Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento – Departamento da 1ª Câmara
9ª Sessão Ordinária Presencial – de 25.06.2024
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno, relativa aos processos abaixo
relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas que serão
julgados/apreciados em Sessão Ordinária da 1ª Câmara que se realizará no Plenário
Zizomar Procópio, terça-feira, 25 de junho de 2024, às 9h.
Obs.: Para a sustentação oral presencial, conforme previsto no art. 87, “caput”, do Regimento
Interno desta Corte, as partes ou os procuradores devidamente credenciados deverão
requerê-la, previamente, ao Presidente do respectivo órgão colegiado, até o início da sessão.
Por sua vez, para a sustentação oral por meio de videoconferência, conforme previsto no art.
87-B, também do Regimento Interno desta Corte, as partes deverão requerer, por meio do
Portal do Cidadão, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, ao
presidente do respectivo órgão colegiado, o credenciamento em até 2 (dois) dias úteis antes do
início da sessão presencial ou telepresencial.
 
1 - Processo-e n. 00126/24 – (Processo Origem: 00739/22) - Pedido de Reexame
Interessado: Eder André Fernandes Dias – CPF n. ***.198.249-**.
Assunto: Pedido de Reexame em face do Acórdão AC2-TC 00524/23, proferido no
processo 00739/22/TCE-RO.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER.
Suspeição:Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA.
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (Relator,
em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA).
 
2 - Processo-e n. 02849/22 – Representação
Interessada: Lc Fornecimento de Alimentos Preparados Ltda - Me 21.371.478/0001-06.
Responsáveis: Fernanda Ferreira de Oliveira Silva – CPF n. ***.709.392-**, Maiara
Marcélia Lima Santos – CPF n. ***.023.652-**, Michelle Dahiane Dutra Mendes Santos –
CPF n. ***.963.642-**, Jefferson Ribeiro da Rocha – CPF n. ***.686.602-**, Semayra
Gomes do Nascimento – CPF n. ***.531.482-**.
Assunto: Supostas irregularidades no fornecimento de alimentação hospitalar.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde – Sesau.
Advogados: Tiago Ramos Pessoa – OAB/RO n. 10.566, Andrey Cavalcante de Carvalho –
OAB/RO n. 303B, Paulo Barroso Serpa – OAB n. 4923.
Suspeição:Conselheiro JOSÉ ULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA.
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-2Porto Velho, 14 de junho 2024.
(assinado eletronicamente)
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Conselheiro Presidente da 1ª Câmara
 
 
             
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