Pauta de Julgamento Virtual – Conselho Superior de Administração - CSA
Sessão Extraordinária n. 14/2025 – 3.11.2025
 
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no art. 93, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art.
68, inciso XI, da Lei Complementar Estadual n. 154/96, e o artigo 187, inciso VI, e artigo
225, inciso XIII, do Regimento Interno, CONVOCA O CONSELHO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal para reunir-se em Sessão Administrativa Extraordinária
no dia 3.11.2025, em ambiente virtual, com início às 9 horas e encerramento no mesmo dia às
17 horas, a fim de tratar do processo abaixo relacionado.
I - Apreciação de Processo:
1 - Processo n. 03108/24 – Processo Administrativo Disciplinar (SIGILOSO) –
Apenso: Processo n. 00945/24 (Referendo da Decisão Monocrática n. 138/2025-GCVCS)
Responsável: E. O. da S. ***.567.452-**
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar decorrente do SEI n. 004606/2022.
Advogados: Caio Nobre Vilela - OAB/RO 12536, Marcos Antônio Faria Vilela Carvalho -
OAB/RO 84, Roberto Harlei Nobre de Souza - OAB/RO 1642 e Yarla Maria Carneiro dos
Santos Ribeiro - OAB/RO 14506.
Relator Originário: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Relator em Substituição regimental: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
Porto Velho, 30 de outubro de 2025.
 
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