Transparência-TCERO

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Processos Aptos para Julgamento

Processo	Subcategoria	Jurisdicionado	Setor	Entrada Setor	Situacao Juntada	Estagio	Assunto
00010/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	16/04/2025 20:11:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Porto Velho.
00835/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/04/2025 12:05:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00562/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/04/2025 09:19:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00618/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/04/2025 09:18:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00781/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/04/2025 09:01:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00129/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GABOPD	16/04/2025 08:48:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de Declaração em face do Acórdão APL-TC 00219/24, proferido no processo 00260/19.
00086/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Alvorada do Oeste	GCVCS	16/04/2025 08:08:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do acórdão APL-TC 00243/24, proferido no Processo n. 01201/24.
02289/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Acompanhamento da Receita do Estado	Porto Velho	GCPCN	16/04/2025 08:00:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame da Decisão Monocrática 0203/2021-GCESS.
00182/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/04/2025 15:19:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03804/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/04/2025 15:19:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01689/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Itapuã do Oeste	GABOPD	15/04/2025 11:15:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Edital de Concurso Público nº 001/2023
00713/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/04/2025 11:15:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00327/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/04/2025 11:15:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00278/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/04/2025 11:15:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00275/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/04/2025 11:15:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00274/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/04/2025 11:15:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00084/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	15/04/2025 11:15:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar n. 261/2024/PM-CP6 do 3ºSGT QPPM RR RE 100043650 PARECIDO MENDES VIEIRA
00388/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	15/04/2025 08:21:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00575/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	15/04/2025 08:20:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00600/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	15/04/2025 07:56:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00681/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	15/04/2025 07:53:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00725/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	14/04/2025 11:56:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00337/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	14/04/2025 11:56:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02837/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCVCS	14/04/2025 10:11:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Desconformidade nos valores dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho.
01353/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Urupá	GCFCS	14/04/2025 10:10:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização do CONTRATO N. 010/2023/SEMAP - Processo Administrativo 530/2023, formalizado com a empresa PAS - Projeto, Assessoria e Sistema Ltda, para realizar serviços de elaboração de projetos arquitetônicos para obras públicas.
00796/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJVA	14/04/2025 09:19:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades praticadas no processo de Contratação Direta nº 00184/2023/SESAU e Contrato nº 188/2024/PGE/SESAU.
03368/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Governador Jorge Teixeira	GCFCS	14/04/2025 09:19:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposto ato antieconômico praticado por prefeito, que editou e promulgou lei para o aumento de subsídio na mesma legislatura.
00255/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	14/04/2025 08:06:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00653/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	14/04/2025 08:04:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00773/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	14/04/2025 08:04:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00784/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	14/04/2025 08:01:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00310/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Espigão do Oeste	GCJVA	11/04/2025 10:45:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Prestação de Contas Extraordinária, exercício de 2023.
01818/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	11/04/2025 08:37:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do 3º SGT PM 100058980 REGINALDO MARCELINO DE CASTRO
00882/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	11/04/2025 08:21:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03682/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 13:29:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02013/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00561/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00191/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02788/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02623/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01478/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02268/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02113/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02026/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02021/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00693/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00417/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00326/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00317/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00188/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00167/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00147/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00049/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00732/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00615/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	10/04/2025 07:44:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00408/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	09/04/2025 11:29:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00596/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	09/04/2025 11:29:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00606/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	09/04/2025 11:28:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00638/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	09/04/2025 11:27:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03111/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	08/04/2025 09:01:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00716/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	08/04/2025 09:00:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02674/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	São Miguel do Guaporé	GCJEPPM	08/04/2025 08:35:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidade no Contrato n. 026/2023 - Processo Administrativo n. 206/2021.
01219/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Castanheiras	GCJEPPM	07/04/2025 07:09:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01085/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria	Parecis	GABOPD	06/04/2025 21:14:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento da implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC.
01178/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:13:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01404/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01373/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01325/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00224/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01505/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01495/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00247/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00281/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00302/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00151/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar nº 276/2024/PM-CP6 do 3º SGT PM 100059324 JOSE LIMA DA SILVA.
00146/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar nº 284/2024/PM-CP6 do 2º SGT PM 100052613 JOSÉ ALBERTO DA SILVA.
00316/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00285/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00711/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:11:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00722/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:11:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02192/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ji-Paraná	GCVCS	06/04/2025 12:54:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação - Supostas irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 082/2020/PMJP-RO. Processo nº 1-5387/2020.
00081/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	04/04/2025 13:35:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face a DM-00211/24-GCJVA, proferido nos autos n. 03912/24/TCERO.
00968/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Ordinária	Porto Velho	GCVCS	04/04/2025 11:29:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização da execução direta de obras de recapeamento e pavimentação em ruas e avenidas do Município de Porto Velho.
03112/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	04/04/2025 11:06:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00612/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	04/04/2025 08:08:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03308/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Guajará-Mirim	GCVCS	03/04/2025 09:26:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação em decorrência da omissão no dever de cobrar o débito imputado pela Corte de Contas por meio do item II do Acórdão AC1-TC 00100/15 - Processo n. 01829/13.
00546/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/04/2025 08:46:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00651/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/04/2025 08:45:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00741/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/04/2025 08:42:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00775/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/04/2025 08:42:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00065/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Vilhena	GCJVA	03/04/2025 08:40:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de Declaração em face do Acórdão APL-TC 00214/24, proferido no Processo n. 01142/24/TCERO.
02559/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Candeias do Jamari	GCFCS	03/04/2025 08:23:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	2º monitoramento das ações propostas no Plano de Ação homologado, relativo às medidas ainda pendentes de implantação.
03009/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Porto Velho	GCPCN	02/04/2025 10:59:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Cumprimento das determinações prolatadas pelo Tribunal de Contas no item VI do Acórdão APL-TC 00229/23, prolatado nos autos do Processo n. 2.154/2023/TCE-RO.
00729/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	02/04/2025 10:17:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02004/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	01/04/2025 12:12:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00632/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	01/04/2025 12:10:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02748/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Jaru	GABOPD	01/04/2025 08:25:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03222/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:25:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1ª SGT PM 100063533 GILVANIA MARIA DAHMER.
02713/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:25:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01118/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:25:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 82/2024/PM-CP6
00906/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:25:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar Nº 54/2024/PM-CP6.
00747/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:25:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 220/2023/PM-CP6
03257/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:25:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma ST PM 100040294 MANUEL DE JESUS NASCIMENTO SOARES
00165/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:25:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00128/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:25:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00045/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:25:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00288/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00284/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00283/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00282/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00271/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00171/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00357/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00341/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00340/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00336/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00314/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00289/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00743/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00710/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00703/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00702/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00382/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00366/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	01/04/2025 07:41:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00613/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	01/04/2025 07:39:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00630/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	01/04/2025 07:37:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00645/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	01/04/2025 07:35:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00650/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	01/04/2025 07:33:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01147/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria Operacional	Porto Velho	GCJVA	31/03/2025 13:41:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Auditoria Coordenada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) - Rede Integrar.
00379/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 12:39:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00551/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 12:38:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00559/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 12:38:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00560/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 12:37:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00581/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 12:33:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00587/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 12:30:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00590/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 12:27:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00592/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 11:46:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00610/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 11:23:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00617/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 11:22:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00665/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 11:21:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00664/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 11:20:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00789/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 08:41:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00655/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 07:46:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00730/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 07:42:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02749/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Jaru	GABEOS	28/03/2025 08:50:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03846/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 11:11:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01826/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:23:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 91/2024/PM-CP6.
00922/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:23:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00026/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:23:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00158/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:23:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00346/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00333/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00269/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00260/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00227/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00222/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00976/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	27/03/2025 08:12:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reforma
01721/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Candeias do Jamari	GCVCS	26/03/2025 13:02:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Cumprimento do Acórdão 00194/23 (VII, VII.1; VII.2; VII.3 e X) do Processo 01664/22/TCERO
00558/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 10:31:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00570/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 10:31:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00647/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 10:30:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00170/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00028/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00017/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00015/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03848/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01921/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 21 DE 22/10/2019.
00912/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	26/03/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00080/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00055/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00032/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00153/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00149/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00313/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00300/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00296/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00293/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00239/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00155/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00537/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00371/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00345/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00568/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 08:39:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00602/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 08:36:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00616/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 08:32:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00619/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 08:27:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01539/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rondônia	GCVCS	26/03/2025 07:08:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02630/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCVCS	25/03/2025 11:25:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Omissão do dever de prestação de contas em relação ao convênio administrativo n. 493/PGE-2009, cujo prazo expirou em 13.03.2011.
00370/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	25/03/2025 09:38:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00399/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	25/03/2025 08:09:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02701/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Cujubim	GCESS	25/03/2025 07:57:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na contratação de pessoal por parte das Associações de Pais e Mestres das escolas públicas municipais do Município de Cujubim.
02907/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	24/03/2025 13:29:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02093/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria	Machadinho do Oeste	GCESS	24/03/2025 13:22:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Auditoria com objetivo de avaliar a conformidade da execução dos contratos de prestação de serviços de Transporte Escolar no município de Machadinho do Oeste.
03030/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJVA	24/03/2025 12:09:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades nas contratações diretas de refeições prontas para atender às necessidades do Sistema Prisional de Porto Velho, RO.
00797/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJVA	24/03/2025 12:06:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades Processo Administrativo n. 0063.000022/2024-11/SESAU.
00369/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	24/03/2025 09:45:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00392/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	21/03/2025 08:21:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00020/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:18:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00361/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00351/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00347/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00344/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00319/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00290/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00226/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00181/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00175/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00170/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00039/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01233/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ji-Paraná	GCPCN	20/03/2025 08:00:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades nos contratos nº. 065/PGM/PMJP/2023, nº. 056/PGM/PMJP/2023, nº. 059/PGM/PMJP/2023, nº. 060/PGM/PMJP/2023, nº. 061/PGM/PMJP/2023, nº. 062/PGM/PMJP/2023, nº. 055/PGM/PMJP/2023, nº. 058/PGM/PMJP/2023, nº. 063/PGM/PMJP/2023, nº. 064/PHM/PMJP/2023 da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.
00072/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	São Miguel do Guaporé	GCVCS	20/03/2025 07:15:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consulta referente a legalidade do subsídio de vereadores.
03018/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ariquemes	GCESS	19/03/2025 14:09:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
00903/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	19/03/2025 10:23:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva ST PM 100055548 MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA.
00201/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/03/2025 10:23:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00174/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/03/2025 10:23:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00014/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/03/2025 10:23:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00291/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/03/2025 10:49:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00169/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/03/2025 10:49:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03149/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/03/2025 10:49:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03044/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Buritis	GABOPD	18/03/2025 10:49:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00330/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/03/2025 10:49:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00329/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/03/2025 10:49:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00428/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria Operacional	Porto Velho	GCJVA	17/03/2025 10:31:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliar a eficiência dos hospitais públicos e combater a malversação de recursos (consoante escopo macro definido na proposta de fiscalização), a ser desencadeada na Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia (SESAU-RO), com o possível recorte amostral de acordo com critérios a serem definidos na referida etapa de planejamento pela equipe, objetivando o cumprimento do Plano Integrado de Controle Externo PICE (Proposta de Fiscalização n. 171), da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE).
00148/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/03/2025 09:12:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00029/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/03/2025 09:12:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02659/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03060/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00134/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00016/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03849/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03807/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00354/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00352/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00280/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00234/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00232/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00231/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00186/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00398/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/03/2025 09:46:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00570/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	13/03/2025 09:46:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
02298/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GABOPD	13/03/2025 09:46:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
00050/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/03/2025 09:46:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00233/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/03/2025 09:45:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00052/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/03/2025 09:45:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00909/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCPCN	11/03/2025 13:26:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do cumprimento do item IX do Acórdão AC2-TC 00473/23, proferido processo 02537/22.
01796/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Costa Marques	GCPCN	11/03/2025 08:46:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 0134/08, proferido nos autos n. 00744/96-TCE-RO.
01849/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Costa Marques	GCPCN	11/03/2025 08:41:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades no processo licitatório Pregão eletrônico nº 03/2024 Processo 310/SEMECEL/2024, do município de Costa Marques/RO.
02906/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/03/2025 10:15:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02769/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Alto Paraíso	GCESS	10/03/2025 07:34:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 00340/97, proferido nos autos n. 00120/96-TCE-RO.
02476/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	10/03/2025 07:04:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 00645/17, proferido nos autos n. 0221/13-TCE-RO.
01140/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Nova Mamoré	GCVCS	10/03/2025 07:03:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades na Tomada de Preços n. 010/2023, Processo Administrativo n. 1622/SEMED/2023.
03321/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/03/2025 13:09:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02997/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Machadinho do Oeste	GABOPD	07/03/2025 13:09:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02916/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/03/2025 13:09:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01093/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria	Monte Negro	GCFCS	07/03/2025 12:55:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento da implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC.
03037/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Theobroma	GCFCS	07/03/2025 08:29:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidades em contratação por meio de processos seletivos promovidos pelo Município de Theobroma.
03204/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:35:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	RESERVA REMUNERADA.
02088/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:35:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	RESERVA REMUNERADA.
01712/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:35:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01424/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01228/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00902/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00537/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00414/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
00379/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00201/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03069/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 203/2023/PMCP6.
02001/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01768/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01727/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01692/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02422/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01932/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reforma - 2º SGT PM SANDRA CRISTINA DA SILVA MIRANDA.
03229/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03814/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:33:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03805/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:33:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00157/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:32:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00268/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:32:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00265/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:32:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00264/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:32:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00096/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCJEPPM	06/03/2025 07:12:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão AC2-TC 00960/24, proferido no Processo n. 01391/23.
01170/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Theobroma	GCFCS	28/02/2025 12:25:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos e Contratos do item VI do Acórdão AC2-TC 00035/24 - Proc. 02125/22.
02174/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCPCN	28/02/2025 11:50:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades nos processos emergenciais no âmbito do DER-RO.
02816/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Ji-Paraná	GCPCN	28/02/2025 08:18:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Termo de Dispensa nº 043/CPL/PMJP/2022, processo administrativo 1-11952/2022.
02483/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ji-Paraná	GCPCN	28/02/2025 08:13:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 00131/2023.
03129/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	28/02/2025 07:58:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02847/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Governador Jorge Teixeira	GCFCS	28/02/2025 07:38:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão AC2-TC 00542/18, proferido nos autos n. 03073/17-TCE-RO.
01986/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Nova Mamoré	GCVCS	28/02/2025 06:58:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mamoré.
02849/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Guajará-Mirim	GCVCS	28/02/2025 06:54:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão AC2-TC 00461/22, proferido nos autos n. 00820/22-TCE-RO.
02311/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Cujubim	GCVCS	27/02/2025 11:23:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento - Cumprimento referente ao Relatório de Execução do Plano de Ação do do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cujubim INPREC.
02405/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Nova Brasilândia	GCPCN	26/02/2025 10:55:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Infringência ao art. 29, inciso VI, da Constituição Federal no aumento de remuneração dos vereadores.
00514/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Itapuã do Oeste	GABEOS	26/02/2025 10:07:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	PAP - Cópia do Processo de Dúvida n. 7053454-17.2019.8.22.0001 - 2ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho.
03194/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Primavera de Rondônia	GABOPD	25/02/2025 11:55:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 00040/19 proferido nos autos n. 00463/14-TCE-RO.
02349/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	24/02/2025 07:42:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 005/2024/DETRAN-RO, Processo Administrativo n. 0010.035663/2023-21.
01132/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ji-Paraná	GCPCN	24/02/2025 07:36:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação pela omissão no dever de cobrar as multas imputadas pela Corte de Contas no bojo do Acórdão AC2-TC 0299/23, itens IV e V, processo n. 0004/23
01198/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Guajará-Mirim	GCVCS	21/02/2025 06:32:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
03088/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	São Francisco do Guaporé	GCVCS	21/02/2025 06:31:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Revisão em face do Acórdão APL-TC 00130/24, proferido no processo 03291/20.
00145/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Alvorada do Oeste	GCPCN	20/02/2025 12:03:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Verificação de cumprimento dos termos consignados nos itens II e III do Acórdão AC2- TC 00231/22, exarados nos autos do Processo n. 01429/2021/TCE- RO
01944/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rondônia	GABOPD	19/02/2025 10:34:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02191/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Alvorada do Oeste	GCFCS	18/02/2025 10:01:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Levantamento da Eficácia do Sistema de Controle Interno dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
03914/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCESS	18/02/2025 07:50:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face da DM-00173/24-GCVCS, proferido no processo n. 00802/24/TCE-RO.
01785/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	17/02/2025 11:06:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 2º TEN PM RE 100067955 RONI EVANGELISTA DA SILVA.
02394/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	17/02/2025 11:06:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01541/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	17/02/2025 11:06:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pensão Militar
00486/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	17/02/2025 11:06:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01102/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	São Francisco do Guaporé	GCPCN	14/02/2025 12:35:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na majoração do auxílio alimentação e do subsídios pagos aos membros da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé.
00146/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	12/02/2025 06:43:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades na inexistência de contratação dos serviços via processo licitatório regular, prestação de serviços sem cobertura contratual e realização de despesa sem prévio empenho, em detrimento do processo licitatório adequado, referentes à prestação dos serviços de lavanderia hospitalar externa.
02968/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	10/02/2025 13:17:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT PM RR RE 100059697 LUIZ CARLOS DA SILVA NETO.
00894/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/02/2025 13:17:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03219/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	10/02/2025 13:17:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT PM RR RE 100063088 ELIOMAR PEREIRA LIMA.
02170/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Ji-Paraná	GCPCN	07/02/2025 13:08:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento.
02011/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/02/2025 09:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02767/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ariquemes	GABEOS	07/02/2025 08:44:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02910/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	04/02/2025 13:30:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada - TEN CEL BM 0181-0 FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA.
02280/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Candeias do Jamari	GCVCS	04/02/2025 13:30:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na celebração do Contrato n. 007/2022/PGM/PMCJ, firmado entre o Município de Candeias do Jamari e o Instituto Agir Associação para Gestão, Inovação e Resultados, CNPJ n. 03.664.226/0001-85 (Processo Administrativo n. 0001243.5.2-2021).
03393/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	04/02/2025 13:26:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01844/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	03/02/2025 13:37:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do 3º SGT PM 100083704 JÚLIO CÉSAR GONÇALVES CALMON.
00350/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	03/02/2025 11:06:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva remunerada
03305/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Governador Jorge Teixeira	GCFCS	31/01/2025 13:30:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades afetas ao Processo Seletivo da Prefeitura de Governador Jorge Teixeira - Edital 002/2023.
00462/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GABEOS	31/01/2025 13:25:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Confronto entre decisão do Conselho de Administração do IPERON e o Acórdão APL-TC n. 220/2017 (autos n. 00234/15/TCE-RO)
00775/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
00398/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00394/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00347/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00317/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01455/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01450/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01270/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01117/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do CAP PM 100055005 MAURO SÉRGIO RIBEIRO.
02941/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:35:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT PM RR RE 100062436 ALNIRA PEREIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO.
03368/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABOPD	31/01/2025 12:35:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03339/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:35:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03313/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABOPD	31/01/2025 12:35:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03310/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABOPD	31/01/2025 12:35:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03037/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:35:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT QPPM RE 100065074 VALDECIR COSTA DE OLIVEIRA.
01816/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	30/01/2025 14:07:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do 2º SGT PM 100037792 JOSEMAR CABRAL DA SILVA.
00251/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	29/01/2025 10:22:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01161/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	29/01/2025 10:22:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01546/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/01/2025 13:05:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01501/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/01/2025 13:05:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01481/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/01/2025 13:05:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01464/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/01/2025 13:10:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01462/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/01/2025 08:59:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02947/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	21/01/2025 12:01:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada ATO Nº 539/2021/PM-CP6.
02274/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	21/01/2025 12:01:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01342/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	20/01/2025 11:44:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
00750/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Vale do Anari	GCVCS	16/01/2025 06:45:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento Auditoria da Conformidade da Gestão - Acórdão APL-TC 00159/18, proferido no Processo n. 01023/17/TCE-RO.
02588/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Rondônia	GABOPD	08/01/2025 12:45:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Comunicado de irregularidade do processo de pedido de reajuste tarifário da CAERD.
02935/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	08/01/2025 12:44:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT PM RR RE 100064771 ROSÂNGELA FIOROTTI BARROS.
00431/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	Porto Velho	GCFCS	10/12/2024 07:32:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Revisão em face ao Acórdão APL-TC nº 00395/19, proferido no Processo nº 03789/10/TCE-RO.

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