Pauta de Julgamento Presencial – Departamento do Pleno
1ª Sessão Especial – de 14.7.2025
 
 
Pauta elaborada nos termos do art. 45 combinado com o art. 170, ambos do Regimento
Interno, relativa ao processo abaixo relacionado, bem como àqueles adiados de pautas já
publicadas que serão julgados/apreciados em Sessão Especial Presencial do Pleno, que se
realizará no Plenário Zizomar Procópio, segunda-feira, 14 de julho de 2025, às 9 horas.
 
Obs.: Para a sustentação oral presencial, conforme previsto no art. 87, caput, do Regimento
Interno desta Corte, as partes ou os procuradores devidamente credenciados deverão
requerê-la, previamente, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia até o
início da sessão.
 
Por sua vez, para realizar a sustentação oral por meio de videoconferência, conforme previsto
no art. 87- B, também do Regimento Interno desta Corte, as partes deverão requerê-la, por
meio do Portal do Cidadão, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos
autos, ao Presidente do respectivo órgão colegiado, o credenciamento em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão presencial ou telepresencial.
 
 
1 - Processo-e n. 01539/24 – Prestação de Contas
Apenso: 01536/23
Interessado: Marcos José Rocha dos Santos – CPF n. ***.231.857-**
Responsável: Marcos José Rocha dos Santos – CPF n. ***.231.857-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2023
Jurisdicionado: Governo do Estado de Rondônia
Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida
Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental
ao CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA)
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
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Porto Velho, 1º de julho de 2025.
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto V