Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
11ª Sessão Ordinária – de 29.7.2024 a 2.8.2024
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados, bem como
aqueles adiados de pautas já publicadas que serão julgados/apreciados na 11ª Sessão
Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada entre as 9 horas do dia 29 de julho de 2024
(segunda-feira) e as 17 horas do dia 2 de agosto de 2024 (sexta-feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral.  O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros, até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou
telepresencial, pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelas partes, pessoalmente ou
por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais
entendimentos diversos ao do Relator. 
 
1 - Processo-e n. 00761/24 – (Processo Origem: 02184/23) - Pedido de Reexame
Assunto: Pedido de Reexame em face de Acórdão AC2-TC n. 00002/24, proferido no
processo PCe n. 02184/23.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste.
Advogado: Daniel Paulo Fogaça Hryniewicz – OAB n. 2546/RO.
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA).
2 - Processo-e n. 00149/24 – Auditoria
Interessada: Ana Lucia da Silva Silvino Pacini – CPF n. ***.246.038-**.
Assunto: Auditoria na Governança das Aquisições da Seduc.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação – Seduc.
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA).
3 - Processo-e n. 02281/23 – (Apenso: 01726/22) - Prestação de Contas
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-9Interessado: Francisco Aussemir de Lima Almeida – CPF n. ***.367.452-**.
Responsáveis: Francisco Aussemir de Lima Almeida – CPF n. ***.367.452-**, Julio Almeida
Tavares – CPF n. ***.622.102-**, Jucilene Marques Moraes – CPF n. ***.422.882-**,
Erica Gomes de Oliveira – CPF n. ***.140.522-**, Gabriela Carvalho da Silva – CPF n.
***.780.822-**, Luzia Pereira Alves – CPF n. ***.574.822-**.
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022.
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Candeias do Jamari.
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA.
4 - Processo-e n. 02531/22 – Inspeção Ordinária
Interessada: Secretaria de Estado da Saúde (Sesau)
Responsáveis: Francisco Lopes Fernandes Netto – CPF n. ***.791.792-**, Elias Rezende de
Oliveira – CPF n. ***.642.922-**, José Abrantes Alves de Aquino – CPF n. ***.906.922-
**, Solange Pereira Vieira Tavares – CPF n. ***.169.602-**, Michelle Dahiane Dutra
Mendes Santos – CPF n. ***.963.642-**, Erasmo Meireles e Sá – CPF n.  ***.509.567-
**, Maxwendell Gomes Batista – CPF n. ***.557.598-**, Jefferson Ribeiro da Rocha – CPF
n. ***.686.602-**.
Assunto: Avaliação das condições de infraestrutura e manutenção dos hospitais da rede
pública do Estado - Hospital Regional de Cacoal/RO (HRC).
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde – Sesau.
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA.
5 - Processo-e n. 03088/23 – Representação
Interessada: Essencial Lavanderia e Higienização Ltda. – CNPJ n. 30.711.237/0001-41.
Responsáveis: José Abrantes Alves de Aquino – CPF n. ***.906.922-**, Jefferson Ribeiro
da Rocha – CPF n. ***.686.602-**.
Assunto: Supostas irregularidades na execução do Processo Licitatório n.
0053.475797/2021-12, Pregão Eletrônico n. 685/2022/SIGMA/SUPEL/RO.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde – Sesau.
Advogado: Emanuel Neri Piedade – OAB n. 10336.
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA.
6 - Processo-e n. 00125/24 – (Processo Origem: 01603/22) - Pedido de Reexame
Interessado: Eder André Fernandes Dias – CPF n. ***.198.249-**.
Assunto: Pedido de Reexame em face do Acórdão AC2-TC n. 00522/23, referente ao
Processo n. 01603/22.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER.
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA.
7 - Processo-e n. 01065/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Scheila Dias Galon – CPF n. ***.845.962-**.
Responsáveis: Isaias Rossmann – CPF n. ***.028.701-**; José Alves Pereira – CPF n.
***.096.582-**, Prefeito Municipal.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público n.
001/2020/PMMA.
Origem: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
8 - Processo-e n. 01229/23 – Aposentadoria
Interessada: Gicelia de Oliveira Matos – CPF n. ***.267.842-**.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-9Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio dos
Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
9 - Processo-e n. 01256/24 – Aposentadoria
Interessado: Jair Gabriel da Costa – CPF n. ***.423.602-**
Responsáveis: Valdir Alves da Silva – CPF n. ***.240.778-**, Tiago Cordeiro Nogueira –
CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
10 - Processo-e n. 00488/24 – Aposentadoria
Interessado: Walter Francisco dos Santos – CPF n. ***.468.482-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
11 - Processo-e n. 01308/24 – Aposentadoria
Interessada: Delosenar Morais de Melo – CPF n. ***.041.734-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
12 - Processo-e n. 01330/24 – Aposentadoria
Interessado: Luiz Angelo Tartaro – CPF n. ***.988.512-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
13 - Processo-e n. 01372/24 – Aposentadoria
Interessado: Marcos Ribas – CPF n. ***.686.209-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
14 - Processo-e n. 01457/24 – Aposentadoria
Interessada: Dyozelia Pereira da Silva – CPF n. ***.393.624-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
15 - Processo-e n. 01066/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Aline Dayane Ribeiro da Luz – CPF n. ***.909.239-**.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-9Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público n. 01/2022-
DPE/RO.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
16 - Processo-e n. 00186/24 – Aposentadoria
Interessada: Ana Julia Souza Ferreira – CPF n. ***.024.402-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
17 - Processo-e n. 01705/24 – Aposentadoria
Interessada: Joselita Ferreira dos Passos Carvalho – CPF n. ***.323.842-**.
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
18 - Processo-e n. 01548/24 – Aposentadoria
Interessada: Glacilda Alves de Azevedo – CPF n. ***.091.242-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
19 - Processo-e n. 01727/24 – Aposentadoria
Interessado: Jave Nessi de Oliveira – CPF n. ***.729.792-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
20 - Processo-e n. 01703/24 – Aposentadoria
Interessado: José Felix dos Santos – CPF n. ***.749.702-**.
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
21 - Processo-e n. 01039/24 – Aposentadoria
Interessado: Felizardo Bernardo Menezes Filho – CPF n. ***.756.072-**.
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho – Ipam.
Suspeição:Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-922 - Processo-e n. 00337/24 – Pensão Civil
Interessada: Marizete Martins – CPF n. ***.238.952-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Delner do Carmo
Azevedo – CPF n. ***.647.722-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
23 - Processo-e n. 01786/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Silvana Oliveira – CPF n. ***.424.452-**, Vanessa Monteiro Banegas – CPF
n. ***.101.792-**, Tamille de Sousa Pinheiro Araújo – CPF n. ***.027.692-**, Priscila
Moura Diogenes – CPF n. ***.012.332-**, Paula Roberta Borsato Gaspareli – CPF n.
***.652.782-**, Lucas Nunes dos Santos – CPF n. ***.484.282-**, Larissa Yasmin Araújo
Silva – CPF n. ***.880.222-**, Julio Cezar Brito Rendeiro – CPF  n. ***.091.892-**,
Juliana Priscila Mendes Vieira de Medeiros – CPF n. ***.041.702-**, João Vitor Soler dos
Reis – CPF n. ***.631.632-**, João Paulo da Silva Martins – CPF  n. ***.961.882-**,
Jaqueline Braga Magalhaes Araripe – CPF n. ***.009.062-**, Francisco Alencar da Silva
Junior – CPF n. ***.216.102-**, Flavio dos Santos Nascimento – CPF n. ***.669.022-**,
Esdras de Oliveira Souza – CPF n. ***.697.172-**, Eliana Janones de Paula – CPF n.
***.389.702-**, Domingos Savio Figueiredo de Arruda – CPF n. ***.687.961-**, Camila
Antônia de Oliveira Expedito – CPF n. ***.247.552-**, Caio Sousa Lima – CPF n.
***.766.132-**, Brine Barros Siqueira – CPF n. ***.329.112-** ,  Bárbara Biatriz Costa
Silva – CPF n. ***.753.972-**, Almir Belle Júnior – CPF n. ***.785.842-**, Alexandre
Fuzo de Santana – CPF n. ***.931.562-**, Alex Kiyoshi Kuroda – CPF n. ***.857.922-**,
Adeliane Barboza Feijo – CPF n. ***.370.532-**.
Responsáveis: Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli – CPF n. ***.338.529-**, Rinaldo Forti da
Silva – CPF n. ***.933.489-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2021.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
24 - Processo-e n. 01775/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Caio Viviano Marques Vasconcelos – CPF n. ***.532.872-**, Andressa Police
dos Santos – CPF n. ***.539.471-**, Allan Martins Passarinho – CPF n. ***.371.282-**.
Responsáveis: Rinaldo Forti da Silva – CPF n. ***.933.489-**, Edson Braz dos Santos –
CPF n. ***.829.152-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2021.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
25 - Processo-e n. 01687/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Mateus Nunes de Mello Trindade – CPF n. ***.322.962-**.
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01
DPE/RO.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-9Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
26 - Processo-e n. 01681/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Cleide de Oliveira Soares – CPF n. ***.573.992-**.
Responsável: José Alves Pereira – CPF n. ***.096.582-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital de
Processo Seletivo n. 01/SEMED/2024.
Origem: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
27 - Processo-e n. 01680/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Mateus Carckeno do Carmo – CPF n. ***.714.832-**.
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público n. 01/2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
28 - Processo-e n. 01148/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Júnior Rodrigues Cardoso – CPF n. ***.036.632-**, Júnior Fabiano Rocha
Lima – CPF n. ***.796.022-**, Juciene Souza dos Santos – CPF n. ***.597.812-**,
Jessica dos Anjos Gomes – CPF n. ***.673.311-**, Jefferson Carlos Freire – CPF n.
***.624.012-**, Ivania Aparecida dos Santos Souza – CPF n. ***.106.362-**, Glayverson
de Melo Pereira – CPF n. ***.145.672-**, Gisele Silva Oliveira – CPF n. ***.162.732-**,
Gilmara Lopes da Costa – CPF n. ***.898.142-**, Genivan de Macedo Pereira – CPF n.
***.132.262-**, Geicy Kelly Oliveira da Silva – CPF n. ***.356.722-**, Gabriella Bezerra
Cavalcante de Moura – CPF n. ***.706.012-**, Gabriela Aparecida Silva Bersch – CPF n.
***.217.352-**, Fernanda da Silva Morais – CPF n. ***.065.182-**, Fabiane Ferreira da
Silva – CPF n. ***.341.362-**, Karine Nepomuceno dos Anjos – CPF n. ***.327.982-**,
Katiane Goncalves de Macedo Barbosa – CPF n. ***.346.212-**, Leonardo Machado
Goncalves – CPF n. ***.913.032-**, Lucas Paiva Martins – CPF n. ***.181.182-**,
Luciana Alves Macedo – CPF n. ***.715.361-**, Marcia Goncalves Soares – CPF n.
***.331.492-**, Marcielly Aparecida da Silva – CPF n. ***.519.402-**, Marcos Willian da
Silva Liberato – CPF n. ***.129.672-**, Maria Dilce Dias de Morais – CPF n.
***.147.812-**, Maria Lovâni Pereira Gomes – CPF n. ***.849.172-**, Marilene Soares
Pereira – CPF n. ***.289.252-**, Marizete Nilze da Silva Loya – CPF n. ***.607.748-**,
Núbia Gonçalves da Silva – CPF n. ***.705.242-**, Paolla Cecilia Dutra Rozo Dias – CPF
n. ***.624.752-**, Rosimeire Brandt Marques – CPF n. ***.290.282-**, Rubinei de
Oliveira Brito – CPF n. ***.450.551-**, Sabrina Mathias Pereira – CPF n. ***.430.382-**,
Samantha Aparecida Coelho Neves – CPF n. ***.232.576-**, Samara Goncalves Canavez
Vieira – CPF n. ***.369.502-**, Sérgio Maximo da Silva – CPF n.  ***.975.202-**,
Solange Borges Posso – CPF n. ***.453.662-**, Suzi dos Santos Linhares – CPF n.
***.124.452-**, Tassiane Hupalo – CPF n. ***.335.312-**, Tatiani Cristina Moia – CPF n.
***.877.848-**, Thalilian da Silva Lima – CPF n. ***.030.521-**, Uriel Ribeiro – CPF n.
***.792.502-**, Valdirene Custodio de Almeida – CPF n. ***.380.862-**, Valdivon de
Souza Coelho – CPF n. ***.145.622-**, Zilda Cler Lopes de Macedo ***.620.982-**,
Eluana Laiza Lago – CPF n. ***.381.322-**, Eliene dos Santos Souza – CPF n.
***.203.782-**, Edson Ronaldo Toledo de Queiroz – CPF n. ***.777.822-**, Edineia
Goncalves do Carmo – CPF n. ***.403.096-**, Edinalva Dias Martins – CPF n.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-9***.826.402-**, Delmar Bruno Delazari – CPF n. ***.341.162-**, Debora Fernanda Garcia
Oliveira – CPF n. ***.365.462-**, Dayanne Monte de Oliveira Gatti – CPF n. ***.433.772-
**, Darwin Drapzinski – CPF n. ***.195.429-**, Cristiane de Paula Farias – CPF n.
***.091.862-**, Cristian Douglas Elias – CPF n. ***.859.318-**, Clodoaldo Lopes da Cruz
– CPF n. ***.355.792-**, Claudio Julio Casara de Melo – CPF n. ***.964.072-**, Cheila
Karina da Silva Sampaio – CPF n. ***.443.372-**, Cecilia Jesus da Cunha – CPF n.
***.470.262-**, Carolina Fernandes Lima Ramos – CPF n. ***.526.932-**, Bruna Bruning
Fracasso – CPF n. ***.302.822-**, Bianca Rocha Xavier – CPF n. ***.311.502-**,
Ataislei Andrielli Eliodoro Zamilian – CPF n. ***.425.372-**, Angela Knidel Alnoch – CPF
n. ***.706.992-**, Andreia Teixeira da Silva – CPF n. ***.880.882-**, Andreia da Silva de
Queiroz – CPF n. ***.537.972-**, Andreia Aleprandi Bergamin – CPF n. ***.626.142-**,
Amarilbete Silvia Duarte Calanca – CPF n. ***.056.652-**, Amanda Rocha Rodrigues
Toledo – CPF n. ***.915.152-**, Adriana Ferreira da Silva – CPF n. ***.585.622-**.
Responsáveis: Fernando Ferreira Lima – CPF n. ***.328.122-**, Carla Maria Gomes da
Silva Oliveira – CPF n. ***.928.452-**, Enilton Marcos Bernardes da Silva – CPF n.
***.030.672-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2019.
Origem: Prefeitura Municipal de Cerejeiras.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
29 - Processo-e n. 00314/24 – Aposentadoria
Interessado: Izenilton de Oliveira – CPF n. ***.383.792-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
30 - Processo-e n. 01259/24 – Aposentadoria
Interessada: Onilda Lins Boiko – CPF n. ***.149.192-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
31 - Processo-e n. 00992/24 – Aposentadoria
Interessada: Cicera Fernandes da Silva – CPF n. ***.062.063-**.
Responsáveis: Evaldo Duarte Antônio – CPF n. ***.514.272-**, Celso Martins dos Santos –
CPF n. ***.536.872-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Mirante da Serra.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
32 - Processo-e n. 01401/24 – Aposentadoria
Interessado: Erivaldo de Souza Almeida – CPF n. ***.387.002-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-933 - Processo-e n. 00474/24 – Aposentadoria
Interessada: Eliane de Oliveira – CPF n. ***.707.022-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
34 - Processo-e n. 00191/24 – Pensão Civil
Interessados: Leticia Evangelista Arriates – CPF n. ***.568.562-**, Isabely Evangelista
Arriates – CPF n. ***.694.182-**, Valdemir Molina Arriates – CPF n. ***.697.562-**.
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
35 - Processo-e n. 01285/24 – Aposentadoria
Interessada: Alaide de Almeida – CPF n. ***.498.062-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
36 - Processo-e n. 01250/24 – Aposentadoria
Interessada: Raimunda Railda de Sousa da Silva – CPF n. ***.699.592-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
37 - Processo-e n. 01228/24 – Aposentadoria
Interessada: Andreia Salerno – CPF n. ***.603.302-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
38 - Processo-e n. 00181/24 – Pensão Civil
Interessada: Alcione Franca da Costa – CPF n. ***.470.002-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
39 - Processo-e n. 02987/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria Luzeli da Silva – CPF n. ***.611.602-**.
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF  n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 8-940 - Processo-e n. 00711/24 – Prestação de Contas
Responsável: Celio de Jesus Lang – CPF n. ***.453.492-**.
Assunto: Prestação de Contas.
Jurisdicionado: Associação Rondoniense de Municípios.
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA.
Porto Velho, 12 de julho de 2024.
(assinado eletronicamente)
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Conselheiro Presidente da 1ª Câmara
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
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