Pauta de Julgamento VIRTUAL – Conselho Superior de Administração – CSA
Sessão Extraordinária n. 2/2026 – 3. 2. 2026
 
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no art. 93, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art.
68, inciso XI, da Lei Complementar Estadual n. 154/96, e o artigo 187, inciso VI, e artigo
225, inciso XIII, do Regimento Interno, CONVOCA O CONSELHO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal para reunir-se em Sessão Administrativa Extraordinária
no dia 3.2.2026, em ambiente virtual, com início às 9 horas e encerramento no mesmo dia às
17 horas, a fim de tratar do processo abaixo relacionado.
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes
do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos
Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; os
processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do Relator.
 
I - Apreciação de Processo:
 
1 - Processo-e n. 00073/26 – Processo Administrativo
Assunto: Indicação de origem de vaga de cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia (art. 191-B, XXIV do RITCERO).
Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
 
 
Porto Velho, 26 de janeiro de 2026.
 
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