Transparência-TCERO

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Processos Aptos para Julgamento

Processo	Subcategoria	Jurisdicionado	Setor	Entrada Setor	Situacao Juntada	Estagio	Assunto
01236/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Ordinária	Cujubim	GCJVA	07/01/2026 08:49:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Inspeção em unidades de saúde de urgência e emergência, para verificar a disponibilização de profissionais de saúde; o armazenamento e fornecimento adequado de medicamentos; a disponibilidade de exames e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.
01767/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJVA	07/01/2026 08:43:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 90480/2024, Processo administrativo n. 0036.005381/2024-91.
00505/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Pimenta Bueno	GCJEPPM	06/01/2026 09:46:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades no Pregão Eletrônico Nº 90035/2024, vinculado ao processo administrativo nº 0000293.01.01-2024.
00174/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	19/12/2025 14:06:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada.
00552/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	19/12/2025 14:05:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada.
02078/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	19/12/2025 14:03:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva remunerada
01426/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCPCN	19/12/2025 13:41:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato n. 120/2021/PJ/DER/RO - Execução de pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado à Quente -CBUQ, Drenagem e Sinalização Rodoviária, na rodovia RO-370; trecho: Entroncamento RO-485/499 (Corumbiara)/Vitória da União, Lote: 01 com extensão de 10,00 Km.
04101/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	São Miguel do Guaporé	GABEOS	19/12/2025 13:08:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02348/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	19/12/2025 12:58:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02668/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:37:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
02453/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vale do Anari	GABOPD	19/12/2025 12:36:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
00959/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Jaru	GABOPD	19/12/2025 12:34:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00024/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:33:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01250/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:32:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02945/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:31:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03455/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:30:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03497/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:29:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03648/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:28:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03859/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:27:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03867/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:26:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03934/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:25:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03948/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:24:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03953/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:23:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03955/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:22:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03961/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:21:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04044/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:21:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04068/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:20:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04122/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Campo Novo de Rondônia	GABOPD	19/12/2025 12:19:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04164/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:18:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04173/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:17:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04286/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:17:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04272/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:16:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04273/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:16:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04048/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	19/12/2025 12:16:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03197/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	19/12/2025 12:16:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 2/2025/PM-CP6.
02687/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	19/12/2025 12:16:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04347/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:15:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02351/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Monte Negro	GCFCS	19/12/2025 12:04:41	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02459/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ji-Paraná	GCPCN	19/12/2025 11:50:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
01762/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCVCS	19/12/2025 11:29:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do Plano de Ação e do Relatório de Execução referente à fiscalização das Unidades de Pronto Atendimento do Município de Porto Velho oriundas do Processo n. 0002/23/TCERO.
01346/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vale do Paraiso	GCFCS	19/12/2025 09:05:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02006/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCFCS	19/12/2025 09:05:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento de Plano de Ação e das determinações e recomendações contidas no Acórdão APL-TC 00203/17, proferido no Processo nº 02193/2016.
03858/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	19/12/2025 08:54:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03437/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	19/12/2025 08:54:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00168/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	São Miguel do Guaporé	GCJEPPM	19/12/2025 08:50:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apuração da responsabilidades dos que concorreram para o não cumprimento do item III, alíneas b, c, d, e. f e g do acórdão APL-TC 00347/21 - Processo n. 1406/21/TCE-RO; e, item III, alíneas a, c, d e e do acórdão APL TC 00396/20 - Processo n. 01934/20/TCE-RO.
02172/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	Porto Velho	GCESS	19/12/2025 08:47:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de revisão em face do Acórdão AC2-TC 00132/19 - 2ª Câmara, proferido no processo n. 00973/18/TCE-RO.
00974/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Alto Paraíso	GCESS	19/12/2025 08:47:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
00011/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ji-Paraná	GCESS	19/12/2025 08:45:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades na Ata de Registro de Preço n. 20/2024, Processo Administrativo n. 1-15378/2024.
03045/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Governador Jorge Teixeira	GCFCS	18/12/2025 13:35:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização da Regularidade do Portal de Transparência.
03263/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Seringueiras	GABEOS	18/12/2025 13:15:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02869/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	18/12/2025 11:26:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01321/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:25:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00156/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:25:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02577/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	18/12/2025 11:25:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02882/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCVCS	18/12/2025 11:24:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de Contas Especial (TCE) nº 00600-00031111/2024-75 instaurada em cumprimento à determinação proferida no item VI do Acórdão AC1-TC 01015/2023 (Processo nº 00018/2022), com a finalidade de apurar possível prejuízo ao erário decorrente da não conclusão das obras de reforma da Escola Municipal de Música Jorge Andrade.
03693/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03338/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03336/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03177/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03108/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03920/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03856/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03765/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03989/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03970/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03933/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03924/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04137/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04112/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04070/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04053/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04052/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02612/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Cacoal	GCJEPPM	18/12/2025 10:02:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público n. 001/2024.
01889/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCPCN	18/12/2025 09:15:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Centro de Diagnóstico de Imagem do município de Ji-Paraná/RO.
03727/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	São Miguel do Guaporé	GCFCS	18/12/2025 08:11:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face de Acórdão AC1-TC 00736/25 referente ao processo 02817/24.
03900/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCESS	18/12/2025 07:44:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face da Decisão Monocrática n. 0720/2025-GABOPD, proferida no Processo n. 02693/24/TCERO.
02785/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Guajará-Mirim	GCVCS	18/12/2025 07:09:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 00019/15, proferido nos autos n. 03522/03-TCE-RO.
00530/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	18/12/2025 07:08:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades na criação de Auxilio- Manutenção Pessoal aos vereadores.
00042/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCESS	17/12/2025 13:18:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
02548/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABEOS	17/12/2025 12:39:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03243/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Rolim de Moura	GCVCS	17/12/2025 12:24:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de Contas Especial em cumprimento aos itens II e IV da Decisão Monocrática n. 0079/2024-GCVCS-TCERO, proferido no Processo 03423/23/TCERO.
02459/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Seringueiras	GCPCN	17/12/2025 09:03:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021
02109/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Porto Velho	GCPCN	17/12/2025 08:58:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento de Plano de Ação recomendado no item VII do Acórdão AC2-TC 00036/24, prolatado no PCe n. 02754/22.
03976/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABEOS	17/12/2025 08:43:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03969/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	17/12/2025 08:43:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03645/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ouro Preto do Oeste	GABEOS	17/12/2025 08:43:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03019/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vilhena	GCJVA	17/12/2025 08:25:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
03051/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Machadinho do Oeste	GCESS	17/12/2025 08:11:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02217/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCJEPPM	17/12/2025 08:05:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
03988/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	17/12/2025 07:52:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04196/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	17/12/2025 07:52:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03396/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCFCS	17/12/2025 07:30:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Termo de Ajustamento de Gestão com a finalidade de aprimorar o controle das jornadas laborais dos profissionais de saúde.
03511/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Ariquemes	GCESS	16/12/2025 13:05:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento e avaliação da determinação do item III do Acórdão APL-TC 00163/24, proferido no processo n. 03286/23/TCERO.
03515/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Cacoal	GCJEPPM	16/12/2025 12:59:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento e avaliação da determinação do item III do Acórdão APL-TC 00163/24, proferido no processo n. 03286/23/TCERO.
03488/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/12/2025 12:53:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04120/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/12/2025 12:50:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03944/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/12/2025 12:01:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03939/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/12/2025 12:01:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02868/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	16/12/2025 10:36:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00950/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	16/12/2025 10:36:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00936/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	16/12/2025 10:36:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03592/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABEOS	16/12/2025 10:31:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03950/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/12/2025 10:31:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03629/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	16/12/2025 10:31:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03654/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Parecis	GCPCN	16/12/2025 09:57:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliar a alimentação escolar das escolas da rede municipal, com foco especial nos aspectos de atendimento às necessidades nutricionais essenciais, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade cognitiva dos alunos.
03653/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Alta Floresta do Oeste	GCPCN	16/12/2025 08:22:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliar a alimentação escolar das escolas da rede municipal, com foco especial nos aspectos de atendimento às necessidades nutricionais essenciais, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade cognitiva dos alunos.
03757/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCPCN	16/12/2025 08:12:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face de DM terminativa n. 0126/2025- GCVCS, publicado no Processo PCe n. 03409/25.
00658/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Acompanhamento da Receita do Estado	Rondônia	GCPCN	16/12/2025 07:29:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Valor apurado de excesso de arrecadação de 2024 - Cumprimento, art. 137-A da Constituição Estadual.
00054/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJEPPM	16/12/2025 07:15:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na licitação e contratação de serviços de locação e operação de máquinas pesadas e caminhões, por meio do Pregão Eletrônico n. 615/2023 (SEI n. 0009.009362/2023-81 ARP n. 194/2024/SUPEL-RO), com o fornecedor Millenium Locadora Ltda.
03484/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01719/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02916/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03628/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:55:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03949/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:54:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03883/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:54:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03773/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:54:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03734/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:54:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03766/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	15/12/2025 08:05:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03992/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	15/12/2025 08:04:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04165/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	15/12/2025 08:03:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04107/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	15/12/2025 08:03:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02848/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	15/12/2025 08:03:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03667/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	São Miguel do Guaporé	GCVCS	15/12/2025 07:06:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possibilidade de exclusão do cargo de assessor parlamentar da regra do art. 37, V, da CF quanto à proporcionalidade com cargo efetivo.
03980/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	12/12/2025 12:05:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03750/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Ariquemes	GABEOS	12/12/2025 12:05:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03649/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	12/12/2025 12:05:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03463/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	12/12/2025 12:05:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03456/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	12/12/2025 12:05:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00897/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	12/12/2025 12:05:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00754/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	12/12/2025 12:05:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 0056021560/2025/PM-CP6 do 2º SGT PM Refm 100057211 FRANCIELD TRINDADE DE AGUIAR.
04067/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	12/12/2025 12:05:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03991/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	12/12/2025 12:05:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04096/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Seringueiras	GABEOS	11/12/2025 13:00:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03461/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/12/2025 10:38:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02513/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABOPD	11/12/2025 10:38:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03630/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/12/2025 10:38:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03605/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	São Miguel do Guaporé	GABOPD	11/12/2025 10:38:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03854/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/12/2025 10:37:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03725/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	11/12/2025 10:37:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03694/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/12/2025 10:37:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03945/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/12/2025 10:37:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03254/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	São Miguel do Guaporé	GABEOS	10/12/2025 08:13:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03245/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vale do Paraiso	GABEOS	10/12/2025 08:13:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03241/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	10/12/2025 08:13:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03385/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Nova Mamoré	GCESS	10/12/2025 07:47:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame referente ao Acórdão APL-TC n. 00124/25 Processo n. 03436/23/TCE-RO.
04158/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	Porto Velho	GCPCN	09/12/2025 14:31:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consulta a respeito da possibilidade de inclusão dos gastos com os Jogos Escolares de Rondônia (JOER) e Festival Estudantil Rondoniense de Arte-(FERA) no cômputo dos 25% constitucionais destinados à Educação
04041/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	09/12/2025 12:19:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03772/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	09/12/2025 12:19:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03335/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	09/12/2025 12:19:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01804/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	09/12/2025 12:19:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02746/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	GCVCS	09/12/2025 07:07:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta acumulação irregular de cargos públicos por profissional da saúde.
03633/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	08/12/2025 12:25:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03424/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Rolim de Moura	GCJEPPM	08/12/2025 12:24:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2024/AGER/RO.
02468/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABEOS	08/12/2025 11:47:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02973/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Nova União	GABEOS	08/12/2025 11:40:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03999/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	08/12/2025 10:28:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00669/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJEPPM	08/12/2025 07:04:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades Pregão Eletrônico n. 719/2023.
00304/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Pimenta Bueno	GCJEPPM	04/12/2025 12:06:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades Pregão Eletrônico n° 90021/2024 SRP.
02864/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/12/2025 12:22:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02387/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/12/2025 12:21:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02015/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/12/2025 12:21:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00746/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	03/12/2025 12:21:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01544/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/12/2025 12:20:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03867/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Pimenta Bueno	GCJEPPM	02/12/2025 13:48:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades em processo licitatório. Pregão eletrônico nº 90040/2024 - Processo administrativo nº 0000342.13.01-2024.
03337/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	02/12/2025 10:56:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03414/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCPCN	02/12/2025 10:24:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades graves, que consubstanciam a prática de atos de gestão ilegal e com infração à norma legal de natureza orçamentária, perpetradas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).
02896/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCJVA	01/12/2025 10:44:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão AC1-TC 00457/25, proferido no Processo n. 00085/2024.
03035/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCVCS	01/12/2025 09:35:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apuração de dano ao erário decorrente da não comprovação da regular aplicação de recursos repassados através do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN e decorrentes da Emenda Parlamentar nº 40/2020, referente ao Termo de Fomento nº 016/PGE-2022, conforme TCE020/2024 instaurada no SisTCE.
00121/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Seringueiras	GCPCN	01/12/2025 08:24:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 57/2024, Processo Licitatório n. 613/2023.
02827/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Porto Velho	GABFJFS	01/12/2025 08:15:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de petição Requer reconhecimento da prescrição punitiva e executória - questão de ordem pública em face do Acórdão APL-TC 00161/19-Pleno, proferido nos autos n. 00559/07.
00172/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00201/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02154/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01950/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01821/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02708/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02558/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	30/11/2025 16:19:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02543/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	30/11/2025 16:19:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02862/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	30/11/2025 16:18:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03393/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:18:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03339/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:18:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03328/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABOPD	30/11/2025 16:18:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03289/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABOPD	30/11/2025 16:18:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03282/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABOPD	30/11/2025 16:18:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03215/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABOPD	30/11/2025 16:18:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03586/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:18:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03585/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:18:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03582/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:18:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03458/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:18:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01150/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Candeias do Jamari	GCVCS	29/11/2025 16:08:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
00018/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Porto Velho	GCVCS	28/11/2025 12:56:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Inspeção Especial em obras dos estabelecimentos de ensino da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) do Município de Porto Velho, RO.
00630/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	28/11/2025 09:03:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Processo de Reserva Remunerada e processo de Grau Imediatamente Superior 0016.040717/2020-77, pertinente ao 3º SGT PM RE 100057912 DANIEL DA SILVA FURTADO.
03058/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Presidente Médici	GCFCS	28/11/2025 08:54:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Alteração de edital de licitação, supostamente, com reflexos para a formulação de proposta sem a devida abertura de novo prazo para apresentação das mesmas.
03377/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Rondônia	GCFCS	28/11/2025 08:31:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Aplicação de recursos públicos e o desempenho de políticas públicas, contribuindo para a transparência dos governos e o aperfeiçoamento das políticas ambientais e relacionadas às emergências climáticas - Levantamento ClimateScanner - Painel ClimaBrasil.
00041/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCVCS	27/11/2025 07:18:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apuração de dano ao erário devido a possíveis irregularidades no pagamento de Gratificação de Jetons ao Conselho Municipal de Previdência Social CMP e ao Comitê de Investimentos de Recursos Previdenciários CIRP, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Ji-Paraná, entre 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
00007/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCVCS	26/11/2025 10:11:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do Plano de Ação e do Relatório de Execução referente à operacionalização do Hospital Regional de Guajará-Mirim vinculadas ao Processo 00232/21.
02754/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	25/11/2025 08:00:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02707/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/11/2025 08:00:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02669/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Campo Novo de Rondônia	GABOPD	25/11/2025 08:00:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02611/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/11/2025 08:00:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02782/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/11/2025 08:00:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02966/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/11/2025 07:59:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03588/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/11/2025 07:59:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02465/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Rondônia	GCPCN	19/11/2025 11:18:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão AC1-TC 00384/25, referente ao Processo n. 02588/23/TCERO.
03486/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GCFCS	19/11/2025 11:09:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de Declaração em face do Acórdão AC2-TC 00575/25, proferido no Processo n. 01757/25/TCERO.
02759/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Campo Novo de Rondônia	GCVCS	18/11/2025 11:43:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face da DM n. 00108/25/GCJVA, referente ao Processo n. 02381/25.
03368/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	Espigão do Oeste	GCFCS	18/11/2025 08:16:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consulta quanto a legalidade da utilização dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
03426/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Concurso Público	Rolim de Moura	GCJEPPM	18/11/2025 06:37:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2024/IPRP/RO.
03635/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/11/2025 13:03:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02609/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/11/2025 13:03:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03459/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/11/2025 19:10:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01891/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCPCN	13/11/2025 14:02:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão n. 078/2024.
03421/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Theobroma	GCJEPPM	13/11/2025 09:11:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do item 'VI' do Acórdão APL-TC 00001/23, referente ao processo 02561/20.
03009/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Porto Velho	GCPCN	12/11/2025 12:57:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Cumprimento das determinações prolatadas pelo Tribunal de Contas no item VI do Acórdão APL-TC 00229/23, prolatado nos autos do Processo n. 2.154/2023/TCE-RO.
00143/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:11:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva da 1º SGT PM 100064276 MARCOS ANTONIO SANTANA ANDRADE.
03373/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:03:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03398/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:02:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03465/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:02:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03445/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:02:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03467/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:02:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03471/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	12/11/2025 08:56:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02739/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCPCN	12/11/2025 08:24:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face da Decisão Monocrática n. 0410/2025-GABOES.
02628/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Santa Luzia do Oeste	GCJEPPM	12/11/2025 06:49:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possível irregularidade referente a prática de "compra de plantões".
02527/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	10/11/2025 13:23:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01912/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCFCS	10/11/2025 12:12:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise do Edital de Pregão Eletrônico n. 90210/2025 Registro de Preços para futura e eventual aquisição de máquinas de construção e de máquinas agrícolas (Processo Administrativo n. 0025.001647/2024·56).
01215/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria Operacional	Porto Velho	GCVCS	10/11/2025 09:48:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Auditoria Operacional Coordenada Nacional, com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, com foco na articulação intersetorial entre saúde, educação, saneamento, assistência social e segurança.
01856/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Seringueiras	GCPCN	07/11/2025 08:28:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos e Contratos para apuração da legalidade dos atos praticados para a formalização e execução dos Contratos n. 105, 106 e 107/2022, celebrados entre o Município de Seringueiras/RO e o Consórcio Soberana Solo Construções Ltda. - CNPJ n. 05.197.937/0001-12.
02333/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Presidente Médici	GCFCS	06/11/2025 09:23:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades acerca da revisão anual de remuneração - Pref. de Presidente Médici.
03051/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GABFJFS	06/11/2025 09:04:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de declaração em face da DM-00130/25-GCESS, proferida no processo n. 02451/25/TCERO.
03703/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria Operacional	Rondônia	GCPCN	05/11/2025 10:38:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliação das Ações da Defesa Civil do Governo de Rondônia, com foco nos riscos e impactos oriundos das mudanças climáticas no Estado de Rondônia.
02427/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2025 08:50:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02339/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2025 08:50:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02338/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2025 08:50:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02649/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2025 08:50:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02522/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	05/11/2025 08:50:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02469/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABOPD	05/11/2025 08:50:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03925/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Rondônia	GABOPD	05/11/2025 08:50:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na formalização do Contrato n. 057/2023/CAERD, firmado com a empresa Evolução e Planejamento Tributário S/S, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria.
02350/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/11/2025 08:12:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03401/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/11/2025 08:12:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00071/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GABFJFS	31/10/2025 13:44:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL-TC-00219/24, proferido nos autos do processo de Tomada de Contas Especial n. 00260/19-TCERO.
03847/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 11:59:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00619/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 08:04:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
03264/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Seringueiras	GABOPD	31/10/2025 08:04:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03244/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Seringueiras	GABOPD	31/10/2025 08:04:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03227/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABOPD	31/10/2025 08:04:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03440/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 08:02:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03413/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 08:02:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03408/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 08:02:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02529/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Pimenteiras	GABOPD	30/10/2025 09:36:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa Summus Consultoria, Assessoria, Licitações e Terceirizações Ltda., (CNPJ n.º 17.178.720/0001-44), por meio do Contrato n.º 1118/2021 (1241/2021), cujo objeto é a terceirização de mão de obra relativa a vários cargos de natureza administrativa.
02251/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCJEPPM	29/10/2025 06:49:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face de Acórdão APL TC n. 00081/25, referente ao Processo. 02737/19.
02741/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Rolim de Moura	GCPCN	28/10/2025 13:50:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso com Pedido de Reexame em face de Acórdão APL-TC 00099/25, referente ao Processo n. 00003/24.
00857/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Presidente Médici	GCFCS	28/10/2025 09:08:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades no provimento de cargos comissionados.
03284/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABOPD	24/10/2025 08:28:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03243/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Seringueiras	GABOPD	24/10/2025 08:28:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03294/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABOPD	24/10/2025 08:28:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03291/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABOPD	21/10/2025 11:15:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03310/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	15/10/2025 08:49:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada.
02976/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Novo Horizonte do Oeste	GABOPD	15/10/2025 08:49:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03208/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABOPD	15/10/2025 08:49:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02654/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/10/2025 09:33:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00843/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	13/10/2025 10:31:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios 36/2022/GECOMP/SESAU/RO-REF. PROC. 0050.070120/2022-01 e 04/2023/GECOMP/SESAU/RO-REF. PROC. 0036.104652/2022-29
00087/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	10/10/2025 11:13:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 0056018000/2024/PM-CP6 do 1º SGT PM 100048636 ALUIZIO SOUZA VIEIRA.
02585/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	10/10/2025 11:13:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00752/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	10/10/2025 11:13:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise de Legalidade do Ato Concessório de Reforma nº 0056776748/2025/CBM-CP do CEL BM 0013-9 FELIPE SANTIAGO CHIANCA PIMENTEL.
00235/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	10/10/2025 11:13:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do 1º SGT PM RR 100055691 ESMERALDO ANICETO DA SILVA.
03932/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Nova Mamoré	GCVCS	09/10/2025 08:38:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis ilegalidades no Pregão Eletrônico n. 27/PMNM/2024, Processo Administrativo 3056/SEMEL/2024.
03358/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Costa Marques	GCPCN	08/10/2025 13:16:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização da execução da Ata de Registro de Preços n° 15/2022, proveniente do pregão eletrônico nº 22/2022 (manutenção de iluminação pública em LED) adjudicado a Empresa MILENIUM EIRELI ME - CNPJ 17.096.550/0001-59.
02056/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABFJFS	06/10/2025 08:51:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pensão Militar
01262/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/10/2025 08:28:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03007/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 13:07:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02996/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 13:07:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03577/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:20:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00753/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise de Legalidade do Ato de Concessório de Reforma nº 0056861460/2025/PM-CP6 do 1ºSGT PM 100059142 CLAUDIO ALVES DE SOUSA.
00248/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva da 1º SGT PM 100065024 TELMA JORGE DA COSTA.
01594/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02614/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	01/10/2025 11:17:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00745/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	29/09/2025 11:32:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades na Dispensa Eletrônica nº 90030/2024 - Processo Administrativo nº 0049.009397/2023-43/SESAU/RO.
02626/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	Porto Velho	GCPCN	26/09/2025 13:00:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consulta acerca da integração, ou não, das despesas com inativos e pensionistas no cômputo do limite de gastos com pessoal.
01174/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:57:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
02686/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02561/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	24/09/2025 12:56:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02481/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02701/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02688/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:56:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03153/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/09/2025 08:20:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00204/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	18/09/2025 08:20:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar Nº 244/2024/PM-CP6 do 3º SGT QPPM 1000095053 FLÁVIO DE SOUZA.
00721/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	01/09/2025 13:23:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00190/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Rio Crespo	GABEOS	29/08/2025 08:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apurar a conduta dos agentes que por ação ou omissão deram causa ao não cumprimento das determinações prolatadas pelo Tribunal de Contas, conforme especificado no item VIII do Acórdão APL-TC 00240/23, exarado nos autos do Processo n. 01057/2023/TCE-RO

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