Transparência-TCERO

A-
A+

Tabela de Vencimentos

Ano	Legislação	Arquivo
2020 a 2021	LEI COMPLEMENTAR N. 1.023, DE 6 DE JUNHO DE 2019 RESOLUÇÃO N. 306/2019/TCE-RO RESOLUÇÃO N. 304/2019/TCE-RO	Vencimentos de 2020 a 2021
2022	LEI N° 5.319, DE 31 DE MARÇO DE 2022	Vencimentos de 2022
2023	LEI N° 5.540, DE 30 DE MARÇO DE 2023	Vencimentos de 2023
2024	LEI COMPLEMENTAR N° 1.218, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.	Vencimentos de 2024
2025	RESOLUÇÃO N. 431/2024/TCE-RO RESOLUÇÃO N. 435/2025/TCE-RO LEI N° 6.001, DE 14 DE ABRIL DE 2025.	Vencimentos de 2025

Tabela de Vencimentos Detalhada

Membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas

DESCRIÇÃO	A PARTIR DE ABR/2023	A PARTIR DE FEV/2024	A PARTIR DE FEV/2025
Subsídio - Conselheiro e Procurador do MPC	37.589,96	39.717,69	41.845,49
Subsídio - Conselheiro Substituto	35.710,46	37.731,80	39.753,21

* Conforme Lei N° 5.539, De 29 De Março De 2023

Representação para os Membros do Tribunal de Contas

Representação para os Membros do Tribunal de Contas	Presidente	25% do Subsídio
Representação para os Membros do Tribunal de Contas	Vice-Presidente, Corregedor e os Presidentes de Câmaras	20% do Subsídio

* Art. 65, 10 da Lei Complementar nº 154, de 26 de Julho de 1996

Representação para os Membros do Ministério Público de Contas

Representação para os Membros do Ministério Público de Contas	Procurador-Geral	25% do Subsídio
Representação para os Membros do Tribunal de Contas	Corregedor e Subprocuradoria-Geral, a Subprocuradoria-Auxiliar da Procuradoria-Geral, a Ouvidoria-Geral e o Centro de Apoio Operacional	20% do Subsídio

* Art. 83 da Lei Complementar nº 799/2014 ** Art. 31 da Lei Complementar nº 1.218/2024

Indenização Especial de Transporte - IET

Indenização Especial de Transporte - IET
12% do subsídio dos Membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas

* Resolução N. 414/2024/TCE-RO

I - Vencimento Básico da Carreira de Auditoria, Inspeção e Controle

NÍVEL DE ATUAÇÃO
TÉCNICO PROFISSIONAL					ESPECIALISTA		CONSULTOR
CARGOS		AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO	AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO	AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO	AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO
CLASSE	REFERÊNCIA	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO
I	A	9.121,30	4.642,56	2.956,60
	B	9.394,94	4.781,84	3.045,29
	C	9.676,79	4.925,29	3.136,64
	D	9.967,09	5.073,06	3.230,75	11.462,14	5.834,01
	E	10.266,10	5.225,25	3.327,67	11.806,02	6.009,03
	F	10.574,08	5.382,01	3.427,49	12.160,20	6.189,31
II	A	11.102,79	5.651,10	3.598,86	12.768,21	6.498,78
	B	11.435,89	5.820,63	3.706,84	13.151,26	6.693,74
	C	11.778,96	5.995,26	3.818,02	13.545,81	6.894,55
	D	12.132,33	6.175,11	3.932,57	13.952,18	7.101,39	16.045,00
	E	12.496,30	6.630,36	4.050,54	14.370,75	7.314,43	16.526,35
	F	12.871,18	6.551,17	4.172,06	14.801,87	7.533,87	17.022,15
ESPECIAL	A	13.514,75	6.878,73	4.380,67	15.541,97	7.910,55	17.873,25
	B	13.920,19	7.085,11	4.512,08	16.008,23	8.147,90	18.409,45
	C	14.337,79	7.297,66	4.647,45	16.488,49	8.392,31	18.961,74
	D	14.767,94	7.516,58	4.786,87	16.983,13	8.644,09	19.530,60
	E	15.210,97	7.742,07	4.930,49	17.492,61	8.903,42	20.116,51
	F	15.667,30	7.974,34	5.078,41	18.017,39	9.170,52	20.719,99

* Conforme Lei Complementar 1023/2019

II - Vencimento Básico da Carreira de Apoio Técnico e Administrativo de nível superior

NÍVEL DE ATUAÇÃO
CARGOS		TÉCNICO PROFISSIONAL		ESPECIALISTA		CONSULTOR
CARGOS		ANALISTA ADMINISTRATIVO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	ANALISTA ADMINISTRATIVO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	ANALISTA ADMINISTRATIVO	ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CLASSE	REF.	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO
I	A	9.121,30	9.121,30
	B	9.394,94	9.394,94
	C	9.676,79	9.676,79
	D	9.967,09	9.967,09	11.462,14	11.462,14
	E	10.266,10	10.266,10	11.806,02	11.806,02
	F	10.574,08	10.574,08	12.160,20	12.160,20
II	A	11.102,79	11.102,79	12.768,21	12.768,21
	B	11.435,89	11.435,89	13.151,26	13.151,26
	C	11.778,96	11.778,96	13.545,81	13.545,81
	D	12.132,33	12.132,33	13.952,18	13.952,18	16.045,00	16.045,00
	E	12.496,30	12.496,30	14.370,75	14.370,75	16.526,35	16.526,35
	F	12.871,18	12.871,18	14.801,87	14.801,87	17.022,15	17.022,15
ESPECIAL	A	13.514,75	13.514,75	15.541,97	15.541,97	17.873,25	17.873,25
	B	13.920,19	13.920,19	16.008,23	16.008,23	18.409,45	18.409,45
	C	14.337,79	14.337,79	16.488,49	16.488,49	18.961,74	18.961,74
	D	14.767,94	14.767,94	16.983,13	16.983,13	19.530,60	19.530,60
	E	15.210,97	15.210,97	17.492,61	17.492,61	20.116,51	20.116,51
	F	15.667,30	15.667,30	18.017,39	18.017,39	20.719,99	20.719,99

* Conforme Lei Complementar 1023/2019

III - Vencimento Básico da Carreira de Apoio Técnico e Administrativo dos Cargos de Nível Médio de Técnico de Informática e Técnico Administrativo

NÍVEL DE ATUAÇÃO
CARGOS		TÉCNICO PROFISSIONAL		ESPECIALISTA
CARGOS		TÉCNICO DE INFORMÁTICA	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	TÉCNICO DE INFORMÁTICA	TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE	REFERÊNCIA	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO
I	A	5.122,24	4.642,58
	B	5.275,89	4.781,85
	C	5.434,17	4.925,30
	D	5.597,19	5.073,06	6.436,77	5.834,01
	E	5.765,11	5.225,25	6.629,87	6.009,03
	F	5.938,07	5.382,02	6.828,77	6.189,31
II	A	6.234,95	5.651,11	7.170,21	6.498,78
	B	6.422,01	5.820,64	7.385,31	6.693,74
	C	6.614,67	5.995,27	7.606,88	6.894,55
	D	6.813,12	6.175,12	7.835,08	7.101,39
	E	7.017,52	6.360,38	8.070,14	7.314,43
	F	7.228,03	6.551,18	8.312,24	7.533,87
ESPECIAL	A	7.589,43	6.878,74	8.727,85	7.910,55
	B	7.817,11	7.085,12	8.989,69	8.147,90
	C	8.051,63	7.297,68	9.259,37	8.392,31
	D	8.293,18	7.516,61	9.537,16	8.644,09
	E	8.541,98	7.742,10	9.823,28	8.903,42
	F	8.798,23	7.974,36	10.117,98	9.170,52

* Conforme Lei Complementar 1023/2019

IV- Vencimento Básico da Carreira de Apoio Técnico e Administrativo dos Cargos de Nível Médio de Motorista e dos Cargos de Nível Fundamental de Auxiliar Administrativo e Digitador

NÍVEL DE ATUAÇÃO		TÉCNICO PROFISSIONAL
CARGOS		MOTORISTA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	DIGITADOR
CLASSE	REFERÊNCIA	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO
I	A	3.490,74	2.956,60	2.956,60
	B	3.595,45	3.045,29	3.045,29
	C	3.703,32	3.136,64	3.136,64
	D	3.814,42	3.230,75	3.230,75
	E	3.928,86	3.327,67	3.327,67
	F	4.046,71	3.427,49	3.427,49
II	A	4.249,06	3.598,86	3.598,86
	B	4.376,53	3.706,84	3.706,84
	C	4.507,84	3.818,02	3.818,02
	D	4.643,07	3.932,57	3.932,57
	E	4.782,37	4.050,54	4.050,54
	F	4.925,84	4.172,06	4.172,06
ESPECIAL	A	5.172,12	4.380,67	4.380,67
	B	5.327,29	4.512,08	4.512,08
	C	5.487,11	4.647,45	4.647,45
	D	5.651,72	4.786,87	4.786,87
	E	5.821,29	4.930,49	4.930,49
	F	5.995,92	5.078,41	5.078,41

* Conforme Lei Complementar 1023/2019

GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS

DENOMINAÇÃO	DEFINIÇÃO	BASE DE CONCESSÃO	OBSERVAÇÕES
Gratificação de Representação	Devida ao Servidor efetivo ocupante de cargo do grupo de Chefia, Direção e Assessoramento Superior TC/CDS – 100, nos termos do artigo 26.	50% do valor da remuneração do cargo em comissão constante no Anexo IX.	Dispensa regulamentação
Auxílio-Saúde	Destinado a subsidiar despesas com assistência à saúde dos agentes públicos em atividade. O auxílio-saúde, de natureza indenizatória, será destinado a ressarcir os gastos com plano ou seguro oneroso de assistência à saúde, é devido a partir da data do requerimento, instruído com documento comprobatório de contratação e último comprovante de pagamento.	Quota principal (beneficiário): FAIXA ETÁRIA DO AGENTE PÚBLICO Até 34 anos: - Valor R$1.603,48 35 a 54 anos: - Valor R$1.845,00 55 anos ou mais: - Valor R$2.091,00 Quota adicional por dependente (até 3) - R$615,00 Limite total por agente público - R$3.444,00	Resolução n. 431/2025/TCE-RO
Auxílio-Alimentação	Destinado a subsidiar despesas com refeição, dos agentes públicos em atividade. O auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, será concedido em pecúnia ao agente público do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas, a partir do efetivo exercício.	R$3.100,00	Resolução n. 435/2025/TCE-RO
Auxílio-Transporte	Devido a todos os Servidores ativos para fazer face às despesas com transportes e condução utilizados para o deslocamento, trabalho/residência/trabalho ou no cumprimento de ordem e serviço. O auxílio-transporte, de natureza indenizatória, visa a custear as despesas com deslocamentos no percurso da residência ao local de trabalho e vice-versa, será pago aos servidores públicos deste Tribunal de Contas, no valor diário que consta do Anexo Único da Resolução 413/2024/TCE-RO.	R$28,88	Resolução n. 431/2025/TCE-RO
Gratificação de atividade de docência	Concedida ao agente público ou ao profissional contratado na forma da resolução que, na qualidade de instrutor, acumular o pleno exercício das atividades do seu cargo com atividades de docência para o público interno, externo e jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado, com pagamento Efetuado em forma de hora -aula, cujo valor será discriminado por nível de habilitação profissional.	Concedida na forma da Lei Complementar nº 591, de 22 de novembro de 2010.	Resolução n. 333/2020/TCE-RO
Gratificação Temporária de trabalhos extraordinários	Visa gratificar o agente público, por tempo determinado, em razão de tarefas especiais mediante prévia designação de Presidência do Tribunal.	Concedida na forma da Lei Complementar nº 591, de 22 de novembro de 2010.	Resolução n. 306/2019/TCE-RO
Gratificação de Comissão de Licitação e Pregoeiro	Visa gratificar os servidores designados para ser pregoeiro, presidente da comissão de licitação, compor comissão de licitação ou equipe de apoio ao Pregoeiro.	Presidente: R$ 2.303,06 Membro: R$ 1.663,32	Devido aos servidores designados para compor Comissão de Licitação e ao Pregoeiro. Reajustável na mesma data e índices concedidos aos servidores do Tribunal. Dispensa regulamentação.
Gratificação de Comissão Disciplinar	Devida ao servidor efetivo e estável designado para atuar como presidente ou membro de Comissão de Sindicância ou de Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.	Presidente: R$ 2.303,06 Membro: R$1.663,32	Reajustável na mesma data e Índices concedidos aos Servidores do Tribunal. Dispensa regulamentação.
Gratificação Especial de Segurança Institucional	Devida ao servidor efetivo requisitado para exercer atividades de segurança institucional no Tribunal de Contas do Estado, concedida enquanto perdurara necessidade excepcional de segurança.	R$1.663,32	Resolução n. 306/2019/TCE-RO
Gratificação de Comissão de Redação	Devida aos servidores designados para compor a Comissão de Redação e Atualização de Normas.	R$1.663,32	Resolução n. 306/2019/TCE-RO
Gratificação de Comissão de Gestão de Desempenho	Devida ao servidor designado para atuar como presidente ou membro da Comissão de Gestão de Desempenho.	Concedida na forma da Lei Complementar nº 786, de 15 de julho de 2014. Presidente: R$ 2.303,06 Membro: R$ 1.663,32.	Resolução n. 306/2019/TCE-RO
Auxílio-Creche e Educação	Visa subsidiar despesas assistenciais na primeira infância e com educação.	QUOTA POR DEPENDENTE (ATÉ 3) - R$ 750,00 LIMITE TOTAL POR AGENTE PÚBLICO - R$ 2.250,00 QUOTA SUPLEMENTAR POR DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA R$ 375,00 LIMITE TOTAL POR AGENTE PÚBLICO COM DEPENDENTE(S) COM DEFICIÊNCIA (ATÉ 3) - R$ 3.375,00	Resolução n. 435/2025/TCE-RO
Auxílio Funeral	Destinado a subsidiar despesas e gastos com o funeral de agentes públicos ativos.	2 meses de remuneração a que teria direito o agente público no mês do falecimento, excluídas parcelas indenizatórias. Mínimo: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)	Resolução n. 431/2025/TCE-RO
Gratificação de Atividade em Folha de Pagamento	Devida ao servidor não ocupante de cargo em comissão ou função gratificada, lotado e em exercício exclusivo na unidade competente pelo processamento e gerenciamento das folhas de pagamento do Tribunal de Contas.	R$2.197,02	Reajustável na mesma data e índices concedidos aos servidores do Tribunal. Dispensa regulamentação

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE RESULTADOS E DE QUALIFICAÇÃO
Gratificação de Resultados e de Qualificação

	2020	2021	2022	2023	2024	2025
Auditor de Controle Externo	Total*: 2.250,00	Total*: 3.000,00	Total*: 4.071,00 Inst. (10)%: 407,10 Set. (30%): 1.221,30 Ind. (60%): 2.442,60	Total*: 4.367,78 Inst. (10)%: 436,78 Set. (30%): 1.310,33 Ind. (60%): 2.620,67	Total*: 4.569,57 Inst. (10)%: 456,96 Set. (30%): 1.370,87 Ind. (60%): 2.741,74	Total*: 4798,06 Inst. (10)%: 479,81 Set. (30%): 1439,42 Ind. (60%): 2878,83
Técnico de Controle Externo	Total*: 2.166,75	Total*: 2.889,00	Total*: 3.920,37 Inst. (10)%: 3.92,04 Set. (30%): 1.176,12 Ind. (60%): 2.352,21	Total*: 4.206,16 Inst. (10)%: 420,62 Set. (30%): 1.261,85 Ind. (60%): 2.523,7	Total*: 4.400,48 Inst. (10)%: 440,05 Set. (30%): 1.320,14 Ind. (60%): 2.640,29	Total*: 4620,50 Inst. (10)%: 462,05 Set. (30%): 1386,15 Ind. (60%): 2772,30
Auxiliar de Controle Externo	Total*: 1.166,63	Total*: 1.555,50	Total*: 2.110,82 Inst. (10)%: 211,08 Set. (30%): 633,24 Ind. (60%): 1.266,50	Total*: 2.264,7 Inst. (10)%: 226,47 Set. (30%): 679,41 Ind. (60%): 1.358,82	Total*: 2.369,32 Inst. (10)%: 236,93 Set. (30%): 710,80 Ind. (60%): 1.421,59	Total*: 2487,79 Inst. (10)%: 248,78 Set. (30%): 746,34 Ind. (60%): 1492,67
Analista Administrativo e de Tecnologia da Informação	Total*: 1.833,30	Total*; 2.444,40	Total*: 3.317,05 Inst. (10)%: 331,71 Set. (30%): 995,12 Ind. (60%): 1.990,22	Total*: 3.558,86 Inst. (10)%: 355,89 Set. (30%): 1.067,66 Ind. (60%): 2.135,32	Total*: 3.723,27 Inst. (10)%: 372,33 Set. (30%): 1.116,98 Ind. (60%): 2.233,96	Total*: 3909,43 Inst. (10)%: 390,94 Set. (30%): 1172,83 Ind. (60%): 2345,66
Técnico Administrativo	Total*: 1.750,05	Total*: 2.333,40	Total*: 3.166,42 Inst. (10)%: 316,65 Set. (30%): 949,93 Ind. (60%): 1.899,84	Total*: 3.397,25 Inst. (10)%: 339,73 Set. (30%): 1.019,18 Ind. (60%): 2.038,35	Total*: 3.554,20 Inst. (10)%: 355,42 Set. (30%): 1.066,26 Ind. (60%): 2.132,52	Total*: 3731,91 Inst. (10)%: 373,19 Set. (30%): 1119,57 Ind. (60%): 2239,15
Técnico de Informática (em extinção)	Total*: 1.750,05	Total*: 2.333,40	Total*: 3.166,42 Inst. (10)%: 316,65 Set. (30%): 949,93 Ind. (60%): 1.899,84	Total*: 3.397,25 Inst. (10)%: 339,73 Set. (30%): 1.019,18 Ind. (60%): 2.038,35	Total*: 3.554,20 Inst. (10)%: 355,42 Set. (30%): 1.066,26 Ind. (60%): 2.132,52	Total*: 3731,91 Inst. (10)%: 373,19 Set. (30%): 1119,57 Ind. (60%): 2239,15
Auxiliar Administrativo e Digitador (em extinção)	Total*: 1.166,63	Total*: 2.333,40	Total*: 2.110,82 Inst. (10)%: 211,08 Set. (30%): 633,24 Ind. (60%): 1.266,50	Total*: 2264,70 Inst. (10)%: 226,47 Set. (30%): 679,41 Ind. (60%): 1.358,82	Total*: 2.369,32 Inst. (10)%: 236,93 Set. (30%): 710,80 Ind. (60%): 1.421,59	Total*: 2487,79 Inst. (10)%: 248,78 Set. (30%): 746,34 Ind. (60%): 1492,67
AGENTE OPERACIONAL (em extinção)	Total*: 833,50	Total*: 1.111,20	Total*: 1.507,90 Inst. (10)%: 150,79 Set. (30%): 452,37 Ind. (60%): 904,74	Total*: 1.617,83 Inst. (10)%: 161,78 Set. (30%): 485,35 Ind. (60%): 970,70	Total*: 1.692,57 Inst. (10)%: 169,26 Set. (30%): 507,77 Ind. (60%): 1.015,54	Total*: 1777,20 Inst. (10)%: 177,72 Set. (30%): 533,16 Ind. (60%): 1066,32

Quadro I – Cargos de Nível Superior

Cargos	Classe	Referência	Valores conforme o Diploma apresentado
			Especialização	Mestrado	Doutorado
Auditor de Controle Externo	I	A	380,21	760,40	1140,60
		B	387,82	775,60	1163,42
		C	395,57	791,12	1186,69
		D	403,47	806,95	1210,42
		E	411,55	823,10	1234,62
		F	419,76	839,55	1259,31
Analista Administrativo Analista de Tecnologia da Informação	II	A	428,17	856,35	1284,51
		B	436,74	873,47	1310,20
		C	445,45	890,95	1336,41
		D	454,39	908,75	1363,13
		E	463,47	926,92	1390,40
		F	472,73	945,46	1418,20
Procurador Jurídico	Especial	A	482,18	964,37	1446,55
		B	491,82	983,66	1475,48
		C	501,67	1003,33	1505,01
		D	511,70	1023,40	1535,10
		E	521,92	1043,87	1565,80
		F	532,37	1064,74	1597,12

Quadro II – Cargos de Nível Médio

Cargos de Nível Médio
Cargo	Classes	Referências	Valores conforme o Diploma apresentado
Cargo	Classes	Referências	Graduação de Nivel Superior	Especialização	Mestrado	Doutorado
Técnico de Controle Externo	I	A	201,93	201,93	403,85	605,79
		B	205,97	205,97	411,95	617,91
		C	210,11	210,11	420,18	630,27
		D	214,28	214,28	428,57	642,86
		E	218,57	218,57	437,16	655,73
		F	222,96	222,96	445,89	668,85
	II	A	227,40	227,40	454,81	682,21
		B	231,97	231,97	463,91	695,88
		C	236,59	236,59	473,18	709,76
		D	241,33	241,33	482,64	723,98
		E	246,15	246,15	492,29	738,43
		F	251,08	251,08	502,14	753,22
Técnico Administrativo	Especial	A	256,08	256,08	512,18	768,26
		B	261,23	261,23	522,43	783,66
		C	266,45	266,45	532,88	799,32
		D	271,77	271,77	543,54	815,33
		E	277,21	277,21	554,41	831,63
		F	282,75	282,75	565,50	848,26
Cargo	Classes	Referências	Valores conforme o Diploma apresentado
Cargo	Classes	Referências	Graduação de Nivel Superior	Especialização	Mestrado	Doutorado
Técnico de Informática - em extinção	I	A	244,00	244,00	488,02	732,03
		B	248,90	248,90	497,79	746,70
		C	253,87	253,87	507,75	761,62
		D	258,94	258,94	517,88	776,82
		E	264,13	264,13	528,24	792,36
		F	269,40	269,40	538,82	808,22
	II	A	274,80	274,80	549,58	824,38
		B	280,30	280,30	560,58	840,89
		C	285,89	285,89	571,80	857,69
		D	291,62	291,62	583,24	874,85
		E	297,44	297,44	594,89	892,32
		F	303,40	303,40	606,77	910,15
	Especial	A	309,47	309,47	618,93	928,40
		B	315,65	315,65	631,30	946,94
		C	321,96	321,96	643,93	965,90
		D	328,40	328,40	656,81	985,20
	E	334,97	334,97	669,94	1004,91
	F	341,73	341,73	683,34	1025,01
Cargo	Classes	Referências	Valores conforme o Diploma apresentado
Cargo	Classes	Referências	Graduação de Nivel Superior	Especialização	Mestrado	Doutorado
AGENTE OPERACIONAL - em extinção	I	A	166,30	166,30	332,59	498,89
		B	169,62	169,62	339,24	508,85
		C	173,01	173,01	346,02	519,03
		D	176,47	176,47	352,93	529,41
		E	179,99	179,99	359,99	539,99
		F	183,60	183,60	367,21	550,82
	II	A	187,27	187,27	374,54	561,80
		B	191,01	191,01	382,03	573,04
		C	194,84	194,84	389,68	584,51
		D	198,73	198,73	397,46	596,19
		E	202,71	202,71	405,42	608,12
		F	206,77	206,77	413,53	620,30
	Especial	A	210,89	210,89	421,80	632,69
		B	215,12	215,12	430,23	645,36
		C	219,42	219,42	438,84	658,26
		D	223,80	223,80	447,63	671,42
		E	228,27	228,27	456,55	684,84
		F	232,84	232,84	465,70	698,54

Quadro III – Cargos de Nível Fundamental

Cargos de Nível Fundamental
Cargo	Classes	Referências	Valores conforme o Diploma apresentado
Cargo	Classes	Referências	Graduação de Nível Superior	Especialização	Mestrado	Doutorado
Auxiliar de Controle Externo - em extinção Auxiliar Administrativo - em extinção Digitador - em extinção	I	A	140,84	140,84	281,69	422,54
		B	143,66	143,66	287,31	430,98
		C	146,53	146,53	293,09	439,61
		D	149,48	149,48	298,94	448,41
		E	152,45	152,45	304,90	457,35
		F	155,51	155,51	311,02	466,53
	II	A	158,61	158,61	317,23	475,85
		B	161,78	161,78	323,58	485,36
		C	165,02	165,02	330,03	495,04
		D	168,33	168,33	336,65	504,98
		E	171,70	171,70	343,38	515,08
		F	175,13	175,13	350,24	525,38
	Especial	A	178,63	178,63	357,26	535,89
		B	182,20	182,20	364,40	546,60
		C	185,84	185,84	371,69	557,54
		D	189,55	189,55	379,10	568,66
		E	193,35	193,35	386,68	580,03
		F	197,20	197,20	394,43	591,62

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - CÓDIGO TC/CDS

CÓDIGO	REMUNERAÇÃO EM REAIS	VALOR DA REPRESENTAÇÃO
T C/CDS-1	3.706,86	1.853,43
TC/CDS-2	5.992,46	2.996,23
TC/CDS-3	7.446,96	3.723,48
TC/CDS-4	8.485,86	4.242,92
TC/CDS-5	12.641,51	6.320,75
TC/CDS-6	16.191,26	8.095,63
TC/CDS-7	19.172,12	9.586,06
TC/CDS-8	26.815,74	13.407,86
TC/CDS-9	29.012,76	14.506,38

* Conforme Lei Complementar 1023/2019

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Tabela de Vencimentos Detalhada

Membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas

Representação para os Membros do Tribunal de Contas

Representação para os Membros do Ministério Público de Contas

Indenização Especial de Transporte - IET

I - Vencimento Básico da Carreira de Auditoria, Inspeção e Controle

II - Vencimento Básico da Carreira de Apoio Técnico e Administrativo de nível superior

III - Vencimento Básico da Carreira de Apoio Técnico e Administrativo dos Cargos de Nível Médio de Técnico de Informática e Técnico Administrativo

IV- Vencimento Básico da Carreira de Apoio Técnico e Administrativo dos Cargos de Nível Médio de Motorista e dos Cargos de Nível Fundamental de Auxiliar Administrativo e Digitador

GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS

Quota principal (beneficiário):

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE RESULTADOS E DE QUALIFICAÇÃO Gratificação de Resultados e de Qualificação

Quadro I – Cargos de Nível Superior

Quadro II – Cargos de Nível Médio

Quadro III – Cargos de Nível Fundamental

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - CÓDIGO TC/CDS

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE RESULTADOS E DE QUALIFICAÇÃO
Gratificação de Resultados e de Qualificação