Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara
9ª Sessão Ordinária Virtual – de 14 a 18.07.2025
 
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCERO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão
apreciados na 8ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara a ser realizada em ambiente virtual
de 9 horas do dia 14 (segunda-feira), às 13 horas do dia 18 de julho de 2025 (sexta-
feira).
 
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCERO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes
do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
 
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos
Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente ou por
procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão virtual, os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos
diversos do relator.
 
 
1 - Processo-e n. 01924/24 – Edital de Concurso Público
Interessado: Gilliard dos Santos Gomes – CPF n. ***.740.002-**
Responsáveis: Ricardo Luiz Riffel – CPF n. ***.657.762-**, José Carlos Marques Siqueira –
CPF n. ***.013.041-**
Assunto: Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Theobroma
Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-162 - Processo-e n. 02174/21 – Tomada de Contas Especial
Responsáveis: ECOPONTES - Sistemas Estruturais Sustentáveis Ltda., representada pelo Sr.
Cícero Lima de Carvalho – CNPJ n. 13.613.420/0001-95, Ernandes de Souza Bonfim CPF
n. ***.779.105-**, Hideraldo Correia Ferro Júnior – CPF n. ***.108.912-**, Ricardo
Marcal Freire – CPF n. ***.030.601-**, Elias Rezende de Oliveira – CPF n. ***.642.922-
**
Assunto: Supostas irregularidades nos processos emergenciais no âmbito do DER-RO.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte
Advogados: Laercio Batista de Lima - OAB nº. 843, Vanessa Cesário Sousa Dourado –
OAB/RO n. 8.058, Armando Dias Simoes Neto - OAB nº. 8288RO, Stefano Rodrigo Vitorio
- OAB/SP nº 174.691
Suspeito: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
 
3 - Processo-e n. 01066/25 – Direito de Petição
Interessado: Reinaldo Silva Simião
Assunto: Direito de Petição referente ao Processo n. 4452/02 Tomada de Contas Especial
realizada na SESDEC para apurar irregularidades no fornecimento de refeições para as
unidades prisionais no Município de Guajará-Mirim-RO.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC
Advogado: Douglas Mendes Simião - OAB nº. 127266 MG
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
 
4 - Processo-e n. 01184/24 – Representação
Interessado: Andre Santana Navarro – CPF n. ***.846.078-**
Responsáveis: Izaura Taufmann Ferreira – CPF n. ***.942.142-**, Alysson Antônio de Mello
Carvalho – CPF n. ***.429.402-**, Adriano Flores Messias da Silva – CPF n.
***.221.872-**, Jeferson Freitas Lopes – CPF n. ***.594.532-**, Jefferson Ribeiro da
Rocha – CPF n. ***.686.602-**
Assunto: Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 90068/2024/SUPEL/RO
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saude
Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA
 
5 - Processo-e n. 02767/24 – Prestação de Contas (Pedido de Vista em 09/06/2025)
Responsável: Evandro Epifanio de Faria – CPF n. ***.087.102-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2023
Jurisdicionado: Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
Revisor: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA
 
6 - Processo-e n. 01747/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Goreti Rocha Ruy Zuccolotto – CPF n. ***.947.857-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-16Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Delner do Carmo
Azevedo – CPF n. ***.647.722-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
7 - Processo-e n. 01887/25 – Aposentadoria
Interessada: Niara Maria Rodrigues Leite – CPF n.  ***.957.584-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
8 - Processo-e n. 01941/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria do Socorro da Conceição – CPF n. ***.374.001-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
9 - Processo-e n. 01636/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Helena Josete de Melo Amaral – CPF n. ***.420.012-**, Meireluci Alves Da
Cunha – CPF n. ***.342.762-**, Wollydioana Rodrigues Colombi Guimarães – CPF n.
***.916.487-**, Jennifer Keicilvany Fernandes Lemes – CPF n. ***.231.042-**
Responsável: Marcilene Rodrigues Da Silva Souza – CPF n. ***.947.732-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
002/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
10 - Processo-e n. 01634/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Marilene Caldeira De Oliveira – CPF n. ***.039.002-**, Lucivania Oliveira
Coelho ***.640.102-**, Milquia Eller Da Silva ***.200.228-**, Maria Vinete De Souza
Oliveira ***.504.452-**, Oziel Luciano Rosa ***.061.622-**, Moniqui Marques Goncalves
***.850.369-**, Karoline Gomes Miranda Lopes ***.940.732-**, Ana Carolina de
Carvalho Pereira ***.480.118-**
Responsávelis: Jeverson Luiz De Lima – CPF n. ***.900.472-**, Joao Goncalves Silva Junior
– CPF n. ***.305.762-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-16Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público  - Edital n. n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Suspeito: Conselheiro PAULO CURI NETO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
11 - Processo-e n. 01633/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Marli Gomes de Carvalho Dionisio – CPF n. ***.669.502-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital nº
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
12 - Processo-e n. 01296/25 – Pensão Civil
Interessados: Luiz Ricardo Feitosa Melo – CPF n. ***.486.042-**, Laine Lucia Barros
Feitosa – CPF n. ***.846.272-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
13 - Processo-e n. 01949/25 – Aposentadoria
Interessada: Vilma Maria Decleva – CPF n. ***.261.388-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
14 - Processo-e n. 01640/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Vera Lucia dos Santos – CPF n. ***.590.382-**, Vanuza Alves Souza Jordao
– CPF n. ***.438.102-**, Vanessa Macedo – CPF n. ***.562.732-**, Tatiane Frez Coelho
Vieira – CPF n. ***.947.452-**, Sebastiao De Araujo Leite – CPF n. ***.069.302-**,
Rosana Claudia Fernandes Dos Santos – CPF n. ***.805.602-**, Ricardo Sobrinho Ramalho
– CPF n. ***.981.652-**, Rhafaella Ramos Catrinque – CPF n. ***.253.432-**, Renata
Soares De Souza – CPF n. ***.691.937-**, Reginaldo Augustinho Dos Santos – CPF n.
***.478.932-**, Regina Maria Dos Santos Bicalho – CPF n. ***.089.852-**, Regiane
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-16Nogueira Fialho – CPF n. ***.393.482-**, Raphaelli Da Silva – CPF n. ***.971.122-**,
Poliana Dos Santos Feitosa Gomes – CPF n. ***.087.262-**, Pablicia Da Silveira Bortolozo
– CPF n. ***.561.002-**, Naasson Pereira Fernandes – CPF n. ***.840.032-**, Milena
Nunes Dos Santos Panta – CPF n. ***.271.532-**, Mayara Kelry Dos Santos – CPF n.
***.511.542-**, Maria Zilda Colares Gomes – CPF n. ***.222.752-**, Marcus Vinicius
Prata De Oliveira – CPF n. ***.053.502-**, Marcilene Rodrigues Da Silva – CPF n.
***.092.632-**, Lizandro Apolinario Dias – CPF n. ***.383.852-**, Liz Vittoria Yolanda
Abossida Peroni – CPF n. ***.679.322-**, Lincoln Ferreira De Oliveira – CPF n.
***.106.302-**, Leticia Nazare Da Silva – CPF n. ***.311.182-**, Leidijaine Lemes
Cichoski – CPF n. ***.152.542-**, Leandro Geraldo Dos Santos – CPF n. ***.675.162-
**, Leandro Fernandes Pinto – CPF n. ***.979.422-**, Leandra Aquino Prates – CPF n.
***.342.082-**, Lara Swaluan Silva De Freitas Souza – CPF n. ***.310.832-**, Keila
Crislayne Santos Da Silva – CPF n. ***.478.752-**, Kariny De Paula – CPF n.
***.720.322-**, Jheimilly Thais Agoute Reis Monteiro– CPF n.  ***.081.722-**, Jelvane
Dantas Cruz – CPF n. ***.439.232-**, Jaqueline Pereira De Freitas – CPF n. ***.888.392-
**, Jaqueline Jeronimo Souza Cabral – CPF n. ***.997.002-**, Jackson Pereira Da Silva –
CPF n. ***.148.742-**, Hugo Da Silva Andrade – CPF n. ***.994.692-**, Hualas
Nogueira Dos Santos Ferreira – CPF n. ***.298.122-**, Hosana Zavzyn De Almeida – CPF
n. ***.329.652-**, Graziele Ruiz Dos Santos – CPF n. ***.104.362-**, Girson Sales Junior
– CPF n. ***.424.992-**, Geder Nogueira Da Silva – CPF n. ***.086.752-**, Gabriel
Ribeiro – CPF n. ***.941.592-**, Francidani Rocha Gemaque – CPF n. ***.153.252-**,
Evelyn Oliveira Da Silva – CPF n. ***.351.282-**, Evandro Araujo Cordeiro – CPF n.
***.242.132-**, Eunice Dauto De Oliveira Mota – CPF n. ***.466.932-**, Elizabeth Da
Rocha Pereira – CPF n. ***.591.222-**, Eliel Silva Caldeira – CPF n. ***.351.522-**,
Elias Jose Lima Da Costa – CPF n. ***.099.202-**, Elaine Goncalves De Paula – CPF n.
***.035.582-**, Edivaldo Pereira – CPF n. ***.656.582-**, Denise Moreira Da Cruz
Zegobia – CPF n. ***.171.202-**, Debora Cristiane Rocha Morais – CPF n. ***.713.452-
**, Danielle De Freitas Ferreira – CPF n. ***.015.882-**, Daniela Morais Alves – CPF n.
***.480.512-**, Cleiton Velasque Dias – CPF n. ***.217.772-**, Celia Tessinari Rocha De
Araujo – CPF n. ***.037.162-**, Carla Cristina Neri Ferreira – CPF n. ***.661.012-**,
Caique Jhonatan De Souza Panuci – CPF n. ***.361.662-**, Bruna Alves De Souza Chagas
– CPF n. ***.007.182-**, Ariele De Souza Mourao – CPF n.  ***.439.922-**, Aparecida
Pereira Chaves – CPF n. ***.492.802-**, Andre Guedes Da Silva Filho – CPF n.
***.324.792-**, Anderson Mark De Almeida – CPF n. ***.637.472-**, Amanda Beatriz
Araujo De Oliveira – CPF n. ***.047.224-**, Aletricia Coelho Damião – CPF n.
***.829.482-**, Alessandro De Sousa Costa – CPF n. ***.250.012-**, Alesandra
Aparecida De Souza – CPF n. ***.322.002-**, Alcileia Mateus Monteiro – CPF n.
***.424.322-**, Alailson Eduardo De Oliveira Santos – CPF n. ***.024.662-**, Ademir
Meiras Ottoni – CPF n. ***.216.712-**
Responsável: Juan Alex Testoni – CPF n. ***.400.012-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital
Nº001/2024/PETOPO/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
15 - Processo-e n. 01642/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Naysa Goncalves Carvalho – CPF n. ***.748.362-**, Vanessa Leao da Silva
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-16Lourenzoni – CPF n. ***.045.122-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital nº
001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
16 - Processo-e n. 01694/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Das Gracas Magalhaes Da Silva – CPF n.  ***.968.693-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n.  ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
17 - Processo-e n. 01051/25 – Aposentadoria
Interessada: Ana Lucia Cerqueira Santos – CPF n. ***.115.645-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
18 - Processo-e n. 01668/25 – Aposentadoria
Interessada: Tânia Machado dos Santos – CPF n. ***.718.882-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
19 - Processo-e n. 01517/25 – Aposentadoria
Interessado: Jun Kariatsumari – CPF n. ***.711.118-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n.  ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
20 - Processo-e n. 01803/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Helena Fernandes Alberti – CPF n. ***.458.136-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-16Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
21 - Processo-e n. 00814/25 – Aposentadoria
Interessada: Aline Maria Freire Ramalahes – CPF n. ***.164.522-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
22 - Processo-e n. 02070/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Beatriz Sviderski de Souza – CPF n. ***.707.612-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital nº
001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
23 - Processo-e n. 02068/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Rosineide dos Santos Siqueira Neves – CPF n. ***.640.302-**
Responsável: Ivanildo De Oliveira – CPF n. ***.014.548-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
04/2023.
Origem: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
24 - Processo-e n. 02067/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Dayane Krauze Boone – CPF n. ***.056.442-**
Responsável: Ezequiel Saldanha – CPF n. ***.487.722-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público -  Edital n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Urupá
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-16 
25 - Processo-e n. 02064/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Ruan Domaria Santana – CPF n. ***.423.352-**
Responsável: Ivanildo De Oliveira – CPF n. ***.014.548-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
04/2023.
Origem: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
26 - Processo-e n. 02061/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Edson Moreira Rocha – CPF n. ***.274.262-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
27 - Processo-e n. 01973/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Camila Antônia Silva de Oliveira – CPF n. ***.800.662-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público  - Edital n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
28 - Processo-e n. 01938/25 – Aposentadoria
Interessado: Luiz Carlos dos Santos – CPF n. ***.885.699-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n.  ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
29 - Processo-e n. 01449/25 – Aposentadoria
Interessada: Neusa De Fatima Albuquerque Boff – CPF n. ***.631.472-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio Dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 8-16Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
30 - Processo-e n. 00190/25 – Reforma
Interessada: Maria Adriana Braga ***.718.122-**
Responsáveis: Felipe Bernardo Vital – CPF n. ***.522.802-**, Regis Wellington Braguin
Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma nº 213/2024/PMCP6  da 2º
SGT PM 100065440 Maria Adriana Braga.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
31 - Processo-e n. 01688/25 – Aposentadoria
Interessada: Rosemary Attias Miranda – CPF n.  ***.678.922-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
32 - Processo-e n. 02000/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Soraia da Costa Pereira – CPF n. ***.680.453-**, Rogerio Lopes Azevedo –
CPF n. ***.786.512-**, Paulo Cesar Rosa de Souza – CPF n. ***.845.902-**, Natália
Pereira de Souza – CPF n. ***.911.032-**, Micael da Silveira Gomes – CPF n.
***.580.532-**, Max Diego Rodrigues de Oliveira – CPF n. ***.364.922-**, Marta da
Costa do Nascimento – CPF n. ***.884.802-**, Laercio Lucindo Brito – CPF n.
***.021.232-**, Karinne Nunis Da Silva – CPF n. ***.987.962-**, Juliana De Souza
Gonçalves Martinovski – CPF n.  ***.740.672-**, Jose Helio de Souza – CPF n.
***.534.402-**, Johnny Maiky Rodrigues Molina – CPF n. ***.635.732-**, Joao Ilvai de
Souza – CPF n. ***.632.042-**, Janio Antonio Ferreira – CPF n. ***.983.522-**, Ivanete
da Silva Paulo – CPF n. ***.269.412-**, Ionice Porfilia da Cruz Araujo – CPF n.
***.970.232-**, Edilson De Araujo – CPF n. ***.849.462-**, Diego Pereira Da Silva –
CPF n. ***.897.262-**, Carla Betania Vergilato Trisch – CPF n. ***.662.492-**, Camila
De Lima Fernandes De Sousa – CPF n. ***.394.782-**, Beatriz Kevinn Freire Da Costa –
CPF n. ***.127.452-**, Alan Douglas Nagildo da Silva – CPF n. ***.572.962-**, Abraao
Adolfo Da Silva – CPF n. ***.995.602-**, Valtair Fritz dos Reis – CPF n. ***.477.909-**
Responsáveis: Jacson Douglas Fogaca – CPF n. ***.963.172-**, Ronaldi Rodrigues De
Oliveira – CPF n. ***.598.582-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público – Edital n.
001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Buritis
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 9-16Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
33 - Processo-e n. 01998/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Katiele Rodrigues Fraga – CPF n. ***.609.682-**, Maria Lucineide Andrade
de Oliveira Carvalho – CPF n. ***.948.702-**, Francielle Rodrigues Poggian – CPF n.
***.604.142-**
Responsáveis: Janaina Gomes de Oliveira – CPF n. ***.963.832-**, Jurandir De Oliveira
Araujo – CPF n. ***.662.192-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2020.
Origem: Prefeitura Municipal de Santa Luzia D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
34 - Processo-e n. 01972/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Vanessa Marinho da Silva – CPF n. ***.050.012-**, Clebson Souza da Silva –
CPF n. ***.389.302-**, Juliane Freitas Carvalho – CPF n. ***.952.572-**, Rafaella Ronise
Araujo Miranda – CPF n. ***.229.962-**, Daniel Costa Souza – CPF n. ***.537.072-**
Responsáveis: Jaine Cordeiro Barboza – CPF n. ***.051.262-**, Jeverson Luiz De Lima –
CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
35 - Processo-e n. 01971/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Larissa Ribeiro Rodrigues – CPF n. ***.120.472-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital
001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
36 - Processo-e n. 01969/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Viviane Teixeira Rodrigues – CPF n. ***.935.582-**
Responsável: Idiznei Castro Martins – CPF n. ***.131.922-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 10-16001/2023.
Origem: Prefeitura do Município de Itapuã do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
37 - Processo-e n. 01873/25 – Aposentadoria
Interessado: Eiko Shimabukuro – CPF n. ***.106.579-**
Responsáveis: Roney da Silva Costa – CPF n. ***.862.192-**, Tiago Cordeiro Nogueira –
CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
38 - Processo-e n. 01573/25 – Aposentadoria
Interessado: Julio Cesar Carbone – CPF n.  ***.494.360-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
39 - Processo-e n. 01509/25 – Aposentadoria
Interessada: Mônica Dascalakis Dantas Vieira – CPF n. ***.911.932-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
40 - Processo-e n. 01914/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria José Ribeiro de Souza – CPF n. ***.235.954-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio Dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
41 - Processo-e n. 01845/25 – Aposentadoria
Interessada: Sirley De Calda – CPF n. ***.840.502-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 11-16Dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
42 - Processo-e n. 01835/25 – Aposentadoria
Interessada: Eliane Figueiredo Silva – CPF n. ***.261.422-**
Responsáveis: Roney da Silva Costa – CPF n. ***.862.192-**, Tiago Cordeiro Nogueira –
CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
43 - Processo-e n. 01831/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Thais Nunes Delfino – CPF n. ***.346.202-**, Jaqueline da Silva Lima – CPF
n. ***.910.992-**, Lucia de Freitas Marinho – CPF n. ***.888.182-**, Wanderleia da Silva
– CPF n. ***.626.502-**, Valdemi Ferreira Brito– CPF n.  ***.881.842-**, Monica Pereira
Nacize Silva – CPF n. ***.216.652-**, Aline de Castro Valente – CPF n. ***.139.792-**,
Jeferson Rodrigues Ramos – CPF n. ***.370.702-**, Leticia Correia Soares – CPF n.
***.726.512-**, Junia Graciane de Paula Lima – CPF n. ***.362.302-**, Camila Moreira
de Oliveira Moreno – CPF n. ***.645.362-**, Amanda Crivelli da Costa – CPF n.
***.060.622-**, Gustavo Cardoso Assuncao – CPF n. ***.403.122-**, Elivania Gomes
Martins – CPF n.  ***.672.382-**
Responsáveis: Jeverson Luiz De Lima – CPF n. ***.900.472-**, Joao Goncalves Silva Junior
– CPF n.  ***.305.762-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Suspeito: Conselheiro PAULO CURI NETO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
 
44 - Processo-e n. 01685/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Cleide Aparecida dos Anjos Souza – CPF n. ***.504.072-**, Josimeire Moura
de Jesus da Silva – CPF n. ***.959.882-**, Eslaine de Souza Neres – CPF n. ***.302.942-
**, Ivanil Magalhaes da Silva – CPF n. ***.739.032-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2024.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 12-16Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
45 - Processo-e n. 01682/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Priscilla de Oliveira Ciotti Sampaio – CPF n. ***.014.582-**, Jhemerson
Nicchio Gualberto – CPF n. ***.850.631-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 
001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
46 - Processo-e n. 01662/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Geisiane Sandra Rodrigues – CPF n. ***.167.562-**, Danielle Sousa Mota –
CPF n. ***.383.122-**, Loriana Soares da Silva – CPF n. ***.107.792-**, Allan Rodrigo
Almeida Marques – CPF n. ***.757.212-**, Maria Aparecida Souza Cunha – CPF n.
***.154.272-**, Jayne da Silva Vicente – CPF n. ***.699.852-**, Jocileia dos Santos
Oliveira – CPF n. ***.776.702-**, Francielly Maira Bordon – CPF n. ***.600.472-**,
Simone de Oliveira dos Santos – CPF n. ***.944.192-**
Responsável: Jeverson Luis de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
47 - Processo-e n. 01826/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Eliene Tamara Fehlberg de Arruda Santos – CPF n. ***.145.582-**
Responsáveis: Claudete Antonieta Pedron – CPF n. ***.744.538-**, Aldair Leite Rodrigues
– CPF n. ***.881.922-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2020/PMSLD´O/.
Origem: Câmara Municipal de Santa Luzia D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
48 - Processo-e n. 01822/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Joao Goncalves Silva Junior – CPF n. ***.305.762-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 13-16Responsáveis: Jeverson Luiz De Lima – CPF n. ***.900.472-**, Andrey Henrique Santana
Fontes – CPF n. ***.340.632-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
49 - Processo-e n. 01659/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Ezequiel de Sa Ribeiro – CPF n. ***.915.672-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n.  ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
50 - Processo-e n. 01657/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Elãine Lopes Pereira – CPF n. ***.307.762-**
Responsáveis: Joao Goncalves Silva Junior – CPF n. ***.305.762-**, Jeverson Luiz De Lima
– CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. n.
001/2019/JARU/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Suspeito: Conselheiro PAULO CURI NETO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
51 - Processo-e n. 01649/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Felippe Rodrigues Almeida Ramos – CPF n. ***.378.602-**
Responsáveis: Amilton Alves De Souza – CPF n.  ***.992.702-**, Weliton Pereira Campos
– CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital nº
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
52 - Processo-e n. 00659/25 – Aposentadoria
Interessada: Dalva Alves De Souza – CPF n. ***.939.978-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 14-16Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n.  ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
53 - Processo-e n. 00666/25 – Aposentadoria
Interessada: Zeni Fernandes Costa Dos Santos – CPF n. ***.946.842-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n.  ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
54 - Processo-e n. 00633/25 – Aposentadoria
Interessada: Isabel Alves Ribeiro Soares – CPF n. ***.255.088-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n.  ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS , em substituição regimental ao
Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
 
55 - Processo-e n. 00629/25 – Apo