Transparência-TCERO

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Consulta de Processos Sigilosos

Processo	Data Entrada	Subcategoria	Jurisdicionado	Setor	Data Entrada Setor	Situacao Juntada	Estagio	Assunto
01581/14 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	14/05/2014 08:23:00	Representação	Porto Velho	SARQ	15/03/2024 11:46:09	APENSADO	Arquivado	Representação - PRODUTO 2 - ENTENDIMENTO E REVISÃO DOS PROCS. DE FOLHA DE PAGAMENTO - PRODUTO 3 - ANÁLISE DO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO REL. A FOLHA DE PAGAMENTO
02372/12 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	15/05/2012 10:55:00	Denúncia	Costa Marques	SARQ	19/10/2017 10:49:38	APENSADO	Arquivado	Denúncia - IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PISO EDUCACIONAL NO MUNICIPIO DE COSTA MARQUES
00106/12 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	18/01/2012 09:46:00	Representação	Porto Velho	SARQ	16/12/2014 08:30:14	LIVRE	Arquivado	Representação - ADMINISTRATIVA CONTRA SUPOSTOS EQUÍVOCOS EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO AMBITO DOS TERRITORIOS NACIONAL E INTERNACIONAL.
03440/11 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	30/09/2011 09:21:00	Representação	Porto Velho	CG	18/05/2016 09:16:36	APENSADO	Arquivado no Setor	Representação - REF. A ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO POR PARTE DO SERVIDOR JOVÂNIO SILVA DOS SANTOS
04283/12 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	28/09/2012 10:21:00	Pedido de Reexame	Porto Velho	SARQ	28/09/2017 10:46:39	APENSADO	Arquivado	Pedido de Reexame - PROC 1544/2010 ACÓRDÃO Nº 70/12-PLENO
04436/12 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/10/2012 09:10:00	Embargos de Declaração	Porto Velho	SARQ	28/09/2017 10:46:39	APENSADO	Arquivado	Embargos de Declaração - REF PROC 1544/2010
04437/12 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/10/2012 09:11:00	Pedido de Reexame	Porto Velho	SARQ	28/09/2017 10:46:39	APENSADO	Arquivado	Pedido de Reexame - RFE PROC 1544/10-TCER
04439/12 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/10/2012 09:13:00	Pedido de Reexame	Porto Velho	SARQ	28/09/2017 10:46:39	APENSADO	Arquivado	Pedido de Reexame - REF PROC 1544/10-TCER
04506/12 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	17/10/2012 08:21:00	Pedido de Reexame	Porto Velho	SARQ	28/09/2017 10:46:39	APENSADO	Arquivado	Pedido de Reexame - REF PROC 1544/10-TCER
04445/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	15/12/2009 12:28:00	Denúncia	Porto Velho	ARQ_DIGITAL	23/06/2017 21:27:18	LIVRE	Autuação	Denúncia - IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO 059/2009-SEMUSA
01165/10 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	12/04/2010 08:15:00	Representação	Rondônia	SARQ	05/10/2017 13:26:44	APENSADO	Arquivado	Representação - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2009/CEL/SUPEL/RO
02979/10 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/09/2010 08:23:00	Parcelamento de Débito	Porto Velho	SARQ	08/11/2017 09:53:12	APENSADO	Arquivado	Parcelamento de débito - EM 48 (QUARENTA E OITO) PARCELAS REF. AO PROC. 2894/08
01997/11 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	27/05/2011 13:00:00	Embargos de Declaração	Jaru	SARQ	06/10/2017 15:43:00	APENSADO	Arquivado	Embargos de Declaração - PROC. 2575/10
03099/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	20/07/2006 13:02:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	07/12/2021 12:13:17	APENSADO	Arquivado	Denúncia - IRREGULARIDADES APONTADAS NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2006/CPL/SEMAD/PVH
00118/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/01/2006 08:36:00	Denúncia	Porto Velho	CG	15/08/2013 16:25:06	APENSADO	Arquivado no Setor	Denúncia - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA/IRREGULARIDADES NO TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA
01217/07 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/04/2007 08:03:00	Denúncia	Itapuã do Oeste	SARQ	26/09/2017 09:09:09	APENSADO	Arquivado	Denúncia - IRREGULARIDADES DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF NO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
05836/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	10/11/2005 08:39:00	Denúncia	Porto Velho	ARQ_DIGITAL	07/08/2015 13:44:07	LIVRE	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA , MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA,CONTRA MUNICIPIO PORTO VELHO
03130/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	09/08/2004 15:50:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	18/10/2017 07:37:03	APENSADO	Arquivado	Denúncia - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO RECURSOS FUNDEF NO ANO DE 2003/2004
04557/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	08/11/2004 14:09:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	18/10/2017 07:37:03	APENSADO	Arquivado	Denúncia - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO RECURSOS FUNDEF NO ANO DE 2003/2004
02959/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	30/06/2005 11:10:00	Denúncia	Porto Velho	ARQ_DIGITAL	13/05/2015 10:49:40	LIVRE	Arquivado	Denúncia - CONTRA SUPEL POR PRETENDER PRORROGAR ATA Nº 037/SUPEL/04, CONTRARIA A LEI 8666/93.
03887/08 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	14/11/2008 08:52:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/10/2019 10:18:59	APENSADO	Arquivado	Denúncia - APRESENTADA Á SGCE ACERCA DE POSSÍVEIS PRÁTICAS DE SUPERFAT. E FRAUDES EM CONTRATOS ADMINIST. FIRMADO PELA SESAU, PRECISAMENTE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA , COM EMPRESA REFLEXO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
04512/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	03/11/2004 08:30:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	27/04/2018 10:11:10	APENSADO	Arquivado	Denúncia - SOBRE LEGALIDADE DE CONTRATAÇÕES
04546/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	26/10/2006 09:17:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	23/06/2023 08:32:02	APENSADO	Arquivado	Denúncia - NÃO INSTALAÇAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E COMPUTADORES DOADOS PELA SEDUC DESDE 17/08/04
03244/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	31/07/2006 13:11:00	Recurso de Reconsideração	Parecis	SARQ	28/11/2017 12:39:27	APENSADO	Arquivado	Recurso de Reconsideração - PROCESSO Nº 5237/2004
02484/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	30/08/2019 08:10:45	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Ouro Preto do Oeste	SARQ	04/10/2019 08:21:09	LIVRE	Arquivado	Procedimento Apuratório Preliminar PAP referente a alienações de 02 (dois) terrenos anteriormente de propriedade da Prefeitura Municipal.
03126/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	12/07/2005 11:10:00	Pedido de Reexame	Porto Velho	SARQ	14/12/2017 13:12:27	APENSADO	Arquivado	Pedido de Reexame - PROC. 3073/04 ACÓRDÃO 04/2005
01379/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/05/2004 09:54:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	28/02/2018 12:14:55	APENSADO	Arquivado	Denúncia - APURAÇÃO DE FATOS GRAVES QUE ATENTA CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO
01181/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	05/04/2004 10:13:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	17/10/2017 12:23:43	LIVRE	Arquivado	Denúncia - IRREGULARIDADES EM COBRANÇA IPTU PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA- MIRIM
03254/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	17/08/2004 07:13:00	Representação	Guajará-Mirim	SARQ	27/10/2017 08:17:54	APENSADO	Arquivado	Representação - SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF - PELO SIND. DOS SERV. MUN. DE GUAJARA-MIRIM/RO
04048/08 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	08/12/2008 08:23:00	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	SARQ	06/10/2017 15:01:24	APENSADO	Arquivado	Recurso de Reconsideração - PROC. 1830/03/TCER ACÓRDÃO 115/08/PLENO
02023/01 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	05/06/2001 08:41:00	Denúncia	Guajará-Mirim	SARQ	18/07/2023 10:38:41	APENSADO	Arquivado	Denúncia - SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM.
01488/97 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	29/04/1997 08:58:18	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/01/2021 11:18:25	APENSADO	Arquivado	Denúncia - DE IRREGULARIDADE NA GESTAO DE 1993 DE ALTO PARAISO/RO
00005/97 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	02/01/1997 12:00:00	Balancete	Porto Velho	SARQ	27/09/2017 13:34:21	APENSADO	Arquivado	Balancete - BAL. NOV/96
02236/91 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	15/10/1991 09:12:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	05/12/2017 16:00:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - SESAU/HB CONF.INQUER.POL.42/89 DECEP
00468/94 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	01/03/1994 16:31:26	Denúncia	Porto Velho	ARQ_DIGITAL	23/06/2017 21:58:51	LIVRE	Autuação	Denúncia - CONTRATAçAO IRREGULAR DE MEDICOS ESTRANGEIROS NOS MUNIC. C.MARQUES E G.MIRIM
02176/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	13/05/2005 11:08:00	Recurso de Reconsideração	Ariquemes	SARQ	24/10/2017 16:33:01	APENSADO	Arquivado	Recurso de Reconsideração - PROC.1949/95 ACÓRDÃO 110/2004
00631/08 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	12/03/2008 12:46:00	Embargos de Declaração	Porto Velho	SARQ	24/10/2017 16:33:01	APENSADO	Arquivado	Embargos de Declaração - REF. PROC. 02176/05 CONF. OF. 540/PLENO/SGS/07
00757/84 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	30/04/1984 14:41:00	Denúncia	Porto Velho	ARQ_DIGITAL	23/06/2017 22:02:06	LIVRE	Autuação	Denúncia - SOBRE IRREGUL.PAGTO. SERV.DO GOV.EST.
00836/84 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	09/05/1984 07:10:00	Inspeção	Porto Velho	SARQ	15/12/2017 08:54:18	APENSADO	Arquivado	Inspeção - DECIS.DA PRES.DA ALE/IRREG. SET.FINANC.
02320/84 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	21/09/1984 14:42:00	Denúncia	Porto Velho	ARQ_DIGITAL	30/09/2011 09:34:00	LIVRE	Autuação	Denúncia - RELAT.DE AUDITORIA
02385/84 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	15/10/1984 17:05:00	Denúncia	Porto Velho	ARQ_DIGITAL	25/01/2012 07:56:05	LIVRE	Autuação	Denúncia -
01153/86 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	12/08/1986 10:01:00	Denúncia	Porto Velho	ARQ_DIGITAL	23/06/2017 21:46:01	LIVRE	Autuação	Denúncia - SOBRE DOACAO DE BEM PUBLICO A ENTIDADEPRIVADA.
00455/89 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	16/02/1989 17:04:00	Contrato	Porto Velho	SARQ	13/11/2017 08:57:11	APENSADO	Arquivado	Contrato - N.133/86-PGE
00461/88 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	16/03/1988 18:26:00	Convênio	Porto Velho	SARQ	10/11/2017 07:40:52	APENSADO	Arquivado	Convênio - N. 082/87-PGE
01069/89 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	22/03/1989 17:52:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	18/03/2020 12:34:01	APENSADO	Arquivado	Denúncia - DENUNCIA DE POSSIVEIS IRREG. COMETIDASPELO EXCEL. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO.
04400/01 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	22/11/2001 14:43:45	Denúncia	Porto Velho	SARQ	14/08/2018 12:48:32	APENSADO	Arquivado	Denúncia - PRESTADA PELO SENHOR ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS SOBRE ATOS PRATICADOS PELA FUNDAÇÃO CARLÃO DE OLIVEIRA ( SOCIEDADE BENIFICENTE SÃO JUDAS TADEU)
03193/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	27/07/2006 09:16:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	07/12/2021 12:13:17	APENSADO	Arquivado	Denúncia - DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE INÚMEROS DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI DE LICITAÇÕES DO EDITAL DE PRÉ QUALIFICAÇÃO EM FORMA DE COCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2006/CPL/SEMAD/PVH
04048/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	27/09/2006 08:26:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	26/11/2018 07:47:42	APENSADO	Arquivado	Denúncia - NAO PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA POR PARTE DA CAERD
01195/07 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	09/04/2007 12:47:00	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	ARQ_DIGITAL	07/08/2015 13:44:07	LIVRE	Arquivado	Recurso de Reconsideração - REF. PROC. 05836/05
00951/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	24/03/2009 12:17:00	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	SARQ	06/10/2017 15:01:24	APENSADO	Arquivado	Recurso de Reconsideração - REF. PROC. 01830/2003
04440/12 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/10/2012 09:14:00	Pedido de Reexame	Porto Velho	SARQ	28/09/2017 10:46:39	APENSADO	Arquivado	Pedido de Reexame - PROC. 1544/2010, ACÓRDÃO 70/2012-PLENO
04031/14 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	15/12/2014 13:45:48	Denúncia	Rondônia	SARQ	09/01/2018 08:28:50	LIVRE	Arquivado	Denúncia
00038/15 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	09/01/2015 16:00:14	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	SARQ	10/08/2015 09:55:40	LIVRE	Arquivado	Decisão Monocrática 179/2014/GCWCSC, Proc. nº 01603/14/TCE-RO
02141/10 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	16/06/2010 09:00:00	Denúncia	Ministro Andreazza	SARQ	02/02/2012 08:47:12	LIVRE	Arquivado	Denúncia - ILEGALIDADES NOS ATOS RELATIVOS AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010.
01023/10 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	29/03/2010 11:03:00	Representação	Ji-Paraná	SARQ	02/02/2012 08:47:00	LIVRE	Arquivado	Representação - EM DESFAVOR DA PREFEITURA, SOBRE PREGÃO PRESENCIAL 001/CPLPMJP/10 PROC. ADM. 15840/09-SEMAGRI
04352/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/12/2009 11:29:00	Denúncia	Nova União	SARQ	02/02/2012 08:46:49	LIVRE	Arquivado	Denúncia - IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO DURANTE A CONRATAÇÃO COM O MIN. AGRIC. - CONTRATO DE REPASSE 0094.382-96
04351/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/12/2009 11:27:00	Representação	Guajará-Mirim	SARQ	02/02/2012 08:46:49	LIVRE	Arquivado	Representação - IRREGULARIDADES NO EDITAL DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SEMSAU/2009
01166/10 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	12/04/2010 08:22:00	Representação	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:47:02	APENSADO	Arquivado	Representação - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO -CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 004/2009-ALE/RO
01167/10 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	12/04/2010 08:29:00	Representação	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:47:02	APENSADO	Arquivado	Representação - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO- CONCORRÊNCIA PÚBLICA - Nº004/2009 / ALE
03605/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/10/2009 10:52:00	Representação	Guajará-Mirim	SARQ	02/02/2012 08:46:42	LIVRE	Arquivado	Representação - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR DE SERVIDOR QUE EXERCEU CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA
03604/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/10/2009 10:50:00	Denúncia	Guajará-Mirim	SARQ	02/02/2012 08:46:42	LIVRE	Arquivado	Denúncia - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES QUANTO A BEM PENHORADO POR PARTE DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
03178/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	02/09/2009 12:32:00	Representação	Ministro Andreazza	SARQ	02/02/2012 08:46:37	LIVRE	Arquivado	Representação - POSSÍVEL PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, COM BASE EM LEI INCONSTITUCIONAL E, CONSEQUENTEMENTE PREJUÍZO AO ERÁRIO
03379/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	21/09/2009 07:43:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	26/09/2014 08:28:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - REF. A SUPOSTA CONTRATAÇÃO IREGULAR DE PESSOAL POR PARTE DA SEMAD
02172/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	19/06/2009 12:27:00	Denúncia	Ji-Paraná	SARQ	20/08/2013 08:56:00	LIVRE	Arquivado	Denúncia - NOTICIA DE SUPOSTO CANCELAMENTO DE CREDITO TRIBUTÁRIO REF. A ISS DEVIDOS PELA UNIMED DE JI-PARANA COM O MUNICIPIO
00312/11 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	02/02/2011 12:22:00	Pedido de Reexame	Vale do Paraiso	SARQ	17/09/2014 13:38:00	APENSADO	Arquivado	Pedido de Reexame - ACÓRDÃO 148/2010-PLENO PROC. Nº 0743/09
00110/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	21/01/2009 14:04:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	13/11/2013 11:44:00	LIVRE	Arquivado	Denúncia - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE NATUREZA FUNDIÁRIA RURAL E AMBIENTAL NO DISTRITO DE JACY PARANÁ, MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
00109/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	21/01/2009 13:51:00	Representação	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:45:42	LIVRE	Arquivado	Representação - POSSÍVEIS ATOS IRREGULARES POR PARTE DA SEMUR REFERENTE À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
00076/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	16/01/2009 11:44:00	Denúncia	Chupinguaia	SARQ	02/02/2012 08:45:42	LIVRE	Arquivado	Denúncia - REF. À IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA.
03919/08 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	20/11/2008 09:39:00	Denúncia	Vale do Anari	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:37:15	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - IRREGULARIDADES POR PARTE DO SR. LEANDRO ANTONIO KUTICOSKI SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE VALE DO ANARI
03918/08 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	20/11/2008 09:29:00	Denúncia	Vale do Anari	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:37:15	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - IRREGULARIDADES POR PARTE DO SR. GERALDO RONCONI CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
01958/08 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	21/05/2008 08:04:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:45:06	LIVRE	Arquivado	Denúncia - PAGAMENTOS DE PASSAGENS E DIÁRIAS , FUNCIONÁRIOS DOS QUATRO GABINETES
00771/08 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	18/03/2008 08:53:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:40:15	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - ENVIAR AO IPAM PVH NOTICIA DE QUE AQUI SE ENCONTRA UMA REPRESENTAÇAO E QUE SEJAM SUSPENSA A CONC. PUBLICA 01/2007
00768/08 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	18/03/2008 08:33:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	09/09/2013 12:47:00	LIVRE	Arquivado	Denúncia - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E EFICIENCIA POR PARTE DE MIRIAM SALDANA PERES
00062/08 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	09/01/2008 12:19:00	Representação	Vilhena	SARQ	18/01/2013 12:12:00	LIVRE	Arquivado	Representação - APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DOAÇÃO DE IMÓVEL PELA ADM. MUNICIPAL DE VILHENA À ASSOCIAÇÃO VILHENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AVEC REF. AOS EXERC. DE 1988/1989
03955/07 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	10/12/2007 12:44:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	17/11/2014 13:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - REF. CONC. PUBLICA 015/2007 MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
03962/07 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/12/2007 13:11:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	17/11/2014 13:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - DETERMINAR SUSPENSAO DO PROC. LICIT. CONC. PUBLICA 015/2007/CEL/CML/SEMAD/PVH
03858/08 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	12/11/2008 12:11:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	17/11/2014 13:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - CONTRA O EDITAL DE PRE-QUALIFICAÇÃO DE LICITANTES - CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 015/2007/CEL/CML/SEMAD/PVH
02136/07 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	26/06/2007 09:42:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:41:23	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - REF. ILEGALIDADE REF. PREGAO 011/SRP/007/07/CPL/SEMAD/PVH
01560/07 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	14/05/2007 08:17:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:43:32	LIVRE	Arquivado	Denúncia - VEICULADA PELA IMPRENSA VIRTUAL SOBRE A SIMULAÇÃO DE FURTO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO DETRAN/RO
01529/07 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	09/05/2007 12:04:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:22:19	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO NO IPAM DE PORTO VELHO.
01214/07 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	10/04/2007 13:08:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:36:41	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PELO ESTADO RONDONIA.
00955/07 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	16/03/2007 09:52:00	Denúncia	Presidente Médici	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:41:09	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - IRREGULARIDADES NA CONT. DE TRANSPORTE ESCOLAR EM PRESIDENTE MEDICI.
00549/07 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	15/02/2007 12:13:00	Denúncia	Rondônia	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:21:21	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - CONTRA ATOS QUE CONSIDERA ILEGAIS PRATICADOS P/ CPLM-O E P/ DIR. FINANC. E ADMIN. CAERD/RO
05036/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	05/12/2006 10:42:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:34:20	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - FORMULADA PELO CONSÓRCIO ENGEFOTO
04873/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	17/11/2006 09:20:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:34:44	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2006/SESAU.
04646/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/11/2006 08:46:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:42:51	LIVRE	Arquivado	Denúncia - SOBRE A EXECUÇÃO IRREGULAR DO CONTRATO Nº 125/PGM/2006, QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS SANTO ANTÕNIO E DOS INOCENTES.
03053/07 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	19/09/2007 09:11:00	Tomada de Contas	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:44:14	APENSADO	Arquivado	Tomada de Contas - Nº 001/2007
02538/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	08/06/2006 12:58:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:06:03	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO FUNDEF- SERINGUEIRAS
03293/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	07/08/2006 08:07:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:42:15	APENSADO	Arquivado	Denúncia - SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNSEF - JI- PARANÁ
02338/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	31/05/2006 11:37:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:41:55	LIVRE	Arquivado	Denúncia - CERCA DE IRREGULARIDADE NO EDITAL DO PREGAO 033/2005/SUPEL/RO
02335/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	31/05/2006 11:25:00	Denúncia	Presidente Médici	SARQ	02/02/2012 08:41:55	LIVRE	Arquivado	Denúncia - IRREGULARIDADES NO PROC. LICIT. PARA AQUISIÇAO DE MICRO ONIBUS PARA PM PRESID. MEDICI.
01675/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	24/04/2006 08:28:00	Representação	Porto Velho	SARQ	21/09/2012 08:22:00	LIVRE	Arquivado	Representação - SOBRE CEDÊNCIA IRREGULAR DA SERVIDORA ANADETE DA SILVA BARBOSA.
00871/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	03/03/2006 11:00:00	Representação	Porto Velho	SARQ	22/04/2014 08:45:00	LIVRE	Arquivado	Representação - POSSÍVEIS IRREGUARIDADES EXISTENTES NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PELO ESTADO E PELOS MUNICIPIOS.
06472/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	21/12/2005 09:01:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	18/04/2016 09:13:22	LIVRE	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA, CLEIDE SIMONE SANTOS,CONTRA MINICIPIO DE JI-PARANÁ.
06470/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	20/12/2005 12:44:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:35:04	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - INDICIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DE EXECUÇÕES DE OBRAS PELO ESTADO DE RONDÔNIA/DEVOP - EMPRESA PERTENCENTE AO GOVERNADOR
06469/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	20/12/2005 12:38:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:54:30	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - INDICIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DE EXECUÇÕES DE OBRAS PELO ESTADO DE RONDÔNIA/DEVOP - EMPRESA PERTENCENTE AO GOVERNADOR
02124/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	22/06/2004 11:08:00	Contrato	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:04:26	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Contrato - Nº 126/PGE/03
05755/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	08/11/2005 09:58:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:40:42	LIVRE	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA, ZENITE DE LIMA, CONTRA ,MUNICIPIO NOVO HORIZONTE DO OESTE.
05611/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	01/11/2005 09:31:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:34:04	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - IRREGULARIDADES NO RECURSO FUNDEF MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS -RO
06367/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	13/12/2005 13:32:41	Representação	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:01:30	APENSADO	Descartado / Fragmentado	Representação - ED. LIC. CONC. PUBLICA 003/CPL/05
05267/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/10/2005 10:17:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	19/07/2012 12:17:00	LIVRE	Arquivado	Denúncia - SOBRE DESVIOS DE RECURSOS DESTINADOS A DIÁRIAS POR PARTE DE SERVIDORES LOTADOS NA SESAU.
00846/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	01/03/2006 17:27:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	30/10/2014 08:11:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - CONTRA CLEBER DA SILVA GONÇALVES PRES. DA CPL EDITAL DE CONC. 010/2005 DO IPAMPVH.
04983/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	26/09/2005 14:15:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:05:45	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - MÁ APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF NO MUNICIPIO DE ITAPUÃ D OESTE
04052/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	27/09/2006 09:48:00	Recurso de Revisão	Urupá	SARQ	02/02/2012 08:42:28	APENSADO	Arquivado	Recurso de Revisão - REF. PROC. 4507/2005
04088/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	31/08/2005 09:44:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	16/04/2014 17:10:00	LIVRE	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA, SERLEI MARGARIDA MILANI, CONTRA MUNICIPIO DE JI-PARARAN.
03597/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2005 09:52:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO. TRAB. GISLAINE CRISTINA DOS SANTOS / MUN. JI-PARANA
03604/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2005 10:09:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO. TRAB. RUTH PEREIRA DE SOUZA / MUN. JI-PARANA
03606/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2005 10:14:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO. TRAB. ELIAS CLAMERICK / MUN. JI-PARANA
03602/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2005 10:07:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO. TRAB. HAMILTON DA SILVA / MUNICIPIO DE JI-PARANA
04090/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	31/08/2005 10:18:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA, HELENO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR / MUNICIPIO DE JI-PARANA
04086/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	31/08/2005 09:26:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA - MARIA IZABEL RODRIGUES BERRA , CONTRA MUNICIPIO DE JI- PARANÁ,
03608/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2005 10:17:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO. TRAB. ANIELE MEDEIROS SALES / MUNI. JI-PARANA
03600/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2005 10:00:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRAB. ZENI FERREIRA BARBOSA / MUN. JI-PARANA
06292/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	08/12/2005 10:45:13	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA , ADÃO ELIAS ,CONTRA MUCIPIO DE JI-PARANÁ
03595/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2005 09:48:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA. DEISE BRAGA MINATELLI / MUN. JI-PARANÁ
04087/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	31/08/2005 09:39:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHILSTA , AURISTÊNIA SOARES BARBOSA , CONTRA , MUNICIPIO DE JI- PARANÁ .
04089/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	31/08/2005 09:46:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA, SORAYA INGRID TERRA / MUNICIPIO DE JI-PARANA
03607/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2005 10:15:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRAB. MARIA JOSÉ DE PAULO / MUN. JI-PARANA
03601/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2005 10:03:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - MAÇÃO TRABALHISTA FLÁVIO FENIX DOS SANTOS / MUNICIPIO DE JI-PARANA
03598/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2005 09:54:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - ÇÇAÕ TRAB. CEANE NELBE ALMEIDA DUARTE / MUN. JI-PARANA
03596/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2005 09:50:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA. MARLENE FERREIRA GOMES / MUN. JI-PARANA
03603/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2005 10:08:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	15/09/2014 11:23:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO. TRAB. KARLLA MARIANA GONÇALVES AIDAR / MUN. JI-PARANA
03689/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	08/08/2005 13:05:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	07/05/2015 12:46:05	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA , NOEME NEVES COELHO , CONTRA MUNICIPIO DE PORTO VELHO.
05029/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	29/09/2005 08:14:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	07/05/2015 12:46:05	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA , JOSÉ CARDOSO SILVA , CONTRA MUNICIPIO DE PORTO VELHO.
04109/09 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	16/11/2009 08:37:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	13/12/2013 10:19:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SESAU EXERC. 2007 E 2008 EXECUÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/PGE - PROC. 00197.2005.004.14.00-9 - EXEQUENTE - UILTON DE AZEVEDO CAMPOS - EXECUTADO - FUNERÁRIA SANTA RITA
02179/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	13/05/2005 09:26:00	Representação	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:38:50	LIVRE	Arquivado	Representação - SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SECRETARIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO SOBRE PROGRAMAS DE MILHAGEM DAS COMPANHIAS AÉREAS ;
01788/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	28/04/2005 08:40:57	Representação	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:38:42	LIVRE	Arquivado	Representação -
01712/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	19/04/2005 11:42:00	Representação	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:38:41	LIVRE	Arquivado	Representação - ACERCA DE DESCUMPRIMENTO DO ART. 147 DE REGIMENTO INTERNO.
03470/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	27/07/2005 08:52:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/08/2014 12:50:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA , IZAIAS MARTINS , CONTRA MUNICIPIO DE NOVA BRASILÃNDIA D´ OESTE.
02603/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	10/06/2005 09:27:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/08/2014 12:50:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA , VILMAR FRANCISCO DE ASSIS, CONTRA , MUNICIPIO DE NOVA BRASILÃNDIA DO OESTE,
02602/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	10/06/2005 09:19:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/08/2014 12:50:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA, ALDO GARCIA DE CARVLHO, CONTRA MUNICIPIO DE NOVA BRASILÃNDIA DO OESTE -
02308/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	23/05/2005 13:06:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/08/2014 12:50:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA , EDSON ALVES DA SILVA , CONTRA MUNICIPIO DE NOVA BRASILÃNDIA ´D OESTE.
02296/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	23/05/2005 09:04:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/08/2014 12:50:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA , LUCIANA MARIA HELLMANN DA COSTA, CONTRA MUNICIPIO NOVA BRASILÃNDIA ´D OESTE.
01864/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	03/05/2005 09:10:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/08/2014 12:50:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA GILBERTO ALVES DE SOUZA , CONTRA , MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA ´D OESTE
01780/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	27/04/2005 10:42:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/08/2014 12:50:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA , JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA , CONTRA MUNICIPIO NOVA BRASILANDIA ´D OESTE.
01473/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	01/04/2005 10:28:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/08/2014 12:50:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - ANTÕNIO R. GUEDES DA SILVA . AÇÃO TRABALISTA CONTRA , MUNICIPIO NOVA BRASILÃNDIA.
01472/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	01/04/2005 10:26:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/08/2014 12:50:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - IVANILDA A. DE OLIVEIRA, AÇÃO TRABALISTA CONTRA NOVA BRASILÃNDIA.
02618/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	14/06/2005 09:01:56	Denúncia	Porto Velho	SARQ	10/09/2014 08:17:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA - LUCIMAR TARGA PEREIRA,CONTRA MUNICIPIO NOVA BRASILANDIA ´D OESTE.
02620/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	14/06/2005 10:56:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	10/09/2014 08:17:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - AÇÃO TRABALHISTA , ADILSON MARTINS PEREIRA; CONTRA MUNICIPIO NOVA BRASILANDIA ´D OESTE.
04752/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	18/11/2004 08:54:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:37:21	LIVRE	Arquivado	Denúncia - APURAÇÃO RESPONSABILIDADES SINDICANCIAS ADMINISTRATIVA
03900/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	29/09/2004 14:57:29	Denúncia	Porto Velho	SARQ	11/03/2014 10:57:00	LIVRE	Arquivado	Denúncia - A CUMULAÇÃO DE CARGOS POR PARTE DE JERFON NEPUMUCENO CALDAS
03083/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/08/2004 07:36:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	28/05/2014 08:17:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - DILMA MONTEIRO MOTA/ AÇÃO TRABALHISTA CONTRA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE
03085/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/08/2004 07:40:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	28/05/2014 08:17:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - OLIVIO ROCHA / AÇÃO TRABALHISTA CONTRA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE
00649/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	14/02/2006 14:28:49	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:41:10	APENSADO	Arquivado	Recurso de Reconsideração - PROC. 3079/2004.
03043/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2004 11:39:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:36:26	LIVRE	Arquivado	Denúncia - GERRI ALVES DE AZEVEDO / AÇÃO TRABALHISTA CONTRA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÕNIA
02436/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/07/2004 07:40:14	Denúncia	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:36:13	LIVRE	Arquivado	Denúncia - PRÁTICA DE SOBREPREÇO DE REFEIÇÕES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE.
01270/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	15/04/2004 11:11:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:24:57	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - JOSÉ BRAS LIMA / AÇÃO TRABALHISTA EM FACE DA ENARO S/A
01268/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	15/04/2004 11:03:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:35:35	LIVRE	Arquivado	Denúncia - SHEILLA CARDOSO DOS SANTOS / AÇÃO TRABALHISTA DA FACE DA ENARO S/A
01060/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	18/03/2004 17:15:56	Denúncia	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:35:30	LIVRE	Arquivado	Denúncia - APONTA IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/04.
00867/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	10/03/2004 17:22:59	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:22:09	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - FORMULADA PELA EMPRESA PAV RON PAVIMENTAÇÃO RONDÕNIA LTDA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/03
00847/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	09/03/2004 16:55:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:27:40	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - SOBRE IRREGULARIDADES APLICAÇÃO FUNDEF - CHUPINGUAIA /RO
02182/03 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	24/07/2003 11:03:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:15:57	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - APRESENTADA PELA VEREADOR MILTON LELES PEREIRA SOBRE A NÃO CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BOM JESUS DOS NAVEGANTES - LINHA 120 KM 30; MUNICÍPIO DE ITAPUÁ ´D OESTE/RO
01274/03 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	13/05/2003 10:27:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:33:11	LIVRE	Arquivado	Denúncia - APRESENTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA , SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO PÚBLICO POR PARTE DO SERVIDOR RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA.
01154/03 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	25/04/2003 08:49:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:40:48	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL..
00422/03 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	12/02/2003 14:48:00	Denúncia	Ji-Paraná	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:40:53	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA GRECA DISTRIBUIDORA DE AS FALTO LTDA, SOBRE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDAS PELA PM DE JI-PARANÁ
02215/99 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	01/07/1999 14:18:00	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:02:57	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Tomada de Contas Especial - POSSIVEL TRANSPOSICAO ILEGAL DE CARGOS PUBLICOS EM AFRONTA A PRINCIPIO CONSTITUCIONAL - CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 011/2001, PROFERIDA EM 31.05.01.
04536/06 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	20/10/2006 11:44:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:33:26	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO .
04955/02 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	19/12/2002 15:27:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:32:33	LIVRE	Arquivado	Denúncia - APRESENTADA PELO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÕNIA, SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF, POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
03718/02 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	16/09/2002 10:16:00	Denúncia	Pimenta Bueno	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:41:42	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - PRESTADA PELA CMPB SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO.
02164/02 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	19/06/2002 10:19:00	Denúncia	Ji-Paraná	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:00:41	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
05114/05 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	03/10/2005 10:37:59	Pedido de Reexame	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:04:27	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Pedido de Reexame - PROC. 2164/02 ACORDÃO 39/2005
00087/02 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/01/2002 10:15:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:41:28	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - CONTRA A PREFEITURA MUN.DE JI´PARANÁ SOBRE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE DESPESA P/AQUISIÇÃO DE PEÇAS.
01755/01 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	21/05/2001 11:21:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 09:25:00	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - PRESTADA PELO VEREADOR AMARILDO GOMES FERREIRA SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ NA APLICAÇÃO DOS RECUROS-FUNDEF.
04803/00 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/12/2000 09:20:28	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:21:35	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - OFERECIDA PELO PODER EXECUTIVO DE JARÚ/RO ACERCA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARATICADAS NA CAMARA MUNICIPAL NA RETENÇÃO RECOLHIMENTO DO IRRF DE SEUS SERVIDORES E VEREADORES.
02468/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	29/08/2019 11:58:18	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	26/10/2020 09:56:06	LIVRE	Arquivado	Procedimento Apuratório Preliminar-PAP, referente ao Despacho nº 0094963/2019/SGCE, de 08/05/19 - Possíveis irregularidades na nomeação de cargos comissionados no âmbito da Prefeitura de Município de Porto Velho.
03439/12 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/07/2012 13:16:00	Representação	Porto Velho	SARQ	20/03/2013 11:44:00	APENSADO	Arquivado	Representação - SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012/ALE/RO
02154/12 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/05/2012 11:16:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	06/08/2013 08:34:00	LIVRE	Arquivado	Denúncia - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRENCIA Nº 002/2012 DA CERON
00535/12 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	24/02/2012 15:55:00	Denúncia	Ariquemes	SARQ	02/06/2014 10:33:00	LIVRE	Arquivado	Denúncia - DO DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, DA LEI COMPLEMENTAR 131/2009, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
03747/11 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/11/2011 12:21:00	Representação	Porto Velho	SARQ	29/08/2012 08:33:00	APENSADO	Arquivado	Representação - SUPOSTA IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, EDITAL Nº363/2011/ SUPEL/RO.
03177/11 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/09/2011 11:43:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	09/09/2013 12:40:00	LIVRE	Arquivado	Denúncia - PROVAVEL ILEGALIDADE NA CORREÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS II REF. AO CONC. PUBLICO PROVIMENTO DE VAGAS PROCURADOR/AUDITOR DO TCE.
02363/11 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/07/2011 11:51:00	Representação	Cacaulândia	SARQ	20/05/2014 09:58:00	LIVRE	Arquivado	Representação - SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE CACAULÂNDIA
02252/11 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	17/06/2011 11:07:00	Representação	Chupinguaia	SARQ	02/02/2012 08:48:01	LIVRE	Arquivado	Representação - AUTOS N° 2009001060024066 - POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA DE CHUPINGUAIA
02095/11 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	07/06/2011 09:47:00	Representação	Rondônia	SARQ	02/02/2012 08:48:00	LIVRE	Arquivado	Representação - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CEDÊNCIA DE SERVIDORES DA EMATER PARA A IDARON
01931/11 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	19/05/2011 10:56:00	Representação	Porto Velho	SARQ	02/02/2012 08:47:58	LIVRE	Arquivado	Representação - REF. A INTERNATO DE ESTUDANTE DO CURSO DE MEDICINA DE UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA NO HOSPITAL REGIONAL DE ARIQUEMES
01114/11 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	30/03/2011 12:33:00	Denúncia	Cujubim	SARQ	19/07/2012 12:17:00	LIVRE	Arquivado	Denúncia - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CÂMARA DE CUJUBIM; NÃO CUMPRIMENTO DA POSSE DOS ELEITOS PARA COMPOR A MESSA DIRETORA DA CÂMARA , BIÊNIO 2011/2012
00246/11 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	26/01/2011 09:12:00	Denúncia	Ariquemes	SARQ	02/02/2012 08:47:48	LIVRE	Arquivado	Denúncia - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/SEMPOG/2011 DA PREF. DE ARIQUEMES
00883/11 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	10/03/2011 10:53:00	Edital de Licitação	Porto Velho	SARQ	04/04/2012 12:52:00	APENSADO	Arquivado	Edital de Licitação - PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2010 PROC ADM 12.433/2010 - CONTRATAÇÃO DE EMP. ESPECIALIZADA PARA PREST. DE SERV. DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CIRETRANS LOCALIZADAS NO INTERIOR DO ESTADO DE RO
04048/99 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	26/10/1999 10:07:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	17/11/2014 12:41:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - PRESTADA PELOS SENHORES LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RAMOS E CESAR FREITAS ZOGGHI; SOBRE POSIVEIS IRREGULARIDADES POR PARTE DA FUNCETUR ; COM REFERENCIA AO CONVENIO Nº 213/99.PGE.
04313/02 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	31/10/2002 15:05:00	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	SARQ	07/07/2014 13:12:00	APENSADO	Arquivado	Recurso de Reconsideração -
04314/02 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	01/11/2002 10:35:00	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	SARQ	07/07/2014 13:12:00	APENSADO	Arquivado	Recurso de Reconsideração - OSMARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS
04218/02 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	22/10/2002 14:41:00	Embargos de Declaração	Porto Velho	SARQ	07/07/2014 13:12:00	APENSADO	Arquivado	Embargos de Declaração -
04217/02 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	22/10/2002 14:40:00	Embargos de Declaração	Porto Velho	SARQ	07/07/2014 13:12:00	APENSADO	Arquivado	Embargos de Declaração -
04216/02 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	22/10/2002 14:37:00	Embargos de Declaração	Porto Velho	SARQ	07/07/2014 13:12:00	APENSADO	Arquivado	Embargos de Declaração -
00594/99 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	10/02/1999 15:51:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 13:08:27	LIVRE	Arquivado	Denúncia - DENUNCIA SOBRE OCORRENCIA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULACAO DE CARGOS
02881/95 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/12/1995 15:47:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 07:54:20	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - REQ. NR. 042/PG/TCER/95 - IRREGUL. NO CONTRATO 26/94 NORTH A. EXPORT
03981/13 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	12/11/2013 09:09:00	Representação	Ariquemes	SARQ	08/07/2014 07:40:00	APENSADO	Arquivado	Representação - -
03432/13 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	09/09/2013 11:18:00	Representação	Ji-Paraná	SARQ	25/09/2013 09:00:00	LIVRE	Arquivado	Representação - -
02649/13 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	24/06/2013 12:48:00	Representação	Ouro Preto do Oeste	SARQ	25/03/2014 11:40:00	LIVRE	Arquivado	Representação - -
02227/13 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	23/05/2013 12:23:00	Denúncia	Alto Alegre dos Parecis	SARQ	16/05/2014 10:57:00	APENSADO	Arquivado	Denúncia - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL 029/2013
00828/94 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	07/04/1994 16:21:47	Denúncia	Rio Crespo	SARQ	25/01/2012 12:57:52	APENSADO	Arquivado	Denúncia - DE ATOS REPUTADOS DEF. E CONT. A ADM. PUBLICA NA PMRC - JOSE MOACIR PASSONI-PREF
01901/94 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/07/1994 11:49:10	Denúncia	Cacoal	SARQ	25/01/2012 12:58:29	APENSADO	Arquivado	Denúncia - IRREGULARIDADES NA PMC REFERENTE A PROCCOMP E CONT SERV DE 01.05 93 A 31.05.94
03042/04 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	04/08/2004 10:56:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:33:42	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - NAZARÉ SOARES XIMENES / AÇÃO TRABALHISTA CONTRA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
00322/96 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	28/03/1996 11:39:11	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 13:00:12	LIVRE	Arquivado	Denúncia - C. PREF. ANGELO S. MIANI, FORM.P/OLDEMARA.FORTES, REF. DELAPIDACAO DO PATRI.PUBL
01670/98 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	23/04/1998 17:30:30	Recurso	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 13:06:09	APENSADO	Arquivado	Recurso - RECONSIDERACAO
05242/98 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	27/11/1998 09:05:25	Recurso	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 13:08:10	APENSADO	Arquivado	Recurso - ANGELO SANTOS MIAMI - RECURSO DE REVISAO
00227/92 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	15/01/1992 08:23:48	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 12:54:26	LIVRE	Arquivado	Denúncia - SOBRE CESSAO DE PROFESS. A ORGAO ALHEIOSA EDUCACAO
02615/92 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	23/10/1992 17:24:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 12:55:46	APENSADO	Arquivado	Denúncia - PROC. LICITATORIO DA COHAB/RO
01609/93 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	23/03/1993 09:07:00	Denúncia	Vilhena	SARQ	25/01/2012 12:57:01	LIVRE	Arquivado	Denúncia - PROC. 896/90, SINDICANCIA DE APURACAO EMDAM'S NAO CONTABILIZADAS - PMV
02511/93 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	21/12/1993 09:47:00	Denúncia	Costa Marques	SARQ	25/01/2012 12:57:33	LIVRE	Arquivado	Denúncia - DA CPI DAS IRREGULARIDADES NA PMCM
01058/93 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	01/06/1993 17:39:24	Denúncia	Porto Velho	SARQ	17/05/2018 13:01:12	APENSADO	Arquivado	Denúncia - DENUNCIA CONTRA A CMA
00369/87 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	26/03/1987 07:55:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 08:21:28	LIVRE	Arquivado	Denúncia - FORMULADA PELA SERVIDORA: SEBASTIANA LEITE NUNES.
00629/87 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	07/05/1987 09:53:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 08:21:32	LIVRE	Arquivado	Denúncia - SOBRE DESAPARECIMENTO DE MAT. DO TCER.
00957/87 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	14/07/1987 15:13:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 08:21:37	LIVRE	Arquivado	Denúncia - DE IRREGULAR.NO CONTRA CELEBRADO ENTRE APREF.MUNIC.DE PVHO E A SINALTEC/EMP.SINA
00182/14 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	16/01/2014 10:38:00	Representação	Ji-Paraná	SARQ	19/09/2014 10:54:00	LIVRE	Arquivado	Representação - AO EDITAL CONCORRENCIA PUBLICA Nº 007/13/CPL/PMJP/RO
01831/87 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	14/12/1987 17:34:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 08:21:52	LIVRE	Arquivado	Denúncia - DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES CONTRA A DIRETORIA DO BERON
00002/88 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	05/01/1988 13:10:00	Balancete	Porto Velho	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 08:42:11	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Balancete - DEM.SET/87
01501/88 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/09/1988 11:09:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 08:22:34	LIVRE	Arquivado	Denúncia - APURAR FATOS NARRADOS NO OFICIO N. 1088GP - TCER.
00034/90 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	05/01/1990 15:12:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 08:24:32	LIVRE	Arquivado	Denúncia - NOMEACOES QUE CONTRARIAM ARTIGO 256 DACONSTITUICAO
00185/93 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	26/01/1993 17:04:54	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 12:56:12	APENSADO	Arquivado	Denúncia - CONTRA A SEC. MUNIC. SAUDE
01613/90 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	27/06/1990 16:02:00	Denúncia	Jaru	SARQ-DESCARTE	19/05/2021 07:53:57	LIVRE	Descartado / Fragmentado	Denúncia - DENUNCIA
03012/90 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	17/12/1990 11:02:00	Denúncia	Guajará-Mirim	SARQ	25/01/2012 12:52:28	LIVRE	Arquivado	Denúncia -
01413/92 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	29/06/1992 16:12:45	Convênio	Porto Velho	SARQ	19/09/2012 11:50:00	APENSADO	Arquivado	Convênio - 128/90-PGE
00265/84 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	15/03/1984 06:30:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 08:18:40	LIVRE	Arquivado	Denúncia -
02639/84 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	05/12/1984 14:35:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 08:20:18	LIVRE	Arquivado	Denúncia - CONTRA O CEL. LAURO MAGALHAES
00503/86 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	18/03/1986 16:20:00	Denúncia	Porto Velho	SARQ	25/01/2012 08:20:52	LIVRE	Arquivado	Denúncia - DENUN.FORMUL.PELA PREF.ESPI.D'OESTE LUCIA TEREZA R.DOS SANTOS, CONF.ATA 07/02/86
01726/15 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	14/04/2015 10:17:57	Outros	Cacoal	SARQ	22/11/2018 11:27:03	APENSADO	Arquivado	Cumprimento do item I da Decisão Monocrática nº 00035/15 exarada pelo Conselheiro Paulo Curi Neto nos autos da Representação nº 02036/14/TCE-RO.
03854/15 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	15/09/2015 13:32:38	Representação	Porto Velho	SARQ	15/03/2024 11:46:09	APENSADO	Arquivado	Indícios de Graves Irregularidades Relacionadas à Insuficiência dos Controles Cadastrais e ao Pagamento das Verbas Financeiras da Folha de Pagamento de Pessoal. - Exercícios 2012/2013
03498/15 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	17/08/2015 13:07:57	Representação	Porto Velho	SARQ	15/03/2024 11:46:09	APENSADO	Arquivado	INDÍCIOS DE GRAVES IRREGULARIDADES RELACIONADAS À INSUFICIÊNCIA DOS CONTROLES CADASTRAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL.
04567/15 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	27/11/2015 11:33:36	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCFCS	31/03/2025 13:11:31	APENSADO	Acórdão/Parecer	Apuração de possíveis irregularidades na realização de despesas envolvendo desapropriação de terras para atender aos desabrigados atingidos pela enchente do Rio Madeira.
00746/16 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	15/03/2016 10:30:18	Representação	Ji-Paraná	SARQ	17/03/2017 13:22:35	APENSADO	Arquivado	Representação
02137/16 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	17/06/2016 09:32:50	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCFCS	31/03/2025 13:11:31	LIVRE	Acórdão/Parecer	Apuração de possíveis irregularidades na realização de despesas envolvendo desapropriação de terras para atender aos desabrigados atingidos pela enchente do Rio Madeira. -- Convertido em Tomada de Contas Especial.
02092/17 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	02/06/2017 12:50:37	Representação	Porto Velho	GCJEPPM	25/04/2025 11:52:54	LIVRE	Acórdão/Parecer	Oferece REPRESENTAÇÃO em razão de fatos de extrema gravidade e relevância recentemente noticiado na imprensa, atinentes a irregularidades perpetradas em desfavor do erário estadual.
06001/17 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	17/11/2017 09:40:38	Denúncia	Rondônia	SARQ	12/11/2019 09:41:38	LIVRE	Arquivado	Denúncia supostas irregularidades na criação indiscriminada de Grupos de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual
01460/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	20/05/2019 08:34:08	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	SARQ	14/01/2020 13:07:07	APENSADO	Arquivado	Recurso de Reconsideração em face da decisão da Corregedoria nº 14/2019-CG, referente ao Processo nº 01759/18/TCE-RO.
01590/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	22/05/2019 11:48:04	Denúncia	Espigão do Oeste	SARQ	09/11/2020 10:14:57	LIVRE	Arquivado	DENÚNCIA.
01263/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/05/2020 12:12:35	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	27/08/2020 12:28:50	LIVRE	Arquivado	Procedimento Apuratório Preliminar - PAP, apuração de possível incompatibilidade do exercício de cargo público.
02502/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	02/09/2019 09:00:57	Representação	Porto Velho	SARQ	19/03/2020 10:26:11	LIVRE	Arquivado	Procedimento Apuratório Preliminar PAP, referente à representação formulada pela Polícia Civil (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas-DRACO) para apuração de possíveis ilegalidades contratuais, referentes aos processos administrativos nºs. 01-1712.07692-000/2015 e 01-1712.07692-0001/2015. cujo objeto trata-se da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de translado de pacientes em UTI aérea de asa fixa.
02846/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	22/10/2019 10:35:49	Representação	Porto Velho	SARQ	04/02/2022 11:17:37	LIVRE	Arquivado	Procedimento Preliminar Apuratório.
02737/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	30/09/2019 11:45:06	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCFCS	31/03/2025 13:11:08	LIVRE	Acórdão/Parecer	Tomada de Contas Especial em ato de desapropriação de imóvel praticado pelo Estado de Rondônia (Processo Adm. 01.2301.00267- 0000/2014)
02179/19 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	31/07/2019 12:19:30	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	GCFCS	31/03/2025 13:11:23	LIVRE	Acórdão/Parecer	Fiscalização em relação ao ato de desapropriação de imóvel praticado pelo Estado de Rondônia, por meio do processo administrativo n. 01-2301.00266-0000-2014
00757/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/03/2020 09:01:36	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	06/04/2021 12:57:23	LIVRE	Arquivado	Procedimento Apuratório Preliminar.
00758/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/03/2020 09:02:52	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	06/04/2021 12:57:22	LIVRE	Arquivado	Procedimento Apuratório Preliminar.
00759/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/03/2020 09:03:38	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	06/04/2021 12:57:22	LIVRE	Arquivado	Procedimento Apuratório Preliminar.
00760/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/03/2020 09:04:34	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	11/11/2021 09:06:25	LIVRE	Arquivado	Procedimento Apuratório Preliminar.
00761/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/03/2020 09:05:32	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	11/11/2020 09:00:05	LIVRE	Arquivado	Procedimento Apuratório Preliminar.
00769/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/03/2020 12:44:20	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	30/06/2020 13:18:45	LIVRE	Arquivado	Procedimento Apuratório Preliminar - PAP referente vedação em participar de gerência ou administração de empresa privada, conduta expressamente vedada pelos referidos diplomas legais.
00646/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/03/2020 13:01:12	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	14/10/2020 08:13:13	LIVRE	Arquivado	Procedimento Apuratório Preliminar - Possível violação ao art. 12 da Constituição do Estado de Rondônia c/c inciso X do art. 155 da Lei Complementar n. 68/1992, bem como violação ao art. 28 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho c/c art. 141, inciso XII, da Lei Complementar Municipal n. 385/2010.
01533/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	01/06/2020 10:37:03	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Rondônia	SARQ	08/10/2021 10:11:33	LIVRE	Arquivado	Procedimento Apuratório Preliminar - PAP, em razão de possível prática de Nepotismo, conduta expressamente vedada pelos referidos diplomas legais.
02035/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/08/2020 08:37:00	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Pimenta Bueno	SARQ	09/11/2020 10:14:56	LIVRE	Arquivado	Possíveis irregularidades no Concurso Público Edital 005/2016.
02164/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	25/08/2020 17:06:26	Tomada de Contas Especial	Porto Velho	SARQ	16/08/2024 11:19:51	LIVRE	Arquivado	Possíveis irregularidades no que tange à acumulação remunerada de cargos de Procurador do Estado, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
02965/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	05/11/2020 09:32:21	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	18/05/2021 08:39:16	LIVRE	Arquivado	Suposta ilegalidade em acumulação de cargos e funções na Agência de Desenvolvimento de Porto Velho e Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO.
00106/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	21/01/2021 17:02:21	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	18/05/2021 11:14:06	LIVRE	Arquivado	Procedimento Apuratório Preliminar -PAP, referente a possíveis irregularidades em diversos processos licitatórios.
00935/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	10/05/2021 09:16:43	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Alvorada do Oeste	SARQ	15/07/2021 11:14:47	LIVRE	Arquivado	Supostas irregularidades no Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2021 Câmara Municipal de Alvorada d´Oeste RO.
01175/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	27/05/2021 13:44:10	Aposentadoria	Porto Velho	CECEX-04	10/10/2024 08:16:03	LIVRE	Acórdão/Parecer	Fiscalização de Atos de Pessoal
01521/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	12/07/2021 08:26:40	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Alvorada do Oeste	SARQ	12/11/2021 08:05:15	LIVRE	Arquivado	acerca de irregularidades na alteração da Lei Municipal 718/12, criação do plano de cargos, carreiras e salários do SAAE-Alvorada d'oeste
02791/21 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	22/12/2021 08:42:45	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	29/08/2022 13:36:29	LIVRE	Arquivado	Possíveis irregularidades no cumprimento de carga horária por parte de médica da ala psiquiátrica do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.
00717/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/04/2022 09:13:47	Recurso de Reconsideração	Porto Velho	SARQ	16/08/2024 11:19:51	APENSADO	Arquivado	Recurso de Reconsideração em face da Decisão Monocrática n° 0033/2022-GCBAA, proferida nos autos do Processo n° 02164/20/TCE-RO.
00684/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/04/2022 08:12:44	Representação	Porto Velho	SARQ	20/11/2023 08:44:47	LIVRE	Arquivado	Suposta Irregularidade do Estado em gerir e fiscalizar seus contratos administrativos destinados à realização de cirurgias oftalmológicas.
01043/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	13/05/2022 09:45:44	Procedimento de Quantificação de Dano	Nova Mamoré	SARQ	24/08/2022 12:29:46	LIVRE	Arquivado	Suposta improbidade administrativa.
01039/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	13/05/2022 08:27:39	Procedimento de Quantificação de Dano	Nova Mamoré	SARQ	26/08/2022 12:14:29	LIVRE	Arquivado	Suposta improbidade administrativa
01002/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	09/05/2022 09:31:36	Procedimento de Quantificação de Dano	Nova Mamoré	SARQ	30/08/2022 12:53:14	LIVRE	Arquivado	Suposta improbidade administrativa.
01480/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	11/07/2022 07:45:49	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Candeias do Jamari	SARQ	07/07/2023 13:13:26	LIVRE	Arquivado	Suposta irregularidade na administração da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari.
01700/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	29/07/2022 11:48:59	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Chupinguaia	SARQ	30/09/2022 09:55:27	LIVRE	Arquivado	Possível desvio de finalidade.
01518/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	14/07/2022 10:55:28	Representação	Ji-Paraná	GPGMPC	27/02/2025 10:39:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 10/2021, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Tubos corrugados em PEAD visando atender as necessidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Municípios Consorciados ao CIMCERO.
01847/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	05/08/2022 09:59:05	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GABEOS	18/03/2025 11:30:14	LIVRE	Acórdão/Parecer	Suposta irregularidade no processo de contratação de construtora de Novo Horizonte do Oeste para executar obra em Porto Velho.
01845/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	05/08/2022 08:45:35	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	ARQ_DIGITAL	05/08/2022 10:55:03	LIVRE	Excluído	Supostas irregularidades envolvendo a Associação Rondoniense de Municípios - AROM - PROCESSO EXCLUÍDO
01857/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	08/08/2022 09:13:25	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	SARQ	04/09/2024 08:29:00	LIVRE	Arquivado	Supostas irregularidades na Associação Rondoniense de Municípios - AROM no que tange à contratação de funcionário.
01916/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	15/08/2022 09:50:07	Pedido de Reexame	Ji-Paraná	GPGMPC	27/02/2025 10:39:27	APENSADO	Manifestação Ministerial Conclusiva	Pedido de reexame em face da DM nº 0102/2022-GCJEPPM, proferido no Processo nº 01518/22/TCE-RO.
02135/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	06/09/2022 08:05:59	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Vilhena	SARQ	09/11/2022 08:58:26	LIVRE	Arquivado	Supostas irregularidades na Administração Pública Municipal.
02761/22 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	07/12/2022 11:58:23	Fiscalização de Atos e Contratos	Ji-Paraná	CECEX-08	28/01/2025 12:44:33	LIVRE	Acórdão/Parecer	Supostas irregularidades no contrato nº 141/PGM/PM/PMJP/2022, decorrente do Pregão Eletrônico n. 010/CIMCERO/2022, por registro de preços e ainda, pelo estabelecido no Processo Administrativo n. 1-11626/2022 - SEMOSP.
00356/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	07/02/2023 08:29:06	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Jaru	SARQ	02/05/2023 09:56:24	LIVRE	Arquivado	Possíveis irregularidade no Pregão Eletrônico n° 162/2022 da Prefeitura Municipal de Jaru.
00401/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	10/02/2023 08:02:17	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Vale do Paraiso	SARQ	27/09/2023 14:57:53	LIVRE	Arquivado	Suposto caso de favorecimento de empresa jornalística e de nepotismo no âmbito da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso.
00514/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	24/02/2023 08:39:04	Denúncia	Ji-Paraná	DP-SPJ	31/03/2025 08:32:36	LIVRE	Acórdão/Parecer	Suposto indício de nepotismo.
00556/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	27/02/2023 08:59:41	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	27/03/2024 12:56:30	LIVRE	Arquivado	Suposta Acumulação Ilegal de Cargos Públicos Prefeitura Municipal de Porto Velho x Governo do Estado de Rondônia /RO.
00589/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	27/02/2023 12:50:22	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	D1ªC-SPJ	25/09/2023 07:29:22	LIVRE	Sobrestado no Setor	Suposta irregularidade em acumulação de cargos no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Prefeitura Municipal de Porto Velho.
00837/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	31/03/2023 08:32:55	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Vilhena	SARQ	15/06/2023 10:55:43	LIVRE	Arquivado	Solicita auditoria da situação fiscal do Município de Vilhena.
00979/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	18/04/2023 07:28:23	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	CECEX-06	28/04/2025 09:56:23	LIVRE	Autuação	Supostas irregularidades no edital de Pregão Eletrônico n. 208/2022/PVH (Ata de Registro de Preço n. 092/2022/PVH Processo Administrativo n. 02.00018/2022) - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de sinalização viária de trânsito, vertical e horizontal, compreendendo o fornecimento e implantação de materiais.
01127/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	02/05/2023 10:22:55	Fiscalização de Atos e Contratos	São Miguel do Guaporé	GCJEPPM	28/04/2025 13:06:16	LIVRE	Voto / Proposta de Decisão	Supostas irregularidades na Prefeitura de São Miguel do Guaporé-RO.
01352/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	19/05/2023 08:38:17	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Vale do Paraiso	SARQ	09/11/2023 13:43:13	LIVRE	Arquivado	Supostas irregularidades referente a nepotismo em Vale do Paraíso RO.
01224/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	10/05/2023 11:44:16	Tomada de Contas Especial	Vilhena	CECEX-08	04/12/2024 10:09:38	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Possível ilegalidade no pagamento de adicional de periculosidade, no âmbito do Município de Vilhena.
01592/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	05/06/2023 08:30:10	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Alta Floresta do Oeste	SARQ	31/10/2023 12:04:54	LIVRE	Arquivado	Suposto pagamento indevido dos recursos do FUNDEB - Pagamento de rateio para servidor desvinculado do quadro de professores
00662/20 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	10/03/2020 09:51:07	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Campo Novo de Rondônia	SARQ	15/09/2023 12:52:06	LIVRE	Arquivado	Ofício 3075/2020-BCB/Desup - São Paulo, 13/02/2020 - Comunicação de possíveis irregularidades nos repasses de valores relativos a convênios.
02008/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	30/06/2023 08:26:22	Pedido de Reexame	Porto Velho	CECEX-06	28/04/2025 09:56:23	APENSADO	Autuação	Pedido de Reexame em face da DM-00085/23-GCVCS referente ao Proc. 00979/23.
02088/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	12/07/2023 12:12:35	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	24/11/2023 13:39:16	LIVRE	Arquivado	Supostas irregularidades cometidas pela empresa PVH SEG SERVIÇOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 37.168.0007/0001-27, em processos licitatórios no estado de Rondônia.
02090/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	13/07/2023 11:25:37	Edital de Licitação	Espigão do Oeste	GPWAP	30/04/2025 08:59:16	LIVRE	Instrução Inicial	Constitui objeto da LICITAÇÃO a contratação do Serviço Público, de Concessão do abastecimento de água potável e esgoto sanitário no Município de Espigão do Oeste-RO. Processo administrativo 3329/SEMAME/2020.
02162/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	24/07/2023 08:56:18	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Vale do Paraiso	SARQ	09/11/2023 13:43:12	LIVRE	Arquivado	Supostos Indícios de irregularidades na gestão dos recursos dos RPPS, identificadas em ação fiscal no Município Vale do Paraíso-RO.
02270/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	07/08/2023 09:33:26	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	01/03/2024 13:41:15	LIVRE	Arquivado	Suposta acumulação ilícita de cargos.
02627/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	08/09/2023 13:07:38	Fiscalização de Atos e Contratos	Porto Velho	GCFCS	02/04/2025 09:07:32	LIVRE	Instrução Inicial	Fiscalização dos Estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica desenvolvidos pela empresa BRK Ambiental no âmbito do PMI 001/2018, deflagrado pelo município de Porto Velho para a expansão, readequação, operação e manutenção do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário da área urbana e distrital da capital.
02726/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	14/09/2023 09:45:57	Aposentadoria	Vilhena	SARQ	17/04/2024 11:51:28	LIVRE	Arquivado	Fiscalização de Atos de Pessoal
03286/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	13/11/2023 09:16:38	Levantamento	Alta Floresta do Oeste	DP-SPJ	19/03/2025 08:01:53	LIVRE	Acórdão/Parecer	Levantamento da eficácia do sistema de controle interno em nível de entidade do poder executivo municipal
03310/23 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	20/11/2023 09:02:55	Recurso de Revisão	Porto Velho	SARQ	01/03/2024 13:41:15	APENSADO	Arquivado	Recurso de Revisão em face da Decisão Monocrática n. 129/2023/GCFCS/TCE-RO, proferida no processo n. 02270/23.
00039/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	12/01/2024 12:19:37	Embargos de Declaração	Porto Velho	SARQ	16/08/2024 11:19:51	APENSADO	Voto / Proposta de Decisão	Embargos de declaração em face do Acórdão AC2-TC 00523/23, proferido nos autos 00717/22.
00062/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	16/01/2024 08:11:09	Embargos de Declaração	Porto Velho	SARQ	16/08/2024 11:19:51	APENSADO	Voto / Proposta de Decisão	Embargos de declaração em face do Acórdão AC2-TC 00523/23, proferido nos autos 00717/22.
00600/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	19/02/2024 08:12:55	Denúncia	Porto Velho	D2ªC-SPJ	16/04/2025 09:53:54	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Supostas irregularidades no contrato emergencial processo SEI n. 0036.107409/2022-62, firmado pela Secretaria de Estado da Saúde.
00601/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	19/02/2024 08:14:24	Denúncia	Porto Velho	D2ªC-SPJ	10/02/2025 09:07:15	LIVRE	Acórdão/Parecer	Supostas irregularidades no contrato emergencial processo SEI n. 0036.112230.2022-27, firmado pela Secretaria de Estado da Saúde.
01078/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	17/04/2024 13:14:04	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	SARQ	20/06/2024 11:36:52	LIVRE	Arquivado	Suposta irregularidade em contratação de escola de aviação sem licitação pelo Corpo de Bombeiros Militar.
01141/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	29/04/2024 11:29:17	Fiscalização de Atos e Contratos	Ji-Paraná	SGCE		LIVRE	Autuação	Supostas irregularidades nos contratos n. 058/PGM/PMJP/2023 e 071/PGM/PMJP/2023.
01144/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	30/04/2024 08:53:04	Embargos de Declaração	Porto Velho	CECEX-06	28/04/2025 09:56:23	APENSADO	Autuação	Embargos de declaração em face do Acórdão APL-TC 00047/2024, Proc. 00979/23.
01159/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	02/05/2024 13:21:41	Requerimento	Ji-Paraná	SARQ	01/11/2024 12:03:56	LIVRE	Voto / Proposta de Decisão	Compartilhamento de informações e documentos
01278/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	17/05/2024 10:36:26	Denúncia	Ji-Paraná	DP-SPJ	11/04/2025 10:49:08	LIVRE	Instrução Inicial	Supostas irregularidades na locação de imóvel para o armazenamento de materiais no Município de Ji-Paraná/RO.
01887/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	20/06/2024 10:09:07	Denúncia	Ji-Paraná	DP-SPJ	11/04/2025 10:48:26	LIVRE	Instrução Inicial	Supostas irregularidades em processo licitatório para locação de imóvel para Secretaria Municipal de Educação de Ji-Paraná.
01889/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	21/06/2024 09:17:53	Tomada de Contas Especial	Ji-Paraná	CECEX-08	01/04/2025 10:11:34	LIVRE	Instrução Inicial	Supostas irregularidades no Centro de Diagnóstico de Imagem do município de Ji-Paraná/RO.
02700/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	28/08/2024 08:45:52	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Ji-Paraná	SARQ	06/11/2024 13:26:45	LIVRE	Arquivado	Supostas irregularidades anunciadas na minuta de relatório de instrução preliminar proferido nos autos do Processo n. 00710/21/TCE-RO.
03004/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	18/09/2024 12:43:21	Representação	Ji-Paraná	CECEX-08	07/04/2025 07:53:38	LIVRE	Autuação	Supostas irregularidades lesivas ao erário na execução do contrato n. 116/PGM/MJP/2020.
03864/24 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	09/12/2024 07:50:24	Fiscalização de Atos e Contratos	Jaru	DP-SPJ	08/04/2025 12:08:23	LIVRE	Instrução Inicial	Análise da legalidade da Manifestação de Interesse Privado (MIP) que apresenta estudos técnicos sobre eventual Parceria Público Privada referente à concessão da gestão hospitalar do Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas, localizado no Município de Jaru.
00516/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	21/02/2025 12:59:59	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	CECEX-08	24/02/2025 13:26:43	LIVRE	Autuação	Supostas irregularidades no processo administrativo n. 00600-00038942/2024-78 -e.
00137/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	29/01/2025 08:15:39	Embargos de Declaração	Ji-Paraná	GPGMPC	27/02/2025 10:39:27	LIVRE	Manifestação Ministerial Conclusiva	Embargos de Declaração em face da DM-00137/24-GCJEPPM, proferido no Processo n. 01518/22/TCERO.
00218/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	03/02/2025 07:38:49	PACED - Procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Execução de Decisão	Porto Velho	DEAD	21/03/2025 11:30:49	LIVRE	Acompanhamento de Decisão	Supostas irregularidades no edital de Pregão Eletrônico n. 208/2022/PVH (Ata de Registro de Preço n. 092/2022/PVH Processo Administrativo n. 02.00018/2022) - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de sinalização viária de trânsito, vertical e horizontal, compreendendo o fornecimento e implantação de materiais.
00523/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	26/02/2025 08:02:44	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Cujubim	D2ªC-SPJ	19/03/2025 11:17:44	LIVRE	Autuação	Comunicado de irregularidade pertinente à nomeação de servidor em cargo comissionado na Câmara Municipal de Cujubim/ RO.
00567/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	07/03/2025 12:59:39	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	CECEX-08	08/04/2025 12:44:18	LIVRE	Autuação	Pedido de apoio e fiscalização quanto ao Programa Prato Fácil, com abrangência nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim e Ji-Paraná (Processo SEI nº 0026.070394/2022-99 e 0026.005682/2023-53).
00607/25 Ao clicar você será redirecionado para o sistema PCe do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.	10/03/2025 12:52:54	PAP - Procedimento Apuratório Preliminar	Porto Velho	D2ªC-SPJ	28/03/2025 08:23:05	LIVRE	Autuação	Possíveis Irregularidades referente ao Registro de Ponto no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal.

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