Transparência-TCERO

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Processos Aptos para Julgamento

Processo	Subcategoria	Jurisdicionado	Setor	Entrada Setor	Situacao Juntada	Estagio	Assunto
03029/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/10/2025 07:49:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00144/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Rondônia	GCVCS	16/10/2025 07:17:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal, às normas de contabilidade pública e orçamentária, diante da omissão do Governo do Estado em cumprir os requisitos de gestão fiscal planejada e transparente ao não submeter a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD) na condição de empresa estatal dependente.
03265/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Seringueiras	GABEOS	15/10/2025 12:27:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03256/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	15/10/2025 09:49:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03310/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	15/10/2025 08:49:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada.
02976/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Novo Horizonte do Oeste	GABOPD	15/10/2025 08:49:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01490/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/10/2025 08:49:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03208/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABOPD	15/10/2025 08:49:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01815/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	14/10/2025 11:54:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do 2º SGT PM 100051164 JESUS DE LIMA MAIA
02839/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Governador Jorge Teixeira	GABEOS	14/10/2025 11:50:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02913/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	14/10/2025 11:48:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02654/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/10/2025 09:33:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02345/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Cacoal	GCJEPPM	14/10/2025 07:53:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do item VII, a, do Acórdão APL-TC 00109/23, proferido no Processo n. 01992/21/TCE-RO
02956/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/10/2025 13:12:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03120/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/10/2025 13:10:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02856/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	13/10/2025 13:09:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02557/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABEOS	13/10/2025 12:51:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03209/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABEOS	13/10/2025 12:50:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00843/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	13/10/2025 10:31:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios 36/2022/GECOMP/SESAU/RO-REF. PROC. 0050.070120/2022-01 e 04/2023/GECOMP/SESAU/RO-REF. PROC. 0036.104652/2022-29
03017/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCVCS	13/10/2025 10:30:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 00455/25 proferido no processo n. 00452/23/TCERO.
03026/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCVCS	13/10/2025 10:29:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 00455/25 referente ao processo 00452/23.
01485/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Rondônia	GCESS	13/10/2025 10:16:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Verificar dispêndio arcado pelo Poder Executivo do Estado de Rondônia com o pagamento de honorários a perito, tradutor, intérprete e órgãos técnicos ou científicos, para fins de instrução do processo de prestação de contas de governo - exercício de 2020 e formalização de Termo de Ajustamento de Gestão
02847/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	10/10/2025 12:43:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03211/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABEOS	10/10/2025 12:43:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00087/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	10/10/2025 11:13:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 0056018000/2024/PM-CP6 do 1º SGT PM 100048636 ALUIZIO SOUZA VIEIRA.
02585/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	10/10/2025 11:13:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00752/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	10/10/2025 11:13:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise de Legalidade do Ato Concessório de Reforma nº 0056776748/2025/CBM-CP do CEL BM 0013-9 FELIPE SANTIAGO CHIANCA PIMENTEL.
00235/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	10/10/2025 11:13:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do 1º SGT PM RR 100055691 ESMERALDO ANICETO DA SILVA.
03008/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/10/2025 11:13:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02894/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	São Francisco do Guaporé	GABOPD	10/10/2025 11:13:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02855/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	10/10/2025 11:13:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00755/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	09/10/2025 09:20:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 0056754798/2025/PM-CP6 do 3º SGT PM 100051267 LOURIVALDO APARECIDO DA SILVA.
03932/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Nova Mamoré	GCVCS	09/10/2025 08:38:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis ilegalidades no Pregão Eletrônico n. 27/PMNM/2024, Processo Administrativo 3056/SEMEL/2024.
01427/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCPCN	08/10/2025 14:42:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato n. 021/2022/PGE/DER/RO - Execução de pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado à Quente -CBUQ, Drenagem e Sinalização Rodoviária, na rodovia RO-370; trecho: Entroncamento RO-485/499 (Corumbiara), Sub-Trecho: Distrito de Vitória da União - Entr. RO-485/RO-499, segmento: Estaca 500+0,0000 à Estaca 967+ 0,0000, e acesso ao Distrito de Nova União (Estaca 967-0,0000 à Estaca 38+16,097) extensão de 10,12 Km, referente ao Lote 02 (de um total de 05 Lotes), no município de Corumbiara/RO.
03358/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Costa Marques	GCPCN	08/10/2025 13:16:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização da execução da Ata de Registro de Preços n° 15/2022, proveniente do pregão eletrônico nº 22/2022 (manutenção de iluminação pública em LED) adjudicado a Empresa MILENIUM EIRELI ME - CNPJ 17.096.550/0001-59.
03582/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Porto Velho	GCPCN	08/10/2025 13:12:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público n. 001/2024.
02218/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCFCS	08/10/2025 11:52:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01494/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Buritis	GCESS	08/10/2025 07:51:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01497/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Cacoal	GCJEPPM	08/10/2025 06:47:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
00718/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	São Felipe do Oeste	GCJEPPM	07/10/2025 13:24:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades em contratação direta, por inexigibilidade de licitação, pelo Município de São Felipe DOeste/RO.
02844/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	07/10/2025 08:32:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02952/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/10/2025 13:28:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02909/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/10/2025 13:28:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03003/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/10/2025 13:28:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01537/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Corumbiara	GCJVA	06/10/2025 09:13:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
02056/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABFJFS	06/10/2025 08:51:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pensão Militar
02867/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	06/10/2025 08:28:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01262/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/10/2025 08:28:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03014/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	06/10/2025 07:44:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01505/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Cerejeiras	GCJVA	02/10/2025 10:21:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01288/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Alto Alegre dos Parecis	GCPCN	02/10/2025 08:32:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01313/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ouro Preto do Oeste	GCFCS	02/10/2025 08:14:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01490/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Urupá	GCFCS	02/10/2025 08:14:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01165/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Alta Floresta do Oeste	GCPCN	02/10/2025 08:03:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
03143/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	02/10/2025 08:00:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01489/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Alvorada do Oeste	GCPCN	01/10/2025 13:21:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
03007/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 13:07:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02996/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 13:07:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03001/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	01/10/2025 12:55:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02908/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	01/10/2025 12:55:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02635/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	01/10/2025 12:55:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02456/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCVCS	01/10/2025 11:27:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
03577/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:20:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01218/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Itapuã do Oeste	GABOPD	01/10/2025 11:17:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
00753/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise de Legalidade do Ato de Concessório de Reforma nº 0056861460/2025/PM-CP6 do 1ºSGT PM 100059142 CLAUDIO ALVES DE SOUSA.
00248/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva da 1º SGT PM 100065024 TELMA JORGE DA COSTA.
01594/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02863/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	01/10/2025 11:17:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02849/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	01/10/2025 11:17:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02614/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02964/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02950/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02941/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Machadinho do Oeste	GABOPD	01/10/2025 11:17:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02933/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Machadinho do Oeste	GABOPD	01/10/2025 11:17:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02905/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	São Francisco do Guaporé	GABOPD	01/10/2025 11:17:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03123/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03015/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02977/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Novo Horizonte do Oeste	GABOPD	01/10/2025 11:17:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03155/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:16:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03125/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:16:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01391/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vale do Paraiso	GCFCS	01/10/2025 09:44:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
02532/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	01/10/2025 08:07:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02899/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	São Francisco do Guaporé	GABEOS	01/10/2025 08:07:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02597/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABEOS	01/10/2025 08:07:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03024/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	30/09/2025 13:21:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02965/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	30/09/2025 13:21:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02516/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABEOS	30/09/2025 13:21:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02691/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	30/09/2025 13:20:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00993/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCFCS	30/09/2025 11:31:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Blitz na Saúde Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município de Porto VelhoRO - 3º monitoramento das ações propostas, relativo as medidas remanescentes, conforme comandado no item IV do Acórdão n. 00055/22 (Processo n. 01615/21).
02477/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	30/09/2025 08:18:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01553/17 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Theobroma	GCJEPPM	30/09/2025 06:54:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do cumprimento das determinações e recomendações constantes no Acórdão APL-TC 00132/17 referente ao processo 04138/16
02135/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCPCN	29/09/2025 12:50:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Termo de Ajustamento de Gestão com a finalidade de estabelecer condições para retomada e conclusão de obra inacabada - auditório/almoxarifado anexo ao Centro Político Administrativo
00745/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	29/09/2025 11:32:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades na Dispensa Eletrônica nº 90030/2024 - Processo Administrativo nº 0049.009397/2023-43/SESAU/RO.
02094/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Pimenta Bueno	GCJVA	29/09/2025 08:54:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Auditoria com objetivo de avaliar a conformidade da execução dos contratos de prestação de serviços de Transporte Escolar no município de Pimenta Bueno.
02449/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCFCS	29/09/2025 08:46:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00363/25 referente ao processo 00045/24.
02099/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Ji-Paraná	GABOPD	29/09/2025 08:16:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso Embargos de Declaração em face de Acórdão APL-TC 00077/25 referente ao processo 02192/20.
02626/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	Porto Velho	GCPCN	26/09/2025 13:00:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consulta acerca da integração, ou não, das despesas com inativos e pensionistas no cômputo do limite de gastos com pessoal.
02886/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/09/2025 12:35:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02264/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GCPCN	25/09/2025 13:41:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de reconsideração em face da DM 00147/25-GCPCN, proferido no processo n. 02214/25/TCERO.
00700/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCPCN	25/09/2025 13:05:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Ausência de depósito, na conta do CIMCERO, da quantia proveniente de leilões públicos de veículos, máquinas e equipamentos realizados, respectivamente, em 7.12.2012 e 14.6.2013, em infração à cláusula 5.3 do edital dos leilões e ao art. 56 da Lei Federal n. 4.320/64.
00199/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	25/09/2025 12:16:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT PM 100064159 MARCELA LÚCIA SILVA DOS SANTOS JASWAL.
02693/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/09/2025 12:16:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02045/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCFCS	25/09/2025 08:24:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades na formalização de Termo de Fomento entre a EMATER/RO e o IAPPESS, no bojo do SEI n. 0011.009219/2024-21.
02376/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCVCS	25/09/2025 07:25:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face de Acórdão AC2-TC 00326/25 referente ao processo 03030/23.
01174/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:57:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01829/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:57:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02295/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:57:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02686/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02561/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	24/09/2025 12:56:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02481/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02296/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03049/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02959/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02765/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02701/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02688/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02794/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABEOS	24/09/2025 11:48:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02220/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCESS	23/09/2025 11:46:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
01245/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCJVA	23/09/2025 10:33:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão AC1-TC 00117/25, proferido no Processo n. 03210/23/TCERO.
01664/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCESS	19/09/2025 12:48:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face da Decisão Monocrática n. 0199/2025-GABOPD proferida no processo n. 02268/23/TCERO.
03153/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/09/2025 08:20:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00204/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	18/09/2025 08:20:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar Nº 244/2024/PM-CP6 do 3º SGT QPPM 1000095053 FLÁVIO DE SOUZA.
01046/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCPCN	16/09/2025 13:56:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização do Contrato n. 022/PGM/2025 - firmado com a empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA, que tem por objeto a contratação de serviços de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos, geotecnia, topografia, estudos ambientais, consultoria, fiscalização e planos para atender obras de edificações, saneamento e infraestrutura e regularização fundiária.
02841/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	16/09/2025 13:04:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02655/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/09/2025 13:21:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02767/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/09/2025 11:32:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02690/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/09/2025 11:32:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02646/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/09/2025 08:19:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02762/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Seringueiras	GCPCN	12/09/2025 13:43:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades quanto a contratação de obras de construção civil por meio de inexigibilidade nos procedimentos licitatórios n° 37/2022; 45/2022; 46/2022; e 47/2022 no âmbito da Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO.
02342/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02302/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02488/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02575/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABEOS	11/09/2025 08:32:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02490/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	09/09/2025 08:28:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00127/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCJVA	08/09/2025 09:35:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Omissão no dever de prestar contas referente ao Convênio nº 271/PGE-2013, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Promoção Humana Parque dos Pioneiros - Santa Casa de Misericórdia de Ji-Paraná, tendo em vista que o prazo para apresentação da prestação de contas expirou em 13 de março de 2015.
02520/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCJVA	04/09/2025 08:08:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face da DM 00155/25-GCPCN, referente ao Processo n. 01424/22/TCERO.
02277/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GCFCS	03/09/2025 11:00:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso Embargos de Declaração em face de Acórdão APL-TC 00085/25 referente ao processo 00431/23.
02388/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	02/09/2025 10:41:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00721/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00207/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar Nº 231/2024/PM-CP6 do 2º SGT PM 100042369 NILSON JOSÉ DOS SANTOS.
00206/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar n. 27/2024/CBM-CP do 3º SGT BM RE 0452-5 FLENTSON PEREIRA DA SILVA.
01880/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01830/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01807/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01237/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02142/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02139/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02085/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02084/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02533/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	01/09/2025 13:23:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02551/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	01/09/2025 13:23:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00145/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Alvorada do Oeste	GCPCN	29/08/2025 12:52:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Verificação de cumprimento dos termos consignados nos itens II e III do Acórdão AC2- TC 00231/22, exarados nos autos do Processo n. 01429/2021/TCE- RO
02079/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCPCN	29/08/2025 12:23:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	CONTRATO Nº 082/2022/PGE-DER - Aquisições de Materiais Asfálticos para execução de serviços de CBUQ em várias vias urbanas de diversos municípios do Estado de Rondônia, referente às ações do "Tchau Poeira", conforme especificações do Termo de Referência (0029814950), sob o regime de fornecimento parcelado, para atender as necessidades deste Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2022/SUPEL_RO (id. 0029814365).
00785/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria	Jaru	GCFCS	29/08/2025 11:58:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliação e acompanhamento dos procedimentos para a concessão de sistema de água, esgoto e gestão de resíduos sólidos do município de Jaru.
00190/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Rio Crespo	GABEOS	29/08/2025 08:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apurar a conduta dos agentes que por ação ou omissão deram causa ao não cumprimento das determinações prolatadas pelo Tribunal de Contas, conforme especificado no item VIII do Acórdão APL-TC 00240/23, exarado nos autos do Processo n. 01057/2023/TCE-RO
01702/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Porto Velho	GCFCS	27/08/2025 08:51:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Conhecer adequadamente a estrutura e os programas executados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Proposta 184 do PICE 2022-2023).
02469/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Rondônia	GCFCS	27/08/2025 08:51:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Conhecer o funcionamento do órgão, em particular, os principais processos e a identificação dos principais riscos para a consecução de seus objetivos estratégicos, objetivando, ao final sugerir encaminhamentos que possam auxiliar na gestão pública da referida unidade jurisdicionada deste TCE-RO.
03334/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCPCN	22/08/2025 11:27:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalizar contratos de aquisição de telhas pela Prefeitura Municipal de Ji-Paraná nos exercícios de 2022 e 2023.
02377/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	22/08/2025 08:17:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02320/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/08/2025 08:17:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02393/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/08/2025 08:17:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02528/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	22/08/2025 08:17:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03918/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Machadinho do Oeste	GCESS	21/08/2025 08:49:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades no Pregão Eletrônico n. 044/2024, Processo Administrativo n. 3297/2024.
00681/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Candeias do Jamari	GABOPD	20/08/2025 12:26:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminhamento de Cópia Integral do Processo Administrativo 2815/2023 referente a Abertura do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, Supervisores Escolares e Orientadores Escolares do Municícpio de Candeias do Jamari, conforme Edital 001/2024.
00306/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Alto Alegre dos Parecis	GCPCN	20/08/2025 09:16:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidade em processo licitatório, referente ao pregão n. 57/2024, no município de Alto Alegre dos Parecis.
02378/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Porto Velho	GCPCN	20/08/2025 08:26:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de Petição referente ao Processo n. 2338/19 Tomada de Contas Especial objetivando apurar suposto dano ao erário ocorrido na execução do Contrato n. 114/PGE-2017, cujo objeto se refere ao pagamento de plantões na área de ortopedia pela Secretaria de Estado de Saúde SESAU à empresa Clínica De Ortopedia E Traumatologia LTDA. COT
00202/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Nova Mamoré	GCVCS	19/08/2025 11:35:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no edital de chamamento público 05/2023, Processo Administrativo nº 1566-1/2023.
00203/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	19/08/2025 09:57:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva CAP PM 100062151 GILBERTO CARLOS SANTIN.
01828/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/08/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02083/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/08/2025 09:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00195/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	14/08/2025 10:41:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 267/2024/PMCP6 de CEL PM 100061597 ARIÓSTENES VIANA DE AZEVEDO
02040/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/08/2025 10:41:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02038/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/08/2025 10:41:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02157/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCPCN	13/08/2025 12:32:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento.
03295/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	12/08/2025 10:04:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada.
01925/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	12/08/2025 08:47:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face do ACÓRDÃO AC1-TC 00285/25, proferido no no processo n. 00146/24/TCERO.
01920/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	12/08/2025 08:47:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face do ACÓRDÃO AC1-TC 00285/25, proferido no no processo n. 00146/24/TCERO.
01895/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	12/08/2025 08:47:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso com Pedido de Reexame, em face de Acórdão AC1-TC 00285/25, Processo nº 00146/24.
01894/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	12/08/2025 08:47:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do AC1-TC 00285/25 proferido no Processo n. 00146/24/TCERO.
01862/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	12/08/2025 08:46:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso com Pedido de Reexame, em face do Acórdão AC1-TC 00285/25, Proc. 00146/24.
01858/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	12/08/2025 08:46:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do AC1-TC 00285/25 proferido no processo n. 00146/25/TCERO.
01970/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso ao Plenário	Porto Velho	GCPCN	12/08/2025 08:38:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso ao Plenário frente as Decisões AC1-TC 00820/24, processo n. 01811/23-TCERO e AC1-TC 00020/24, processo n. 01084/22-TCERO.
00498/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCVCS	08/08/2025 12:47:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do Plano de Ação e do Relatório de Execução referente às não conformidades identificadas no Centro de Medicina Tropical de Rondônia Cemetron, vinculadas ao Processo 02596/22.
01181/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	05/08/2025 08:37:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
02709/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABOPD	04/08/2025 10:16:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00140/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCPCN	01/08/2025 13:44:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Identificação e redução do risco de não conformidade no processo de seleção (contratação) e execução dos contratos formalizados pela administração direta da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.
00872/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCFCS	28/07/2025 08:22:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, em face do Acórdão AC1-TC 00076/25, proferido no Processo n. 02141/23 TCE-RO.
01182/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ji-Paraná	GCPCN	24/07/2025 13:06:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação sobre possíveis irregularidades em compra direta (inexigibilidade) de laboratórios didáticos móveis (LDM) - Contrato n. 059/PGMA/PMJP/2021, celebrado com Autolabor Indústria e Comércio Ltda.
01809/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/07/2025 12:43:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01897/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/07/2025 12:42:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02002/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/07/2025 12:42:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01982/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/07/2025 12:42:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03911/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GABEOS	09/07/2025 10:31:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na aquisição direta, por alegada inexigibilidade de licitação, de cartilhas institucionais sobre consumo e as atribuições/atuações fiscalizatórias do IPEM - Contrato n. 667/2024/PGE-PA - celebrado com a empresa Free Press Editorial Digital Ltda (proc. SEI n. 0017.000345/2024-60).
00145/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	08/07/2025 08:48:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar Nº 0055845041/2024/PM-CP6 do SUB TEN PM 100071774 DARLETE AGUITONE MARIANO.
01021/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/07/2025 08:48:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00986/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/07/2025 08:48:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01939/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/07/2025 08:47:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02011/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/07/2025 08:47:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01948/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/07/2025 08:47:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00105/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:16:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do CAP PM 100061042 AUCÉLIO ROBERTO SERRA DA SILVA
03050/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rondônia	GABOPD	27/06/2025 12:38:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
03598/08 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Contrato	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 13:02:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato - Nº 091/PGE/ 2008
00349/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	23/06/2025 11:00:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva remunerada
01176/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	23/06/2025 10:56:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01640/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01243/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	27/05/2025 08:28:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal

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