Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
15ª Sessão Ordinária – de 17/11/2025 a 21/11/2025
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCERO, visando tornar públicos os processos abaixo relacionados, bem como
aqueles adiados de pautas já publicadas que serão julgados/apreciados na 15ª Sessão
Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada em ambiente virtual, das 9 horas do dia 17 de
novembro de 2025 (segunda-feira) às 13 horas do dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCERO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, em até 2 (dois)
dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral.
O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros, até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou
telepresencial, pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelas partes, pessoalmente ou
por procuradores devidamente habilitados, mediante justificativa de relevância, complexidade
ou outras particularidades que o caso exigir, desde que o pedido seja formulado ao Relator
com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual; os processos
em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos ao do Relator.
1 - Processo-e n. 02376/25 – (Processo Origem: 03030/23) - Pedido de Reexame
Interessados: Edvaneide Nunes dos Santos – CPF n. ***.154.402-**, Yara Iraci Almeida
Lima – CPF n. ***.461.682-**, Maria Elilde Menezes dos Santos – CPF n. ***.816.802-
**, Gilmara Aguiar de Sá – CPF n. ***.437.532-**, Célio Luiz de Lima – CPF n.
***.969.132-**
Assunto: Recurso de Reconsideração em face de Acórdão AC2-TC 00326/25 referente ao
processo 03030/23
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Justiça - Sejus
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao
Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA)
2 - Processo-e n. 02456/23 – Prestação de Contas
Interessado: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**
Responsáveis: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**, Obsmar Ozeias Ribeiro –
CPF n. ***.911.752-**, Caroline Assunção Cardoso – CPF n. ***.859.202-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022
Jurisdicionado: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-7Velho – Ipam
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao
Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA)
3 - Processo-e n. 03598/08 – Contrato
Interessado: Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – Deosp
Responsáveis: Marcelo Santos Ferreira – CPF n. ***.324.178-**, Leonardo José Bezerra
Lopes de Albuquerque – CPF n. ***.101.952-**, Rondomar Construtora de Obras Eireli –
CNPJ n. 04.596.384/0001-08, Mirvaldo Moraes de Souza – CPF n. ***.215.582-**,
Lioberto Ubirajara Caetano de Souza – CPF n. ***.637.740-**, Isequiel Neiva de Carvalho
– CPF n. ***.682.702-**, Elias Rezende de Oliveira – CPF n. ***.642.922-**, Erasmo
Meireles e Sá – CPF n. ***.509.567-**, Luiz Fernando Marques da Silva Braga – CPF n.
***.567.383-**, Crystyanderson Serrão Barbosa – CPF n. ***.663.442-**, João Rogério
Novak – CPF n. ***.456.919-**, Alceu Ferreira Dias – CPF n. ***.129.798-**
Assunto: Contrato n. 091/PGE/2008
Jurisdicionado: Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – Deosp
Advogados: Andrey Cavalcante de Carvalho – OAB/RO 303-B, Mirele Rebouças de Queiroz
Jucá – OAB/RO 3193, Paulo Barroso Serpa – OAB/RO 4923, Saiera Silva de Oliveira –
OAB/RO 2458, Iran da Paixão Tavares Junior – OAB/RO 5087, Marcelo Estebanez Martins
– OAB/RO 3208, Daniele Meira Couto – OAB/RO 2400, Albino Melo Souza Júnior –
OAB/RO 4464, Beatriz Veiga Cidin – OAB/RO 2674, Vanessa de Souza Camargo
Fernandes – OAB/RO 5651, Manuelle Freitas de Almeida – OAB/RO 5987, José Nonato de
Araújo Neto – OAB/RO 6471, André Moreira Pessoa – OAB/RO 6393, Felippe Roberto
Pestana – OAB/RO 5077
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
4 - Processo-e n. 03421/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público
Estatutário
Interessada: Rosicler Salvador de Souza – CPF n. ***.170.042-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº 02/2023
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
5 - Processo-e n. 02849/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Mendes de Freitas – CPF n. ***.185.742-**
Responsável: Jair Gomes Mendes – CPF n. ***.217.752-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
– IPREGUAM
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
6 - Processo-e n. 03143/25 – Pensão Civil
Interessado: Ledilson de Souza – CPF n. ***.404.492-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-77 - Processo-e n. 02964/25 – Aposentadoria
Interessado: Erlani Francisco Caetano – CPF n. ***.292.282-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
8 - Processo-e n. 02040/25 – Aposentadoria
Interessado: Genival Queiroga Júnior - CPF n. ***.219.944-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
9 - Processo-e n. 02905/25 – Aposentadoria
Interessada: Silvana de Fátima Simões – CPF n. ***.257.552-**
Responsável: Flavia Alves de Almeida – CPF n. ***.769.312-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Serv. do Mun. de São Francisco do
Guaporé - Impes
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
10 - Processo-e n. 02933/25 – Aposentadoria
Interessado: Edison Bacarji – CPF n. ***.560.611-**
Responsável: Kerles Fernandes Duarte – CPF n. ***.867.222-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D’Oeste - Imprev
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
11 - Processo-e n. 02038/25 – Aposentadoria
Interessado: Paulo Sergio de Araújo – CPF n. ***.138.629-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
12 - Processo-e n. 03288/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Marcos da Silva Oliveira – CPF n. ***.821.372-**, Taynan dos Santos Dias –
CPF n. ***.923.572-**, Rubens de Oliveira Sá – CPF n. ***.013.232-**, Andressa Pereira
Santos – CPF n. ***.901.632-**, Alfredo Cipriano Lopes Neto – CPF n. ***.801.952-**,
Vanessa Bianchi Macena – CPF n. ***.964.242-**, Sara Line Silveira Araújo – CPF n.
***.567.732-**, Elaine Silva Freitas de Souza – CPF n. ***.232.532-**, Nizivone Santos
Alves – CPF n. ***.879.082-**, Vagna da Silva Vasconcelos – CPF n. ***.892.562-**,
Divina de Oliveira de Almeida – CPF n. ***.400.452-**, Diana Almeida Langkamer da Silva
– CPF n. ***.739.112-**, Jandira Pereira do Nascimento - CPF n. ***.173.322-**, Eliene
Gonçalves de Carvalho – CPF n. ***.683.542-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023/PMJ/RO
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-7Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
13 - Processo-e n. 03271/25 – Aposentadoria
Interessada: Rosângela Gonçalves da Costa – CPF n. ***.965.322-**
Responsável: Andriele Aparecida Guedes, CPF n. ***.960.242-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
14 - Processo-e n. 03180/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Neurilandia dos Santos Silva Soares – CPF n. ***.522.492-**, Emilia Marcia
Faria de Meiras – CPF n. ***.575.952-**, Delane Babilon Caldeira – CPF n. ***.769.152-
**, Lucineia Souza da Silva – CPF n. ***.470.462-**, Willian Sales Silva – CPF n.
***.957.672-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023/PMJ/RO
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
15 - Processo-e n. 02855/25 – Aposentadoria
Interessada: Sandra Maria Marangoni Morais – CPF n. ***.552.461-**
Responsável: Douglas Dagoberto Paula – CPF n. ***.226.216-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
– IPREGUAM
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
16 - Processo-e n. 02553/25 – Aposentadoria
Interessado: Dalvani Ferreira da Silva – CPF n. ***.160.332-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n . ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência do Município de Ariquemes - Ipema
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
17 - Processo-e n. 03127/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Lildeani Santos Coelho – CPF n. ***.046.022-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público nº EDITAL
001/2022
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
18 - Processo-e n. 02863/25 – Aposentadoria
Interessada: Elizabete Souza Mendes – CPF n. ***.184.182-**
Responsável: Jair Gomes Mendes – CPF n. ***.217.752-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
– IPREGUAM
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-7Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
19 - Processo-e n. 03126/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Poliana Xavier de Abreu – CPF n. ***.806.772-**
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº
001/2024
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
20 - Processo-e n. 01897/25 – Aposentadoria
Interessado: Wbirajar Lopes de Carvalho – CPF n. ***.409.057-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
21 - Processo-e n. 03295/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Thielen Maite da Silva de Oliveira – CPF n. ***.010.702-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº 02/2023
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
22 - Processo-e n. 02894/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida dos Santos Alves – CPF n. ***.329.742-**
Responsável: Flavia Alves de Almeida – CPF n. ***.769.312-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de São
Francisco do Guaporé – Impes
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
23 - Processo-e n. 02941/25 – Aposentadoria
Interessado: Arildo Gonzaga dos Santos – CPF n. ***.092.009-**
Responsável: Kerles Fernandes Duarte – CPF n. ***.867.222-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D’Oeste - Imprev
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
24 - Processo-e n. 02709/23 – Aposentadoria
Interessado: Artur Pereira – CPF n. ***.449.589-**
Responsável: Bruno Cristiano Neves Stedile – CPF n. ***.728.703-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
25 - Processo-e n. 03327/25 – Aposentadoria
Interessada: Tânia Machado – CPF n. ***.718.882-**
Responsável: Ricardo Luiz Riffel – CPF n. ***.657.762-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-7Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Theobroma
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
26 - Processo-e n. 03023/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Aparecida Elaine Goncalves Campezatti – CPF n. ***.783.512-**, Kaiky
Gabriel Ramires Rodrigues Souza - CPF n. ***.594.342-**, Alessandra Gomes de Souza
Pessoa Fim – CPF n. ***.701.792-**
Responsável: Ezequiel Saldanha – CPF n. ***.487.722-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº
001/2022
Origem: Prefeitura Municipal de Urupá
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
27 - Processo-e n. 01021/25 – Aposentadoria
Interessada: Elsa Costa Alecrim Bufuman – CPF n. ***.050.882-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
28 - Processo-e n. 03311/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Pedro Henrique da Silva Ferreira – CPF n. ***.096.132-**
Responsável: Raduan Miguel Filho – CPF n. ***.011.298-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº
001/2024 TJ/RO
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
29 - Processo-e n. 03429/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Gean Paulino Montagnolli – CPF n. ***.567.832-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº 02/2023
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
30 - Processo-e n. 03428/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Millene Gonçalves Mangueira – CPF n. ***.528.562-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
02/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
31 - Processo-e n. 00986/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Vânia Aguiar Abílio – CPF n. ***.614.873-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-7Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho –
Ipam
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
32 - Processo-e n. 01982/25 – Aposentadoria
Interessado: Antônio de Pádua Pereira de Oliveira – CPF n. ***.310.034-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
33 - Processo-e n. 01809/25 – Aposentadoria
Interessada: Albenice de Amorim – CPF n. ***.436.592-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
34 - Processo-e n. 00145/25 – Pensão Militar
Interessados: Antonella Aguiton