XII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 3.045,83
02477/18 0496/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03902/18 0745/2021-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02407/14 DM 0030/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.000,00
00620/96 DM-GP-TC 0587/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02301/15 DM - GP - TC 0961/2018 - GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 580,85
03101/09 00657/2023-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 12.694,91
01589/05 00441/2022-GP XXI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 699,94
03055/11 00585/23-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 16.923,83
03518/09 -GP-TC 0922/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.396,96
01364/13 0803/2021-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 3.355,33
06668/17 -GP-TC 0295/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02887/10 0008/2019-GCPCN XXV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 326.279,01
00747/16 0035/2021-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00017/18 00173/2024-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.272,40
02316/18 0488/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00429/14 0767/2021-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.068,69
01021/97 0896/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 5.443,79
01173/11 GP-TC 0443/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
02431/15 76/2018-GCPCN IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01437/09 DM-GP=TC 0227/2018-GP (ID 591016) III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 10.979,65
03542/99 0029/2019-GP (ID=714722) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.105,27
00782/18 DM-126/2019-GCPCN IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02337/01 00326/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.390,60
04093/13 00533/2024-GP X Multa-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 3.240,00
03910/07 00291/2022-GP II, "c" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.181,48
00476/17 00016/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.548,25
03442/13 DM-GCFCS-TC 142/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01225/17 -GP-TC 0132/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
01946/11 0133/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.382,87
02442/92 -GP-TC 1120/2018-GP VIII Imputação de Débito-Autarquia Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD Quitada 4.590,24
01173/11 GP-TC 0415/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
03205/20 00540/2024-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 24.328,91
02634/10 0346/2020-GP IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.038,11
03835/11 00183/2023-GP IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 122.927,83
00137/16 00237/2023-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 53.681,72
01510/05 0517/2021-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 7.950,25
01876/14 00525/23-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Nova União Quitada 3.105,47
06671/17 0146/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
03837/15 -GP-TC 0931/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 877,70
01955/12 -GP-TC 0175/2019-GP (ID 738271) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.260,25
02341/19 150/2021/GCESS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
06666/17 00615/2022-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 1.656,53
00298/12 00209/2023-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Castanheiras Quitada 2.000,00
02252/07 0507/2022-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.559,18
03919/12 -GP-TC 0944/2019-GP II B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.917,95
00248/14 -GP-TC 770/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.508,25
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.578,62
01027/10 GP-TC 0617/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 6.655,09
03351/10 00463/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.785,10
03830/11 0596/2020-GP XV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 1.118,84
03514/16 0621/2020-GP III B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.734,88
00230/17 0088/2024-GP VI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 3.488,03
00544/13 8/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
01139/20 0363/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01316/15 GP-TC 0447/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
02999/14 -GP-TC 750/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.533,48
01083/97 299/2018-GP-TC (ID 604152) I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 1.621,99
03575/13 0627/2018-GP III. C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
00184/13 27/18-GCFCS II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.586,34
00696/18 0384/2020-GP III.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01589/05 00351/2022-GP XXXVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.982,99
03276/08 DM 0027/2020-GP X-C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.253,25
00207/16 0712/2021-GP II.1.B Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.910,91
00899/18 -GP-TC 0858/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01593/21 00621/2023-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Quitada 1.620,00
02571/10 DM-GP-TC 0101/2018-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.836,86
00827/17 -GP-TC 0102/2019-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.633,58
03511/16 0137/2020-GCESS/TCE-RO V Imputação de Débito-PGE Secretaria de Estado da Saúde - SESAU Quitada 5.877,84
01946/11 0005/2023-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.437,57
01221/06 GP-TC 1083/2018-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.361,15
04325/16 00194/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01589/05 0663/2021-GP XXXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.210,45
01109/16 00570/2023-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.536,11
02440/10 00522/2022-GP XXVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 25.543,35
02878/07 0324/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,76
01756/13 00580/2022-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.072,22
03870/08 0026/2019-GP (ID=714503) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.916,60
02914/13 00555/2022-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.794,75
02263/18 0565/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00207/16 0712/2021-GP II.1.D Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 4.090,52
00017/13 0253/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
03605/10 -GP-TC 0112/2019-GP, ID724597 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.634,99
00296/15 GP-TC 0374/2019 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.346,13
02985/04 0134/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.173,99
01666/10 -GP-TC 1123/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.185,27
02580/20 00193/2024-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Quitada 5.000,00
00156/11 0147/2020-GP XI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 1.050,70
02918/09 0080/2018/GCFCS II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 22.696,41
03055/11 0136/2020-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 3.760,40
00852/96 00570/2022-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 300,00
00248/14 -GP-TC 0168/2019-GP (ID 737536) III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 250,69
01491/18 0136/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03511/16 0469/2020-GP XIII, A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.477,54
01111/09 0162/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.511,05
00017/13 0253/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.128.650,30
01453/12 00504/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 2.500,00
04382/16 -GP-TC 0946/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.771,22
01690/14 0256/2020-GP I.F) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,40
01134/13 -GP-TC 0142/2019-GP (ID 732151) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03009/15 DM-GP-TC 0601/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01979/17 00196/2023-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Castanheiras Quitada 3.240,00
02989/15 -GP-TC 1158/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.709,34
03511/16 0163/2020-GP XIII, B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 14.865,24
03972/08 0284/2020-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Quitada 5.802,58
03329/13 0501/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03511/16 0309/2021-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.477,54
01690/14 -GP-TC 0015/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
01364/13 00158/2023-GP XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.707,10
04059/13 DM-GCFCS-TC 0093/2018 V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01492/08 0467/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.553,97
01286/09 00609/2024-GP XIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.581,44
03329/19 00361/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00023/94 0112/2020-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 5.182,76
01978/11 DM-GCFCS-TC 129/2018 XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.284,81
06656/17 00426/2023-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Rio Crespo Quitada 2.500,00
02887/10 0008/2019-GCPCN XXXII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 44.276,77
00544/13 -GP-TC 0995/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
01558/07 00231/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.585,31
01441/13 DM 0092/2021-GP XII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 4.201,52
02192/20 00530/24-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Quitada 3.240,00
00383/23 00276/2024-GP IV.A Multa-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 1.620,00
01755/07 GP-TC 0391/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.494,47
02117/13 DM-GP-TC 0285/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01517/08 DM-GP-TC 0450/2018-GP (id 621937) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 2.596,39
01534/08 -GP-TC 0219/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
01921/91 0378/2022-GP III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 269.138,39
02580/20 00605/2023-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Quitada 5.000,00
00153/15 00524/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.821,68
00754/06 0100/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.445,72
03799/14 0505/2022-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.340,03
02420/19 00599/2023-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Quitada 2.500,00
01690/14 -GP-TC 0243/2019 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
03288/20 00388/2023-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Quitada 1.620,00
01387/04 00548/2023-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 59.261,71
04991/12 -GP-TC 0933/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.398,18
02703/13 -GP-TC 1026/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.867,55
02823/22 00359/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Castanheiras Quitada 3.000,00
03846/14 DM-GP-TC 900/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
02003/15 GP-TC 0413/2019-GP IV. I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.711,18
00750/11 GP-TC 0369/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
02310/19 0210/2020/GCFCS/TCE-RO V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00156/11 00086/2022-GP XXVI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 15.700,54
01364/04 00197/2024-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.304,16
01370/15 -GP-TC 1190/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.438,96
01345/08 DM-GP-TC 00685/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01589/05 00437/2023-GP XVIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 20.931,22
02589/05 0186/2020-GP III.2 Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 8.964,48
03821/10 0759/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 4.369,46
01446/07 GP-TC 0433/2019-GP XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.277,17
03329/13 0334/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
02915/20 00437/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
01982/15 DM-GP-TC 0810/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 2.010,23
02849/13 -GP-TC 0641/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,98
00309/17 -GP-TC 0312/2018-GCPCN II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01221/17 -GP-TC 0800/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.666,50
02160/18 00219/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso Quitada 1.620,00
02652/03 0096/2020-gp VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 692,81
01690/14 00047/2024-GP I.J) Multa-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 2.888,38
02310/19 0210/2020/GCFCS/TCE-RO V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04465/03 DM-GCVCS-TC 00051/2019 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 40.361,10
01285/07 -GP-TC 0981/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.336,41
01984/14 -GP-TC 0307/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00452/10 0806/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00858/18 00350/2022-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.672,45
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 230,99
04313/12 0297/2018-GCJEPPM V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 12.500,00
06440/05 DM-GP-TC 0486/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.317,10
02324/19 00467/2022-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso Quitada 1.620,00
02754/09 -GP-TC 0945/2019-GP III.Q Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.212,96
01613/05 00251/2023-GP VI - B) Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 232.130,10
00224/17 0027/2021-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
01380/12 0773/2021-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.391,84
01828/10 -GP-TC 0216/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.376,03
03835/11 -GP-TC 0979/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 4.938,17
01618/13 00286/2023-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 4.500,46
02478/16 0288/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.730,28
01074/97 0569/2021-GP II.D Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 78.734,00
03569/13 -GP-TC 0167/2019-GP (ID 737589) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 703,63
01618/13 0372/2020-GP VI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 2.259,01
00017/13 0172/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
03151/13 -GP-TC 0994/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.560,97
00337/10 DM-GP-TC 1204/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.383,34
00548/18 DM-GP-TC 0813/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
00230/17 DM 13/2020-GCJEPPM IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 3.845,31
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03607/12 -GP-TC 0855/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
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02600/89 DM-GP-TC 0296/2018-GP (ID 603591) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 849,29
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXXIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 597,77
03835/11 00418/2023-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 4.154,87
01597/11 0594/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
02977/09 0710/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.417,73
04144/17 -GP-TC 0778/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.860,00
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04377/15 0373/2022-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
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01922/08 DM-GCVCS-TC 0138/2018-GCVCS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02722/09 DM-GP-TC 0858/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.291,49
02394/94 DM-GP-TC 0458/2018 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.619,95
02634/10 0073/2020-GP VIII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.395,14
00294/12 GP-TC 0404/2019-GP XII.C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
04163/13 0695/2021-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.365,32
01171/95 -GP-TC 0163/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 18.400,00
04068/09 DM-GP-TC 871/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.989,06
04247/12 DM-GP-TC 0939/2018-GP IV.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 316,66
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00428/17 -GP-TC 0159/2019-GP IV. C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.099,90
03520/13 -GP-TC 0842/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
01589/05 0028/2021-GP XXVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 461,77
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04351/06 00136/2023-GP V Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 18.077,41
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03830/11 00452/2024-GP XX-A Multa-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 3.208,39
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02440/15 -GP-TC 0281/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.930,78
00094/09 0320/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
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04068/09 0243/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Quitada 149.514,31
04396/12 -GP-TC 1119/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.600,00
02384/19 00492/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 4.050,00
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01221/17 00001/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.666,50
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00383/23 00354/2024-GP IV.A Multa-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 1.620,00
01425/09 0018/2024-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.292,39
01334/17 0168/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01242/07 00287/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 8.848,74
01146/99 DM-GP-TC 0129/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.150,00
00248/14 -GP-TC 0906/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 583,73
02424/10 -GP-TC 0338/2019 I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 58.540,02
01553/17 00016/2023-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 1.620,00
00094/09 0471/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01585/13 -GP-TC 0875/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.031,74
03552/08 DM-GP-TC 0978/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.134,42
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP VI. A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 411.950,92
02653/13 0219/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.111,73
02575/07 DM 0245/2018-GCPCN II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.000,00
03622/18 00487/2022-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.272,40
04212/13 0511/2022-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 9.608,06
01580/08 DM-Gp-TC 0625/2018-Gp II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.664,13
00938/14 0089/2021-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Quitada 5.894,84
01193/01 0116/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 14.880,50
01283/16 00564/2022-GP XVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.530,80
00380/09 0017/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia Quitada 26.390,53
02634/10 DM-GP-TC 1182/2018-GP XII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 4.908,49
01690/14 -GP-TC 0015/2019-GP I. A) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,40
04382/16 00436/2024-GP VI Multa-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 1.646,02
00394/16 -GP-TC 0763/2019 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.592,42
01690/14 0029/2021-GP I. B) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
00023/94 0112/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 782,11
03488/10 0004/2021-GABOPD VIII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 16.945,66
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00260/16 -GP-TC 0989/2019-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01619/16 0298/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03474/09 0088/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.861,42
00900/92 -GP-TC 0273/2019-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.645,20
00808/11 0041/2021-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.257,63
01323/20 00023/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
01345/08 0001/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01810/12 0527/2023-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.500,00
01525/15 00639/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,63
02692/11 00578/2023-GP XV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 4.955,30
02696/17 -GP-TC 0314/2019 I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01510/11 00028/24-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 7.280,08
03101/09 00047/2022-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 26.424,51
00970/17 DM-GP-TC 0846/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.148,99
01577/20 00551/2022-gp II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Quitada 3.240,00
01820/21 DM0113/2022-GCESS/TCE-RO III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01864/15 0373/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.559,18
02862/11 00160/2023-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.204,22
01387/04 0141/2020-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 59.261,71
01511/11 0098/2020-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.757,27
03488/10 0004/2021-GABOPD XIV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 18.505,33
01934/16 00351/2023-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 1.636,20
02063/12 00162/2023-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.621,11
02887/04 0325/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.339,41
03172/16 -GP-TC 0688/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.020,00
00298/12 00243/2023-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Castanheiras Quitada 1.250,00
04291/15 0457/2021-GP VI "I" Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 867,79
00520/12 DM-GP-TC 0107/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.435,76
03009/15 0275/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.912,03
02431/16 DM 00266/2024-GP VI.I Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Quitada 1.113,44
01536/08 GP-TC 0590/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 9.050,98
01204/07 230/2018 - GCPCN VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01441/13 0092/2021-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 4.538,20
02094/17 0312/2021-GP III.f Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.314,71
02007/97 0160/2019/GCVCS/GP/TCE IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 83.915,15
01787/15 00447/2023-GP IV Fundo Municipal de Saúde de Campo Novo Quitada 7.834,36
02532/14 00383/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.921,36
03569/13 -GP-TC 0544/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 10.676,02
03275/15 0198/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.770,68
02150/12 -GP-TC 0719/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
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01214/99 -GP-TC 0997/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.792,61
02887/10 0008/2019-GCPCN XXVI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 206.670,59
02595/17 00071/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 4.050,00
02048/05 -GP-TC 0678/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.806,75
03032/10 0585/2022-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.735,13
03837/15 00204/2022-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 12.448,65
02823/15 -GP-TC 0954/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04313/12 0297/2018-GCJEPPM VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 12.500,00
00401/18 0106/2022-GP IV"C" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 19.548,22
02160/18 00219/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso Quitada 1.620,00
01134/13 00072/2022-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.127,54
01946/11 0562/2020-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 5.636,98
03569/13 0328/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
00739/22 DM 0062/2024-GCPCN VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
00420/22 00375/2024-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 1.620,00
03597/16 0269/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.683,65
01286/09 00609/2024-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.581,44
03488/10 0004/2021-GABOPD XVII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 65.008,41
00341/19 00073/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.100,00
01157/94 -GP-TC 0372/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 1.109,96
04384/16 00164/2023-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.638,49
01589/05 0104/2024-GP XXVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 18.809,78
00267/16 00057/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 1.636,20
01518/11 0087/2024-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.260,25
01441/13 0092/2021-GP XIV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 7.127,33
01363/13 0750/2021-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Quitada 580,00
01502/08 0554/2021-GP X B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 1.238,91
02658/09 DM-GP-TC 0156/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.058,59
02324/19 00161/2023/GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso Quitada 1.620,00
02580/20 DM 0520/2023-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Quitada 5.000,00
02925/13 DM-00250/18-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.958,11
00858/18 0371/2022-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.001,06
03148/11 DM0637/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.304,95
00371/94 00295/2024-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 20.006,52
02837/14 0082/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
02332/19 348/2024-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Quitada 2.861,47
03488/10 0004/2021-GABOPD IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 66.873,87
03740/07 -GP-TC 1019/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.202,83
01079/11 DM-GCWCS-TC 013/18 III.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
04156/17 0425/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01292/10 -GP-TC 0919/2019-GP V.4 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.463,94
01914/14 0293/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04108/17 0423/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01386/11 0205/2019-GPJEPPM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.431,72
04445/02 0001/2021/GCWCSC VI.D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.172,11
02609/16 -GP-TC 0785/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
04093/13 0363/2021-GP XIX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04586/15 00336/2023-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 29.376,00
00827/17 -GP-TC 0245/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.267,15
00816/23 00455/2024-GP VI Multa-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 4.860,00
01510/05 0091/2024-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 22.745,93
03916/13 DM 0818/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,36
02820/11 -GP-TC 0743/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 6.450,24
03260/08 0022/2021-GP VII.A.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.336,40
02703/17 DM-GP-TC 0514/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.070,31
00571/22 00007/2024-GP IV "B" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01586/01 29/2018-GCJEPPM (págs. 253/254 - ID 580756) X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02257/14 00056/2022-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.225,51
01176/17 00416/2022-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 5.061,61
01146/99 00329/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.150,00
00570/19 00142/2023-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 4.066,44
02670/19 0607/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02887/10 0142/2020-GP XLVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.745,96
02084/16 0735/2021-GP XVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
05266/17 DM 0015/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
05296/12 0095/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04291/15 00054/2024-GP VI "J" Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 10.839,09
02770/14 -GP-TC 0149/2019-GP (ID 732667) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.097,61
01978/11 0130/2018-GCFCS XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.284,81
01589/05 0122/2020-GP XXXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.210,45
01579/19 0604/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
02754/09 -GP-TC 0681/2019-GP III.J Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.121,66
02635/08 -GP-TC 0977/2018-GP (ID 686294) XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 606.359,00
02410/19 0374/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04004/00 0476/2020-GP II.A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 5.802,76
01922/08 0060/2018-GCVCS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
04062/17 DM 00552/2023-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Cabixi Quitada 1.642,09
01269/00 264/2020-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.170,51
04492/17 0083/2019-GP IV.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.454,30
01262/19 0313/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01077/16 0175/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.145,87
01265/18 00549/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 2.728,79
02669/14 -GP-TC 746/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.713,24
02872/17 0228/2021-GCVCS/TCE-RO III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 36.657,70
05181/17 0150/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.959,44
00858/18 00005/2022-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.214,84
03264/18 DM-0002/2020/GCFCS II Multa-PGM Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02300/11 0456/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.273,33
02084/16 0735/2021-GP XVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03644/11 DM- 0009/2018-GCJEPPM VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03569/13 411/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
00900/92 -GP-TC 0273/2019-GP III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 867,16
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.135,94
04000/09 0472/2021-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Buritis Quitada 7.472,84
01914/14 0194/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02150/12 -GP-TC 0719/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.625,40
01074/97 0487/2020-GP II.B Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 10.605,67
01239/00 00626/2022-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 7.993,65
02142/21 DM 0010/2024-GCPCN VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Seringueiras Quitada 2.088,07
03468/12 0311/2020-GP XIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.351,46
01134/13 0101/2020/GCVCS/TCE-RO IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Quitada 49.433,33
03026/15 00356/2024-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 595,03
02474/11 -GP-TC 0327/2019-GP II.C Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 5.482,37
00619/15 -GP-TC 0752/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.304,80
03569/13 DM-GP-TC 1015/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 10.676,02
02150/16 -GP-TC 0753/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.121,93
05157/17 00474/2023-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Nova União Quitada 2.500,00
05010/06 0431/2021-GP II "G" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.271,57
02094/17 DM 0545/2022-GP II.b Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Quitada 23.498,10
02862/11 00160/2023-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.151,92
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 6.297,62
01418/07 0430/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.574,99
02893/95 0192/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 57.162,03
01992/13 -GP-TC 0824/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.442,32
01534/08 -GP-TC 0219/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
00452/10 0209/2023-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Castanheiras Quitada 1.636,20
00884/15 0065/2021-GP II, "B" Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 908,82
00966/19 00028/2022-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01756/13 0597/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.072,22
04247/12 00558/2023-GP IV.C Multa-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 1.291,17
02572/10 DM-GCVCS-TC 0114/2018 VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
03326/19 0668/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02820/11 -GP-TC 0743/2019-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 348,02
02574/18 DM 0176/2019-GCJEPPM, ID 800942 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02572/10 0144/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
01476/14 -GP-TC 0298/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.672,67
00224/13 Acórdão APL-TC 00372/18 - Autos 00197/18 IV. C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.770,72
04093/13 00250/2024-GP XI Multa-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 1.620,00
02872/17 Acórdão APL-TC 00021/21 Processo 03262/18 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 5.665,76
02692/11 0333/2020-GP XIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 2.185,84
03026/15 23/2021-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.533,14
01558/08 0693/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 7.266,29
01335/11 -GP-TC 0246/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
02268/16 0060/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02414/10 -GP-TC 0768/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.794,01
01971/10 0269/2018-GCBAA V.5.2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01134/13 00072/2022-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.281,89
01158/99 GP-TC0394/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 713,93
02652/03 00048/2022-GP XIV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.244,93
01585/13 0171/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.135,41
02623/19 00531/24-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 1.620,00
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
04356/15 00367/2023-GP III.6 Multa-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 6.120,00
05006/12 DM-GP-TC 1005/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Buritis Quitada 925.917,74
00337/10 DM-GP-TC 1204/2018-GP IV A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.337,51
04465/03 DM 0016/2020-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.625,56
01157/94 -GP-TC 0372/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 2.740,98
00097/16 0037/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.122,22
03597/16 -GP-TC 0140/2019-GP (ID 732174) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02314/18 00494/2024-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Quitada 1.906,20
05010/06 DM 0146/2020/GCVCS/TCE-RO II "D" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.015,57
02366/18 DM 00067/2022-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02630/08 -GP-TC 0211/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.090,14
02600/09 0314/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.578,53
01288/07 -GP-TC 0173/2019-GP (ID 738065) I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 11.329,68
03079/18 0149/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02612/08 0235/2021-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 455,45
03562/18 0120/2023-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 3.016,18
02715/18 0233/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04465/03 0096/2021-GCVCS/TCE-RO II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 6.117,29
00226/06 00411/2024-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.258,75
03814/18 0615/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01309/97 0558/2022-GP IIIA Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 881,13
01337/19 00406/2022-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.708,39
01785/16 80/2018/GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01577/15 00549/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.693,64
03289/08 DM 0781/2021-GP II.B Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Buritis Quitada 6.393,36
01860/14 0113/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.524,64
01300/03 0155/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.457,79
01618/13 DM 0005/2020-GP XVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.070,20
02072/20 00251/2022-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01171/95 -GP-TC 0163/2019-GP (ID 736741) III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 2.599,69
00502/12 0636/2021-GP XII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 480,39
01441/13 DM 0092/2021-GP XIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 7.127,33
00294/12 GP-TC 0404/2019-GP XII.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
01288/09 DM-GP-TC 1218/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.365,01
04093/13 0384/2021-GP XVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00261/16 0420/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.692,22
00894/95 0375/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.741,21
00451/15 -GP-TC 0343/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
03830/11 0170/2020-GP XXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.208,39
03684/07 GP-TC 0302/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,14
01345/08 0001/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01589/05 0104/2024-GP XXXI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.889,78
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP III. A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 3.004.563,27
01847/13 0332/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.462,90
01364/13 0639/2020-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 596,50
01121/01 GP-TC 784/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.935,38
00430/15 00236/2023-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.689,00
01283/22 00579/2024-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 3.240,00
01363/11 -GP-TC 0931/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.633,75
01725/15 -GP-TC 0190/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.265,66
02841/13 -GP-TC 0292/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01510/11 DM-GP-TC 0252/2018-GP XI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.307,65
00420/22 00290/2024-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 1.620,00
00411/13 0270/2022-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.868,76
04154/15 0321/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.174,14
04449/02 DM-GP-TC 0764/2018-GP X G Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 556,58
03425/09 0216/2021-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 11.422,06
01756/17 GP-TC 0444/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
00774/21 00438/2023-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.430,00
01840/13 -GP-TC 0353/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
01921/12 00591/2024-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 33.528,35
02776/07 DM-GP-TC 0421/2018-GP (id 617529) V Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 8.724,11
00995/13 DM-GP-TC 1200/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
01619/17 -GP-TC 0251/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03035/20 00504/2023-GP IIc Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondonia Quitada 3.240,00
01661/06 00233/2022-GP VI.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.445,44
00744/96 0401/2021-GP III A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 4.104,11
01286/09 00609/2024-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.581,44
03276/08 DM 0027/2020-GP X-D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.253,25
04377/15 DM 0324/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.027,27
00511/12 DM-GP-TC 0366/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
02618/19 00285/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03870/08 0339/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.916,60
01123/08 DM-0134/2019-GCJEPPM II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 16.965,10
00855/99 00208/2022-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 4.625,33
01114/96 0253/2022-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cabixi Quitada 769,96
00900/92 -GP-TC 0273/2019-GP V Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.286,38
01553/17 00016/2023-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 1.620,00
03415/09 00126/2024-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.068,18
03458/14 DM 0109/2020-GCESS III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 1.620,00
02109/00 0120/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.040,68
03511/16 0279/2020-GP X, B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 14.865,24
03830/11 00232/2022-GP XXIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.208,39
01683/17 00283/2022-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cacaulândia Quitada 5.341,96
03091/18 0622/2020-GP III.E Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.200,00
03830/11 00324/2022-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.208,39
00409/93 -GP-TC 0094/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 554,73
02981/09 -GP-TC 845/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.531,77
01878/07 0513/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.532,86
02231/12 0291/2023-GABFJFS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 12.500,00
02312/18 00070/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
04058/98 0071/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.336,41
01946/11 0260/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.812,56
04818/98 00236/2022-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.820,98
01510/05 00403/2023-GP IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 6.878,02
01690/14 0369/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
02823/15 00537/2024-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 5.000,00
02064/01 -GP-TC 0059/2019-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01158/99 GP-TC 0394/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 713,93
01387/04 00268/2024-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 59.261,71
00371/94 00295/2024-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 32.765,88
01345/10 0382/2020-GP V, A Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 26.887,25
00570/15 -GP-TC 0628/2019-GP III. A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.754,04
01871/13 00295/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.094,69
02634/10 0254/2020-GP III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.162,28
01589/05 0104/2024-GP XXXVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 18.809,78
00452/10 00298/2023-GP VI Multa-PGM Prefeitura Municipal de Castanheiras Quitada 1.636,20
02094/17 -GP-TC 0322/2019-GP III.d Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.657,36
04094/11 0248/2021-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.226,27
02887/10 0008/2019-GCPCN XXXV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 72.094,80
05322/06 0370/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.272,87
01917/13 GP-TC 0437/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.692,56
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 885,24
01921/91 00311/2024-GP IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 9.302.648,42
04445/02 0001/2021/GCWCSC V.E Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.008,03
01534/08 -GP-TC 0219/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
03732/15 6/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
04374/15 -GP-TC 0721/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
03711/14 -GP-TC 0765/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
02887/10 0008/2019-GCPCN XXVIII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 154.384,44
02887/10 0008/2019-GCPCN XXXIV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 72.094,80
02316/18 0147/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00452/10 -GP-TC 0915/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Quitada 30.529,72
03534/15 1142/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.279,93
02269/13 0012/2020/GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.100,00
00156/11 00086/2022-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 7.656,74
04445/02 0001/2021/GCWCSC VII.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.032,90
01077/10 00398/2023-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.571,97
00873/94 -GP-TC 712/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 943,15
00477/17 00493/2023-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Rio Crespo Quitada 2.600,00
01589/05 00441/2022-GP XXXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.210,45
06673/17 00215/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 2.430,00
02094/17 -GP-TC 0883/2019-GP III.e Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.657,36
02048/05 DM-GP-TC 0335/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.300,54
03695/10 0097/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.777,77
03284/08 DM-GCVCS-TC 31/2019 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.354,63
02572/10 0144/2021-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.314,79
01916/13 DM-GCJEPPM-TC 56/2019 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
06710/17 00252/2024-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00565/12 DM-GP-TC 0581/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02767/03 DM-GP-TC 0423/2018-GP (ID 617531) IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.213,97
00179/18 0077/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01028/97 DM-GP-TC 0247/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 811,97
01345/08 0001/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03916/13 0046/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.096,36
02773/21 00505/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Quitada 6.480,00
01166/22 00651/23-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 6.017,06
01252/89 0195/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.738,22
00603/15 0791/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.325,76
05006/12 -GP-TC 0793/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
01252/89 0198/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.738,22
01978/11 -GP-TC 0921/2019-GP IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 1.906,65
01269/00 0264/2020-GP II.C Imputação de Débito-Autarquia Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Quitada 12.074,82
00681/01 00025/2023-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.843,50
02634/10 0631/2020-GP XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.689,00
00294/12 GP-TC 0404/2019-GP XII.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
04377/15 GP-TC 0440/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
01031/12 -GP-TC 1089/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.633,58
01441/13 0092/2021-GP XI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 4.201,52
00978/99 0559/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.405,24
02634/10 DM-00323/23-GP XIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.212,96
00858/18 0419/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.150,57
01678/10 DM-GP-TC 0416/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02625/19 0622/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01949/95 -GP-TC 0723/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 658,05
00306/17 -GP-TC 1187/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.024,65
01491/18 0432/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01915/19 0748/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
04692/15 0182/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01872/17 00553/2023-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 1.620,00
00515/13 00184/2023-GP VII Multa-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 4.843,45
01443/05 DM-GP-TC 0300/2018-GP (ID 604148) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 37.693,98
01613/05 00251/2023-GP VI - A) Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 533.631,52
01063/07 GP-TC 780/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.529,29
01525/15 0214/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.080,70
02354/10 0263/2018-GCBAA X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.757,12
02216/09 DM-GP-TC 673/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.340,86
03596/11 0067/2018/GCJEPPM I. 2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.289,30
02595/05 -GP-TC 0955/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.683,42
02652/03 00048/2022-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.044,47
02925/13 DM 0036/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.938,53
01208/98 DM-GP-TC 0358/2018 II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 6.190,79
01855/13 00391/2023-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.228,01
00852/96 00570/2022-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 300,00
00452/10 0209/2023-GP VII Multa-PGM Prefeitura Municipal de Castanheiras Quitada 1.636,20
02016/21 00366/2024-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 1.620,00
02887/10 -GP-TC 0745/2019-GP XL Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.563,13
01364/13 0343/2021-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 1.752,23
02764/10 1003/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste Quitada 38.075,10
02107/08 0218/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.373,48
00463/19 0427/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00154/17 00077/202-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
02572/10 0144/2021-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
02431/16 0318/2022-GP VI E Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Quitada 1.308,57
03288/20 00388/2023-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Quitada 1.620,00
00938/14 0166/2020-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Quitada 3.397,72
03055/11 00585/23-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 6.530,10
02964/10 0638/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.534,09
01589/05 0104/2024-GP XXXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 18.809,78
04377/15 0373/2022-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
01573/20 0083/2024-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.750,24
01250/98 -GP-TC 0705/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 7.219,07
04038/11 0019/2018-GCPCN III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
01286/09 00609/2024-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.581,44
01446/07 0616/2021-GP XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.277,17
04478/15 00341/2022-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04160/09 00282/2022-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.466,89
02332/19 DM 00508/2024-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Quitada 2.250,39
00306/17 -GP-TC 1187/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.024,65
01538/11 0078/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.257,63
01335/11 -GP-TC 0246/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
01093/14 0455/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
01443/05 0099/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 46.419,96
02635/08 00360/2024-GP V Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Rolim de Moura Quitada 4.412,91
02872/17 Acórdão APL-TC 00021/21 Processo 03262/18 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 1.765,95
01874/10 -GP-TC 0531/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
01511/11 0509/2022-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 857,82
05394/17 -GP-TC 0003/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 1.211,48
02580/20 DM 0520/2023-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Quitada 5.000,00
04742/12 -GP-TC 0368/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.720,13
03055/11 DM-GCFCS-TC 00039/18 V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 4.685,60
02999/14 0258/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.533,48
02040/05 -GP-TC 0153/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Nova União Quitada 3.378,28
03575/13 0627/2018-GP III. B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
01948/15 0171/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.655,21
00449/87 0631/2023-GP I II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 28.559,78
01805/23 00251/2024-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 2.430,00
01392/07 DM-0073/2020/GCSEOS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02572/10 0114/2018 V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
02003/15 00221/2023-GP II.IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 10.840,44
04449/02 -GP-TC 0011/2019-GP X F Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 322,86
01321/02 -GP-TC 0340/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.104,84
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 303,00
01978/11 DM-GCFCS-TC 204/18 IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 2.007,78
02431/16 00030/2022-GP VI J Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Quitada 2.059,37
01201/04 -GP-TC 0874/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 23.667,79
01695/06 DM 0259/2020-GP II Imputação de Débito-PGE Fazenda Pública Estadual Quitada 10.358,27
01365/16 DM-GP-TC 0579/2018-GP III, "C" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
03511/16 0469/2020-GP XIII, C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.529,80
02560/18 0584/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
03529/15 0491/2021-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.854,88
01140/21 0090/2024-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.430,00
00727/14 -GP-TC 0226/2019-GP II.III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.285,49
03886/16 DM-00608/24-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.146,23
01731/05 DM-GP-TC 1201/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.371,09
01173/11 -GP-TC 0783/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
03468/12 0362/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.104,08
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP XIX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.664,77
04589/12 0307/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.731,98
03488/10 0004/2021-GABOPD V Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 52.496,02
02876/18 111/2022-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01553/92 DM-GP-TC 0489/2018-GP (ID 625975). II Multa-PGE Companhia de Abastecimento Armazéns Gerais e Entrepostos de Rondônia Quitada 745,65
01114/96 0253/2022-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cabixi Quitada 8.779,38
01775/21 00487/2024-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Quitada 4.860,00
04141/15 00505/2023-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.718,07
03652/13 DM-GP-TC 0472/2018-GP (id 624071) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.668,60
04025/04 0487/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.777,65
01898/07 -GP-TC 0905/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.518,64
01598/21 00628/2023-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Quitada 3.240,00
03055/11 00455/2023-GP XXIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.481,51
01462/22 DM 00249/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 2.430,00
01562/17 641/23-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Quitada 4.050,00
03325/19 00607/2023-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Quitada 1.620,00
01250/98 Acórdão APL-TC 00090/19 IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 9.762,23
00736/15 -GP-TC 0716/2019-GP II.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.392,22
05296/12 00394/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01978/11 00045/2022-GP IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 1.271,11
04955/99 DM-GP-TC 882/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.061,14
00463/19 0158/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
04201/10 DM-GP-TC 0595/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.655,01
01836/09 DM-GCFCS-TC 0032/2019 V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.472,07
03121/17 0398/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.648,80
00017/13 0192/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
01254/15 00593/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.860,00
00938/14 0639/2023-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Quitada 9.657,35
01884/14 0209/2023-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Castanheiras Quitada 2.340,00
01619/16 0298/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03490/18 0729/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00156/11 00086/2022-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 38.693,60
03092/13 -GP-TC 0694/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.710,84
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXXII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 203,76
01982/13 0381/2020-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02852/14 0375/2020-GP IV A.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.833,39
04382/16 0127/2020/GCFCS VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02299/11 DM-GP-TC 700/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.359,47
02117/13 0056/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03026/15 00356/2024-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 2.174,58
01364/13 0639/2020-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 447,38
03684/07 0083/2020-GP V-C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.407,16
01872/17 00097/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01060/16 00359/2022-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.488,42
02770/09 DM-GP-TC 0527/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.655,01
02062/13 DM-GP-TC 0359/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
01690/14 0029/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
00696/18 0361/2020-GP III.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02215/09 0016/2021-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 7.474,39
03827/11 00248/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.719,22
00211/14 0610/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,64
01286/09 00609/2024-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.581,44
03055/11 -GP-TC 0826/2019-GP XXI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.269,30
01830/01 DM-GP-TC 672/2018-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 16.171,95
01968/19 00342/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.755,21
00156/11 DM-GCBAA-TC 0240/2019-GCBAA XXIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 6.003,15
03904/18 0392/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
00100/08 00081/2023-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.150,00
01982/15 0053/2019-GCWCSC IV E NO AC.44/19 É O ITEM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04212/13 0067/2018/GCFCS IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
03442/13 DM-GCFCS-TC 142/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00179/18 0077/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02297/11 00136/2024-GP I Multa-PGM Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso Quitada 2.500,00
02401/19 00022/2022-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03795/05 -GP-TC 0315/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.652,00
03821/10 DM-GCVCS-TC 0095/2018 XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.256,50
05851/17 0264/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
03488/10 0004/2021-GABOPD XI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 79.689,13
01512/09 DM-GCVCS-TC 0064/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02077/18 00368/2023-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.027,80
03357/13 00561/2022-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Monte Negro Quitada 1.655,15
04445/02 00001/2021-GCWCSC III.D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.529,48
01585/13 0089/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.677,94
01943/21 00547/2023-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Castanheiras Quitada 2.430,00
03529/15 GP-TC 0469/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.854,88
04068/12 -GP-TC 0737/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.289,30
03837/15 GP-TC 0417/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.534,34
01446/07 -GP-TC 0138/2019-GP (ID 731401). XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.277,17
03488/10 0004/2021-GABOPD XVI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 80.218,55
01559/08 DM-GCVCS-TC 0073/2018-GCVCS II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 11.087,15
02652/03 -GP-TC 0185/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.542,44
03026/15 0440/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 1.677,52
01144/99 0899/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.503,61
01589/05 0104/2024-GP XXI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 18.809,78
03173/14 DM-GP-TC 0980/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00166/92 -GP-TC 0137/2019-GP (ID 731404) III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 1.002,89
02048/05 00031/2022-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.300,54
03026/15 00356/2024-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Parecis Quitada 14.134,78
00119/16 34/18-GCJEPPM e 39/2018-GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01841/13 0561/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.396,79
04153/15 0239/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.830,14
00694/95 -GP-TC 0155/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Rio Crespo Quitada 195,60
04382/16 -GP-TC 0917/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
02580/20 00605/2023-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Quitada 5.000,00
01740/15 00627/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
02634/10 0799/2021-GP XII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 4.629,45
04190/15 0429/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
03055/11 00455/2023-GP XVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.457,29
00365/20 00407/2023-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04068/09 0187/2020-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.989,06
04004/00 0614/2020-GP II.A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.692,47
02634/10 -GP-TC 0143/2019-GP (ID 732450) VII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.116,11
02711/13 0692/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 25.822,33
04247/12 00409/2023-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 2.469,03
02847/13 DM-GP-TC 0686/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.373,48
01690/14 -GP-TC 0243/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
00452/10 00212/2023-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de Castanheiras Quitada 1.636,20
01170/17 DM 00598/2022-GP II Instituto de Previdência de Cujubim Quitada 4.187,23
04162/13 0041/2019-GCBAA VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02440/15 DM-GP-TC 1217/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.930,78
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
00119/16 36/2018-GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03077/17 00583/2023-GP III Instituto de Previdência de Nova União Quitada 4.050,00
03488/10 0004/2021-GABOPD IX Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 5.295,99
02754/09 -GP-TC 0681/2019-GP III.O Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.067,68
02084/16 00289/2023-GP XVII Multa-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 1.620,00
01946/11 0562/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 890,05
04389/09 DM-GCJEPPM-TC 00001/18 (Proc. 1211/17) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01725/15 -GP-TC 0190/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.265,66
03924/16 DM-00829/21-GP IX A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.590,76
03468/12 00498/2024-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 12.805,56
03577/13 -GP-TC 0835/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.266,60
03705/11 0102/2018-GCJEPPM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03900/14 -GP-TC 0857/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.732,52
01517/08 -GP-TC 1080/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.013,37
00211/14 -GP-TC 0039/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,64
00839/18 00171/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso Quitada 1.642,74
03276/08 DM 0027/2020-GP X-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.005,20
03329/19 00172/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01577/15 00549/2022-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.730,47
01234/07 0220/2021-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Quitada 43.356,16
03850/09 -GP-TC 0525/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,20
03468/12 DM-GP-TC 0953/2018-GP XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.351,46
03488/10 0004/2021-GABOPD XV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 38.105,75
01731/05 DM-GP-TC 1201/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.371,09
01990/16 0661/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.037,88
01027/10 0252/2021-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 6.655,09
02002/15 0221/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.277,67
01255/15 GP-TC 0574/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02423/19 0102/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
03304/19 00230/2023-GP VI Multa-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 1.620,00
03468/12 00498/2024-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 11.695,44
00326/14 DM0641/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03260/08 0080/2020-GP VI.A B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.654,23
00294/12 -GP-TC 0913/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
03511/16 DM 0535/2020-GP VI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 43.777,84
05010/06 DM 0146/2020/GCVCS/TCE-RO II "B" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.015,57
01875/07 -GP-TC 0351/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00924/89 0549/2021-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cerejeiras Quitada 15.304,88
01038/97 -GP-TC 0985/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.549,01
00982/97 0165/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 20.492,06
03101/11 1188/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.486,29
01330/16 -GP-TC 0994/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,70
03147/11 -GP-TC 0884/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.279,72
04699/12 -GP-TC 0050/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.688,31
03684/07 0083/2020-GP V-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.407,16
04870/04 0484/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.282,40
04190/15 00340/2022-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.000,00
03835/11 DM-GP-TC 0971/2018-GP X Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 3.760,46
00933/90 0566/2021-GP III Multa-PGM Câmara Municipal de Nova Brasilândia Quitada 2.601,34
01364/04 DM-GP-TC 0610/2018-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02423/19 00301/2023-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 5.000,00
01286/09 00609/2024-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.581,44
04094/11 0248/2021-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.226,27
01260/02 0127/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.586,08
04465/03 DM-GCVCS-TC 00051/2019 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04870/04 00350/2023-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 8.111,66
02268/16 0287/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00371/94 00295/2024-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 3.625,62
01454/12 00050/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 1.293,94
04382/16 -GP-TC 0946/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03792/04 GP-TC 0794/2018-GP III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 269,82
03395/13 0273/2018-GCJEPPM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.107,14
01723/16 0411/2019 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.165,78
01075/15 00038/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 1.639,96
03583/13 0592/2020-GP XII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 9.882,59
00017/13 0397/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
01611/21 0133/2022/GCFCS III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.620,00
01589/05 0663/2021-GP XXIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 236,84
02003/15 0085/2024-GP III. E Multa-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 897,72
01940/16 0043/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.684,80
01025/16 0376/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.637,35
01031/12 DM-00186/23-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Buritis Quitada 1.316,79
05394/17 00502/2023-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
04851/12 DM-GP-TC 0513/2018-GP (ID 628471) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.680,74
02027/11 DM 00060/2022-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.789,59
03610/98 GP-TC 0924/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.842,68
01618/13 297/2022-gp IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 9.625,34
02653/13 0282/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.111,73
00316/09 DM-GCVCS-TC 00093/2019 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.750,00
04376/15 0472/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00109/16 0478/2021-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 292.656,66
01992/21 00593/2024-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 1.620,00
03468/12 0422/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 5.459,93
04377/15 GP-TC 0395/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
00840/21 00511/2024-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
03500/18 00179/2023-GP IV.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.655,15
02474/11 00029/2023-GP IV.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.108,26
00560/13 00506/23-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Quitada 1.361,89
03830/11 0044/2019-GP XXIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.208,39
00232/21 00389/2023-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.620,00
01476/14 -GP-TC 731/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.672,67
01114/07 00417/2022-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 6.074,92
01510/11 -GP-TC 0136/2019-GP (ID 731411) VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.030,40
01951/08 00458/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.814,09
05277/17 DM-GP-TC 0967/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01534/08 0386/2021-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
05322/06 DM-GP-TC 0480/2018-GP (id 624551). II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.272,87
04511/16 00042/24-GP III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 1.636,20
01978/11 00284/2022-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.600,73
03147/11 DM-GP-TC 0256/2018 VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.279,72
01134/13 00072/2022-GP XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.563,77
03468/12 0037/2020-GCESS XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01190/18 DM-00190/23-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 1.620,00
03088/20 00495/2023-GP VIII Multa-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 3.240,00
04094/11 0376/2021-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.695,16
02823/14 GP-TC 0529/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.068,18
02697/20 00045/24-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 4.860,00
01188/03 -GP-TC 0976/2018 (ID 685769) II - B Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 6.502,94
02859/10 0148/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.481,08
01690/14 -GP-TC 1114/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
00409/93 -GP-TC 0323/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 3.782,41
01451/06 0025/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.257,63
02872/17 APL-TC 21/21 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 7.296,10
00890/23 DM 00383/2024-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 3.240,00
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 770,13
03072/19 0026/2021-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02272/22 00453/2024-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01577/15 -GP-TC 0951/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.280,91
01364/13 0615/2020-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 820,19
00489/18 -GP-TC 0799/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02692/11 0189/2020-GP XXI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 5.405,08
01193/01 -GP-TC 0690/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 9.918,21
05290/12 00393/2022-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,16
03225/20 00282/2023-GP VI Multa-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 1.206,28
01111/09 00217/2023-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.755,53
01021/97 0896/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 3.906,67
01239/00 -GP-TC 0686/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 7.698,40
03009/15 DM-GP-TC 0601/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02998/15 -GP-TC 0888/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02897/13 00525/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.969,30
03627/13 0738/2021-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.136,65
01958/06 -GP-TC 0929/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00570/15 -GP-TC 0628/2019-GP III. B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.002,93
03175/14 00653/23-GP III.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.305,72
01929/11 -GP-TC 0923/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01296/17 0490/2021-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01510/05 -GP-TC 210/2019-GP XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.382,23
03910/07 -GP-TC 0661/2019-GP II, "d" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.181,48
00906/11 00033/2023-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.497,40
02599/94 -GP-TC 713/2018-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 20.716,44
02071/18 DM 0016/2021-GCJEPPM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
01903/12 00397/2023-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.537,37
03055/11 00559/2022-GP XIV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 5.966,00
01534/08 00269/2024-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
00371/94 00295/2024-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 9.644,47
03835/11 -GP-TC 1000/2019-GP XVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,03
02964/10 0638/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.068,18
03441/08 0116/2022-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.907,66
03694/15 00339/2023-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.325,67
03064/12 0155/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.516,94
01458/05 DM 0323/2020-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 15.297,10
03388/16 0395/2020-GP III.3 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
04068/09 00098/2022-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.989,06
01491/18 00223/2024-GP II Multa-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 1.620,00
02634/10 0492/2021-GP X Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 797,22
02887/10 -GP-TC 0745/2019-GP XLIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.635,27
03895/12 0566/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
03088/18 0280/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01502/08 0554/2021-GP X D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02450/09 536/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.783,81
01466/15 00577/2023-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.550,00
01900/17 0283/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02788/14 0362/2019-GCPCN VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01265/18 0371/2020 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.728,79
03634/97 -GP-TC 0157/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.062,63
05266/17 -GP-TC 0827/2019-GP II Multa-PGE Fun