Pauta de Julgamento Virtual – Departamento do Pleno
10ª Sessão Ordinária de 21 a 25.7.2025
 
 
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão
apreciados na 10ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, a ser realizada entre as 9 horas do dia
21 de julho de 2025 (segunda-feira) e as 13 horas do dia 25 de julho de 2025 (sexta-feira).
Conforme artigo 12 da Resolução n. 298/19/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 02 (dois) dias úteis
antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O
requerimento será efetuado por meio de preenchimento de formulário disponível no Portal do
Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial pelos Conselheiros, até o fim da
sessão virtual, desde que aprovado pela maioria de votos dos Conselheiros participantes da
sessão com pedido de julgamento em sessão presencial pelo membro do Ministério Público de
Contas até o fim da sessão virtual, desde que aprovado por maioria de votos dos Conselheiros
participantes da sessão.
 
 
 
1 - Processo-e n. 00003/24 – Representação
Interessado: Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia - MPC-RO
Responsáveis: Ednei Ranzula da Silva - CPF n. ***.137.022-**, Marcel Leme Cristaldo -
CPF n. ***.749.492-**, Aldair Júlio Pereira - CPF n. ***.990.452-**
Assunto: Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 126/2023
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
 
2 - Processo-e n. 00731/24 – Edital de Concurso Público
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-4Responsáveis: Sidney Borges de Oliveira - CPF n. ***.774.697-**
Assunto: Análise da legalidade do Edital de Concurso Público n. 001/2024/PMSFO
Origem: Prefeitura Municipal de São Felipe D'Oeste
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
 
3 - Processo-e n. 01572/22 – Tomada de Contas Especial
Interessados: Franciele Gabiatti - CPF n. ***.632.352-**, Fernando Cavalheiro Thomaz -
CPF n. ***.756.168-**, Jheysse Naiara de Oliveira Paim - CPF n. ***.216.282-**,
Ministério Público Estadual
Responsáveis: Elaine Paro Nascimento - CPF n. ***.048.652-**, Davitt Thiago Martins
Oliveira - CPF n. ***.922.642-**, Waine Batista de Moraes - CPF n. ***.659.732-**,
Empresa F. Gabiatti Ltda-ME – CNPJ n. 41.759.106/0001-50, Ana Maria Gonçalves da
Silva - CPF n. ***.660.388-**, Cicero Aparecido Godoi - CPF n. ***.469.632-**
Assunto: Supostas irregularidades no pregão eletrônico n. 013/2021, que integra o processo
licitatório n. 356/2021
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Castanheiras
Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira – OAB/RO n. 11.524
Procuradores: Rita Avila Pelentir - CPF n. ***.935.802-**, Claudia dos Santos Cardoso
Macedo - CPF n. ***.916.332-**
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
 
4 - Processo-e n. 00305/25 (Processo de origem n. 02580/20) - Recurso de Revisão
Recorrente: Affonso Antônio Candido – CPF n. ***.003.112-**
Assunto: Recurso de Revisão em face do AC1-RC 01025/22, no bojo do processo 02850/20
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Ji-Paraná
Advogado: Luiz Felipe da Silva Andrade – OAB/RO n. 6175
Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
 
5 - Processo-e n. 03348/23 – Fiscalização de Atos e Contratos
Responsáveis: Sociedade de Propósito Específico Vigor Turé S.A – CNPJ n.
44.664.375/0001-21, Tauane Singara Moreira de Amorim - CPF n. ***.685.102-**,
Marcos José Rocha dos Santos - CPF n. ***.231.857-**, Jefferson Ribeiro da Rocha - CPF
n. ***.686.602-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-4Assunto: Análise da Legalidade do Contrato 0007/SESAU/PGE/2022 - Construção do Novo
Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia - HEURO, na cidade de Porto Velho
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde
Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida
Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
 
6 - Processo-e n. 01233/23 – Representação
Interessada: Rosana Pereira Lima - CPF n. ***.452.074-**
Responsáveis: Joaquim Teixeira dos Santos - CPF n. ***.861.402-**, Isaú Raimundo da
Fonseca - CPF n. ***.283.732-**
Assunto: Supostas irregularidades nos contratos n. 065/PGM/PMJP/2023, n.
056/PGM/PMJP/2023, n. 059/PGM/PMJP/2023, n. 060/PGM/PMJP/2023, n.
061/PGM/PMJP/2023, n. 062/PGM/PMJP/2023, n. 055/PGM/PMJP/2023, n.
058/PGM/PMJP/2023, n. 063/PGM/PMJP/2023, n. 064/, PHM/PMJP/2023 da Prefeitura
Municipal de Ji-Paraná.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
 
7 - Processo-e n. 02895/24 – Representação
Interessados: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia – Agero,
Sinésio José de Souza - CPF n. ***.143.472-**, Thiago de Paula Silva, CPF n.
***.188.242-**
Responsável: Lisete Marth - CPF n. ***.178.310-**
Assunto: Supostas irregularidades - Edital n. 001/2022 - Concessão de Serviços de
Saneamento Básico - Cerejeiras - RO
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cerejeiras
Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA
 
Porto Velho, 8 de julho de 2025.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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