Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara 4ª Sessão Ordinária Virtual – de 8 a 12.4.24 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 4ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara a ser realizada em ambiente virtual entre as 9 horas do dia 8 (segunda-feira), às 17 horas do dia 12 de abril de 2024 (sexta-feira). Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 00232/23 – Representação Interessado: Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia - MPC-RO Responsáveis: Ademir Dias dos Santos – CPF ***.594.532-**, Luís Clodoaldo Cavalcante Neto – CPF ***.559.732-**, Dayan Roberto dos Santos Cavalcante – CPF ***.464.706- ** Assunto: Omissão no dever de cobrar os débitos imputados mediante o Acórdão AC2-TC 00366/17 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-13Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 2 - Processo-e n. 00959/22 – Auditoria Operacional Interessados: José Abrantes Alves de Aquino – CPF ***.906.922-**, Marcos José Rocha dos Santos – CPF ***.231.857-** Responsável: Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini – CPF ***.246.038-** Assunto: Avaliar as ações governamentais desenvolvidas no Estado de Rondônia, com a finalidade de identificar causas e solucionar problemas relacionados ao acesso de jovens ao ensino médio (Auditoria Coordenada pelo TCU). O objeto de seleção se deu por meio dos indicadores provenientes da metodologia de seleção de objeto de controle produzido pela 'Rede Integrar' Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC Suspeição: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 3 - Processo-e n. 02857/22 – Representação (Apensos: 00207/23) Interessado: Delvane Gomes Costa – CPF ***.683.252-**, Porto Tecnologia Comércio de Informática Ltda. ME 05.587.568/0001-74 Responsável: Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini – CPF ***.246.038-** Assunto: Supostas irregularidades no Pregão eletrônico n. 603/2021 - SUPEL/RO, Processo Administrativo n. 0029.216572/2021-23/SEDUC/RO Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC Advogada: Sandra Maria Feliciano da Silva - OAB n. OAB/RO nº 597 Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 4 - Processo-e n. 02638/21 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsáveis: Márcio Pacele Vieira da Silva – CPF ***.614.862-**, Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros – CPF ***.317.002-** Assunto: Análise do ato de fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 Jurisdicionado: Câmara Municipal de Porto Velho Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-13Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 5 - Processo-e n. 01452/21 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsável: Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito – CPF ***.160.401-** Assunto: Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 360/2020/CEL/SUPEL/RO, CONTRATO n. 181/PGE-2021 Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 6 - Processo-e n. 00438/24 – Direito de Petição Interessado: Iacira Terezinha Rodriguês de Azamor – CPF ***.412.111-** Assunto: Direito de Petição referente ao Processo n. 01797/19 Prestação de Contas Exercício 2018 da CAERD Jurisdicionado: Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia – CAERD Advogado: Pimentel & Pessoa Advogados Associados - OAB n. OAB/RO 2100084, Williames Pimentel de Oliveira - OAB n. 2694RO, Tiago Ramos Pessoa - OAB n. OAB/RO 10566 Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO 7 - Processo-e n. 02771/22 – Prestação de Contas Interessado: Eraldo Dal Posolo – CPF ***.417.482-** Responsáveis: Altair Moresco – CPF ***.003.880-**, Rogério Araújo Vieira – CPF ***.142.342-**, Faical Ibrahim Akkari – CPF ***.585.909-**, Maciel Albino Wobeto – CPF ***.626.491-** Assunto: Encaminha Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021 Jurisdicionado: Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Vilhena Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-138 - Processo-e n. 02619/23 – (Processo Origem: 00958/19) - Recurso de Reconsideração Interessado: Joaquim de Sousa – CPF ***.161.091-** Assunto: Recurso de Reconsideração em face do AC1-TC 00596/23, proferido no Processo n. 00959/19/TCE-RO Jurisdicionado: Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação Advogado: Nilton Cezar Rios - OAB Nº. 1795/RO Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA 9 - Processo-e n. 02637/23 – (Processo Origem: 00958/19) - Recurso de Reconsideração Interessada: Empresa Técnica Rondônia de Obras LTDA - TROL, representada pelo Senhor Eduardo Barboza Júnior – CPF 03.687.657/0001-67 Assunto: Recurso de Reconsideração em face do AC1-TC 00596/23, proferido no processo n. 00958/19/TCE-RO Jurisdicionado: Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação Advogado: Welser Rony Alencar Almeida - OAB n. OAB/RO 1506 Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA 10 - Processo-e n. 00048/24 – Aposentadoria Interessado: Marinalva Vieira da Silva – CPF ***.290.522-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 11 - Processo-e n. 00019/24 – Aposentadoria Interessada: Ivone Cecílio Matte – CPF ***.953.302-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-13Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 12 - Processo-e n. 00017/24 – Aposentadoria Interessada: Genoveva Urupina Gonzales Silvestre Goese – CPF ***.304.112-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 13 - Processo-e n. 02494/23 – Aposentadoria Interessada: Maria Ademilda Barbosa de Oliveira – CPF ***.150.362-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 14 - Processo-e n. 00049/24 – Aposentadoria Interessada: Terezinha Pereira de Sousa – CPF ***.352.106-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 15 - Processo-e n. 02680/23 – Aposentadoria Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-13Interessada: Arcenia Nogueira Reis – CPF ***.377.202-** Responsável: Paulo Belegante Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 16 - Processo-e n. 00026/24 – Aposentadoria Interessada: Marleide Alves Daniel Batista – CPF ***.296.514-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 17 - Processo-e n. 02848/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Erida Ortis da Silva – CPF ***.635.512-** Responsável: André Luiz Baier - Presidente Cmnm Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 01/2022. Cargo de Contador Origem: Câmara Municipal de Nova Mamoré Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 18 - Processo-e n. 00170/24 – Aposentadoria Interessada: Maria de Nazaré da Silva Cunha – CPF ***.306.762-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-13Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 19 - Processo-e n. 00553/23 – Aposentadoria Interessado: Paulo Cesar de Godoy – CPF ***.808.709-** Responsável: Rogério Rissato Junior (superitendente-Jaru-Previ) Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Jaru Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 20 - Processo-e n. 03063/23 – Aposentadoria Interessada: Edileia Rodrigues da Silva Freitas – CPF ***.919.102-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 21 - Processo-e n. 03106/23 – Aposentadoria Interessada: Francisca Camila Marques da Silva – CPF ***.990.172-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 22 - Processo-e n. 02667/23 – Aposentadoria Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-13Interessada: Jacira Pivetta – CPF ***.616.377-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 23 - Processo-e n. 03091/23 – Aposentadoria Interessada: Telma Rodrigues Barros Almeida – CPF ***.597.762-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 24 - Processo-e n. 00054/24 – Aposentadoria Interessada: Marlene da Mota de Souza – CPF ***.133.282-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 25 - Processo-e n. 02912/23 – Aposentadoria Interessada: Josefa Albeni da Silva – CPF ***.200.482-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 8-13 26 - Processo-e n. 02904/23 – Aposentadoria Interessada: Francisca Ferreira de Sousa – CPF ***.012.683-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 27 - Processo-e n. 02960/23 – Aposentadoria Interessada: Margareth Maria Rodrigues – CPF ***.143.132-** Responsável: Challen Campos Souza Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Buritis Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 28 - Processo-e n. 02910/23 – Aposentadoria Interessado: Vilson Reis Ribeiro – CPF ***.820.071-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 29 - Processo-e n. 02665/23 – Aposentadoria Interessada: Valdineia Moretti Andrade – CPF ***.140.559-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 9-13Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 30 - Processo-e n. 00027/24 – Aposentadoria Interessado: Vitor Ferreira de Lima – CPF ***.292.882-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 31 - Processo-e n. 02659/23 – Aposentadoria Interessada: Verônica Ribeiro Bastos - CPF ***.954.703-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 32 - Processo-e n. 00023/24 – Aposentadoria Interessada: Ana Paula Nascimento – CPF ***.588.658-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 33 - Processo-e n. 00245/23 – Pensão Militar Interessadas: Márcia Andrade de Morais – CPF ***.134.492-**, Esther Morais de Sales – Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 10-13CPF ***.751.492-**, Ana Clara Melo de Sales – CPF ***.998.042-** Responsáveis: José Helio Cysneiro Pachá (Secretário de Segurança), Alexandre Luís de Freitas Almeida (Comandante-Geral da PMRO) Assunto: Envio de processo de Pensão Militar do EX-CB PM RE 100085042 Reublein Silva de Sales. Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 34 - Processo-e n. 01318/22 – Aposentadoria Interessada: Maria Noelise Freitas de Sá – CPF ***.437.942-** Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF ***.628.052-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 35 - Processo-e n. 03129/23 – Pensão Civil Interessada: Anita Inês Soupinski – CPF ***.732.422-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 36 - Processo-e n. 02658/23 – Aposentadoria Interessada: Maria Célia de Almeida – CPF ***.050.749-** Responsável: Paulo Belegante Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 11-13Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 37 - Processo-e n. 02664/23 – Aposentadoria Interessada: Maria Cláudia Dalício Souza – CPF ***.548.702-** Responsável: Paulo Belegante Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 38 - Processo-e n. 03103/23 – Aposentadoria Interessado: Carlos Augusto Louzada Neves – CPF ***.745.116-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 39 - Processo-e n. 02876/23 – Aposentadoria Interessado: Harry Roberto Schirmer – CPF ***.992.300-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 40 - Processo-e n. 02777/23 – Aposentadoria Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 12-13Interessado: Givanilde Alves Nogueira – CPF ***.214.284-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Porto Velho, 27 de março de 2024. (assinado eletronicamente) Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA Presidente da 2ª Câmara Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 13-13