Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
11ª Sessão Ordinária – de 08/09/2025 a 12/09/2025
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados, bem como
aqueles adiados de pautas já publicadas que serão julgados/apreciados na 11ª Sessão
Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada em ambiente virtual entre as 9 horas do dia 8 de
setembro de 2025 (segunda-feira) e as 13 horas do dia 12 de setembro de 2025 (sexta-
feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral.  O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros, até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou
telepresencial, pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelas partes, pessoalmente ou
por procuradores devidamente habilitados, mediante justificativa de relevância, complexidade
ou outras particularidades que o caso exigir, desde que o pedido seja formulado ao Relator
com  antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual; os processos
em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos ao do Relator. 
1 - Processo-e n. 03373/23 – Representação
Interessado: Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia – MPC-RO.
Responsáveis: Ane Duran de Albuquerque – CPF n. ***.884.442-**, Ademir Dias dos
Santos – CPF n. ***.594.532-**, Luis Clodoaldo Cavalcante Neto – CPF n. ***.559.732-
**, Dayan Roberto dos Santos Cavalcante – CPF n. ***.464.706-**.
Assunto: Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por
esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão AC1-TC 03188/16 proferido nos autos n.
01510/11-TCE-RO.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao
Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA).
2 - Processo-e n. 03490/24 – Representação
Interessado: Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia – MPC-RO.
Responsáveis: Salatiel Lemos Valverde – CPF n. ***.618.272-**, Luiz Duarte Freitas Junior
– CPF n. ***.711.294-**.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-11Assunto: Representação, nos termos do art. 80, inciso III, da LC n. 154/96, em
decorrência da omissão no dever de cobrança do débito imputado pela Corte de
Contas no item II do Acórdão AC1-TC 0262/15. (Processo n. 0477/98).
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao
Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA).
3 - Processo-e n. 01448/25 – Aposentadoria
Interessada: Marly Frota da Silva – CPF n. ***.440.962-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
4 - Processo-e n. 02105/25 – Aposentadoria
Interessado: Aldenir Leonardo dos Santos Passos – CPF n. ***.803.262-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
5 - Processo-e n. 02176/25 – Aposentadoria
Interessado: José Roberto Reis de Lima – CPF n. ***.466.154-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
6 - Processo-e n. 02027/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida Zago dos Santos – CPF n. ***.090.102-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
7 - Processo-e n. 00176/25 – Reserva Remunerada
Interessado: Ronaldo Carvalho Ribeiro – CPF n. ***.692.522-**.
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**.
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do 1º SGT PM
100064745 Ronaldo Carvalho Ribeiro.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
8 - Processo-e n. 01913/25 – Aposentadoria
Interessado: Alberto Jakster Casara – CPF n. ***.616.082-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
9 - Processo-e n. 00831/25 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-11Interessada: Maria Amelia Costa Soeiro – CPF n. ***.702.812-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
10 - Processo-e n. 01008/25 – Aposentadoria
Interessado: Aloisio Fagundes – CPF n. ***.900.119-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
11 - Processo-e n. 02161/25 – Aposentadoria
Interessado: Pedro Augusto Gomes Tavares – CPF n. ***.865.963-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
12 - Processo-e n. 01817/25 – Aposentadoria
Interessado: Edson de Sousa Pereira – CPF n. ***.807.787-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
13 - Processo-e n. 01291/25 – Pensão Civil
Interessadas: Heloisa Fraga Carvalho – CPF n. ***.210.082-**, Renatha Cristhina Fraga do
Nascimento – CPF n. ***.663.652-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
14 - Processo-e n. 00106/25 – Reserva Remunerada
Interessado: Gilberto Jorge de Oliveira – CPF n. ***.754.542-**.
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**.
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do 1º SGT QPPM
100063478 Gilberto Jorge de Oliveira.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
15 - Processo-e n. 02173/25 – Aposentadoria
Interessada: Orlaneide Sampaio Pinto – CPF n. ***.992.342-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
16 - Processo-e n. 01932/25 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-11Interessada: Joseluce Dantas Motta – CPF n. ***.367.644-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
17 - Processo-e n. 00890/25 – Aposentadoria
Interessada: Sandra Guerreiro Pantoja dos Santos – CPF n. ***.818.612-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
18 - Processo-e n. 02015/25 – Aposentadoria
Interessado: José Francisco dos Santos – CPF  n. ***.243.844-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
19 - Processo-e n. 01927/25 – Aposentadoria
Interessada: Eneida Rocha da Silva – CPF n. ***.414.804-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
20 - Processo-e n. 01860/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria das Dores Pereira Dias – CPF n. ***.152.262-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
21 - Processo-e n. 01976/25 – Aposentadoria
Interessada: Renata Cancian dos Santos – CPF n. ***.428.092-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
22 - Processo-e n. 01946/25 – Aposentadoria
Interessada: Rozangela Ferreira da Costa Neves – CPF n. ***.122.362-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
23 - Processo-e n. 00739/25 – Pensão Civil
Interessada: Emilia Carvalho Garcia Testa – CPF n. ***.760.222-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-11Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
24 - Processo-e n. 00723/25 – Pensão Civil
Interessada: Maria da Silva Albuquerque – CPF n. ***.193.552-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
25 - Processo-e n. 02115/25 – Aposentadoria
Interessado: Ozimar de Souza – CPF n. ***.507.322-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
26 - Processo-e n. 01903/25 – Aposentadoria
Interessada: Janete Lazaro de Araújo – CPF n. ***.301.742-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
27 - Processo-e n. 01899/25 – Aposentadoria
Interessada: Laudineia Inacio Pinto – CPF n. ***.951.332-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
28 - Processo-e n. 01693/25 – Aposentadoria
Interessado: Rubem Ferreira da Silva – CPF n. ***.317.902-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
29 - Processo-e n. 01278/25 – Aposentadoria
Interessado: Raimundo Rufino dos Santos – CPF n. ***.730.084-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
30 - Processo-e n. 02146/25 – Aposentadoria
Interessado: José Alvaro Costa – CPF n. ***.012.109-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-1131 - Processo-e n. 01663/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Neiriely de Almeida Souza – CPF n. ***.242.652-**, Jaiane Ataisla Eliodorio
Zamilian – CPF n. ***.701.212-**.
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
32 - Processo-e n. 00705/25 – Aposentadoria
Interessado: Alessandro Motta Grangeiro – CPF n. ***.916.744-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
33 - Processo-e n. 00896/25 – Aposentadoria
Interessado: Elio Oliveira Cunha – CPF n. ***.941.802-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
34 - Processo-e n. 02428/25 – Aposentadoria
Interessada: Raimunda da Silva Santos – CPF n. ***.112.592-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
35 - Processo-e n. 01268/25 – Aposentadoria
Interessada: Lorita Kaiser de Paula – CPF n. ***.610.159-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
36 - Processo-e n. 00098/25 – Reserva Remunerada
Interessado: Joel Mota da Silva – CPF n. ***.354.992-**.
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**.
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva do 1º SGT PM
100063806 Joel Mota da Silva.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
37 - Processo-e n. 02088/25 – Aposentadoria
Interessado: Tulio Nelis Luz Sobreira – CPF n. ***.891.032-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-11Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
38 - Processo-e n. 02163/25 – Aposentadoria
Interessado: Cleudomar Soares da Silva – CPF n. ***.833.582-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
39 - Processo-e n. 02160/25 – Aposentadoria
Interessado: Neivá Rabelo dos Santos ***.779.201-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
40 - Processo-e n. 02148/25 – Aposentadoria
Interessada: Jane Carvalho Cardoso – CPF n. ***.115.732-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
41 - Processo-e n. 00881/25 – Aposentadoria
Interessada: Elda de Oliveira Araújo – CPF n. ***.192.232-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
42 - Processo-e n. 00836/25 – Aposentadoria
Interessado: Djalma Antônio de Arruda Santiago – CPF n. ***.278.674-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
43 - Processo-e n. 01661/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Gasiane Durval dos Santos – CPF n. ***.418.651-**, Rosicleia Lima dos
Santos – CPF n. ***.119.572-**, William Bolsoni Coutinho – CPF n. ***.337.112-**.
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
44 - Processo-e n. 00832/25 – Aposentadoria
Interessada: Edina Neves dos Santos – CPF n. ***.339.362-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-11Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
45 - Processo-e n. 03292/20 – Reforma
Interessado: Roberto Carlos Ojopi – CPF n. ***.085.562-**.
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**.
Assunto: Reforma.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
46 - Processo-e n. 02145/25 – Aposentadoria
Interessada: Ivete da Conceição Malta – CPF n. ***.332.102-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
47 - Processo-e n. 01427/25 – Aposentadoria
Interessada: Joana Fernandes Iurczak Machado – CPF n. ***.221.509-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
48 - Processo-e n. 01227/25 – Aposentadoria
Interessado: Delson Barbosa Gomes – CPF n. ***.376.393-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
49 - Processo-e n. 02177/25 – Aposentadoria
Interessada: Nilda Aparecida da Silva Oliveira – CPF n. ***.460.036-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira  - CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
50 - Processo-e n. 01281/25 – Aposentadoria
Interessado: Antônio Carlos Nogueira – CPF n. ***.564.222-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
51 - Processo-e n. 01364/25 – Aposentadoria
Interessado: Antônio Aparecido da Silva – CPF n. ***.158.818-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
52 - Processo-e n. 01519/25 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 8-11Interessada: Rosani Portela de Aguiar – CPF n. ***.137.712-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
53 - Processo-e n. 01294/25 – Pensão Civil
Interessada: Ivone Albrecht – CPF n. ***.479.012-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
54 - Processo-e n. 00262/25 – Aposentadoria
Interessada: Manuela do Carmo Siqueira – CPF n. ***.055.609-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
55 - Processo-e n. 01232/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Abília Torres Ferreira – CPF n. ***.034.232-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
56 - Processo-e n. 01151/25 – Aposentadoria
Interessada: Lazara de Castro Garcia Lafuente – CPF n. ***.612.582-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
57 - Processo-e n. 02052/25 – Pensão Civil
Interessados: André Costa Wessler – CPF n. ***.915.632-**, Sofia Costa Wessler – CPF n.
***.807.282-**, Pedro Severino da Costa – CPF n. ***.952.571-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
58 - Processo-e n. 00632/23 – Aposentadoria
Interessada: Ilda Mateus de Matos Lopes – CPF n. ***.052.642-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
59 - Processo-e n. 02167/25 – Aposentadoria
Interessada: Ligiane Eliza de Almeida Cortez – CPF n. ***.593.362-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 9-11Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
60 - Processo-e n. 02151/25 – Aposentadoria
Interessado: Domingos Santana Duarte Vieira – CPF n. ***.349.962-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
61 - Processo-e n. 01317/25 – Pensão Civil
Interessados: Angelina Martins Rodrigues – CPF n. ***.453.421-**, Raimundo Nonato
Araújo Rodrigues – CPF n. ***.698.391-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
62 - Processo-e n. 01261/25 – Aposentadoria
Interessado: Pedro Manoel Bezerra – CPF n. ***.467.122-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
63 - Processo-e n. 02120/25 – Aposentadoria
Interessado: Manoel Raimundo Ramos – CPF n. ***.137.352-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
64 - Processo-e n. 01037/25 – Aposentadoria
Interessada: Marcia Simone Lopes de Carvalho – CPF n. ***.119.532-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
65 - Processo-e n. 01341/25 – Aposentadoria
Interessada: Neuza Aparecida Vieira Carvalho – CPF n. ***.265.929-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos