Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara
15ª Sessão Ordinária Virtual – de 03 a 07.11.25
 
 
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCERO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão
apreciados na 15ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara a ser realizada em ambiente
virtual de 9 horas do dia 3 (segunda-feira), às 13 horas do dia 7 de novembro de 2025
(sexta-feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCERO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes
do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos
Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente ou por
procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão virtual, os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos
diversos do relator.
 
1 - Processo-e n. 01920/25 – (Processo Origem: 00146/24) - Pedido de Reexame
Interessada: Semayra Gomes do Nascimento – CPF n. ***.531.482-**
Assunto: Pedido de reexame em face do Acórdão Ac1-Tc 00285/25, proferido no processo
n. 00146/24/TCERO.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde
Relator: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
 
2 - Processo-e n. 00872/25 – (Processo Origem: 02141/23) - Recurso de
Reconsideração
Interessado: Cleverson Brancalhão da Silva – CPF n. ***.393.882-**
Assunto: Recurso de Reconsideração, em face do Acórdão AC1-TC 00076/25, proferido no
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-13Processo n. 02141/23 TCE-RO.
Jurisdicionado: Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia
Advogados: Benedito Antônio Alves - OAB/RO n. 947, Luma Laiany do Nascimento Reis –
OAB/RO n. 11838
Relator: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
3 - Processo-e n. 02045/25 – Representação
Interessado: Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia - MPC-RO
Responsável: Luciano Brandão – CPF n. ***.277.152-**
Assunto: Supostas irregularidades na formalização de Termo de Fomento entre a
EMATER/RO e o IAPPESS, no bojo do SEI n. 0011.009219/2024-21.
Jurisdicionado: Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Rondônia
Relator: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
4 - Processo-e n. 01894/25 – (Processo Origem: 00146/24) - Pedido de Reexame
Interessada: Carla de Souza Alves Ribeiro – CPF n. ***.432.672-**
Assunto: Pedido de Reexame em face do AC1-TC 00285/25 proferido no Processo n.
00146/24/TCERO.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde
Relator: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
5 - Processo-e n. 01858/25 – (Processo Origem: 00146/24) - Pedido de Reexame
Interessada: Michelle Dahiane Dutra Mendes Santos – CPF n. ***.963.642-**
Assunto: Pedido de Reexame em face do AC1-TC 00285/25 proferido no processo n.
00146/25/TCERO.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde
Relator: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
6 - Processo-e n. 01862/25 – (Processo Origem: 00146/24) - Pedido de Reexame
Interessada: Laura Bany de Araújo Pinto – CPF n. ***.079.572-**
Assunto: Recurso com Pedido de Reexame, em face do Acórdão AC1-TC 00285/25, Proc.
00146/24.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde
Relator: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
7 - Processo-e n. 01925/25 – (Processo Origem: 00146/24) - Pedido de Reexame
Interessado: Fernando Rodrigues Máximo – CPF n. ***.094.391-**
Assunto: Pedido de reexame em face do Acórdão AC1-TC 00285/25, proferido no processo
n. 00146/24/TCERO.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde
Advogados: Fábio Richard de Lima Ribeiro – OAB/RO n. 7932 RO, Andrey Oliveira Lima -
OAB/RO n. 11009, Alexandre Camargo Filho – OAB/RO n. 9805, Nelson Canedo Motta -
OAB/RO n. 2721, Zoil Batista de Magalhães Neto - OAB n. 1619, Alexandre Camargo -
OAB/RO n. 704, Cristiane Silva Pavin - OAB n. 8221
Relator: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
8 - Processo-e n. 01895/25 – (Processo Origem: 00146/24) - Pedido de Reexame
Interessado: Jefferson Ribeiro da Rocha – CPF n. ***.686.602-**
Assunto: Recurso com Pedido de Reexame, em face de Acórdão AC1-TC 00285/25,
Processo n. 00146/24.
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 2-13Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde
Relator: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
9 - Processo-e n. 00034/22 – Apensos: 01182/23, 01183/23 - Verificação de
Cumprimento de Acordão
Responsáveis: Júlio Almeida Tavares – CPF n. ***.622.102-**, Jucilene Marques Moraes –
CPF n. ***.422.882-**, Francisco Aussemir de Lima Almeida – CPF n. ***.367.452-**
Assunto: Verificação de Cumprimento de Decisão Plenária.
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Candeias do Jamari
Advogados: Juacy dos Santos Loura Junior - OAB/RO n. 656-A, Francisco Ramon Pereira
Barros - OAB/RO n. 8173, Tatiane Alencar Silva OAB/RO n. 11.398
Relator: Conselheiro Paulo Curi Neto
10 - Processo-e n. 00127/25 – Tomada de Contas Especial
Interessada: Andreia Boriezeska de Siqueira – CPF n. ***.351.751-**
Assunto: Omissão no dever de prestar contas referente ao Convênio n. 271/PGE-2013,
firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Promoção Humana Parque dos
Pioneiros - Santa Casa de Misericórdia de Ji-Paraná, tendo em vista que o prazo para
apresentação da prestação de contas expirou em 13 de março de 2015.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde
Relator: Conselheiro Jailson Viana de Almeida
11 - Processo-e n. 02520/25 – (Processo Origem: ) - Pedido de Reexame
Interessados: Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A, representada pelo Sr. Emanuel
Mascarenhas Padilha Junior 92.779.503/0001-25, Emanuel Mascarenhas Padilha Júnior –
CPF n. ***.360.589-**
Assunto: Pedido de Reexame em face da DM 00155/25-GCPCN, referente ao Processo n.
01424/22/TCERO.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte
Advogados: Pedro Henrique Rezende - OAB/MG n. 157.318, Luís Henrique Baeta Funghi –
OAB/SP n. 403832, Nayron Sousa Russo – OAB/SP n. 403662, Mariana Barbosa Miraglia –
OAB/RJ n. 169.443, Tathiane Vieira Viggiano Fernandes - OAB/DF n. 27.154, Francisco
Freitas de Melo Franco Ferreira - OAB n. 89353, Patrícia Guercio Teixeira Delage - OAB n.
90459, Alexandre Aroeira Salles - OAB n. 28108, Marina Hermeto Correa - OAB n. 75173
Relator: Conselheiro Jailson Viana de Almeida
12 - Processo-e n. 01245/25 – (Processo Origem: 03210/23) - Pedido de Reexame
Interessados: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**, José Carlos da Costa
Fernandes – CPF n. ***.352.102-**
Assunto: Pedido de Reexame em face do Acórdão AC1-TC 00117/25, proferido no Processo
n. 03210/23/TCERO.
Jurisdicionado: Fundação Cultural do Município de Porto Velho
Advogada: Mayra Carvalho Torres Seixas – Defensora Pública
Relator: Conselheiro Jailson Viana de Almeida
13 - Processo-e n. 03422/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Golden Fernandes Campos – CPF n. ***.979.012-**, Josiane Schereder
Azevedo – CPF n. ***.309.162-**, André Felipe do Nascimento Ferreira – CPF n.
***.745.232-**
Responsável: Rinaldo Forti da Silva – CPF n. ***.933.489-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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 3-13Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024 TJ/RO.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
14 - Processo-e n. 02913/25 – Aposentadoria
Interessada: Mardilene Justiniano Oliveira – CPF n. ***.216.282-**
Responsáveis: Roney da Silva Costa – CPF n. ***.862.192-**, Tiago Cordeiro Nogueira –
CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
15 - Processo-e n. 00384/24 – Aposentadoria
Interessada: Claudia Buziquia Bianchi Fuzinatto – CPF n. ***.949.622-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
16 - Processo-e n. 02956/25 – Aposentadoria
Interessado: Olímpio Antônio Santos – CPF n. ***.491.762-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
17 - Processo-e n. 03029/25 – Aposentadoria
Interessado: Cid Olavo Scarpa Vasconcellos – CPF n. ***.940.906-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
18 - Processo-e n. 02844/25 – Aposentadoria
Interessado: Adão Aquerlei – CPF n. ***.912.772-**
Responsável: Douglas Dagoberto Paula – CPF n. ***.226.216-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
19 - Processo-e n. 03033/25 – Aposentadoria
Interessada: Elza da Silva Fritz – CPF n. ***.055.602-**
Responsável: Sebastião Pereira da Silva – CPF n. ***.183.342-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-13Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
20 - Processo-e n. 03292/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Beatriz Pires Azevedo – CPF n. ***.677.592-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
02/2023
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
21 - Processo-e n. 03425/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Danayri Possmoser dos Santos Raizer – CPF n. ***.700.222-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
02/2023
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
22 - Processo-e n. 03107/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria de Lourdes dos Santos Pinto – CPF n. ***.742.272-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
23 - Processo-e n. 03423/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Weder de oliveira pireti – CPF n. ***.321.082-**, Marilza Ferreira Freire –
CPF n. ***.888.652-**, Lorena Nascimento Carneiro – CPF n. ***.758.782-**, Joridalma
Graziela Rocha Rossi e Silva – CPF n. ***.544.698-**, Jessica Lopes Domingues Ciqueira –
CPF n. ***.699.432-**, Jeans Carlos Alcino Biancardi – CPF n. ***.566.472-**, Gezreel
Pereira de Oliveira – CPF n. ***.099.192-**, Emanoel Ribeiro de Oliveira – CPF n.
***.096.882-**, Dayane Jaqueline Moura Savassini – CPF n. ***.314.982-**, Aline Gleice
Kuticoski – CPF n. ***.431.002-**
Responsável: Nilzo Rosa de Oliveira – CPF n. ***.180.681-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público  - Edital nº
001/2024/PRM/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
24 - Processo-e n. 03432/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-13Interessado: Marcos Roberto Santos de Moura – CPF n. ***.002.172-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
02/2023
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
25 - Processo-e n. 01815/24 – Reforma
Interessado: Jesus de Lima Maia – CPF n. ***.354.372-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Régis
Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma do 2º SGT PM 100051164
Jesus de Lima Maia
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
26 - Processo-e n. 02477/25 – Aposentadoria
Interessado: Antônio Marculino de Medeiros – CPF n. ***.933.992-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
27 - Processo-e n. 03120/25 – Aposentadoria
Interessada: Regina Célia de Almeida El Rafihi – CPF n. ***.694.609-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
28 - Processo-e n. 03001/25 – Aposentadoria
Interessada: Roselena Soares Rosa Barbosa – CPF n. ***.546.212-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
29 - Processo-e n. 02908/25 – Aposentadoria
Interessada: Silmara Nunes – CPF n. ***.334.082-**
Responsáveis: Delner do Carmo Azevedo – CPF n. ***.647.722-**, Tiago Cordeiro
Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-1330 - Processo-e n. 02635/25 – Aposentadoria
Interessada: Tânia Marcia Nascimento Resende – CPF n. ***.148.232-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
31 - Processo-e n. 03268/25 – Aposentadoria
Interessada: Elza Ribeiro Neto – CPF n. ***.601.892-**
Responsável: Andriele Aparecida Guedes – CPF n. ***.960.242-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
32 - Processo-e n. 02338/24 – Aposentadoria
Interessada: Neide da Silva Lopes – CPF n. ***.226.582-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
33 - Processo-e n. 03304/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Fabricia Nonata Sousa dos Santos – CPF n. ***.419.482-**
Responsável: Diego Cesar dos Santos – CPF n. ***.210.831-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 1
DPE/RO.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
34 - Processo-e n. 03124/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Yasmin Lopes Alves – CPF n. ***.436.972-**, Cleusa de Souza de Jesus
***.110.782-**, Adriana Batista Machado – CPF n. ***.010.902-**, Eliane Souza Lima –
CPF n. ***.036.722-**, Rogerio Dal Cortivo de Souza – CPF n. ***.366.462-**, Michelle
Regia Pereira de Bessa – CPF n. ***.308.376-**
Responsáveis: Gilmara Alves Macedo Guerreiro – CPF n. ***.280.542-**, Marcilene
Rodrigues da Silva Souza – CPF n. ***.947.732-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
002/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
35 - Processo-e n. 03118/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Ane Caroline Ferreira dos Santos – CPF n. ***.395.572-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-13Responsável: Antônio Figueiredo de Lima Filho – CPF n. ***.924.632-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público n.
001/2019/PMPVRO.
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
36 - Processo-e n. 03117/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Junior Fabricio Alexandre – CPF n. ***.866.312-**
Responsável: Antônio Figueiredo de Lima Filho – CPF n. ***.924.632-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público n.
001/2019/PMPVRO.
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
37 - Processo-e n. 03329/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Johnatans Franklin Alves dos Santos – CPF n. ***.352.602-**, Bruno
Fernandes Lopes – CPF n. ***.640.772-**, Lucas Kaue Marinho Goedert – CPF n.
***.293.392-**, Hendrei de Souza Maia – CPF n. ***.783.092-**, Luiz Gustavo Rogerio
Braga – CPF n. ***.309.332-**, Bruno Gomes da Silveira – CPF n. ***.648.547-**,
Vinicius Casalli Tessila Melo – CPF n. ***.331.102-**, Calebe Melocra de Oliveira – CPF n.
***.371.082-**, Bruna Pasini de Aguiar – CPF n. ***.856.782-**, Stefany Julia Mesquita
do Egito – CPF n. ***.924.642-**
Responsável: Rinaldo Forti da Silva – CPF n. ***.933.489-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2024 TJ/RO.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
38 - Processo-e n. 03324/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: William Wallace Cavalcante – CPF n. ***.929.352-**, Daniel Faria Mateus da
Silva – CPF n. ***.591.762-**, Dionata Alves da Silva – CPF n. ***.038.692-**
Responsável: Rinaldo Forti da Silva – CPF n. ***.933.489-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2024 TJ/RO.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
39 - Processo-e n. 03305/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Geovana Racki dos Santos – CPF n. ***.831.382-**, Felipe da Silva Amorim
– CPF n. ***.392.502-**, Edimar Raimundo Santana de Souza Ferreira – CPF n.
***.314.842-**, Jaqueline Priscila Longo de Jesus – CPF n. ***.504.552-**, Ricardo
Augusto Schaedler Bastos – CPF n. ***.892.662-**, Milena Ciribele Santos Vieira – CPF n.
***.183.002-**, Amanda Beatriz da Costa Schulze – CPF n. ***.254.152-**, Apolianne
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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 8-13Limeira da Silva Maciel – CPF n. ***.594.402-**, Luiggi Adriel da Silva Almeida – CPF n.
***.581.782-**, Laura Beatriz Silva de Carli – CPF n. ***.015.262-**, Amanda Nogueira
de Oliveira – CPF n. ***.869.282-**, Julia Coimbra Braga – CPF n. ***.321.742-**, Luisa
dos Santos Torres – CPF n. ***.019.552-**, Randolfo Moreira de Melo Neto – CPF n.
***.354.445-**, Natasha Vendramini Franqueiro da Silva – CPF n. ***.721.342-**, Lidia
de Azevedo Jaghoub – CPF n. ***.924.152-**, Eduardo Abdelnour Fróes – CPF n.
***.235.372-**, Edenilson do Nascimento Araújo – CPF n. ***.818.852-**, Hálife Alencar
Silva – CPF n. ***.030.302-**, Fabio Leite Dias – CPF n. ***.958.492-**, Victor Augusto
Oliveira Carvalho Loura – CPF n. ***.716.222-**, Sheila Karina da Silva – CPF n.
***.692.872-**, Roberto Paes de Farias Junior – CPF n. ***.614.232-**, Luiza
Mascarenhas Anderson – CPF n. ***.591.332-**, Giovanni Jose Leão Migueis – CPF n.
***.683.272-**
Responsável: Rinaldo Forti da Silva – CPF n. ***.933.489-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2024 TJ/RO.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
40 - Processo-e n. 03286/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Caroline Soares Ludtke – CPF n. ***.609.382-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
41 - Processo-e n. 03112/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Priscila Ramos Vieira – CPF n. ***.051.172-**, Andressa da Cruz Zanol –
CPF n. ***.519.862-**, Weliton Francisco Medeiros da Silva – CPF n. ***.986.722-**,
Robert dos Santos Bergamini – CPF n. ***.091.712-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro
substituto Erivan Oliveira da Silva)
42 - Processo-e n. 03114/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Jalline Pessoa Simeão – CPF n. ***.835.342-**
Responsável: Antônio Figueiredo de Lima Filho – CPF n. ***.924.632-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público n.
001/2019/PMPVRO.
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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 9-1343 - Processo-e n. 03419/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Sandra Chefre Scheffer – CPF n. ***.879.892-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
02/2023
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
44 - Processo-e n. 03359/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Franciele da Rocha Pereira – CPF n. ***.196.382-**, Bruna Santana de
Rezende Buenos – CPF n. ***.125.952-**, André Diogo Vizilato – CPF n. ***.791.762-**,
Adenilza Alves Teixeira Ribeiro – CPF n. ***.040.172-**, Lenilda Jacinto de Oliveira – CPF
n. ***.044.602-**, Vaniusa Demetrio da Silva – CPF n. ***.278.622-**, Iorran Patrick
Guedes do Nascimento da Silva – CPF n. ***.449.182-**, Haniel Vieira de Oliveira – CPF
n. ***.870.892-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
45 - Processo-e n. 03356/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Natalia Ferreira Alves – CPF n. ***.065.272-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
46 - Processo-e n. 03024/25 – Aposentadoria
Interessada: Francisca Mercedes Bezerra de Oliveira – CPF n. ***.001.982-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
47 - Processo-e n. 02516/25 – Aposentadoria
Interessada: Marileide Santos Ribeiro Dangelo – CPF n. ***.443.318-**
Responsáveis: Bruno Cristiano Neves Stedile – CPF n. ***.728.703-**, Márcia Regina
Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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 10-1348 - Processo-e n. 02965/25 – Aposentadoria
Interessada: Jossane Perini da Silva – CPF n. ***.489.442-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
49 - Processo-e n. 02899/25 – Aposentadoria
Interessada: Mercia Maria Vasconcelos de Ataide – CPF n. ***.792.624-**
Responsável: Flavia Alves de Almeida – CPF n. ***.769.312-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Serv. do Mun. de São Francisco do
Guaporé
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
50 - Processo-e n. 02597/25 – Aposentadoria
Interessada: Madalena Rosa de Souza Sena – CPF n. ***.811.642-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
51 - Processo-e n. 03211/25 – Aposentadoria
Interessados: José Luiz Alves Felipin – CPF n. ***.414.512-**, Idelvania Batista da Silva –
CPF n. ***.591.892-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
52 - Processo-e n. 03209/25 – Aposentadoria
Interessada: Denise Maria Barszcz Silva – CPF n. ***.733.292-**
Responsável: José Luiz Alves Felipin – CPF n. ***.414.512-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
53 - Processo-e n. 02839/25 – Aposentadoria
Interessada: Wanderlania Santana Martins – CPF n. ***.950.686-**
Responsáveis: Edivaldo de Menezes – CPF n. ***.317.722-**, Rosalina Maria de Jesus
Domiciano Leite – CPF n. ***.808.558-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Municipal de Governador Jorge Teixeira
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
54 - Processo-e n. 03270/25 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 11-13Interessada: Elza Jacinto Ligeiro de Oliveira – CPF n. ***.101.102-**
Responsáveis: Andriele Aparecida Guedes – CPF n. ***.960.242-**, Valdirene Oliveira
Caitano da Rocha – CPF n. ***.435.242-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
55 - Processo-e n. 03283/25 – Aposentadoria
Interessada: Edna Cavalcante de Souza Roni – CPF n. ***.217.442-**
Responsável: Ricardo Luiz Reffel – CPF n. ***.657.762-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Theobroma
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
56 - Processo-e n. 03366/25 – Aposentadoria
Interessada: Luci Aparecida Nicolau – CPF n. ***.625.246-**
Responsável: Marcelo Juraci da Silva – CPF n. ***.817.728-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vale do Paraiso
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
57 - Processo-e n. 02532/24 – Aposentadoria
Interessado: Eliseu Brito dos Santos – CPF n. ***.395.958-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
58 - Processo-e n. 02691/25 – Aposentadoria
Interessada: Madalena Moret de Freitas – CPF n. ***.792.509-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Esta