Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento Telepresencial – Departamento da 1ª Câmara
Sessão Ordinária n. 8/2025
Pauta elaborada nos termos do artigo 170 do Regimento Interno e da Resolução n.
319/2020/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados, que serão
apreciados na 8ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada às 9 horas do dia 15
de julho de 2025, de forma telepresencial.
Conforme o artigo 8º da Resolução n. 319/20/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão telepresencial, o credenciamento para realizarem a sustentação oral
por meio de videoconferência. O requerimento deverá ser efetuado por meio do Portal do
Cidadão.
1 - Processo-e n. 00968/19 – Tomada de Contas Especial
Interessado: Eder André Fernandes Dias – CPF n. ***.198.249-**.
Responsáveis: Marcelo Savini de Souza Lima – CPF n. ***.157.216-**, MSL - Construções
Eireli – CNPJ n. 22.024.025/0001-68, Murylo Rodrigues Bezerra – CPF n. ***.468.591-**,
Francisco Kleber Pimenta Aguiar – CPF n. ***.262.082-**.
Assunto: Contrato n. 037/2018/PJ/DER-RO - construção de ponte em concreto pré-
moldado protendido localizada sobre o Rio da Vala (KM 2,7), no Ramal Aliança.
Trecho L-28 de novembro/Nova Aliança com extensão de 100,00M, largura de 6,35M
e área de 635,00M² no Município de Porto Velho-RO. Processo Administrativo:
0009.077209/2018-19 (SEI! GovRO).
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte.
Advogados: João Closs Junior – OAB n. 327-A, Renilson Mercado Garcia – OAB n.
2730/RO, Thiago da Silva Dutra – OAB/RO n. 10369.
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
Substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA).
Porto Velho, 30 de junho de 2025.
(assinado eletronicamente)
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Conselheiro Presidente da 1ª Câmara em Exercício
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pe