Transparência-TCERO

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Processos Aptos para Julgamento

Processo	Subcategoria	Jurisdicionado	Setor	Entrada Setor	Situacao Juntada	Estagio	Assunto
02047/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 14:42:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01800/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 14:41:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01745/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 14:40:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01620/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 14:38:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01734/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 14:37:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01614/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 14:35:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01597/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 14:34:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01587/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 14:32:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00682/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 11:56:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reforma 1º SGT PM RR RE ******312 LAERCIO JESUS COSTA
01546/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 11:55:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00925/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 11:54:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01386/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 11:48:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01360/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 11:48:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00704/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 11:46:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02720/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 11:39:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01665/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/07/2025 11:22:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01693/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:16:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01588/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:16:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01448/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:16:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01291/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:16:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01158/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:16:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00105/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:16:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do CAP PM 100061042 AUCÉLIO ROBERTO SERRA DA SILVA
01871/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:16:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01752/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:16:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01942/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:15:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01886/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:15:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03075/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCVCS	02/07/2025 12:44:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
00987/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Cacoal	GCJVA	01/07/2025 17:36:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão APL-TC n. 00023/2025 proferido no processo n. 02346/23/TCERO.
00981/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Cacoal	GCJVA	01/07/2025 17:36:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão APL-TC nº 00023/25, proferido no processo 02346/23/TCERO.
00978/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCJVA	01/07/2025 17:36:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso com Pedido de Reexame em face do Acórdão APL-TC nº 00023/2025, Proc. 02346/2023.
01310/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Cacoal	GCJVA	01/07/2025 17:36:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão APL-TC n. 00023/25, proferido no processo n. 02346/23/TCE-RO.
01435/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Denúncia	Ji-Paraná	GCPCN	01/07/2025 12:32:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades em processo licitatório para contratação de empresa para o evento o Rondônia Rural Show internacional do Município de Ji- Paraná/RO - Processo administrativo n. 3187/2024.
03122/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCESS	01/07/2025 12:13:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidade na documentação apresentada pela licitante vencedora do pregão eletrônico nº 045/2023/SUPEL/RO.
01250/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/07/2025 07:28:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02603/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Licitação	Ji-Paraná	GCJEPPM	01/07/2025 07:07:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Edital de Pregão Eletrônico n. 011/CIMCERO/2021, cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de resíduos sólidos e urbanos (Processo Administrativo n. 1-153/2021).
01057/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Ordinária	Pimenta Bueno	GCJVA	30/06/2025 14:40:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Inspeção em unidade de saúde de pronto atendimento - UPA, para verificar a disponibilização de profissionais de saúde; o fornecimento adequado de medicamentos; a disponibilidade de exames e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.
00696/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	30/06/2025 13:26:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01582/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	30/06/2025 13:26:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00320/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	30/06/2025 13:17:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01087/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	30/06/2025 13:15:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01518/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	30/06/2025 13:13:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01643/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	30/06/2025 13:11:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00719/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Porto Velho	GCJEPPM	30/06/2025 13:06:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Conhecer o funcionamento do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte - DER-RO, em particular, os principais processos e a identificação dos principais riscos para a consecução de seus objetivos estratégicos.
01421/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	30/06/2025 07:57:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01870/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	30/06/2025 07:56:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01938/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/06/2025 13:30:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01949/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/06/2025 13:28:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01985/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/06/2025 13:26:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01296/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	27/06/2025 13:21:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01314/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/06/2025 13:20:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01557/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/06/2025 13:19:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01592/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/06/2025 13:18:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01627/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/06/2025 13:17:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03050/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rondônia	GABOPD	27/06/2025 12:38:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
00889/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/06/2025 10:37:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01513/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/06/2025 10:36:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01464/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/06/2025 10:36:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01463/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/06/2025 10:36:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01454/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/06/2025 10:36:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01433/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/06/2025 10:36:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01209/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/06/2025 10:36:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01160/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/06/2025 10:36:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01006/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/06/2025 10:36:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01797/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/06/2025 10:36:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01835/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/06/2025 09:57:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00972/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Alta Floresta do Oeste	GCPCN	27/06/2025 08:34:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possível ato de improbidade administrativa em decorrência da contratação de servidores voluntários sem vínculos com a Administração Pública. Procedimento Preparatório n.2023.0017.003.34699
00694/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJVA	26/06/2025 07:59:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação sobre supostas irregularidades na contratação emergencial dos serviços de higienização e limpeza hospitalar, em detrimento da contratação dos serviços via processo licitatório regular.
02621/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ariquemes	GCESS	26/06/2025 07:49:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na contratação de escritório de advocacia por Dispensa de Licitação por inexigibilidade, Contrato nº 0005/CMA/2023, Processo Licitatório nº 0000143.1.1-2023.
00710/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCPCN	25/06/2025 08:52:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidade em ato de fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Ji-Paraná, concedidos pelo Poder executivo Municipal mediante a Lei n. 3476 de 08 de fevereiro de 2022.
01143/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/06/2025 08:27:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01891/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GABEOS	25/06/2025 08:17:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01694/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	25/06/2025 08:11:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01747/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	25/06/2025 08:01:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01887/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	25/06/2025 08:00:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03337/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Nova Mamoré	GCVCS	25/06/2025 07:21:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão AC1-TC 00716/17 proferido nos autos n. 01978/11-TCE-RO.
00957/11 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	24/06/2025 12:58:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reforma - -
01007/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCESS	24/06/2025 12:55:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reconsideração em face da Decisão Monocrática nº. 0145/2025, Proc. nº 03903/24.
07292/17 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Ji-Paraná	GCJEPPM	24/06/2025 11:54:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento de decisão.
01077/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Porto Velho	GCVCS	24/06/2025 07:42:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de Petição, em face do Acórdão AC2-TC 00484/16 - Processo n. 04449/02-TCERO.
03598/08 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Contrato	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 13:02:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato - Nº 091/PGE/ 2008
01444/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 13:00:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01202/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 13:00:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01146/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 13:00:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01025/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 13:00:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03686/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 13:00:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01698/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 12:58:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01671/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 12:58:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01595/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 12:58:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00349/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	23/06/2025 11:00:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva remunerada
01176/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	23/06/2025 10:56:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
00814/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	23/06/2025 10:32:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01298/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	23/06/2025 10:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01803/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	23/06/2025 10:29:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01941/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	23/06/2025 10:24:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00121/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Seringueiras	GCPCN	18/06/2025 12:33:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 57/2024, Processo Licitatório n. 613/2023.
01708/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Machadinho do Oeste	GCESS	18/06/2025 11:28:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Prováveis irregularidades na contratação de empresa privada para a gestão e execução ações e serviços públicos de saúde de incumbência do Hospital Municipal Dr. Onassis Ferreira dos Santos.
03614/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	18/06/2025 10:24:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01361/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	18/06/2025 10:23:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02902/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Rondônia	GCPCN	18/06/2025 08:45:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação sobre possíveis irregularidades decorrentes de omissões na atuação estatal contra as queimadas.
00731/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	São Felipe do Oeste	GCJEPPM	18/06/2025 08:34:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2024/PMSFO
02446/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Monte Negro	GCFCS	18/06/2025 08:22:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
03166/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Presidente Médici	GCFCS	18/06/2025 08:22:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta violação as normas licitatórias no Pregão Eletrônico n. 065/2023, Processo Administrativo n. 1-0484 SEMPRE/2023.
01410/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	17/06/2025 10:38:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01517/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	17/06/2025 10:19:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01573/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	17/06/2025 10:15:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01692/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	17/06/2025 10:13:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01744/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	17/06/2025 09:11:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01801/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	17/06/2025 09:08:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00914/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Castanheiras	GABOPD	17/06/2025 08:11:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Embargos de Declaração, em face do Acórdão: APL-TC 00031/25, Processo nº 002971/2024/TCE-RO
03001/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Nova Mamoré	GCVCS	17/06/2025 06:59:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reclamação acerca da suposta falta de resposta ao Recurso Administrativo, em face do resultado da Dispensa de licitação nº 13/2024 da Prefeitura de Nova Mamoré/RO.
02046/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Chupinguaia	GCJVA	16/06/2025 13:17:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidade - Pregão Eletrônico nº 11/2024/SRP
02461/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Seringueiras	GCPCN	16/06/2025 12:10:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
00979/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Alta Floresta do Oeste	GCPCN	16/06/2025 12:07:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Relatório de Diagnóstico das obras paralisadas no Estado e Municípios de Rondônia.
00035/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCVCS	16/06/2025 11:23:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Segundo Monitoramento do plano de ação e do Relatório de Execução referente às não conformidades identificadas no processo de licenciamento de obras no Município de Porto Velho.
01509/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/06/2025 09:04:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01030/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/06/2025 13:33:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01009/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/06/2025 13:33:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00860/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/06/2025 13:33:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01155/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/06/2025 13:33:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01264/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/06/2025 13:32:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01673/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/06/2025 13:32:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01572/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/06/2025 13:32:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00726/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Jaru	GCFCS	13/06/2025 11:18:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2023/PMJ/RO
01305/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/06/2025 09:52:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01697/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/06/2025 09:51:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01533/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/06/2025 09:40:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01749/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	12/06/2025 08:39:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01015/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	12/06/2025 08:37:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03052/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ariquemes	GCESS	12/06/2025 08:10:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na contratação de pessoal por parte das Associações de Pais e Mestres das escolas públicas municipais dos Municípios de Ariquemes.
01528/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	Porto Velho	GCESS	12/06/2025 08:06:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Interpretação do conceito de aumento permanente de receita previsto na LRF (art. 17, Lei Complementar Federal nº 101/2000).
01104/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	Governador Jorge Teixeira	GCJEPPM	12/06/2025 08:00:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consulta quanto a Constitucionalidade do Art. 54, IV, da LC nº 025/2022, à luz da ADPF 1037.
01688/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	11/06/2025 07:54:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01834/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCJVA	11/06/2025 07:47:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
00094/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	10/06/2025 13:04:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 275/2024/PM- CP6 do 3º SGT PM 100041353 FRANCISCO DE ASSIS COSTA.
03831/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/06/2025 13:04:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01017/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/06/2025 13:03:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00811/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/06/2025 13:03:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01097/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/06/2025 13:03:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01093/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/06/2025 13:03:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01034/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/06/2025 13:03:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01018/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/06/2025 13:03:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01249/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	10/06/2025 13:03:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01234/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/06/2025 13:03:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01210/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/06/2025 13:03:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01203/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/06/2025 13:03:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01432/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/06/2025 13:03:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01075/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Porto Velho	GCVCS	10/06/2025 11:22:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de Petição, em face do Acórdão AC2-TC 000485/16 - Processo n. 04446/02-TCERO.
00819/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	09/06/2025 13:16:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00810/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	09/06/2025 08:53:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03058/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Presidente Médici	GCFCS	05/06/2025 12:41:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Alteração de edital de licitação, supostamente, com reflexos para a formulação de proposta sem a devida abertura de novo prazo para apresentação das mesmas.
01892/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCJEPPM	05/06/2025 06:58:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
00306/15 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABEOS	03/06/2025 11:03:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Estadual
01388/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/06/2025 08:16:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02971/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Castanheiras	GABOPD	03/06/2025 07:56:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do acórdão APL-TC 00136/24, proferido no processo n. 01114/2023/TCE-RO.
00061/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	02/06/2025 13:05:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada - -
01551/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	02/06/2025 12:26:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00941/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GABOPD	02/06/2025 11:41:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face do Acórdão APL-TC 00034/25 proferido no Proc. nº. 01175/24.
01107/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Castanheiras	GCPCN	02/06/2025 07:52:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Cumprimento da determinação prolatada pelo Tribunal de Contas no item III, alínea b do Acórdão APL-TC 00401/20, exarado nos autos do Processo n. 1.705/2020/TCE-RO, reiterada no item V do Acórdão APL-TC 00290/22, prolatado no Processo n. 1943/2021/TCE-RO
03490/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	02/06/2025 06:51:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação, nos termos do art. 80, inciso III, da LC n. 154/96, em decorrência da omissão no dever de cobrança do débito imputado pela Corte de Contas no item II do Acórdão AC1-TC 0262/15. (Processo n. 0477/98).
01290/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/05/2025 12:07:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01185/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/05/2025 12:07:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01171/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/05/2025 12:07:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01123/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/05/2025 12:07:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01103/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/05/2025 12:07:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01082/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/05/2025 12:07:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01187/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/05/2025 12:07:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01441/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/05/2025 12:07:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01275/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/05/2025 12:07:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01258/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/05/2025 12:07:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01197/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/05/2025 12:07:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01572/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Castanheiras	GCJEPPM	30/05/2025 11:50:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no pregão eletrônico nº 013/2021, que integra o processo licitatório nº 356/2021.
00190/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	30/05/2025 08:07:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 213/2024/PMCP6 da 2º SGT PM 100065440 MARIA ADRIANA BRAGA.
00956/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/05/2025 13:14:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01668/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	28/05/2025 13:17:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02441/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 12:07:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01151/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 12:02:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01267/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 12:01:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01242/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 12:01:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01274/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 12:01:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00152/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01640/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01023/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01019/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00968/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00833/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01084/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01048/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01401/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01339/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01177/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01169/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01164/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01092/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01089/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01442/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01831/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJVA	28/05/2025 08:04:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão eletrônico n. 294/2022/SIGMA/SUPEL/RO.
02988/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	27/05/2025 13:02:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Verificação da regularidade das baixas administrativas de créditos inscritos em Dívida Ativa Tributária do município de Porto Velho em cumprimento ao Acórdão APLTC 00063/24, referente ao processo PCe n. 00952/23.
00003/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Rolim de Moura	GCJEPPM	27/05/2025 12:58:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades no Pregão Eletrônico nº. 126/2023.
00662/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/05/2025 12:44:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00950/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	27/05/2025 08:52:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01449/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/05/2025 08:48:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01243/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	27/05/2025 08:28:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01427/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/05/2025 08:28:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01261/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:33:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01037/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:33:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00262/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:33:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01395/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:32:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01279/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:32:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01263/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:32:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01154/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:32:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01430/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/05/2025 13:32:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02470/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCESS	26/05/2025 08:04:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de Contas Especial - Apuração de irregularidades apontadas no relatório e sindicância instaurada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão/SEPOG, a respeito da não instalação e operacionalização de maquinário móvel de moagem de calcário, do tipo de conjunto móvel de britagem erebritagem, adquirido por meio do Contrato n. 151/PGE-2014.
01924/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Theobroma	GCFCS	26/05/2025 08:03:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2023.
00601/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	23/05/2025 11:56:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01014/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01011/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00707/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00695/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01227/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01099/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01060/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01232/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01230/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01341/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:21:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01281/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:21:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03292/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reforma
03077/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00632/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00705/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00018/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01008/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00890/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00831/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00739/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00723/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	16/05/2025 12:58:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00383/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/05/2025 09:38:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00595/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/05/2025 09:33:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00629/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/05/2025 09:32:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00633/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/05/2025 09:27:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00666/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/05/2025 09:25:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00747/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/05/2025 09:20:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00582/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/05/2025 11:03:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00643/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/05/2025 10:58:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00644/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/05/2025 10:57:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00659/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/05/2025 10:55:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00776/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/05/2025 10:43:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00957/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCESS	13/05/2025 09:17:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização para apurar possíveis prejuízos decorrentes da prescrição de créditos constituídos em favor do estado de Rondônia
01038/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/05/2025 13:06:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03122/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	07/05/2025 06:51:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 032/2024/SML/PVH.
01144/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Rondônia	GCESS	06/05/2025 10:31:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possível irregularidade quanto a quantidade supostamente excessiva de comissionados no âmbito do Governo do Estado de Rondônia.
01003/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCPCN	06/05/2025 08:42:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão eletrônico n. 340/2023/SUPEL/RO (Processo Administrativo n. 0029.007398/2023-91).
03771/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCVCS	06/05/2025 06:41:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do Plano de Ação e do Relatório de Execução referente à fiscalização no Centro de Medicina Tropical de Rondônia Cemetron Porto Velho/RO pertinente das condições de infraestrutura e da política de manutenção predial.
00452/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCPCN	05/05/2025 10:02:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento dos atos praticados na fase interna da Tomada de Contas Especial registrada sob o n. 03/2022/DER-RO, Processo Administrativo n. 0009.524883/2021-00, instaurado no DER-RO.
03373/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Guajará-Mirim	GCVCS	05/05/2025 09:44:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão AC1-TC 03188/16 proferido nos autos n. 01510/11-TCE-RO.
00953/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	30/04/2025 13:56:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00724/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	30/04/2025 13:55:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00832/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/04/2025 13:54:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00881/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/04/2025 13:54:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00836/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/04/2025 13:54:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00943/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	30/04/2025 13:54:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00251/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/04/2025 13:02:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00305/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	Ji-Paraná	GCVCS	25/04/2025 06:52:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Revisão em face do AC1-RC 01025/22, no bojo do processo 02850/20.
03348/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	23/04/2025 11:38:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Contrato 0007/SESAU/PGE/2022 Construção do Novo Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia HEURO, na cidade de Porto Velho.
03436/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Nova Mamoré	GCVCS	23/04/2025 11:05:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº. 43/PMNM/2023, Processo Administrativo nº. 1512/SEMED/2023, deflagrado pela Prefeitura do Município de Nova Mamoré - RO.
00085/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	23/04/2025 11:04:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades consistentes na inobservância ao dever de licitar e na realização de despesa sem prévio empenho, ocorridas no âmbito da Secretaria de Municipal de Saúde de Porto Velho (SEMUSA)
00010/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	16/04/2025 20:11:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Porto Velho.
02837/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCVCS	14/04/2025 10:11:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Desconformidade nos valores dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho.
00255/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	14/04/2025 08:06:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02013/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00561/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00191/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01478/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00317/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00188/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/04/2025 12:30:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03111/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	08/04/2025 09:01:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01085/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria	Parecis	GABOPD	06/04/2025 21:14:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento da implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC.
01373/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01325/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00224/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00247/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00281/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00151/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar nº 276/2024/PM-CP6 do 3º SGT PM 100059324 JOSE LIMA DA SILVA.
00146/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	06/04/2025 21:12:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar nº 284/2024/PM-CP6 do 2º SGT PM 100052613 JOSÉ ALBERTO DA SILVA.
00968/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Ordinária	Porto Velho	GCVCS	04/04/2025 11:29:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização da execução direta de obras de recapeamento e pavimentação em ruas e avenidas do Município de Porto Velho.
03112/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	04/04/2025 11:06:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00357/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00341/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00340/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00336/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00314/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00743/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00710/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00703/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00702/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00382/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/04/2025 08:24:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00345/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03204/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:35:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	RESERVA REMUNERADA.
02088/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:35:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	RESERVA REMUNERADA.
02422/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01541/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	17/02/2025 11:06:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pensão Militar

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