Transparência-TCERO

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Processos Aptos para Julgamento

Processo	Subcategoria	Jurisdicionado	Setor	Entrada Setor	Situacao Juntada	Estagio	Assunto
03046/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Cacoal	GCJEPPM	04/03/2026 06:58:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02747/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ji-Paraná	GCPCN	03/03/2026 10:02:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
04396/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	03/03/2026 09:45:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00192/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCVCS	03/03/2026 09:45:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face de DM n. 00167/25-GCFCS/TCE-RO, proferida no Processo n. 04109/25.
00095/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/03/2026 07:52:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04371/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	03/03/2026 07:52:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04228/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABEOS	02/03/2026 08:34:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório Pensão Militar n. 100/2025/PM-CP6.
03000/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Acompanhamento	Alta Floresta do Oeste	GPWAP	27/02/2026 09:31:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Verificar o cumprimento de obrigações das instituições financeiras que abrigam as contas do Fundeb dos municípios do Estado de Rondônia.
02446/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Monte Negro	GCFCS	27/02/2026 08:36:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
02752/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Nova Mamoré	GCVCS	27/02/2026 07:44:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
03868/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	27/02/2026 07:42:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03821/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Jaru	GABEOS	27/02/2026 07:42:47	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02331/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Porto Velho	GCESS	27/02/2026 07:17:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliar as contratações por dispensa de licitação, feitas em caráter emergencial e de maneira reiterada, bem como os reconhecimentos de dívidas correspondentes, pela Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, a fim de identificar as suas causas e propor melhorias.
03535/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Ji-Paraná	GCPCN	26/02/2026 10:30:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento e avaliação da determinação do item III do Acórdão APL-TC 00163/24, proferido no processo n. 03286/23/TCERO.
02094/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Pimenta Bueno	GCJVA	26/02/2026 07:56:30	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Auditoria com objetivo de avaliar a conformidade da execução dos contratos de prestação de serviços de Transporte Escolar no município de Pimenta Bueno.
01090/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	25/02/2026 12:02:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização da execução do Contrato n. 042/PGM/2023 - firmado com a empresa CTR Porto Velho S.A (Processo n. 00600-00029612/2023-19-e) - Contratação de empresa especializada em destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos RSU.
03325/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABEOS	25/02/2026 11:17:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02060/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Novo Horizonte do Oeste	GABOPD	25/02/2026 09:53:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Denúncia de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 01/2025, Processo Administrativo n. 279/SEMFAP/2025.
01775/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Jaru	GABFJFS	25/02/2026 08:09:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00878/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Seringueiras	GCPCN	25/02/2026 07:52:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento de plano de ação.
03548/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Jaru	GABEOS	25/02/2026 07:40:57	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01600/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Acompanhamento	Rondônia	GCESS	25/02/2026 07:15:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliação das Medidas de Controle e Prevenção às Queimadas para o exercício de 2025.
03341/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	24/02/2026 13:38:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00810/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	24/02/2026 13:32:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00331/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Porto Velho	GCPCN	24/02/2026 12:40:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de Petição referente ao Processo n. 02338/19 Tomada de Contas Especial objetivando apurar suposto dano ao erário ocorrido na execução do Contrato n. 114/PGE-2017, cujo objeto se refere ao pagamento de plantões na área de ortopedia pela Secretaria de Estado de Saúde - SESAU à empresa Clínica de Ortopedia E Traumatologia LTDA. COT.
02366/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Alvorada do Oeste	GCVCS	23/02/2026 20:02:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos e Contratos Possível irregularidade na acumulação e nomeação de Cargos Públicos.
03299/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCVCS	23/02/2026 13:08:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do Plano de Ação e do Relatório de Execução referente à fiscalização no Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD) Porto Velho/RO pertinente das condições de infraestrutura e da política de manutenção predial.
03552/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	23/02/2026 10:47:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03060/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/02/2026 09:45:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04227/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Militar	Porto Velho	GABOPD	23/02/2026 09:44:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório Pensão Militar n. 81/2025/PM-CP6.
00097/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/02/2026 09:44:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00050/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	23/02/2026 09:44:39	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01964/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Ji-Paraná	GCPCN	23/02/2026 08:43:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do cumprimento de decisão proferida no Processo n. 2817/22.
00117/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	23/02/2026 08:13:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04373/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	23/02/2026 08:13:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00122/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	23/02/2026 08:13:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03642/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Porto Velho	GCJEPPM	23/02/2026 06:59:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Levantamento da Eficácia do Sistema de Controle Interno em Nível de Entidade e nos Macroprocessos de Fechamento Contábil e Gestão de Estoque nos Poderes e Órgãos Estaduais e Municipais.
03061/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	São Felipe do Oeste	GCJEPPM	23/02/2026 06:58:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Processo Licitatório nº 003/2023, Processo Administrativo nº 140/2023.
04403/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso ao Plenário	Porto Velho	GCESS	20/02/2026 13:54:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso ao Plenário em face do Acórdão AC2-TC 00713/25, processo 01920/25 em divergência ao Acórdão AC1-TC 00989/24, processo 02849/22.
02435/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Buritis	GCESS	20/02/2026 08:55:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
01485/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas	Porto Velho	GCPCN	19/02/2026 09:18:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Acompanhamento da fase interna da Tomada de Contas Especial TCE 021/2024 registrada no SisTCE, instaurada na SESAU.
00680/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCJEPPM	19/02/2026 07:02:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato n. 0561/SEOSP/PGE/2023 entre SEOSP e PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - Adesão à ata de registro de preços para contratação de empresa especializada em elaboração das peças técnicas e gráficas, para atender a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP (Processo SEI/RO n. 0064.001612/2023-70).
04416/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Machadinho do Oeste	GCJEPPM	19/02/2026 07:02:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão APL-TC 00162/25, proferido no Processo n. 01708/23/TCE-RO.
02896/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Guajará-Mirim	GCVCS	13/02/2026 12:12:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
04266/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABEOS	13/02/2026 10:52:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 120/2025/PM-CP6.
04361/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/02/2026 10:52:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04330/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Embargos de Declaração	Porto Velho	GCFCS	13/02/2026 08:50:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de Declaração em face do Acórdão APL TC n. 00174/25, proferido no Proc. n. 02277/25/TCE-RO.
02726/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/02/2026 07:48:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02712/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/02/2026 07:48:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00118/26 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABEOS	13/02/2026 07:46:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03308/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Guajará-Mirim	GCVCS	13/02/2026 07:21:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação em decorrência da omissão no dever de cobrar o débito imputado pela Corte de Contas por meio do item II do Acórdão AC1-TC 00100/15 - Processo n. 01829/13.
01917/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	São Miguel do Guaporé	GCJEPPM	13/02/2026 06:53:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 0274/18, proferido nos autos n. 04726/15/TCE-RO.
03016/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Ji-Paraná	GCPCN	12/02/2026 14:19:20	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
01740/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Castanheiras	GCESS	12/02/2026 12:56:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento das determinações constantes nos itens XII, XIII, XIV e XV do acórdão APL-TC 00370/2021.
04367/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	Porto Velho	GCESS	11/02/2026 09:14:17	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consulta jurisdicional - Reexame do Parecer Prévio n. 09/2012 - Pleno.
00414/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Verificação de Cumprimento de Acordão	Alta Floresta do Oeste	GCPCN	11/02/2026 09:09:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Cumprimento das determinações prolatadas pelo Tribunal de Contas nos itens III, IV e V do Acórdão APL-TC 00170/23, exarado nos autos do Processo n. 0893/2023/TCE-RO.
01583/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCPCN	10/02/2026 13:40:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise de Edital de Processo Seletivo para a Contratação de Serviços Voluntários para atender o programa UNIDOS PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - EDITAL nº 01/2025/SEMED.
03057/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Castanheiras	GCJEPPM	10/02/2026 07:06:18	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
00746/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	09/02/2026 10:02:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02101/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCJVA	09/02/2026 09:10:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado para atender as unidades hospitalares da Sesau.
00684/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	05/02/2026 13:37:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02046/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Rondônia	GCFCS	05/02/2026 13:04:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise do Edital de Pregão Eletrônico n. 90013/2025 - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas" com a finalidade de atender os agricultores do Estado de Rondônia (Processo Administrativo n. 0011.008535/2024- 85/EMATER/RO).
01055/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Ordinária	Cacoal	GPWAP	04/02/2026 11:10:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Inspeção em unidade de saúde de pronto atendimento - UPA, para verificar a disponibilização de profissionais de saúde; o fornecimento adequado de medicamentos; a disponibilidade de exames e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.
02373/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Machadinho do Oeste	GCESS	04/02/2026 10:42:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02624/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCFCS	04/02/2026 09:50:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC1-TC 00427/25, referente ao Processo n. 00968/19.
02080/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCPCN	03/02/2026 12:15:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	CONTRATO Nº 087/2022/PGE-DER - Aquisições de Materiais Asfálticos para execução de serviços de CBUQ em várias vias urbanas de diversos municípios do Estado de Rondônia, referente às ações do "Tchau Poeira", conforme especificações deste Termo de Referência, sob o regime de fornecimento parcelado, para atender as necessidades deste Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2022/SUPEL_RO id.0029817645.
01232/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Rio Crespo	GABEOS	03/02/2026 12:06:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021
01103/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Mirante da Serra	GCFCS	03/02/2026 11:39:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Suposta irregularidade sobre pagamento do Piso Nacional de Valorização do Magistério de anos anteriores com recursos do FUNDEB do ano de 2021
01391/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vale do Anari	GABOPD	30/01/2026 11:54:10	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2021
01178/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	30/01/2026 11:43:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00147/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/01/2026 11:43:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00398/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/01/2026 11:43:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02022/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	30/01/2026 11:43:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04365/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	30/01/2026 11:43:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00745/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCVCS	29/01/2026 08:38:19	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas Irregularidades na Dispensa Eletrônica nº 90030/2024 - Processo Administrativo nº 0049.009397/2023-43/SESAU/RO.
01079/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Machadinho do Oeste	GCVCS	29/01/2026 07:16:06	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Apuração de responsabilidade pela morosidade na condução de procedimento apuratório disciplinar, sob o qual restou prejudicado o ressarcimento ao erário em face da incidência da prescrição.
00202/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	27/01/2026 13:00:25	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva CEL PM 100065725 RONE HERTON DANTAS DE FREITAS.
02729/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/01/2026 13:00:24	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04310/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	27/01/2026 13:00:23	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03017/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCVCS	27/01/2026 07:02:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023
02615/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	26/01/2026 13:48:53	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 158/2023/PM-CP6.
03434/15 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	25/01/2026 23:31:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
02444/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Machadinho do Oeste	GCESS	23/01/2026 13:41:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
03347/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Porto Velho	GCVCS	23/01/2026 11:37:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
04351/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Ji-Paraná	GCFCS	22/01/2026 08:18:01	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face de Decisão Monocrática n. 0272/2025/GCPCN, proferida no Processo PCe n. 01417/24 (Denúncia).
02272/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	Porto Velho	GCESS	19/01/2026 07:49:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Revisão em face do Acórdão APL-TC 00336/2021, proferido no processo n. 03405/16.
00267/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Revisão	Porto Velho	GCESS	19/01/2026 07:49:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Revisão em face do Acórdão APL-TC 00336/21, proferido no processo 03405/16/TCERO.
04366/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABEOS	16/01/2026 11:27:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04388/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/01/2026 09:27:12	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04389/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/01/2026 08:11:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01762/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Monitoramento	Porto Velho	GCVCS	13/01/2026 13:00:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Monitoramento do Plano de Ação e do Relatório de Execução referente à fiscalização das Unidades de Pronto Atendimento do Município de Porto Velho oriundas do Processo n. 0002/23/TCERO.
01249/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	08/01/2026 13:06:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00174/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	19/12/2025 14:06:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada.
00552/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	19/12/2025 14:05:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada.
02078/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	19/12/2025 14:03:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva remunerada
01426/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCPCN	19/12/2025 13:41:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Contrato n. 120/2021/PJ/DER/RO - Execução de pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado à Quente -CBUQ, Drenagem e Sinalização Rodoviária, na rodovia RO-370; trecho: Entroncamento RO-485/499 (Corumbiara)/Vitória da União, Lote: 01 com extensão de 10,00 Km.
02453/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Vale do Anari	GABOPD	19/12/2025 12:36:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2022
00024/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:33:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02945/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:31:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03455/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:30:04	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03953/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:23:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03955/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:22:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03961/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:21:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04044/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:21:09	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04068/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:20:13	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04122/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Campo Novo de Rondônia	GABOPD	19/12/2025 12:19:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04164/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:18:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04347/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	19/12/2025 12:15:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01321/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:25:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00156/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:25:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02577/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	18/12/2025 11:25:35	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02882/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCVCS	18/12/2025 11:24:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de Contas Especial (TCE) nº 00600-00031111/2024-75 instaurada em cumprimento à determinação proferida no item VI do Acórdão AC1-TC 01015/2023 (Processo nº 00018/2022), com a finalidade de apurar possível prejuízo ao erário decorrente da não conclusão das obras de reforma da Escola Municipal de Música Jorge Andrade.
03693/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03338/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03336/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03177/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03108/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03856/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03765/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:21:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03989/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03970/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03924/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04112/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04070/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04053/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04052/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	18/12/2025 11:20:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01889/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	GCPCN	18/12/2025 09:15:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Centro de Diagnóstico de Imagem do município de Ji-Paraná/RO.
03727/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	São Miguel do Guaporé	GCFCS	18/12/2025 08:11:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face de Acórdão AC1-TC 00736/25 referente ao processo 02817/24.
03900/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Porto Velho	GCESS	18/12/2025 07:44:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face da Decisão Monocrática n. 0720/2025-GABOPD, proferida no Processo n. 02693/24/TCERO.
02785/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Guajará-Mirim	GCVCS	18/12/2025 07:09:11	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 00019/15, proferido nos autos n. 03522/03-TCE-RO.
03243/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Tomada de Contas Especial	Rolim de Moura	GCVCS	17/12/2025 12:24:14	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Tomada de Contas Especial em cumprimento aos itens II e IV da Decisão Monocrática n. 0079/2024-GCVCS-TCERO, proferido no Processo 03423/23/TCERO.
03396/18 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCFCS	17/12/2025 07:30:37	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Termo de Ajustamento de Gestão com a finalidade de aprimorar o controle das jornadas laborais dos profissionais de saúde.
03654/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Parecis	GCPCN	16/12/2025 09:57:29	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliar a alimentação escolar das escolas da rede municipal, com foco especial nos aspectos de atendimento às necessidades nutricionais essenciais, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade cognitiva dos alunos.
03653/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Alta Floresta do Oeste	GCPCN	16/12/2025 08:22:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Avaliar a alimentação escolar das escolas da rede municipal, com foco especial nos aspectos de atendimento às necessidades nutricionais essenciais, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade cognitiva dos alunos.
03757/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GCPCN	16/12/2025 08:12:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face de DM terminativa n. 0126/2025- GCVCS, publicado no Processo PCe n. 03409/25.
00658/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Acompanhamento da Receita do Estado	Rondônia	GCPCN	16/12/2025 07:29:15	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Valor apurado de excesso de arrecadação de 2024 - Cumprimento, art. 137-A da Constituição Estadual.
03484/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01719/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:55:08	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03628/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:55:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03949/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:54:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03883/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:54:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03773/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:54:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03734/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	15/12/2025 09:54:40	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03667/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	São Miguel do Guaporé	GCVCS	15/12/2025 07:06:52	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possibilidade de exclusão do cargo de assessor parlamentar da regra do art. 37, V, da CF quanto à proporcionalidade com cargo efetivo.
03630/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/12/2025 10:38:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03605/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	São Miguel do Guaporé	GABOPD	11/12/2025 10:38:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03854/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/12/2025 10:37:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03725/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	11/12/2025 10:37:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03694/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/12/2025 10:37:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03945/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	11/12/2025 10:37:49	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
04158/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Consulta	Porto Velho	GCPCN	09/12/2025 14:31:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Consulta a respeito da possibilidade de inclusão dos gastos com os Jogos Escolares de Rondônia (JOER) e Festival Estudantil Rondoniense de Arte-(FERA) no cômputo dos 25% constitucionais destinados à Educação
02864/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/12/2025 12:22:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02387/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/12/2025 12:21:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02015/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/12/2025 12:21:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03867/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Pimenta Bueno	GCJEPPM	02/12/2025 13:48:16	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades em processo licitatório. Pregão eletrônico nº 90040/2024 - Processo administrativo nº 0000342.13.01-2024.
03414/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCPCN	02/12/2025 10:24:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades graves, que consubstanciam a prática de atos de gestão ilegal e com infração à norma legal de natureza orçamentária, perpetradas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).
00121/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Seringueiras	GCPCN	01/12/2025 08:24:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 57/2024, Processo Licitatório n. 613/2023.
02827/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Direito de Petição	Porto Velho	GABFJFS	01/12/2025 08:15:36	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Direito de petição Requer reconhecimento da prescrição punitiva e executória - questão de ordem pública em face do Acórdão APL-TC 00161/19-Pleno, proferido nos autos n. 00559/07.
00172/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00201/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02154/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01950/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01821/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:34	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02708/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:19:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02558/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	30/11/2025 16:19:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02543/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	30/11/2025 16:19:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02862/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Guajará-Mirim	GABOPD	30/11/2025 16:18:45	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03289/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABOPD	30/11/2025 16:18:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03282/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABOPD	30/11/2025 16:18:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03215/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABOPD	30/11/2025 16:18:44	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03585/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	30/11/2025 16:18:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01150/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Prestação de Contas	Candeias do Jamari	GCVCS	29/11/2025 16:08:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Encaminha PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024
00018/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Inspeção Especial	Porto Velho	GCVCS	28/11/2025 12:56:05	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Inspeção Especial em obras dos estabelecimentos de ensino da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) do Município de Porto Velho, RO.
00630/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABFJFS	28/11/2025 09:03:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Processo de Reserva Remunerada e processo de Grau Imediatamente Superior 0016.040717/2020-77, pertinente ao 3º SGT PM RE 100057912 DANIEL DA SILVA FURTADO.
03377/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Levantamento	Rondônia	GCFCS	28/11/2025 08:31:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Aplicação de recursos públicos e o desempenho de políticas públicas, contribuindo para a transparência dos governos e o aperfeiçoamento das políticas ambientais e relacionadas às emergências climáticas - Levantamento ClimateScanner - Painel ClimaBrasil.
02754/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pensão Civil	Porto Velho	GABOPD	25/11/2025 08:00:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02707/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/11/2025 08:00:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02669/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Campo Novo de Rondônia	GABOPD	25/11/2025 08:00:02	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03588/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	25/11/2025 07:59:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02465/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Pedido de Reexame	Rondônia	GCPCN	19/11/2025 11:18:58	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de Reexame em face do Acórdão AC1-TC 00384/25, referente ao Processo n. 02588/23/TCERO.
03635/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/11/2025 13:03:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02609/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	17/11/2025 13:03:26	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03459/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	16/11/2025 19:10:28	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01891/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Representação	Porto Velho	GCPCN	13/11/2025 14:02:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão n. 078/2024.
00143/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:11:43	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva da 1º SGT PM 100064276 MARCOS ANTONIO SANTANA ANDRADE.
03373/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:03:00	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03398/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:02:59	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03465/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:02:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03445/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:02:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03467/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	12/11/2025 09:02:55	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02427/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2025 08:50:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02339/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2025 08:50:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02338/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2025 08:50:22	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02649/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	05/11/2025 08:50:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02522/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	05/11/2025 08:50:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02469/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Vilhena	GABOPD	05/11/2025 08:50:21	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02350/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/11/2025 08:12:33	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03401/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	03/11/2025 08:12:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00071/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	GABFJFS	31/10/2025 13:44:31	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL-TC-00219/24, proferido nos autos do processo de Tomada de Contas Especial n. 00260/19-TCERO.
03847/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 11:59:03	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
00619/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	31/10/2025 08:04:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
03264/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Seringueiras	GABOPD	31/10/2025 08:04:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03244/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Seringueiras	GABOPD	31/10/2025 08:04:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03227/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Rolim de Moura	GABOPD	31/10/2025 08:04:32	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02529/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Fiscalização de Atos e Contratos	Pimenteiras	GABOPD	30/10/2025 09:36:46	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa Summus Consultoria, Assessoria, Licitações e Terceirizações Ltda., (CNPJ n.º 17.178.720/0001-44), por meio do Contrato n.º 1118/2021 (1241/2021), cujo objeto é a terceirização de mão de obra relativa a vários cargos de natureza administrativa.
03243/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Seringueiras	GABOPD	24/10/2025 08:28:50	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
03291/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Theobroma	GABOPD	21/10/2025 11:15:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
02585/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	10/10/2025 11:13:07	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal
01174/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Reserva Remunerada	Porto Velho	GABOPD	24/09/2025 12:57:42	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Reserva Remunerada
02561/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	Aposentadoria	Ariquemes	GABOPD	24/09/2025 12:56:56	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Fiscalização de Atos de Pessoal

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