Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara 5ª Sessão Ordinária Virtual – 22 a 26.4.24 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 5ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara a ser realizada, em ambiente virtual, entre as9 horas do dia 22 (segunda-feira), às 17 horas do dia 26 de abril de 2024 (quinta-feira). Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 02084/22 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsável: Trena Terraplanagem e Construções S.A - CNPJ: 18.742.098/0001-18 Interessados: Derson Celestino Pereira Filho - CPF n. ***.302.444-**, Hélio Marques de Arruda - CPF n. ***.798.121-**, José Lourenço da Silva Filho - CPF n. ***.054.114-**, José Adenilson Francisco da Mota - CPF n. ***.951.056-**, TRENA Terraplanagem e Construções S.A., representada pela Senhora Elisa Rodrigues de Paula Bouissou Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-318.742.098/0001-18, Eder André Fernandes Dias - CPF n. ***.198.249-** Assunto: CONTRATO Nº 005/2022/PGE/DER-RO - Contratação de empresa especializada de engenharia para Construção de 4 Pontes em concreto protendido sobre os cursos d'água definidos na tabela abaixo, sob a coordenação do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes-DER/RO Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS em substituição regimental 2 - Processo-e n. 01427/22 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsáveis: Eder André Fernandes Dias - CPF n. ***.198.249-**, Andrade Construções, Terraplenagem e Pavimentação Ltda., representada pelo Sr. Sandoval Pedro Andrade 05.659.781/0001-44, Diego Delani Cirino dos Santos - CPF n. ***.132.332-**, Raphael Tomio Colaco - CPF n. ***.680.032-**, Elias Rezende de Oliveira - CPF n. ***.642.922- ** Assunto: Contrato n. 021/2022/PGE/DER/RO - Execução de pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado à Quente -CBUQ, Drenagem e Sinalização Rodoviária, na rodovia RO-370; trecho: Entroncamento RO-485/499 (Corumbiara), Sub -Trecho: Distrito de Vitória da União - Entr. RO-485/RO-499, segmento: Estaca 500+0,0000 à Estaca 967+ 0,0000, e acesso ao Distrito de Nova União (Estaca 967-0,0000 à Estaca 38+16,097) extensão de 10,12 Km, referente ao Lote 02 (de um total de 05 Lotes), no município de Corumbiara/RO Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER Suspeição: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS em substituição regimental 3-Processo-e n. 00098/22 – Inspeção Especial Responsáveis: Altair Moresco - CPF n. ***.003.880-**, Ronaldo Teodoro Ventura - CPF n. ***.448.922-**, RLP - Rondônia Limpeza Pública e Serviços de Coletas de Resíduos Ltda. 14.798.258/0001-90, Arquimedes Isaac de Almeida - CPF n. ***.616.402-**, Susiele Cristina Parra - CPF n. ***.979.872-**, Maciel Albino Wobeto - CPF n. ***.626.491-**, Sinomar Rosa Vieira - CPF n. ***.168.241-** Assunto: Inspeção Especial nos contratos de prestação de serviços de resíduos sólidos urbanos. Jurisdicionado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena Advogado: Bruno Valverde Chahaira – OAB/RO n. 9600 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-3Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA Porto Velho, 12 de abril de 2024. (assinado eletronicamente) ConselheiroJAILSON VIANA DE ALMEIDA Presidente da 2ª Câmara Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-3