Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara 16ª Sessão Ordinária Virtual – de 17 a 21.11.25 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCERO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmaraa ser realizada em ambiente virtual de 9 horas do dia 17 (segunda-feira), às 13 horas do dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira). Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCERO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 02800/25 – Aposentadoria Interessada: Giselda Silva - CPF ***.980.212-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-17Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 2 - Processo-e n. 02556/25 – Aposentadoria Interessada: Eva Lorenide dos Santos Blan Krebs - CPF ***.255.361-** Responsável: Paulo Belegante - CPF ***.134.569-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 3 - Processo-e n. 03285/25 – Aposentadoria Interessada: Sueli Marques de Souza - CPF ***.793.302-** Responsáveis: Ricardo Luiz Riffel - CPF ***.657.762-**, Izolda Madella - CPF ***.733.860-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Theobroma Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 4 - Processo-e n. 02056/24 – Reforma Interessado: Carlos Alberto Lopes Lorga - CPF ***.123.782-** Responsáveis: Regis Wellington Braguin Silverio - CPF ***.252.992-**, Nivaldo De Azevedo Ferreira - CPF ***.312.128-** Assunto: Reforma Origem: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-17Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 5 - Processo-e n. 03381/25 – Aposentadoria Interessada: Maria Zenite Vieira - CPF ***.857.402-** Responsáveis: Debora Salgado Mancera Raposo - CPF ***.602.002-**, Elias Cruz Santos - CPF ***.789.912-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Cujubim Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 6 - Processo-e n. 03223/24 – Reforma Interessado: Marcelo Farias Braga - CPF ***.348.482-** Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio - CPF ***.252.992-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma. Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 7 - Processo-e n. 02919/24 (Apenso: 00209/25) - Pensão Militar Interessados: Delcidio Dias Da Silva Neto - CPF ***.632.822-**, Reni Raenger - CPF ***.823.609-**, Apollo Dias Da Silva - CPF ***.311.802-** Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio - CPF ***.252.992-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório Pensão Militar º 184/2024/PMCP6. Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-17 8 - Processo-e n. 02895/25 – Aposentadoria Interessada: Dilma De Oliveira Ribeiro - CPF ***.865.431-** Responsável: Flavia Alves De Almeida - CPF ***.769.312-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Serv. do Mun. de São Francisco do Guaporé Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 9 - Processo-e n. 03293/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Ronis Lauro de Oliveira - CPF ***.427.052-** Responsável: Weliton Pereira Campos - CPF ***.646.905-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital nº 02/2023. Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 10 - Processo-e n. 02856/25 – Aposentadoria Interessada: Deusimar Fernandes De Carvalho - CPF ***.799.502-** Responsável: Douglas Dagoberto Paula - CPF ***.226.216-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-17 11 - Processo-e n. 00755/25 – Reforma Interessado: Lourivaldo Aparecido Da Silva - CPF ***.517.659-** Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio - CPF ***.252.992-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma nº 0056754798/2025/PM- CP6. Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 12 - Processo-e n. 01369/19 – Aposentadoria Interessada: Maria Joelma de Lima - CPF ***.482.034-** Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio Dos Santos Vieira - CPF ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 13 - Processo-e n. 03256/25 – Aposentadoria Interessada: Conceição de Maria Araújo de Azevedo - CPF ***.476.703-** Responsáveis: Delner do Carmo Azevedo - CPF ***.647.722-**, Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 14 - Processo-e n. 03265/25 – Aposentadoria Interessada: Rosely Aparecida Sene - CPF ***.190.212-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-17Responsáveis: Jerriane Pereira Salgado - CPF ***.023.552-**, Valdirene Oliveira Caitano da Rocha - CPF ***.435.242-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 15 - Processo-e n. 03412/25 – Aposentadoria Interessada: Maria Elisa Soares - CPF ***.749.322-** Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-**, Delner do Carmo Azevedo - CPF ***.647.722-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 16 - Processo-e n. 03442/25 – Aposentadoria Interessada: Maria da Conceição Leite de Oliveira - CPF ***.497.622-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 17 - Processo-e n. 03174/25 – Aposentadoria Interessada: Sandra Claudino De Oliveira - CPF ***.599.522-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-17Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 18 - Processo-e n. 03207/25 – Aposentadoria Interessado: Francisco Carlos da Costa - CPF ***.571.192-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 19 - Processo-e n. 02606/25 – Aposentadoria Interessada: Luzinete Ferreira Da Silva Lopes - CPF ***.192.062-** Responsável: Paulo Belegante - CPF ***.134.569-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 20 - Processo-e n. 02942/25 – Aposentadoria Interessado: Adonias Dos Santos Reis - CPF ***.361.908-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-17Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 21 - Processo-e n. 03402/25 – Aposentadoria Interessado: Sergio Silva Dos Santos - CPF ***.130.402-** Responsáveis: Delner do Carmo Azevedo - CPF ***.647.722-**, Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 22 - Processo-e n. 03131/25 – Aposentadoria Interessado: Carmen Lucia Calais Silva - CPF ***.930.776-** Responsáveis: Sebastiao Pereira Da Silva - CPF ***.183.342-**, Dalva Oliveira Dos Reis - CPF ***.366.312-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 23 - Processo-e n. 03217/25 – Aposentadoria Interessada: Conceição Garcia De Almeida Santos - CPF ***.361.872-** Responsável: Jose Luiz Alves Felipin - CPF ***.414.512-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 8-17 24 - Processo-e n. 03376/25 – Aposentadoria Interessada: Silene De Nazaré Tico - CPF ***.241.652-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 25 - Processo-e n. 00634/25 – Aposentadoria Interessado: Ricardo Cesar Garcia Amaral - CPF ***.496.902-** Responsável: Maria Rejane Sampaio Dos Santos Vieira - CPF ***.252.482-**, Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 26 - Processo-e n. 00017/22 – Pensão Militar Interessada: Enita Santiago Oliveira - CPF ***.361.061-**, Meuquizedeques Oliveira do Carmo – CPF ***.464.362-**, Lucicláudia Andréia Santiago Oliveira – CPF ***.155.102- ** Responsáveis: Regis Wellington Braguin Silverio - CPF ***.252.992-**, James Alves Padilha - CPF ***.790.924-** Assunto: Pensão Militar Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 9-17 27 - Processo-e n. 00751/25 – Reforma Interessado: Marcio dos Santos - CPF ***.163.552-** Responsáveil Regis Wellington Braguin Silverio - CPF ***.252.992-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 0056761297/2025/PM- CP6. Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 28 - Processo-e n. 02723/25 – Aposentadoria Interessada: Maria do Carmo de Freitas Neves Nascimento - CPF ***.637.132-** Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete - CPF ***.967.302-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho Suspeição: Conselheiro Paulo Curi Neto Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 29 - Processo-e n. 03430/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Lorayne de Souza Monteiro - CPF ***.378.902-**, Pedro Henrique Lago de Souza - CPF ***.880.192-**, Matheus Felipe de Freitas - CPF ***.986.542-**, Camila Heming - CPF ***.171.702-**, Jessica Lopes Pereira - CPF ***.791.722-**, Bruna Tauane Lemes de Lima - CPF ***.093.802-**, Taynara Santana de Oliveira - CPF ***.271.962-**, Tamires Pereira Cao - CPF ***.743.242-** Responsáveis: Gilmara Alves Macedo Guerreiro - CPF ***.280.542-**, Marcilene Rodrigues da Silva Souza - CPF ***.947.732-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 002/2022. Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 10-17Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 30 - Processo-e n. 03452/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessadas: Thamyres Costa Silva - CPF ***.734.892-**, Sara Gonzaga Lopes - CPF ***.842.602-**, Elizandra Aparecida de Souza Silva - CPF ***.156.982-**, Adriana Kalch - CPF ***.745.272-** Responsável: Eliane de Lacerda Lucio Santos - CPF ***.840.762-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 01/2024. Origem: Prefeitura Municipal de Cacoal Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 31 - Processo-e n. 03622/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Silas Andrey da Silva Santiago - CPF ***.296.552-** Responsável: Rinaldo Forti da Silva - CPF ***.933.489-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 001/2024 TJ/RO. Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 32 - Processo-e n. 03374/25 – Aposentadoria Interessada: Marinalva Alves de Oliveira Bezerra - CPF ***.505.212-** Responsáveis: Delner Do Carmo Azevedo - CPF ***.647.722-**, Tiago Cordeiro Nogueira Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 11-17- CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 33 - Processo-e n. 03621/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessadas: Ana Graziela Gomes Pietraski - CPF ***.660.992-**, Raquel Bailke Binow - CPF ***.838.282-**, Eliane Alves Franco - CPF ***.685.052-** Responsável: Weliton Pereira Campos - CPF ***.646.905-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital nº 02/2023. Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 34 - Processo-e n. 03617/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Alex Sandro Goncalves de Jesus - CPF ***.983.092-**, Jhon Willian de Almeida Fernandes - CPF ***.675.392-**, Cleodmar de Jesus Lima - CPF ***.053.572-** Responsável: Weliton Pereira Campos - CPF ***.646.905-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital nº 02/2023. Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 35 - Processo-e n. 03615/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 12-17Interessados: Maycon Douglas Pereira de Moura - CPF ***.934.082-**, Fabiola Alves Pereira - CPF ***.289.472-**, Leandro de Lima Ribeiro Portugal - CPF ***.161.802-**, Sabrina Rosa Soares - CPF ***.885.752-** Responsável: Ezequiel Saldanha - CPF ***.487.722-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 001/2022. Origem: Prefeitura Municipal de Urupá Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 36 - Processo-e n. 03612/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Daiane da Penha Lopes Braun - CPF ***.587.002-** Responsável: Weliton Pereira Campos - CPF ***.646.905-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 02/2023. Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 37 - Processo-e n. 03611/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Michele Oliveira Backes - CPF ***.298.642-** Responsável: Weliton Pereira Campos - CPF ***.646.905-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 02/2023. Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 13-17 38 - Processo-e n. 03595/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Leonardo Jose Gomes Lourenco - CPF ***.080.832-** Responsável: Fabrízio Amorim de Menezes - CPF ***.523.844-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 001/2024 TJ/RO. Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 39 - Processo-e n. 02714/25 – Aposentadoria Interessada: Luci Teresa Rodrigues Borges - CPF ***.791.913-** Responsável: Claudineia Araujo De Oliveira Bortolete - CPF ***.967.302-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho Suspeição: Conselheiro Paulo Curi Neto Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 40 - Processo-e n. 02786/25 – Aposentadoria Interessada: Hilda Paes Goncalves - CPF ***.262.494-** Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete - CPF ***.967.302-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho Suspeição: Conselheiro Paulo Curi Neto Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 14-17 41 - Processo-e n. 03257/25 – Aposentadoria Interessado: Adip Chaim Elias Homsi Neto - CPF ***.607.478-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 42 - Processo-e n. 03320/25 – Aposentadoria Interessada: Severina Pereira da Silva Santos - CPF ***.133.642-** Responsável: Ricardo Luiz Riffel - CPF ***.657.762-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Theobroma Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 43 - Processo-e n. 03427/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Heloisa Magnoler Alencar da Silva - CPF ***.603.872-**, Josimara Dos Santos Silva - CPF ***.707.262-**, Aline Rodrigues da Silva - CPF ***.767.872-**, Leiliane Moreira da Silva - CPF ***.336.912-**, Lidiane Freitas da Rocha - CPF ***.833.012-**, Claudiana Moreira da Silva Moraes - CPF ***.291.002-**, Eva Suelen de Lima Gomes Serra - CPF ***.102.942-**, Sulieni Vagner - CPF ***.745.792-**, Jeferson Alvaro Rodrigues Rocha - CPF ***.738.722-**, Miguel Henrique Kuibida Rocha - CPF ***.409.202-**, Alini Fernandes da Silva - CPF ***.289.942-**, Wesley Maciel Da Fonseca - CPF ***.844.422-**, Thauanny Vitoria Ferracini de Almeida - CPF ***.683.902- **, Rocco Eduardo Roca - CPF ***.624.672-** Responsável: Jeverson Luiz De Lima - CPF ***.900.472-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 15-17001/2023/PMJ/RO. Origem: Prefeitura Municipal de Jaru Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 44 - Processo-e n. 03233/25 – Aposentadoria Interessada: Evete Revay Da Costa - CPF ***.378.022-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 45 - Processo-e n. 02794/25 – Aposentadoria Interessada: Eulenir Moura dos Santos - CPF ***.831.122-** Responsável: Paulo Belegante - CPF ***.134.569-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 46 - Processo-e n. 02490/25 – Aposentadoria Interessado: Carlos Estevam dos Santos Moreira - CPF ***.651.675-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 16-17Relator: Conselheiro Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro SubstitutoErivan Oliveira da Silva 47 – Processo-e n. 01654/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Dorcilene da Silva - CPF ***.371.742-**, Erica da Silva Lima Teles de Noronha - CPF ***.812.201-**, Josiane Silva Soares - CPF ***.391.962-**, Kariny de Lima Ayres - CPF ***.604.712-**, Marcella Nayara Frescha Dias - CPF ***.572.882-** Responsável: Eder da Si