Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara 2ª Sessão Ordinária Virtual – de 19 a 23.2.2024 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 2ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara a ser realizada em ambiente virtual de 9 horas do dia 19 de novembro (segunda-feira), às 17 horas do dia 23 de novembro de 2024 (sexta-feira). Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 01854/22 (Apenso n: 02733/21) - Prestação de Contas Responsáveis: Robsmael Pereira de Holanda – CPF n. ***.260.512-**, Rosaria Helena de Oliveira Lima – CPF n. ***.640.796-** Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2021 Jurisdicionado: Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 2 - Processo-e n. 02458/22 – Prestação de Contas Interessado: Agostinho Castello Branco Filho – CPF n. ***.114.077-** Responsáveis: Agostinho Castello Branco Filho, Anderson Cleiton Dos Santos Schmidt – CPF n. ***.339.522-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021 Jurisdicionado: Fundo de Previdência Social do Município de Ji-Paraná Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-8Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO 3 - Processo-e n. 02080/22 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsáveis: William Da Silva Amaral – CPF n. ***.898.602-**, Thiago Pinheiro Moreira – CPF n. ***.266.912-**, Thais Regina Silva – CPF n. ***.535.482-**, Sebastião Cardoso Lemes – CPF n. ***.304.352-**, Savio Ricardo Da Silva Bezerra – CPF n. ***.862.042- **, Roneilton Felix De Jesus – CPF n. ***.595.715-**, Ricardo Araújo Da Silva – CPF n. ***.387.362-**, Raimundo Nonato Da Silva – CPF n. ***.986.762-**, Natália Conceição De Araújo Oliveira – CPF n. ***.741.602-**, Milton Lopes De Matos – CPF n. ***.250.872-**, Marcelo Eduardo Wunch – CPF n. ***.997.372-**, Lenine Lopes Duarte – CPF n. ***.717.652-**, Leonardo Luan Barros Mendonca – CPF n. ***.503.892-**, Everton Lopes De Brito – CPF n. ***.617.992-**, Ericles Vieira Freire – CPF n. ***.395.152-**, Emerson Santos Da Silva – CPF n. ***.872.672-**, Eder André Fernandes Dias – CPF n. ***.198.249-**, Diene Da Silva Cordeiro – CPF n. ***.381.012- **, Claudinei Torrente Silva – CPF n. ***.160.402-**, Celio Batista – CPF n. ***.653.142- **, Avelino Rodrigues Dos Santos – CPF n. ***.955.612-**, Antônio Celestino Da Silva – CPF n. ***.621.442-**, Andreia De Vito – CPF n. ***.363.762-**, Allan Douglas Gomes De Lima – CPF n. ***.198.402-** Assunto: Contrato Nº 087/2022/PGE-DER - Aquisições de Materiais Asfálticos para execução de serviços de CBUQ em várias vias urbanas de diversos municípios do Estado de Rondônia, referente às ações do "Tchau Poeira", conforme especificações deste Termo de Referência, sob o regime de fornecimento parcelado, para atender as necessidades deste Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2022/SUPEL_RO (id.0029817645). Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO 4 - Processo-e n. 02525/23 – Aposentadoria Interessado: Paulo José Marques Da Silva – CPF n. ***.620.572-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 5 - Processo-e n. 02649/23 – Aposentadoria Interessado: Valdereiz Mendes Da Silva– CPF n. ***.679.492-** Responsável: Paulo Belegante Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 6 - Processo-e n. 02652/23 – Aposentadoria Interessada: Maria De Lourdes Lopes Camargo – CPF n. ***.658.142-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-8Responsável: Paulo Belegante Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 7 - Processo-e n. 02653/23 – Aposentadoria Interessada: Berenice De Paula Martins – CPF n. ***.927.852-** Responsável: Paulo Belegante Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 8 - Processo-e n. 02772/23 – Aposentadoria Interessada: Inês Trevizane Santos – CPF n. ***.930.662-** Responsável: Geziel Soares –CPF n. ***.089.662-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Jaru Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 9 - Processo-e n. 02776/23 – Aposentadoria Interessado: José Luiz Mendes – CPF n. ***.829.399-** Responsável: GEZIEL SOARES – CPF n. ***.089.662-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Jaru Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 10 - Processo-e n. 02788/23 – Aposentadoria Interessado: Jadir Pereira De Lira – CPF n. ***.024.992-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 11 - Processo-e n. 03130/23 – Aposentadoria Interessada: Neide Batista Pinheiro Vago – CPF n. ***.826.432-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 12 - Processo-e n. 03330/23 – Aposentadoria Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-8Interessada: Solange Maria Cunha De Souza – CPF n. ***.127.932-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 13 - Processo-e n. 03046/23 – Aposentadoria Interessado: Donato Naressi – CPF n. ***.024.302-** Responsável: Jerriane Pereira Salgado – CPF n. ***.023.552-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 14 - Processo-e n. 02974/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Ângela Gomes De Almeida – CPF n. ***.130.092-** Responsável: José Ribamar De Oliveira – CPF n. ***.051.223-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 001/2022. Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 15 - Processo-e n. 02970/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Arisson Silva Lima – CPF n. ***.948.432-** Responsáveis: José de Oliveira Barros Filho – CPF n. ***.950.661-**, Eliomar Pimenta da Silva Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021. Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 16 - Processo-e n. 02966/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Dreyce Kathryn Mesquita Nunes – CPF n. ***.375.452-** Responsáveis: Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli, Rinaldo Forti da Silva Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021. Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 17 - Processo-e n. 03364/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado: Sérgio Rosa Da Silva – CPF n. ***.071.552-**, Renilda Pereira Da Silva – CPF Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-8n. ***.197.402-**, Emily Nicoly Notaro Kerber – CPF n. ***.572.472-**, Sheila Camila Dos Santos Pessoa – CPF n. ***.280.102-**, Sebastiana Alves Da Silva Dos Santos – CPF n. ***.488.142-**, Pedro Henrique Rodrigues Ladeira – CPF n. ***.659.172-**, Márcio Dos Santos Loya – CPF n. ***.106.918-**, Juliana Peixoto Dos Santos – CPF n. ***.988.812-**, Josiney Juchnieviski De Oliveira – CPF n. ***.744.202-**, José Carlos Dias Amorim – CPF n. ***.655.911-**, Higor Ramos Brum – CPF n. ***.106.492-**, Hellen Santos De Souza – CPF n. ***.658.052-**, Gesica De Souza – CPF n. ***.665.652- **, Douglas Jordao Mazutti – CPF n. ***.578.362-**, Ana Carolina Cardoso Da Silva – CPF n. ***.334.842-**, Cleusenira De Souza Abreu – CPF n. ***.172.182-**, Alessandra Jacob Barbosa – CPF n. ***.833.732-**, Sueli Da Silva Gama – CPF n. ***.208.972-**, Leandro Pereira Da Silva – CPF n. ***.910.102-**, Karine Neponuceno Dos Anjos – CPF n. ***.327.982-**, Adalto Leonel Kreusch Tiegs– CPF n. ***.150.002-**, Gleiciele Alves Bueno – CPF n. ***.851.122-**, Aline De Castro – CPF n. ***.679.132-**, Jhenifer Augusta Souza De Sa – CPF n. ***.534.592-**, Cristiane Rosa Ribeiro – CPF n. ***.699.592-** Responsável: Leandro Teixeira Vieira ***.849.642-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 001/ 2020. Origem: Prefeitura Municipal de Corumbiara Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 18 - Processo-e n. 03362/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Mariana De Sousa Davila Lins – CPF n. ***.989.474-** Responsável: Hans Lucas Lmmich Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n. 01/2022- DPE/RO, de 20 de outubro de 2022. Cargo: Defensor Público Substituto. Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 19 - Processo-e n. 02962/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Milca Isabele Santos Carvalho Valejo – CPF n. ***.055.632-** Responsáveis: Ludmila de Oliveira dos Reis Silva Schmidt, Valdecir Ramos de Souza Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021. Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 20 - Processo-e n. 03377/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Yara Oliveira De Lira – CPF n. ***.085.052-**, Viviane Talita De Araújo Cordeiro – CPF n. ***.455.892-**, Rhauany Noelly Cavalcanti Muniz – CPF n. ***.719.772-**, Renata Da Silva Mares – CPF n. ***.150.372-**, Luciana Dos Santos Albino – CPF n. ***.512.151-**, Elaine Da Silva Duarte Candido – CPF n. ***.996.971- Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-8**, Denise Kemper – CPF n. ***.848.942-**, Bruno Trindade Nunes – CPF n. ***.936.372-** Responsável: Elaine de Lacerda Lúcio Santos Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 001/ 2019/PMC/SEMAD/RO, de 25 de julho de 2019. Origem: Prefeitura Municipal de Cacoal Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 21 - Processo-e n. 03370/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Tayna Teixeira Santos ***.844.432-** Responsável: Ademilson Antonio Da Silva – CPF n. ***.690.562-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n. 001/2022. Origem: Prefeitura Municipal de Urupá Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 22 - Processo-e n. 02009/23 – Aposentadoria Interessado: José De Almeida – CPF n. ***.520.172-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 23 - Processo-e n. 02761/23 – Aposentadoria Interessada: Ivanete Maria Bitencourt – CPF n. ***.595.852-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 24 - Processo-e n. 02903/23 – Aposentadoria Interessada: Iracema Maria Da Silva – CPF n. ***.655.802-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 25 - Processo-e n. 03131/23 – Aposentadoria Interessado: Elizeu Antônio Dos Santos – CPF n. ***.591.609-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-8Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 26 - Processo-e n. 03319/23 – Aposentadoria Interessada: Dalva Fernandes Da Cunha – CPF n. ***.339.862-** Responsável: Rosileni Corrente Pacheco – CPF n. ***.326.752-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Serv. do Mun. de São Francisco do Guaporé Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 27 - Processo-e n. 02692/23 – Pensão Civil Interessadas: Mariana Samara De Melo Lima – CPF n. ***.022.822-**, Zilda De Mello Gomes – CPF n. ***.686.252-** Responsável: Sidneia Dalpra Lima – CPF n. ***.256.272-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Cacaulândia Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 28 - Processo-e n. 02694/23 – Pensão Civil Interessadas: Zilda De Mello Gomes – CPF n. ***.686.252-**, Mariana Samara De Melo Lima – CPF n. ***.022.822-** Responsável: Sidneia Dalpra Lima – CPF n. ***.256.272-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Cacaulândia Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 29 - Processo-e n. 03093/23 – Pensão Civil Interessada: Analice Alves Pereira Garcia – CPF n. ***.715.772-** Responsável: Maria Rejane S. dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 30 - Processo-e n. 00860/23 – Aposentadoria Interessado: Luiz Fernandes Bugari – CPF n. ***.981.962-** Responsável: Ivan Furtado De Oliveira – CPF n. ***.628.052-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-8Porto Velho, 7 de fevereiro de 2024 (assinado eletronicamente) Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA Presidente da 2ª Câmara Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 8-8