Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
10ª Sessão Ordinária – de 25.08.2025 a 29.08.2025
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados, bem como
aqueles adiados de pautas já publicadas que serão julgados/apreciados na 10ª Sessão
Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada em ambiente virtual entre as 9 horas do dia 25 de
agosto de 2025 (segunda-feira) e as 13 horas do dia 29 de agosto de 2025 (sexta-
feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral.  O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros, até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou
telepresencial, pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelas partes, pessoalmente ou
por procuradores devidamente habilitados, mediante justificativa de relevância, complexidade
ou outras particularidades que o caso exigir, desde que o pedido seja formulado ao Relator
com  antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual; os processos
em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos ao do Relator. 
 
1 - Processo-e n. 01892/24 – Prestação de Contas
Responsáveis: Ricardo Alexandre da Silva – CPF n. ***.662.788-**, Thais de Castro Lima –
CPF n. ***.805.042-**, Eder André Fernandes Dias – CPF n. ***.198.249-**, Gleiccy
Kelly do Carmo Vieira – CPF  n. ***.838.362-**.
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2023.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte.
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
2 - Processo-e n. 02470/19 – Tomada de Contas Especial
Interessados: Anibal de Jesus Rodrigues – CPF n. ***.292.922-**, Euclides Nocko – CPF n.
***.496.112-**.
Responsáveis: Anibal de Jesus Rodrigues – CPF n. ***.292.922-**, Gilmar de Freitas Pereira
– CPF n. ***.641.452-**.
Assunto: Tomada de Contas Especial - Apuração de irregularidades apontadas no
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-7relatório e sindicância instaurada pela Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão/SEPOG, a respeito da não instalação e operacionalização de
maquinário móvel de moagem de calcário, do tipo de conjunto móvel de britagem e
rebritagem, adquirido por meio do Contrato n. 151/PGE-2014.
Jurisdicionado: Companhia de Mineração de Rondônia.
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA) .
3 - Processo-e n. 03337/23 – Representação
Interessado: Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia – MPC-RO.
Responsável: Poliana Nunes de Lima Hollanda – CPF n. ***.959.672-**.
Assunto: Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por
esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão AC1-TC 00716/17 proferido nos autos n.
01978/11-TCE-RO.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Nova Mamoré.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao
Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA).
4 - Processo-e n. 00010/22 – (Apenso: 00231/23) – Fiscalização de Atos e Contratos
Interessada: Câmara Municipal de Porto Velho-RO.
Responsáveis: Gian Douglas Viana de Souza – CPF n. ***.892.102-**, Marcio Pacele Vieira
da Silva ***.614.862-**, Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros – CPF n.
***.317.002-**, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros – CPF n. ***.322.762-**,
Cristiane Silva Pavin – CPF n. ***.713.118-**, Erci Francisco de Aguiar Neto – CPF n.
***.379.992-**.
Assunto: Possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Porto Velho.
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Porto Velho.
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao
Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA).
5 - Processo-e n. 01402/25 – Aposentadoria
Interessada: Marialice Barboza de Lima – CPF n. ***.985.002-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto:Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
6 - Processo-e n. 01062/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria de Lourdes Barros Vieira – CPF n. ***.673.542-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
7 - Processo-e n. 01040/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Idelsuite da Cruz Santiago – CPF n. ***.336.274-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-78 - Processo-e n. 01802/25 – Aposentadoria
Interessada: Maria Elizabeth Alves de Oliveira – CPF n. ***.483.322-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
9 - Processo-e n. 01752/25 – Aposentadoria
Interessado: Kledison Fernando Bizi – CPF n. ***.790.172-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
10 - Processo-e n. 01886/25 – Aposentadoria
Interessada: Elizia Domingues Pinto – CPF  n. ***.737.452-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
11 - Processo-e n. 01681/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Thais Naue Bernardi – CPF n. ***.478.691-**.
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
Edital 001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
12 - Processo-e n. 01264/25 – Aposentadoria
Interessada: Celia Maria Cândido Costa – CPF n. ***.085.004-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
13 - Processo-e n. 00964/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: João Goncalves Silva Junior – CPF n. ***.305.762-**, Williansmar Rodrigues
da Costa – CPF n. ***.184.612-**, Viviane de Oliveira Duarte – CPF n. ***.866.532-**,
Valmir Ventura Pereira – CPF n. ***.824.122-**, Tania Prates Fernandes – CPF n.
***.262.492-**, Suely Ferreira Moreira – CPF n. ***.642.802-**, Suelane Goncalves
Ferreira de Oliveira – CPF n. ***.011.712-**, Suedi Nogueira Fialho – CPF n.
***.393.492-**, Simone Figueiredo Varges – CPF n. ***.402.022-**, Silvana Terezinha da
Silva – CPF n. ***.922.152-**, Michelly Campos de Queiroz – CPF n. ***.825.922-**,
Marineide do Carmo Silva – CPF n. ***.835.362-**, Maria de Fatima dos Santos Correia –
CPF n. ***.147.202-**, Marckilane de Oliveira Silva – CPF n. ***.769.772-**, Luciene
dos Santos – CPF n. ***.858.442-**, Lucas Gabriel Teixeira da Silva – CPF n.
***.557.282-**, Luana Priscila Rodrigues do Nascimento Fagundes – CPF n. ***.586.842-
**, Luana da Silva Rodrigues – CPF n. ***.808.532-**, Laiane da Silva Martins – CPF n.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-7***.912.852-**, Kauan dos Santos Fialho – CPF n. ***.529.912-**, Karoliny Oliveira da
Silva – CPF n. ***.604.692-**, Juliana Prado de Lima – CPF n. ***.514.202-**, Juliana
Martins de Almeida Batista – CPF n. ***.533.892-**, José Lucas Bernardi de Lima – CPF n.
***.674.962-**, Jociane de Paula Dias Selleri – CPF n. ***.778.592-**, João Paulo da
Fonseca Santos – CPF n. ***.336.412-**, João Batista Gomes – CPF n. ***.264.197-**,
Jessica Azevedo da Silva – CPF n. ***.325.972-**, Ivani Oliveira Maciel – CPF n.
***.483.222-**, Dayane Kelly de Sousa Nillio – CPF n. ***.556.202-**, Claudineia
Oliveira Ferreira – CPF n. ***.207.322-**, Claudiane Paixão de Souza – CPF n.
***.194.642-**, Camila Feitosa dos Santos – CPF n. ***.005.372-**, Aline Teixeira Rosa
– CPF n. ***.770.812-**, Aline Martins Reis – CPF n. ***.980.332-**, Alex Wiliam dos
Santos Monteiro – CPF n. ***.711.062-**.
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023/PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
14 - Processo-e n. 02179/25 – Aposentadoria
Interessada: Judite Alcides dos Santos – CPF n. ***.905.802-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
15 - Processo-e n. 01690/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Igor Bruno Barbosa de Holanda – CPF n. ***.429.272-**, Walisson Silva
Marques – CPF n. ***.809.702-**, Geicielly Macedo Venson Drumont – CPF n.
***.571.052-**, Willer Jose da Silva – CPF n. ***.929.672-**.
Responsável: Edmilson Rodrigues de Almeida – CPF n. ***.888.592-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
Edital 001/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
16 - Processo-e n. 02125/25 – Aposentadoria
Interessada: Raimunda do Amparo Limeira Nascimento – CPF n. ***.442.053-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
17 - Processo-e n. 01010/24 – Pensão Civil
Interessado: Jurandir de Andrade Souza – CPF n. ***.870.322-**.
Responsável: Sebastião Pereira da Silva – CPF n. ***.183.342-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
18 - Processo-e n. 01080/24 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-7Interessada: Vanise Regina Vanzin – CPF n. ***.222.932-**.
Responsável: Daniel Antônio Filho – CPF n. ***.666.542-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
19 - Processo-e n. 03077/24 – Aposentadoria
Interessada: Idê Rodrigues Gedro do Espirito Santo – CPF n. ***.225.158-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
20 - Processo-e n. 01209/25 – Aposentadoria
Interessada: Elena Luiza Mehes – CPF n. ***.914.879-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
21 - Processo-e n. 01823/25 – Aposentadoria
Interessado: Claudio de Paula – CPF n. ***.121.710-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
22 - Processo-e n. 01819/25 – Aposentadoria
Interessado: Guido Herrmann – CPF n. ***.974.010-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
23 - Processo-e n. 02846/24 – Reserva Remunerada
Interessado: Welliton Repiso Burgarelli – CPF n. ***.245.522-**.
Responsável: Nivaldo de Azevedo Ferreira – CPF n. ***.312.128-**.
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada - CB
BM 0632-7 Welliton Repiso Burgarelli.
Origem: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
24 - Processo-e n. 01871/25 – Aposentadoria
Interessada: Erica Christiane dos Santos Caminha – CPF n. ***.118.162-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
25 - Processo-e n. 01942/25 – Aposentadoria
Interessada: Edna Ventura dos Santos Lima – CPF n. ***.697.762-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-7Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
26 - Processo-e n. 00963/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Daniela Gonçalves de Souza – CPF n. ***.820.692-**, Miguel Ruiz Filho –
CPF n. ***.117.039-**, Gisele Alves Nascimento – CPF n. ***.323.272-**, Ana Maria
Vieira Teixeira – CPF n. ***.217.032-**.
Responsáveis: Jaqueline Simplicio Marchiori Oliveira – CPF n. ***.090.032-**, Marcilene
Rodrigues da Silva Souza – CPF n. ***.947.732-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
002/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
27 - Processo-e n. 01921/25 – Aposentadoria
Interessada: Lucimar José da Silva – CPF n. ***.641.177-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
28 - Processo-e n. 00960/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Maria Vitoria Silva Rocha – CPF n. ***.930.872-**.
Responsáveis: Amilton Alves de Souza – CPF n. ***.992.702-**, Weliton Pereira Campos –
CPF n. ***.646.905-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de - Concurso Público
Estatutário Edital n. 02/2023.
Origem: Câmara Municipal de Espigão do Oeste.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
29 - Processo-e n. 01647/25 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Rute Santos Oliveira – CPF n. ***.980.562-**, Ryan Fernando Oliveira
Alecrim – CPF n. ***.748.612-**, Natieli Soares Silva – CPF n. ***.640.132-**, Geovanna
Cristina Rodrigues dos Santos – CPF n. ***.382.972-**, Clelia Costa Rocha – CPF n.
***.991.912-**, Graziela Martinotto – CPF n. ***.824.261-**, Diego Alves Dias – CPF n.
***.353.412-**, Elizangela Nonato Souza Alves – CPF n. ***.904.702-**, Maisa Matias do
Carmo Aquino – CPF n. ***.843.242-**, Laidimara Aparecida Liberato Bissoli Martins –
CPF n. ***.754.442-**, Kamila da Silva Carvalho Oliveira – CPF n. ***.485.032-**,
Adriele Alves Laia – CPF n. ***.065.342-**, Thiago Novaes da Hora – CPF n.
***.471.025-**, Stephane Paloma Goncalves Lima – CPF n. ***.530.732-**, Karina
Cristina Pinto Neves – CPF n. ***.671.502-**, Leila Batista Vasconcelos – CPF n.
***.925.262-**, Ana Paula Crisostomo Fernandes – CPF n. ***.812.802-**, Eduarda
Ianara da Mata – CPF n. ***.098.862-**, Neide Goncalves da Silva – CPF n. ***.499.702-
**, Luciane da Silva – CPF n. ***.143.502-**, Lincon Gomes Clemente – CPF n.
***.899.722-**, Nayra Laina Veiga de Souza – CPF n. ***.981.032-**, Joice da Silva
Fernandes – CPF n. ***.745.412-**, Yville Izadora Freitas Cristino – CPF n. ***.793.722-
**, Lucas Clameirich da Silveira – CPF n. ***.606.622-**, Marco Mendes – CPF n.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-7***.920.592-**.
Responsável: Jeverson Luiz de Lima – CPF n. ***.900.472-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023/ PMJ/RO.
Origem: Prefeitura Municipal de Jaru.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
30 - Processo-e n. 01512/25 – Aposentadoria
Interessada: Marcia Rocha Meira – CPF n. ***.825.782-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
31 - Processo-e n. 02087/25 – Aposentadoria
Interessado: Sidomar Pereira da Silva – CPF n. ***.403.882-**.
Responsável: Claudineia Araújo de Oliveira Bortolete – CPF n. ***.967.302-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho.
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
32 - Processo-e n. 01581/25 – Pensão Civil
Interessada: Violantina Alves Lemos – CPF n. ***.937.486-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
33 - Processo-e n. 00943/25 – Pensão Civil
Interessada: Sonja Gonçalves Cavalcante – CPF n. *