Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento da 2ª Câmara Sessão Ordinária, modalidade virtual, nº 07/2026 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCERO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 7ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara a ser realizada em ambiente virtual entre às 9 horas do dia 25 (segunda-feira) e às 13 horas do dia 29 de maio de 2026 (sexta-feira). Conforme artigo 12 da Resolução n. 298/19/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento será efetuado por meio de preenchimento de formulário disponível no Portal do Cidadão. Ademais, nos termos do art. 17 da mesma Resolução, serão excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial ou telepresencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido e motivado em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 02752/25 – Prestação de Contas(Apensos: 01619/24) Interessado: ANDRE LUIZ BAIER ***.629.292-** Responsáveis: ANDRE LUIZ BAIER ***.629.292-**, ADALTO FERREIRA DA SILVA ***.833.752-** Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024 Origem: Câmara Municipal de Nova Mamoré Relator: CONSELHEIRO OMAR PIRES DIAS - SUBSTITUIÇÃO EM VACÂNCIA 2 - Processo-e n. 00018/22 – Inspeção Especial- Apensos: 01357/23 Responsáveis: GIORDANI DOS SANTOS LIMA ***.092.352-**, GLAUCIA LOPES NEGREIROS ***.997.092-** Assunto: Inspeção Especial em obras dos estabelecimentos de ensino da Secretaria Municipal Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-11de Educação (SEMED) do Município de Porto Velho, RO. Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho Advogado: SALATIEL LEMOS VALVERDE - OAB Nº. 1998 Relator: CONSELHEIRO OMAR PIRES DIAS - SUBSTITUIÇÃO EM VACÂNCIA 3 - Processo-e n. 03209/23 – Tomada de Contas Especial Interessado: Paulo Higo Ferreira De Almeida ***.410.372-** Responsáveis: LOURIVAL JUNIOR DE ARAUJO LOPES ***.600.332-**, Juliana Molina Romano ***.673.272-**, Suelen Feitosa Gomes ***.493.752-**, Prenzler Intermediação de Negócios Ltda. 24.115.141/0001-18 Assunto: Avaliar a regularidade do Contrato n. 382/2023, firmado entre a Sejucel e a contratada Prenzler Intermediação de Negócios Ltda., cujo objeto foi a contratação de shows para encerramento da Rondônia Rural Show Internacional (processo SEI n. 0032.000542/2023-18) Origem: Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Relator: CONSELHEIRO OMAR PIRES DIAS - SUBSTITUIÇÃO EM VACÂNCIA 4 - Processo-e n. 03308/23 – Representação Interessado: Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia - MPC-RO Responsáveis: JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO ***.790.426-**, DAYAN ROBERTO DOS SANTOS CAVALCANTE ***.464.706-**, LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO ***.559.732-**, ADEMIR DIAS DOS SANTOS ***.594.532-** Assunto: Representação em decorrência da omissão no dever de cobrar o débito imputado pela Corte de Contas por meio do item II do Acórdão AC1-TC 00100/15 - Processo n. 01829/13. Origem: Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Relator: CONSELHEIRO OMAR PIRES DIAS - SUBSTITUIÇÃO EM VACÂNCIA 5 - Processo-e n. 04189/25 – Prestação de Contas Interessado: CRISTIANO RAMOS PEREIRA ***.385.731-** Responsáveis: Marcelo Barbisan de Souza ***.360.302-**, RELRISSON DE SOUZA SOARES ***.248.072-** Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024 Origem: Fundo Municipal de Saúde de Ji-Paraná Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 6 - Processo-e n. 03379/15 – Reserva Remunerada Interessado: Marco Antônio Pereira de Oliveira ***.916.252-** Responsável: Glauber Ilton de Sousa Souto ***.228.542-** Assunto: Reserva Remunerada Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 7 - Processo-e n. 04289/25 – Reforma Interessado: MARCELLO WEBER OLIVE DE MORAES ***.977.892-** Responsável: Glauber Ilton de Sousa Souto ***.228.542-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 52/2025/PM-CP6. Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-11Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 8 - Processo-e n. 00091/26 – Aposentadoria Interessada: ANGELA MARIA GONCALVES ***.643.743-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 9 - Processo-e n. 00521/26 – Aposentadoria Interessada: MARILENE OLIVEIRA NEIVA ***.015.052-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 10 - Processo-e n. 00530/26 – Aposentadoria Interessada: ELIANE MARQUES DE LIMA ***.327.072-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 11 - Processo-e n. 00672/26 – Aposentadoria Interessada: SILVANA BEAL ***.492.532-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 12 - Processo-e n. 00786/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Douglas Pontes de Oliveira Rangel ***.619.932-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL N. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 13 - Processo-e n. 00822/26 – Aposentadoria Interessada: MARILEI ALVES MURUGUERO ***.301.142-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-1114 - Processo-e n. 00042/26 – Aposentadoria Interessada: Selma Dalva de Souza Teixeira ***.829.642-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 15 - Processo-e n. 04206/25 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Jose Rafael de Souza Consalter ***.268.352-** Responsáveis: Alexandre Miguel ***.132.958-*, RADUAN MIGUEL FILHO ***.011.298- ** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 001/2024 TJ/RO Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 16 - Processo-e n. 01785/25 – Aposentadoria Interessada: Francisca Marilene Dos Santos Muniz ***.862.572-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 17 - Processo-e n. 02377/24 – Aposentadoria Interessado: Luiz Carlos Ufei Hassegawa ***.118.967-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 18 - Processo-e n. 00655/26 – Aposentadoria Interessada: ROSSIELE FERNANDES DE ARRUDA MENONCIN ***.515.904-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 19 - Processo-e n. 00787/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Jack Suelen Nascimento Machado de Oliveira ***.470.572-**, VALQUIRIA SOARES AMARAL ***.228.442-**, MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA ***.481.892-** Responsável: JEVERSON LUIZ DE LIMA ***.900.472-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. Nº001/2023/PMJ/RO. Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-11Origem: Prefeitura Municipal de Jaru Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 20 - Processo-e n. 00830/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Iane Patricia Alves Fraga ***.711.402-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 21 - Processo-e n. 00828/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Anderson Corrêa de Andrade ***.772.382-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 22 - Processo-e n. 00816/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Mayana Cunha Silva ***.441.765-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 02/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 23 - Processo-e n. 00663/26 – Aposentadoria Interessada: Maria Emilia Holanda ***.062.604-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 24 - Processo-e n. 00970/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Giovanna Carvalho Dantas ***.153.022-** Responsável: Diego César dos Santos ***.210.831-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-1125 - Processo-e n. 00961/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Paulo de Oliveira Campos Barbosa ***.366.321-**, FERNANDO PENAFIEL ***.874.652-**, Mateus Telles Xavier ***.910.782-** Responsável: Karina Miguel Sobral ***.588.748-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 001/2024 TJ/RO. Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 26 - Processo-e n. 00960/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Felipe Cardoso da Silva ***.973.812-** Responsável: Karina Miguel Sobral ***.588.748-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 001/2024 TJ/RO. Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 27 - Processo-e n. 00758/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Gabriel Rabi Mendes Chaves ***.698.623-** Responsável: VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA ***.315.302-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 1 DPE/RO. Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 28 - Processo-e n. 00810/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: LUCIANE ROSA DOS SANTOS ***.642.792-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 29 - Processo-e n. 00807/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Isabely Cristine da Silva ***.094.882-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-1130 - Processo-e n. 00814/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Marcus Vinicius Silva Romao ***.364.432-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 31 - Processo-e n. 00812/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Ana Paula Pereira de Azevedo ***.849.152-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 32 - Processo-e n. 00653/26 – Aposentadoria Interessada: HILDA SANTOS DE SOUZA ***.887.902-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 33 - Processo-e n. 00677/26 – Aposentadoria Interessada: SANDRA APARECIDA BUENO ***.912.752-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 34 - Processo-e n. 03762/25 – Aposentadoria Interessada: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS ***.924.472-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 35 - Processo-e n. 00792/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Daiane Xavier de Souza Sá Teles ***.485.612-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-11Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 36 - Processo-e n. 00780/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Gabriel Oliveira de Souza ***.326.612-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 37 - Processo-e n. 00766/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: HIGOR NOGUEIRA SANTOS ***.326.672-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 38 - Processo-e n. 00832/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Ausenir Maria Correia Viana ***.392.293-**, Cleinice Machado da Cunha Tamarossi ***.799.782-**, DENIELE APARECIDA DA FONSECA ***.963.632-**, Luciana Borchardt Duarte ***.193.482-**, Sonia Littig de Paula ***.801.782-**, Roseli Cavalcanti Muniz ***.023.382-**, FRANCIELI SANTANA GARCIA ***.375.712-**, Singlidy Kemilly Souza de Oliveira ***.450.322-**, Laura Beatriz Batista Tenório ***.536.002-**, Ronei da Silva Moura ***.705.192-**, Marcos Florentino Lima ***.811.252-**, Natiele Gonçalves Neves ***.269.802-**, MARIA DE LOURDES ALVES RIBEIRO FIDELES ***.065.682-**, Naiara Monteiro Maciel ***.081.052-**, Rosilda Franca Lima ***.670.272-**, Maria Helena dos Santos ***.970.802-**, Mayara de Sena ***.809.112-**, LÉIA RODRIGUES DA SILVA ***.653.832-**, Tanise Ribeiro Justo ***.606.502-**, MILLENA DOS SANTOS FREITAS DE CARVALHO ***.383.062-** Responsável: MARCILENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA ***.947.732-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 002/2022. Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 39 - Processo-e n. 00804/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: AUZELI MORAIS PRIMO SANTOS ***.717.602-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 8-11Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 40 - Processo-e n. 00801/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Dieila Nayara Campos de Mello ***.842.122-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 41 - Processo-e n. 00778/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Carine Munize Bergamo Moratto ***.166.022-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 42 - Processo-e n. 00764/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: LIDIANNE MARIA DANTAS ***.551.114-** Responsável: Alexandre Miguel ***.132.958-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital Nº 001/2024 TJ/RO. Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 43 - Processo-e n. 00959/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Daniel Miguel ***.466.262-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 44 - Processo-e n. 00957/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: LEICA MILENE FONSECA AQUINO ***.699.002-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 9-11Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 45 - Processo-e n. 00955/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Evelyn Danielly Costa Teixeira ***.083.112-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 46 - Processo-e n. 00954/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Maria Thainá Gomes Bento ***.243.042-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 47 - Processo-e n. 00944/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Fernanda Carolina de Paula ***.634.071-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 48 - Processo-e n. 00942/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: KELLY CRISTINA SANTOS MEDEIROS ***.453.022-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL N. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 49 - Processo-e n. 00566/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Daiane Fortunato Nuniz Santos ***.653.312-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL N. 01/2025 Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 10-11Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 50 - Processo-e n. 00626/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Ana Carolina da Silva ***.786.302-** Responsável: CARLA GONÇALVES REZENDE ***.071.572-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Estatutário n. 001/2016/PMA-RO. Origem: Prefeitura Municipal de Ariquemes Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 51 - Processo-e n. 00765/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Naara Cristina Campos Monteiro ***.213.182-** Responsável: Alexandre Miguel ***.132.958-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital Nº 001/2024 TJ/RO. Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 52 - Processo-e n. 00749/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: GILKA GONÇALVES DA SILVA ***.356.212-** Responsável: IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 53 - Processo-e n. 00675/26 – Aposentadoria Interessado: MAURÍCIO HENRIQUE OLIVEIRA ***.455.941-** Responsável: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Porto Velho, 13 de maio de 2026. (assinado eletronicamente) Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Presidente da 2ª Câmara em exercício Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 11-11