Pauta de Julgamento VIRTUAL – Conselho Superior de Administração – CSA
Sessão Extraordinária n. 8/2026 – 13.5.2026
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no art. 93, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art.
68, inciso XI, da Lei Complementar Estadual n. 154/96, e o artigo 187, inciso VI, e artigo
225, inciso XIII, do Regimento Interno, CONVOCA O CONSELHO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal para reunir-se em Sessão Administrativa Extraordinária
no dia 13.5.2026, em ambiente virtual, com início às 9 horas e encerramento no mesmo dia às
17 horas, a fim de tratar do processo abaixo relacionado.
I - Apreciação de Processo:
1 - Processo-e n. 01106/26 – Processo Administrativo
Assunto: Projeto de Crédito Adicional
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro WILBER COIMBRA
 
Porto Velho, 11 de maio de 2026.
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
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