Pauta de Julgamento Virtual – Departamento do Pleno 17ª Sessão Ordinária de 10 a 14.11.2025 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 17ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, a ser realizada entre as 9 horas do dia 10 de novembro de 2025 (segunda-feira) e as 13 horas do dia 14 de novembro de 2025 (sexta-feira). Conforme artigo 12 da Resolução n. 298/19/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento será efetuado por meio de preenchimento de formulário disponível no Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial pelos Conselheiros, até o fim da sessão virtual, desde que aprovado pela maioria de votos dos Conselheiros participantes da sessão com pedido de julgamento em sessão presencial pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual, desde que aprovado por maioria de votos dos Conselheiros participantes da sessão. 1 - Processo-e n. 00938/25 – Edital de Concurso Público Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-** Assunto: Análise da legalidade do Edital de Concurso Público n. 001/2025 Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 2 - Processo-e n. 01497/25 – Prestação de Contas Apenso: 01570/24 Responsável: Adailton Antunes Ferreira – CPF n. ***.452.772-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-11Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cacoal Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 3 - Processo-e n. 01702/22 – Levantamento Interessados: Marcelo Tramontini - CPF n. ***.040.949-**, Pablo Hernandez Viscardi - CPF n. ***.888.248-**, Ernesto Tavares Victoria - CPF n. ***.231.032-**, Maxwel Mota de Andrade - CPF n. ***.152.742-**, José Gonçalves da Silva Júnior - CPF n. ***.285.332-**, Francisco Lopes Fernandes Netto - CPF n. ***.791.792-**, Marcos José Rocha dos Santos - CPF n. ***.231.857-**, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos - CPF n. ***.448.432-** Responsáveis: Hueriqui Charles Lopes Pereira - CPF n. ***.897.322-**, Thiago Alencar Alves Pereira - CPF n. ***.038.434-**, José Abrantes Alves de Aquino - CPF n. ***.906.922-**, David Inácio dos Santos Filho - CPF n. ***.526.184-** Assunto: Conhecer adequadamente a estrutura e os programas executados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Proposta 184 do PICE 2022-2023). Jurisdicionado: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 4 - Processo-e n. 02469/22 – Levantamento Interessados: Marcelo Tramontini - CPF n. ***.040.949-**, Pablo Hernandez Viscardi - CPF n. ***.888.248-**, Ernesto Tavares Victoria - CPF n. ***.231.032-**, Adilson Moreira de Medeiros - CPF n. ***.378.053-**, Beatriz Basilio Mendes - CPF n. ***.333.502-**, Maxwel Mota de Andrade - CPF n. ***.152.742-**, Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos - CPF n. ***.448.432-**, Francisco Lopes Fernandes Netto - CPF n. ***.791.792-**, David Inácio dos Santos Filho - CPF n. ***.526.184-**, Marcos José Rocha dos Santos - CPF n. ***.231.857-** Responsáveis: José Abrantes Alves de Aquino - CPF n. ***.906.922-**, José Gonçalves da Silva Junior - CPF n. ***.285.332-**, Thiago Alencar Alves Pereira - CPF n. ***.038.434- ** Assunto: Conhecer o funcionamento do órgão, em particular, os principais processos e a identificação dos principais riscos para a consecução de seus objetivos estratégicos, objetivando, ao final sugerir encaminhamentos que possam auxiliar na gestão pública da referida unidade jurisdicionada deste TCE-RO Jurisdicionado: Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-11 5 - Processo-e n. 01391/25 – Prestação de Contas Apenso: 01612/24 Interessado: Charles Luis Pinheiro Gomes - CPF n. ***.785.025-** Responsáveis: Jozadaque Pitangui Desiderio - CPF n. ***.898.622-**, Eidson Carlos Polito - CPF n. ***.840.002-**, Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - CPF n. ***.274.244-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 6 - Processo-e n. 01490/25 – Prestação de Contas Apenso: 01610/24 Responsáveis: Celio de Jesus Lang - CPF n. ***.453.492-**, Cleudineia Maria Nobre Lima - CPF n. ***.482.722-**, Ezequiel Saldanha - CPF n. ***.487.722-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Urupá Advogado: Elias Caetano da Silva – OAB/RO n. 13387 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 7 - Processo-e n. 01313/25 – Prestação de Contas Apenso: 01594/24 Responsáveis: José Sergio dos Santos Cardoso - CPF n. ***.103.672-**, Juan Alex Testoni - CPF n. ***.400.012-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Suspeito: Conselheiro Wilber Coimbra Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 8 - Processo-e n. 02277/25 (Processo de origem n. 03789/10) - Embargos de Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-11Declaração Embargante: Amado Ahamad Rahhal - CPF n. ***.990.691-** Assunto: Recurso Embargos de Declaração em face de Acórdão APL-TC 00085/25 referente ao Processo 00431/23 Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior – OAB/RO n. 2811 Suspeitos: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, Paulo Curi Neto, Wilber Coimbra, Conselheiro Substituto Omar Pires Dias Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 9 - Processo-e n. 01182/24 – Representação Responsáveis: Jeferson Lima Barbosa - CPF n. ***.666.702-**, Renata Stela Nei da Silva Assunto: Representação sobre possíveis irregularidades em compra direta (inexigibilidade) de laboratórios didáticos móveis (LDM) - Contrato n. 059/PGMA/PMJP/2021, celebrado com Autolabor Indústria e Comércio Ltda. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 10 - Processo-e n. 01970/25 (Processo de origem n. 01811/23) - Recurso ao Plenário Interessada: Michelle Dahiane Dutra Mendes Santos - CPF n. ***.963.642-** Assunto: Recurso ao Plenário frente às Decisões AC1-TC 00820/24, Processo n. 01811/23- TCERO e AC1-TC 00020/24, Processo n. 01084/22-TCERO Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde Advogados: Nayara Gomes Nogueira - OAB/RO n. 14.203, Nelson Canedo Motta - OAB/RO n. 2721, Cristiane Silva Pavin – OAB/RO n. 8221 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 11 - Processo-e n. 00140/23 – Tomada de Contas Especial Interessados: Priscila Lima Monteiro - CPF n. ***.805.712-**, Eder André Fernandes Dias - CPF n. ***.198.249-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-11Responsáveis: Rui Vieira de Sousa - CPF n. ***.566.484-**, Emam Emulsões e Transportes Ltda., representada pelo Senhor Leonardo Machado de Azevedo Vilela 04.420.916/0001-51, José Gonçalves de Oliveira - CPF n. ***.250.006-**, Makciwaldo Paiva Mugrave - CPF n. ***.321.812-**, Marcos Simão de Souza - CPF n. ***.678.682-**, Vagner Pereira Alves - CPF n. ***.035.538-**, FG Soluções Ambientais Ltda. – CNPJ n. 10.680.553/0001-96, Jonatas de Franca Paiva - CPF n. ***.522.912-**, Adriana Bezerra Reis - CPF n. ***.402.101-**, Cleberson Littig Bruscke - CPF n. ***.103.732-**, Green Ambiental Eireli – CNPJ n. 10.608.734/0001-01, Isau Raimundo da Fonseca - CPF n. ***.283.732-**, Diego André Alves - CPF n. ***.415.371-**, Sebastião Custodio de Oliveira - CPF n. ***.843.762-**, Josué Marcos Sobrinho - CPF n. ***.565.522-**, Ricardo Marcelino Braga - CPF n. ***.870.902-**, Sergio Adriano Camargo - CPF n. ***.170.762-** Assunto: Identificação e redução do risco de não conformidade no processo de seleção (contratação) e execução dos contratos formalizados pela administração direta da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Advogados: Robson Magno Clodoaldo Casula – OAB/RO n. 1404, Elias Caetano da Silva – OAB/RO n. 13387, Aroldo Bueno de Oliveira – OAB/PR n. 54249, Clederson Viana Alves – OAB/RO n. 1087, Francisco Barbosa de Souza - OAB/AM n. 11.041, Silvyane Parente de Araújo Castro - OAB/AM n. 7237, Julyana Lya Silva dos Santos - OAB/AM n. 6257, Igor de Mendonça Campos - OAB/AM n. A766, Priscila Lima Monteiro - OAB/AM n. 5901, Raphael H. Barbosa de Oliveira - OAB/AM n. 5885 Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 12 - Processo-e n. 01489/25 – Prestação de Contas Apensos: 01565/24 Interessado: Jair Luiz - CPF n. ***.547.982-** Responsável: Vanderlei Tecchio - CPF n. ***.100.202-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Alvorada D'Oeste Advogado: Magnus Xavier Gama – OAB/RO n. 5164 Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 13 - Processo-e n. 01165/25 – Prestação de Contas Apensos: 01562/24 Responsável: Giovan Damo - CPF n. ***.452.012-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-11Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 14 - Processo-e n. 00710/22 – Tomada de Contas Especial (Pedido de vista em 6/10/2025) Apensos: 00672/23, 00695/23, 01025/23 Responsáveis: Jonatas de Franca Paiva - CPF n. - CPF n. ***.522.912-**, Isau Raimundo da Fonseca - CPF n. - CPF n. ***.283.732-** Assunto: Suposta irregularidade em ato de fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Ji-Paraná, concedidos pelo Poder executivo Municipal mediante a Lei n. 3476, de 08 de fevereiro de 2022 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Advogados: Aroldo Bueno de Oliveira – OAB/PR n. 54249, Elias Caetano da Silva – OAB/RO n. 13387 Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO Revisor: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 15 - Processo-e n. 01708/23 – Representação (Pedido de Vista em 15/09/2025) Interessados: Mediall Brasil SA – CNPJ n. 27.229.900/0023-77, Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia - MPC-RO Responsáveis: Jaison Schaustz Santos - CPF n. ***.777.762-**, Samara Raquel Kuss de Souza - CPF n. ***.285.992-**, Margarete Hantt Marcolino - CPF n. ***.242.879-**, Paulo Henrique dos Santos - CPF n. ***.574.309-** Assunto: Prováveis irregularidades na contratação de empresa privada para a gestão e execução de ações e serviços públicos de saúde de incumbência do Hospital Municipal Dr. Onassis Ferreira dos Santos Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste Advogados: Henrik Franca Lopes - OAB/RO n. 7795, Thais Eler Antunes – OAB/RO n. 10478, Rafael Silva Batista – OAB/RO n. 8472 Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA) Revisor: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-1116 - Processo-e n. 01505/25 – Prestação de Contas Apenso: 01574/24 Interessados: Sinésio José de Souza - CPF n. ***.143.472-**, Thiago de Paula Silva - CPF n. ***.366.342-** Responsável: Lisete Marth - CPF n. *.178.310-*** Assunto: Prestação de Contas exercício de 2024 Jurisdicionado: Poder Executivo Municipal de Cerejeiras Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 17 - Processo-e n. 01537/25 – Prestação de Contas Apenso: 01577/24 Interessada: Maria Raimunda dos Santos Pereira Nascimento - CPF n. ***.433.222-** Responsável: Leandro Teixeira Vieira - CPF n. ***.849.642-** Assunto: Prestação de Contas exercício de 2024 Jurisdicionado: Poder Executivo Municipal de Corumbiara Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 18 - Processo-e n. 01687/14 – Prestação de Contas Apensos: 03759/18, 00229/19 Interessada: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF n. ***.252.482-** Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF n. ***.077.502-**, Marcos José Rocha dos Santos - CPF n. ***.231.857-**, Daniel Pereira - CPF n. ***.093.112-**, Claudia Rosário Tavares Arambul - CPF n. ***.348.050-**, Airton Mendes Veras - CPF n. ***.637.054- **, José Mário do Carmo Melo - CPF n. ***.824.294-**, Walter Silvano Gonçalves Oliveira - CPF n. ***.583.376-** Assunto: Prestação de Contas – exercício de 2013 Jurisdicionado: Fundo Previdenciário Capitalizado do Estado de Rondônia Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA) Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-11 19 - Processo-e n. 01077/25 – Direito de Petição Interessado: Reinaldo da Silva Simião - CPF n. ***.935.156-** Assunto: Direito de Petição em face do Acórdão AC2-TC 00484/16 - Processo n. 04449/02- TCERO Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec Advogados: Henrique Kenup Sathler – OAB/DF n. 27811, Douglas Mendes Simião – OAB/MG n. 127266 Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Wilber Coimbra Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTOOMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA) 20 - Processo-e n. 01075/25 – Direito de Petição Interessado: Reinaldo da Silva Simião - CPF n. ***.935.156-** Assunto: Direito de Petição em face do Acórdão AC2-TC 000485/16 - Processo n. 04446/02-TCERO Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec Advogados: Henrique Kenup Sathler – OAB/DF n. 27811, Douglas Mendes Simião – OAB/MG n. 127266 Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Wilber Coimbra Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA) 21 - Processo-e n. 00202/24 – Representação Interessados: Brandão Serviços Médicos Ltda. – CNPJ n. 30.034.856/0001-49 Responsáveis: Mittel S.A Serviços Ltda. – CNPJ n. 27.229.900/0025-39, Roberto Leandro de Carvalho Garcia - CPF n. ***.339.621-**, Kamilla Chagas de Oliveira Climaco - CPF n. ***.807.662-**, Marcelio Rodrigues Uchoa - CPF n. ***.943.052-**, Silvio Fernandes Villar - CPF n. ***.333.442-**, Alanda Castedo Dias - CPF n. ***.062.592-**, Arildo Moreira - CPF n. ***.172.202-** Assunto: Supostas irregularidades no edital de chamamento público 05/2023, Processo Administrativo n. 1566-1/2023 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 8-11Advogado: Pedro Henrique Lima de Souza – OAB/GO n. 65643, Jaqueline Maiara Alves de Oliveira - OAB/RO n. 13.115, Dagoberto Pereira dos Santos - OAB/RO n. 12.764, Pablo Diego Martins Costa - OAB/RO n. 8139 Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA) 22 - Processo-e n. 01628/25 – Prestação de Contas Apenso: 01601/24 Responsável: Eder da Silva – CPF n. ***.164.002-**, Evandro Epifanio de Faria – CPF n. ***.087.102-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rio Crespo Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 23 - Processo-e n. 00349/20 – Reserva Remunerada Interessado: Elzy Carvalho Brasil - CPF n. ***.379.472-** Responsáveis: Regis Wellington Braguin Silverio - CPF n. ***.252.992-**, Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF n. ***.252.482-** Assunto: Reserva remunerada Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao CONConselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 24 - Processo-e n. 01479/25 – Prestação de Contas Apenso: 01592/24 Responsável: João José de Oliveira – CPF n. ***.133.851-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 9-11Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Nova União Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 25 - Processo-e n. 03918/24 – Representação Interessados: WF Empreendimentos & Construções Divinense Ltda. – CNPJ n. 07.474.431/0001-39, Geovam Alves da Silva - CPF n. ***.919.196-** Responsáveis: Paulo Henrique dos Santos - CPF n. ***.574.309-**, Samara Raquel Kuss de Souza - CPF n. ***.285.992-**, Graziela Barboza Oliveira dos Santos - CPF n. ***.158.592-**, Maiara Luise Barioni Siqueira - CPF n. ***.267.122-**, Fernando Henrique de Oliveira Machado - CPF n. ***.397.602-**, Robson Barbosa Santos - CPF n. ***.135.232-**, Iaane Aparecida da Graça Cordeiro - CPF n. ***.461.392-** Assunto: Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 044/2024, Processo Administrativo n. 3297/2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTOFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA) 26 - Processo-e n. 02220/25 – Prestação de Contas Apenso: 01545/24 Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Responsável: Wilber Coimbra - CPF n. ***.654.762-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Suspeito: Conselheiro Wilber Coimbra Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTOFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (emsubstituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA) 27 - Processo-e n. 03453/25 – Acompanhamento da Receita do Estado (Referendo de Decisão Monocrática DM-00145/25-GCESS) Interessados: Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 10-11Responsáveis: Jurandir Claudio D Adda - CPF n. ***.167.032-**, Luis Fernando Pereira da Silva - CPF n. ***.189.402-**, José Abrantes Alves de Aquino - CPF n. ***.906.922-**, Marcos José Rocha dos Santos - CPF n. ***.231.857-** Assunto: Acompanhamento da arrecadação da receita estadual realizada no mês de SETEMBRO DE 2025 e apuração do montante dos repasses duodecimais a serem efetuados até o dia 20 de OUTUBRO 2025, destinados ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Jurisdicionado: Secretaria de Estado de FinanÃ