Transparência-TCERO

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Processos Aptos para Julgamento

Processo	Subcategoria	Jurisdicionado	Setor	Entrada Setor	Situacao Juntada	Estagio	Assunto
01353/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Urupá	GCFCS	28/03/2025 13:45:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização do CONTRATO N. 010/2023/SEMAP - Processo Administrativo 530/2023, formalizado com a empresa PAS - Projeto, Assessoria e Sistema Ltda, para realizar serviços de elaboração de projetos arquitetônicos para obras públicas.
02749/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Jaru	GABEOS	28/03/2025 08:50:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02912/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCESS	27/03/2025 12:09:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de contas especial instaurada em função de possível dano ao eráriodecorrente da execução do Contrato n. 017 /17/GAB/DER-RO, firmado entre o DER e a empresa Rápida Construtora, Comércio e Serviços Ltda. ME, para a elaboração de projeto básico de ampliação da pista de pouso dos aeródromos localizados nos municípios de Ariquemes e Ji-Paraná.
03846/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 11:11:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01826/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:23:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 91/2024/PM-CP6.
00922/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:23:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00026/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:23:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00158/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:23:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00346/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00333/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00269/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00260/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00227/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00222/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/03/2025 10:22:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00857/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Presidente Médici	GCFCS	27/03/2025 08:22:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades no provimento de cargos comissionados.
00976/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	27/03/2025 08:12:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reforma
01721/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Candeias do Jamari	GCVCS	26/03/2025 13:02:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Cumprimento do Acórdão 00194/23 (VII, VII.1; VII.2; VII.3 e X) do Processo 01664/22/TCERO
00558/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 10:31:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00570/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 10:31:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00647/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 10:30:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00170/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00028/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00017/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00015/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03848/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01921/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 21 DE 22/10/2019.
00912/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	26/03/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00080/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00055/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00032/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00153/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00149/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00313/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00300/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00296/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00293/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00239/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00155/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00537/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00371/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00345/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	26/03/2025 09:55:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00568/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 08:39:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00602/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 08:36:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00616/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 08:32:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00619/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	26/03/2025 08:27:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01539/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rondônia	GCVCS	26/03/2025 07:08:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02630/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCVCS	25/03/2025 11:25:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Omissão do dever de prestação de contas em relação ao convênio administrativo n. 493/PGE-2009, cujo prazo expirou em 13.03.2011.
00370/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	25/03/2025 09:38:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00399/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	25/03/2025 08:09:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02701/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Cujubim	GCESS	25/03/2025 07:57:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na contratação de pessoal por parte das Associações de Pais e Mestres das escolas públicas municipais do Município de Cujubim.
02907/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABEOS	24/03/2025 13:29:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02093/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria	Machadinho do Oeste	GCESS	24/03/2025 13:22:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Auditoria com objetivo de avaliar a conformidade da execução dos contratos de prestação de serviços de Transporte Escolar no município de Machadinho do Oeste.
02206/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Ordinária	Porto Velho	GCPCN	24/03/2025 13:21:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consolidação da avaliação das condições de infraestrutura e manutenção dos hospitais rede pública do Estado
03030/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJVA	24/03/2025 12:09:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades nas contratações diretas de refeições prontas para atender às necessidades do Sistema Prisional de Porto Velho, RO.
00797/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJVA	24/03/2025 12:06:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades Processo Administrativo n. 0063.000022/2024-11/SESAU.
00369/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	24/03/2025 09:45:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00392/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	21/03/2025 08:21:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01897/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:18:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 66/2024/PM-CP6
01240/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:18:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01191/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:18:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01031/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:18:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00932/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:18:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00020/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:18:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00361/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00351/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00347/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00344/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00319/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00290/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00226/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00181/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00175/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00170/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00039/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	20/03/2025 11:17:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01233/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ji-Paraná	GCPCN	20/03/2025 08:00:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades nos contratos nº. 065/PGM/PMJP/2023, nº. 056/PGM/PMJP/2023, nº. 059/PGM/PMJP/2023, nº. 060/PGM/PMJP/2023, nº. 061/PGM/PMJP/2023, nº. 062/PGM/PMJP/2023, nº. 055/PGM/PMJP/2023, nº. 058/PGM/PMJP/2023, nº. 063/PGM/PMJP/2023, nº. 064/PHM/PMJP/2023 da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.
00072/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	São Miguel do Guaporé	GCVCS	20/03/2025 07:15:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consulta referente a legalidade do subsídio de vereadores.
03018/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ariquemes	GCESS	19/03/2025 14:09:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
00903/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	19/03/2025 10:23:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva ST PM 100055548 MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA.
00201/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/03/2025 10:23:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00184/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/03/2025 10:23:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00174/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/03/2025 10:23:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00014/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/03/2025 10:23:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00291/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/03/2025 10:49:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00169/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/03/2025 10:49:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03149/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/03/2025 10:49:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03044/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Buritis	GABOPD	18/03/2025 10:49:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00330/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/03/2025 10:49:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00329/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/03/2025 10:49:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00428/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria Operacional	Porto Velho	GCJVA	17/03/2025 10:31:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliar a eficiência dos hospitais públicos e combater a malversação de recursos (consoante escopo macro definido na proposta de fiscalização), a ser desencadeada na Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia (SESAU-RO), com o possível recorte amostral de acordo com critérios a serem definidos na referida etapa de planejamento pela equipe, objetivando o cumprimento do Plano Integrado de Controle Externo PICE (Proposta de Fiscalização n. 171), da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE).
00148/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/03/2025 09:12:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00029/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/03/2025 09:12:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02659/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03060/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00134/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00016/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03849/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03807/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00354/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00352/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00280/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00234/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00232/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00231/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00186/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	14/03/2025 10:16:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00398/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/03/2025 09:46:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00570/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	13/03/2025 09:46:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
02298/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GABOPD	13/03/2025 09:46:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
00050/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/03/2025 09:46:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00233/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/03/2025 09:45:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00052/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	13/03/2025 09:45:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00909/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCPCN	11/03/2025 13:26:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do cumprimento do item IX do Acórdão AC2-TC 00473/23, proferido processo 02537/22.
01796/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Costa Marques	GCPCN	11/03/2025 08:46:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 0134/08, proferido nos autos n. 00744/96-TCE-RO.
01849/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Costa Marques	GCPCN	11/03/2025 08:41:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades no processo licitatório Pregão eletrônico nº 03/2024 Processo 310/SEMECEL/2024, do município de Costa Marques/RO.
02906/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/03/2025 10:15:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02769/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Alto Paraíso	GCESS	10/03/2025 07:34:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 00340/97, proferido nos autos n. 00120/96-TCE-RO.
02476/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	10/03/2025 07:04:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 00645/17, proferido nos autos n. 0221/13-TCE-RO.
01140/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Nova Mamoré	GCVCS	10/03/2025 07:03:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades na Tomada de Preços n. 010/2023, Processo Administrativo n. 1622/SEMED/2023.
03321/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/03/2025 13:09:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02997/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Machadinho do Oeste	GABOPD	07/03/2025 13:09:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02916/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/03/2025 13:09:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01093/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Auditoria	Monte Negro	GCFCS	07/03/2025 12:55:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento da implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC.
03037/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Theobroma	GCFCS	07/03/2025 08:29:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidades em contratação por meio de processos seletivos promovidos pelo Município de Theobroma.
03204/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:35:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	RESERVA REMUNERADA.
02088/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:35:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	RESERVA REMUNERADA.
01712/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:35:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01424/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01228/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00902/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00537/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00414/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
00379/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00201/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03069/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 203/2023/PMCP6.
02001/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01768/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01727/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01692/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02422/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01932/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reforma - 2º SGT PM SANDRA CRISTINA DA SILVA MIRANDA.
03568/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03229/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:34:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03814/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:33:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03805/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:33:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00157/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:32:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00268/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:32:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00265/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:32:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00264/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	06/03/2025 10:32:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00096/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCJEPPM	06/03/2025 07:12:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão AC2-TC 00960/24, proferido no Processo n. 01391/23.
01170/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Theobroma	GCFCS	28/02/2025 12:25:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos e Contratos do item VI do Acórdão AC2-TC 00035/24 - Proc. 02125/22.
02174/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCPCN	28/02/2025 11:50:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades nos processos emergenciais no âmbito do DER-RO.
02816/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Ji-Paraná	GCPCN	28/02/2025 08:18:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Termo de Dispensa nº 043/CPL/PMJP/2022, processo administrativo 1-11952/2022.
02483/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ji-Paraná	GCPCN	28/02/2025 08:13:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 00131/2023.
03129/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	28/02/2025 07:58:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02847/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Governador Jorge Teixeira	GCFCS	28/02/2025 07:38:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão AC2-TC 00542/18, proferido nos autos n. 03073/17-TCE-RO.
01986/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Nova Mamoré	GCVCS	28/02/2025 06:58:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mamoré.
02849/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Guajará-Mirim	GCVCS	28/02/2025 06:54:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão AC2-TC 00461/22, proferido nos autos n. 00820/22-TCE-RO.
02311/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Cujubim	GCVCS	27/02/2025 11:23:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento - Cumprimento referente ao Relatório de Execução do Plano de Ação do do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cujubim INPREC.
02454/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vilhena	GCJVA	26/02/2025 14:01:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
02405/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Nova Brasilândia	GCPCN	26/02/2025 10:55:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Infringência ao art. 29, inciso VI, da Constituição Federal no aumento de remuneração dos vereadores.
00514/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Itapuã do Oeste	GABEOS	26/02/2025 10:07:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	PAP - Cópia do Processo de Dúvida n. 7053454-17.2019.8.22.0001 - 2ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho.
02582/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	25/02/2025 12:46:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 171/2023/PMCP6.
03194/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Primavera de Rondônia	GABOPD	25/02/2025 11:55:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 00040/19 proferido nos autos n. 00463/14-TCE-RO.
00263/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	25/02/2025 11:55:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02132/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCFCS	25/02/2025 08:39:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS.
02349/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	24/02/2025 07:42:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 005/2024/DETRAN-RO, Processo Administrativo n. 0010.035663/2023-21.
01132/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Ji-Paraná	GCPCN	24/02/2025 07:36:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação pela omissão no dever de cobrar as multas imputadas pela Corte de Contas no bojo do Acórdão AC2-TC 0299/23, itens IV e V, processo n. 0004/23
01198/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Guajará-Mirim	GCVCS	21/02/2025 06:32:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
03088/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	São Francisco do Guaporé	GCVCS	21/02/2025 06:31:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Revisão em face do Acórdão APL-TC 00130/24, proferido no processo 03291/20.
00145/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Alvorada do Oeste	GCPCN	20/02/2025 12:03:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Verificação de cumprimento dos termos consignados nos itens II e III do Acórdão AC2- TC 00231/22, exarados nos autos do Processo n. 01429/2021/TCE- RO
00124/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GABFJFS	20/02/2025 07:30:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de Declaração em face da Decisão Monocrática n. 0004/2025-SGESS, proferida no processo 03914/24.
01944/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rondônia	GABOPD	19/02/2025 10:34:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02191/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Alvorada do Oeste	GCFCS	18/02/2025 10:01:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Levantamento da Eficácia do Sistema de Controle Interno dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
03721/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	18/02/2025 08:47:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00820/24, proferido no Processo n. 01811/23.
03722/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	18/02/2025 08:46:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00820/24, proferido no Processo n. 01811/23.
03724/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	18/02/2025 08:46:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00820/24, proferido no Processo n. 01811/23/TCE-RO.
03725/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	18/02/2025 08:46:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00820/24, proferido no Processo n. 01811/23/TCE-RO.
03726/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	18/02/2025 08:46:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00820/24, proferido no Processo n. 01811/23/TCE-RO.
03727/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	18/02/2025 08:46:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00820/24, proferido no Processo n. 01811/23.
03731/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCFCS	18/02/2025 08:46:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00820/24, proferido no Processo n. 01811/23/TCE-RO
03406/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Costa Marques	GCPCN	18/02/2025 08:37:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades - Câmara Municipal de Costa Marques/RO.
02628/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Santa Luzia do Oeste	GCJEPPM	18/02/2025 08:25:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possível irregularidade referente a prática de "compra de plantões".
03914/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCESS	18/02/2025 07:50:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face da DM-00173/24-GCVCS, proferido no processo n. 00802/24/TCE-RO.
01785/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	17/02/2025 11:06:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 2º TEN PM RE 100067955 RONI EVANGELISTA DA SILVA.
02394/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	17/02/2025 11:06:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01541/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	17/02/2025 11:06:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pensão Militar
00486/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	17/02/2025 11:06:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
00728/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Edital de Processo Simplificado	Porto Velho	GCESS	17/02/2025 08:45:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da legalidade do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 27/2024/SEGEP-GCP
01102/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	São Francisco do Guaporé	GCPCN	14/02/2025 12:35:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na majoração do auxílio alimentação e do subsídios pagos aos membros da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé.
00146/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	12/02/2025 06:43:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades na inexistência de contratação dos serviços via processo licitatório regular, prestação de serviços sem cobertura contratual e realização de despesa sem prévio empenho, em detrimento do processo licitatório adequado, referentes à prestação dos serviços de lavanderia hospitalar externa.
02968/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	10/02/2025 13:17:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT PM RR RE 100059697 LUIZ CARLOS DA SILVA NETO.
00894/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	10/02/2025 13:17:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03219/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	10/02/2025 13:17:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT PM RR RE 100063088 ELIOMAR PEREIRA LIMA.
02170/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Ji-Paraná	GCPCN	07/02/2025 13:08:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento.
02011/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	07/02/2025 09:34:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02767/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ariquemes	GABEOS	07/02/2025 08:44:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02910/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	04/02/2025 13:30:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada - TEN CEL BM 0181-0 FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA.
02280/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Candeias do Jamari	GCVCS	04/02/2025 13:30:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na celebração do Contrato n. 007/2022/PGM/PMCJ, firmado entre o Município de Candeias do Jamari e o Instituto Agir Associação para Gestão, Inovação e Resultados, CNPJ n. 03.664.226/0001-85 (Processo Administrativo n. 0001243.5.2-2021).
03393/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	04/02/2025 13:26:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01844/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	03/02/2025 13:37:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do 3º SGT PM 100083704 JÚLIO CÉSAR GONÇALVES CALMON.
00350/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	03/02/2025 11:06:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva remunerada
03305/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Governador Jorge Teixeira	GCFCS	31/01/2025 13:30:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades afetas ao Processo Seletivo da Prefeitura de Governador Jorge Teixeira - Edital 002/2023.
00462/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GABEOS	31/01/2025 13:25:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Confronto entre decisão do Conselho de Administração do IPERON e o Acórdão APL-TC n. 220/2017 (autos n. 00234/15/TCE-RO)
00775/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
00398/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00394/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00347/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00317/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01455/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01450/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01270/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01117/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:36:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do CAP PM 100055005 MAURO SÉRGIO RIBEIRO.
02941/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:35:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT PM RR RE 100062436 ALNIRA PEREIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO.
03368/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABOPD	31/01/2025 12:35:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03339/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:35:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03313/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABOPD	31/01/2025 12:35:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03310/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABOPD	31/01/2025 12:35:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03037/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	31/01/2025 12:35:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT QPPM RE 100065074 VALDECIR COSTA DE OLIVEIRA.
03268/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCFCS	31/01/2025 10:55:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades em processo licitatório: Pregão Eletrônico nº 540/2023/SUPEL/RO; processo administrativo 0042.001191/2023-35.
01816/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reforma	Porto Velho	GABEOS	30/01/2025 14:07:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do 2º SGT PM 100037792 JOSEMAR CABRAL DA SILVA.
00251/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	29/01/2025 10:22:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01161/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	29/01/2025 10:22:51	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
01910/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	29/01/2025 10:22:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar Nº 41 DE 09/04/2019
03373/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABOPD	29/01/2025 10:22:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01546/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/01/2025 13:05:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01501/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/01/2025 13:05:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01481/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	28/01/2025 13:05:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01464/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/01/2025 13:10:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01462/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/01/2025 08:59:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02947/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	21/01/2025 12:01:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada ATO Nº 539/2021/PM-CP6.
02274/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	21/01/2025 12:01:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00706/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Ji-Paraná	GCPCN	21/01/2025 08:01:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização do Contrato n. 161/PGM/PMJP/2022 - Elaboração de peças técnicas e gráficas para execução de obras públicas.
01342/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	20/01/2025 11:44:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
00750/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Vale do Anari	GCVCS	16/01/2025 06:45:48	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento Auditoria da Conformidade da Gestão - Acórdão APL-TC 00159/18, proferido no Processo n. 01023/17/TCE-RO.
02588/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Rondônia	GABOPD	08/01/2025 12:45:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Comunicado de irregularidade do processo de pedido de reajuste tarifário da CAERD.
02935/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	08/01/2025 12:44:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT PM RR RE 100064771 ROSÂNGELA FIOROTTI BARROS.
02967/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	08/01/2025 12:44:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar n. 127/2024/PM-CP6 do o EX-3º SGT PM Mor JUAREZ DA SILVA SANTOS.
02617/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	Porto Velho	GABFJFS	07/01/2025 17:26:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Revisão em face ao Acórdão APL-TC 00161/19, proferido no Processo 00559/07/TCE/RO.
02083/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCVCS	18/12/2024 12:39:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades praticadas na Câmara Municipal de Porto Velho/RO.

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