Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
16ª Sessão Ordinária – de 08/12/2025 a 12/12/2025
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCERO, visando tornar públicos os processos abaixo relacionados, bem como
aqueles adiados de pautas já publicadas que serão julgados/apreciados na 16ª Sessão
Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada em ambiente virtual, das 9 horas do dia 08 de
dezembro de 2025 (segunda-feira) às 13 horas do dia 12 de dezembro de 2025 (sexta-
feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCERO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, em até 2 (dois)
dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral.
O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros, até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou
telepresencial, pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelas partes, pessoalmente ou
por procuradores devidamente habilitados, mediante justificativa de relevância, complexidade
ou outras particularidades que o caso exigir, desde que o pedido seja formulado ao Relator
com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual; os processos
em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos ao do Relator.
1 - Processo-e n. 02775/25 – (Processo Origem: 01924/24) - Pedido de Reexame
Interessado: Ricardo Luiz Riffel – CPF n. ***.657.762-**
Assunto: Pedido de Reexame em face do Acórdão AC2-TC 00435/25, proferido no processo
n. 01924/24/TCERO.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Theobroma
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
2 - Processo-e n. 03429/24 – Edital de Concurso Público
Interessado: Ivan Ferreira de Vasconcelos – CPF n. ***.265.982-**
Responsável: Nilzo Rosa de Oliveira – CPF n. ***.180.681-**
Assunto: Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2024/CMRM/RO.
Origem: Câmara Municipal de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
3 - Processo-e n. 03122/23 – Representação
Interessado: Paulo Wanderlan Lino Teixeira – CPF n. ***.250.354-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-10Responsáveis: Dry Company do Brasil Tecnologia S/A. – CNPJ: 15.564.295/0001-04,
Wanderlei Ferreira Leite – CPF n. ***.129.692-**, Marcio Ferreira – CPF n. ***.447.078-
**, Gilson Nedison Ferreira de Souza – CPF n. ***.983.772-**
Assunto: Suposta irregularidade na documentação apresentada pela licitante vencedora do
pregão eletrônico nº 045/2023/SUPEL/RO.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação
Advogado: Ihgor Jean Rego - OAB n. 8546
Relator: Conselheiro substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA)
4 - Processo-e n. 02621/23 – Representação
Interessados: Campanari, Gerhardt & Silva Andrade Advogados Associados – CNPJ:
23.968.088/0001-35, Rafael Bento Pereira – CPF n. ***.684.322-**
Responsáveis: Hugo Lopes Camargo – CPF n. ***.893.782-**, Amalec da Costa de Abreu
– CPF n. ***.943.332-**, Renato Garcia – CPF n. ***.484.362-**
Assunto: Possíveis irregularidades na contratação de escritório de advocacia por Dispensa de
Licitação por inexigibilidade, Contrato nº 0005/CMA/2023, Processo Licitatório nº
0000143.1.1-2023.
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Ariquemes
Advogados: Erika Camargo Gerhardt - OAB/RO n. 1911, Richard Campanari – OAB/RO n.
2889, Luiz Felipe da Silva Andrade - OAB n. 6175/RO, André Henrique da Silva Fonseca -
OAB/RO n. 13350
Relator: Conselheiro substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA)
5 - Processo-e n. 01616/25 – Fiscalização de Atos e Contratos
Responsáveis: Borges Comércio e Serviços Ltda. – CNPJ: 07.148.735/0001-06, Elias
Rezende de Oliveira – CPF n. ***.642.922-**, Felipe Bernardo Vital – CPF n.
***.522.802-**
Assunto: Fiscalização da execução do Contrato n. 0474/SESDEC/PGE/2022 - Construção do
Complexo do Instituto de Identificação Civil e Criminal em Porto Velho/RO - Empresa Borges
Comércio e Construções EIRELI - Concorrência nº 012/2021.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA)
6 - Processo-e n. 03017/25 – (Processo Origem: 00452/23) - Recurso de Reconsideração
Interessado: Josafa Piauhy Marreiro – CPF n. ***.898.622-**
Assunto: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 00455/25 proferido no
processo n. 00452/23/TCERO.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte
Advogado: Paulo Francisco de Moraes Mota - OAB n. 4902-RO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao
Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA)
7 - Processo-e n. 03026/25 – (Processo Origem: 00452/23) - Recurso de Reconsideração
Interessado: Lorenzo Max Gvozdanovic Villar – CPF n. ***.140.701-**
Assunto: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 00455/25 referente ao
processo 00452/23.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-10Advogado: Paulo Francisco de Moraes Mota - OAB n. 4902-RO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao
Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA)
8 - Processo-e n. 03392/25 – Aposentadoria
Interessada: Angela Maria Pereira da Silveira Serafim – CPF n. ***.938.772-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
9 - Processo-e n. 03034/25 – Aposentadoria
Interessada: Magda Dias Barreira – CPF n. ***.510.722-**
Responsável: Sebastião Pereira da Silva – CPF n. ***.183.342-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
10 - Processo-e n. 02927/25 – Aposentadoria
Interessada: Cecilia Bruch – CPF n. ***.751.922-**
Responsável: Kerles Fernandes Duarte – CPF n. ***.867.222-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto Municipal de Previdência de Machadinho  do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
11 - Processo-e n. 02734/25 – Aposentadoria
Interessada: Horanda Ferreira de Souza – CPF n. ***.044.642-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
12 - Processo-e n. 00207/25 – Pensão Militar
Interessada: Sonia Cardoso de Sal dos Santos – CPF n. ***.672.142-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar n. 231/2024/PM-CP6
do 2º SGT PM 100042369 Nilson José dos Santos.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
13 - Processo-e n. 00206/25 – Pensão Militar
Interessadas: Lua Pietra Nascimento da Silva – CPF n. ***.405.882-**, Argentina Valeria
Nascimento de Lima – CPF n. ***.928.082-**
Responsável: Nivaldo de Azevedo Ferreira – CPF n. ***.312.128-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar n. 27/2024/CBM-CP
do 3º SGT BM RE 0452-5 Flentson Pereira da Silva.
Origem: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
14 - Processo-e n. 02950/25 – Aposentadoria
Interessada: Odineide Batista Sousa Vieira – CPF n. ***.312.142-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-10Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
15 - Processo-e n. 03378/25 – Aposentadoria
Interessada: Raimunda de Freitas Oliveira – CPF n. ***.168.512-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
16 - Processo-e n. 02490/24 – Aposentadoria
Interessada: Lauricena Rosa Sodre – CPF n. ***.118.251-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
17 - Processo-e n. 01828/25 – Aposentadoria
Interessada: Mara Regina de Almeida Franchetto – CPF n. ***.333.738-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
18 - Processo-e n. 02183/22 – Aposentadoria
Interessada: Ivani dos Passos Martins – CPF n. ***.837.172-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
19 - Processo-e n. 03669/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Rafael de Souza Leite – CPF n. ***.403.032-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
20 - Processo-e n. 03122/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Maria de Fatima Lima da Silva – CPF n. ***.271.972-**
Responsáveis: Oscar Cabral de Souza Neto ***.179.332-**, Jordania Aguiar Araújo – CPF
n. ***.593.312-**, Gilsimar Rodrigues de Souza – CPF n. ***.511.122-**, Antônio
Figueiredo de Lima Filho – CPF n. ***.924.632-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público n° 001/2019/
PMPVRO.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-10Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
21 - Processo-e n. 01490/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria das Graças de Lacerda – CPF n. ***.895.354-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
22 - Processo-e n. 03396/25 – Aposentadoria
Interessada: Lérida Maria dos Santos Vieira – CPF n. ***.617.344-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
23 - Processo-e n. 03616/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**, Queila Caroline Alencar
Pereira – CPF n. ***.379.602-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
24 - Processo-e n. 03673/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Weric Paiva da Silva – CPF n. ***.818.442-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2025.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
25 - Processo-e n. 03614/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**, Maitiara Rodrigues da Silva
– CPF n. ***.506.732-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
26 - Processo-e n. 01653/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Eder da Silva – CPF n. ***.164.002-**, Pablo Antônio Norberto – CPF n.
***.138.762-**, Paulo Francisco de Araújo Junior – CPF n. ***.062.502-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-10Origem: Prefeitura Municipal de Rio Crespo
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
27 - Processo-e n. 02085/25 – Aposentadoria
Interessada: Suelize Rose do Nascimento Mascarenhas – CPF n. ***.432.842-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
28 - Processo-e n. 02139/25 – Aposentadoria
Interessado: João Batista Gomes – CPF n. ***.176.164-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
29 - Processo-e n. 02084/25 – Aposentadoria
Interessada: Laura Freire de Carvalho Lavorente – CPF n. ***.362.502-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
30 - Processo-e n. 01880/25 – Aposentadoria
Interessada: Adelia Perrut Dias – CPF n. ***.539.667-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
31 - Processo-e n. 01830/25 – Aposentadoria
Interessado: Walderez Melo Sampaio – CPF n. ***.899.702-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
32 - Processo-e n. 01807/25 – Aposentadoria
Interessado: José Carlos da Silveira – CPF n. ***.303.633-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
33 - Processo-e n. 00203/25 – Reserva Remunerada
Interessado: Gilberto Carlos Santin – CPF n. ***.409.419-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva CAP PM 100062151
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-10Gilberto Carlos Santin.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
34 - Processo-e n. 03240/23 – Aposentadoria
Interessada: Izabel Maria Pionte Dalfiôr – CPF n. ***.947.962-**
Responsáveis: Manoel Gomes da Rocha – CPF n. ***.181.452-**, Sonia Pereira dos Santos
– CPF n. ***.714.582-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vale do Anari
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
35 - Processo-e n. 03426/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Thauane Cintia Glanzel – CPF n. ***.882.682-**, Maykon Magno de Oliveira
Galon – CPF n. ***.573.992-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
36 - Processo-e n. 03123/25 – Aposentadoria
Interessado: Seiti Roberto Mori – CPF n. ***.149.168-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
37 - Processo-e n. 03420/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Antônio Sidnei Flores Marques Neto Murcia – CPF n. ***.182.180-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 1
DPE/RO.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
38 - Processo-e n. 02336/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Gilvan gomes da Silva – CPF n. ***.813.802-**, Ana Rita Nunes Guimarães
dos Santos – CPF n. ***.914.931-**, Cesarino Ferreira Neto – CPF n. ***.225.912-**,
Emilia Luiza Bortoleto Puerta – CPF n. ***.649.652-**, Edimarcia Goncalves dos Santos –
CPF n. ***.030.152-**, Menis Silva de Andrade – CPF n. ***.300.292-**, Sivanei Paulo
Janse Braun – CPF n. ***.092.052-**, Ana Paula Mota da Silva – CPF n. ***.228.452-**,
Andressa Ferreira Rabelo Guimarães – CPF n. ***.854.502-**, Kesia Rodrigues de Aquino
– CPF n. ***.754.112-**, Leticia Ferreira de Oliveira – CPF n. ***.096.372-**, Vanessa
Neris Velasque Correia – CPF n. ***.510.922-**
Responsável: Juan Alex Testoni – CPF n. ***.400.012-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024/ PETOPO/RO.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-10Origem: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
39 - Processo-e n. 03116/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Emerson Rosa Bonfim – CPF n. ***.767.628-**
Responsáveis: Oscar Cabral de Souza Neto – CPF n. ***.179.332-**, Jordania Aguiar
Araújo – CPF n. ***.593.312-**, Antônio Figueiredo de Lima Filho – CPF n. ***.924.632-
**, Simone dos Santos Cortez – CPF n. ***.138.832-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público n° 001/2019/
PMPVRO.
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
40 - Processo-e n. 03015/25 – Aposentadoria
Interessada: Sandra Ines Burgel – CPF n. ***.237.932-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
41 - Processo-e n. 03090/25 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Jean Franco Ronconi de Lima – CPF n. ***.776.182-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
42 - Processo-e n. 03155/25 – Aposentadoria
Interessado: Oseias Severo Guimarães – CPF n. ***.110.892-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
43 - Processo-e n. 03125/25 – Aposentadoria
Interessada: Odilia de Lima Mamani – CPF n. ***.303.362-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
44 - Processo-e n. 02083/25 – Aposentadoria
Interessada: Olga Oliveira – CPF n. ***.567.812-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 8-1045 - Processo-e n. 00729/22 – Aposentadoria
Interessado: Atila Lotufo Alcaras – CPF n. ***.796.562-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
46 - Processo-e n. 00713/23 – Aposentadoria
Interessada: Roseli Batista Onofre – CPF n. ***.934.512-**
Responsável: Kerles Fernandes Duarte – CPF n. ***.867.222-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto Municipal de Previdência de Machadinho do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
47 - Processo-e n. 02823/25 – Aposentadoria
Interessada: Nilza Ludtke – CPF n. ***.084.362-**
Responsável: Valdineia Vaz Lara – CPF n. ***.065.892-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
48 - Processo-e n. 02142/25 – Aposentadoria
Interessado: Itacolomi Bessa dos Santos – CPF n. ***.226.737-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
49 - Processo-e n. 03424/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Isadora Maria Santos da Silva – CPF n. ***.435.635-**, Guilherme Alves de
Luna Silva – CPF n. ***.661.372-**, Abdias Amorim Junior – CPF n. ***.520.162-**,
Sidnei Mazito da Mota – CPF n. ***.782.572-**, Gabriele da Silva Faria - CPF n.
***.255.942-**, Guilherme Orlando Martins Demarco – CPF n. ***.815.192-**, Maycon
Douglas Siqueira Correia – CPF n. ***.720.382-**, Melissa Nogueira Horn – CPF n.
***.395.672-**, Pedro Felipe Costa Ruggeri – CPF n. ***.059.322-**
Responsável: Raduan Miguel Filho – CPF n. ***.011.298-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024 TJ/RO.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
50 - Processo-e n. 03618/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Willian Ortolane Cordeiro – CPF n. ***.888.702-**
Responsável: Raduan Miguel Filho – CPF n. ***.011.298-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024 TJ/RO.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 9-1051 - Processo-e n. 00195/25 – Reforma
Interessado: Arióstenes Viana de Azevedo – CPF n. ***.273.364-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 267/2024/PMCP6 de
CEL PM 100061597 Arióstenes Viana de Azevedo
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
52 - Processo-e n. 03375/25 – Aposentadoria
Int