Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
1ª Sessão Ordinária – de 9/2/2026 a 13/2/2026
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e art. 9º da Resolução n.
298/2019/TCERO, visando tornar públicos os processos abaixo relacionados, que serão
apreciados na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada em ambiente virtual, das 9
horas do dia 9 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) às 13 horas do dia 13 de fevereiro de
2026 (sexta-feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCERO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral. O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente ou por
procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos
diversos do relator.
1 - Processo-e n. 03426/24 – Edital de Concurso Público
Responsável: Michele Tereza Correa de Brito Cangirana – CPF n. ***.443.962-**
Assunto: Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2024/IPRP/RO
Origem: Autarquia de Saneamento de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
2 - Processo-e n. 01445/25 – Representação
Interessado: Nereu Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.352.366-**
Responsáveis: Flavia Alves de Almeida – CPF n. ***.769.312-**, Ronilson Melo da Cruz –
CPF n. ***.288.662-**
Assunto: Supostas irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico n. 008/2025, processo n.
36/2025
Jurisdicionado: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de
São Francisco do Guaporé
Relator: Conselheiro substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA)
3 - Processo-e n. 02896/25 – (Processo Origem: 00085/24) - Pedido de Reexame
Interessado: Antônio Fabricio Pinto da Costa – CPF n. ***.721.802-**
Assunto: Pedido de Reexame em face do Acórdão AC1-TC 00457/25, proferido no Processo
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-12n. 00085/2024
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA
4 - Processo-e n. 03594/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público
Estatutário
Interessado: Cristhyan Gabriel Silva Gomes – CPF n. ***.841.022-**
Responsável: Raduan Miguel Filho – CPF n. ***.011.298-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024 TJ/RO
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
5 - Processo-e n. 03298/25 – Aposentadoria
Interessada: Irineia Seidel – CPF n. ***.717.292-**
Responsável: Ricardo Luiz Riffel – CPF n. ***.657.762-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Theobroma
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
6 - Processo-e n. 00199/25 – Reserva Remunerada
Interessada: Marcela Lucia Silva dos Santos Jaswal – CPF n. ***.432.382-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT PM 100064159
Marcela Lúcia Silva dos Santos Jaswal
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
7 - Processo-e n. 03624/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público
Estatutário
Interessado: Bruno Eugenio Sarter – CPF n. ***.576.422-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 02/2023
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
8 - Processo-e n. 03675/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público
Estatutário
Interessada: Maria Paula Pereira – CPF n. ***.575.492-**
Responsável: Ivair José Fernandes ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
9 - Processo-e n. 03620/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público
Estatutário
Interessadas: Soraya da Silva Cappellaro – CPF n. ***.064.002-**, Monica Fernandes
Sartori da Silva ***.275.472-**
Responsável: Sidney Borges de Oliveira – CPF n. ***.774.697-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-12001/2024/PMSFO/RO
Origem: Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
10 - Processo-e n. 03985/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Elaine Santana Nascimento – CPF n. ***.514.202-**, Alana da Silva Fortes –
CPF n. ***.760.172-**
Responsável: Ezequiel Saldanha – CPF n. ***.487.722-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2022
Origem: Prefeitura Municipal de Urupá
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
11 - Processo-e n. 03710/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Gabriel Fernandes dos Santos – CPF n. ***.883.522-**
Responsável: Ivan Ferreira Vasconcelos – CPF n. ***.265.982-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024/CMRM/RO
Origem: Câmara Municipal de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
12 - Processo-e n. 03674/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Rosyneide Teofilo Pereira – CPF n. ***.139.912-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
13 - Processo-e n. 00108/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Elaine Alves da Silva – CPF n. ***.729.352-**
Responsável: Affonso Antônio Candido – CPF n. ***.003.112-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2017
Origem: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
14 - Processo-e n. 03543/25 – Aposentadoria
Interessada: Marlucia Sousa Ferreira – CPF n. ***.357.952-**
Responsável: Geziel Soares – CPF n. ***.089.662-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Jaru
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
15 - Processo-e n. 02296/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria do Socorro de Freitas Lustosa – CPF n. ***.691.444-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-12Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
16 - Processo-e n. 02302/25 – Aposentadoria
Interessada: Ivanete Viturino Cunha – CPF n. ***.143.752-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
17 - Processo-e n. 02342/25 – Aposentadoria
Interessado: Helvecio Pinto de Sousa – CPF n. ***.002.203-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
18 - Processo-e n. 02488/25 – Aposentadoria
Interessada: Neusa Pivotto Rodrigues – CPF n. ***.768.168-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
19 - Processo-e n. 02295/25 – Aposentadoria
Interessada: Vera Cristina Almeida Machado – CPF n. ***.404.222-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
20 - Processo-e n. 04151/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Nislene de Matos Moraes – CPF n. ***.548.892-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
21 - Processo-e n. 04145/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Marilza Souza de Oliveira – CPF n. ***.391.002-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
22 - Processo-e n. 04087/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Eduarda Batista de Souza – CPF n. ***.883.272-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-12Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
23 - Processo-e n. 04086/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Luciana do Amaral Tomaz – CPF n. ***.116.632-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
24 - Processo-e n. 00681/24 – Edital de Concurso Público
Interessada: Maria da Conceição Silva Pinheiro – CPF n. ***.524.852-**
Responsáveis: Enilson Oliveira de Almeida – CPF n. ***.296.222-**, Luciana Cristina dos
Santos – CPF n. ***.098.072-**, Everlandia Lima da Silva – CPF n. ***.914.072-**, Jonas
Marquiole – CPF n. ***.860.272-**, Lidiane Tavares Facanha – CPF n. ***.102.682-**,
Silene de Souza Castro Brito – CPF n. ***.502.752-**, Sheyla Cristina Moraes Almeida –
CPF n. ***.942.182-**
Assunto: Encaminhamento de Cópia Integral do Processo Administrativo 2815/2023 referente
a Abertura do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
Supervisores Escolares e Orientadores Escolares do Município de Candeias do Jamari,
conforme Edital 001/2024
Origem: Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
25 - Processo-e n. 03671/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Maria Jucielle da Silva – CPF n. ***.547.354-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
26 - Processo-e n. 03687/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Ryvian Castanheira Silva – CPF n. ***.965.631-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
27 - Processo-e n. 03685/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Dulcilene Paiva da Silva – CPF n. ***.573.882-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
28 - Processo-e n. 03680/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-12Interessado: Eliseu Algomiro Correa Gonçalves – CPF n. ***.189.152-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
29 - Processo-e n. 03690/25 – Aposentadoria
Interessada: Elenir dos Santos Bettero – CPF n. ***.623.102-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
30 - Processo-e n. 03688/25 – Aposentadoria
Interessado: Eurico Celio de Oliveira – CPF n. ***.089.862-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
31 - Processo-e n. 03684/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Alisson Araruna Passareli – CPF n. ***.423.152-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
32 - Processo-e n. 03631/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Nilce Foerste – CPF n. ***.672.962-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
33 - Processo-e n. 03441/25 – Aposentadoria
Interessada: Vanusmeire da Silva – CPF n. ***.206.532-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
34 - Processo-e n. 01829/25 – Aposentadoria
Interessada: Elita Ferreira Rodrigues – CPF n. ***.205.952-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
35 - Processo-e n. 00756/25 – Reforma
Interessado: Fabio Ferreira Borges – CPF n. ***.089.462-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-12Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 0056760730/2025/PM-
CP6 do 3º SGT PM 100092382 Fábio Ferreira Borges
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
36 - Processo-e n. 04167/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Magno Moraes de Carvalho – CPF n. ***.235.622-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
37 - Processo-e n. 04161/25 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Walisson de Oliveira Freitas – CPF n. ***.588.642-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
38 - Processo-e n. 02117/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Ines Pereira Pimentel Spinelli – CPF n. ***.539.579-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -
Ipam
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
39 - Processo-e n. 00204/25 – Pensão Militar
Interessados: Alice de Souza Kuhn – CPF n. ***.001.002-**, Gabriel Barros de Souza –
CPF n. ***.552.232-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar n. 244/2024/PM-CP6
do 3º SGT QPPM 1000095053 Flávio de Souza
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
40 - Processo-e n. 03104/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Dagliana Escauzer de Farias Dutra – CPF n. ***.391.322-**
Responsável: Alexandre Jesus de Queiroz Santiago – CPF n. ***.899.082-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
04/2023.
Origem: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
41 - Processo-e n. 03505/25 – Aposentadoria
Interessada: Dinolice Pereira Costa – CPF n. ***.687.292-**
Responsável: Rosalina Maria de Jesus Domiciano Leite – CPF n. ***.808.558-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-12Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Municipal de Governador Jorge Teixeira
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
42 - Processo-e n. 00752/25 – Reforma
Interessado: Felipe Santiago Chianca Pimentel – CPF n. ***.747.844-**
Responsável: Nivaldo de Azevedo Ferreira – CPF n. ***.312.128-**
Assunto: Análise de Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 0056776748/2025/CBM-
CP do CEL BM 0013-9 Felipe Santiago Chianca Pimentel
Origem: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
43 - Processo-e n. 03737/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Marinalva Pereira Matias – CPF n. ***.666.112-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
44 - Processo-e n. 00087/25 – Reforma
Interessado: Aluizio Souza Vieira – CPF n. ***.200.882-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 0056018000/2024/PM-
CP6 do 1º SGT PM 100048636 Aluizio Souza Vieira
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
45 - Processo-e n. 02994/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Helen Patricia Duarte Pardinho de Oliveira Lima – CPF n. ***.178.232-**,
Cristiane Pereira da Silva – CPF n. ***.599.922-**, Emileni de Souza Nascimento – CPF n.
***.544.562-**, Claudia Silvino Toledo – CPF n. ***.492.102-**, Leliane de Souza
Barroso Bora – CPF n. ***.095.572-**, Yasmim Bilenke Ribeiro – CPF n. ***.673.462-**,
Elivelton Cardozo – CPF n. ***.074.660-**, Wellington Dutra de Oliveira – CPF n.
***.042.592-**, Gisele Nunes Pereira – CPF n. ***.466.592-**, Mirian do Carmo Silva –
CPF n. ***.337.562-**, Ana Karolina Santos Soares – CPF n. ***.893.632-**, Andreia
Aparecida dos Santos – CPF n. ***.072.432-**, Railson Duarte Alves – CPF n.
***.095.362-**, Thalia Cristina Moreira da Silva Oliveira – CPF n. ***.784.532-**,
Florisvaldo Costa Santos – CPF n. ***.364.342-**, Jordania de Oliveira dos Reis – CPF n.
***.945.992-**, Rosalba Ramalho Tavares Rosa – CPF n. ***.809.762-**, Marilza
Conceição Lacerda – CPF n. ***.789.256-**, Cicera Freires da Silva Sa – CPF n.
***.256.528-**, Jandersan Dantas da Cruz – CPF n. ***.481.092-**, Viviana Chagas de
Almeida – CPF n. ***.178.252-**, Katiliane Rodrigues da Silva – CPF n. ***.329.852-**,
Jheny Kelly Barbosa dos Santos – CPF n. ***.733.712-**, Gabriel Vinicius Oliveira Borges
– CPF n. ***.385.552-**, Mariel Amorim do Nascimento – CPF n. ***.036.022-**, João
Antônio de Oliveira Genoino – CPF n. ***.334.842-**, Marines Sokolowski – CPF n.
***.958.912-**, Amanda Mello de Oliveira – CPF n. ***.351.262-**, Kamilla Polesi –
CPF n. ***.128.062-**, Gilsimar Andrade da Silva – CPF n. ***.817.122-**, Sirleia
Barbosa Boa – CPF n. ***.143.822-**, Aguinaldo de Oliveira Alves – CPF n. ***.371.192-
**, Cleyciane Schultz Jan Dias – CPF n. ***.172.352-**, Aletuzia Camila Mereles Pereira –
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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 8-12CPF n. ***.512.062-**
Responsável: Juan Alex Testoni – CPF n. ***.400.012-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024
Origem: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
46 - Processo-e n. 03730/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Carolina Mandelli Caldas de Freitas – CPF n. ***.921.252-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
47 - Processo-e n. 00235/25 – Reserva Remunerada
Interessado: Esmeraldo Aniceto da Silva – CPF n. ***.732.324-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do 1º SGT PM RR
100055691 Esmeraldo Aniceto da Silva
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
48 - Processo-e n. 03531/25 – Aposentadoria
Interessado: Adelir Ribeiro da Luz Haas – CPF n. ***.378.062-**
Responsável: Geziel Soares – CPF n. ***.089.662-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Jaru
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
49 - Processo-e n. 03314/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Gabriel Carlos Brunelli da Silva – CPF n. ***.775.252-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 02/2023
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
50 - Processo-e n. 03771/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria do Carmo Martins – CPF n. ***.918.044-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
51 - Processo-e n. 03471/25 – Aposentadoria
Interessada: Jandira Lobo Gonçalves – CPF n. ***.867.845-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
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 9-1252 - Processo-e n. 02782/25 – Aposentadoria
Interessada: Fatima Nancy Moreira da Silva – CPF n. ***.581.992-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
53 - Processo-e n. 00101/25 – Reserva Remunerada
Interessado: Eliandro Ribeiro Campos – CPF n. ***.885.142-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do CB PM 100088284
Eliandro Ribeiro Campos
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
54 - Processo-e n. 03007/25 – Aposentadoria
Interessada: Cleunice Maria de Souza – CPF n. ***.101.602-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
55 - Processo-e n. 03280/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Denizard Dimitri Camargo – CPF n. ***.361.302-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 1
DPE/RO
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
56 - Processo-e n. 02996/25 – Aposentadoria
Interessado: Elizeu Cordeiro Machado – CPF n. ***.410.999-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
57 - Processo-e n. 03920/25 – Aposentadoria
Interessada: Lais de Freitas Pimenta Cantoni – CPF n. ***.533.802-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
58 - Processo-e n. 03933/25 – Aposentadoria
Interessada: Iraneide Froz Lobato Mendes – CPF n. ***.952.652-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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 10-1259 - Processo-e n. 03613/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Allexandre Raffael Tres – CPF n. ***.741.282-**
Responsável: Alexandre Miguel – CPF n. ***.132.958-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024 TJ/RO
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
60 - Processo-e n. 00721/25 – Pensão Civil
Interessada: Rosiane Marins – CPF n. ***.898.982-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
61 - Processo-e n. 04084/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Alan Saulo Izidoro Angelo Brunini – CPF n. ***.748.312-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
62 - Processo-e n. 04080/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Diana Souza dos Santos – CPF n. ***.691.052-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
63 - Processo-e n. 04059/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Kimberly Gonçalves Pereira – CPF n. ***.719.492-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
64 - Processo-e n. 03051/25 – (Pr