Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
14ª Sessão Ordinária – de 03/11/2025 a 07/11/2025
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e do artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados, bem como
aqueles adiados de pautas já publicadas que serão julgados/apreciados na 14ª Sessão
Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada em ambiente virtual entre às 9 horas do dia 3 de
novembro de 2025 (segunda-feira) e às 13 horas do dia 7 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes
do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral. O requerimento
deverá ser feito por meio do Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros, até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou
telepresencial, pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelas partes, pessoalmente ou
por procuradores devidamente habilitados, mediante justificativa de relevância, complexidade
ou outras particularidades que o caso exigir, desde que o pedido seja formulado ao Relator
com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual; os processos
em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do Relator.
1 - Processo-e n. 00710/24 – Prestação de Contas
Interessado: Instituto de Previdência de Cacaulândia
Responsáveis: Valquiria da Silva Machado – CPF n. ***.402.452-**, Sonia Silva de Oliveira
– CPF n. ***.320.702-**, Aldineia dos Santos Faustino – CPF n. ***.102.122-**, Sidneia
Dalpra Lima – CPF n. ***.256.272-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022
Jurisdicionado: Instituto de Previdência de Cacaulândia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA).
2 - Processo-e n. 00514/25 – Representação
Interessada: Neo Consultoria e Administração de Beneficios Eireli Me – CNPJ n.
25.165.749/0001-10
Responsáveis: Karla Giannina Galvão Fernandes Lima – CPF n. ***.726.032-**, Flavio de
Oliveira Cordeiro – CPF n. ***.706.737-**, Camila Caroline Rocha Peres – CPF n.
***.621.012-**
Assunto: Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 90429/2024/SUPEL/RO, Processo
Administrativo n. 0042.003630/2023-44
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-12Jurisdicionado: Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos – Sugespe
Advogados: Rodrigo Ribeiro Marinho – OAB n. 385.843, Gabriela Kauane Zanardo Marques
- OAB n. 430650
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA).
3 - Processo-e n. 00498/25 – Monitoramento
Responsáveis: José Abrantes Alves de Aquino – CPF n. ***.906.922-**, Mariana Ayres
Henrique Bragança – CPF n. ***.211.372-**, Jefferson Ribeiro da Rocha – CPF n.
***.686.602-**
Assunto: Monitoramento do Plano de Ação e do Relatório de Execução referente às não
conformidades identificadas no Centro de Medicina Tropical de Rondônia - Cemetron,
vinculadas ao Processo 02596/22
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde – Sesau
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao
Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA).
4 - Processo-e n. 01640/24 – Aposentadoria
Interessada: Leide de Andrade Mascarenhas Alves – CPF n. ***.344.902-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
5 - Processo-e n. 02690/25 – Aposentadoria
Interessada: Elisabeth Gomes Maldonado – CPF n. ***.749.202-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
6 - Processo-e n. 01848/25 – Aposentadoria
Interessada: Ivani Padilha de Morais – CPF n. ***.143.629-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
7 - Processo-e n. 02841/25 – Aposentadoria
Interessado: Lilimar Lemos de Moura – CPF n. ***.950.763-**
Responsável: Alcimar Gonçalves da Costa – CPF n. ***.217.022-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
8 - Processo-e n. 02655/25 – Aposentadoria
Interessada: Evani Tressmann Pittelkow – CPF n. ***.257.177-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-129 - Processo-e n. 03013/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público
Estatutário
Interessados: João Joaquim Alves – CPF n. ***.546.132-**, Andreia Camila Pantoja Ferreira
de Freitas – CPF n. ***.971.822-**, Amanda Ribeiro Sampaio – CPF n. ***.283.742-**,
Gilda de Lima Lourenço Souza – CPF n. ***.390.282-**, Maria dos Santos Nunes – CPF n.
***.536.765-**, Jucilene Pereira Pinto – CPF n. ***.709.162-**, Janete Plucinski – CPF n.
***.021.462-**, Wemerson Santos Galhardi – CPF n. ***.370.932-**, Karina Jennifer
Correa Miranda – CPF n. ***.304.702-**, Pedro Washington Moreira Antunes – CPF n.
***.842.272-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023/PMJ/RO
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
10 - Processo-e n. 02388/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida da Silva Sousa – CPF n. ***.923.863-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
11 - Processo-e n. 02970/25 – Aposentadoria
Interessada: Albertina Peron da Silva Faria – CPF n. ***.146.962-**
Responsável: João José de Oliveira – CPF n. ***.133.851-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social do município de Nova União - IPRENU
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
12 - Processo-e n. 02332/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Welton Almeida do Nascimento – CPF n. ***.733.372-**, Franciane Sousa
Teixeira – CPF n. ***.508.413-**, Liziana de Souza Carvalho – CPF n. ***.008.182-**,
Damila da Silva Wildner – CPF n. ***.852.112-**, Adriana Hoffmann da Silva – CPF n.
***.523.592-**, Diego Emmanoel Jonas Fritsche – CPF n. ***.633.402-**, Caroline Sena
Altoe – CPF n. ***.746.242-**, Junior Constantino Lopes – CPF n. ***.543.702-**,
Katilou Castilho de Laia – CPF n. ***.255.242-**, Alexia Cabezas da Rocha – CPF n.
***.507.962-**, Edson da Silva Pemper – CPF n. ***.238.802-**, Daniella Moreira Santos
Santana – CPF n. ***.679.842-**, Daiana Plates Rangel – CPF n. ***.130.722-**, Luan
Lucena Ferreira – CPF n. ***.520.412-**, Iris Amazonas Gomes da Silva – CPF n.
***.465.882-**, Cristiane Barbosa Barros – CPF n. ***.328.902-**, Ana Claudia dos
Santos Batista Rodrigues – CPF n. ***.998.302-**, Jussara Rocha Nogueira – CPF n.
***.575.622-**, Sara Pinheiro de Santana – CPF n. ***.553.222-**, Lidiane Maria da Silva
Araújo – CPF n. ***.175.902-**, Vera Maria Loeblein – CPF n. ***.976.272-**, Gislene
da Silva Lima – CPF n. ***.643.202-**, Gessica Soares Lube – CPF n. ***.291.202-**,
Jefferson Luiz Teixeira – CPF n. ***.100.132-**, Natalia Ferreira de Almeida – CPF n.
***.478.032-**, Maria Izabel Rodrigues Nobre Ribeiro – CPF n. ***.842.182-**, Antônio
Carlos Martins de Almeida – CPF n. ***.420.112-**
Responsável: Juan Alex Testoni – CPF n. ***.400.012-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº
001/2024/PETOPO/RO
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-12Origem: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
13 - Processo-e n. 02909/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Joselena Ramos de Carvalho – CPF n. ***.864.034-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
14 - Processo-e n. 01002/25 – Aposentadoria
Interessada: Lucia Maria Ribeiro Torres – CPF n. ***.270.372-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
15 - Processo-e n. 02952/25 – Aposentadoria
Interessada: Alice Gonçalves dos Santos – CPF n. ***.549.522-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
16 - Processo-e n. 03003/25 – Aposentadoria
Interessado: João Batista da Silva ***.312.792-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
17 - Processo-e n. 02977/25 – Aposentadoria
Interessada: Ligia Margareth da Silva Mistrello – CPF n. ***.887.502-**
Responsável: Carlindo Klug – CPF n. ***.265.542-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
18 - Processo-e n. 03106/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Lucélia Ribeiro de Souza – CPF n. ***.502.402-**
Responsáveis: Oscar Cabral de Souza Neto – CPF n. ***.179.332-**, Jordânia Aguiar
Araújo – CPF n. ***.593.312-**, Gilsimar Rodrigues de Souza – CPF n. ***.511.122-**,
Antônio Figueiredo de Lima Filho – CPF n. ***.924.632-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público n. 001/2019/
PMPVRO
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
19 - Processo-e n. 02886/25 – Aposentadoria
Interessada: Sueleide Cristina Mascarenhas Rodrigues – CPF n. ***.019.902-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-12Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho –
Ipam
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO; Conselheiro
PAULO CURI NETO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
20 - Processo-e n. 02867/25 – Aposentadoria
Interessada: Elma Janete Bormann Braga – CPF n. ***.373.152-**
Responsável: Douglas Dagoberto Paula – CPF n. ***.226.216-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
- Ipreguam
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
21 - Processo-e n. 03035/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Marcelina de Oliveira Cohene – CPF n. ***.711.111-**
Responsável: Sebastião Pereira da Silva – CPF n. ***.183.342-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do
Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
22 - Processo-e n. 02720/25 – Aposentadoria
Interessado: Ivanaldo Leite da Silva – CPF n. ***.868.304-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -
Ipam
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO; Conselheiro
PAULO CURI NETO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
23 - Processo-e n. 03040/25 – Aposentadoria
Interessado: José Alves da Costa – CPF n. ***.015.517-**
Responsável: Sebastião Pereira da Silva – CPF n. ***.183.342-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do
Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
24 - Processo-e n. 02539/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Lucimar Facina Moreira – CPF n. ***.072.942-**, Leonardo Miranda Vicente
Oliveira – CPF n. ***.034.382-**, Kelen Cristine do Carmo Nascimento – CPF n.
***.459.712-**, Camila Valiatti Amaral – CPF n. ***.589.022-**, Lara Camila de Souza
Lima – CPF n. ***.068.402-**, Leandro Dorneles Leite – CPF n. ***.544.892-**, Hitalo
Calaca Aguiar – CPF n. ***.699.232-**, Leigh Ane Aguiar Santos – CPF n. ***.062.912-
**, Nisseli Cristiny Vilaforte de Medeiros – CPF n. ***.839.692-**, Cleriane Henrique
Muniz Oliveira – CPF n. ***.523.892-**, Rosemere Alves Garcia – CPF n. ***.117.222-
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-12**, Rafaela Godois Bassay – CPFF n. ***.935.902-**, Lucas Almeida Silva – CPF n.
***.438.572-**, Alberto Ramos Falcão Junior – CPF n. ***.029.322-**, Rosa Maria da
Silva – CPF n. ***.703.128-**, Daniele Alves de Souza – CPF n. ***.744.512-**, Bruna
Pereira Batista – CPF n. ***.845.042-**, Julia Martins Braga – CPF n. ***.629.887-**,
Erica Souza Santos Vendrametto – CPF n. ***.226.702-**, Mariane Gil Mariscal Lima –
CPF n. ***.130.312-**, Simony Prudêncio de Assis – CPF n. ***.460.812-**, Edilaine
Gomes dos Santos – CPF n. ***.827.572-**, Vitoria Gabriely Teixeira Santos – CPF n.
***.844.572-**, Gessica Mauro Carvalho – CPF n. ***.654.938-**, Jessica Martins da
Silva – CPF n. ***.372.862-**, Jany Felizardo dos Santos – CPF n. ***.590.582-**,
Lecilda de Almeida Kilppel – CPF n. ***.903.742-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima *- CPF n. **.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023/ PMJ/RO
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
25 - Processo-e n. 03113/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Lindomar Kalki Daniel – CPF n. ***.896.802-**
Responsáveis: Oscar Cabral de Souza Neto – CPF n. ***.179.332-**, Jordânia Aguiar
Araújo – CPF n. ***.593.312-**, Gilsimar Rodrigues de Souza – CPF n. ***.511.122-**,
Antônio Figueiredo de Lima Filho – CPF n. ***.924.632-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público n. 001/2019/
PMPVRO
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
26 - Processo-e n. 02767/25 – Aposentadoria
Interessada: Sirleide Gomes dos Santos – CPF n. ***.772.455-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Porto Velho - Ipam
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO; Conselheiro
PAULO CURI NETO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
27 - Processo-e n. 02334/25 – Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Amanda Carvalho da Cruz – CPF n. ***.794.392-**, Willian Soares Sousa –
CPF n. ***.862.802-**, John Eirich Florentino – CPF n. ***.922.492-**, Nádia dos Santos
Schmidt – CPF n. ***.631.822-**, Matheus Assunção Santos – CPF n. ***.678.272-**,
Kawane da Silveira Covre Costa – CPF n. ***.676.692-**, Petronio da Silva Pereira Neto –
CPF n. ***.596.982-**, Juan Carlos de Souza Astenreter – CPF n. ***.518.372-**, Jefter
Tomaz Ribeiro – CPF n. ***.855.872-**
Responsável: Sidney Borges de Oliveira – CPF n. ***.774.697-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº
001/2024/ PMSFO/RO
Origem: Prefeitura Municipal de São Felipe D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-1228 - Processo-e n. 01243/25 – Pensão Civil
Interessada: Nádia Cordeiro Passos – CPF n. ***.394.902-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
29 - Processo-e n. 02331/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Elizabete Schiminski – CPF n. ***.553.152-**, Marinete Klippel – CPF n.
***.607.722-**, Mayara Lorayne Lampugnani – CPF n. ***.959.462-**, Janaina Gomes de
Oliveira – CPF n. ***.963.832-**, Leticya Vieira Kist – CPF n. ***.537.842-**
Responsável: Jurandir de Oliveira Araújo – CPF n. ***.662.192-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº 001/
2020
Origem: Prefeitura Municipal de Santa Luzia D'Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
30 - Processo-e n. 00977/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Uanna Ramos dos Santos – CPF n. ***.971.392-**
Responsáveis: Gilsimar Rodrigues de Souza – CPF n. ***.511.122-**, Jordânia Aguiar
Araújo – CPF n. ***.593.312-**, Oscar Cabral de Souza Neto – CPF n. ***.179.332-**,
Antônio Figueiredo de Lima Filho – CPF n. ***.924.632-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº 001/
SEMAD/2019
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
31 - Processo-e n. 03219/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Helia Teixeira da Silva – CPF n. ***.949.286-**
Responsável: José Luiz Alves Felipin – CPF n. ***.414.512-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de
Moura
Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIAS
32 - Processo-e n. 03022/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Erick Mariano Moreira – CPF n. ***.069.002-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº 1
DPE/RO
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
33 - Processo-e n. 02398/25 – Aposentadoria
Interessada: Mariceia Endringer – CPF n. ***.489.872-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-12Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
34 - Processo-e n. 02011/25 – Aposentadoria
Interessada: Jandira Garbulhe Braguin – CPF n. ***.561.879-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
35 - Processo-e n. 01948/25 – Aposentadoria
Interessado: Marcos Antônio Tavares da Silva – CPF n. ***.339.804-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
36 - Processo-e n. 01939/25 – Aposentadoria
Interessada: Gracimeire Lima Martins – CPF n. ***.734.262-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
37 - Processo-e n. 02536/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Procedimento
Seletivo Simplificado
Interessada: Rosa Peres Leal dos Santos – CPF n. ***.054.322-**
Responsável: José Alves Pereira – CPF n. ***.096.582-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Processo Seletivo Simplificado n°
01/SEMED/2024
Origem: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
38 - Processo-e n. 02940/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Albina Xavier Costa – CPF n. ***.401.156-**
Responsável: Kerles Fernandes Duarte – CPF n. ***.867.222-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto Municipal de Previdência de Machadinho do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
39 - Processo-e n. 00966/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Zeli Antunes Teixeira – CPF n. ***.977.402-**, Yasmin Borges Gouveia –
CPF n. ***.215.242-**, Valeria de Freitas Kaiser Mariano – CPF n. ***.039.562-**,
Valciene de Matos Rocha – CPF n. ***.054.842-**, Thuanny Kelly Vieira de Almeida –
CPF n. ***.235.812-**, Tatiane Fatima de Oliveira – CPF n. ***.104.822-**, Sthela
Siqueira Silva – CPF n. ***.751.672-**, Samira Cristina de Souza Pereira – CPF n.
***.978.942-**, Rejane Mariano Costa – CPF n. ***.405.922-**, Rayla da Silva Henkert –
CPF n. ***.397.932-**, Rakél Nilda de Souza Oliveira – CPF n. ***.666.862-**, Patrícia
Bonatto Diniz – CPF n. ***.126.102-**, Nayara Juvino Ramos – CPF n. ***.101.151-**,
Nayara de Souza Rangel – CPF n. ***.073.802-**, Natalia Ferreira de Almeida – CPF n.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 8-12***.478.032-**, Matheus Machado Vieira – CPF n. ***.397.662-**, Marinalva Aleixo
Guimaraes Abreu – CPF n. ***.217.432-**, Marco Antônio Soares Martins – CPF n.
***.399.432-**, Lorraine Soares Vicente – CPF n. ***.564.232-**, Leticia Marinho de
Oliveira – CPF n. ***.054.932-**, Juredes da Cruz Silva – CPF n. ***.950.802-**,
Jossama Keren de Souza Beltrão – CPF n. ***.314.852-**, Jorge Cleibson Franca da Silva
– CPF n. ***.206.852-**, Janaina dos Santos Dantas – CPF n. ***.977.302-**, Guilherme
Souza Silva – CPF n. ***.531.152-**, Gislaine Souza Silva – CPF n. ***.232.172-**,
Girson Sales Junior – CPF n. ***.424.992-**, Gabrielly Regina Macedo – CPF n.
***.899.452-**, Fatima Regina de Almeida Silva – CPF n. ***.902.751-**, Endiel Oliveira
Leal – CPF n. ***.726.772-**, Elaine dos Anjos Morais Oliveira – CPF n. ***.217.012-**,
Ediane Magalhães da Silva – CPF n. ***.629.842-**, Douglas Walisson Santos Correia –
CPF n. ***.833.182-**, Deyse Ane Oliveira dos Santos – CPF n. ***.877.412-**, Daiane
Gracieli de Campos Moura Pires – CPF n. ***.260.549-**, Daiane Corandini Tiburcio –
CPF n. ***.253.842-**, Cleiton Rafael de Oliveira – CPF n. ***.640.652-**, Claudiane
Aparecida Rosa Queiroz – CPF n. ***.876.422-**, Alesbell Alves Campello – CPF n.
***.765.102-**
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº
001/2023/ PMJ/RO
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
40 - Processo-e n. 02646/25 – Aposentadoria
Interessada: Leila Carvalho Ferreira – CPF n. ***.342.889-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
41 - Processo-e n. 00105/25 – Reserva Remunerada
Interessado: Aucélio Roberto Serra da Silva – CPF n. ***.721.142-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do CAP PM 100061042
AUCÉLIO ROBERTO SERRA DA SILVA
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
42 - Processo-e n. 02377/25 – Pensão Civil
Interessado: José Lenaldo da Silva – CPF n. ***.261.755-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho –
Ipam
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
43 - Processo-e n. 02008/25 – Aposentadoria
Interessado: Valdemarino da Graça Claro – CPF n. ***.718.212-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 9-12Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
44 - Processo-e n. 02930/25 – Aposentadoria
Interessado: José da Silva Parente – CPF n. ***.697.072-**
Responsável: Kerles Fernandes Duarte – CPF n. ***.867.222-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto Municipal de Previdência de Machadinho do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
45 - Processo-e n. 02106/25 – Aposentadoria
Interessado: Almir Beserra da Silva – CPF n. ***.218.084-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho –
Ipam
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
46 - Processo-e n. 03053/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Leidiane Aparecida da Costa Moura – CPF n. ***.472.552-**
Responsável: Weliton Pereira Campos – CPF n. ***.646.905-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 02/2023
Origem: Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
47 - Processo-e n. 02393/25 – Aposentadoria
Interessada: Marileide Sandes Siqueira Barros – CPF n. ***.261.494-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
48 - Processo-e n. 02320/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Dias da Costa Celestino da Silva – CPF n. ***.589.651-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
49 - Processo-e n. 02002/25 – Aposentadoria
Interessado: Osmires Carvalho de Mendonça – CPF n. ***.883.152-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
50 - Processo-e n. 02528/25 – Aposentadoria
Interessada: Edineia Ernandes Fernandes – CPF n. ***.889.712-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência do Município de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 10-1251 - Processo-e n. 02507/25 – Aposentadoria
Interessado: Roberto Pedroso – CPF n. ***.553.018-**
Responsável: Marcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Vilhena - IPMV
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
52 - Processo-e n. 02448/25 – Aposentadoria
Interessada: Neire Lúcia Santos Araújo – CPF n. ***.945.552-**
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho –
Ipam
Suspeição: Conselheiro PAULO CURI NETO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
53 - Processo-e n. 03049/25 – Aposentadoria
Interessada: Rosane Lermen Maiolino – CPF n. ***.493.250-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
54 - Processo-e n. 02959/25 – Aposentadoria
Interessada: Katia Shirlene Almeida de Oliveira Gonçalves – CPF n. ***.825.222-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
55 - Processo-e n. 02551/25 – Aposentadoria
Interessado: João Batista de Souza – CPF n. ***.523.312-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência do Município de Ariquemes - Ipema
Relator: Con