Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara 6ª Sessão Ordinária, modalidade virtual – de 11 a 15.5.26 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCERO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 6ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara a ser realizada em ambiente virtual de 9 horas do dia 11 (segunda-feira), às 13 horas do dia 15 de maio de 2026 (sexta- feira). Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCERO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 04195/25 – Prestação de Contas Interessado: Eliana Pasini - CPF: ***.315.871-** Responsável(is): JEOVAL BATISTA DA SILVA – CPF ***.120.302-**, , JAIME GAZOLA FILHO ***.229.192-**, Sandra Maria Petillo Cardoso - CPF: ***.874.722-** e Simone Tavares do Nascimento - CPF ***.547.822- ** Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho Relator: Conselheiro OMAR PIRES DIAS - Substituição Cm Vacância Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-8 2 - Processo-e n. 00192/26 – (Processo Origem: 4109/25) - Pedido de Reexame Assunto: Pedido de Reexame em face de DM n. 00167/25-GCFCS/TCE-RO, proferida no Processo n. 04109/25. Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação - Seduc (INCLUIR) Advogado(s): André Lucas D. Souza - OAB Nº. OAB/SP 377.144, Sarah Bria de Camargo - OAB Nº. OAB/SP 378.335, LAURO CESAR MAZETTO FERREIRA - OAB Nº. OAB/SP n. 183.983 Relator: Conselheiro OMAR PIRES DIAS - Substituição Cm Vacância 3 - Processo-e n. 00745/24 – Fiscalização de Atos e Contratos(Apensos: 00559/23) Interessado(s): Secretaria de Estado da Saúde - Sesau Responsável(is): MICHELLE DAHIANE DUTRA MENDES SANTOS ***.963.642-**, JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA ***.686.602-**, TALITA SANTANA AZEVEDO ***.848.462-**, LAURA BANY DE ARAUJO PINTO ***.079.572-**, JAQUELINE TEIXEIRA TEMO ***.976.282-**, DOUGLAS YORRARA OLIVEIRA FORTE ***.759.772-**, ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES ***.546.392-**, RICHAEL MENEZES COSTA ***.385.962-**, LUCAS MATHEUS TELES DA CONCEICAO ***.591.262-**, LUCAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA ***.511.412-**, CARLA PATRICIA ALVES DA SILVA ***.134.212-**, ADRIANA BORGES DE OLIVEIRA ***.901.712-**, SEVERINO ALVES DA CRUZ JUNIOR ***.255.772-**, FERNANDO RODRIGUES MAXIMO ***.094.391-**, SEMAYRA GOMES DO NASCIMENTO ***.531.482-** Assunto: Supostas Irregularidades na Dispensa Eletrônica nº 90030/2024 - Processo Administrativo nº 0049.009397/2023-43/SESAU/RO. Advogado(s): FELIPE GURJAO SILVEIRA - OAB Nº. 5320 RO, RENATA FABRIS PINTO GURJAO - OAB Nº. OAB/RO 3126, Fabris E Gurjão Advocacia - OAB Nº. /RO005/2014 SUSPEIÇÃO: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: Conselheiro OMAR PIRES DIAS - Substituição Cm Vacância 4 - Processo-e n. 02366/18 – Fiscalização de Atos e Contratos(Apensos: 02387/21) Interessado(s): Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste. Responsável(is): SANDRO RICARDO ROCHA DOS SANTOS ***.630.647-**, JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA ***.686.602-** Assunto: Fiscalização de Atos e Contratos –Possível irregularidade na acumulação e nomeação de Cargos Públicos. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Alvorada D'Oeste Relator: Conselheiro OMAR PIRES DIAS - Substituição Cm Vacância 5 - Processo-e n. 02896/24 – Prestação de Contas(Apensos: 01924/23) Interessado(s): JOAO VANDERLEI DE MELO ***.799.852-** Responsável(is): ELIVANDO DE OLIVEIRA BRITO ***.830.282-**, Eliel Nunes Silvino, CPF: **** 201.162 -*** e Joao Vanderlei de Melo, CPF ***.799.852-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-8Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2023 Jurisdicionado: Câmara Municipal de Guajará-Mirim Relator: Conselheiro OMAR PIRES DIAS - Substituição Cm Vacância 6 - Processo-e n. 00530/25 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsável(is): FRANCISCO GEDEAO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS ***.322.762-** Assunto: Supostas irregularidades na criação de Auxilio- Manutenção Pessoal aos vereadores. Jurisdicionado: Câmara Municipal de Porto Velho Relator: Conselheiro OMAR PIRES DIAS - Substituição Cm Vacância 7 - Processo-e n. 01520/25 – Aposentadoria Interessado(s): LUCININHA MENEZES MARRIELI ***.770.406-** Responsável(is): TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 8 - Processo-e n. 04303/25 – Reforma Interessado(s): WELENGTON SAMPAIO GOMES ***.148.332-** Responsável(is): Glauber Ilton de Sousa Souto ***.228.542-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 76/2025/PM-CP6. Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 9 - Processo-e n. 04239/25 – Reserva Remunerada Interessado(s): ZAYRA GADELHA DOS SANTOS ***.804.302-** Responsável(is): Glauber Ilton de Sousa Souto ***.228.542-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 7/2025/PM- CP6. Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 10 - Processo-e n. 00486/26 – Aposentadoria Interessado(s): Rosineide de Oliveira Costa ***.014.152-** Responsável(is): TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-8Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 11 - Processo-e n. 00668/26 – Aposentadoria Interessado(s): Valquires Dutra de Sousa ***.009.602-** Responsável(is): TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 12 - Processo-e n. 00498/26 – Aposentadoria Interessado(s): Clea Siqueira da Silva ***.740.742-** Responsável(is): TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 13 - Processo-e n. 04284/25 – Reforma Interessado(s): MARCOS FABIANO KROETZ ***.604.442-** Responsável(is): Glauber Ilton de Sousa Souto ***.228.542-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato concessório de Reforma n. 0056946621/2025/PM- CP6. Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 14 - Processo-e n. 00761/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Elizângela Pereira da Silva ***.693.152-** Responsável(is): IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 15 - Processo-e n. 00810/25 – Aposentadoria Interessado(s): JOAO LUIZ QUEIROZ DE SOUZA ***.491.942-** Responsável(is): TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-8Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 16 - Processo-e n. 00167/24 – Aposentadoria Interessado(s): BERTOLDO KIL ***.532.522-** Responsável(is): TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 17 - Processo-e n. 00372/26 – Aposentadoria Interessado(s): NEUSA PEREIRA ***.649.942-** Responsável(is): TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 18 - Processo-e n. 00629/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Elisangela Rodrigues dos Santos ***.916.062-**, Edinaldo Pereira Souza ***.289.002-**, Cássia Keren Souza de Marchi ***.272.192-**, Ana Paula Cardoso Melquide ***.034.052-**, Esmerinda Alves dos Santos ***.966.982-** Responsável(is): JEVERSON LUIZ DE LIMA ***.900.472-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. N.001/2023/PMJ/RO. Origem: Prefeitura Municipal de Jaru Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 19 - Processo-e n. 00621/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Giselle Rambo Silva ***.375.832-**, Roseli Souza Figueiredo Silva ***.334.172-**, Marta Damasceno Grupes ***.526.602-**, Keli Maria Meira Duran ***.181.812-**, Erli da Conceição Belicio Cunha ***.530.222-**, MARIA IVONETE CIPRIANO ***.246.822-**, Débora Weldima Xavier da Silveira Oliveira ***.867.452-**, Sidinei Rodrigues Marinho ***.476.042-**, Jéssica Dias dos Santos ***.434.392-**, Sandra Pereira do Santo Pogian ***.865.822-**, Wanessa de Matos Rocha ***.551.962- **, Ana Paula Alves Pinto de Oliveira ***.633.042-**, CHIRLEY DA SILVA LUNA ***.066.572-**, Rosilene de Souza Figueiredo ***.031.432-**, ADALGIZA BATISTA ***.680.702-**, TATIANE CRISTINA PINTO ***.668.212-**, Roseli da Silva Gomes Mota ***.330.702-**, Katiane Rezende Alves ***.860.762-**, Valdemir Rosa Patrício ***.233.822-**, KEILA DE SOUZA FERREIRA ***.770.032-**, Ester de Souza Silva Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-8***.680.772-**, Gleice Kelli Souza Nascimento ***.606.622-**, Regiane Silva de Souza ***.339.662-**, Edina Maria Vieira Proença ***.496.082-**, Luana de Lana Araújo ***.404.788-**, Rosilene Ferreira Machado ***.288.382-** Responsável(is): JEVERSON LUIZ DE LIMA ***.900.472-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 001/2023/PMJ/RO. Origem: Prefeitura Municipal de Jaru Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 20 - Processo-e n. 00601/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Gildecy dos Santos Pereira ***.189.592-** Responsável(is): IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 21 - Processo-e n. 00586/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Cíntia Dinis Pontes ***.794.232-** Responsável(is): IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 22 - Processo-e n. 00569/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Valléria Lins Falcão de Carvalho ***.631.704-** Responsável(is): VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA ***.315.302-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL N.º DPE/RO. Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 23 - Processo-e n. 00550/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Leiliane Gonçalves Ferreira ***.850.222-**, Elaine Oliveira Leite ***.195.752-**, Germano de Souza Figueiredo ***.059.772-**, Jaqueline Monteiro da Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-8Silva ***.831.532-** Responsável(is): JEVERSON LUIZ DE LIMA ***.900.472-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 001/2023/PMJ/RO. Origem: Prefeitura Municipal de Jaru Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 24 - Processo-e n. 00773/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Graziela Santana de Souza ***.023.362-** Responsável(is): IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 25 - Processo-e n. 00772/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Josué dos Santos ***.558.992-** Responsável(is): IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 26 - Processo-e n. 00770/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Juarez Correa Neto ***.278.642-** Responsável(is): IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 27 - Processo-e n. 00744/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Kelen Cristine Nunes de Abreu ***.397.582-** Responsável(is): IVAIR JOSÉ FERNANDES ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-8Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS, em substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Porto Velho, 29 de abril de 2026. (assinado eletronicamente) Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Presidente da 2ª Câmara em exercício Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 8-8