Transparência-TCERO

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Processos Aptos para Julgamento

Processo	Subcategoria	Jurisdicionado	Setor	Entrada Setor	Situacao Juntada	Estagio	Assunto
02604/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 13:18:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00566/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 13:17:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00661/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 13:15:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00956/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 13:14:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01039/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 13:12:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01348/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 13:11:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01353/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 13:10:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01415/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 13:08:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01518/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 13:07:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01552/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 13:03:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01675/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 13:01:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01050/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 13:00:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00964/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Contrato	Porto Velho	GCESS	29/05/2025 12:59:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato nº 036/2017/FITHA - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ NA RODOVIA RO-257, TRECHO KM-30/ENTR.RO- 133 (5ºBEC) SEGMENTO: ESTACA 890+0,00 A ESTACA 1450+0,00-LOTE03, COM EXENSÃO DE 11,20KM, MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'ESTE. Processo Administrativo:01.1411.00048.0008/2014 E 0009.358958/2018-44 (SEi!)
01063/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 12:53:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01303/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 09:40:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01508/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	28/05/2025 13:19:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01668/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	28/05/2025 13:17:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02441/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 12:07:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01151/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 12:02:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01267/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 12:01:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01242/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 12:01:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01274/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 12:01:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00746/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00152/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01640/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01023/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01019/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00968/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00833/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01084/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01048/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01401/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01339/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01177/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01169/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01164/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01092/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01089/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01442/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00839/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	28/05/2025 11:38:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01338/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	28/05/2025 11:37:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00893/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	28/05/2025 11:29:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00786/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	São Felipe do Oeste	GCPCN	28/05/2025 10:20:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Processo de monitoramento para acompanhar cumprimento da determinação inserida no item VII do Acórdão APL-TC 00003/24 - Processo 02122/22.
01831/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJVA	28/05/2025 08:04:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão eletrônico n. 294/2022/SIGMA/SUPEL/RO.
03603/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/05/2025 13:18:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02988/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	27/05/2025 13:02:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Verificação da regularidade das baixas administrativas de créditos inscritos em Dívida Ativa Tributária do município de Porto Velho em cumprimento ao Acórdão APLTC 00063/24, referente ao processo PCe n. 00952/23.
00003/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Rolim de Moura	GCJEPPM	27/05/2025 12:58:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades no Pregão Eletrônico nº. 126/2023.
00662/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/05/2025 12:44:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01462/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/05/2025 12:42:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01468/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/05/2025 12:41:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00950/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	27/05/2025 08:52:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01449/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/05/2025 08:48:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01467/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/05/2025 08:37:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01243/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	27/05/2025 08:28:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01427/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/05/2025 08:28:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00062/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Vilhena	GCESS	26/05/2025 13:47:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apuração de dano ao erário devido a possíveis irregularidades no pagamento de remuneração em favor de servidora pública do quadro da Secretária Municipal de Saúde, no período de 2017 a 2024, referente aos fatos constantes nos processos administrativos ns. 220/2020 e 10856/2022, os quais foram instaurados por força de determinação proferida nos autos de n. 00325/17-TCE-RO (Acórdão APL-TC 00448/19).
01261/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:33:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01037/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:33:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00262/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:33:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01395/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:32:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01279/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:32:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01263/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:32:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01154/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:32:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01430/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:32:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02470/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCESS	26/05/2025 08:04:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de Contas Especial - Apuração de irregularidades apontadas no relatório e sindicância instaurada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão/SEPOG, a respeito da não instalação e operacionalização de maquinário móvel de moagem de calcário, do tipo de conjunto móvel de britagem erebritagem, adquirido por meio do Contrato n. 151/PGE-2014.
01924/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Theobroma	GCFCS	26/05/2025 08:03:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2023.
00428/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria Operacional	Porto Velho	GCJVA	23/05/2025 12:36:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliar a eficiência dos hospitais públicos e combater a malversação de recursos (consoante escopo macro definido na proposta de fiscalização), a ser desencadeada na Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia (SESAU-RO), com o possível recorte amostral de acordo com critérios a serem definidos na referida etapa de planejamento pela equipe, objetivando o cumprimento do Plano Integrado de Controle Externo PICE (Proposta de Fiscalização n. 171), da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE).
02869/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	23/05/2025 12:30:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT QPPM RE 100062486 ANDRÉ SILVA BEM.
02942/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	23/05/2025 12:26:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT PM RR RE 100064458 MAURI DE SOUZA.
00601/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	23/05/2025 11:56:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01014/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01011/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00707/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00695/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01227/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01099/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01060/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01232/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01230/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01341/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:21:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01281/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:21:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00683/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Ariquemes	GCESS	20/05/2025 12:35:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalizar a obediência ao quantitativo e percentual legalmente previstos para nomeação de cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivos Municipais.
01137/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalizar Atos da Gestão Fiscal	Pimenta Bueno	GCJVA	19/05/2025 13:42:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Projeção de Receita Exercício de 2024
02109/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Porto Velho	GCPCN	19/05/2025 09:05:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento de Plano de Ação recomendado no item VII do Acórdão AC2-TC 00036/24, prolatado no PCe n. 02754/22.
03292/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reforma
03077/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02689/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00632/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00705/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00339/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00321/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00311/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00272/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00034/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00018/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01008/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00890/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00831/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00739/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00723/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01134/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:57:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01098/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:57:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01235/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:57:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01213/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:57:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01212/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:57:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01138/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:57:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01320/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:57:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00383/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/05/2025 09:38:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00595/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/05/2025 09:33:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00629/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/05/2025 09:32:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00633/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/05/2025 09:27:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00666/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/05/2025 09:25:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00747/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/05/2025 09:20:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00995/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Denúncia	Ariquemes	GCESS	16/05/2025 08:46:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis ilegalidades em leis municipais que aprovam a aplicação de recursos públicos na aquisição de imóveis superfaturados.
02879/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Jaru	GCJEPPM	14/05/2025 06:20:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento e cumprimento das determinações exaradas no Acórdão APL-TC 00178/2019, referente ao Processo n. 03255/18.
00582/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/05/2025 11:03:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00643/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/05/2025 10:58:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00644/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/05/2025 10:57:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00659/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/05/2025 10:55:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00776/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/05/2025 10:43:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00957/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCESS	13/05/2025 09:17:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização para apurar possíveis prejuízos decorrentes da prescrição de créditos constituídos em favor do estado de Rondônia
03425/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Ouro Preto do Oeste	GCFCS	13/05/2025 08:59:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2024/IPSMETOPO
01038/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/05/2025 13:06:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01148/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/05/2025 13:06:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01139/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/05/2025 13:06:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01184/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJVA	12/05/2025 10:24:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 90068/2024/SUPEL/RO
03934/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ouro Preto do Oeste	GCFCS	07/05/2025 08:29:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades na condução do Edital nº 109/2024, Processo Administrativo nº. 3973/SEMED/2024, para contratação de serviços de transporte escolar.
03122/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	07/05/2025 06:51:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 032/2024/SML/PVH.
01144/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Rondônia	GCESS	06/05/2025 10:31:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possível irregularidade quanto a quantidade supostamente excessiva de comissionados no âmbito do Governo do Estado de Rondônia.
01003/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCPCN	06/05/2025 08:42:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão eletrônico n. 340/2023/SUPEL/RO (Processo Administrativo n. 0029.007398/2023-91).
03166/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ji-Paraná	GCVCS	06/05/2025 06:52:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação - Supostas irregularidades na condução do processo licitatório referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 078/CPL/PMJP/RO/2020 (Processo Administrativo nº 1-7878/19 - SEMAD Vol. I, II e III)
03771/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCVCS	06/05/2025 06:41:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do Plano de Ação e do Relatório de Execução referente à fiscalização no Centro de Medicina Tropical de Rondônia Cemetron Porto Velho/RO pertinente das condições de infraestrutura e da política de manutenção predial.
00452/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCPCN	05/05/2025 10:02:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento dos atos praticados na fase interna da Tomada de Contas Especial registrada sob o n. 03/2022/DER-RO, Processo Administrativo n. 0009.524883/2021-00, instaurado no DER-RO.
03373/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Guajará-Mirim	GCVCS	05/05/2025 09:44:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão AC1-TC 03188/16 proferido nos autos n. 01510/11-TCE-RO.
00953/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	30/04/2025 13:56:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00360/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/04/2025 13:56:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00724/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	30/04/2025 13:55:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00832/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/04/2025 13:54:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00881/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/04/2025 13:54:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00836/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/04/2025 13:54:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00943/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	30/04/2025 13:54:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02460/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vale do Paraiso	GCFCS	29/04/2025 13:46:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
00045/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCVCS	29/04/2025 12:52:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de Contas Especial instaurada para apurar irregularidades do Convênio nº 435/PGE-2021 em virtude da omissão no dever de prestar contas, haja vista a ausência de atendimento à 1ª e 2ª notificação quanto a prestação de contas final do convênio.
00251/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/04/2025 13:02:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00305/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	Ji-Paraná	GCVCS	25/04/2025 06:52:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Revisão em face do AC1-RC 01025/22, no bojo do processo 02850/20.
00536/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCJVA	24/04/2025 13:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Aviso de Contratação Direta n.º 90512/2024: Contratação de empresa especializada para o gerenciamento da estrutura física e de pessoal do Hospital de Guajará Mirim/RO - Processo Administrativo 0036.051031/2024-05.
02895/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Cerejeiras	GCJVA	23/04/2025 12:18:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidade - Edital nº 001/2022 - Concessão de Serviços de Saneamento Básico - Cerejeiras RO.
03348/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	23/04/2025 11:38:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Contrato 0007/SESAU/PGE/2022 Construção do Novo Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia HEURO, na cidade de Porto Velho.
03915/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCPCN	23/04/2025 11:37:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades no processo de aquisição de material didático destinado à preparação de alunos do ensino médio para o Exame Nacional do Ensino Médio ENEM (SEI/RO nº 0029.043647/2024-93).
03436/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Nova Mamoré	GCVCS	23/04/2025 11:05:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº. 43/PMNM/2023, Processo Administrativo nº. 1512/SEMED/2023, deflagrado pela Prefeitura do Município de Nova Mamoré - RO.
00085/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	23/04/2025 11:04:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades consistentes na inobservância ao dever de licitar e na realização de despesa sem prévio empenho, ocorridas no âmbito da Secretaria de Municipal de Saúde de Porto Velho (SEMUSA)
00748/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GABOPD	23/04/2025 08:38:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de Declaração, frente ao Acórdão APL-TC 00011/25.
03117/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	23/04/2025 06:37:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão AC2-TC 00030/16, proferido nos autos n. 01921/12-TCE-RO.
00671/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABEOS	22/04/2025 08:06:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pensão Militar.
00945/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	22/04/2025 07:53:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00010/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	16/04/2025 20:11:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Porto Velho.
00327/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/04/2025 11:15:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00084/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	15/04/2025 11:15:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar n. 261/2024/PM-CP6 do 3ºSGT QPPM RR RE 100043650 PARECIDO MENDES VIEIRA
02837/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCVCS	14/04/2025 10:11:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Desconformidade nos valores dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho.
00796/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJVA	14/04/2025 09:19:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades praticadas no processo de Contratação Direta nº 00184/2023/SESAU e Contrato nº 188/2024/PGE/SESAU.
03368/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Governador Jorge Teixeira	GCFCS	14/04/2025 09:19:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposto ato antieconômico praticado por prefeito, que editou e promulgou lei para o aumento de subsídio na mesma legislatura.
00255/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	14/04/2025 08:06:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00653/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	14/04/2025 08:04:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01818/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	11/04/2025 08:37:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do 3º SGT PM 100058980 REGINALDO MARCELINO DE CASTRO
02013/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00561/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00191/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02623/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01478/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00317/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00188/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00167/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00049/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00408/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	09/04/2025 11:29:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03111/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	08/04/2025 09:01:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01085/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria	Parecis	GABOPD	06/04/2025 21:14:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento da implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC.
01373/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01325/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00224/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00247/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00281/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00302/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00151/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar nº 276/2024/PM-CP6 do 3º SGT PM 100059324 JOSE LIMA DA SILVA.
00146/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar nº 284/2024/PM-CP6 do 2º SGT PM 100052613 JOSÉ ALBERTO DA SILVA.
00968/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Ordinária	Porto Velho	GCVCS	04/04/2025 11:29:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização da execução direta de obras de recapeamento e pavimentação em ruas e avenidas do Município de Porto Velho.
03112/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	04/04/2025 11:06:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00065/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Vilhena	GCJVA	03/04/2025 08:40:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de Declaração em face do Acórdão APL-TC 00214/24, proferido no Processo n. 01142/24/TCERO.
02748/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Jaru	GABOPD	01/04/2025 08:25:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02713/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:25:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00747/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:25:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 220/2023/PM-CP6
03257/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:25:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma ST PM 100040294 MANUEL DE JESUS NASCIMENTO SOARES
00165/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:25:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00357/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00341/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00340/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00336/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00314/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00743/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00710/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00703/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00702/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00382/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00581/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 12:33:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00587/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	31/03/2025 12:30:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02749/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Jaru	GABEOS	28/03/2025 08:50:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00346/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00333/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00269/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00260/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00153/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00300/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00345/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01539/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rondônia	GCVCS	26/03/2025 07:08:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01233/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ji-Paraná	GCPCN	20/03/2025 08:00:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades nos contratos nº. 065/PGM/PMJP/2023, nº. 056/PGM/PMJP/2023, nº. 059/PGM/PMJP/2023, nº. 060/PGM/PMJP/2023, nº. 061/PGM/PMJP/2023, nº. 062/PGM/PMJP/2023, nº. 055/PGM/PMJP/2023, nº. 058/PGM/PMJP/2023, nº. 063/PGM/PMJP/2023, nº. 064/PHM/PMJP/2023 da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.
00072/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	São Miguel do Guaporé	GCVCS	20/03/2025 07:15:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consulta referente a legalidade do subsídio de vereadores.
02659/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03060/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02298/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GABOPD	13/03/2025 09:46:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
00909/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCPCN	11/03/2025 13:26:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do cumprimento do item IX do Acórdão AC2-TC 00473/23, proferido processo 02537/22.
01796/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Costa Marques	GCPCN	11/03/2025 08:46:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 0134/08, proferido nos autos n. 00744/96-TCE-RO.
01849/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Costa Marques	GCPCN	11/03/2025 08:41:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades no processo licitatório Pregão eletrônico nº 03/2024 Processo 310/SEMECEL/2024, do município de Costa Marques/RO.
03204/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:35:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	RESERVA REMUNERADA.
02088/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:35:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	RESERVA REMUNERADA.
02001/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01768/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01727/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01692/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02422/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01932/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reforma - 2º SGT PM SANDRA CRISTINA DA SILVA MIRANDA.
03229/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03814/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:33:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03805/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:33:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00157/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:32:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00268/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:32:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00265/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:32:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00264/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:32:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01170/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Theobroma	GCFCS	28/02/2025 12:25:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos e Contratos do item VI do Acórdão AC2-TC 00035/24 - Proc. 02125/22.
02174/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCPCN	28/02/2025 11:50:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades nos processos emergenciais no âmbito do DER-RO.
02847/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Governador Jorge Teixeira	GCFCS	28/02/2025 07:38:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão AC2-TC 00542/18, proferido nos autos n. 03073/17-TCE-RO.
00514/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Itapuã do Oeste	GABEOS	26/02/2025 10:07:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	PAP - Cópia do Processo de Dúvida n. 7053454-17.2019.8.22.0001 - 2ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho.
01944/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rondônia	GABOPD	19/02/2025 10:34:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02394/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	17/02/2025 11:06:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01541/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	17/02/2025 11:06:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pensão Militar
00486/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	17/02/2025 11:06:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
00894/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/02/2025 13:17:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00350/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	03/02/2025 11:06:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva remunerada
00398/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00347/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00317/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01455/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01270/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00431/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	Porto Velho	GCFCS	10/12/2024 07:32:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Revisão em face ao Acórdão APL-TC nº 00395/19, proferido no Processo nº 03789/10/TCE-RO.

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