Transparência-TCERO

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Processos Aptos para Julgamento

Processo	Subcategoria	Jurisdicionado	Setor	Entrada Setor	Situacao Juntada	Estagio	Assunto
00645/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Jaru	GCFCS	22/11/2024 15:09:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no certame Pregão Eletrônico n. 010/2024.
01911/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	22/11/2024 13:14:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 108 DE 16/10/2019.
02116/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	22/11/2024 13:13:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03600/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	22/11/2024 10:29:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03377/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	22/11/2024 10:27:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01163/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Nova União	GABEOS	22/11/2024 08:56:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
03211/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	22/11/2024 08:45:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01222/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	São Miguel do Guaporé	GCJEPPM	22/11/2024 06:50:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01353/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Urupá	GCFCS	21/11/2024 13:29:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização do CONTRATO N. 010/2023/SEMAP - Processo Administrativo 530/2023, formalizado com a empresa PAS - Projeto, Assessoria e Sistema Ltda, para realizar serviços de elaboração de projetos arquitetônicos para obras públicas.
02363/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	21/11/2024 13:21:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03301/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	21/11/2024 12:30:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01155/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCVCS	21/11/2024 10:44:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
00940/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	21/11/2024 08:39:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01179/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GABFJFS	21/11/2024 08:15:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de Declaração em face do Acórdão APL-TC00057/24, proferido no Processo n. 01699/22/TCE-RO
01352/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Alto Alegre dos Parecis	GCPCN	21/11/2024 08:12:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01161/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ouro Preto do Oeste	GCFCS	19/11/2024 14:19:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01154/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Monte Negro	GCFCS	19/11/2024 14:19:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
00726/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Jaru	GCFCS	19/11/2024 14:19:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2023/PMJ/RO
02892/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	19/11/2024 13:25:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02901/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	19/11/2024 13:21:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03353/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	19/11/2024 13:19:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03279/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	19/11/2024 09:50:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00729/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Jaru	GCFCS	19/11/2024 08:45:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2023/CAMJ/RO
01346/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vale do Paraiso	GCFCS	19/11/2024 08:44:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
03372/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABEOS	18/11/2024 13:48:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01223/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Seringueiras	GCPCN	18/11/2024 13:31:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01201/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Alvorada do Oeste	GCPCN	18/11/2024 13:30:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
03311/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABOPD	18/11/2024 12:49:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03363/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Porto Velho	GCJVA	18/11/2024 09:12:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de petição pugnando questão de ordem pública em face do Acórdão n. 176/2008-Pleno, proferido nos autos n. 4004/2000.
01168/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rio Crespo	GABEOS	14/11/2024 11:52:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01539/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rondônia	GCVCS	14/11/2024 10:58:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01389/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Cujubim	GCESS	13/11/2024 12:12:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposto descumprimento de normas atinentes à titularidade de cargo de controlador-Geral por servidor de carreira - Órgãos: Prefeitura Municipal de Cujubim-RO.
03141/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/11/2024 09:47:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01347/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Cabixi	GCJVA	13/11/2024 08:20:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01411/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Corumbiara	GCJVA	13/11/2024 08:20:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01842/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Alta Floresta do Oeste	GCFCS	12/11/2024 12:55:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliação do desempenho e eficácia das ouvidorias do Poder Executivo dos municípios de Rondônia, abrangendo processos, comunicação, transparência e resposta a demandas cidadãs.
01852/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCVCS	12/11/2024 09:41:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01583/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	12/11/2024 09:10:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01200/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Novo Horizonte do Oeste	GABEOS	12/11/2024 08:31:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01415/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vale do Anari	GABOPD	11/11/2024 10:15:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
00968/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCESS	11/11/2024 08:29:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato nº 037/2018/PJ/DER-RO - CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO PROTENDIDO LOCALIZADA SOBRE O RIO DA VALA (KM 2,7), NO RAMAL ALIANÇA. TRECHO L-28 DE NOVEMBRO/NOVA ALIANÇA COM EXTENSÃO DE 100,00M, LARGURA DE 6,35M E ÁREA DE 635,00M² NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-RO. Processo Administrativo: 0009.077209/2018-19 (SEi! GovRO)
03417/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/11/2024 13:09:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02914/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/11/2024 13:09:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02805/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/11/2024 13:09:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02625/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/11/2024 13:09:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02601/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/11/2024 13:09:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02311/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/11/2024 13:09:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01022/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	08/11/2024 13:09:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01019/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/11/2024 13:09:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02877/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/11/2024 13:09:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03170/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/11/2024 13:09:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03309/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABOPD	08/11/2024 13:08:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03426/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Mirante da Serra	GCFCS	07/11/2024 13:44:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades no Pregão Eletrônico Edital nº 063/CP/PMMS/2023, cujo objeto é: Contratação de empresa visando a Locação de Software de Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e de Controle para o Município de Mirante da Serra/RO.
02297/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ji-Paraná	GCPCN	07/11/2024 13:23:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
01699/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vale do Anari	GABEOS	07/11/2024 12:14:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2019
02419/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Castanheiras	GCJEPPM	07/11/2024 12:06:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 00590/17, proferido nos autos da Tomada de Contas Especial n. 04374/15-TCE-RO.
03322/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/11/2024 11:00:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00881/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GABOPD	07/11/2024 09:36:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidade acerca de recebimento de verba de representação por vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho.
02912/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCESS	07/11/2024 07:29:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de contas especial instaurada em função de possível dano ao eráriodecorrente da execução do Contrato n. 017 /17/GAB/DER-RO, firmado entre o DER e a empresa Rápida Construtora, Comércio e Serviços Ltda. ME, para a elaboração de projeto básico de ampliação da pista de pouso dos aeródromos localizados nos municípios de Ariquemes e Ji-Paraná.
01076/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Theobroma	GCFCS	06/11/2024 14:32:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02341/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Alvorada do Oeste	GCPCN	06/11/2024 12:28:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliar a Governança e Proteção de Dados Pessoais no âmbito dos municípios do Estado de Rondônia.
03389/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Guajará-Mirim	GCPCN	06/11/2024 12:21:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento - Em cumprimento ao item III do Acórdão APL-TC 00171/23, prolatado nos autos n. 2592/22.
02676/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2024 13:22:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02134/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2024 13:22:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01662/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	05/11/2024 13:22:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00993/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Mirante da Serra	GABOPD	05/11/2024 13:22:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00805/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCFCS	05/11/2024 09:44:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação sobre possíveis irregularidades em compras diretas (inexigibilidade) de laboratórios didáticos móveis (LDM) por meio dos contratos nºs 0025/PGE/2020, 0106/PGE/2021 e 1014/SEDUC/PGE/2022, celebrados com a empresa Autolabor Indústria e Comércio Ltda.
01225/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Machadinho do Oeste	GCESS	05/11/2024 07:29:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município de Machadinho do Oeste.
03166/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Presidente Médici	GCFCS	01/11/2024 09:42:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta violação as normas licitatórias no Pregão Eletrônico n. 065/2023, Processo Administrativo n. 1-0484 SEMPRE/2023.
01417/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Denúncia	Ji-Paraná	GCPCN	01/11/2024 08:37:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis ilegalidades na concessão de reequilíbrio econômico e financeiro em contratos municipais.
01591/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Alta Floresta do Oeste	GCPCN	01/11/2024 08:32:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis Irregularidades na Contratação de Empresa Terceirizada - Contratação irregular de pessoal e não recolhimento de contribuição previdenciária.
01722/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	01/11/2024 07:45:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidade em face do Pregão Eletrônico 255/2022/SML
02302/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02242/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02160/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02641/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02465/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02396/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02390/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02387/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02384/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02356/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02310/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02799/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02873/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02870/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02850/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva TEN CEL PM 100060634 RONNIE PITERSON DOS SANTOS.
02832/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02801/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03125/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03100/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03080/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03079/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03078/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:37:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03028/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Campo Novo de Rondônia	GABOPD	31/10/2024 13:37:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03131/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:35:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03130/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:35:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03138/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:35:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03194/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	31/10/2024 13:35:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01136/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Guajará-Mirim	GCFCS	31/10/2024 08:44:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	3º monitoramento das ações propostas no Plano de Ação homologado, relativo às medidas ainda pendentes de implantação.
01351/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Mirante da Serra	GCFCS	31/10/2024 08:44:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02473/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Mirante da Serra	GCFCS	31/10/2024 08:44:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021
01189/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Costa Marques	GCVCS	31/10/2024 07:31:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento ao Plano Municipal da Educação do Município de Costa Marques - Acórdão APL-TC 00139/23 (Processo n. 0608/22/TCE-RO).
01014/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	29/10/2024 08:44:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01048/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação	Porto Velho	GCJVA	29/10/2024 07:48:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na contratação, por inexigibilidade de licitação, do Instituto Jacarandá, para "fornecimento de solução tecnológica para auxiliar a auditoria e fiscalização do setor TIC do controle interno da ALE/RO - Proc. Adm. 25408/2022.
02741/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/10/2024 12:36:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02712/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/10/2024 12:36:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02486/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/10/2024 12:36:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02223/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/10/2024 12:36:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01909/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	25/10/2024 12:36:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar Nº º 149 DE 18/11/2019
02788/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/10/2024 12:36:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00399/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCJEPPM	25/10/2024 08:59:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de Contas Especial instaurada em virtude de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados no âmbito do Termo de Fomento nº 023/PGE-2019.
01182/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	23/10/2024 18:25:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
00395/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Rondônia	GCFCS	23/10/2024 10:16:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de contas especial instaurada em razão de possível dano ao erário decorrente do Termo de Fomento n. 107/PGE-2018 firmado com o Instituto Campus Party
00431/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	Porto Velho	GCFCS	23/10/2024 08:22:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Revisão em face ao Acórdão APL-TC nº 00395/19, proferido no Processo nº 03789/10/TCE-RO.
02158/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCVCS	23/10/2024 08:04:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 00275/24, proferido no processo n. 02092/23/TCE-RO.
01177/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Santa Luzia do Oeste	GCJEPPM	22/10/2024 12:28:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01236/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Licitação	Ji-Paraná	GCPCN	17/10/2024 11:10:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pregão Eletrônico (SRP) nº 002/2023 (Processo Administrativo nº. 1-024/2023), cujo o objeto é a "realização de registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos educacionais, telas e mesas digitais interativas, para atender as necessidades da administração direta e indireta dos municípios consorciados ao CIMCERO, por um período estimado de 12 ( doze) meses".
02348/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Primavera de Rondônia	GCESS	17/10/2024 07:10:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão APL-TC 00120/24 proferido no Processo n. 00381/23/TCE-RO.
02725/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/10/2024 10:37:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02718/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/10/2024 10:37:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02710/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/10/2024 10:37:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02777/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/10/2024 10:37:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02744/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/10/2024 10:37:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02871/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/10/2024 10:36:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01153/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Cujubim	GCESS	14/10/2024 08:02:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02708/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/10/2024 05:01:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01197/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Cacoal	GCJEPPM	11/10/2024 11:22:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02120/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCPCN	10/10/2024 11:17:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00416/24, proferido no Processo n. 02545/22/TCE-RO.
01994/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCVCS	09/10/2024 10:13:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de reconsideração em face do Acórdão APL-TC-00102/24, proferido no processo n. 03268/17/TCERO.
01900/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	08/10/2024 10:07:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 111 DE 16/10/2019
00549/12 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	07/10/2024 23:54:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada - -
02576/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	07/10/2024 23:54:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada.
02475/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/10/2024 23:53:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02449/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/10/2024 23:53:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02445/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/10/2024 23:53:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01987/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/10/2024 23:53:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02631/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/10/2024 23:53:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02766/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/10/2024 23:52:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02761/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/10/2024 23:52:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02634/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/10/2024 23:52:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03336/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Governador Jorge Teixeira	GCFCS	07/10/2024 09:47:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão AC2R-TC 00005/23 proferido nos autos n. 02462/21-TCE-RO.
02047/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Porto Velho	GABEOS	07/10/2024 09:44:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de Petição interposto contra o Acórdão APL-TC 00342/19 Pleno, proferido nos autos do processo n. 00801/2008/TCE-RO.
02240/17 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Rondônia	GCESS	07/10/2024 07:18:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS
03091/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Candeias do Jamari	GCFCS	03/10/2024 10:30:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Verificação da regularidade dos contratos emergenciais de aquisições e contratações destinadas ao enfrentamento da calamidade pública e estado de emergência, decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
02141/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rondônia	GABOPD	03/10/2024 07:59:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
01015/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	03/10/2024 07:59:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02622/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/10/2024 07:59:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02619/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/10/2024 07:59:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02495/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/10/2024 07:59:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02428/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/10/2024 07:59:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02111/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	03/10/2024 07:59:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02637/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/10/2024 07:59:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02626/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/10/2024 07:59:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02643/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/10/2024 07:59:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02722/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/10/2024 07:59:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02271/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Monte Negro	GCFCS	01/10/2024 08:24:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades pregão eletrônico N°.032/2023/PMMN/RO processo licitatório 0000758.4.1-2023.
02608/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/09/2024 13:07:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02481/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/09/2024 13:07:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02462/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/09/2024 13:07:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02613/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/09/2024 13:07:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02280/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Candeias do Jamari	GCVCS	25/09/2024 07:53:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades atinentes à contratação, por inexigibilidade de licitação, realizada pela Prefeitura de Candeias
02323/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	23/09/2024 11:02:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01355/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Candeias do Jamari	GCVCS	23/09/2024 10:52:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de contratos
00174/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Porto Velho	GCVCS	23/09/2024 07:14:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliação das condições de infraestrutura, manutenção predial e da obra de reforma e ampliação no Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD).
00732/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Cujubim	GCESS	20/09/2024 13:19:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2023
01828/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Vale do Anari	GABOPD	18/09/2024 13:20:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de contas especial instaurada em razão de possível dano ao erário decorrente de atos perpetrados contra o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Vale do Anari entre janeiro de 2017 e junho de 2021 pelo então superintendente Cleberson Silvio de Castro.
01391/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCPCN	18/09/2024 13:00:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades na contratação de ponte de madeira sobre o Rio Pardo. Contrato n. 105/2022/PGE-DER.
01131/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	17/09/2024 07:27:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Processo n. 0060.00011543/2024-60 ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023
01960/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	16/09/2024 13:37:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00275/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/09/2024 13:44:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01847/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	09/09/2024 13:35:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva ST PM RR RE 100058784 JOSEVALDO MACIEL DE SOUZA.
01243/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Rondônia	GABOPD	09/09/2024 13:35:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de declaração à DM-0072/2024-GABOPD, proferida no processo n. 01929/23/TCE-RO.
01399/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCVCS	05/09/2024 07:39:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão APL-TC 00177/23, proferido no processo 00871/22/TCE-RO.
01431/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCVCS	05/09/2024 07:39:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão APL-TC 00177/23, proferido nos autos nº 00871/2022.
01459/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCVCS	05/09/2024 07:35:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão APL-TC 00177/23, proferido nos autos n. 00871/2022.
01471/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	04/09/2024 13:28:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01280/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	04/09/2024 13:28:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01760/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	04/09/2024 13:28:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02055/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	04/09/2024 13:28:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01990/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	04/09/2024 13:28:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02475/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Guajará-Mirim	GCVCS	03/09/2024 13:11:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Omissão no dever de cobrança de multa imputada no Acórdão APL-TC 00187/22, proferido no processo 02595/17/TCE-RO.
02096/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	28/08/2024 10:56:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	RESERVA REMUNERADA.
01763/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/08/2024 10:56:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01648/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/08/2024 10:56:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01778/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/08/2024 10:55:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02063/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/08/2024 10:55:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01658/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJEPPM	22/08/2024 06:13:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no pregão eletrônico 07/2023 da Assembleia Legislativa Do Estado De Rondônia.
01337/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	21/08/2024 11:52:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00718/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	08/08/2024 10:00:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01746/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/08/2024 09:50:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal

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