Pauta de Julgamento Virtual – Departamento do Pleno Sessão Ordinária n. 7/2026 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 7ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, a ser realizada entre as 9 horas do dia 4 de maio de 2026 (segunda-feira) e as 13 horas do dia 8 de maio de 2026 (sexta- feira). Conforme artigo 12 da Resolução n. 298/19/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento será efetuado por meio de preenchimento de formulário disponível no Portal do Cidadão. Ademais, nos termos do art. 17 da mesma Resolução, serão excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial ou telepresencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 03642/24 – Levantamento Interessados: Governo do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste, Câmara Municipal de Alta Floresta do Oeste, Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Câmara Municipal de Alto Paraíso, Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste, Câmara Municipal de Alvorada do Oeste, Prefeitura Municipal de Ariquemes, Câmara Municipal de Ariquemes, Prefeitura Municipal de Buritis, Câmara Municipal de Buritis, Prefeitura Municipal de Cabixi, Câmara Municipal de Cabixi, Prefeitura Municipal de Cacaulândia, Câmara Municipal de Cacaulândia, Prefeitura Municipal de Cacoal, Câmara Municipal de Cacoal, Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, Câmara Municipal de Candeias do Jamari, Prefeitura Municipal de Castanheiras, Câmara Municipal de Castanheiras, Prefeitura Municipal de Cerejeiras, Câmara Municipal de Cerejeiras, Prefeitura Municipal de Chupinguaia, Câmara Municipal de Chupinguaia, Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Prefeitura Municipal de Corumbiara, Câmara Municipal de Corumbiara, Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-4Prefeitura Municipal de Costa Marques, Câmara Municipal de Costa Marques, Prefeitura Municipal de Cujubim, Câmara Municipal de Cujubim, Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste 9, Câmara Municipal de Espigão do Oeste, Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira, Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira, Prefeitura Municipal de Guajará- Mirim, Câmara Municipal de Guajará-Mirim, Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste, Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, Prefeitura Municipal de Jaru, Câmara Municipal de Jaru, Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, Câmara Municipal de Ji-Paraná, Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste, Câmara Municipal de Machadinho do Oeste, Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza, Câmara Municipal de Ministro Andreazza, Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, Câmara Municipal de Mirante da Serra, Prefeitura Municipal de Monte Negro, Câmara Municipal de Monte Negro, Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste, Câmara Municipal de Nova Brasilândia do Oeste, Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, Câmara Municipal de Nova Mamoré, Prefeitura Municipal de Nova União, Câmara Municipal de Nova União, Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste, Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, Prefeitura Municipal de Parecis, Câmara Municipal de Parecis, Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, Câmara Municipal de Pimenta Bueno, Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, Prefeitura Municipal de Porto Velho, Câmara Municipal de Porto Velho, Prefeitura Municipal de Presidente Médici, Câmara Municipal de Presidente Médici, Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, Prefeitura Municipal de Rio Crespo, Câmara Municipal de Rio Crespo, Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, Câmara Municipal de Rolim de Moura, Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste, Câmara Municipal de Santa Luzia, Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste, Câmara Municipal de São Felipe do Oeste, Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé do Estado de Rondônia, Prefeitura Municipal de Seringueiras, Câmara Municipal de Seringueiras, Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, Câmara Municipal de Teixeirópolis, Prefeitura Municipal de Theobroma, Câmara Municipal de Theobroma-Ro, Prefeitura Municipal de Urupá, Câmara Municipal de Urupá, Prefeitura Municipal de Vale do Anari, Câmara Municipal de Vale do Anari, Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, Câmara Municipal de Vale do Paraíso, Prefeitura Municipal de Vilhena, Câmara Municipal de Vilhena Assunto: Levantamento da Eficácia do Sistema de Controle Interno em Nível de Entidade e nos Macroprocessos de Fechamento Contábil e Gestão de Estoque nos Poderes e Órgãos Estaduais e Municipais Jurisdicionado: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 2- Processo-e n. 02094/22 – Tomada de Contas Especial (Pedido de Vista em 6/4/2026) Interessada: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Responsáveis: Marcilene Rodrigues da Silva Souza - CPF n. ***.947.732-**, Thiago Roberto Graci Estevanato - CPF n. ***.640.391-**, Arismar Araújo de Lima - CPF n. - CPF n. ***.728.841-**, Carolina da Rocha Sanches Ltda. – CNPJ n. 21.745.916/0001-40, Carolina da Rocha Sanches - CPF n. ***.805.442-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-4Assunto: Auditoria com objetivo de avaliar a conformidade da execução dos contratos de prestação de serviços de Transporte Escolar no município de Pimenta Bueno Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA Revisor: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 3 - Processo-e n. 04417/25 (Processo de origem n. 00202/24) - Pedido de Reexame Recorrentes: Roberto Leandro de Carvalho Garcia - CPF n. ***.339.621-**, Mediall Brasil SA - CNPJ n. 27.229.900/0023-77 Assunto: Pedido de Reexame em face do Acórdão APL-TC 00178/25 proferido no Processo 00202/24 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Advogado: Pedro Henrique Lima de Souza – OAB/GO n. 65643 Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 4 - Processo-e n. 02960/25 (Processo de origem n. 01847/22) - Embargos de Declaração (SIGILOSO) Embargantes: M. P. de C. do E. de R., S. A. W. G. F. - CPF n. ***.796.612-** Responsável: AW C. Assunto: Embargos de Declaração em face do Acórdão AC2-TC 00497/25 referente ao Processo 01847/22 Jurisdicionado: Associação Rondoniense de Municípios Advogados: Amanda de Souza Percinotto – OAB/RO n. 13333, Carol Goncalves Ferreira - OAB/DF n. 67.716, Valdelise Martins dos Santos Ferreira – OAB/RO n. 6151 Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS 5 - Processo-e n. 01232/22 – Prestação de Contas Apenso: 02703/21 Interessado: Joaldo Gomes de Carvalho - CPF n. ***.099.312-** Responsáveis: Manoel Saraiva Mendes - CPF n. ***.515.202-**, Evandro Epifânio de Faria - CPF n. ***.087.102-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-4Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rio Crespo Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao CONSELHEIRO SUBSTITUTO ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA) 6 - Processo-e n. 04403/25 (Processo de origem n. 00146/24) - Recurso ao Plenário Recorrente: Semayra Gomes do Nascimento - CPF n. ***.531.482-** Assunto: Recurso ao Plenário em face do Acórdão AC2-TC 00713/25, processo 01920/25 em divergência ao Acórdão AC1-TC 00989/24, Processo n. 02849/22 Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde Impedido: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA) Porto Velho, 24 de abril de 2026. Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-4