Valores pagos referentes aos débitos e multas imputados por Decisões do TCE/RO

Valor total pago - Período de 01/01/2018 até 29/05/2020.

12.093.296,58

Processo/Paced Decisão item Tipo Entidade Credora Situação Valor
03103/06 0117/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.433,84
00995/13 DM-GP-TC 1200/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
01731/05 DM-GP-TC 1201/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.371,09
01731/05 DM-GP-TC 1201/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.371,09
01955/12 -GP-TC 0175/2019-GP (ID 738271) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.260,25
01929/11 -GP-TC 0923/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03465/10 -GP-TC 0645/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.301,56
01723/15 -GP-TC 0103/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
04212/13 0067/2018/GCFCS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.683,34
02828/15 0341/201/-GCWCSC III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01062/13 DM-GCVCS-TC 00033/2019 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
01363/11 -GP-TC 0931/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.633,75
02478/16 GP-TC 0435/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01874/10 -GP-TC 0531/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
02611/08 GP-TC 0604/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 300,00
02611/08 GP-TC 0370/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 2.400,00
01614/11 DM-GCBAA-TC 0113/2018 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01158/99 GP-TC0394/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 713,93
02651/06 -GP-TC 0709/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.515,34
03080/18 0090/2020-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02337/01 0130/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.390,60
01510/11 -GP-TC 0136/2019-GP (ID 731411) VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.030,40
03368/13 DM-GP-TC 0580/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
00051/00 DM 0046/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.276,02
02310/08 DM-GP-TC 0940/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 5.309,27
01292/10 DM-GP-TC 0547/2018-GP (ID 631256) IV.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03569/13 DM-GP-TC 0941/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 2.550,39
01858/15 GP-TC 0427/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.118,75
02571/10 DM-GP-TC 0101/2018-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.836,86
04384/16 DM-GP-TC 1009/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.638,49
02492/95 DM-GCVCS-TC 0087/2018-GCVCS I Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 47.229,45
02572/10 DM-GCVCS-TC 0114/2018 VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP IV Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 1.238,91
02109/00 0120/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.040,68
01237/10 GP-TC 0473/2019-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.338,45
04865/04 DM-GP-TC 0980/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.351,81
00184/13 27/18-GCFCS II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.586,34
00290/16 -GP-TC 0198/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 843,08
02048/05 -GP-TC 0678/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.806,75
04991/12 -GP-TC 0933/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.398,18
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Quitada 30.529,72
03837/15 -GP-TC 0931/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 877,70
01365/13 -GP-TC 0831/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.641,44
01158/99 GP-TC0394/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 713,93
01785/16 80/2018/GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01242/07 00287/2018-GP IIi Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.330,94
01252/89 0198/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.738,22
04161/02 0167/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.539,65
03728/18 0252/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.665,12
00429/14 -GP-TC 0846/2018-GP XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,25
00593/15 -GP-TC 0829/2018-GP III.B) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,25
01690/14 -GP-TC 0243/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
02003/15 -GP-TC 0520/2019-GP IV. II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.711,18
00619/15 -GP-TC 0752/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.304,80
02184/17 DM-GP-TC 0807/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02770/14 -GP-TC 0149/2019-GP (ID 732667) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.097,61
01589/05 0122/2020-GP XXXIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 597,77
00429/14 -GP-TC 0963/2019-GP XIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,25
04449/02 -GP-TC 0011/2019-GP X F Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 322,86
02574/18 DM 0176/2019-GCJEPPM, ID 800942 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02003/15 GP-TC 0413/2019-GP IV. I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.711,18
00544/13 -GP-TC 0995/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
03870/08 0026/2019-GP (ID=714503) IV (A-D) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.063,13
02048/05 DM-GP-TC 0335/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.300,54
03274/17 DM-0028/2020/GCFCS II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02822/13 0032/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03575/13 0627/2018-GP III. C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
02252/07 -GP-TC 0333/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.559,18
00261/16 DM-GP-TC 891/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.692,22
04068/09 0187/2020-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.989,06
01157/94 -GP-TC 0372/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 1.019,29
00411/13 DM-0082/2019-GCBAA V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.480,00
03422/10 -GP-TC 0643/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.356,95
01297/10 GP-TC 0393/2019-GP II 2.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.889,57
01785/16 80/2018/GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01225/17 -GP-TC 0132/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP XIX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.664,77
00914/89 -GP-TC 0823/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 4.672,51
01173/11 GP-TC 0415/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
00712/88 DM-GP-TC 708/2018-GP ID 653463 I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 75.036,25
01510/05 -GP-TC 0354/2019-GP XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.382,23
02634/10 DM-GP-TC 1182/2018-GP XII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 4.908,49
00570/15 -GP-TC 0628/2019-GP III. A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.754,04
04692/15 0182/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01387/04 0141/2020-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 59.261,71
01250/98 Acórdão APL-TC 00090/19 IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 9.762,23
01636/11 -GP-TC 0148/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.836,35
00884/15 -GP-TC 0233/2019-GP IV, "D" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.268,89
03369/10 0851/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 528,00
01335/11 -GP-TC 0246/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
02652/03 0096/2020-GP XVII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.173,84
02150/12 -GP-TC 0719/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
05394/17 -GP-TC 0003/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
03260/08 0080/2020-GP VI.A B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.654,23
02680/97 DM-GP-TC 0350/2018-GP (ID 611863) IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00655/91 00674/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.932,96
01695/06 DM 0259/2020-GP II Imputação de Débito-PGE Fazenda Pública Estadual Quitada 10.358,27
02776/07 DM-GP-TC 0421/2018-GP (id 617529) III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 17.448,23
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 6.297,62
01978/11 DM-GCFCS-TC 204/2018 XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.284,81
00775/13 DM-0031/2019-GCBAA II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.089,99
02754/09 -GP-TC 0945/2019-GP III.Q Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.212,96
00179/18 0077/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04699/12 -GP-TC 0050/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.688,31
03151/13 -GP-TC 0994/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.560,97
04322/16 DM-GP-TC 0594/2018-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
02587/13 -GP-TC 0648/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.480,58
01134/13 -GP-TC 0142/2019-GP (ID 732151) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01971/10 0182/2018-GCBAA-TC V.5.7 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00017/13 -GP-TC 0550/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
02989/15 -GP-TC 1158/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.709,34
01370/14 -GP-TC 0822/2018-GP III.III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,70
01221/17 -GP-TC 0800/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.666,50
00179/18 0077/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01465/12 DM 0248/2018-GCBAA III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.000,00
01534/08 DM-GP-TC 0230/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
01785/16 80/2018/GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01027/10 GP-TC 0446/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 6.655,09
01179/16 -GP-TC 0543/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.720,28
06658/17 DM-GP-TC 1008/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
01204/07 DM-GP-TC0367/2019-GP V-A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.682,47
04220/10 33/2018-GCPCN X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.095,84
00883/10 -GP-TC 0239/2019-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 42.539,53
02354/10 0263/2018-GCBAA X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.757,12
04153/15 0239/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.830,14
01245/99 DM-GP-TC 0116/2018 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.791,69
03997/11 -GP-TC 0381/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02539/03 GP-TC 0573/2019-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 8.650,57
00302/13 -GP-TC 0172/2019-GP (ID 77824) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00309/17 -GP-TC 0312/2018-GCPCN II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03850/09 852/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
02837/14 0082/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
03684/07 0083/2020-GP V-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.407,16
01949/95 -GP-TC 0723/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 658,05
01437/05 278/2019/GCPCN III Imputação de Débito-PGE Agência de Defesa Agrossilvopastoril Quitada 240,00
03820/14 0350/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.356,23
03026/09 0178/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.269,82
00452/10 -GP-TC 0915/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00261/16 0035/2018-GCPCN III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00899/18 -GP-TC 0858/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00782/18 DM-126/2019-GCPCN IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03055/11 DM-GP-TC 1207/2018-GP XVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.312,40
01193/01 -GP-TC 0690/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 9.918,21
01257/98 GP-TC 0589/2019-GP III.D Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 7.374,75
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP III. B Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 241.450,68
03541/08 -GP-TC 0728/2019-GP IV E V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 424,70
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
01476/14 -GP-TC 0298/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.672,67
01083/97 299/2018-GP-TC (ID 604152) I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 1.621,99
04396/12 -GP-TC 1119/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.600,00
02117/13 DM-GP-TC 0285/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01534/08 -GP-TC 0219/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
03542/99 0029/2019-GP (ID=714722) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.105,27
00511/12 DM-GP-TC0366/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
01021/97 0896/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 3.906,67
00409/93 -GP-TC 0094/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 554,73
06440/05 DM-GP-TC 0486/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.317,10
01031/12 -GP-TC 1089/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.633,58
02998/15 -GP-TC 0888/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01351/08 -GP-TC 0519/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.587,88
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
03607/12 -GP-TC 0855/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
02094/17 -GP-TC 0322/2019-GP III.d Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.657,36
03569/13 DM-GP-TC 1015/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 10.527,72
03569/13 -GP-TC 0167/2019-GP (ID 737589) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 703,63
02439/08 -GP-TC 0777/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.675,28
01982/13 GP-TC 0459/2019-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03835/11 -GP-TC 1000/2019-GP XVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,03
02194/09 DM 0055/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.275,74
04692/15 0090/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
03964/10 GP-TC 0101/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.769,16
04692/15 -GP-TC 0225/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.000,00
01789/12 n. 0014/2019-GCBOPD IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01840/13 -GP-TC 0353/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
01476/14 -GP-TC 731/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.672,67
03850/09 -GP-TC 0525/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
03952/12 DM-GCFCS-TC 0071/2018-GCFCS I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01252/89 0195/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.738,22
01208/98 DM-GP-TC 0358/2018 II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 6.190,79
02706/13 -GP-TC 766/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02269/13 0012/2020/GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.100,00
01619/17 -GP-TC 0251/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01510/11 160/2018 GCJEPPM XVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00131/14 -GP-TC 0992/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
06658/17 DM-GP-TC 1008/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
03154/17 -GP-TC 0680/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03422/10 -GP-TC 0114/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.415,20
04262/97 DM-GP-TC 0982/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.536,42
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 690,41
02887/10 -GP-TC 0745/2019-GP XL Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.563,13
00248/14 -GP-TC 0906/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 583,73
01534/08 -GP-TC 0219/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
03280/13 GP-TC 0484/2019-GP III.III.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.302,98
03276/08 DM 0027/2020-GP X-A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.885,01
02394/94 DM-GP-TC 0458/2018 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 8.677,50
05166/12 GP-TC 0467/2019-GP II-D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.447,07
03835/11 -GP- TC 0285/2019-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 5.165,35
02317/15 DM-GCWCSC 189/2018 I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03147/11 -GP-TC 0884/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.279,72
00409/93 -GP-TC 0323/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 3.782,41
00191/13 DM-GP-TC 0334/2018-GP (ID 609599) VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.530,81
01536/08 GP-TC 0590/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 9.050,98
02722/09 DM-GP-TC 0858/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.291,49
00017/13 0059/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
04465/03 -GP-TC 0303/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.625,56
00899/18 DM 0057/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03606/11 -GP-TC 0111/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.655,01
01288/07 -GP-TC 0654/2019-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 4.657,75
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
03374/12 0037/2018-GCBAA V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03900/14 DM-0025/2019-GCBAA IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01292/10 -GP-TC 0919/2019-GP V.4 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.463,94
01446/07 -GP-TC 0138/2019-GP (ID 731401). XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.277,17
02874/14 0258/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.053,53
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 1.211,48
03605/10 -GP-TC 0432/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.107,99
01756/17 GP-TC 0444/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
00899/18 -GP-TC 0858/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04382/16 -GP-TC 0328/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00754/06 0068/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.445,72
03795/05 -GP-TC 0315/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.652,00
01250/98 -GP-TC 0705/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 7.219,07
01731/05 DM-GP-TC 0452/2018 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.371,09
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00744/96 DM-GP-TC 0367/2018-GP (ID 613070) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.309,77
01575/11 0169/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.365,32
01589/05 0076/2020-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 4.641,90
00914/89 -GP-TC 0823/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 4.672,51
02703/17 DM-GP-TC 0514/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.070,31
01185/97 -GP-TC 0663/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 987,28
03087/08 DM-GP-TC 0613/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.266,79
01978/11 0066/2018-GCFCS XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.284,81
01114/96 DM-GP-TC 0251/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cabixi Quitada 1.796,57
01117/99 GP-TC 0448/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.945,11
02257/14 DM-GCVCS-TC 0049/2018 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00544/13 -GP-TC 0995/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
03916/13 -GP-TC 0384/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,36
02216/09 DM-GP-TC 673/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.340,86
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 305,44
01525/15 0214/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.080,70
02934/07 0153/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.556,27
02178/91 0099/2020-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 34.755,79
02431/15 76/2018-GCPCN IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03395/13 0273/2018-GCJEPPM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.107,14
03732/15 6/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
03837/15 GP-TC 0931/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.516,09
03520/13 -GP-TC 0842/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
01173/11 0176/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
02706/13 -GP-TC 1147/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04038/04 0177/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.413,79
01075/15 GP-TC 1043/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
02320/15 -GP-TC 0677/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
02706/13 -GP-TC 0012/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02823/15 -GP-TC 0954/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01510/05 -GP-TC 1048/2018-GP XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.382,23
01492/08 GP-TC 0576/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.553,97
01740/15 0261/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.908,60
02301/15 DM - GP - TC 0961/2018 - GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
00388/10 0097/2020-GP II Imputação de Débito-Autarquia Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Quitada 5.018,88
02332/95 -GP-TC 0073/2019-GP II 14 Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 10.018,91
03101/11 1188/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.486,29
00525/16 DM-GP-TC 0446/2018-GP (ID 620745) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
01280/88 GP-TC 0557/2019-GP III Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 20,00
03649/14 DM-0057/2019-GCJEPPM IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
00428/17 -GP-TC 0159/2019-GP IV. C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.099,90
01079/11 DM-GCWCS-TC 013/18 II.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02332/95 DM-GP-TC 1208/2018-GP II 22 Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 747,55
02652/03 -GP-TC 0185/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.542,44
03130/11 DM-GP-TC 0602/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02999/14 -GP-TC 0719/2019-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 163.484,72
04068/09 DM-GP-TC 871/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.989,06
01003/13 275/2018-GP-TC (ID 600022) II.II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01519/06 -GP-TC 0165/2019-GP (ID 737516) IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Castanheiras Quitada 50.834,33
02062/13 DM-GP-TC 0359/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
01794/89 0262/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.174,04
00827/17 -GP-TC 0245/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.267,15
05006/12 -GP-TC 0793/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
02893/95 0192/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 57.162,03
03541/08 DM-GP-TC 0019/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.284,82
05446/05 -GP-TC 0801/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vale do Anari Quitada 327.227,70
01795/05 0177/2019-GCJEPPM II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 17.450,20
02754/09 -GP-TC 0681/2019-GP III.O Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.067,68
03468/12 0037/2020-GCESS XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.500,00
03792/04 GP-TC 0794/2018-GP III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 269,82
01269/00 264/2020-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.170,51
01517/08 0208/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
03972/08 0284/2020-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Quitada 5.802,58
02057/14 DM-GP-TC 0492/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.686,86
02040/05 DM-GP-TC 0413/2018-GP (id 614895) II Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Nova União Quitada 3.378,28
04220/10 DM 0026/2020-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.921,35
00524/99 -GP-TC 1019/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.556,82
03835/11 DM- 0011/2018-GCPCN XVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.500,00
00248/14 -GP-TC 1022/2018-GP XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
01982/13 GP-TC 0459/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00327/16 DM-GP-TC 0488/2018-GP (ID 625979) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.104,05
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01589/05 0076/2020-GP XIV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 2.048,29
00711/92 DM-GP-TC 0357/2018 I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 2.695,13
01200/02 -GP-TC 0983/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.033,00
01204/07 DM-GP-TC0367/2019-GP V-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.341,23
01088/12 -GP-TC 0150/2019-GP (ID 732718) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.162,37
03684/07 0083/2020-GP V-D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.407,16
03684/07 GP-TC 0302/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,14
03474/09 0088/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.861,42
00409/93 -GP-TC 0094/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 3.782,41
03906/11 Decisão Monocrática n. 001/2018/GCWCS IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01204/07 230/2018 - GCPCN VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02981/09 -GP-TC 845/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.687,84
02400/95 -GP-TC 769/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 866,71
00211/14 -GP-TC 0039/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,64
01173/11 -GP-TC 0783/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
03088/18 0280/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00938/14 0166/2020-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Quitada 3.397,72
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00017/13 0172/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 236,84
01345/08 0001/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00899/18 -GP-TC 0858/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02358/10 -GP-TC 0936/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.816,85
00729/09 -GP-TC 0642/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.700,85
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 770,13
04356/15 -GP-TC 0339/2019-GP III.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
01690/14 -GP-TC 1114/2018-GP I.E) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
01102/08 -GP-TC 0324/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 6.307,30
01886/09 0850/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.761,56
01978/11 00034-18-GCFCS-TC (ID 585965) IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 602,33
01345/08 0001/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
03919/12 -GP-TC 0944/2019-GP II B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.917,95
02394/94 DM-GP-TC 0458/2018 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.619,95
01900/17 0185/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00477/15 -GP-TC 0013/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.698,48
03644/11 32/2018-GCJEPPM X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01089/12 DM-GP-TC 0850/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01534/08 -GP-TC 0219/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Buritis Quitada 14.307,27
00337/10 212/2018/GCWCSC II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 12.957,24
02040/05 -GP-TC 0153/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de Nova União Quitada 3.378,28
05010/06 0255/2020-GP II "E" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 15.269,46
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
00904/00 1163/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00179/18 GP-TC 0421/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01072/09 -GP-TC 839/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.238,83
01589/05 0122/2020-GP XXXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.210,45
02150/16 -GP-TC 0753/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.121,93
00337/10 DM-GP-TC 1204/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.383,34
01690/14 -GP-TC 1114/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
01028/97 DM-GP-TC 0247/2018-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 541,31
04492/17 0083/2019-GP IV.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.454,30
01242/07 00287/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 8.848,74
04144/17 -GP-TC 0778/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.860,00
03835/11 -GP-TC 1000/2019-GP XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.176,17
01589/05 GP-TC 0584/2019-GP XXX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 303,00
02788/14 0132/2020-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00296/15 GP-TC 0374/2019 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.346,13
02575/07 DM 0245/2018-GCPCN II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.000,00
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00156/11 0147/2020-GP XI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 1.050,70
04059/13 DM-GCFCS-TC 0093/2018 V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01316/15 GP-TC 0447/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
03442/13 DM-GCFCS-TC 142/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01618/13 DM 0005/2020-GP XVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.070,20
01828/10 DM-GP-TC 0179/2018-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.376,03
01157/94 -GP-TC 0372/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 394,05
04322/16 -GP-TC 0271/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.044,28
02572/10 DM-GCVCS-TC 0114/2018 VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
03529/15 GP-TC 0469/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.854,88
03583/13 DM-0112/2019-GCBAA LXXVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
03276/08 DM 0027/2020-GP X-E Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.253,25
00166/92 -GP-TC 0137/2019-GP (ID 731404) IV Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 3.844,62
03695/10 -GP-TC 0837/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.237,67
04801/16 -GP-TC 755/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.625,83
02117/13 0056/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02611/08 DM-0030/2019-GCBAA VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01121/01 GP-TC 784/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.935,38
01467/11 -GP-TC 0300/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.288,53
00528/16 DM-GP-TC 0291/2018-GP (ID 603127) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.679,80
01512/09 DM-GCVCS-TC 0064/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01111/09 0162/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.511,05
03569/13 DM-GP-TC 0575/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 10.676,02
00272/11 -GP-TC 0305/2019-GP III-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.605,95
03511/16 0279/2020-GP X, A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.477,54
02925/13 DM 0036/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.938,53
03400/16 -GP-TC 0014/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.100,00
02985/04 0134/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.173,99
00529/15 GP-TC 0420/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01978/11 DM-GCFCS-TC 204/18 IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 2.007,78
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP XIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.198,14
00827/17 -GP-TC 0102/2019-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.633,58
01437/09 DM-GP=TC 0227/2018-GP (ID 591016) III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 10.979,65
02258/15 GP-TC- 0966/2018 (ID 685684) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.118,36
03264/18 DM-0002/2020/GCFCS II Multa-PGM Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03552/08 DM-GP-TC 0978/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.134,42
00463/19 0158/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02572/10 0114/2018 V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
03900/14 -GP-TC 0857/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.732,52
02887/10 -GP-TC 0909/2019-GP XLIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.355,36
04258/97 0151/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.337,40
01370/14 -GP-TC 0822/2018-GP III.IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,70
05277/17 DM-GP-TC 0967/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01914/14 0194/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02236/12 -GP-TC 0885/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.775,59
04382/16 -GP-TC 0946/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
00982/97 0165/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 20.473,67
00019/08 -GP-TC 0057/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.259,13
04201/10 DM-GP-TC 0595/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.655,01
00399/06 DM 0097/2019-GCPCN II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 6.187,49
01288/09 DM-GP-TC 1218/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.365,01
04038/11 0019/2018-GCPCN III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
03518/09 -GP-TC 0922/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.396,96
01511/11 0098/2020-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.757,27
01437/10 0202/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
01429/06 DM-GCJEPPM-TC 305/2018 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01690/14 0256/2020-GP I.I) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,40
01363/11 -GP-TC 0931/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.816,87
02820/11 -GP-TC 0743/2019-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 348,02
01982/06 -GP-TC 0317/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 147.385,81
02440/15 -GP-TC 0281/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.930,78
01937/14 -GP-TC 0382/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.637,34
01102/08 -GP-TC 840/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.024,24
00914/89 -GP-TC 0823/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cacoal Quitada 4.672,51
04094/11 -GP-TC 0631/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 710,69
03850/09 GP-TC 0568/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
00213/16 -GP-TC 0948/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.695,43
01510/05 0068/2018/GCFCS XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.497,83
03910/07 -GP-TC 0661/2019-GP II, "d" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.181,48
04068/12 -GP-TC 0737/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.289,30
01340/15 0088/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.687,38
02852/14 0275/2018-GCJEPPM IV A.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
00375/90 DM-GP-TC 0349/2018-GP (ID 610467) III-i Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 109.166,45
00248/14 -GP-TC 0168/2019-GP (ID 737536) III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 250,69
02849/15 0193/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.163,04
05006/12 DM-GP-TC 1005/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Buritis Quitada 925.917,74
03684/07 0083/2020-GP V-E Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.407,16
02634/10 0254/2020-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.171,62
02934/07 0153/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.556,27
03596/11 0067/2018/GCJEPPM I. 2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.289,30
03009/15 DM-GP-TC 0601/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01984/14 -GP-TC 0307/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02609/16 -GP-TC 0785/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
03056/13 -GP-TC 0128/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.024,85
00156/11 -GP-TC 0316/2019-GP XV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 3.152,09
03541/08 -GP-TC 0728/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 280,71
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 416,66
00429/14 DM-GP-TC 0975/2018-GP (ID 685762) VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,25
04377/15 GP-TC 0395/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
01540/08 -GP-TC 844/2018-GP XV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 8.908,30
01171/95 -GP-TC 0163/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 18.400,00
01580/08 DM-Gp-TC 0625/2018-Gp II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.664,13
04212/13 0067/2018/GCFCS IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
02442/92 DM-GP-TC 0377/2018-GP (ID 614299) XII Imputação de Débito-Autarquia Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD Quitada 3.430,53
03830/11 0044/2019-GP XXIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.208,39
01690/14 -GP-TC 0015/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
01337/86 -GP-TC 0771/2018-GP III Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 801,23
03442/13 0082/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.672,77
02999/14 -GP-TC 750/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.533,48
00296/15 -GP-TC 0129/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.346,13
04449/02 DM-GP-TC 0764/2018-GP X G Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 556,58
04162/13 DM-0026/2019-GCBAA VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02474/11 -GP-TC 0327/2019-GP II.C Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 5.482,37
04313/12 0297/2018-GCJEPPM VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
00306/17 -GP-TC 1187/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.024,65
02820/11 -GP-TC 0743/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 6.450,24
03079/18 0149/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.578,62
02703/17 -GP-TC 0953/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.070,31
01171/95 -GP-TC 0163/2019-GP (ID 736741) III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 2.599,69
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP VI.B Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 371.297,43
03396/06 -GP-TC 0882/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.456,64
01690/14 0256/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
02109/11 310/2018/GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
03903/07 DM-GCVCS-TC 0103/2018 (Proc. 00750/16) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00548/18 DM-GP-TC 0813/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
01858/15 GP-TC 0427/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.716,18
01269/00 0264/2020-GP II.C Imputação de Débito-Autarquia Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Quitada 12.074,82
00375/90 DM-GP-TC 0349/2018-GP (ID 610467) III-e Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 114.492,23
02634/10 -GP-TC 0143/2019-GP (ID 732450) VII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.116,11
00849/15 DM-GP-TC 0280/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.752,90
01797/01 -GP-TC 0938/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.348,90
01308/97 DM-GP-TC 0619/2018 II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Monte Negro Quitada 11.948,13
00461/96 DM-GP-TC 0333/2018-GP (ID 609543) III Multa-PGM Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Quitada 766,41
01551/92 DM-GP-TC 0246/2018-GP II Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.005,57
01517/08 -GP-TC 0914/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 5.007,34
01799/95 DM-GP-TC 0420/2018-GP (id 616921) IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
02301/15 DM - GP - TC 0961/2018 - GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
04247/12 DM-GP-TC 0939/2018-GP IV.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 316,66
01510/05 -GP-TC 0745/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 13.288,37
00248/14 -GP-TC 0016/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
02268/13 0045/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.622,27
04377/15 -GP-TC 0876/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
01575/11 0169/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.365,32
00023/94 0112/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 782,11
00545/97 0036/2018-GP (fl. 81) I Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 625,88
01239/00 -GP-TC 0686/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 7.698,40
04355/02 GP-TC 728/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.239,61
03730/13 -GP-TC 0230/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 20.505,68
01544/10 -GP-TC 0166/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.614,58
00843/12 DM-GP-TC 0616/2018-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.399,33
02695/17 0071/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01211/16 -GP-TC 0759/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03577/13 -GP-TC 0835/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 18.707,63
03366/09 -GP-TC 0726/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.350,17
02076/08 0197/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.258,75
02715/18 0233/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02431/15 GP-TC 0445/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.020,00
02645/10 -GP-TC 0881/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.701,36
00119/16 223/2018-GP-TC (ID 589568) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00023/94 0112/2020-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 5.182,76
03534/15 1142/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.279,93
03814/14 -GP-TC 0782/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.319,20
01589/05 GP-TC 0584/2019-GP XXXII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 203,76
06671/17 0146/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
04164/12 -GP-TC 762/2018-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.063,13
01496/16 DM-GP-TC 1199/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.279,27
03916/13 -GP-TC 0384/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.096,36
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01538/11 0078/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.257,63
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 1.128.650,30
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.135,94
00798/14 -GP-TC 0131/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.637,82
03821/10 DM-GCVCS-TC 0095/2018 XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.256,50
03827/11 DM-GP-TC 0286/2018-GP (ID 601109) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.729,56
01364/04 0084/2020-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.873,18
02981/09 -GP-TC 845/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.531,77
00119/16 36/2018-GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01958/06 -GP-TC 0929/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01946/11 -GP-TC 0848/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.961,31
02653/13 0219/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.111,73
01345/08 0001/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01403/93 -GP-TC 1007/2019-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 4.140,42
01922/08 DM-GCVCS-TC 0138/2018-GCVCS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03726/11 DM-GP-TC 0351/2018-GP (id 611722) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.280,28
00754/06 0100/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.445,72
02431/15 DM 164/2018-GCPCN VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03575/13 0627/2018-GP III. B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
00248/14 -GP-TC 770/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.508,25
03113/12 0095/2020-GP II.D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.687,84
02600/89 DM-GP-TC 0296/2018-GP (ID 603591) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 849,29
03095/12 DM-GP-TC0220/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.336,30
04000/09 GP-TC 0812/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Buritis Quitada 879,17
00671/94 0154/2020-GP VI Multa-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 3.211,11
01725/15 -GP-TC 0190/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.265,66
01446/06 -GP-TC 744/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.454,29
02754/09 -gp-tc 0681/2019-gp III.C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.541,73
01789/12 Decisão n. 0018/2019-GCSOPD IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01364/13 DM-GP-TC 0691/2019 VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cujubim Quitada 1.503,79
02706/13 -GP-TC 766/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03644/11 DM- 0009/2018-GCJEPPM VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02985/04 0134/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.173,99
00982/97 0165/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 8.456,43
01605/14 -GP-TC 0828/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.689,06
03395/13 0274/2018-GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.057,07
00506/93 DM-GP-TC 0938/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 271.420,01
00428/17 -GP-TC 0159/2019-GP IV. B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.099,90
02692/11 0189/2020-GP XI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 44.007,05
00506/93 -GP-TC 0049/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 839.510,30
01917/13 GP-TC 0437/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.692,56
01093/96 DM-GP-TC 500/2018 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.807,56
01946/11 0260/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.812,56
01875/07 -GP-TC 0351/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03835/11 DM-GP-TC 0662/2018-GP (ID 646703) XI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 3.421,76
01028/97 DM-GP-TC 0247/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 811,97
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 77.515,94
01510/05 -GP-TC 0164/2019-GP (ID 737511) IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 22.199,08
02926/13 DM-GP-TC 0582/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.668,56
02354/10 DM-GCBAA-TC 0001/2018 (fls. 183/184 do ID 623247) XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.095,91
01173/11 GP-TC 0443/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
03964/10 DM-GP-TC 0244/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.769,16
00816/90 0079/2020-GP V Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 27.283,61
00425/14 DM-GP-TC 0614/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 20.252,52
00375/90 DM-GP-TC 0349/2018-GP (ID 610467) II-c Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Quitada 114.492,23
03695/10 0097/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.777,77
02569/10 DM-GP-TC 0365/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.354,44
01321/02 -GP-TC 0340/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 5.104,84
02417/11 DM-GP-TC 205/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
03705/11 0102/2018-GCJEPPM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01144/99 0899/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.503,61
03055/11 -GP-TC 0826/2019-GP XXI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.269,30
00451/15 -GP-TC 0343/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,00
04059/13 DM-GCFCS-TC 0200/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.000,00
03964/10 DM-GP-TC 0244/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.907,66
03163/01 0897/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.458,23
01334/16 -GP-TC 0786/2019-GP III, "D" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.174,66
03850/09 -GP-TC 0525/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
01221/06 GP-TC 1083/2018-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.361,15
00156/11 DM-GCBAA-TC 0240/2019-GCBAA XXIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 6.003,15
00316/09 DM-GCVCS-TC 00093/2019 IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.750,00
05181/17 0150/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.959,44
03972/08 -GP-TC 1020/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Quitada 2.238,13
01375/11 -GP-TC 756/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01491/00 -GP-TC 0158/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.660,57
01370/15 -GP-TC 1190/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.438,96
03569/13 DM-GP-TC 1015/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 10.676,02
01690/14 -GP-TC 1114/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
02634/10 0073/2020-GP VIII Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.395,14
00782/18 DM-0082/20/GCESS IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00294/12 -GP-TC 0913/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
00119/16 34/18-GCJEPPM e 39/2018-GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03468/12 0037/2020-GCESS XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
02823/15 -GP-TC 0954/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02599/94 -GP-TC 713/2018-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 20.716,44
03100/17 -GP-TC 0715/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04465/03 DM-GCVCS-TC 0218/2018-GCVCS VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.625,56
01725/15 -GP-TC 0190/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.265,66
00729/09 -GP-TC 0642/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.370,81
02630/08 -GP-TC 0211/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.090,14
03173/14 DM-GP-TC 0980/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03055/11 0136/2020-GP VII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 3.760,40
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
04955/99 DM-GP-TC 882/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.061,14
06669/17 -GP-TC 0836/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00520/12 DM-GP-TC 0107/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.435,76
00982/97 0165/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Quitada 20.492,06
01877/13 DM-GP-TC 0225/2018-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.307,29
00262/16 DM-GP-TC 0358/2019-GP III.2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00119/16 37/2018-GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00166/92 -GP-TC 0137/2019-GP (ID 731404) III Imputação de Débito-PGM Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 1.002,89
02835/13 GP-TC 0115/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.644,54
01021/97 0896/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 5.443,79
01982/15 0053/2019-GCWCSC IV E NO AC.44/19 É O ITEM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03850/09 DM-GP-TC 0832/2019-GP (ID 828404) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
00511/12 DM-GP-TC 0366/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
01814/12 DM-GCWCSC 23/2019 II.B) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.750,00
00750/11 0325/2018-GCWCSC III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02565/13 -GP-TC 0408/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.172,66
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
02989/15 DM 0004/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.709,34
02414/10 -GP-TC 0768/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.794,01
04589/12 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 20/GCSFJFS/2019/TCE/RO II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01946/11 0260/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.140,71
01900/17 0283/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03846/14 DM-GP-TC 900/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
01437/09 0108/2020-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 10.979,65
02589/05 0186/2020-GP III.2 Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 8.964,48
01921/12 -GP-TC 0289/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 23.046,31
01992/13 -GP-TC 0824/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.442,32
01114/96 DM-GP-TC 0251/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cabixi Quitada 9.391,04
01503/08 -GP-TC 0895/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02431/15 GP-TC 0445/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01666/10 -GP-TC 1123/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.185,27
00873/94 -GP-TC 712/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 943,15
03055/11 -GP-TC 0232/2019-GP XX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 194,63
02029/09 GP-TC 0566/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 12.590,00
04154/15 DM 0299/2019-GCJEPPM V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02907/14 DM-0043/2020/JEPPM II Imputação de Débito-PGE Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social Quitada 13.000,00
01137/11 DM-GP-TC 0332/2018-GP (ID 609596) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.639,97
04465/03 DM 0016/2020-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.625,56
00978/99 0559/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.405,24
00257/93 DM-GP-TC 0297/2018 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Cerejeiras Quitada 4.032,26
03406/08 -GP-TC 0996/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.108,53
01755/07 GP-TC 0391/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.494,47
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP VI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 86.388,24
02424/10 -GP-TC 0338/2019 I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 58.540,02
01971/10 DM-GCBAA-TC 0115/2018-GCBAA V.5.2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00750/11 -GP-TC 0319/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00900/92 -GP-TC 0273/2019-GP V Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.286,38
02632/08 25/2018/GCWCSC (págs. 465/468) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.420,92
01363/16 -GP-TC 0676/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00652/12 Decisão Monocrática n. 0065/2019-GABFJFS II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
04004/00 -GP-TC 0698/2019-GP II.A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 5.077,41
01171/16 DM-GP-TC 0539/2018-GP (ID 630668) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.746,22
02299/11 DM-GP-TC 700/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.359,47
00017/13 0253/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
00294/12 GP-TC 0404/2019-GP XII.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
00294/12 GP-TC 0404/2019-GP XII.C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
03088/18 0280/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01723/16 0411/2019 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.165,78
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 62.397,83
00952/00 0093/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01221/06 GP-TC 1083/2018-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.361,15
01265/18 DM-0067/20/GCFCS II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02924/09 -GP-TC 0048/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.365,47
03846/14 -GP-TC 0312/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
00179/13 GP-TC 0487/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 303,00
00880/10 -GP-TC 0991/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.340,40
01173/11 -GP-TC 0700/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.658,35
02703/13 -GP-TC 1026/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.867,55
03009/15 -GP-TC 870/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03652/13 DM-GP-TC 0472/2018-GP (id 624071) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.668,60
02300/11 -GP-TC 0526/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.523,00
06671/17 -GP-TC 0180/2019-GP (ID 738265) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,29
03172/16 -GP-TC 0688/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.020,00
04742/12 0027/2019-GP (ID=714501) IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 617,06
01364/04 DM-GP-TC 0610/2018-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
01365/16 -GP-TC 1189/2018-GP III, "A" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.099,09
01589/05 GP-TC 0584/2019-GP XXXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.210,45
01214/99 -GP-TC 0997/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.792,61
01257/98 -GP-TC 0407/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.706,56
04851/12 DM-GP-TC 0513/2018-GP (ID 628471) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.680,74
00260/16 DM 0024/2020-GP XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01678/10 DM-GP-TC 0416/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04589/12 -GP-TC 0839/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.731,98
02235/15 0157/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03055/11 -GP-TC 0826/2019-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.740,75
00224/13 Acórdão APL-TC 00372/18 - Autos 00197/18 IV. C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.770,72
04382/16 -GP-TC 0946/2019-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
01007/17 DM0024/2019-GCBAA VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
06660/17 -GP-TC 0141/2019-GP (ID 732179) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
00694/95 -GP-TC 0155/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Rio Crespo Quitada 195,60
02697/98 DM-GP-TC 0273/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.412,61
01102/08 DM-GP-TC 0903/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.447,65
03926/13 0272/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.276,28
04345/15 DM 0037/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.748,51
03276/08 DM 0027/2020-GP X-C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.253,25
04094/11 -GP-TC 0631/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 710,69
01075/15 -GP-TC 745/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
00889/15 GP-TC 0439/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,63
04377/15 -GP-TC 0356/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
03835/11 -GP-TC 0285/2019-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 7.261,74
01285/07 -GP-TC 0981/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.336,41
05166/12 -GP-TC 751/2018-GP II-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.396,64
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 7.469,23
03835/11 DM-GP-TC 692/2018-GP XIX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,03
01510/05 -GP-TC 210/2019-GP XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.382,23
03542/99 0237/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.210,55
04387/16 GP-TC 0430/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.279,92
02048/05 0098/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 8.163,05
01335/11 -GP-TC 0246/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
03055/11 DM-GCFCS-TC 00039/18 V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 4.685,60
03276/08 DM 0027/2020-GP X-D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.253,25
00596/11 -GP-TC 752/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.084,10
00213/08 DM-GP-TC 0949/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Quitada 33.567,02
03468/12 DM-GP-TC 0953/2018-GP XV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.351,46
03511/16 0163/2020-GP XIII, B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 14.865,24
01577/15 DM-GP-TC 1202/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.280,91
05996/05 -GP-TC 0986/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00736/15 -GP-TC 0716/2019-GP II.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.392,22
03835/11 -GP-TC 0979/2019-GP V Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 4.938,17
01260/02 0127/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.586,08
01492/08 -GP-TC 0856/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.553,97
03569/13 DM 0030/2020-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.250,00
01585/13 -GP-TC 0875/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.031,74
04742/12 -GP-TC 0368/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.720,13
03597/11 0103/2018/GCJEPPM I.2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03740/07 -GP-TC 1019/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.202,83
02440/15 DM-GP-TC 1217/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.930,78
01637/11 0182/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.216,63
00296/15 GP-TC 0374/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.346,13
01142/16 -GP-TC 1010/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.687,38
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXXII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 203,76
03597/16 0269/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.683,65
03011/14 0160/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01084/06 -GP-TC 0206/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.294,25
01255/15 GP-TC 0574/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
03792/04 DM-GP-TC 0794/2018-GP IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 171,71
03076/17 GP-TC 0412/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
04313/12 0297/2018-GCJEPPM V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 12.500,00
01690/14 -GP-TC 0015/2019-GP I. A) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,40
01446/07 GP-TC 0433/2019-GP XII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.277,17
02007/97 0160/2019/GCVCS/GP/TCE IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 83.915,15
02431/15 76/2018-GCPCN V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03740/07 -GP-TC 1019/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.643,29
03076/17 0075/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
04206/12 -GP-TC 0773/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
04059/13 -GP-TC 0685/2019-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.674,61
01443/05 DM-GP-TC 0300/2018-GP (ID 604148) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 37.693,98
04465/03 DM-GCVCS-TC 00051/2019 III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 40.361,10
00855/10 DM-GP-TC 0366/2018-GP (id 613061) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01222/98 0006/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.079,17
00179/18 0077/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01916/13 DM-GCJEPPM-TC 56/2019 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02999/14 0258/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.533,48
00565/12 DM-GP-TC 0581/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01690/14 0256/2020-GP I.F) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,40
04313/12 0297/2018-GCJEPPM VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 12.500,00
00425/95 0895/2018-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste Quitada 18.980,57
01971/10 -GP-TC 0147/2019-GP (ID732673) V.5.8 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.041,09
00750/11 GP-TC 0369/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
02634/10 0254/2020-GP III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.162,28
01690/14 -GP-TC 0243/2019 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
00230/17 DM 13/2020-GCJEPPM IX Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.749,58
01786/15 -GP-TC 0061/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
02003/15 -GP-TC 0162/2019-GP IV. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.711,18
00727/14 -GP-TC 0226/2019-GP II.III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.285,49
02284/15 -GCFCS-TC 0021/2019 II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 6.336,09
03644/11 -GP-TC 0948/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.761,84
01437/09 DM-GP-TC 0227/2018-GP (ID 591016) III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 10.979,65
03092/13 -GP-TC 0694/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.710,84
01158/99 GP-TC 0394/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 713,93
00835/96 DM-GP-TC 0032/2017-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.789,63
02212/13 GP-TC 1044/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,20
02630/08 -GP-TC 0211/2019-GP III - B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.320,29
02071/05 00790/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.286,60
01951/08 DM 0050/2020-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.719,10
02442/92 -GP-TC 1120/2018-GP VIII Imputação de Débito-Autarquia Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD Quitada 4.590,24
01898/07 -GP-TC 0905/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.518,64
04492/17 -GP-TC 0419/2019-GP IV.a Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.454,30
02922/13 -GP-TC 0010/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02599/94 -GP-TC 713/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 2.957,41
00294/12 GP-TC 0404/2019-GP XII.A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,46
05408/17 GP-TC 0615/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02634/10 0254/2020-GP VI Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 479,79
01443/05 DM-GP-TC 0485/2018 II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 4.084,00
01062/96 -GP-TC 0718/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Paraiso Quitada 4.771,57
03009/15 DM-GP-TC 0601/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01146/99 DM-GP-TC 0129/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.150,00
01239/00 -GP-TC 0686/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 7.698,40
00630/12 -GP-TC 0840/2019-GP II B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.551,79
02150/12 -GP-TC 0719/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.652,40
00474/14 GP-TC 1046/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.608,32
03373/10 -GP-TC 0405/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.313,24
02925/13 DM-00250/18-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.958,11
03610/98 GP-TC 0924/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.842,68
01430/13 DM-GP-TC 0682/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.575,00
02576/84 DM-GP-TC0361/2019-GP I-E Multa-PGM Companhia de Desenvolvimento de Ji-paraná Quitada 14.111,64
03870/08 0026/2019-GP (ID=714503) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.916,60
03147/11 DM-GP-TC 0256/2018 VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.279,72
03774/11 DM-GP-TC 0294/2018-GP (ID603567) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02911/09 DM-GP-TC 0526/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.276,66
03468/12 0037/2020-GCESS XIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.500,00
02715/18 0233/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02595/05 -GP-TC 0955/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.683,42
01157/94 -GP-TC 0372/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 1.109,96
02178/91 0099/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 24.570,66
01577/15 -GP-TC 0951/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.280,91
01982/15 DM-GP-TC 0810/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 2.010,23
02650/03 GP-TC 0788/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.592,77
03830/11 -GP-TC 0145/2019-GP (ID 732565) XV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Corumbiara Quitada 182,66
02692/11 0189/2020-GP XXI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 5.405,08
06668/17 -GP-TC 0295/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01553/92 DM-GP-TC 0489/2018-GP (ID 625975). II Multa-PGE Companhia de Abastecimento Armazéns Gerais e Entrepostos de Rondônia Quitada 745,65
05266/17 DM 0015/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03079/18 -GP-TC 0644/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03947/15 -GP-TC 0774/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02281/15 0161/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.879,51
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 230,99
00306/17 -GP-TC 1187/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.024,65
01978/11 -GP-TC 0921/2019-GP IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 1.906,65
00970/17 DM-GP-TC 0846/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.148,99
01510/11 DM-GP-TC 0252/2018-GP X Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.030,40
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP VI. A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 411.950,92
01586/01 DM-GP-TC 0292/2018 X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00156/11 DM-GCBAA-TC 0240/2019-GCBAA XXII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 4.728,13
02669/14 -GP-TC 746/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.713,24
03916/13 0046/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.096,36
01208/98 0031/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 6.190,79
01365/16 DM-GP-TC 0579/2018-GP III, "C" Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
01946/11 0133/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.382,87
01150/09 -GP-TC 0935/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02197/15 DM-GP-TC 00536/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01540/08 -GP-TC 844/2018-GP VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 8.513,66
01437/05 278/2019/GCPCN V Multa-PGE Agência de Defesa Agrossilvopastoril Quitada 2.000,00
03055/11 0129/2020-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 2.396,28
02852/14 0066/2018/GCJEPPM IV A.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.000,00
01922/08 0061/2018-GCVCS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02770/09 DM-GP-TC 0527/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.655,01
00620/96 DM-GP-TC 0587/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
06668/17 -GP-TC 0295/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
04377/15 -GP-TC 0356/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
03684/07 0083/2020-GP V-A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.688,59
04377/15 GP-TC 0440/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,09
01387/04 -GP-TC 0263/2019-GP I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 59.261,71
02002/15 0221/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.277,67
03088/18 0280/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03513/08 -GP-TC 0265/2019-GP XVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.619,64
00782/18 DM-0082/20/GCESS V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00625/91 -GP-TC 1141/2018-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 3.778,37
01586/01 -GP-TC 0349/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.493,87
02407/14 DM 0030/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.000,00
01577/15 -GP-TC 0951/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.279,83
03830/11 0170/2020-GP XXVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.208,39
02474/11 -GP-TC 0327/2019-GP II.B Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 15.175,53
03835/11 DM-GP-TC 0971/2018-GP X Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Vilhena Quitada 3.760,46
02764/10 1003/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste Quitada 38.075,10
01123/08 DM-0134/2019-GCJEPPM II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 16.965,10
01577/15 DM-GP-TC 1202/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,74
02859/10 0148/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.481,08
00298/12 -GP-TC 0912/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02887/10 0142/2020-GP XLVII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.745,96
01239/00 -GP-TC 0686/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 26.668,02
01330/16 -GP-TC 0994/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,70
01585/13 0089/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.589,44
00267/12 0270/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.059,60
01690/14 -GP-TC 0243/2019-GP I.C) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
03577/13 -GP-TC 0835/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.266,60
01971/10 -GP-TC 0853/2019-GP V.5.8 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.041,09
04076/09 DM-GP-TC 0054/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.612,99
03850/09 -GP-TC 0525/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,20
03284/08 DM-GP-TC 0522/2018 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.499,31
01585/13 0089/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.677,94
00995/13 DM-GP-TC 1200/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
03064/12 0155/2020-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.516,94
00268/93 0137/2020-gp III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.033,00
01188/16 48/20/GCFCS II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03711/14 -GP-TC 0765/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,96
01764/06 DM-GP-TC 1017/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.279,23
01922/08 0060/2018-GCVCS III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
02887/10 -GP-TC 0745/2019-GP XLIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.635,27
01828/10 -GP-TC 0216/2019-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.376,03
01441/13 -GP-TC 1151/2018-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 885,24
01063/07 GP-TC 780/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.529,29
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP XXI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 3.145,14
01157/94 -GP-TC 0372/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ariquemes Quitada 2.740,98
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 580,85
02918/09 0080/2018/GCFCS II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 22.696,41
00260/16 -GP-TC 0989/2019-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03812/09 0085/2020-gp V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.468,27
02181/09 -GP-TC 0326/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.240,48
01188/03 -GP-TC 0976/2018 (ID 685769) II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 6.502,94
00017/13 0253/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
02696/17 -GP-TC 0314/2019 I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01134/13 -GP-TC 0697/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.845,66
01585/13 GP-TC 0058/2018-GP (id 578339) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01027/10 GP-TC 0617/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Quitada 6.655,09
03284/08 DM-GCVCS-TC 31/2019 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.354,63
03605/10 -GP-TC 0112/2019-GP, ID724597 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.634,99
03895/12 -GP-TC 0257/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
02003/15 0282/2020-GP III. D Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 825,17
03100/17 -GP-TC 0715/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02589/05 0199/2020-GP III.9 Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 7.470,40
00230/17 DM 13/2020-GCJEPPM IV Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 3.845,31
03850/09 -GP-TC 0525/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
02767/03 DM-GP-TC 0423/2018-GP (ID 617531) IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.213,97
02150/12 -GP-TC 0719/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.625,40
04457/09 DM-GP-TC 869/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.640,45
01619/16 0271/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03597/16 -GP-TC 0140/2019-GP (ID 732174) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00628/11 0159/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.684,68
03276/08 DM 0027/2020-GP X-B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.005,20
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP X Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 1.385,62
05322/06 DM-GP-TC 0480/2018-GP (id 624551). II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.272,87
04149/17 0145/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02635/08 -GP-TC 0977/2018-GP (ID 686294) XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 606.359,00
01690/14 -GP-TC 1114/2018-GP I.D) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
03821/10 -GP-TC 0987/2019-GP IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.256,50
00754/15 -GP-TC 0629/2019-GP III.I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
01265/18 DM-0034/2020/GCFCS II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03275/15 0198/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.770,68
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
03026/09 0178/2020-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.269,82
02847/13 DM-GP-TC 0686/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.373,48
04289/97 DM-GP-TC 0111/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.695,24
01193/01 0116/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Quitada 14.880,50
02599/94 -GP-TC 713/2018-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 21.916,05
00730/15 -GP-TC 0873/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.409,82
05266/17 -GP-TC 0827/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00570/15 -GP-TC 0628/2019-GP III. B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.002,93
06669/17 -GP-TC 0889/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00337/10 DM-GP-TC 1204/2018-GP IV A Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.337,51
01278/07 DM-GP-TC 1203/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00489/18 -GP-TC 0799/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02064/01 -GP-TC 0059/2019-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
00750/11 0325/2018-GCWCSC III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00900/92 -GP-TC 0273/2019-GP II Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 1.645,20
02652/03 0096/2020-gp VIII Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 692,81
01330/16 -GP-TC 0994/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.656,70
01860/14 0113/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.524,64
01836/09 DM-GCFCS-TC 0032/2019 V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.472,07
03797/11 -GP-TC 1150/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.742,03
01517/08 DM-GP-TC 0450/2018-GP (id 621937) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 2.596,39
03055/11 DM-GP-TC 0226/2018-GP XVIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 763,45
01214/99 -GP-TC 0952/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.131,39
01429/06 -GP-TC 1113/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.655,01
03684/07 0083/2020-GP V-C Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.407,16
04271/99 -GP-TC 0054/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.837,18
01517/08 -GP-TC 1080/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.013,37
01201/04 -GP-TC 0874/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 23.667,79
01559/08 DM-GCVCS-TC 0073/2018-GCVCS II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Quitada 11.087,15
03511/16 0279/2020-GP X, B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 14.865,24
01558/08 DM-GP-TC 0451/2018-GP (ID 621941) II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Jaru Quitada 7.266,29
01028/97 DM-GP-TC 0247/2018-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 270,66
01659/10 DM-GCVCS-TC 00036/2019 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.650,00
02776/07 DM-GP-TC 0421/2018-GP (id 617529) V Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 8.724,11
00754/15 -GP-TC 0629/2019-GP III.II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.659,60
03569/13 -GP-TC 0852/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.500,00
04382/16 -GP-TC 0946/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02
04389/09 DM-GCJEPPM-TC 00001/18 (Proc. 1211/17) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01334/17 0168/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03597/11 00106/2018/GCJEPPM I.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
01038/97 -GP-TC 0985/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.549,01
01332/05 GP-TC 0449/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Quitada 49.313,12
02236/12 -GP-TC 777/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.775,59
00207/16 -GP-TC 0296/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.664,97
03508/13 494/2018-GP (ID 626848) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.129,99
00900/92 -GP-TC 0273/2019-GP III Imputação de Débito-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 867,16
04451/02 DM-GP-TC 00679/2018-GP XVI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.672,70
02788/14 0362/2019-GCPCN VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03964/10 DM-GP-TC 0244/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.029,58
01386/11 0205/2019-GPJEPPM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.431,72
01363/11 -GP-TC 0931/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.816,87
02003/15 -GP-TC 0520/2019-GP III. F Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 711,09
03916/13 0046/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,36
01828/10 DM-GP-TC 0806/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.752,07
00969/15 -GP-TC 0927/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.050,00
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 24.289,74
04162/13 0041/2019-GCBAA VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00156/11 0271/2018-GCBAA XXV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 3.940,11
03774/11 DM-GP-TC 0294/2018-GP (ID603567) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02572/10 DM-GP-TC 0243/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.328,70
01079/11 DM-GCWCS-TC 013/18 III.B Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03652/13 -GP-TC 0821/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.668,60
02652/03 -GP-TC 0990/2019-GP IV Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.771,22
04059/13 DM-GCFCS-TC 0093/2018 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.674,61
02841/13 -GP-TC 0292/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00166/92 DM-GP-TC 0811/2019-GP V Multa-PGM Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Quitada 7.495,03
04069/15 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 0022/2019-GCWCSC II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 14.976,00
01345/08 DM-GP-TC 00685/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03442/13 DM-GCFCS-TC 142/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
03216/17 -GP-TC 0231/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.642,74
01586/01 29/2018-GCJEPPM (págs. 253/254 - ID 580756) X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03306/14 -GP-TC 0214/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 8.190,19
01690/14 0256/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.561,11
02767/03 -GP-TC 0918/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.154,96
00260/16 0257/2020-GP X Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
04465/03 DM-GCVCS-TC 00051/2019 VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
00302/13 -GP-TC 0172/2019-GP (ID 77824) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
01059/01 -GP-TC 0548/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.643,42
00017/13 -GP-TC 0695/2019-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.535,10
01589/05 -GP-TC 0682/2019-GP XXXIV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 597,77
00839/04 DM-GCVCS-TC 0050/2018 II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 6.219,32
02431/15 DM 164/2018-GCPCN VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.000,00
03678/07 -GP-TC 0949/2019-GP III Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Theobroma Quitada 453,55
02440/10 -GP-TC 0209/2019-GP III. A Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Porto Velho Quitada 3.004.563,27
00938/14 0272/2018-GCJEPPM VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
04452/02 -GP-TC 0161/2019-GP III-F Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 564,76
01340/10 0111/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.194,90
00915/88 DM-GP-TC 0328/2018-GP (id 601388) II Multa-PGE Governo do Estado de Rondônia Quitada 29,00
01978/11 DM-GCFCS-TC 130/2018 IX Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 3.614,01
01190/18 0223/2020-GP ITEM II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.655,54
01830/01 DM-GP-TC 672/2018-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 16.171,95
01978/11 DM-GCFCS-TC 129/2018 XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.284,81
00602/94 0076/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 649,10
01474/96 DM-GP-TC 1209/2018-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Monte Negro Quitada 3.335,51
02706/13 -GP-TC 0086/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01971/10 GP-TC 0470/2019-GP V.5.3 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.009,99
01222/98 GP-TC 0390/2019-GP XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 559,20
00337/10 0893/2018-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.462,10
04374/15 -GP-TC 0721/2018-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.639,97
01031/12 -GP-TC 1089/2018-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.316,79
01544/10 -GP-TC 0166/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.614,58
01690/14 -GP-TC 0243/2019 I. A) Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.489,40
02823/14 GP-TC 0529/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.068,18
01007/17 -GP-TC 00687/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.500,00
02107/08 0218/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.373,48
03597/16 -GP-TC 0140/2019-GP (ID 732174) II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01084/09 -GP-TC 0910/2019-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.570,61
01978/11 0130/2018-GCFCS XI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.284,81
03425/09 0074/2020-GP V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 11.422,06
03605/10 -GP-TC 0988/2018-GP VII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.107,99
03850/09 GP-TC 0568/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.262,50
02094/17 -GP-TC 0883/2019-GP III.e Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.657,36
02849/13 -GP-TC 0641/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.545,98
01836/09 DM-GCFCS-TC 0032/2019 IX Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 4.050,00
03569/13 -GP-TC 0544/2019-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Chupinguaia Quitada 10.676,02
01292/10 DM-GP-TC 0547/2018-GP (ID 631256) III.1 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.650,00
03972/08 0273/2020-GP II Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Quitada 1.077,62
01456/15 -GP-TC 0272/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.100,00
00313/15 -GP-TC 0932/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.280,10
02004/06 -GP-TC 0256/2019-GP VI Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.717,21
03549/15 1162/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.674,44
01971/10 0269/2018-GCBAA V.5.2 Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
01917/13 DM 65/18-GCJEPPM III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
00156/11 -GP-TC 0316/2019-GP XVI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Quitada 1.847,12
03080/18 -GP-TC 0621/2019-GP I Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
02290/98 GP-TC 0301/2018-GP (ID 604430) V Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.250,00
03837/15 GP-TC 0417/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.534,34
01460/17 511/2018-GP (ID 628448) III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.636,20
02754/09 -GP-TC 0681/2019-GP III.J Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.121,66
02658/09 DM-GP-TC 0156/2018-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 5.058,59
03055/11 DM-GP-TC 1207/2018-GP XXV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.740,75
01084/06 -GP-TC 0206/2019-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 9.359,67
01585/13 0171/2020-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 3.135,41
01288/07 -GP-TC 0173/2019-GP (ID 738065) I Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Costa Marques Quitada 11.329,68
01014/17 -GP-TC 0937/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.620,00
03082/09 Acórdão APL-TC 00114/18 - Autos n. 01614/17. III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.590,00
00394/16 -GP-TC 0763/2019 III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 7.592,42
02895/13 DM-TC 0003/2020-GP II Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 2.525,00
03634/97 -GP-TC 0157/2019-GP IV Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 10.062,63
02944/02 DM-GP-TC 0569/2018-GP III Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 18.964,31
01510/11 DM-GP-TC 0252/2018-GP XI Imputação de Débito-PGM Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Quitada 2.307,65
04382/16 -GP-TC 0917/2019-GP VIII Multa-PGE Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas Quitada 1.646,02