Pauta de Julgamento VIRTUAL – Conselho Superior de Administração – CSA
Sessão ordinária n. 3/2026 – 11.5.2026
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados, que serão
apreciados na 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior de Administração, a ser realizada em
ambiente virtual com início às 9 horas do dia 11.5.2026 (segunda-feira) e encerramento no
mesmo dia às 17 horas.
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes
do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos
conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes pessoalmente ou por
procurador devidamente habilitado nos autos, mediante justificativa de relevância,
complexidade ou outras particularidades que o caso exigir, desde que o pedido seja formulado
ao relator com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual; os
processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator.
I - Apreciação de Processos:
1 - Processo-e n. 00602/26 – Processo Administrativo
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa n. 84/2025/TCERO
Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro WILBER COIMBRA
2 - Processo-e n. 00799/26 – Proposta
Assunto: Projeto de Resolução que institui, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, a Medalha do Mérito Conselheiro Valdivino Crispim de Souza
Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro WILBER COIMBRA
3 - Processo-e n. 00783/26 – Proposta
Assunto: Projeto de Resolução que disciplina o Rito de Exéquias Institucionais
Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro WILBER COIMBRA
 
Porto Velho, 28 de abril de 2026.
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