Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara 11ª Sessão Ordinária Virtual – 29.07 a 02.08.24 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 11ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara a ser realizada, em ambiente virtual, entre as9 horas do dia 29 de julho (segunda-feira), às 17 horas do dia 02 de agosto de 2024 (sexta-feira). Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 01390/23 – Representação Interessada: Susiele Cristina Parra - CPF ***.979.872-** Responsáveis: Ronaldo Teodoro Ventura - CPF ***.448.922-**, Adailton Manoel Ribeiro - CPF ***.721.282-**, Luiz Lobianco - CPF ***.929.602-**, Eraldo Dal Posolo - CPF ***.417.482-** Assunto: Possível irregularidade em processo administrativo n. 120/2023 de contratação emergencial referente a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-9Jurisdicionado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA 2 - Processo-e n. 01402/22 – Apenso n. 02737/21 - Prestação de Contas Responsáveis: Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros - CPF ***.317.002-**, Francisco Reginaldo Filgueiras Beserra - CPF ***.332.264-**, Victor Morelly Dantas Moreira - CPF ***.635.922-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021 Jurisdicionado: Câmara Municipal de Porto Velho Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA 3 - Processo-e n. 01426/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Thaina Martins da Silva - CPF ***.603.092-**, Raine Barbosa Gonçalves Oliveira - CPF ***.429.022-**, Pricila Mendonça Procopio Pomaroli - CPF ***.243.492- **, Paula Michelli da Silva Franco Belmont - CPF ***.197.282-**, Cleonir Castro de Azevedo - CPF ***.387.252-**, Camila Cieslik Persch - CPF ***.885.041-** Responsável: José Alves Pereira - CPF ***.096.582-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital de Processo Seletivo n° 01/SEMED/2024 Origem: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 4 - Processo-e n. 01686/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Sérgio Perini - CPF ***.812.712-** Responsável: José Alves Pereira - CPF ***.096.582-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 01/SEMSAU/2024. Origem: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-9Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 5 - Processo-e n. 03265/23 – Aposentadoria Interessada: Gircilene Correa da Silva - CPF ***.707.382-** Responsável: Rafael Augusto Soares da Cunha - CPF ***.544.772-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 6 - Processo-e n. 01287/24 – Aposentadoria Interessada: Silvane Gallina - CPF ***.146.422-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 7 - Processo-e n. 01313/24 – Aposentadoria Interessado: Antônio Augusto Mussi Beffa - CPF ***.825.318-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-9 8 - Processo-e n. 00763/24 – Reserva Remunerada Interessado: Dácio Fernando Corá - CPF ***.651.462-** Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio - CPF ***.252.992-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 222/2023/PM-CP6 Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 9 - Processo-e n. 00781/24 – Pensão Militar Interessadas: Juciane Costa Mendes - CPF ***.065.272-**, Geovana Farias Mendes - CPF ***.750.722-**, Joyce Patrícia Farias Mendes - CPF ***.633.932-**, Adiel Farias Mendes - CPF ***.299.252-** Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio - CPF ***.252.992-** Assunto: Pensão por Morte - 3º SGT PM RR RE 100044496 Jorge Ednelson Mendes Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 10 - Processo-e n. 00031/24 – Pensão Civil Interessadas: Francielly Pereira de Oliveira Coelho - CPF ***.766.342-**, Sophia Ferreira de Lemos Coelho - CPF ***.736.482-**, Francisca Santos Coelho - CPF ***.247.452-** Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-9 11 - Processo-e n. 01113/21 – Reserva Remunerada Interessado: Vando Eney da Silva - CPF ***.290.504-** Responsável: James Alves Padilha - CPF ***.790.924-** Assunto: Reserva Remunerada 1º SGT PM Vando Eney da Silva Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 12 - Processo-e n. 01327/24 – Aposentadoria Interessado: Reinaldo João Ribeiro - CPF ***.379.062-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 13 - Processo-e n. 01217/24 – Aposentadoria Interessada: Eloiza Helena Lima Brandao - CPF ***.875.012-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 14 - Processo-e n. 03047/23 – Aposentadoria Interessada: Arlete Carvalho Brasil - CPF ***.413.625-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-9Responsável: Jerriane Pereira Salgado - CPF ***.023.552-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 15 - Processo-e n. 01725/24 – Aposentadoria Interessada: Maria Aparecida Constantino - CPF ***.859.502-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 16 - Processo-e n. 01283/24 – Aposentadoria Interessada: Neide Ribeiro da Silva Hermes - CPF ***.393.912-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 17 - Processo-e n. 01293/24 – Aposentadoria Interessada: Elizabeth Pereira Santana - CPF ***.248.062-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-9Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 18 - Processo-e n. 00900/24 – Aposentadoria Interessada: Maria Marcia Coelho Nogueira Almeida - CPF ***.131.382-** Responsável: Valdineia Vaz Lara - CPF ***.065.892-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Espigão do Oeste Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 19 - Processo-e n. 00852/24 – Aposentadoria Interessada: Maria Lopes Correa - CPF ***.709.842-** Responsável: Paulo Belegante - CPF ***.134.569-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 20 - Processo-e n. 01314/24 – Aposentadoria Interessada: Ivonete Jorge da Costa - CPF ***.291.842-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-9 21 - Processo-e n. 00029/24 – Aposentadoria Interessada: Neurisete Martins Guedes Gotardi - CPF ***.769.016-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 22 - Processo-e n. 01461/24 – Aposentadoria Interessada: Maria Angelina Rodrigues Soares - CPF ***.034.686-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 23 - Processo-e n. 01712/24 – Aposentadoria Interessada: Jeanne Tardin de Oliveira Henriques - CPF ***.099.487-** Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 24 - Processo-e n. 01448/24 – Aposentadoria Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 8-9Interessada: Marta Maria de Souza - CPF ***.302.422-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira - CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIA,S em substituição regimental ao Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Porto Velho, 18 de julho de 2024. (assinado eletronicamente) Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Presidente da 2ª Câmara em exercício Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 9-9