Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
6ª Sessão Ordinária – de 25.05.2026 a 29.05.2026
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e art. 9º da Resolução n.
298/2019/TCERO, visando tornar públicos os processos abaixo relacionados, que serão
apreciados na 6ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada em ambiente virtual, das 9
horas do dia 25 de maio de 2026 (segunda-feira) às 13 horas do dia 29 de maio de 2026
(sexta-feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCERO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral. O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual;
com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente
ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais
entendimentos diversos do relator.
1 - Processo-e n. 03057/24 – Prestação de Contas
Responsáveis: Sandra Aparecida Fernandes Buback – CPF n. ***.374.312-**, Emerson
Hermes Domiciano – CPF n. ***.140.869-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2023.
Jurisdicionado: Fundo Municipal de Assistência Social de Castanheiras
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
2 - Processo-e n. 01749/25 – (Processo Origem: 02113/23) - Pedido de Reexame
Interessados: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -
Iperon, Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Recurso com Pedido de Reexame, em face da DM n. 0198/2025/GABOPD, Proc.
02113/23.
Jurisdicionado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -
Iperon
Advogado: Antônio Isac Nunes Cavalcante de Astre - OAB n. 5095RO
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
3 - Processo-e n. 02852/25 – Representação
Interessados: Crystian Vieira Moreira – CPF n. ***.475.032-**, Diego da Silva Gonçalves –
CPF n. ***.845.770-**, Eduardo Fleck Diefenthaeler – CPF n. ***.570.130-**, Ticket
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-22Gestão em Manutenção Ezc S.A – CNPJ n. 08.273.364/0001-57, C. V. Moreira Eireli -
Dataplex – CNPJ n. 03.477.309/0001-65
Responsável: Eder André Fernandes Dias – CPF n. ***.198.249-**
Assunto: Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 90032/2025/SUPEL/RO.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte
Advogados: Giovanna Guilhem de Araújo - OAB n. 520.094, Kyara Vieira Komochena -
OAB n. 80.310, Gustavo Carvalho Galvão Machado da Silva - OAB n. 508.185, Lucas de
Assis Rabelo - OAB n. 70.479, Pedro Benintendi Mazer - OAB n. 469.705, Talita Santos
Cruz - OAB n. 455.203, Guilherme Guedes de Miranda Bonfim - OAB n. 77.267, Eduardo
Costa Guerra - OAB n. 66.929, Felipe Miranda Ferrari Picolo - OAB n. 391.037, Luiz
Eduardo Altenburg de Assis - OAB n. 463.152, Henrique Lago da Silveira - OAB n.
327.013, André Luiz Freire - OAB n. 295.142, Thiago Luís Santos Sombra - OAB n. 22.631,
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados - OAB n. 1.979
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
4 - Processo-e n. 02225/20 – Fiscalização de Atos e Contratos
Interessados: José Abrantes Alves de Aquino – CPF n. ***.906.922-**, Marcos José Rocha
dos Santos – CPF n. ***.231.857-**
Responsáveis: Francisco Lopes Fernandes Netto – CPF n. ***.791.792-**, Edgard Menezes
Cardoso – CPF n. ***.269.592-**, Marcílio Leite Lopes – CPF n. ***.242.506-**,
Hueriqui Charles Lopes Pereira – CPF n. ***.897.322-**, Marco Antônio Ribeiro de
Menezes Lagos – CPF n. ***.448.432-**, Maria Lúcia dos Santos Pereira – CPF n.
***.815.744-**
Assunto: Regulamentação das compensações ambientais.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam
Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA
5 - Processo-e n. 02234/25 – (Processo Origem: 01280/25) - Pedido de Reexame
Interessados: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Sandra Regina Souza –
CPF n. ***.188.982-**
Assunto: Recurso com Pedido de Reexame em face de DM n. 0298/2025/GABEOS,
referente ao Proc. n. 01280/25.
Jurisdicionado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -
Iperon
Procurador: Franklin Silveira Baldo – CPF n. ***.506.942-**
Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA
6 - Processo-e n. 00096/26 – (Processo Origem: 02079/22) - Recurso de Reconsideração
Interessados: Emam Emulsões e Transportes Ltda, representada pelo Senhor Leonardo
Machado de Azevedo Vilela - 04.420.916/0001-51, Emulsões e Transportes Ltda. - Eman –
CNPJ n. 04.420.916/0012-04
Assunto: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC n. 00813/25, proferido
nos autos da Tomada de Contas n. 02079/2022.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte
Advogados: Francisco Barbosa de Souza - OAB/AM n. 11.041, Julyana Lya Silva dos Santos
- OAB /AM n. 6257, Igor de Mendonça Campos - OAB/AM A-766, Silvyane Parente de
Araújo Castro - OAB/AM n. 7237, Priscila Lima Monteiro - OAB/AM n. 5901, Raphael
Heinrich Barbosa de Oliveira - OAB/AM n. 5885, Samuel Pinheiro Wanderley da Silva -
OAB/AM n. 17.906
Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-227 - Processo-e n. 00305/26 – (Processo Origem: 02079/22) - Recurso de Reconsideração
Interessado: Sávio Ricardo da Silva Bezerra – CPF n. ***.862.042-**
Assunto: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 000813/25, proferido no
Processo n. 02079/2022.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte
Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA
8 - Processo-e n. 02457/25 – Fiscalização de Atos e Contratos (SIGILOSO)
Interessados: T. N. P. – CPF n. ***.500.438-**, O. H. G. de A. e I. S.A – CNPJ n.
**.914.898/0001-**, E. O. dos S. – CPF n. ***.137.782-**, J. A. A. de A. – CPF n.
***.906.922-**, T. D. Q. – CPF n. ***.371.092-**
Responsáveis: A. S. C. L. de M. – CPF n. ***.002.184-**, E. D. R. – CPF n. ***.480.552-
**, M. A. H. B. – CPF n. ***.211.372-**, A. F. M. da S. - CPF n. ***.221.872-**, T. S.
M. de A. – CPF n. ***.685.102-**, J. R. da R. – CPF n. ***.686.602-**, L. M. T. da C. –
CPF n. ***.591.262-**
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - Sesau
Procurador: Thiago Denger Queiroz – CPF n. ***.371.092-**
Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA
9 - Processo-e n. 03609/25 – Aposentadoria
Interessada: Zorailde Souza Santos – CPF n. ***.789.562-**
Responsável: Sônia Pereira dos Santos – CPF n. ***.714.582-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Vale do Anari
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
10 - Processo-e n. 02649/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria de Lourdes Morais Castro – CPF n. ***.101.552-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
11 - Processo-e n. 03628/25 – Aposentadoria
Interessada: Judelcira Ingrid Fernandes Teixeira – CPF n. ***.921.432-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
12 - Processo-e n. 04199/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Ozanildo Sebastiao Santiago – CPF n. ***.409.722-**, Ângela Maria Costa –
CPF n. ***.305.642-**, Crisbele Costa – CPF n. ***.136.932-**
Responsável: Marcilene Rodrigues da Silva Souza – CPF n. ***.947.732-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
002/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
13 - Processo-e n. 00562/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-22Público Estatutário
Interessada: Pâmela Nayara da Silva Oliveira – CPF n. ***.856.292-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
14 - Processo-e n. 00558/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Patrícia Lascola Gomes – CPF n. ***.044.112-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
15 - Processo-e n. 00552/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Ludmila Mariano Froes – CPF n. ***.401.542-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
16 - Processo-e n. 00551/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Isala Izabela Lima Kerber Moratto – CPF n. ***.158.962-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
17 - Processo-e n. 00446/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Diego Brito de Oliveira – CPF n. ***.201.462-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
18 - Processo-e n. 00600/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Patrícia de Oliveira Martins Avancini – CPF n. ***.584.342-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-22Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
19 - Processo-e n. 00599/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Tais Pinheiro Damascena – CPF n. ***.650.312-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 1/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
20 - Processo-e n. 00598/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Neide Garcia de Oliveira – CPF n. ***.133.452-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
21 - Processo-e n. 00595/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Eliane da Silva de Moraes – CPF n. ***.714.322-**
Responsável: Eliezer Silva Pais – CPF n. ***.281.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
22 - Processo-e n. 00583/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Lindaura Arcanjo de Abreu – CPF n. ***.600.152-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
23 - Processo-e n. 00581/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Claudiane Almeida Rodrigues – CPF n. ***.618.602-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
24 - Processo-e n. 00580/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Leila da Silva Dornales – CPF n. ***.961.142-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-2201/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
25 - Processo-e n. 00576/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Jucieli de Jesus Oliveira – CPF n. ***.655.322-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
26 - Processo-e n. 00574/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Iagaro Braga Soares – CPF n. ***.017.352-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
27 - Processo-e n. 00570/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Luana Souto do Nascimento – CPF n. ***.936.192-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
28 - Processo-e n. 00564/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Edilaine Rodrigues de Souza Franco – CPF n. ***.159.362-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
29 - Processo-e n. 00568/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Ivair Galdino Lima – CPF n. ***.342.862-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
30 - Processo-e n. 00424/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-22Interessada: Paula Cristhiane Soares Silva - CPF n. ***.322.962-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
31 - Processo-e n. 00444/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Marcos Fernandes de Oliveira – CPF n. ***.629.162-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
32 - Processo-e n. 04216/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Leandro Cesar Gomes – CPF n. ***.102.151-**
Responsável: Eduardo Bertoletti Siviero – CPF n. ***.997.522-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
33 - Processo-e n. 00592/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Thamires Silva Buge – CPF n. ***.367.412-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
34 - Processo-e n. 00548/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Wyniston Silva de Menezes – CPF n. ***.393.872-**
Responsável: Aldair Júlio Pereira – CPF n. ***.990.452-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024/ AGER/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
35 - Processo-e n. 04191/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Daniele Bezerra Gomes – CPF n. ***.601.902-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima - CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 1
DPE/RO.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-2236 - Processo-e n. 00589/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Bruna Rocha Nunes – CPF n. ***.182.812-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
37 - Processo-e n. 03695/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Adriana dos Santos Silva – CPF n. ***.655.982-**, Amélia Paulina Sabaini –
CPF n. ***.562.192-**, Ângela Pereira de Souza – CPF n. ***.262.262-**, Anthony
Gabriel Souza da Costa – CPF n. ***.760.822-**, Antônio Carlos Sousa da Silva – CPF n.
***.214.183-**, Aparecida de Souza Silva Paiva – CPF n. ***.811.202-**, Barbara
Godinho Oliveira – CPF n. ***.471.402-**, Brenndo Matheus Braga da Silva – CPF n.
***.859.592-**, Cecília Luise Arlindo Silva – CPF n. ***.227.602-**, Claudia Gomes
Bernado – CPF n. ***.123.140-**, Cristiane Lopes de Oliveira – CPF n. ***.954.512-**,
Daniela Lemos Bezerra – CPF n. ***.257.442-**, Eliel Xavier do Nascimento – CPF n.
***.654.362-**, Fátima Alves de Moraes – CPF n. ***.137.942-**, Francis Maciel de
Almeida – CPF n. ***.387.772-**, Germano Martins Leffler – CPF n. ***.459.912-**,
Gilcelia Louriano da Silva – CPF n. ***.413.912-**, Graciele da Silva Oliveira Souza – CPF
n. ***.403.971-**, Grazieli Silva Rios – CPF n. ***.749.992-**, João Rafael Santos de
Melo – CPF n. ***.217.722-**, Jocimar Carvalho de Oliveira – CPF n. ***.263.042-**,
Juliana de Souza Gonçalves Martinovski – CPF n. ***.740.672-**, Karine Costa Duarte –
CPF n. ***.153.572-**, Kerolim Mayara Rocha Sousa – CPF n. ***.206.522-**, Leliane
de Souza Barroso Bora – CPF n. ***.095.572-**, Letícia Milla Silva Nascimento – CPF n.
***.904.992-**, Ludimila da Cruz Rodrigues – CPF n. ***.455.612-**, Luelly de Souza
Mathias – CPF n. ***.508.802-**, Maira Bernaldo Rocha – CPF n. ***.798.562-**,
Marcelo Ramos Fernandes – CPF n. ***.299.387-**, Maria Aparecida dos Santos Pereira –
CPF n. ***.956.992-**, Natielle Silveira dos Santos – CPF n. ***.525.922-**, Natiely de
Souza Luz – CPF n. ***.163.992-**, Nayane Batista Araújo – CPF n. ***.513.742-**,
Paula Michely Baptista Sampaio – CPF n. ***.713.502-**, Rialo Leite da Silva – CPF n.
***.770.332-**, Robson Gonçalves da Silva – CPF n. ***.228.012-**, Robysthania Vieira
da Silva – CPF n. ***.163.652-**, Suiane Priscila Camelo Damasceno – CPF n.
***.987.372-**, Talita de Oliveira Gomes Bonadeu – CPF n. ***.788.516-**, Talita Lins
Lima da Silva – CPF n. ***.426.962-**, Valdirene Silverio de Lima Cardoso – CPF n.
***.299.362-**, Valeria Rocha dos Santos – CPF n. ***.418.502-**, Witalo Gabriel
Barbosa Pecla – CPF n. ***.796.142-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público Edital n. 001/
2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
38 - Processo-e n. 00587/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Érica Santos Lima – CPF n. ***.484.822-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 8-22Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
39 - Processo-e n. 03721/25 – Aposentadoria
Interessada: Eliene Rocha de Almeida – CPF n. ***.225.262-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
40 - Processo-e n. 02707/25 – Aposentadoria
Interessada: Otacinete Pereira de Oliveira – CPF n. ***.732.302-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -
Ipam
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
41 - Processo-e n. 00771/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Wesley Francisco do Nascimento – CPF n. ***.630.152-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
42 - Processo-e n. 02669/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Alzira Sansigolo Melo – CPF n. ***.356.542-**
Responsável: Izolda Madella – CPF n. ***.733.860-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
43 - Processo-e n. 02754/25 – Pensão Civil
Interessada: Raissa Ramos Fontes Fernandes Cardoso – CPF n. ***.509.992-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -
Ipam
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
44 - Processo-e n. 00754/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Meriluze Marinho dos Santos – CPF n. ***.478.057-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 9-2245 - Processo-e n. 00748/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Edina Dias de Moraes – CPF n. ***.853.452-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
46 - Processo-e n. 00762/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Renê Philipe Sant Ana de Matos – CPF n. ***.109.992-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 1
DPE/RO.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
47 - Processo-e n. 00954/25 – Aposentadoria
Interessada: Clemilda Almeida Silva – CPF n. ***.516.302-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -
Ipam
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
48 - Processo-e n. 02427/25 – Aposentadoria
Interessado: Alexandre Luiz Rech – CPF n. ***.095.530-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -
Ipam
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
49 - Processo-e n. 00070/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Fabiana de Oliveira Santana – CPF n. ***.495.992-**
Responsável: Lucas Nunes da Silva – CPF n. ***.486.692-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
50 - Processo-e n. 00627/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Procedimento
Seletivo Simplificado
Interessados: Carlos Daniel Oliveira dos Santos – CPF n. ***.809.192-**, Eduardo Rafael
Chiarotti Garcia – CPF n. ***.016.372-**, Gabriela Almeida Gomes – CPF n. ***.256.352-
**
Responsável: Flori Cordeiro de Miranda Junior – CPF n. ***.160.068-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de - Processo Seletivo Simplificado n.
005/2025/SEMED.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 10-22Origem: Prefeitura Municipal de Vilhena
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
51 - Processo-e n. 00648/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Procedimento
Seletivo Simplificado
Interessadas: Gislene Teixeira Pena Pereira – CPF n. ***.629.082-**, Adriana Vieira
Cardoso – CPF n. ***.862.612-**, Franciely Renata dos Santos – CPF n. ***.766.422-**,
Simone Costa da Silva Mesch – CPF n. ***.995.379-**, Claudia da Silva – CPF n.
***.081.232-**, Joelma Pertuzzatti Bezerra – CPF n. ***.428.332-**, Dyessica Aparecida
Alves Moreira Castro – CPF n. ***.051.392-**, Marizete Baldo – CPF n. ***.196.852-**,
Cristiane Padilha Lima Carvalho – CPF n. ***.906.852-**, Ana Claudia da Costa Farias da
Silva – CPF n. ***.379.592-**, Josiane Marques da Silva – CPF n. ***.394.562-**,
Elizabete da Paixão Carvalho – CPF n. ***.581.492-**, Wellida Ferreira Pereira – CPF n.
***.612.512-**, Sirlene Alves Silva – CPF n. ***.313.482-**, Eunice da Silva Santos –
CPF n. ***.801.462-**
Responsável: Flori Cordeiro de Miranda Junior – CPF n. ***.160.068-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de - Processo Seletivo Simplificado n.
001/2024/SEMED.
Origem: Prefeitura Municipal de Vilhena
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
52 - Processo-e n. 00625/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Amanda Beatriz Araújo de Oliveira – CPF n. ***.047.224-**, Victor Macedo
de Souza – CPF n. ***.730.442-**, Polyana Barbosa – CPF n. ***.554.849-**, Gilmar
Rocha dos Santos – CPF n. ***.256.632-**, Janaira Lopes Moura – CPF n. ***.583.822-
**
Responsável: Sidney Borges de Oliveira – CPF n. ***.774.697-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 001/
2024/PMSFO/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
53 - Processo-e n. 00426/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Julia Robert Santos Oliveira – CPF n. ***.686.392-**, Olinda Dias de Moraes
Silva – CPF n. ***.312.902-**, Vanessa Tassaro Ferreira – CPF n. ***.722.512-**, Karla
Braga Schumann de Albuquerque – CPF n. ***.005.752-**, Luciana Alves das Chagas –
CPF n. ***.489.951-**, Mônica Souza de Freitas – CPF n. ***.862.402-**
Responsável: Marcilene Rodrigues da Silva Souza – CPF n. ***.947.732-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
002/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
54 - Processo-e n. 03289/25 – Aposentadoria
Interessado: Sady Antônio de Cristo – CPF n. ***.577.629-**
Responsável: Ricardo Luiz Riffel – CPF n. ***.657.762-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Theobroma
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 11-2255 - Processo-e n. 03883/25 – Aposentadoria
Interessada: Sônia Izabel Barboza – CPF n. ***.965.346-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
56 - Processo-e n. 03215/25 – Aposentadoria
Interessada: Fátima Sirlene da Silva Souza Pereira – CPF n. ***.447.667-**
Responsável: José Luiz Alves Felipin – CPF n. ***.414.512-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
57 - Processo-e n. 02862/25 – Aposentadoria
Interessada: Helia de Souza Araújo – CPF n. ***.353.632-**
Responsável: Douglas Dagoberto Paula – CPF n. ***.226.216-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
58 - Processo-e n. 00617/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Fabiana Duarte Esteves Favalessa – CPF n. ***.640.382-**, Jocelicio
Silveriano da Conceição – CPF n. ***.485.202-**, Carlos Alberto Pancier – CPF n.
***.626.862-**, Kassia Cinttia Oliveira – CPF n. ***.946.013-**, Hosana Pereira Dutra –
CPF n. ***.547.722-**, Edna Alves da Silva Carmo – CPF n. ***.500.871-**, Rhuana
Graciele Costa Silva – CPF n. ***.199.752-**, Cassio Henrique Manhami Coradi Ribeiro –
CPF n. ***.479.872-**, Valeria Silva Souza – CPF n. ***.597.242-**, Suziane Ferraz
Piovezan – CPF n. ***.493.791-**, Andreia Maria Cazangi Cruz – CPF n. ***.241.632-**,
Angecia Liliene Dias Santos – CPF n. ***.044.842-**, Gisele dos Santos Silva – CPF n.
***.122.082-**, Eleandra Holander da Silva – CPF n. ***.569.352-**, Eunice Moret Silva
Almeida – CPF n. ***.161.202-**, Emilly Caroline Alves Nascimento – CPF n.
***.672.732-**, Mariane Barbosa de Sousa – CPF n. ***.080.982-**, Gabriely Ferreira
Lovo Farias – CPF n. ***.397.502-**, Juliana Sonalio – CPF n. ***.333.022-**, Clelia
Storch Balduino Barbosa – CPF n. ***.224.372-**, Carlane Penha dos Reis Silva – CPF n.
***.365.542-**, Eliane Rodrigues da Silva – CPF n. ***.892.172-**, Fabiana Cordeiro
Ferreira – CPF n. ***.414.502-**, Maria Daiane Oliveira – CPF n. ***.082.382-**
Responsável: Marcilene Rodrigues da Silva Souza – CPF n. ***.947.732-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
002/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
59 - Processo-e n. 03588/25 – Aposentadoria
Interessado: Josiel Almeida dos Santos – CPF n. ***.442.642-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -
Ipam
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 12-2260 - Processo-e n. 02834/25 – Aposentadoria
Interessada: Ana Célia da Silva – CPF n. ***.573.612-**
Responsável: Rosalina Maria de Jesus Domiciano Leite – CPF n. ***.808.558-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência Municipal de Governador Jorge Teixeira
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
61 - Processo-e n. 00093/26 – Aposentadoria
Interessado: João Batista da Silva Lima – CPF n. ***.936.792-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
62 - Processo-e n. 00109/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Maria Luzia Ramos Fernandes – CPF n. ***.088.867-**, Uanderson Santiago
dos Santos – CPF n. ***.602.502-**, Elicarlos Teixeira de Carvalho – CPF n. ***.108.512-
**, Dilamar Souza da Silva – CPF n. ***.395.712-**, Rony Cezar Oliveira da Silva – CPF n.
***.506.382-**, Adailton de Alcântara Barcelos – CPF n. ***.825.702-**, Wesley Teixeira
Lopes – CPF n. ***.055.502-**, Renildo Lucas Damaceno – CPF n. ***.034.812-**,
Givanildo Melquiades da Silva – CPF n. ***.246.847-**, Jayme José Freitas Camacho
Chavez Junior – CPF n. ***.962.062-**, Letícia Milla Silva Nascimento – CPF n.
***.904.992-**, Juarez Correa Neto – CPF n. ***.278.642-**, Leandro Vieira de Castro –
CPF n. ***.466.982-**, Daniele Alves de Souza – CPF n. ***.744.512-**, Bismark de
Assis Ferreira – CPF n. ***.032.362-**, Miriam dos Santos Queiros – CPF n. ***.072.252-
**, Mariana Crestan de Souza – CPF n. ***.787.552-**, Edivaldo Pereira da Paixão – CPF
n. ***.391.952-**, Eliel Rodrigues Ventura – CPF n. ***.615.302-**, Paulo Bezerra de
Souza – CPF n. ***.066.722-**, Robson de Souza Figueiredo – CPF n. ***.231.832-**,
Romario Dalla Picola Barbosa – CPF n. ***.400.542-**, Ricardo Oliveira de Souza – CPF
n. ***.035.702-**, Rosilene Maria Moraes – CPF n. ***.338.292-**, Tais Monteiro – CPF
n. ***.945.754-**, Douglas Claudio Batista – CPF n. ***.039.102-**, Jefferson Ribeiro
Pacheco – CPF n. ***.190.582-**, Adriana de Souza Donato – CPF n. ***.503.622-**,
Ana Beatris Silva dos Anjos – CPF n. ***.321.922-**, David Marinho Diniz – CPF n.
***.451.392-**, Tatiana Carolina Bernert Philippsen – CPF n. ***.617.232-**, Ilza Carla
Maltezo dos Reis – CPF n. ***.536.362-**, Ingrid Cristina Anadão da Silva – CPF n.
***.258.722-**, Williansmar Rodrigues da Costa – CPF n. ***.184.612-**, Luiz Felipe de
Souza Parlote – CPF n. ***.288.092-**, Fagner da Silva Campos – CPF n. ***.877.112-
**, Jucilene Tomaz de Oliveira – CPF n. ***.658.242-**
Responsável: Juan Alex Testoni – CPF n. ***.400.012-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024/ PETOPO/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
63 - Processo-e n. 03585/25 – Aposentadoria
Interessada: Jurineide de Oliveira Barros – CPF n. ***.267.032-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -
Ipam
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 13-22Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
64 - Processo-e n. 02724/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria do Livramento Campos – CPF n. ***.816.032-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -
Ipam
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
65 - Processo-e n. 01950/25 – Aposentadoria
Interessado: Nivaldo Vieira dos Santos – CPF n. ***.854.922-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
66 - Processo-e n. 00775/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Micheli Martins da Silva – CPF n. ***.910.712-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
67 - Processo-e n. 02607/25 – Aposentadoria
Interessada: Marli Ribeiro de Souza – CPF n. ***.629.972-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
68 - Processo-e n. 02579/25 – Aposentadoria
Interessada: Terezinha de Jesus Alves – CPF n. ***.783.072-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
69 - Processo-e n. 00769/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Thiago Rodrigues de Oliveira – CPF n. ***.277.462-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
70 - Processo-e n. 00768/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Jocelino Constâncio – CPF n. ***.258.972-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 14-22Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
71 - Processo-e n. 00767/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Irlan Oliveira Ramos – CPF n. ***.556.742-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
72 - Processo-e n. 00763/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Taiane Jovita Onorato de Souza – CPF n. ***.081.392-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
73 - Processo-e n. 00760/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Bruno Brito Furtuoso – CPF n. ***.374.212-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
74 - Processo-e n. 04389/25 – Aposentadoria
Interessada: Neide Silva Santos – CPF n. ***.919.832-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
75 - Processo-e n. 03282/25 – Aposentadoria
Interessada: Ana Claudia Vieira Rillo – CPF n. ***.572.618-**
Responsável: Ricardo Luiz Riffel – CPF n. ***.657.762-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Theobroma
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
76 - Processo-e n. 03856/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida Silva Santos – CPF n. ***.326.652-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 15-22Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
77 - Processo-e n. 04310/25 – Aposentadoria
Interessada: Ari Ferreira Maurício – CPF n. ***.408.439-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
78 - Processo-e n. 03765/25 – Aposentadoria
Interessada: Erlaine Fátima Giacomolli – CPF n. ***.420.412-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
79 - Processo-e n. 00560/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Mirian de Jesus Bezerra da Silva – CPF n. ***.833.412-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
80 - Processo-e n. 02558/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Zelia Barbosa Silva – CPF n. ***.275.135-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
81 - Processo-e n. 01381/25 – Aposentadoria
Interessado: Luis Seige Harada – CPF n. ***.360.818-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
82 - Processo-e n. 00085/26 – Aposentadoria
Interessada: Jurlene Luiza Cardoso Meneguetti – CPF n. ***.848.632-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
83 - Processo-e n. 00158/26 – Pensão Civil
Interessados: Beatriz Regi Porfirio Alves – CPF n. ***.739.192-**, Gabriela Porfirio Alves –
CPF n. ***.011.402-**, Cícera Regi Alves Sobrinho – CPF n. ***.944.262-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 16-22Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho –
Ipam
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
84 - Processo-e n. 00637/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Rochane Stefany de Jesus Rocha da Silva – CPF n. ***.239.502-**, Deivison
Paiva da Silva – CPF n. ***.260.252-**, Sueli de Camargo Melo – CPF n. ***.205.412-**,
Marcos Antônio Rosa Alves – CPF n. ***.822.202-**, Regiane Lima de Carvalho – CPF n.
***.136.142-**, Tatiane Freitas da Silva Araújo – CPF n. ***.193.512-**, Ronaldo de
Souza Pinto – CPF n. ***.882.562-**, Elvis Bastos Campos – CPF n. ***.553.802-**,
Marilei Santos Barth – CPF n. ***.963.032-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023/ PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
85 - Processo-e n. 00098/26 – Aposentadoria
Interessada: Maria Julia Alvares Bragança – CPF n. ***.732.717-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
86 - Processo-e n. 02543/25 – Aposentadoria
Interessada: Aparecida Locatelli – CPF n. ***.508.078-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
87 - Processo-e n. 04154/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Silvio Antônio da Cruz Nascimento – CPF n. ***.840.472-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
88 - Processo-e n. 04143/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Veranilda Schnaider Guering Leite – CPF n. ***.348.482-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
89 - Processo-e n. 04140/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 17-22Público Estatutário
Interessados: Eliton Vicente dos Santos – CPF n. ***.074.502-**, Dhuli Graciela Kreitlow
Santos – CPF n. ***.775.712-**, Dilma Bone Ribeiro Thedoldi – CPF n. ***.624.202-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
90 - Processo-e n. 04124/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Pablo Henrique da Silva Lourenzoni – CPF n. ***.230.202-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
91 - Processo-e n. 03459/25 – Aposentadoria
Interessada: Regineide Alves da Silva – CPF n. ***.741.722-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
92 - Processo-e n. 02015/24 – Aposentadoria
Interessada: Gigliane dos Santos Azevedo – CPF n. ***.523.902-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
93 - Processo-e n. 00969/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Renata Daveli Strada – CPF n. ***.270.992-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
94 - Processo-e n. 00958/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Adrielle Dias da Silva – CPF n. ***.268.802-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
95 - Processo-e n. 00956/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 18-22Público Estatutário
Interessada: Ângela Cambito – CPF n. ***.211.492-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
96 - Processo-e n. 00953/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Leide Daiane Pereira – CPF n. ***.707.032-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
97 - Processo-e n. 00952/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Kauane Rosa Fernandes – CPF n. ***.969.342-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
98 - Processo-e n. 00951/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Maicon Douglas Santos Pereira – CPF n. ***.531.542-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
99 - Processo-e n. 00943/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Katiane Neres da Silva – CPF n. ***.656.152-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
100 - Processo-e n. 00805/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Fabiana Santareno Severino da Silva – CPF n. ***.238.432-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 19-22Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
101 - Processo-e n. 00777/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Marcelo de Souza Marques Junior – CPF n. ***.529.962-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
102 - Processo-e n. 04370/25 – Aposentadoria
Interessada: Marluce Pereira do Rosário de Carvalho – CPF n. ***.775.887-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
103 - Processo-e n. 03773/25 – Aposentadoria
Interessada: Nilcilene Barbosa de Oliveira – CPF n. ***.178.602-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
104 - Processo-e n. 04291/25 – Reforma
Interessado: João Paulo de Andrade Nascimento – CPF n. ***.288.442-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 35/2025/PM-CP6.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
105 - Processo-e n. 04285/25 – Reforma
Interessado: Wellington Nunes Pauli – CPF n. ***.260.572-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 51/2025/PM-CP6.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
106 - Processo-e n. 02149/25 – Aposentadoria
Interessada: Ana Maria Torres Feitosa – CPF n. ***.003.852-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -
Ipam
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
107 - Processo-e n. 04082/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Johanna Paula Xavier – CPF n. ***.509.492-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 20-2202/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
108 - Processo-e n. 00829/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Talles Jaruzo Moraes – CPF n. ***.030.402-**
Responsável: Eduardo Bertoletti Siviero – CPF n. ***.997.522-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
109 - Processo-e n. 00966/26 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Jhenyffer da Silva Andrade – CPF n. ***.460.622-**
Responsável: Alexandre Miguel – CPF n. ***.132.958-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024 TJ/RO.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro Substituto OMAR PIRES DIAS
110 - Processo-e n. 02550/18 – Aposentadoria
Interessada: Sônia Alves Barbosa Ribeiro – CPF n. ***.925.442-**
Responsáveis: Jerriane Pereira Salgado – CPF n. ***.023.552-**, Andreia Tetzner Leonardi
– CPF n. ***.623.582-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras
Relator: Conselheiro Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
111 - Processo-e n. 03042/19 – Aposentadoria
Interessada: Nair Alves Ferreira – CPF n. ***.882.152-**
Responsável: José Luiz Alves Felipin – CPF n. ***.414.512-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
112 - Processo-e n. 00552/21 – Reserva Remunerada
Interessado: Sebastião Francisco Minze – CPF n. ***.031.874-**
Responsáveis: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**, Alexandre Luis de
Freitas Almeida – CPF n. ***.836.004-**
Assunto: Reserva Remunerada.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
113 - Processo-e n. 02078/21 – Reserva Remunerada
Interessado: Jean Roberto da Silva – CPF n. ***.940.812-**
Responsáveis: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**, Alexandre Luís de Freitas
Almeida – CPF n. ***.836.004-**
Assunto: Reserva Remunerada.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 21-22Relator: Conselheiro Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
114 - Processo-e n. 00174/21 – Reserva Remunerada
Interessado: Roberto Cardoso da Silva – CPF n. ***.389.124-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Reserva Remunerada.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
115 - Processo-e n. 01775/20 – Aposentadoria
Interessada: Marta Mendonça – CPF n. ***.798.087-**
Responsável: Rogério Rissato Junior – CPF n. ***.079.112-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Jaru
Relator: Conselheiro Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
Porto Velho, 13 de maio de 2026.
(assinado eletronicamente)
JAILSON VIANA DE ALMEIDA
Conselheiro Presidente da 1ª Câmara
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 22-22