Transparência-TCERO

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Processos Aptos para Julgamento

Processo	Subcategoria	Jurisdicionado	Setor	Entrada Setor	Situacao Juntada	Estagio	Assunto
02655/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/09/2025 13:21:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02764/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	15/09/2025 12:39:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02846/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	15/09/2025 12:37:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02767/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/09/2025 11:32:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02690/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/09/2025 11:32:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02628/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Santa Luzia do Oeste	GCJEPPM	15/09/2025 11:12:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possível irregularidade referente a prática de "compra de plantões".
02879/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	15/09/2025 09:36:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02646/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/09/2025 08:19:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02200/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	15/09/2025 07:59:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02418/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	15/09/2025 07:58:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02762/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Seringueiras	GCPCN	12/09/2025 13:43:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades quanto a contratação de obras de construção civil por meio de inexigibilidade nos procedimentos licitatórios n° 37/2022; 45/2022; 46/2022; e 47/2022 no âmbito da Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO.
03209/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCVCS	12/09/2025 12:42:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliar a regularidade do Contrato n. 382/2023, firmado entre a Sejucel e a contratada Prenzler Intermediação de Negócios Ltda., cujo objeto foi a contratação de shows para encerramento da Rondônia Rural Show Internacional (processo SEI n. 0032.000542/2023-18)
01181/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/09/2025 11:23:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02345/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	11/09/2025 13:10:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02396/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02342/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02302/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02632/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02631/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02530/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	11/09/2025 12:22:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02489/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02488/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02454/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02445/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02638/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/09/2025 12:22:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01669/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	11/09/2025 09:14:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01429/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	11/09/2025 09:13:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01909/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	11/09/2025 08:58:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01994/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	11/09/2025 08:56:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02026/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	11/09/2025 08:55:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02035/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	11/09/2025 08:52:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02192/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	11/09/2025 08:42:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02383/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vale do Anari	GABEOS	11/09/2025 08:40:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02384/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	11/09/2025 08:39:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02575/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABEOS	11/09/2025 08:32:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02842/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	11/09/2025 08:19:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02887/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	11/09/2025 08:15:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02893/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	11/09/2025 08:14:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02182/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Ordinária	São Miguel do Guaporé	GCJVA	10/09/2025 19:06:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização em unidades de saúde de pronto atendimento de urgência e emergência.
02524/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABEOS	10/09/2025 09:06:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02183/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Ordinária	Seringueiras	GCJVA	10/09/2025 09:03:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização em unidades de saúde de pronto atendimento de urgência e emergência.
02710/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	10/09/2025 08:34:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00710/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Cacaulândia	GCESS	10/09/2025 07:54:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
02490/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	09/09/2025 08:28:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02529/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABEOS	09/09/2025 08:26:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02643/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	09/09/2025 08:23:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02526/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	08/09/2025 12:30:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02385/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/09/2025 12:30:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02593/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	08/09/2025 12:30:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02591/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	08/09/2025 12:30:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00127/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCJVA	08/09/2025 09:35:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Omissão no dever de prestar contas referente ao Convênio nº 271/PGE-2013, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Promoção Humana Parque dos Pioneiros - Santa Casa de Misericórdia de Ji-Paraná, tendo em vista que o prazo para apresentação da prestação de contas expirou em 13 de março de 2015.
02391/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Rio Crespo	GCJVA	08/09/2025 09:31:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de Petição Pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e baixa de débito referente ao Acórdão APL-TC 00420/18, proferido nos autos n. 2254/17.
01251/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Jaru	GCFCS	08/09/2025 08:19:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
02114/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCPCN	05/09/2025 12:05:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do AC1-TC 00258/25, proferido no processo n. 00258/25.
02520/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCJVA	04/09/2025 08:08:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face da DM 00155/25-GCPCN, referente ao Processo n. 01424/22/TCERO.
02277/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GCFCS	03/09/2025 11:00:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso Embargos de Declaração em face de Acórdão APL-TC 00085/25 referente ao processo 00431/23.
02388/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	02/09/2025 10:41:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00721/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00207/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar Nº 231/2024/PM-CP6 do 2º SGT PM 100042369 NILSON JOSÉ DOS SANTOS.
00206/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar n. 27/2024/CBM-CP do 3º SGT BM RE 0452-5 FLENTSON PEREIRA DA SILVA.
01880/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01830/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01807/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01237/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02142/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02139/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02085/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02084/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02286/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02341/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02337/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02298/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02292/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02533/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	01/09/2025 13:23:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02357/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02551/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	01/09/2025 13:23:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02178/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Ordinária	Rolim de Moura	GCJVA	01/09/2025 08:14:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização em unidades de saúde de pronto atendimento de urgência e emergência.
03869/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Pimenta Bueno	GCJVA	01/09/2025 08:14:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades praticadas na Câmara Municipal de Pimenta Bueno/RO.
01908/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Acompanhamento	Porto Velho	GCPCN	29/08/2025 13:03:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento das estratégias voltadas à Busca Ativa Escolar - BAE (Projeto Pontes pela Educação: Governança em Redes - IV Fase) e sua implementação pelo Estado de Rondônia.
00145/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Alvorada do Oeste	GCPCN	29/08/2025 12:52:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Verificação de cumprimento dos termos consignados nos itens II e III do Acórdão AC2- TC 00231/22, exarados nos autos do Processo n. 01429/2021/TCE- RO
02079/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCPCN	29/08/2025 12:23:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	CONTRATO Nº 082/2022/PGE-DER - Aquisições de Materiais Asfálticos para execução de serviços de CBUQ em várias vias urbanas de diversos municípios do Estado de Rondônia, referente às ações do "Tchau Poeira", conforme especificações do Termo de Referência (0029814950), sob o regime de fornecimento parcelado, para atender as necessidades deste Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2022/SUPEL_RO (id. 0029814365).
02190/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/08/2025 12:17:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02293/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	29/08/2025 12:08:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00785/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria	Jaru	GCFCS	29/08/2025 11:58:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliação e acompanhamento dos procedimentos para a concessão de sistema de água, esgoto e gestão de resíduos sólidos do município de Jaru.
00190/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Rio Crespo	GABEOS	29/08/2025 08:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apurar a conduta dos agentes que por ação ou omissão deram causa ao não cumprimento das determinações prolatadas pelo Tribunal de Contas, conforme especificado no item VIII do Acórdão APL-TC 00240/23, exarado nos autos do Processo n. 01057/2023/TCE-RO
00932/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	28/08/2025 11:29:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01553/17 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Theobroma	GCJEPPM	27/08/2025 09:16:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do cumprimento das determinações e recomendações constantes no Acórdão APL-TC 00132/17 referente ao processo 04138/16
01702/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Porto Velho	GCFCS	27/08/2025 08:51:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Conhecer adequadamente a estrutura e os programas executados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Proposta 184 do PICE 2022-2023).
02469/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Rondônia	GCFCS	27/08/2025 08:51:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Conhecer o funcionamento do órgão, em particular, os principais processos e a identificação dos principais riscos para a consecução de seus objetivos estratégicos, objetivando, ao final sugerir encaminhamentos que possam auxiliar na gestão pública da referida unidade jurisdicionada deste TCE-RO.
03334/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCPCN	22/08/2025 11:27:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalizar contratos de aquisição de telhas pela Prefeitura Municipal de Ji-Paraná nos exercícios de 2022 e 2023.
02377/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	22/08/2025 08:17:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02320/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/08/2025 08:17:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02393/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/08/2025 08:17:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02528/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	22/08/2025 08:17:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00514/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCESS	22/08/2025 07:19:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 90429/2024/SUPEL/RO, Processo Administrativo n. 0042.003630/2023-44.
03918/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Machadinho do Oeste	GCESS	21/08/2025 08:49:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades no Pregão Eletrônico n. 044/2024, Processo Administrativo n. 3297/2024.
00718/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	São Felipe do Oeste	GCJEPPM	21/08/2025 07:49:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades em contratação direta, por inexigibilidade de licitação, pelo Município de São Felipe DOeste/RO.
01252/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rolim de Moura	GCJEPPM	21/08/2025 07:49:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
00681/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Candeias do Jamari	GABOPD	20/08/2025 12:26:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminhamento de Cópia Integral do Processo Administrativo 2815/2023 referente a Abertura do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, Supervisores Escolares e Orientadores Escolares do Municícpio de Candeias do Jamari, conforme Edital 001/2024.
00306/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Alto Alegre dos Parecis	GCPCN	20/08/2025 09:16:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidade em processo licitatório, referente ao pregão n. 57/2024, no município de Alto Alegre dos Parecis.
02378/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Porto Velho	GCPCN	20/08/2025 08:26:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de Petição referente ao Processo n. 2338/19 Tomada de Contas Especial objetivando apurar suposto dano ao erário ocorrido na execução do Contrato n. 114/PGE-2017, cujo objeto se refere ao pagamento de plantões na área de ortopedia pela Secretaria de Estado de Saúde SESAU à empresa Clínica De Ortopedia E Traumatologia LTDA. COT
00202/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Nova Mamoré	GCVCS	19/08/2025 11:35:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no edital de chamamento público 05/2023, Processo Administrativo nº 1566-1/2023.
00203/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	19/08/2025 09:57:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva CAP PM 100062151 GILBERTO CARLOS SANTIN.
01828/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/08/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02113/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/08/2025 09:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02083/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/08/2025 09:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02127/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/08/2025 09:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02116/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/08/2025 09:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01376/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	14/08/2025 13:16:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01394/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	14/08/2025 11:09:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01878/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/08/2025 10:41:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01877/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/08/2025 10:41:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01178/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	14/08/2025 10:41:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00195/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	14/08/2025 10:41:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 267/2024/PMCP6 de CEL PM 100061597 ARIÓSTENES VIANA DE AZEVEDO
02040/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/08/2025 10:41:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02038/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/08/2025 10:41:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01936/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/08/2025 10:41:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02157/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCPCN	13/08/2025 12:32:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento.
00561/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	13/08/2025 07:19:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis Irregularidades no PE SRP 90013/2025, do DETRAN-RO.
03295/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	12/08/2025 10:04:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada.
01987/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	12/08/2025 10:04:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01925/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	12/08/2025 08:47:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face do ACÓRDÃO AC1-TC 00285/25, proferido no no processo n. 00146/24/TCERO.
01920/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	12/08/2025 08:47:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face do ACÓRDÃO AC1-TC 00285/25, proferido no no processo n. 00146/24/TCERO.
01895/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	12/08/2025 08:47:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso com Pedido de Reexame, em face de Acórdão AC1-TC 00285/25, Processo nº 00146/24.
01894/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	12/08/2025 08:47:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do AC1-TC 00285/25 proferido no Processo n. 00146/24/TCERO.
01862/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	12/08/2025 08:46:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso com Pedido de Reexame, em face do Acórdão AC1-TC 00285/25, Proc. 00146/24.
01858/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	12/08/2025 08:46:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do AC1-TC 00285/25 proferido no processo n. 00146/25/TCERO.
01970/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso ao Plenário	Porto Velho	GCPCN	12/08/2025 08:38:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso ao Plenário frente as Decisões AC1-TC 00820/24, processo n. 01811/23-TCERO e AC1-TC 00020/24, processo n. 01084/22-TCERO.
00498/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCVCS	08/08/2025 12:47:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do Plano de Ação e do Relatório de Execução referente às não conformidades identificadas no Centro de Medicina Tropical de Rondônia Cemetron, vinculadas ao Processo 02596/22.
00153/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/08/2025 08:37:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01181/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	05/08/2025 08:37:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
02709/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABOPD	04/08/2025 10:16:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01586/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	04/08/2025 10:16:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00200/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	04/08/2025 10:16:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar nº 255/2024/PM-CP6 do 1º SGT QPPM 100037144 DANIEL RECKEL.
00197/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	04/08/2025 10:16:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar Nº 254/2024/PM-CP6 do 3º SGT QPPM 100057431 JAIRO FEITOSA DA SILVA.
00140/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCPCN	01/08/2025 13:44:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Identificação e redução do risco de não conformidade no processo de seleção (contratação) e execução dos contratos formalizados pela administração direta da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.
01052/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	01/08/2025 09:05:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL- TC nº 00025/25, Proc. PCe nº 02641/22.
02817/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Licitação	São Miguel do Guaporé	GCJEPPM	29/07/2025 12:59:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise do Chamamento Público 003/CPL/2023 - Processo Administrativo n. 1476/2023.
00142/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	29/07/2025 07:37:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do 1º SGT QPPM RE 100062072 NELSO CORDEIRO CORRÊA.
00154/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	29/07/2025 07:37:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do 1º SGT PM 100063076 ELIEZER SHOCKNESS.
00872/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCFCS	28/07/2025 08:22:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, em face do Acórdão AC1-TC 00076/25, proferido no Processo n. 02141/23 TCE-RO.
01182/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ji-Paraná	GCPCN	24/07/2025 13:06:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação sobre possíveis irregularidades em compra direta (inexigibilidade) de laboratórios didáticos móveis (LDM) - Contrato n. 059/PGMA/PMJP/2021, celebrado com Autolabor Indústria e Comércio Ltda.
03389/16 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Candeias do Jamari	GCPCN	23/07/2025 13:59:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	DENÚNCIA
00034/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Candeias do Jamari	GCPCN	22/07/2025 12:57:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Verificação de Cumprimento de Decisão Plenária.
03045/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Governador Jorge Teixeira	GCFCS	22/07/2025 08:55:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização da Regularidade do Portal de Transparência.
01350/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Rolim de Moura	GCJEPPM	22/07/2025 08:08:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidade no âmbito da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, quanto ao Pregão Eletrônico n° 40/2022.
01809/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/07/2025 12:43:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01897/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/07/2025 12:42:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02002/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/07/2025 12:42:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01982/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/07/2025 12:42:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01847/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/07/2025 13:29:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03911/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GABEOS	09/07/2025 10:31:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na aquisição direta, por alegada inexigibilidade de licitação, de cartilhas institucionais sobre consumo e as atribuições/atuações fiscalizatórias do IPEM - Contrato n. 667/2024/PGE-PA - celebrado com a empresa Free Press Editorial Digital Ltda (proc. SEI n. 0017.000345/2024-60).
03736/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCFCS	08/07/2025 10:02:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Termo de Ajustamento de Gestão com a finalidade de aprimorar a transparência e controle das jornadas e escalas laborais dos profissionais municipais de saúde.
00145/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	08/07/2025 08:48:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar Nº 0055845041/2024/PM-CP6 do SUB TEN PM 100071774 DARLETE AGUITONE MARIANO.
01021/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/07/2025 08:48:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00986/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/07/2025 08:48:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01939/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/07/2025 08:47:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02011/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/07/2025 08:47:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01948/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	08/07/2025 08:47:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01588/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:16:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01158/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:16:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00105/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	02/07/2025 13:16:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do CAP PM 100061042 AUCÉLIO ROBERTO SERRA DA SILVA
03075/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCVCS	02/07/2025 12:44:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01435/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Denúncia	Ji-Paraná	GCPCN	01/07/2025 12:32:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades em processo licitatório para contratação de empresa para o evento o Rondônia Rural Show internacional do Município de Ji- Paraná/RO - Processo administrativo n. 3187/2024.
00719/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Porto Velho	GCJEPPM	30/06/2025 13:06:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Conhecer o funcionamento do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte - DER-RO, em particular, os principais processos e a identificação dos principais riscos para a consecução de seus objetivos estratégicos.
03050/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rondônia	GABOPD	27/06/2025 12:38:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
00972/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Alta Floresta do Oeste	GCPCN	27/06/2025 08:34:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possível ato de improbidade administrativa em decorrência da contratação de servidores voluntários sem vínculos com a Administração Pública. Procedimento Preparatório n.2023.0017.003.34699
00710/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCPCN	25/06/2025 08:52:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidade em ato de fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Ji-Paraná, concedidos pelo Poder executivo Municipal mediante a Lei n. 3476 de 08 de fevereiro de 2022.
01143/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/06/2025 08:27:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01891/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GABEOS	25/06/2025 08:17:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01077/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Porto Velho	GCVCS	24/06/2025 07:42:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de Petição, em face do Acórdão AC2-TC 00484/16 - Processo n. 04449/02-TCERO.
03598/08 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Contrato	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 13:02:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato - Nº 091/PGE/ 2008
01202/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 13:00:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01146/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 13:00:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01025/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 13:00:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03686/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/06/2025 13:00:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00349/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	23/06/2025 11:00:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva remunerada
01176/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	23/06/2025 10:56:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01075/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Porto Velho	GCVCS	10/06/2025 11:22:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de Petição, em face do Acórdão AC2-TC 000485/16 - Processo n. 04446/02-TCERO.
01242/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 12:01:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01640/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01089/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01442/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/05/2025 11:55:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01243/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	27/05/2025 08:28:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00707/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01060/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	22/05/2025 18:22:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal

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