Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara
12ª Sessão Ordinária Virtual – de 8 a 12.09.25
 
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCERO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão
apreciados na 12ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara a ser realizada em ambiente
virtual de 9 horas do dia 08 (segunda-feira), às 13 horas do dia 12 de setembro de 2025
(sexta-feira).
 
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCERO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes
do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
 
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos
Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente ou por
procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão virtual, os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos
diversos do relator.
 
1 - Processo-e n. 00726/24 – Edital de Concurso Público
Interessado: Gimael Cardoso Silva – CPF n. ***.623.042-**
Responsáveis: João Gonçalves Silva Junior – CPF n. ***.305.762-**, João Paulo
Montenegro de Souza – CPF n. ***.150.402-**
Assunto: Análise da legalidade do Edital de Concurso Público n. 001/2023/PMJ/RO
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-25 
2 - Processo-e n. 01725/25 – Representação
Interessados: Márcia Rocha de Oliveira Francelino – CPF n. ***.031.642-**, Valter João
Desiderio Junior – CPF n. ***.512.908-**, V2 Integradora de Soluções E Importações
08.231.792/0001-17
Responsável: Jeremias Mendes de Souza – CPF n. ***.577.478-**
Assunto: Supostas Irregularidades no Pregão Eletrônico n. 130/2024- Processo Administrativo
n. 00190034508/2023-15.
Jurisdicionado: Polícia Civil – PC
Advogados: Flávio Jacinto da Silva - OAB n. OAB/CE n. 6.416, Jorge Alessandro Miranda
Barros -  OAB/MA n. 14.850
Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
 
3 - Processo-e n. 01757/25 – (Processo Origem 729/25) - Pedido de Reexame
Interessados: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-
IPERON, Daniel Felix da Cunha – CPF n. ***.234.372-**, Eliel Ferreira da Cunha – CPF n.
***.592.302-**, Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Pedido de Reexame em face da Decisão Monocrática n. 0173/2025/GABEOS,
proferida no Processo n. 00729/25/TCERO.
Jurisdicionado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -
IPERON
Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
 
4 - Processo-e n. 01925/24 – Edital de Concurso Público
Responsáveis: Martinho Freire da Silva – CPF n. ***.186.004-**, Lindalva Rodrigues Soares
– CPF n. ***.836.202-**, Evaldo Duarte Antônio – CPF n. ***.514.272-**
Assunto: Análise da legalidade do Edital de Concurso Público n. 001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
 
5 - Processo-e n. 00536/25 – Fiscalização de Atos e Contratos
Interessados: Marco Antônio Bouez Bouchabki – CPF n. ***.207.822-**, Leticia Adão da
Silva – CPF n. ***.988.532-**, José Abrantes Alves de Aquino – CPF n. ***.906.922-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-25Responsável: Jefferson Ribeiro da Rocha – CPF n. ***.686.602-**
Assunto: Representação sobre supostas irregularidades na contratação emergencial dos
serviços de higienização e limpeza hospitalar, em detrimento da contratação dos serviços via
processo licitatório regular.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde
Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA
 
6 - Processo-e n. 00694/24 – Representação
Responsáveis: Thaisa Soares da Silva – CPF n. ***.992.692-**, Michelle Dahiane Dutra
Mendes Santos – CPF n. ***.963.642-**, Maicon de Sá Santos – CPF n. ***.461.282-**,
Lucas Gabriel Pinto de Oliveira – CPF n. ***.511.412-**, Everton Josias Bertoli Ribeiro
Pinto – CPF n. ***.354.949-**, Bruna Evelyn Rodrigues Rocha – CPF n. ***.737.882-**,
Ana Rafaela Sousa dos Santos – CPF n. ***.841.642-**, Jefferson Ribeiro da Rocha – CPF
n. ***.686.602-**, Carla Patrícia Alves da Silva – CPF n. ***.134.212-**, Adeilson
Bandeira Silva – CPF n. ***.605.152-**, Luís Clodoaldo Cavalcante Neto – CPF n.
***.559.732-**, Laura Bany de Araújo Pinto – CPF n. ***.079.572-**, Semayra Gomes do
Nascimento – CPF n. ***.531.482-**
Assunto: Representação sobre supostas irregularidades na contratação emergencial dos
serviços de higienização e limpeza hospitalar, em detrimento da contratação dos serviços via
processo licitatório regular.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde
Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA
 
7 - Processo-e n. 01346/25 – Aposentadoria
Interessada: Marilda Maghini Santos – CPF n. ***.008.812-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
8 - Processo-e n. 01900/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Cristina Ermenegildo Belchior – CPF n. ***.967.362-**
Responsáveis: Delner do Carmo Azevedo – CPF n. ***.647.722-**, Tiago Cordeiro
Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-25Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
9 - Processo-e n. 02053/25 – Pensão Civil
Interessado: José Ridon Borges – CPF n. ***.900.861-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
10 - Processo-e n. 02196/25 – Aposentadoria
Interessada: Silvanir Maria dos Santos – CPF n. ***.240.082-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
11 - Processo-e n. 02285/25 – Aposentadoria
Interessado: José Antunes Cipriano – CPF n. ***.767.871-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
12 - Processo-e n. 01883/25 – Aposentadoria
Interessada: Ilza Cristiane de Souza – CPF n. ***.457.142-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-25Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
13 - Processo-e n. 02316/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Maxiel Dioney Schmidt – CPF n. ***.660.072-**, Vanderleia Cruz de Lima –
CPF n. ***.459.342-**, Fabiana Cristiana Felipe Ramos – CPF n. ***.730.052-**, Daniel
Elias Pereira – CPF n. ***.486.652-**, Roseane Oliveira da Cunha – CPF n. ***.762.602-
**, Helanika Chyslenne dos Santos Rocha – CPF n. ***.406.482-**, Emiliana Ferreira de
Andrade Rossow – CPF n. ***.899.642-**, Adelson Francisco Miranda – CPF n.
***.734.932-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
14 - Processo-e n. 01384/25 – Pensão Civil
Interessados: David Araújo Braganca – CPF n. ***.742.687-**, Girlene Araújo da Silva
Bragança – CPF n. ***.363.167-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
15 - Processo-e n. 02010/25 – Aposentadoria
Interessado: Claudio Gomes da Silva – CPF n. ***.155.714-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-2516 - Processo-e n. 02033/25 – Aposentadoria
Interessada: Erotilde Aparecida Segura – CPF n. ***.302.349-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
17 - Processo-e n. 01382/25 – Aposentadoria
Interessada: Naide Aparecida Cogo – CPF n. ***.267.282-**
Responsáveis: Delner do Carmo Azevedo – CPF n. ***.647.722-**, Tiago Cordeiro
Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
18 - Processo-e n. 02243/25 – Aposentadoria
Interessada: Idalina Dutra Lima – CPF n. ***.581.692-**
Responsáveis: Roney da Silva Costa – CPF n. ***.862.192-**, Tiago Cordeiro Nogueira –
CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
19 - Processo-e n. 01989/25 – Pensão Civil
Interessado: João Geraldo da Silva – CPF n. ***.454.732-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-25 
20 - Processo-e n. 02023/25 – Aposentadoria
Interessado: Arnaldo Soares de Oliveira – CPF n. ***.363.014-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
21 - Processo-e n. 02053/24 – Reforma
Interessado: Washington Luiz Trés – CPF n. ***.403.662-**
Responsável: Nivaldo de Azevedo Ferreira – CPF n. ***.312.128-**
Assunto: Reforma
Origem: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
22 - Processo-e n. 02355/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Kelly Suzy Gomes Braz Marques Costa – CPF n. ***.899.872-**, Alessandro
Almeida Silva – CPF n. ***.327.822-**, Claudineide Santos Santiago – CPF n.
***.048.252-**, Iara Gonçalves Lima – CPF n. ***.485.752-**, Lucilene Silva Maia – CPF
n. ***.536.812-**, Ismael José Teodoro – CPF n. ***.621.912-**, Lucas Santos Gelinski –
CPF n. ***.032.092-**, Rafael de Oliveira Souza – CPF n. ***.466.272-**, Cleidiane de
Oliveira Queiroz – CPF n. ***.767.742-**, Loiane Padilha da Costa – CPF n. ***.013.622-
**, Eliza Duran Borges – CPF n. ***.597.262-**, Daniele dos Santos – CPF n.
***.104.522-**, Rodivan Avelino Araújo – CPF n. ***.079.932-**, Maykelli Vieira dos
Santos Abilio – CPF n. ***.902.452-**, Paula Cardoso Gambati – CPF n. ***.268.112-**,
José Ferreira Neto – CPF n. ***.599.838-**, Wesley Patrick Paulo Pires – CPF n.
***.386.112-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-25 
23 - Processo-e n. 02049/25 – Pensão Civil
Interessados: Egon Arnaldo Serschon – CPF n. ***.501.962-**, Enrico de Souza Serschon –
CPF n. ***.406.442-**, Arnaldo de Souza Serschon – CPF n. ***.620.162-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
24 - Processo-e n. 02538/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Ana Flávia Pereira Cruz – CPF n. ***.575.152-**, Raylane Teixeira Pereira –
CPF n. ***.203.102-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital nº
001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
25 - Processo-e n. 00580/25 – Pensão Civil
Interessados: Elizabethe de Souza Campos – CPF n. ***.813.102-**, Lucelina Pereira da
Silva – CPF n. ***.802.261-**
Responsáveis: Aluildo de Oliveira Leite – CPF n. ***.380.242-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n.
***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
26 - Processo-e n. 01872/25 – Aposentadoria
Interessada: Rosilda Pereira Lima – CPF n. ***.796.552-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 8-25Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
27 - Processo-e n. 02721/22 – Reserva Remunerada
Interessados: Maxwel Mota de Andrade – CPF n. ***.152.742-**, Jefferson Ribeiro da
Rocha – CPF n. ***.686.602-**, Elcia Andrade de Barros – CPF n. ***.693.644-**
Responsáveis: Régis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**, James Alves
Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
28 - Processo-e n. 00249/25 – Reforma
Interessado: Ademilson Ramos – CPF n. ***.144.692-**
Responsável: Régis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 270/2024/PMCP6 do 1º
SGT PM RR 100033631 Ademilson Ramos.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
29 - Processo-e n. 02063/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Laura Hanemann – CPF n. ***.420.609-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 9-25 
30 - Processo-e n. 02354/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Márcio Alves da Silva – CPF n. ***.967.382-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
31 - Processo-e n. 02312/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Flávio Cordeiro dos Santos – CPF n. ***.723.342-**, Dyonis Egert Kuster –
CPF n. ***.489.642-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
32 - Processo-e n. 01700/25 – Aposentadoria
Interessado: Milton Tamotsu Mizuguti – CPF n. ***.509.929-**
Responsáveis: Delner do Carmo Azevedo ***.647.722-**, Tiago Cordeiro Nogueira – CPF
n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
33 - Processo-e n. 01923/25 – Aposentadoria
Interessada: Solange Ferronato Barreto – CPF n. ***.045.642-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 10-25Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
34 - Processo-e n. 01834/25 – Aposentadoria
Interessada: Lucelia Andreola – CPF n. ***.358.202-**
Responsáveis: Delner do Carmo Azevedo – CPF n. ***.647.722-**, Tiago Cordeiro
Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
35 - Processo-e n. 02054/25 – Pensão Civil
Interessados: Severino Neto Pereira – CPF n. ***.910.613-**, Geovana Rodrigues Pereira –
CPF n. ***.359.492-**, Rafael Rodrigues Pereira – CPF n. ***.359.782-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
36 - Processo-e n. 02257/25 – Aposentadoria
Interessado: José Martins da Costa – CPF n. ***.005.512-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
37 - Processo-e n. 02321/25 – Aposentadoria
Interessada: Constantina Monge Dalla Costa – CPF n. ***.567.082-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-**, Tiago Cordeiro
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 11-25Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
38 - Processo-e n. 02419/25 – Aposentadoria
Interessada: Alda Felix do Nascimento – CPF n. ***.923.542-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
39 - Processo-e n. 01644/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Raquel de Fátima Reisen Almeida – CPF n. ***.251.282-**, Leidiane Marques
Pereira – CPF n. ***.434.922-**, Juscelia Ferreira Rosa Santos – CPF n. ***.492.012-**,
Gilberto Siqueira de Almeida – CPF n. ***.970.872-**, Edileusa Rodrigues Lagacio – CPF
n. ***.662.672-**
Responsável: Marcilene Rodrigues da Silva Souza – CPF n. ***.947.732-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
002/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
40 - Processo-e n. 02327/23 – Aposentadoria
Interessada: Ângela Molina de Oliveira – CPF n. ***.637.919-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 12-25Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
41 - Processo-e n. 02069/25 – Aposentadoria
Interessada: Suely de Souza Rodrigues – CPF n. ***.967.342-**
Responsáveis: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**, Ivan
Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
42 - Processo-e n. 02197/25 – Aposentadoria
Interessada: Lúcia Santos Costa de Castro – CPF n. ***.215.411-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
43 - Processo-e n. 02034/25 – Aposentadoria
Interessado: Paulo Cesar Santos Ramos – CPF n. ***.745.536-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
44 - Processo-e n. 02258/25 – Aposentadoria
Interessada: Claudia Maria Iternes dos Santos – CPF n. ***.078.452-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 13-25Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
45 - Processo-e n. 01419/25 – Pensão Civil
Interessada: Leonice Aparecida Barbosa Bispo – CPF n. ***.147.512-**
Responsáveis: Delner do Carmo Azevedo – CPF n. ***.647.722-**, Tiago Cordeiro
Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
46 - Processo-e n. 01850/25 – Aposentadoria
Interessada: Vânia Maria de Andrade Cabral – CPF n. ***.305.604-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
47 - Processo-e n. 02036/25 – Aposentadoria
Interessada: Lucimar Wagner de Souza – CPF n. ***.086.222-**
Responsáveis: Roney da Silva Costa – CPF n. – CPF n. ***.862.192-**, Tiago Cordeiro
Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
48 - Processo-e n. 01833/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Natália Rubia Lopes Guedes – CPF n. ***.777.681-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 14-25Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público – Edital n. 1
DPE/RO.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
49 - Processo-e n. 01984/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Rômulo Kanap Zanioli – CPF n. ***.451.012-**, Ana Karolina Braga Araújo –
CPF n. ***.515.922-**, Ely Marielli Wolff – CPF n. ***.386.732-**, Jaqueline Martins da
Silva – CPF n. ***.844.272-**
Responsável: Marcilene Rodrigues da Silva Souza – CPF n. ***.947.732-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
002/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
50 - Processo-e n. 02317/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Viviane Pinheiro de França – CPF n. ***.592.922-**, Luzia José Gomes –
CPF n. ***.863.772-**, Amanda Duarte Salomão – CPF n. ***.401.222-**, Sônia Alves
da Silva Jesus – CPF n. ***.930.981-**, Márcia da Silva Pereira – CPF n. ***.693.662-**,
Claudiane Soares da Silva – CPF n. ***.541.672-**, Taina Silva Godoi – CPF n.
***.705.742-**, Eliane dos Santos Martins – CPF n. ***.056.652-**, Luana Alves Freitas –
CPF n. ***.652.462-**, Taise de Souza Simão Raasch – CPF n. ***.732.122-**, Ricardo
Pereira de Souza – CPF n. ***.288.722-**, William Silva Evangelista – CPF n.
***.296.962-**, Antônio Damião de Carvalho Pereira – CPF n. ***.564.868-**, Edilberto
Vieira de Carvalho – CPF n. ***.945.703-**, Ana Paula de Melo Assis – CPF n.
***.271.532-**, Marciana Vieira Pereira – CPF n. ***.301.232-**, Eliania Costa Rocha –
CPF n. ***.208.017-**, André Fernando Pereira Bianchini – CPF n. ***.427.922-**,
Edinalva Vieira Vilas Boas – CPF n. ***.593.132-**, Marcileny Freitas de Souza – CPF n.
***.393.702-**, Simone Moraes da Silva – CPF n. ***.883.082-**, Gleicimara Santos
Meneguelli – CPF n. ***.721.452-**
Responsável: Marcilene Rodrigues da Silva Souza – CPF n. ***.947.732-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
002/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 15-25 
51 - Processo-e n. 02535/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Jeferson Santana Baldoino – CPF n. ***.936.932-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
52 - Processo-e n. 02545/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Luiz Evandro de Paula – CPF n. ***.157.528-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
53 - Processo-e n. 02549/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Antônio Rogério de Almeida Crispim – CPF n. ***.595.962-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público – Edital  n. 1
DPE/RO.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
54 - Processo-e n. 02670/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Carlos Erick Dias Andrade – CPF n. ***.504.682-**, Nattan da Silva Trindade
– CPF n. ***.655.672-**, Glaucimeire Santos da Silva – CPF n. ***.977.212-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 16-25Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
55 - Processo-e n. 01650/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Aparecido de Oliveira – CPF n. ***.746.602-**
Responsável: Eder da Silva – CPF n. ***.164.002-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº
001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
56 - Processo-e n. 02289/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Raissa da Silva Souza – CPF n. ***.444.702-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital nº
02/2023.
Origem: Câmara Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
57 - Processo-e n. 02306/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Gustavo Henrique Rocha Bergamini – CPF n. ***.143.442-**, Elizabete Baldo
– CPF n. ***.675.052-**, Crisnanda de Souza Leal – CPF n. ***.925.792-**, Michael
Matos de Macedo – CPF n. ***.450.002-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 17-25 
58 - Processo-e n. 02307/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Hans Huber da Silva Sibien – CPF n. ***.370.892-**, Samuel David de
Almeida – CPF n. ***.565.902-**, Weverton Cauã Lemos dos Santos – CPF n.
***.267.402-**
Responsáveis: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
59 - Processo-e n. 02309/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Maycon Rosa Bonfim – CPF n. ***.620.152-**, Ana Júlia Gomes Cunha –
CPF n. ***.990.592-**, Francione Pariz– CPF n.  ***.696.632-**, Nathalia Kayevila de
Abreu Guidas – CPF n. ***.977.852-**, Nayara de Brito Lima – CPF n. ***.381.642-**,
Welington Antônio Madalena – CPF n. ***.495.982-**, Cleide de Souza Lima – CPF n.
***.241.942-**, Márcia de Souza Silva – CPF n. ***.285.992-**, Marcos Antônio Botelho
Rebouças – CPF n. ***.398.492-**, Márcia Maria Pereira – CPF n. ***.932.372-**, Nara
Nubia de Souza Laass – CPF n. ***.296.812-**, Paulo Levi Andrade Wan Burk – CPF n.
***.100.187-**, Gemak Peres de Medeiros Junior – CPF n. ***.413.352-**, Camila Matias
do Carmo – CPF n. ***.843.332-**, José Everaldo Nascimento – CPF n. ***.453.952-**,
Samara Lúcia Gonçalves – CPF n. ***.076.612-**, Eliezer Eugenio Pereira Junior – CPF n.
***.535.972-**, Stefani Sabrina Garcia de Freitas – CPF n. ***.937.082-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
60 - Processo-e n. 01922/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Jose Rodrigues de Lima – CPF n. ***.124.439-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 18-25Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
61 - Processo-e n. 02333/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Amanda Ribeiro Sampaio – CPF n. ***.283.742-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
62 - Processo-e n. 02310/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Mikaelle Morais Galdino – CPF n. ***.421.112-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
63 - Processo-e n. 01799/25 – Aposentadoria
Interessada: Selma Acosta Bragança – CPF n. ***.561.902-**
Responsáveis: Delner do Carmo Azevedo – CPF n. ***.647.722-**, Tiago Cordeiro
Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
64 - Processo-e n. 02014/25 – Aposentadoria
Interessado: Arthur Freire de Barros – CPF n. ***.722.268-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 19-25Responsáveis: Delner do Carmo Azevedo – CPF n. ***.647.722-**, Tiago Cordeiro
Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
65 - Processo-e n. 01844/25 – Aposentadoria
Interessada: Helena Aparecida Sanches Pissolatto – CPF n. ***.547.762-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
66 - Processo-e n. 00216/25 – Reserva Remunerada
Interessado: Jorge Pedro Barros – CPF n. ***.297.232-**
Responsável: Régis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva 1º SGT PM 100063844
Jorge Pedro Barros.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
67 - Processo-e n. 02356/25 – Aposentadoria
Interessada: Nilda Maria Benetti – CPF n. ***.426.009-**
Responsáveis: Delner do Carmo Azevedo – CPF n. ***.647.722-**, Tiago Cordeiro
Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 20-2568 - Processo-e n. 02387/25 – Aposentadoria
Interessada: Margareth Fernandes da Silva – CPF n. ***.936.146-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
69 - Processo-e n. 03649/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Helena da Silva Muller – CPF n. ***.646.937-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
70 - Processo-e n. 01314/25 – Aposentadoria
Interessado: Joselito Ferreira de Novais – CPF n. ***.047.242-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
71 - Processo-e n. 02215/25 – Pensão Civil
Interessada: Maria Angélica da Silva – CPF n. ***.384.662-**
Responsáveis: Basilio Leandro Pereira de Oliveira – CPF n. ***.944.282-**, Claudineia
Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 21-25 
72 - Processo-e n. 00694/25 – Aposentadoria
Interessada: Jane Suzi de Azevedo Rossmann – CPF n. ***.037.792-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
73 - Processo-e n. 01930/25 – Aposentadoria
Interessado: Valmor Machado de Souza – CPF n. ***.160.059-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
74 - Processo-e n. 01577/25 – Aposentadoria
Interessada: Lurdes Avaroma Campos – CPF n. ***.218.772-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
75 - Processo-e n. 03063/24 – Aposentadoria
Interessado: Geraldo Migliorini Pires de Campos – CPF n. ***.262.468-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 22-25Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
76 - Processo-e n. 02183/25 – Pensão Civil
Interessada: Ana Paula Alves Bandeira – CPF n. ***.145.752-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
77 - Processo-e n. 02112/21 – Aposentadoria
Interessada: Maria Angélica Vasconcellos Lemos de Matos – CPF n. ***.453.716-**
Responsáveis: Roney da Silva Costa – CPF n. ***.862.192-**, Tiago Cordeiro Nogueira –
CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
78 - Processo-e n. 02201/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria do Socorro Gonçalves Ribeiro – CPF n. ***.690.274-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
79 - Processo-e n. 02184/25 – Pensão Civil
Interessada: Maria da Conceição Alves Costa – CPF n. ***.960.392-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 23-25Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS ,em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
80 - Processo-e n. 02207/25 – Aposentadoria
Interessado: Sebastião Rodrigues dos Santos – CPF n. ***.376.552-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conse