Pauta de Julgamento VIRTUAL – Conselho Superior de Administração – CSA Sessão ordinária n. 1/2026 – 9.2.2026 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados, que serão apreciados na 1ª Sessão Ordinária do Conselho Superior de Administração, a ser realizada em ambiente virtual com início às 9 horas do dia 9.2.2026 (segunda-feira) e encerramento no mesmo dia às 17 horas. Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, mediante justificativa de relevância, complexidade ou outras particularidades que o caso exigir, desde que o pedido seja formulado ao Relator com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do Relator. I - Apreciação de Processos: 1 - Processo-e n. 00166/26 – Processo Administrativo Interessado: Gabinete da Corregedoria Geral Assunto: Relatório de Atividades - Exercício 2025 Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO 2 - Processo-e n. 00167/26 – Processo Administrativo Interessado: Gabinete da Corregedoria Geral Assunto: Plano de Correições - Exercício 2026 Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO 3 - Processo-e n. 04413/25 – Processo Administrativo Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-2Assunto: Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro WILBER COIMBRA 4 - Processo-e n. 00525/25 – Proposta (Sigiloso) Apenso: Processo-e n. 02274/25 Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Proposta do Plano de Controle Externo (PCE), referente ao período de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2027, e do Plano Integrado de Controle Externo (PICE) - ciclo de 2025-2026, com vigência de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026. Relator: Conselheiro WILBER COIMBRA 5 - Processo-e n. 00469/24 – Processo Administrativo Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Afastamento Legal da Jurisdição de Contas para o exercício da presidência da ATRICON Relator: Conselheiro WILBER COIMBRA Porto Velho, 28 de janeiro de 2026. Av. Presidente Dutra nº