Pauta de Julgamento Presencial – Departamento do Pleno
3ª Sessão Extraordinária de 8.8.2025
 
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno, relativa ao processo abaixo
relacionado, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas que serão julgados/apreciados
em Sessão Extraordinária, que se realizará no Plenário Zizomar Procópio, sexta-feira, 8 de
agosto de 2025, às 9 horas.
 
Obs.: Para a sustentação oral presencial, conforme previsto no art. 87, “caput”, do Regimento
Interno desta Corte, as partes ou os procuradores devidamente credenciados deverão
requerê-la, previamente, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia até o
início da sessão.
 
Por sua vez, para a sustentação oral por meio de videoconferência, conforme previsto no art.
87- B, também do Regimento Interno desta Corte, as partes deverão requerer, por meio do
Portal do Cidadão, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, ao
Presidente do respectivo órgão colegiado, o credenciamento em até 2 (dois) dias úteis antes do
início da sessão presencial ou telepresencial.
 
1 - Processo-e n. 515/25
Interessados: Consórcio Eco PVH - CNPJ n. 60.362.081/0001-00, Leonardo Barreto de
Moraes - CPF n. ***.330.739-**
Responsáveis: Giovanni Bruno Souto Marini, CPF n. ***.542.732-**, Marcelo Melo
Barroso, CPF n. ***.926.002-**, Camila Afonso dos Santos Rosa, CPF n. ***.663.802‑**,
Assunto: Aviso de Dispensa Emergencial 001/2025/SML/PVH - contratação de empresa, por
dispensa emergencial, para serviços de coleta convencional, transporte dos resíduos sólidos
urbanos, operação e manutenção da unidade de tratamento de resíduos de saúde e operação e
manutenção do Aterro Sanitário de Jirau, para atender a prefeitura do município de Porto
Velho - Processo n. 00600-00004165/2025-49
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO
Advogados: Vanessa Michele Esber - OAB/RO n. 3.875, Luiz Felipe da Silva Andrade -
OAB/RO n. 6.175
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
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Porto Velho, 1º de agosto de 2025.
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas