Pauta de Julgamento Virtual - Conselho Superior de Administração - CSA Sessão Ordinária n. 2/2024 - 26.2.2024 O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 93, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 68, XI, da Lei Complementar Estadual n. 154/96, e o artigo 187, inciso VI, e artigo 225, inciso XIII, do Regimento Interno, CONVOCA O CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO desta Corte para reunir-se em Sessão Administrativa Ordinária no dia 26.2.2024, em ambiente virtual, com início às 9 horas e encerramento no mesmo dia às 17 horas, a fim de tratar dos processos abaixo relacionados. Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 00109/24 – Processo Administrativo Interessado: Corregedoria Geral Assunto: Relatório de Atividades de 2023. Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA 2 - Processo-e n. 00437/23 – Correição Ordinária Assunto: Correição Ordinária - Secretaria Geral de Controle Externo Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA 3 - Processo-e n. 00441/24 – Correição Ordinária Assunto: Correição Ordinária - Secretaria de Gestão de Pessoas Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA 4 - Processo-e n. 00550/24 – Processo Administrativo Assunto: Plano Anual de Cursos e Eventos - 2024 (PACE/2024) Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro Presidente WILBER COIMBRA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-25 - Processo-e n. 00309/24 – Proposta Assunto: Proposta de Resolução que institui a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (SEI 006986/2023). Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro Presidente WILBER COIMBRA 6 - Processo-e n. 00313/24 – Proposta Assunto: Proposta de Resolução, que institui o Manual de Normas, Procedimentos e Rotinas Administrativas para Convênios, Acordos de Cooperação Técnica, Termos de Filiação e Termos de Adesão no âmbito do TCERO, celebrados sob a égide da Lei n. 14.133, de 2021. (SEI 005140/2023). Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro Presidente WILBER COIMBRA 7 - Processo-e n. 00584/24 – Proposta Assunto: Proposta de Plano Integrado de Controle Externo – PICE (SEI n. 000293/2024). Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro Presidente WILBER COIMBRA 8 - Processo-e n. 03412/23 – Recurso Administrativo Interessado: Hacálias Borges Nascimento Assunto: Recurso ao Conselho Superior de Administração – CSA. Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA Porto Velho, 15 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente) Conselheiro WILBER COIMBRA Presidente Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-2