Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara
8ª Sessão Ordinária Virtual – 10 a 14.6.24
 
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão
apreciados na 8ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara a ser realizada, em
ambiente virtual, entre as9 horas do dia 10 (segunda-feira), às 17 horas do dia 14 de
junho de 2024 (quinta-feira).
 
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes
do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
 
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos
Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente ou por
procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão virtual, os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos
diversos do relator.
 
 
1 - Processo-e n. 00133/24 – (Processo Origem: 00251/21) - Pedido de Reexame
Interessados: Delner do Carmo Azevedo – CPF ***.647.722-**, Tiago Cordeiro Nogueira –
CPF ***.077.502-**, Antônio Isac Nunes Cavalcante de Astre – CPF ***.928.052-**,
Creuza Sote – CPF ***.150.042-**
Assunto: Pedido de Reexame em face do AC1-TC 01013/23, proferido no Processo n.
00251/21/TCE-RO.
Jurisdicionado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia –
IPERON
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-27Suspeição: Conselheiro Jailson Viana de Almeida
Relator: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
 
 
2 - Processo-e n. 01732/23 – Prestação de Contas
Responsáveis: Eder Andre Fernandes Dias – CPF ***.198.249-**, Thais de Castro Lima –
CPF ***.805.042-**, Adriana Carla Baffa Clavero – CPF ***.566.259-**, Elias Rezende
de Oliveira – CPF ***.642.922-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER
Suspeição: Conselheiro Jailson Viana de Almeida
Relator: Conselheiro Paulo Curi Neto
 
 
3 - Processo-e n. 00114/24 – (Processo Origem: 02338/19) - Embargos de Declaração
Interessados: Mirlene Moraes de Souza – CPF ***.197.232-**, Armando Goncalves Vieira
Filho – CPF ***.931.881-**
Assunto: Embargos de Declaração em face de Acórdão AC2-TC 00464/23, processo n.
02338/19
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU
Advogado: Tiago Ramos Pessoa - OAB/RO 10566
Suspeição: Conselheiro Jailson Viana de Almeida
Relator: Conselheiro Wilber Coimbra
 
 
4 - Processo-e n. 00113/24 – (Processo Origem: 02338/19) - Embargos de Declaração
Interessados: Williames Pimentel de Oliveira – CPF ***.341.442-**, Luis Eduardo Maiorquin
– CPF ***.125.951-**
Assunto: Embargos de Declaração em face de Acórdão AC2-TC 00464/23, processo n.
02338/19
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-27Advogado: Tiago Ramos Pessoa - OAB/RO 10566
Suspeição: Conselheiro Jailson Viana de Almeida
Relator: Conselheiro Wilber Coimbra
 
 
5 - Processo-e n. 00112/24 – (Processo Origem: 02338/19) - Embargos de Declaração
Interessada: Maria do Socorro Rodrigues da Silva – CPF ***.257.412-**
Assunto: Embargos de Declaração em face de Acórdão AC2-TC 00464/23, processo n.
02338/19
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU
Advogado: Tiago Ramos Pessoa - OAB/RO 10566
Suspeição: Conselheiro Jailson Viana de Almeida
Relator: Conselheiro Wilber Coimbra
 
 
6 - Processo-e n. 00598/24 – Direito de Petição
Interessado: Carlos Roberto Bittencourt Silva – CPF ***.320.228-**
Assunto: Pedido de nulidade do processo n. 02164/20, por ausência de integração a lide e
defesa antes da conversão dos autos em Tomada de Contas Especial e prescrição de
pretensão ressarcitória - matéria de ordem pública
Jurisdicionado: Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – PGE
Advogado: Carlos Roberto Bittencourt Silva - OAB/RO n. 6098
Relator: Conselheiro Jailson Viana de Almeida
 
 
7 - Processo-e n. 00770/24 – (Processo Origem: 01494/23) - Embargos de Declaração
Recorrente: Josemar Esteves de Souza – CPF ***.191.387-**
Assunto: Embargos de Declaração em face do Acórdão AC2-TC 00004/24, proferido no
Processo n. 01494/23/TCE-RO
Jurisdicionado: Companhia de Abastecimento Armazéns Gerais e Entrepostos de Rondônia
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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 3-27Advogado: Antônio de Castro Alves Junior – OAB/RO 2811
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
8 - Processo-e n. 00025/24 – Pensão Civil
Interessados: Carlos Antônio Militao da Silva – CPF ***.704.171-**, Ednalva Aparecida
Ferreira Militao – CPF ***.697.232-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio dos
Santos Vieira – CPF ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
9 - Processo-e n. 00268/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Helena Gomes Xavier – CPF ***.573.683-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
10 - Processo-e n. 00759/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Rosiane Pessoa Teixeira Oliveira – CPF ***.953.222-**
Responsável: Alexey Da Cunha Oliveira – CPF ***.531.342-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital n.º 010/SEMAD/2020
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-27Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
11 - Processo-e n. 00282/24 – Aposentadoria
Interessado: Martim Thomazini – CPF ***.839.419-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio Dos
Santos Vieira – CPF ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
12 - Processo-e n. 00757/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Merilene Galdino dos Santos – CPF ***.885.362-**, Rosangela Maria da Silva
– CPF ***.008.154-**, Rosineia do Nascimento Bezerra – CPF ***.035.972-**, Olgaide
Lamarão Rodrigues – CPF ***.275.042-**, Renata Brum Tavares Gomes Ferreira – CPF
***.944.926-**, Vanessa Barros Martins Da Silva – CPF ***.336.558-**, Roni Marques
De Brito – CPF ***.389.872-**, Soraya Reboucas de Siqueira – CPF ***.866.602-**
Responsável: Alexey da Cunha Oliveira – CPF ***.531.342-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital n. 007/SEMAD/2023
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
13 - Processo-e n. 02964/23 – Pensão Militar
Interessados: Gabriela Fernandes Passos – CPF ***.658.822-**, Luana Fernandes Passos –
CPF ***.658.312-**, Gabriel Fernandes Passos – CPF ***.752.372-**, Larissa Fernandes
Passos – CPF ***.751.602-**, Sidneia Fernandes Figueiredo – CPF ***.264.252-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF ***.252.992-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-27Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar n° 167/2023/PM-CP6
aos beneficiários do EX- 3° SGT PM RE 100092427 Gilberto Santos Passos
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
14 - Processo-e n. 00946/24 – Aposentadoria
Interessado: Waldecy de Souza Alves – CPF ***.912.272-**
Responsável: Sydney Dias da Silva – CPF ***.512.747-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
15 - Processo-e n. 00991/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Danilo de Araújo – CPF ***.938.442-**, Kalil Florêncio da Silva Tavares –
CPF ***.904.492-**, Cristiana Novais dos Santos – CPF ***.382.692-**
Responsável: Arismar Araújo De Lima – CPF ***.728.841-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
02/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
16 - Processo-e n. 00989/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Bruno Janeiro da Silva – CPF ***.026.492-**
Responsável: José Ribamar de Oliveira – CPF ***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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 6-27002/2024
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
17 - Processo-e n. 00773/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Smaylle Sobralino Nobre – CPF ***.833.542-**, Halex Viotto Gomes – CPF
***.304.002-**, David Daniel Costa – CPF ***.818.942-**, Carlos Augusto de Moura –
CPF ***.234.362-**, Lucas Roberto de Castro – CPF ***.763.752-**, Gabriel Paiva Dias
de Sa – CPF ***.838.552-**, Eduardo Vasconcelos Gaiao – CPF ***.497.582-**
Responsável: Ivanildo de Oliveira – CPF ***.014.548-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital nº
04/2023.
Origem: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
18 - Processo-e n. 00752/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Raquel Correa Ribeiro – CPF ***.957.022-**
Responsável: Ivair Jose Fernandes – CPF ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital n. 01/2019
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
19 - Processo-e n. 00741/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Janaina Paiva Oliveira – CPF ***.763.912-**, Izanil Pereira Barreto – CPF
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-27***.783.202-**, Ignes Madeiro Coletti – CPF ***.417.682-**, Gessika Nogueira Pinheiro –
CPF ***.571.922-**, Francisca Marcleide Claudino Viana – CPF ***.974.262-**, Erika
Guastovara Lopes – CPF ***.347.502-**
Responsável: Alexey Da Cunha Oliveira – CPF ***.531.342-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/SEMAD/2019.
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
20 - Processo-e n. 00426/24 – Aposentadoria
Interessada: Tereza Cristina Nunes De Oliveira – CPF ***.743.984-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
21 - Processo-e n. 00738/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Giseli Spillari De Souza Neves – CPF ***.689.732-**
Responsável: Jose Alves Pereira – CPF ***.096.582-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº
001/2020.
Origem: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
22 - Processo-e n. 00938/24 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 8-27Interessada: Suely Maria Ângelo de Oliveira – CPF ***.914.482-**
Responsável: Sydney Dias da Silva – CPF ***.512.747-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
23 - Processo-e n. 00915/24 – Aposentadoria
Interessada: Ivani Farel Correa – CPF ***.742.272-**
Responsável: Alcimar Gonçalves da Costa – CPF ***.217.022-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
24 - Processo-e n. 03132/23 – Pensão Civil
Interessada: Aparecida Gonçalves dos Santos – CPF ***.064.012-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**, Maria Rejane Ampaio dos
Santos Vieira – CPF ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
25 - Processo-e n. 00844/24 – Pensão Civil
Interessada: Geralda Gomes De Souza – CPF ***.688.462-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF ***.134.569-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 9-27Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
26 - Processo-e n. 00833/24 – Pensão Civil
Interessado: Gabriel Da Silva Lucena – CPF ***.896.532-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
27 - Processo-e n. 00735/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Veronica Cardoso Do O – CPF ***.749.092-**
Responsável: Celio de Jesus Lang – CPF ***.453.492-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2022
Origem: Prefeitura Municipal de Urupá
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
28 - Processo-e n. 00664/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Yonara Osowski Skierzinski – CPF ***.794.012-**, Werica De Oliveira –
CPF ***.889.062-**, Rogerio Lemes Dos Santos – CPF ***.825.982-**, Larissa Coutinho
Pereira – CPF ***.506.362-**, Marcilio Tiago Barros Muniz – CPF ***.220.532-**
Responsável: Eduardo Bertoletti Siviero – CPF ***.997.522-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 10-27Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
29 - Processo-e n. 00627/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Carla Bianca Gonzaga Gazola – CPF ***.496.812-**
Responsável: Ivair Jose Fernandes – CPF ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital nº
01/2019.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
30 - Processo-e n. 00602/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Graciela Fernandes De Oliveira – CPF ***.938.412-**, Uéslei do Vale Pereira
– CPF ***.301.772-**, Marisa Frederico dos Santos – CPF ***.987.072-**, Roniclei de
Oliveira Pinheiro – CPF ***.600.752-**, Valtevir Andrade Nunes – CPF ***.390.022-**,
Dierica Nunes da Silva Coelho – CPF ***.428.312-**, Silvana Gimenes Ribeiro – CPF
***.390.782-**, Patrícia De Paula Silva – CPF ***.337.772-**, Geovane de Castro
Quadros – CPF ***.740.382-**, Elizeu Barbara Pereira – CPF ***.179.292-**, Paulania
Pereira do Carmo – CPF ***.878.902-**, Liliane Lopes Araujo – CPF ***.715.562-**,
José Pereira Ribeiro Filho – CPF ***.487.612-**, Jhonnatha Pereira De Souza – CPF
***.268.592-**, Josemar Rocha Correa – CPF ***.917.222-**, Paula Alves Guimarães
Veiga – CPF ***.634.002-**, Joelma de Lima Cuellar – CPF ***.650.062-**, Ivani José
Dos Santos – CPF ***.935.082-**, Ingride de oliveira Moreira – CPF ***.260.062-**,
Greissiane Alves Lobato – CPF ***.964.152-**, Luciana Alves Pereira – CPF ***.913.102-
**, Poliana Lopes da Silva – CPF ***.088.362-**, Wiliany Dias Cosmo de Oliveira – CPF
***.819.962-**, Marina Vieira Magalhães Euzebio – CPF ***.480.522-**, Rosineide Lopes
Vital – CPF ***.972.952-**, Fabio Martins Da Silva Sena – CPF ***.135.582-**, Liliane
Eifler Firme – CPF ***.382.240-**, Rafael Henrique Camilo Dos Santos – CPF
***.130.212-**, Clayton Mendonça da Silva – CPF ***.677.603-**
Responsável: Alexey Da Cunha Oliveira – CPF ***.531.342-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 11-27Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/SEMAD/2019.
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
31 - Processo-e n. 00826/24 – Pensão Civil
Interessada: Marcilene Dalla Picola Barbosa – CPF ***.458.662-**
Responsável: Isael Francelino – CPF ***.124.252-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
32 - Processo-e n. 00369/24 – Aposentadoria
Interessada: Adenilda Moreira de Lima – CPF ***.046.822-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
33 - Processo-e n. 00914/24 – Aposentadoria
Interessada: Inacia Pereira Da Silva – CPF ***.157.022-**
Responsável: Sydney Dias da Silva – CPF ***.512.747-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 12-27Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
34 - Processo-e n. 01857/22 – Fiscalização de Atos e Contratos
Interessado: Hildon De Lima Chaves – CPF ***.518.224-**
Responsável: Celio De Jesus Lang – CPF ***.453.492-**
Assunto: Supostas irregularidades na Associação Rondoniense de Municípios - AROM no que
tange à contratação de funcionário.
Jurisdicionado: Associação Rondoniense de Municípios
Advogado: Bruno Valverde Chahaira - OAB Nº. 9600
Suspeição: Conselheiro Paulo Curi Neto
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
35 - Processo-e n. 00965/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida Martins Pinto Lisboa – CPF ***.526.926-**
Responsável: Geziel Soares – CPF ***.089.662-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
36 - Processo-e n. 02672/23 – Aposentadoria
Interessada: Cenira Moreira Braga Farage – CPF ***.090.822-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 13-27Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
37 - Processo-e n. 00274/24 – Aposentadoria
Interessado: Juacyvan de Oliveira Anacleto – CPF ***.802.114-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio dos
Santos Vieira – CPF ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
38 - Processo-e n. 00373/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Perpétua Ribeiro Lacerda – CPF ***.151.932-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
39 - Processo-e n. 00206/24 – Aposentadoria
Interessada: Fatima Barbosa Dos Santos Souza – CPF ***.419.392-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio Dos Santos Vieira – CPF ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 14-27 
 
40 - Processo-e n. 00163/24 – Aposentadoria
Interessado: José Esteves Dos Santos – CPF ***.396.382-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio Dos
Santos Vieira – CPF ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
41 - Processo-e n. 00831/24 – Aposentadoria
Interessada: Alzeneide Fatima Vinagre De Lima Santos – CPF ***.659.369-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
42 - Processo-e n. 00817/24 – Aposentadoria
Interessado: Arnaldo Alexandre Santos – CPF ***.866.962-**
Responsável: Isael Francelino – CPF ***.124.252-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 15-2743 - Processo-e n. 00816/24 – Aposentadoria
Interessado: Wilson Gomes – CPF ***.737.381-**
Responsável: Isael Francelino – CPF ***.124.252-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
44 - Processo-e n. 00869/24 – Aposentadoria
Interessada: Darci Leczman De Lara – CPF ***.854.299-**
Responsável: Izolda Madella – CPF ***.733.860-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
45 - Processo-e n. 00860/24 – Aposentadoria
Interessada: Eliane Marques De Lima – CPF ***.327.072-**
Responsável: Sidneia Dalpra Lima – CPF ***.256.272-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Cacaulândia
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
46 - Processo-e n. 00843/24 – Aposentadoria
Interessada: Geralda Ferreira De Souza – CPF ***.520.289-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 16-27Responsável: Paulo Belegante – CPF ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
47 - Processo-e n. 00199/24 – Aposentadoria
Interessado: Sergio Evangelista Cardoso – CPF ***.729.232-**
Responsável: Roney da Silva Costa ***.862.192-**, Tiago Cordeiro Nogueira – CPF
***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
48 - Processo-e n. 00084/24 – Aposentadoria
Interessada: Cecilia Maria Zago – CPF ***.431.542-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio Dos
Santos Vieira – CPF ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
49 - Processo-e n. 00015/24 – Pensão Civil
Interessada: Rosangela Zavan Firmiano – CPF ***.535.829-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio Dos
Santos Vieira – CPF ***.252.482-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 17-27Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
50 - Processo-e n. 00416/24 – Aposentadoria
Interessada: Janete Do Nascimento – CPF ***.820.402-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
51 - Processo-e n. 00746/24 – Reserva Remunerada
Interessado: Genildo Aparecido Da Silva – CPF ***.990.492-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 9/2024/PM-
CP6
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
52 - Processo-e n. 00879/24 – Aposentadoria
Interessada: Rosenei Novais Duarte – CPF ***.108.642-**
Responsável: Valdineia Vaz Lara – CPF ***.065.892-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Espigão do Oeste
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 18-27Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
53 - Processo-e n. 01669/22 – Aposentadoria
Interessada: Maria do Socorro Curvelo Costa Ciraulo – CPF ***.614.224-**
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF ***.628.052-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
54 - Processo-e n. 01008/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Marina Lans – CPF ***.175.772-**
Responsável: Felipe Alexandre Souza da Silva – CPF ***.652.052-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
01/TCE-RO/2021
Origem: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
55 - Processo-e n. 01001/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Nilcea Jesus de Souza – CPF ***.425.688-**, Namibia Mendes Braga De
Souza – CPF ***.579.802-**, Miriani Delfino Botacim – CPF ***.850.357-**, Mauricio
Martins Alves – CPF ***.355.222-**, Madalena Santana De Jesus – CPF ***.909.025-**,
Lucimeire Jacó Monteiro – CPF ***.911.332-**, Larissa de Souza Simoura – CPF
***.682.902-**, Josiane Machado Souza – CPF ***.044.518-**, Gilvaneo da Veiga – CPF
***.436.042-**, Fabiana Santos Araujo – CPF ***.362.542-**, Evileny dos Santos Barros
– CPF ***.548.002-**, Elizabeth Dias da Costa Dumer Kipert – CPF ***.719.739-**, Eliza
Garcia Afonso – CPF ***.947.252-**, Eliete Franca Moreira de Oliveira – CPF
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 19-27***.939.702-**, Edilla Paula Pereira de Aguiar – CPF ***.268.292-**, Cleyton Saorin –
CPF ***.920.572-**, Beatriz Barros De Melo – CPF ***.573.144-**, Ana Carolina
Albuquerque Mariano da Silva – CPF ***.546.322-**, Amanda Cassie Moreno Teixeira Dos
Santos – CPF ***.545.992-**, Adrieli Scortegagna Correa – CPF ***.884.152-**, Abigair
Jacinta Dos Santos – CPF ***.661.592-**
Responsável: Bruno Cristiano Neves Stedile – CPF ***.728.703-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2019/PMV
Origem: Prefeitura Municipal de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
56 - Processo-e n. 00806/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Edemilson Eller Anerth – CPF ***.460.722-**, Milene Telles de Souza – CPF
***.479.872-**
Responsável: Arismar Araujo De Lima – CPF ***.728.841-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
02/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
57 - Processo-e n. 00776/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Tanieli Da Silva Belini – CPF ***.317.932-**, Sabrina Ribeiro Rodrigues –
CPF ***.713.892-**, Valeria Ferreira De Souza Prates – CPF ***.998.412-**, Luiz Felipe
Carvalho Rocha – CPF ***.680.872-**, Leide Aparecida Maciel Pinho – CPF
***.613.132-**, Welington Ribeiro Stabenow – CPF ***.274.532-**, Eurico Junnior Matos
Gomes – CPF ***.965.352-**
Responsável: Arismar Araújo De Lima – CPF ***.728.841-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
02/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 20-27Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
58 - Processo-e n. 00768/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Wesley Alves Gomes – CPF ***.797.372-**, Vanilza Teixeira Brito – CPF
***.226.532-**, Regina Monteiro Pinheiro – CPF ***.477.272-**, Queldimar Monteiro Da
Silva – CPF ***.236.102-**, Poliana Teodoro De Jesus – CPF ***.444.552-**, Nubia
Gomes Dos Santos Holanda – CPF ***.174.832-**, Naiara Marciel Morais – Cpf
***.451.882-**, Milene De Castro Melo Guimaães – CPF ***.904.942-**, Juzemir Gomes
De Araújo – CPF ***.678.902-**, Isaias Pereira Dos Santos – CPF ***.653.692-**, Diego
Maicon Souza Santos Costa – CPF ***.071.492-**, Dailan Pereira Dos Santos – CPF
***.467.502-**, Alemmar Ferreira Da Fonseca – CPF ***.513.792-**, Alcinete Gomes
Grangeira Anjos – CPF ***.970.492-**, Elizabet Nascimento Mota – CPF ***.166.992-**
Responsáveis: Alexey Da Cunha Oliveira – CPF ***.531.342-**, Ana Claudia Geraldes
Magalhães – CPF ***.373.639-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão – Eedital n. 01/SEMAD/2019
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
59 - Processo-e n. 00771/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Patricia Rodrigues Da Silva – CPF ***.985.252-**, Eliane Arrais Evaristo –
CPF ***.215.092-**, Halan Chaves Machado – CPF ***.150.152-**, Rosenilda Soares
Benvenutti – CPF ***.577.742-**, Mariluci Sehnem Corbari – CPF ***.058.839-**,
Lindonjonson da Silva Costa – CPF ***.500.162-**, Izabel Rodrigues De Oliveira Mendes
Pinheiro – CPF ***.817.672-**, Davi Garcia Prestes Monteiro – CPF ***.646.062-**,
Acie Iguchi – CPF ***.685.972-**, Danilo Takemura Celloni – CPF ***.626.262-**
Responsáveis: Ana Claudia Geraldes Magalhães – CPF ***.373.639-**, Alexey Da Cunha
Oliveira – CPF ***.531.342-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
01/SEMAD/2011
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 21-27Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
60 - Processo-e n. 00760/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Adna Goncalves de Andrade da Silva – CPF ***.821.252-**
Responsável: Jeferson Lima Barbosa – CPF ***.666.702-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2017.
Origem: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
61 - Processo-e n. 00967/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida Fagundes Romano De Campos – CPF ***.563.202-**
Responsável: Kerles Fernandes Duarte – CPF ***.867.222-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
62 - Processo-e n. 00890/24 – Aposentadoria
Interessado: Jose Paulo Da Silva – CPF ***.252.252-**
Responsável: Valdineia Vaz Lara – CPF ***.065.892-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 22-27 
 
63 - Processo-e n. 00910/24 – Aposentadoria
Interessada: Eliete Melo De Souza – CPF ***.402.352-**
Responsável: Alcimar Gonçalves da Costa – CPF ***.217.022-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
64 - Processo-e n. 00935/24 – Aposentadoria
Interessada: Regileide Pinto De Mesquita – CPF ***.013.653-**
Responsável: Sydney Dias da Silva – CPF ***.512.747-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
65 - Processo-e n. 00919/24 – Aposentadoria
Interessado: José Cleomilton Martins – CPF ***.514.332-**
Responsável: Sydney Dias da Silva – CPF ***.512.747-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 23-2766 - Processo-e n. 00824/24 – Aposentadoria
Interessada: Silvanete Gomes Leal – CPF ***.909.192-**
Responsável: Isael Francelino – CPF ***.124.252-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
67 - Processo-e n. 00764/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Danielle Cristine Pereira de Arruda – CPF ***.484.772-**, Adilson Evangelista
Pereira – CPF ***.310.392-**, Celso Kubichem Rodrigues – CPF ***.672.302-**,
Rodrigo de Assis Cardoso – CPF ***.604.292-**, Jailson da Silva Teixeira – CPF
***.011.002-**, Dayenne Roberta Alves Saraiva – CPF ***.491.742-**, Marlucia Binow –
CPF ***.428.982-**, Franciele Goncalves dos Santos – CPF ***.427.882-**
Responsável: Bruno Cristiano Neves Stedile – CPF ***.728.703-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2019/PMV.
Origem: Prefeitura Municipal de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
68 - Processo-e n. 00756/24 – Reserva Remunerada
Interessado: Manuel Euclezio Matos De Castro – CPF ***.564.202-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n.
247/2023/PM-CP6
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 24-27 
69 - Processo-e n. 00637/24 – Pensão Militar
Interessados: Katerine Del Valle Farias – CPF ***.123.162-**, Carlos Alberto De
Magalhaes Junior – CPF ***.435.022-**, Carlos Levi Da Silva Magalhaes – CPF
***.762.232-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF ***.252.992-**
Assunto: Pensão Militar.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
70 - Processo-e n. 00874/23 – Aposentadoria
Interessada: Ducilene Pereira – CPF ***.999.983-**
Responsável: Ivan Furtado de Oliveria
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
71 - Processo-e n. 02146/18 – Pensão Civil
Interessada: Sara Angelo Sbarzi Guedes – CPF ***.645.457-**, Aida Maria Moretto Sbarzi
Guedes – CPF ***.248.922-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio Dos
Santos Vieira – CPF ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 25-27 
72 - Processo-e n. 00947/24 – Aposentadoria
Interessada: Talita Alves Da Silva – CPF ***.081.402-**
Responsável: Sydney Dias da Silva – CPF ***.512.747-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
73 - Processo-e n. 00901/24 – Aposentadoria
Interessada: Josefa Avila De Oliveira Dos Santos – CPF ***.273.702-**
Responsável: Valdineia Vaz Lara – CPF ***.065.892-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
74 - Processo-e n. 00898/24 – Aposentadoria
Interessada: Valdir Dias De Oliveira – CPF ***.232.867-**
Responsável: Valdineia Vaz Lara – CPF ***.065.892-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
75 - Processo-e n. 00894/24 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 26-27Interessado: Gilmar Francisco Dias – CPF ***.876.851-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
 
76 - Processo-e n. 00849/24 – Aposentadoria
Interessada: Elma De Jesus Borges Dias
Responsável: Valdineia Vaz Lara – CPF ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias (em substituição regimental ao Conselheiro-
Substituto Erivan Oliveira da Silva)
 
Porto Velho, 28 de maio de 2024.
 
(assinado eletronicamente)
ConselheiroJAILSON VIANA DE ALMEIDA
Presidente da 2ª Câmara
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 27-27