Valores pagos referentes aos débitos e multas imputados por Decisões do TCE/RO

Valor total pago - Período de 01/01/2018 até 24/02/2020.

11.492.373,39

Processo/Paced Decisão item Tipo Entidade Credora Situação Valor
04220/10 33/2018-GCPCN X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.095,84
03846/14 DM-GP-TC 900/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02849/13 -GP-TC 0641/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,98
03684/07 0083/2020-GP V-C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.407,16
00019/08 -GP-TC 0057/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.259,13
01403/93 -GP-TC 1007/2019-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 4.140,42
02440/15 -GP-TC 0281/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.930,78
00544/13 -GP-TC 0995/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
02703/17 DM-GP-TC 0514/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.070,31
02178/91 0099/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 24.570,66
01084/09 -GP-TC 0910/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.570,61
02414/10 -GP-TC 0768/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.794,01
00873/94 -GP-TC 712/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 943,15
01351/08 -GP-TC 0519/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.587,88
02150/16 -GP-TC 0753/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.121,93
00750/11 GP-TC 0369/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
05266/17 DM 0015/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01828/10 DM-GP-TC 0179/2018-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.376,03
03284/08 DM-GP-TC 0522/2018 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.499,31
01992/13 -GP-TC 0824/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.442,32
03596/11 0067/2018/GCJEPPM I. 2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.289,30
01330/16 -GP-TC 0994/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,70
01589/05 GP-TC 0584/2019-GP XXXII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 203,76
03812/09 0085/2020-gp V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.468,27
01789/12 n. 0014/2019-GCBOPD IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01363/11 -GP-TC 0931/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.816,87
02754/09 -GP-TC 0681/2019-GP III.J Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.121,66
02669/14 -GP-TC 746/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.713,24
02216/09 DM-GP-TC 673/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.340,86
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP XIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.198,14
00570/15 -GP-TC 0628/2019-GP III. B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.002,93
00899/18 DM 0057/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01534/08 -GP-TC 0219/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
01690/14 -GP-TC 0015/2019-GP I. A) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,40
04059/13 -GP-TC 0685/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.674,61
03569/13 DM-GP-TC 0575/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 10.676,02
01446/07 GP-TC 0433/2019-GP XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.277,17
00156/11 0271/2018-GCBAA XXV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 3.940,11
02823/15 -GP-TC 0954/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00156/11 DM-GCBAA-TC 0240/2019-GCBAA XXII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 4.728,13
03597/11 00106/2018/GCJEPPM I.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03916/13 0046/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,36
02645/10 -GP-TC 0881/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.701,36
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03087/08 DM-GP-TC 0613/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.266,79
03684/07 0083/2020-GP V-D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.407,16
01951/08 DM 0050/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.719,10
04154/15 DM 0299/2019-GCJEPPM V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01577/15 DM-GP-TC 1202/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.280,91
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03652/13 -GP-TC 0821/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.668,60
01510/05 -GP-TC 210/2019-GP XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.382,23
03569/13 DM-GP-TC 1015/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 10.527,72
02569/10 DM-GP-TC 0365/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.354,44
03610/98 GP-TC 0924/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.842,68
03644/11 DM- 0009/2018-GCJEPPM VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03147/11 DM-GP-TC 0256/2018 VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.279,72
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 885,24
03910/07 -GP-TC 0661/2019-GP II, "d" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.181,48
00995/13 DM-GP-TC 1200/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
02651/06 -GP-TC 0709/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.515,34
01678/10 DM-GP-TC 0416/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04692/15 0090/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
00727/14 -GP-TC 0226/2019-GP II.III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.285,49
06658/17 DM-GP-TC 1008/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
02048/05 0098/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 8.163,05
01971/10 GP-TC 0470/2019-GP V.5.3 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.009,99
02887/10 -GP-TC 0745/2019-GP XL Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.563,13
02599/94 -GP-TC 713/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 21.916,05
01330/16 -GP-TC 0994/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,70
00900/92 -GP-TC 0273/2019-GP V Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.286,38
01510/05 -GP-TC 0354/2019-GP XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.382,23
00915/88 DM-GP-TC 0328/2018-GP (id 601388) II Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 29,00
00272/11 -GP-TC 0305/2019-GP III-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.605,95
02257/14 DM-GCVCS-TC 0049/2018 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00337/10 0893/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.462,10
01496/16 DM-GP-TC 1199/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.279,27
01978/11 DM-GCFCS-TC 130/2018 IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 3.614,01
04374/15 -GP-TC 0721/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
01534/08 -GP-TC 0219/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
02299/11 DM-GP-TC 700/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.359,47
00570/15 -GP-TC 0628/2019-GP III. A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.754,04
01429/06 -GP-TC 1113/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.655,01
02611/08 GP-TC 0370/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 2.400,00
01456/15 -GP-TC 0272/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.100,00
02048/05 DM-GP-TC 0335/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.300,54
03569/13 -GP-TC 0167/2019-GP (ID 737589) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 703,63
00375/90 DM-GP-TC 0349/2018-GP (ID 610467) II-c Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 114.492,23
01308/97 DM-GP-TC 0619/2018 II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Monte Negro Quitada 11.948,13
03569/13 -GP-TC 0544/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 10.676,02
00899/18 -GP-TC 0858/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01540/08 -GP-TC 844/2018-GP XV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 8.908,30
01084/06 -GP-TC 0206/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.359,67
02925/13 DM-00250/18-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.958,11
03079/18 -GP-TC 0644/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03474/09 0088/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.861,42
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 1.238,91
00938/14 0272/2018-GCJEPPM VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
00914/89 -GP-TC 0823/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 4.672,51
02635/08 -GP-TC 0977/2018-GP (ID 686294) XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 606.359,00
01589/05 0076/2020-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 4.641,90
04164/12 -GP-TC 762/2018-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.063,13
00914/89 -GP-TC 0823/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 4.672,51
03964/10 DM-GP-TC 0244/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.769,16
01137/11 DM-GP-TC 0332/2018-GP (ID 609596) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.639,97
01978/11 DM-GCFCS-TC 129/2018 XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.284,81
03518/09 -GP-TC 0922/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.396,96
03846/14 -GP-TC 0312/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
02300/11 -GP-TC 0526/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.523,00
03835/11 -GP-TC 0979/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 4.938,17
03583/13 DM-0112/2019-GCBAA LXXVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
01031/12 -GP-TC 1089/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.633,58
03906/11 Decisão Monocrática n. 001/2018/GCWCS IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02895/13 DM-TC 0003/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
02776/07 DM-GP-TC 0421/2018-GP (id 617529) III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 17.448,23
01157/94 -GP-TC 0372/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 1.109,96
02572/10 DM-GP-TC 0243/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
03732/15 6/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
00409/93 -GP-TC 0094/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 554,73
01580/08 DM-Gp-TC 0625/2018-Gp II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.664,13
00409/93 -GP-TC 0323/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 3.782,41
03634/97 -GP-TC 0157/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.062,63
00750/11 0325/2018-GCWCSC III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01292/10 -GP-TC 0919/2019-GP V.4 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.463,94
03276/08 DM 0027/2020-GP X-E Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.253,25
04144/17 -GP-TC 0778/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.860,00
03740/07 -GP-TC 1019/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.202,83
00754/15 -GP-TC 0629/2019-GP III.I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
03374/12 0037/2018-GCBAA V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01465/12 DM 0248/2018-GCBAA III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.000,00
04247/12 DM-GP-TC 0939/2018-GP IV.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 316,66
01898/07 -GP-TC 0905/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.518,64
00248/14 -GP-TC 1022/2018-GP XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
01370/15 -GP-TC 1190/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.438,96
00750/11 0325/2018-GCWCSC III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02754/09 -GP-TC 0945/2019-GP III.Q Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.212,96
04389/09 DM-GCJEPPM-TC 00001/18 (Proc. 1211/17) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01510/05 -GP-TC 0164/2019-GP (ID 737511) IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 22.199,08
01971/10 -GP-TC 0853/2019-GP V.5.8 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.041,09
00474/14 GP-TC 1046/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.608,32
00429/14 -GP-TC 0846/2018-GP XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,25
00969/15 -GP-TC 0927/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
01204/07 230/2018 - GCPCN VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00489/18 -GP-TC 0799/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01288/07 -GP-TC 0654/2019-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 4.657,75
00248/14 -GP-TC 0168/2019-GP (ID 737536) III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 250,69
01171/95 -GP-TC 0163/2019-GP (ID 736741) III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 2.599,69
00306/17 -GP-TC 1187/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.024,65
01971/10 -GP-TC 0147/2019-GP (ID732673) V.5.8 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.041,09
01690/14 -GP-TC 1114/2018-GP I.E) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
02417/11 DM-GP-TC 205/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
03276/08 DM 0027/2020-GP X-D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.253,25
01467/11 -GP-TC 0300/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.288,53
03095/12 DM-GP-TC0220/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.336,30
00565/12 DM-GP-TC 0581/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03396/06 -GP-TC 0882/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.456,64
01114/96 DM-GP-TC 0251/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cabixi Quitada 9.391,04
02820/11 -GP-TC 0743/2019-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 348,02
03055/11 -GP-TC 0232/2019-GP XX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 194,63
01978/11 0130/2018-GCFCS XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.284,81
00260/16 DM 0024/2020-GP XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01690/14 -GP-TC 0015/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
01510/11 DM-GP-TC 0252/2018-GP XI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.307,65
02354/10 DM-GCBAA-TC 0001/2018 (fls. 183/184 do ID 623247) XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.095,91
04201/10 DM-GP-TC 0595/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.655,01
01540/08 -GP-TC 844/2018-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 8.513,66
02431/15 DM 164/2018-GCPCN VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02925/13 DM 0036/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.938,53
04801/16 -GP-TC 755/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.625,83
04069/15 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 0022/2019-GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 14.976,00
04384/16 DM-GP-TC 1009/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.638,49
01690/14 -GP-TC 0243/2019 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
01443/05 DM-GP-TC 0300/2018-GP (ID 604148) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 37.693,98
02696/17 -GP-TC 0314/2019 I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02611/08 GP-TC 0604/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 300,00
00506/93 -GP-TC 0049/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 839.510,30
00775/13 DM-0031/2019-GCBAA II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.089,99
03850/09 GP-TC 0568/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
03549/15 1162/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.674,44
01785/16 80/2018/GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01063/07 GP-TC 780/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.529,29
04322/16 -GP-TC 0271/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.044,28
03055/11 DM-GP-TC 1207/2018-GP XVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.312,40
00213/16 -GP-TC 0948/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.695,43
01510/05 -GP-TC 0745/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 13.288,37
00290/16 -GP-TC 0198/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 843,08
00119/16 34/18-GCJEPPM e 39/2018-GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03605/10 -GP-TC 0988/2018-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.107,99
01430/13 DM-GP-TC 0682/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.575,00
01222/98 GP-TC 0390/2019-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 559,20
02301/15 DM - GP - TC 0961/2018 - GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
01252/89 0198/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.738,22
06671/17 -GP-TC 0180/2019-GP (ID 738265) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
00712/88 DM-GP-TC 708/2018-GP ID 653463 I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 75.036,25
02252/07 -GP-TC 0333/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.559,18
05166/12 -GP-TC 751/2018-GP II-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.396,64
00224/13 Acórdão APL-TC 00372/18 - Autos 00197/18 IV. C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.770,72
01437/09 DM-GP=TC 0227/2018-GP (ID 591016) III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 10.979,65
01285/07 -GP-TC 0981/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.336,41
02400/95 -GP-TC 769/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 866,71
01982/06 -GP-TC 0317/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 147.385,81
00827/17 -GP-TC 0102/2019-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.633,58
04465/03 DM-GCVCS-TC 00051/2019 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02258/15 GP-TC- 0966/2018 (ID 685684) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.118,36
02650/03 GP-TC 0788/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.592,77
01084/06 -GP-TC 0206/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.294,25
01093/96 DM-GP-TC 500/2018 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.807,56
06669/17 -GP-TC 0889/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01544/10 -GP-TC 0166/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.614,58
00524/99 -GP-TC 1019/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.556,82
01797/01 -GP-TC 0938/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.348,90
00816/90 0079/2020-GP V Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 27.283,61
04387/16 GP-TC 0430/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.279,92
01003/13 275/2018-GP-TC (ID 600022) II.II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00429/14 DM-GP-TC 0975/2018-GP (ID 685762) VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,25
00306/17 -GP-TC 1187/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.024,65
00179/18 0077/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03705/11 0102/2018-GCJEPPM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04094/11 -GP-TC 0631/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 710,69
02269/13 0012/2020/GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.100,00
01659/10 DM-GCVCS-TC 00036/2019 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.650,00
01534/08 DM-GP-TC 0230/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
04492/17 -GP-TC 0419/2019-GP IV.a Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.454,30
03508/13 494/2018-GP (ID 626848) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.129,99
01088/12 -GP-TC 0150/2019-GP (ID 732718) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.162,37
00602/94 0076/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 649,10
00798/14 -GP-TC 0131/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.637,82
02926/13 DM-GP-TC 0582/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.668,56
02394/94 DM-GP-TC 0458/2018 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 8.677,50
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 6.297,62
04068/09 DM-GP-TC 871/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.989,06
03425/09 0074/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 11.422,06
00511/12 DM-GP-TC0366/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
04449/02 -GP-TC 0011/2019-GP X F Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 322,86
02407/14 DM 0030/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.000,00
01204/07 DM-GP-TC0367/2019-GP V-A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.682,47
01492/08 -GP-TC 0856/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.553,97
03147/11 -GP-TC 0884/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.279,72
01288/07 -GP-TC 0173/2019-GP (ID 738065) I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 11.329,68
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP XIX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.664,77
01214/99 -GP-TC 0997/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.792,61
03820/14 0350/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.356,23
00399/06 DM 0097/2019-GCPCN II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 6.187,49
02062/13 DM-GP-TC 0359/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
04059/13 DM-GCFCS-TC 0093/2018 V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01512/09 DM-GCVCS-TC 0064/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03529/15 GP-TC 0469/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.854,88
02181/09 -GP-TC 0326/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,48
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXXII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 203,76
02944/02 DM-GP-TC 0569/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 18.964,31
01250/98 -GP-TC 0705/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 7.219,07
02029/09 GP-TC 0566/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 12.590,00
02600/89 DM-GP-TC 0296/2018-GP (ID 603591) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 849,29
03797/11 -GP-TC 1150/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.742,03
02852/14 0066/2018/GCJEPPM IV A.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
03684/07 GP-TC 0302/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,14
04955/99 DM-GP-TC 882/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.061,14
00477/15 -GP-TC 0013/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.698,48
03850/09 DM-GP-TC 0832/2019-GP (ID 828404) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
01278/07 DM-GP-TC 1203/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03151/13 -GP-TC 0994/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.560,97
01618/13 DM 0005/2020-GP XVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.070,20
01345/08 0001/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02431/15 76/2018-GCPCN V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02576/84 DM-GP-TC0361/2019-GP I-E Multa-PGM Companhia de Desenvolvimento de Ji-paraná Quitada 14.111,64
03552/08 DM-GP-TC 0978/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.134,42
00428/17 -GP-TC 0159/2019-GP IV. B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.099,90
01585/13 -GP-TC 0875/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.031,74
01365/16 DM-GP-TC 0579/2018-GP III, "C" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
03837/15 -GP-TC 0931/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 877,70
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01387/04 -GP-TC 0263/2019-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 59.261,71
01028/97 DM-GP-TC 0247/2018-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 270,66
04212/13 0067/2018/GCFCS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.683,34
02007/97 0160/2019/GCVCS/GP/TCE IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 83.915,15
02048/05 -GP-TC 0678/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.806,75
01971/10 0269/2018-GCBAA V.5.2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00452/10 -GP-TC 0915/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03850/09 -GP-TC 0525/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,20
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01079/11 DM-GCWCS-TC 013/18 III.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03541/08 -GP-TC 0728/2019-GP IV E V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 424,70
01089/12 DM-GP-TC 0850/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01364/04 0084/2020-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.873,18
01690/14 -GP-TC 1114/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
01725/15 -GP-TC 0190/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.265,66
01280/88 GP-TC 0557/2019-GP III Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 20,00
00294/12 GP-TC 0404/2019-GP XII.C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
06668/17 -GP-TC 0295/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
04396/12 -GP-TC 1119/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.600,00
01437/09 DM-GP-TC 0227/2018-GP (ID 591016) III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 10.979,65
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP III. A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 3.004.563,27
00849/15 DM-GP-TC 0280/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.752,90
01690/14 -GP-TC 0243/2019 I. A) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,40
04377/15 -GP-TC 0356/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
00261/16 DM-GP-TC 891/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.692,22
01288/09 DM-GP-TC 1218/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.365,01
06658/17 DM-GP-TC 1008/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
01173/11 -GP-TC 0700/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
01858/15 GP-TC 0427/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.118,75
03837/15 GP-TC 0931/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.516,09
01321/02 -GP-TC 0340/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.104,84
02332/95 -GP-TC 0073/2019-GP II 14 Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 10.018,91
05166/12 GP-TC 0467/2019-GP II-D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.447,07
01123/08 DM-0134/2019-GCJEPPM II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 16.965,10
04742/12 0027/2019-GP (ID=714501) IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 617,06
00023/94 0112/2020-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 5.182,76
01443/05 DM-GP-TC 0485/2018 II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 4.084,00
03113/12 0095/2020-GP II.D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.687,84
02071/05 00790/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.286,60
02722/09 DM-GP-TC 0858/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.291,49
01193/01 -GP-TC 0690/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 9.918,21
00337/10 DM-GP-TC 1204/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.383,34
02770/14 -GP-TC 0149/2019-GP (ID 732667) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.097,61
02754/09 -GP-TC 0681/2019-GP III.O Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.067,68
02040/05 -GP-TC 0153/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Nova União Quitada 3.378,28
01446/07 -GP-TC 0138/2019-GP (ID 731401). XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.277,17
02695/17 0071/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00119/16 223/2018-GP-TC (ID 589568) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00248/14 -GP-TC 0906/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 583,73
01075/15 -GP-TC 745/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
01345/08 DM-GP-TC 00685/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00184/13 27/18-GCFCS II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.586,34
00425/95 0895/2018-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 18.980,57
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 7.469,23
02332/95 DM-GP-TC 1208/2018-GP II 22 Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 747,55
04262/97 DM-GP-TC 0982/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.536,42
00855/10 DM-GP-TC 0366/2018-GP (id 613061) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01114/96 DM-GP-TC 0251/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cabixi Quitada 1.796,57
00529/15 GP-TC 0420/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00754/15 -GP-TC 0629/2019-GP III.II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
01937/14 -GP-TC 0382/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.637,34
00843/12 DM-GP-TC 0616/2018-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.399,33
00248/14 -GP-TC 770/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.508,25
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 770,13
01690/14 -GP-TC 0243/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
01157/94 -GP-TC 0372/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 394,05
01345/08 0001/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01250/98 Acórdão APL-TC 00090/19 IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 9.762,23
02178/91 0099/2020-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 34.755,79
03009/15 -GP-TC 870/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00230/17 DM 13/2020-GCJEPPM IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 3.845,31
04451/02 DM-GP-TC 00679/2018-GP XVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.672,70
01690/14 -GP-TC 1114/2018-GP I.D) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
02703/13 -GP-TC 1026/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.867,55
03076/17 0075/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
00736/15 -GP-TC 0716/2019-GP II.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.392,22
03835/11 DM-GP-TC 0971/2018-GP X Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 3.760,46
03442/13 0082/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.672,77
01335/11 -GP-TC 0246/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
04059/13 DM-GCFCS-TC 0093/2018 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.674,61
01534/08 -GP-TC 0219/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
01785/16 80/2018/GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03055/11 -GP-TC 0826/2019-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.740,75
03130/11 DM-GP-TC 0602/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02003/15 -GP-TC 0520/2019-GP III. F Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 711,09
00017/13 0059/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
00625/91 -GP-TC 1141/2018-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 3.778,37
01585/13 0089/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.677,94
03284/08 DM-GCVCS-TC 31/2019 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.354,63
01874/10 -GP-TC 0531/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
00782/18 DM-126/2019-GCPCN IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02268/13 0045/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.622,27
01437/05 278/2019/GCPCN III Imputação de Débito-PGE Agência de Defesa Agrossilvopastoril Quitada 240,00
03520/13 -GP-TC 0842/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
02354/10 0263/2018-GCBAA X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.757,12
02284/15 -GCFCS-TC 0021/2019 II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 6.336,09
00411/13 DM-0082/2019-GCBAA V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.480,00
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03100/17 -GP-TC 0715/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03835/11 -GP-TC 1000/2019-GP XVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,03
00620/96 DM-GP-TC 0587/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03575/13 0627/2018-GP III. B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
02572/10 0114/2018 V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
02634/10 -GP-TC 0143/2019-GP (ID 732450) VII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.116,11
03947/15 -GP-TC 0774/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01666/10 -GP-TC 1123/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.185,27
02474/11 -GP-TC 0327/2019-GP II.C Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 5.482,37
00017/13 -GP-TC 0550/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
02310/08 DM-GP-TC 0940/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 5.309,27
01257/98 GP-TC 0589/2019-GP III.D Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 7.374,75
01605/14 -GP-TC 0828/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.689,06
01586/01 29/2018-GCJEPPM (págs. 253/254 - ID 580756) X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01755/07 GP-TC 0391/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.494,47
02040/05 DM-GP-TC 0413/2018-GP (id 614895) II Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Nova União Quitada 3.378,28
02634/10 0073/2020-GP VIII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.395,14
02184/17 DM-GP-TC 0807/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04212/13 0067/2018/GCFCS IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
02002/15 0221/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.277,67
03835/11 DM-GP-TC 0662/2018-GP (ID 646703) XI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 3.421,76
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00166/92 -GP-TC 0137/2019-GP (ID 731404) IV Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 3.844,62
02680/97 DM-GP-TC 0350/2018-GP (ID 611863) IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03835/11 -GP- TC 0285/2019-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 5.165,35
03154/17 -GP-TC 0680/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00409/93 -GP-TC 0094/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 3.782,41
01027/10 GP-TC 0617/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 6.655,09
03575/13 0627/2018-GP III. C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
03695/10 0097/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.777,77
02652/03 0096/2020-gp VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 692,81
01786/15 -GP-TC 0061/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
05322/06 DM-GP-TC 0480/2018-GP (id 624551). II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.272,87
05394/17 -GP-TC 0003/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
02442/92 -GP-TC 1120/2018-GP VIII Imputação de Débito-Autarquia Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD Quitada 4.590,24
01062/13 DM-GCVCS-TC 00033/2019 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
03644/11 -GP-TC 0948/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.761,84
01188/03 -GP-TC 0976/2018 (ID 685769) II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 6.502,94
02431/15 GP-TC 0445/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00729/09 -GP-TC 0642/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.370,81
02989/15 -GP-TC 1158/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.709,34
00754/06 0100/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.445,72
03916/13 -GP-TC 0384/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,36
01690/14 -GP-TC 0243/2019-GP I.C) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
01363/11 -GP-TC 0931/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.816,87
02431/15 GP-TC 0445/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.020,00
03919/12 -GP-TC 0944/2019-GP II B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.917,95
04465/03 DM-GCVCS-TC 00051/2019 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 40.361,10
01799/95 DM-GP-TC 0420/2018-GP (id 616921) IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
05006/12 -GP-TC 0793/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
00179/18 GP-TC 0421/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01978/11 DM-GCFCS-TC 204/18 IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 2.007,78
03395/13 0273/2018-GCJEPPM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.107,14
00883/10 -GP-TC 0239/2019-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 42.539,53
01332/05 GP-TC 0449/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Quitada 49.313,12
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXXIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 597,77
03055/11 DM-GP-TC 1207/2018-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.740,75
00425/14 DM-GP-TC 0614/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 20.252,52
01474/96 DM-GP-TC 1209/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Monte Negro Quitada 3.335,51
04465/03 DM 0016/2020-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.625,56
01200/02 -GP-TC 0983/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.033,00
00257/93 DM-GP-TC 0297/2018 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cerejeiras Quitada 4.032,26
01577/15 DM-GP-TC 1202/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,74
01614/11 DM-GCBAA-TC 0113/2018 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01886/09 0850/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.761,56
02064/01 -GP-TC 0059/2019-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01102/08 DM-GP-TC 0903/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.447,65
02424/10 -GP-TC 0338/2019 I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 58.540,02
01916/13 DM-GCJEPPM-TC 56/2019 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 690,41
02317/15 DM-GCWCSC 189/2018 I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03597/16 -GP-TC 0140/2019-GP (ID 732174) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01365/13 -GP-TC 0831/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.641,44
03055/11 DM-GP-TC 0226/2018-GP XVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 763,45
03276/08 DM 0027/2020-GP X-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.005,20
03264/18 DM-0002/2020/GCFCS II Multa-PGM Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01971/10 0182/2018-GCBAA-TC V.5.7 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03895/12 -GP-TC 0257/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
00899/18 -GP-TC 0858/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04589/12 -GP-TC 0839/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.731,98
02439/08 -GP-TC 0777/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.675,28
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
04038/11 0019/2018-GCPCN III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
01158/99 GP-TC0394/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 713,93
01929/11 -GP-TC 0923/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03569/13 DM-GP-TC 1015/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 10.676,02
00131/14 -GP-TC 0992/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
01365/16 -GP-TC 1189/2018-GP III, "A" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.099,09
05277/17 DM-GP-TC 0967/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01375/11 -GP-TC 756/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01982/13 GP-TC 0459/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
04742/12 -GP-TC 0368/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.720,13
04004/00 -GP-TC 0698/2019-GP II.A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 5.077,41
02595/05 -GP-TC 0955/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.683,42
02658/09 DM-GP-TC 0156/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.058,59
01828/10 -GP-TC 0216/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.376,03
03835/11 -GP-TC 1000/2019-GP XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.176,17
01476/14 -GP-TC 0298/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.672,67
02776/07 DM-GP-TC 0421/2018-GP (id 617529) V Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 8.724,11
01585/13 0089/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.589,44
01764/06 DM-GP-TC 1017/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.279,23
03774/11 DM-GP-TC 0294/2018-GP (ID603567) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01370/14 -GP-TC 0822/2018-GP III.III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,70
01242/07 00287/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 8.848,74
02703/17 -GP-TC 0953/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.070,31
03400/16 -GP-TC 0014/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.100,00
03373/10 -GP-TC 0405/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.313,24
00970/17 DM-GP-TC 0846/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.148,99
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
02981/09 -GP-TC 845/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.687,84
01245/99 DM-GP-TC 0116/2018 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.791,69
01690/14 -GP-TC 1114/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
06668/17 -GP-TC 0295/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01221/17 -GP-TC 0800/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.666,50
02611/08 DM-0030/2019-GCBAA VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
03468/12 DM-GP-TC 0953/2018-GP XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.351,46
00051/00 DM 0046/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.276,02
00166/92 DM-GP-TC 0811/2019-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 7.495,03
02820/11 -GP-TC 0743/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 6.450,24
03695/10 -GP-TC 0837/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.237,67
01028/97 DM-GP-TC 0247/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 811,97
03870/08 0026/2019-GP (ID=714503) IV (A-D) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.063,13
01978/11 -GP-TC 0921/2019-GP IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 1.906,65
03726/11 DM-GP-TC 0351/2018-GP (id 611722) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.280,28
01836/09 DM-GCFCS-TC 0032/2019 V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.472,07
03276/08 DM 0027/2020-GP X-A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.885,01
01340/15 0088/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.687,38
01157/94 -GP-TC 0372/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 1.019,29
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03835/11 DM-GP-TC 692/2018-GP XIX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,03
03534/15 1142/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.279,93
04449/02 DM-GP-TC 0764/2018-GP X G Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 556,58
01214/99 -GP-TC 0952/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.131,39
02478/16 GP-TC 0435/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
04162/13 0041/2019-GCBAA VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02492/95 DM-GCVCS-TC 0087/2018-GCVCS I Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 47.229,45
01917/13 DM 65/18-GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02887/10 -GP-TC 0745/2019-GP XLIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.635,27
03850/09 -GP-TC 0525/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
02764/10 1003/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste Quitada 38.075,10
03740/07 -GP-TC 1019/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.643,29
01337/86 -GP-TC 0771/2018-GP III Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 801,23
03569/13 DM 0030/2020-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.250,00
06660/17 -GP-TC 0141/2019-GP (ID 732179) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01292/10 DM-GP-TC 0547/2018-GP (ID 631256) IV.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01921/12 -GP-TC 0289/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 23.046,31
01795/05 0177/2019-GCJEPPM II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 17.450,20
01858/15 GP-TC 0427/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.716,18
03541/08 -GP-TC 0728/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 280,71
00179/18 0077/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01239/00 -GP-TC 0686/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 7.698,40
03216/17 -GP-TC 0231/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
00904/00 1163/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01877/13 DM-GP-TC 0225/2018-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.307,29
02599/94 -GP-TC 713/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 2.957,41
00884/15 -GP-TC 0233/2019-GP IV, "D" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.268,89
01007/17 -GP-TC 00687/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01038/97 -GP-TC 0985/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.549,01
02823/15 -GP-TC 0954/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01173/11 GP-TC 0415/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
01519/06 -GP-TC 0165/2019-GP (ID 737516) IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Castanheiras Quitada 50.834,33
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
01364/04 DM-GP-TC 0610/2018-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03605/10 -GP-TC 0112/2019-GP, ID724597 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.634,99
02150/12 -GP-TC 0719/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
00394/16 -GP-TC 0763/2019 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.592,42
01619/17 -GP-TC 0251/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01978/11 0066/2018-GCFCS XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.284,81
03306/14 -GP-TC 0214/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.190,19
01955/12 -GP-TC 0175/2019-GP (ID 738271) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.260,25
01814/12 DM-GCWCSC 23/2019 II.B) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.750,00
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.135,94
00388/10 0097/2020-GP II Imputação de Débito-Autarquia Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Quitada 5.018,88
02236/12 -GP-TC 0885/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.775,59
02998/15 -GP-TC 0888/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02599/94 -GP-TC 713/2018-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 20.716,44
02847/13 DM-GP-TC 0686/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.373,48
00230/17 DM 13/2020-GCJEPPM IX Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.749,58
03774/11 DM-GP-TC 0294/2018-GP (ID603567) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
05408/17 GP-TC 0615/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01150/09 -GP-TC 0935/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02571/10 DM-GP-TC 0101/2018-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.836,86
00179/13 GP-TC 0487/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02706/13 -GP-TC 0086/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01204/07 DM-GP-TC0367/2019-GP V-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.341,23
03792/04 GP-TC 0794/2018-GP III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 269,82
00729/09 -GP-TC 0642/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.700,85
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00528/16 DM-GP-TC 0291/2018-GP (ID 603127) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.679,80
00337/10 212/2018/GCWCSC II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 12.957,24
03513/08 -GP-TC 0265/2019-GP XVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.619,64
01201/04 -GP-TC 0874/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 23.667,79
02572/10 DM-GCVCS-TC 0114/2018 VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
03964/10 DM-GP-TC 0244/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.907,66
03163/01 0897/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.458,23
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
05446/05 -GP-TC 0801/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vale do Anari Quitada 327.227,70
02706/13 -GP-TC 0012/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01917/13 GP-TC 0437/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.692,56
03009/15 DM-GP-TC 0601/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00544/13 -GP-TC 0995/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP XXI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 3.145,14
03366/09 -GP-TC 0726/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.350,17
01173/11 GP-TC 0443/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
03056/13 -GP-TC 0128/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.024,85
02539/03 GP-TC 0573/2019-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 8.650,57
00711/92 DM-GP-TC 0357/2018 I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 2.695,13
00213/08 DM-GP-TC 0949/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Quitada 33.567,02
04289/97 DM-GP-TC 0111/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.695,24
03952/12 DM-GCFCS-TC 0071/2018-GCFCS I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00889/15 GP-TC 0439/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,63
01386/11 0205/2019-GPJEPPM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.431,72
02194/09 DM 0055/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.275,74
01830/01 DM-GP-TC 672/2018-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 16.171,95
01157/94 -GP-TC 0372/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 2.740,98
02999/14 -GP-TC 0719/2019-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 163.484,72
01492/08 GP-TC 0576/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.553,97
00900/92 -GP-TC 0273/2019-GP III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 867,16
03276/08 DM 0027/2020-GP X-C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.253,25
00179/18 0077/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02887/10 -GP-TC 0909/2019-GP XLIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.355,36
03711/14 -GP-TC 0765/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
02852/14 0275/2018-GCJEPPM IV A.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
02572/10 DM-GCVCS-TC 0114/2018 VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
01117/99 GP-TC 0448/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.945,11
03821/10 DM-GCVCS-TC 0095/2018 XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.256,50
04382/16 -GP-TC 0328/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01146/99 DM-GP-TC 0129/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.150,00
02109/11 310/2018/GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
04377/15 -GP-TC 0356/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
04094/11 -GP-TC 0631/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 710,69
01978/11 DM-GCFCS-TC 204/2018 XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.284,81
03997/11 -GP-TC 0381/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03684/07 0083/2020-GP V-A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.688,59
01984/14 -GP-TC 0307/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02630/08 -GP-TC 0211/2019-GP III - B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.320,29
03850/09 -GP-TC 0525/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
03422/10 -GP-TC 0643/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.356,95
00730/15 -GP-TC 0873/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.409,82
02632/08 25/2018/GCWCSC (págs. 465/468) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.420,92
04076/09 DM-GP-TC 0054/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.612,99
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 416,66
02706/13 -GP-TC 766/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01636/11 -GP-TC 0148/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.836,35
01079/11 DM-GCWCS-TC 013/18 II.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02652/03 0096/2020-GP XVII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.173,84
01586/01 -GP-TC 0349/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.493,87
01922/08 0061/2018-GCVCS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00429/14 -GP-TC 0963/2019-GP XIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,25
00294/12 GP-TC 0404/2019-GP XII.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
01517/08 DM-GP-TC 0450/2018-GP (id 621937) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 2.596,39
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 236,84
02358/10 -GP-TC 0936/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.816,85
00952/00 0093/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00428/17 -GP-TC 0159/2019-GP IV. C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.099,90
01102/08 -GP-TC 840/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.024,24
00652/12 Decisão Monocrática n. 0065/2019-GABFJFS II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02212/13 GP-TC 1044/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,20
03644/11 32/2018-GCJEPPM X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
02565/13 -GP-TC 0408/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.172,66
00375/90 DM-GP-TC 0349/2018-GP (ID 610467) III-e Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 114.492,23
01363/16 -GP-TC 0676/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02788/14 0362/2019-GCPCN VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02150/12 -GP-TC 0719/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.625,40
03830/11 -GP-TC 0145/2019-GP (ID 732565) XV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 182,66
03442/13 DM-GCFCS-TC 142/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02911/09 DM-GP-TC 0526/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.276,66
04492/17 0083/2019-GP IV.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.454,30
01589/05 0076/2020-GP XIV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 2.048,29
03850/09 -GP-TC 0525/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
02823/14 GP-TC 0529/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.068,18
01222/98 0006/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.079,17
01121/01 GP-TC 784/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.935,38
01860/14 0113/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.524,64
00309/17 -GP-TC 0312/2018-GCPCN II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01334/16 -GP-TC 0786/2019-GP III, "D" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.174,66
02442/92 DM-GP-TC 0377/2018-GP (ID 614299) XII Imputação de Débito-Autarquia Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD Quitada 3.430,53
02575/07 DM 0245/2018-GCPCN II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.000,00
02004/06 -GP-TC 0256/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.717,21
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
01185/97 -GP-TC 0663/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 987,28
03730/13 -GP-TC 0230/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 20.505,68
01075/15 GP-TC 1043/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
01551/92 DM-GP-TC 0246/2018-GP II Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.005,57
03916/13 0046/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.096,36
02841/13 -GP-TC 0292/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02999/14 0258/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.533,48
04865/04 DM-GP-TC 0980/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.351,81
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 1.211,48
04355/02 GP-TC 728/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.239,61
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 305,44
03605/10 -GP-TC 0432/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.107,99
00511/12 DM-GP-TC 0366/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 453,55
03542/99 0029/2019-GP (ID=714722) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.105,27
03577/13 -GP-TC 0835/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.266,60
01134/13 -GP-TC 0142/2019-GP (ID 732151) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
04313/12 0297/2018-GCJEPPM V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 12.500,00
01239/00 -GP-TC 0686/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 7.698,40
03850/09 852/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
01723/15 -GP-TC 0103/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01437/09 0108/2020-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 10.979,65
04377/15 GP-TC 0395/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
04382/16 -GP-TC 0917/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 62.397,83
00451/15 -GP-TC 0343/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
03055/11 DM-GCFCS-TC 00039/18 V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 4.685,60
00839/04 DM-GCVCS-TC 0050/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.219,32
00166/92 -GP-TC 0137/2019-GP (ID 731404) III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 1.002,89
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 77.515,94
00375/90 DM-GP-TC 0349/2018-GP (ID 610467) III-i Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 109.166,45
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.771,22
02003/15 -GP-TC 0520/2019-GP IV. II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.711,18
01544/10 -GP-TC 0166/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.614,58
01589/05 GP-TC 0584/2019-GP XXX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 303,00
02706/13 -GP-TC 766/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03100/17 -GP-TC 0715/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Quitada 30.529,72
00302/13 -GP-TC 0172/2019-GP (ID 77824) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
04382/16 -GP-TC 0946/2019-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
01171/16 DM-GP-TC 0539/2018-GP (ID 630668) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.746,22
01028/97 DM-GP-TC 0247/2018-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 541,31
00294/12 -GP-TC 0913/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
04059/13 DM-GCFCS-TC 0200/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.000,00
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 580,85
02094/17 -GP-TC 0883/2019-GP III.e Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.657,36
03173/14 DM-GP-TC 0980/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03260/08 0080/2020-GP VI.A B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.654,23
03569/13 DM-GP-TC 0941/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 2.550,39
00262/16 DM-GP-TC 0358/2019-GP III.2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00119/16 36/2018-GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04692/15 -GP-TC 0225/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.000,00
01437/05 278/2019/GCPCN V Multa-PGE Agência de Defesa Agrossilvopastoril Quitada 2.000,00
02587/13 -GP-TC 0648/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.480,58
00156/11 -GP-TC 0316/2019-GP XV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 3.152,09
01982/13 GP-TC 0459/2019-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02574/18 DM 0176/2019-GCJEPPM, ID 800942 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00191/13 DM-GP-TC 0334/2018-GP (ID 609599) VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.530,81
03684/07 0083/2020-GP V-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.407,16
03649/14 DM-0057/2019-GCJEPPM IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
02609/16 -GP-TC 0785/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
02394/94 DM-GP-TC 0458/2018 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.619,95
04382/16 -GP-TC 0946/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
04313/12 0297/2018-GCJEPPM VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 12.500,00
03830/11 0044/2019-GP XXIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.208,39
03900/14 -GP-TC 0857/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.732,52
04457/09 DM-GP-TC 869/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,45
02150/12 -GP-TC 0719/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
03652/13 DM-GP-TC 0472/2018-GP (id 624071) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.668,60
01756/17 GP-TC 0444/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
03835/11 DM- 0011/2018-GCPCN XVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.500,00
05006/12 DM-GP-TC 1005/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Buritis Quitada 925.917,74
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01511/11 0098/2020-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.757,27
01158/99 GP-TC 0394/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 713,93
01173/11 -GP-TC 0783/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
02697/98 DM-GP-TC 0273/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.412,61
02474/11 -GP-TC 0327/2019-GP II.B Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 15.175,53
03835/11 -GP-TC 0285/2019-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 7.261,74
03837/15 GP-TC 0417/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.534,34
01725/15 -GP-TC 0190/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.265,66
02822/13 0032/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02770/09 DM-GP-TC 0527/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.655,01
00298/12 -GP-TC 0912/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01577/15 -GP-TC 0951/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.280,91
01517/08 -GP-TC 1080/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.013,37
02835/13 GP-TC 0115/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.644,54
01982/15 DM-GP-TC 0810/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 2.010,23
03009/15 DM-GP-TC 0601/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02431/15 DM 164/2018-GCPCN VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
02003/15 -GP-TC 0162/2019-GP IV. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.711,18
00302/13 -GP-TC 0172/2019-GP (ID 77824) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01840/13 -GP-TC 0353/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
04991/12 -GP-TC 0933/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.398,18
01292/10 DM-GP-TC 0547/2018-GP (ID 631256) III.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.650,00
00294/12 GP-TC 0404/2019-GP XII.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
01429/06 DM-GCJEPPM-TC 305/2018 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02767/03 DM-GP-TC 0423/2018-GP (ID 617531) IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.213,97
00655/91 00674/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.932,96
04220/10 DM 0026/2020-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.921,35
02634/10 DM-GP-TC 1182/2018-GP XII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 4.908,49
02117/13 DM-GP-TC 0285/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04000/09 GP-TC 0812/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Buritis Quitada 879,17
00260/16 -GP-TC 0989/2019-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04271/99 -GP-TC 0054/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.837,18
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 86.388,24
00899/18 -GP-TC 0858/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01731/05 DM-GP-TC 1201/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.371,09
01134/13 -GP-TC 0697/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.845,66
01558/08 DM-GP-TC 0451/2018-GP (ID 621941) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 7.266,29
01510/11 DM-GP-TC 0252/2018-GP X Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.030,40
03850/09 GP-TC 0568/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
04206/12 -GP-TC 0773/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01007/17 DM0024/2019-GCBAA VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00548/18 DM-GP-TC 0813/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
04382/16 -GP-TC 0946/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
04068/12 -GP-TC 0737/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.289,30
02094/17 -GP-TC 0322/2019-GP III.d Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.657,36
00593/15 -GP-TC 0829/2018-GP III.B) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,25
00827/17 -GP-TC 0245/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.267,15
02236/12 -GP-TC 777/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.775,59
03422/10 -GP-TC 0114/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.415,20
03964/10 GP-TC 0101/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.769,16
01510/05 0068/2018/GCFCS XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.497,83
01179/16 -GP-TC 0543/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.720,28
02652/03 -GP-TC 0185/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.542,44
01789/12 Decisão n. 0018/2019-GCSOPD IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
04377/15 -GP-TC 0876/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
00744/96 DM-GP-TC 0367/2018-GP (ID 613070) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.309,77
03092/13 -GP-TC 0694/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.710,84
02197/15 DM-GP-TC 00536/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01559/08 DM-GCVCS-TC 0073/2018-GCVCS II Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Rolim de Moura Quitada 11.087,15
02828/15 0341/201/-GCWCSC III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01142/16 -GP-TC 1010/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.687,38
03916/13 -GP-TC 0384/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.096,36
03080/18 -GP-TC 0621/2019-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01446/06 -GP-TC 744/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.454,29
00995/13 DM-GP-TC 1200/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
03972/08 -GP-TC 1020/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Quitada 2.238,13
06440/05 DM-GP-TC 0486/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.317,10
00525/16 DM-GP-TC 0446/2018-GP (ID 620745) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
01208/98 DM-GP-TC 0358/2018 II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 6.190,79
02057/14 DM-GP-TC 0492/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.686,86
02706/13 -GP-TC 1147/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00017/13 -GP-TC 0695/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
04465/03 DM-GCVCS-TC 0218/2018-GCVCS VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.625,56
02440/15 DM-GP-TC 1217/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.930,78
01510/11 160/2018 GCJEPPM XVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01585/13 GP-TC 0058/2018-GP (id 578339) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01083/97 299/2018-GP-TC (ID 604152) I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 1.621,99
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 230,99
03395/13 0274/2018-GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.057,07
01059/01 -GP-TC 0548/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.643,42
02431/15 76/2018-GCPCN IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03900/14 DM-0025/2019-GCBAA IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
05266/17 -GP-TC 0827/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01460/17 511/2018-GP (ID 628448) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00296/15 GP-TC 0374/2019 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.346,13
03607/12 -GP-TC 0855/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
01021/97 0896/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 5.443,79
03814/14 -GP-TC 0782/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.319,20
00880/10 -GP-TC 0991/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.340,40
01982/15 0053/2019-GCWCSC IV E NO AC.44/19 É O ITEM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00750/11 -GP-TC 0319/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04313/12 0297/2018-GCJEPPM VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
00296/15 GP-TC 0374/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.346,13
01875/07 -GP-TC 0351/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01144/99 0899/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.503,61
01208/98 0031/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 6.190,79
03795/05 -GP-TC 0315/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.652,00
01836/09 DM-GCFCS-TC 0032/2019 IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
01510/11 -GP-TC 0136/2019-GP (ID 731411) VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.030,40
04345/15 DM 0037/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.748,51
01363/11 -GP-TC 0931/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.633,75
00545/97 0036/2018-GP (fl. 81) I Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 625,88
01102/08 -GP-TC 0324/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 6.307,30
02837/14 0082/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
00316/09 DM-GCVCS-TC 00093/2019 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.750,00
02924/09 -GP-TC 0048/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.365,47
00596/11 -GP-TC 752/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.084,10
01221/06 GP-TC 1083/2018-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.361,15
03369/10 0851/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 528,00
03172/16 -GP-TC 0688/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.020,00
01225/17 -GP-TC 0132/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
01335/11 -GP-TC 0246/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
01510/05 -GP-TC 1048/2018-GP XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.382,23
00119/16 37/2018-GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01340/10 0111/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.194,90
00914/89 -GP-TC 0823/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 4.672,51
03465/10 -GP-TC 0645/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.301,56
00313/15 -GP-TC 0932/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.280,10
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 24.289,74
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.128.650,30
03406/08 -GP-TC 0996/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.108,53
01828/10 DM-GP-TC 0806/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.752,07
00520/12 DM-GP-TC 0107/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.435,76
01255/15 GP-TC 0574/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01731/05 DM-GP-TC 1201/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.371,09
02754/09 -gp-tc 0681/2019-gp III.C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.541,73
02076/08 0197/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.258,75
04377/15 GP-TC 0440/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
01536/08 GP-TC 0590/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 9.050,98
02003/15 GP-TC 0413/2019-GP IV. I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.711,18
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.578,62
01785/16 80/2018/GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 303,00
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP III. B Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 241.450,68
03569/13 -GP-TC 0852/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
00211/14 -GP-TC 0039/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,64
03606/11 -GP-TC 0111/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.655,01
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01491/00 -GP-TC 0158/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.660,57
01237/10 GP-TC 0473/2019-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.338,45
01221/06 GP-TC 1083/2018-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.361,15
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP VI. A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 411.950,92
01345/08 0001/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01978/11 00034-18-GCFCS-TC (ID 585965) IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 602,33
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP VI.B Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 371.297,43
00900/92 -GP-TC 0273/2019-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.645,20
03870/08 0026/2019-GP (ID=714503) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.916,60
00461/96 DM-GP-TC 0333/2018-GP (ID 609543) III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 766,41
01364/13 DM-GP-TC 0691/2019 VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 1.503,79
01971/10 DM-GCBAA-TC 0115/2018-GCBAA V.5.2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01946/11 -GP-TC 0848/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.961,31
01538/11 0078/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.257,63
03903/07 DM-GCVCS-TC 0103/2018 (Proc. 00750/16) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
06669/17 -GP-TC 0836/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00978/99 0559/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.405,24
04465/03 -GP-TC 0303/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.625,56
00156/11 -GP-TC 0316/2019-GP XVI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 1.847,12
01370/14 -GP-TC 0822/2018-GP III.IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,70
04162/13 DM-0026/2019-GCBAA VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 4.771,57
04322/16 DM-GP-TC 0594/2018-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
03597/16 -GP-TC 0140/2019-GP (ID 732174) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01589/05 GP-TC 0584/2019-GP XXXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.210,45
01211/16 -GP-TC 0759/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00261/16 0035/2018-GCPCN III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
05996/05 -GP-TC 0986/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01949/95 -GP-TC 0723/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 658,05
03964/10 DM-GP-TC 0244/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.029,58
01297/10 GP-TC 0393/2019-GP II 2.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.889,57
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
00835/96 DM-GP-TC 0032/2017-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.789,63
01637/11 0182/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.216,63
00619/15 -GP-TC 0752/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.304,80
03101/11 1188/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.486,29
01158/99 GP-TC0394/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 713,93
03597/11 0103/2018/GCJEPPM I.2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01553/92 DM-GP-TC 0489/2018-GP (ID 625975). II Multa-PGE Companhia de Abastecimento Armazéns Gerais e Entrepostos de Rondônia Quitada 745,65
03821/10 -GP-TC 0987/2019-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.256,50
03827/11 DM-GP-TC 0286/2018-GP (ID 601109) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.729,56
02981/09 -GP-TC 845/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.531,77
02918/09 0080/2018/GCFCS II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 22.696,41
01031/12 -GP-TC 1089/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.316,79
00156/11 DM-GCBAA-TC 0240/2019-GCBAA XXIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 6.003,15
03577/13 -GP-TC 0835/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 18.707,63
03280/13 GP-TC 0484/2019-GP III.III.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.302,98
03792/04 DM-GP-TC 0794/2018-GP IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 171,71
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
01958/06 -GP-TC 0929/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01257/98 -GP-TC 0407/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.706,56
02630/08 -GP-TC 0211/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.090,14
01072/09 -GP-TC 839/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.238,83
03076/17 GP-TC 0412/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
00630/12 -GP-TC 0840/2019-GP II B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.551,79
01171/95 -GP-TC 0163/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 18.400,00
02999/14 -GP-TC 750/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.533,48
04851/12 DM-GP-TC 0513/2018-GP (ID 628471) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.680,74
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00337/10 DM-GP-TC 1204/2018-GP IV A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.337,51
01027/10 GP-TC 0446/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 6.655,09
01239/00 -GP-TC 0686/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 26.668,02
04452/02 -GP-TC 0161/2019-GP III-F Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 564,76
01503/08 -GP-TC 0895/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02922/13 -GP-TC 0010/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03055/11 -GP-TC 0826/2019-GP XXI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.269,30
01242/07 00287/2018-GP IIi Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.330,94
02301/15 DM - GP - TC 0961/2018 - GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
04356/15 -GP-TC 0339/2019-GP III.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
01577/15 -GP-TC 0951/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.279,83
01316/15 GP-TC 0447/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
03368/13 DM-GP-TC 0580/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
04699/12 -GP-TC 0050/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.688,31
01922/08 0060/2018-GCVCS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01476/14 -GP-TC 731/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.672,67
02767/03 -GP-TC 0918/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.154,96
03684/07 0083/2020-GP V-E Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.407,16
00207/16 -GP-TC 0296/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.664,97
02117/13 0056/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02989/15 DM 0004/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.709,34
01731/05 DM-GP-TC 0452/2018 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.371,09
01586/01 DM-GP-TC 0292/2018 X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00296/15 -GP-TC 0129/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.346,13
01021/97 0896/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 3.906,67
03541/08 DM-GP-TC 0019/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.284,82
01922/08 DM-GCVCS-TC 0138/2018-GCVCS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00506/93 DM-GP-TC 0938/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 271.420,01
03080/18 0090/2020-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00327/16 DM-GP-TC 0488/2018-GP (ID 625979) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.104,05
00248/14 -GP-TC 0016/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
02320/15 -GP-TC 0677/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
00754/06 0068/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.445,72
01723/16 0411/2019 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.165,78
01014/17 -GP-TC 0937/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP X Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.385,62
03442/13 DM-GCFCS-TC 142/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00694/95 -GP-TC 0155/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Rio Crespo Quitada 195,60