Pauta de Julgamento Telepresencial – Departamento do Pleno 5ª Sessão Extraordinária de 16.12.2025 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno, visando tornar público o processo abaixo relacionado que será apreciado na5ª Sessão Extraordinária do Pleno, que se realizará às 9 horas do dia16 de dezembro de 2025 (terça-feira), de forma telepresencial. Conforme artigo 8º da Resolução n. 319/20/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, ao Presidente do respectivo órgão colegiado, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão presencial ou telepresencial, o credenciamento para realizarem a sustentação oral por meio de videoconferência. O requerimento deverá ser efetuado por meio do Portal do Cidadão. 1 - Processo-e n. 01491/25 – Prestação de Contas Apenso: 01604/24 Responsável: Sidney Borges de Oliveira - CPF n. ***.774.697-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São Felipe D'Oeste Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 2 - Processo-e n. 01149/25 – Prestação de Contas Apenso: 01573/24 Responsável: Cícero Aparecido Godoi - CPF ***.469.632-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Castanheiras Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-83 - Processo-e n. 03134/25 – Consulta Interessado: Regis Wellington Braguin Silverio - CPF n. ***.252.992-** Assunto: Consulta sobre necessidade de envio ao TCE/RO dos autos de processo de reforma por idade de policiais militares Jurisdicionado: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 4 - Processo-e n. 01605/25 – Prestação de Contas Apenso: 01588/24 Responsáveis: Edclei Feitoza Souza - CPF n. ***.192.422-**, José Carlos Pereira de Andrade - CPF n. ***.849.072-**, Evaldo Duarte Antônio - CPF n. ***.514.272-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 5 - Processo-e n. 01543/25 – Prestação de Contas Apenso: 01599/24 Responsáveis: Edilson Ferreira de Alencar - CPF n. ***.763.802-**, Marizete Ines Bazzi - CPF n. ***.249.402-**, Sergio Pedro da Silva - CPF n. ***.381.602-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Presidente Médici Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 6 - Processo-e n. 02221/25 – Prestação de Contas Apenso: 01557/24 Responsável: Raduan Miguel Filho - CPF n. ***.011.298-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-8 7 - Processo-e n. 01538/25 – Prestação de Contas Apenso: 01578/24 Interessado: Fabiomar Agostini Bento - CPF n. ***.251.662-** Responsável: Vagner Miranda da Silva - CPF n. ***.616.362-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Costa Marques Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 8 - Processo-e n. 01878/24 – Inspeção Ordinária Interessados: Responsáveis: Gimael Cardoso Silva - CPF n. ***.623.042-**, Jaine Cordeiro Barboza - CPF n. ***.051.262-**, Jeverson Luiz de Lima - CPF n. ***.900.472-** Assunto: Fiscalização em unidades de pronto atendimento de urgência e emergência do município Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Jaru Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 9 - Processo-e n. 01500/25 – Prestação de Contas Apenso: 01580/24 Interessado: Ronaldo Beserra da Silva - CPF n. ***.528.314-** Responsável: Weliton Pereira Campos - CPF n. ***.646.905-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 10 - Processo-e n. 01496/25 – Prestação de Contas Apenso: 01568/24 Interessados: Silvano Ascari de Almeida - CPF n. ***.740.352-**, Lizandra Cristina Ramos - Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-8CPF n. ***.667.542-** Responsável: Izael Dias Moreira - CPF n. ***.617.382-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cabixi Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 11 - Processo-e n. 02219/25 – Prestação de Contas Apenso: 01398/24 Interessado: Alexandre Jesus de Queiroz Santiago - CPF n. ***.899.082-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 12 - Processo-e n. 01542/25 – Prestação de Contas Apenso: 01595/24 Interessado: Marcilene Rodrigues da Silva Souza - CPF n. ***.947.732-** Responsável: Arismar Araujo de Lima - CPF n. ***.728.841-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 13 - Processo-e n. 01332/25 – Prestação de Contas Apenso: 01582/24 Interessados: Marinice Granemann - CPF n. ***.465.912-**, Raissa da Silva Paes - CPF n. ***.697.222-** Responsáveis: Marinice Granemann - CPF n. ***.465.912-**, Raissa da Silva Paes - CPF n. ***.697.222-**, Fabio Garcia de Oliveira - CPF n. ***.254.478-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-8Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA) 14 - Processo-e n. 01630/25 – Prestação de Contas Apenso: 01591/24 Interessado: Marcelio Rodrigues Uchoa - CPF n. ***.943.052-** Responsável: Marcelio Rodrigues Uchoa - CPF n. ***.943.052-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA) 15 - Processo-e n. 01482/25 – Prestação de Contas Apenso: 01611/24 Responsáveis: Cleone Lima Ribeiro - CPF n. ***.407.462-**, Anildo Alberton - CPF n. ***.113.289-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Vale do Anari Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS 16 - Processo-e n. 01527/25 – Prestação de Contas Apenso: 1600/24 Interessado: Lucas Nunes da Silva - CPF n. ***.486.692-** Responsáveis: Eduardo Bertoletti Siviero - CPF n. ***.997.522-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS 17 - Processo-e n. 01166/25 – Prestação de Contas Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-8Apenso: 01579/24 Interessado: Município de Cujubim Responsável: João Becker - CPF n. ***.096.432-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cujubim Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA) 18 - Processo-e n. 01390/25 – Prestação de Contas Apenso: 01571/24 Interessado: Alexandre José Silvestre Dias - CPF n. ***.468.749-** Responsável: Alexandre José Silvestre Dias - CPF n. ***.468.749-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA) 19 - Processo-e n. 01540/25 – Prestação de Contas Apenso: 01586/24 Interessado: Paulo Henrique dos Santos - CPF n. ***.574.309-** Responsável: Paulo Henrique dos Santos - CPF n. ***.574.309-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA) 20 - Processo-e n. 02494/25 (Processo de origem n. 02179/19) - Recurso de Reconsideração Recorrente: Marcio Antonio Felix Ribeiro - CPF n. ***.643.222-** Assunto: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL-TC n. 00082/25 referente ao Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-8Processo n. 02179/19 Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA) 21 - Processo-e n. 02250/25 (Processo de origem n. 02179/19) - Recurso de Reconsideração Recorrente: Juraci Jorge da Silva - CPF n. ***.334.312-** Assunto: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL- TC n. 00082/25 referente ao Processo n. 02179/19 Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social Procuradores: Francisco Silveira Aguiar Neto, Thiago Alencar Alves Pereira - CPF n. ***.038.434-** Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA) 22 - Processo-e n. 02235/25 (Processo de origem n. 02179/19) - Recurso de Reconsideração Recorrente: Leonor Schrammel - CPF n. ***.752.362-** Assunto: Recurso de Reconsideração em face de Acórdão APL-TC 00082/25, referente ao Processo n. 02179/19 Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social Advogados: Quilvia Carvalho de Sousa Araújo – OAB/RO n. 3800, Natália Aquino Oliveira – OAB/RO n. 9849 Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA)