Pauta de Julgamento Presencial – Departamento do Pleno 1ª Sessão Ordinária de 22.2.2024 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas que serão julgados/apreciados em Sessão Ordinária, que se realizará no Plenário Zizomar Procópio, quinta-feira,22 de fevereiro de 2024, às 9 horas. Obs.: Para a sustentação oral presencial, conforme previsto no art. 87, “caput”, do Regimento Interno desta Corte, as partes ou os procuradores devidamente credenciados deverão requerê-la, previamente, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia até o início da sessão. Por sua vez, para a sustentação oral por meio de videoconferência, conforme previsto no art. 87- B, também do Regimento Interno desta Corte, as partes deverão requerer, por meio do Portal do Cidadão, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, ao Presidente do respectivo órgão colegiado, o credenciamento em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão presencial ou telepresencial. 1 - Processo-e n. 01831/23 – Direito de Petição Interessado: José de Almeida Júnior - CPF n. ***.648.188-** Assunto: Direito de Petição em face do Acórdão n. AC1-TC 00356/17-1ª Câmara no Processo n. 00288/96 Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Administração Advogado: Miguel Garcia de Queiroz – OAB/RO n. 3320 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 2 - Processo-e n. 01845/23 – Direito de Petição Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-7Interessado: José de Almeida Júnior - CPF n. ***.648.188-** Assunto: Direito de Petição em face do Acórdão n. 123/2013-Pleno Jurisdicionado: Casa Civil do Estado de Rondônia Advogado: Miguel Garcia de Queiroz – OAB/RO n. 3320 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 3 - Processo-e n. 01666/23 (Processo de origem n. 00166/16) - Recurso de Reconsideração Recorrente: Lúcio Antônio Mosquini - CPF n. ***.499.232-** Assunto: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL-TC n. 00062/23, Processo n. 02805/22 e Processo n. 00166/16 Advogados: Almeida & Almeida Advogados Associados - OAB n. 012/2006, Carlos Eduardo Rocha Almeida - OAB/RO n. 3593, José de Almeida Júnior – OAB/RO n. 1370 Suspeito: Conselheiro Wilber Coimbra Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 4 - Processo-e n. 00005/23 – Representação Apenso: 00272/23 Interessado: Proteção Máxima Vigilância e Segurança Ltda-ME – CNPJ n. 07.719.705/0001- 02 Responsáveis: Luan Hortiz Campos - CPF n. ***.350.282-**, Hans Lucas Immich - CPF n. ***.011.800-**, Victor Hugo de Souza Lima - CPF n. ***.315.302-** Assunto: Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 037/2022/CPL/DPE/RO. Processo Administrativo SEI: 3001.100253.2021 Jurisdicionado: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 5 - Processo-e n. 01271/20 – Tomada de Contas Interessados: Eder Andre Fernandes Dias - CPF n. ***.198.249-**, Erasmo Meireles e Sá - CPF n. ***.509.567-**, Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER/RO) Responsáveis: Empresa GM Engenharia Ltda., representante legal Euzebio Andre Guareschi - Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-7CNPJ n. 01.761.054/0001-32 Assunto: Tomada de Contas Especial 003/2019/DER-RO instaurada em função de possível dano ao erário decorrente de falhas na execução do Contrato n. 017/10/GJ/DER-RO, firmado com a empresa GM Engenharia Ltda. Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER Advogados: Ana Beatriz Hernandes Sena – OAB/RO n. 10825, Marcelo Feitosa Zamora - OAB/AC n. 4711, Thales Rocha Bordignon – OAB/AC n. 2160 Procurador: Ricardo de Carvalho Suspeitos: Conselheiros Edilson de Sousa Silva e Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 6 - Processo-e n. 00951/23 – Prestação de Contas (Pedido de Vista em 23/11/2023) Apenso: 01778/22 Responsável: Cleiton Adriane Cheregatto - CPF n. ***.307.172-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Revisor: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 7- Processo-e n. 01136/22 – Auditoria Responsáveis: Eliana Pasini - CPF n. ***.315.871-**, Hildon de Lima Chaves - CPF n. ***.518.224-**, Jeoval Batista da Silva - CPF n. ***.968.142-**, Patrícia Damico do Nascimento Cruz - CPF n. ***.265.369-**. Assunto: 2º Monitoramento das medidas apresentadas no plano de ação da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho, oriundo da auditoria operacional ‘Blitz na Saúde’ Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho Advogado: Bruno Valverde Chahaira - OAB/RO n. 9600 (S) Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Edilson de Sousa Silva, Paulo Curi Neto Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-78 - Processo-e n. 02165/23 – Direito de Petição(Pedido de Vista em 14/12/2023) Interessado: Pedro André de Souza - CPF n. ***.968.142-** Assunto: Direito de Petição referente ao Processo n. 00579/2007 - Tomada de Contas Especial Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER Advogados: Daniele Monteiro de Araújo – OAB/RO n. 3558, Marcio Antônio Pereira – OAB/RO n. 1615 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA (em substituição regimental ao CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA) Revisor: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 9 - Processo-e n. 02072/23 – Direito de Petição (Pedido de Vista em 14/12/2023) Interessados: Newton Hideo Nakayama - CPF n. *** ***.829.848-**, Guiso Construções e Terraplenagem Ltda. - ME – CNPJ n. 84.572.098/0001-41 Assunto: Direito de Petição referente ao Processo n. 00579/2007 - Tomada de Contas Especial Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER Advogados: Daniele Monteiro de Araújo – OAB/RO n. 3558, Marcio Antônio Pereira – OAB/RO n. 1615 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA (em substituição regimental ao CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA) Revisor: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 10 - Processo-e n. 00152/22 – Monitoramento Responsáveis: Kassiele Pinheiro Bossa - CPF n. ***.849.472-**, Anelise Irgang Morais - CPF n. ***.554.940-**, Cornélio Duarte de Carvalho - CPF n. ***.946.602-** Assunto: Monitoramento do Transporte Escolar - Acórdão APL-TC 00358/21 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-711 - Processo-e n. 03263/23 (Processo de origem n. 01775/21) - Pedido de Reexame Recorrente: Vinicius Felipe Messias de Queiroz - CPF n. ***.663.191-** Assunto: Pedido de Reexame em face de Acórdão APL-TC 00157/23, proferido no Processo n. 01775/21 - TCE-RO Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Advogados: Lidiane Pereira Arakaki - OAB/RO n. 6875, Marcelo Estebanez Martins – OAB/RO n. 3208 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 12 - Processo-e n. 02752/22 – Verificação de Cumprimento de Acordão Responsável: Armando Bernardo da Silva - CPF n. ***.857.728-** Assunto: Cumprimento das determinações prolatadas pelo Tribunal de Contas no item III, alínea “d”, do Acórdão APL-TC 00269/22, exarado nos autos do Processo n. 0776/2022/TCE-RO Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Seringueiras Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 13 - Processo-e n. 00013/24 – Acompanhamento da Receita do Estado (Referendo da DM 0002/2024-GCPCN/TCE-RO) Interessados: Raduan Miguel Filho - CPF n. ***.011.298-**, Jurandir Claudio D Adda - CPF n. ***.167.032-**, José Abrantes Alves de Aquino - CPF n. ***.906.922-**, Victor Hugo de Souza Lima - CPF n. ***.315.302-**, Marcelo Cruz da Silva - CPF n. ***.308.482-**, Ivanildo de Oliveira - CPF n. ***.014.548-**, Marcos José Rocha dos Santos - CPF n. ***.231.857-**, Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Responsáveis: Luis Fernando Pereira da Silva - CPF n. ***.189.402-**, Jurandir Cláudio Dadda Assunto: Acompanhamento da arrecadação da receita estadual realizada no mês de DEZEMBRO de 2023 e apuração do montante dos repasses duodecimais a serem efetuados até o dia 20 de JANEIRO de 2024, destinados ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Referendo da DM 0002/2024-GCPCN/TCE-RO) Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-7Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 14 - Processo-e n. 02122/22 – Monitoramento Apenso: 00321/23 Responsáveis: Sidney Borges de Oliveira - CPF n. ***.774.697-** - Prefeito Municipal, Ronaldo Alencar Gonçalves Oliveira - CPF n. ***.161.502-** - Secretário Municipal de Saúde, Josiel Silvares de Oliveira - CPF n. ***.492.772-** - ex-controlador, Rosângela das Chagas, CPF: ***.629.172-**- Controladora Assunto: Monitoramento do cumprimento das determinações do item V do Acórdão APL-TC 00153/2022 (Processo n. 304/2019), bem como dos itens II e III do Acórdão APL-TC 00128/22 (Processo n. 01721/2021/TCE-RO) Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 15 - Processo-e n. 03267/23 (Processo de origem n. 01775/21) - Recurso de Reconsideração Recorrente: A. N. de Souza Construções e Terraplanagem Eireli – CNPJ n. 15.825.938/0001-18 Assunto: Recurso de Reconsideração em face de Acórdão APL-TC 00157/23, proferido no Processo n. 01775/21 - TCE-RO Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Advogados: Tatiane Alencar Silva – OAB/RO n. 11.398, Adriana Vassilakis – OAB/RO n. 12151, Florismundo Andrade de Oliveira Segundo – OAB/RO n. 9265, Juacy dos Santos Loura Junior -. OAB/RO n. 656-A, Manoel Verissimo Ferreira Neto – OAB/RO n. 3766 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO Porto Velho, 7 de fevereiro de 2024. Conselheiro WILBER COIMBRA Presidente Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-7 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-7