Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
8ª Sessão Ordinária – de 10.6.2024 a 14.6.2024
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados, bem como
àqueles adiados de pautas já publicadas que serão julgados/apreciados na 8ª Sessão
Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada entre as 9 horas do dia 10 de junho de 2024
(segunda-feira) e as 17 horas do dia 14 de junho de 2024 (sexta-feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral.  O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros, até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou
telepresencial, pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelas partes, pessoalmente ou
por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais
entendimentos diversos ao do Relator. 
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno, relativa aos processos abaixo
relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas que serão
julgados/apreciados em Sessão Ordinária, que se realizará no Plenário Zizomar Procópio, na
segunda-feira, 20 de maio de 2024, às 9 horas. Na hipótese de a sessão ser interrompida por
razão de qualquer ordem, os processos remanescentes de pauta poderão ser apreciados em
sessão que se reiniciará no primeiro dia útil imediato, independentemente de publicação de
nova pauta.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 87, caput, do Regimento Interno
desta Corte, as partes ou os procuradores devidamente credenciados deverão requerê-la,
previamente, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia até o início da
sessão.
1 - Processo-e n. 02285/22 – Prestação de Contas
Responsáveis: Thiago dos Santos Tezzari – CPF n. ***.128.332-**, José Pereira das Neves
Filho – CPF n. ***.356.262-**, Janayna Calumby Paulo Gomes – CPF n. ***.492.212-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021
Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de Cacoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-16Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
2 - Processo-e n. 02288/22 – Prestação de Contas
Responsáveis: Isau Raimundo da Fonseca – CPF n. ***.283.732-**, Celio de Jesus Lang –
CPF n. ***.453.492-**, Adeilson Francisco Pinto da Silva – CPF n. ***.080.702-**,
Cornelio Duarte de Carvalho – CPF n. ***946.602-**, Gesiane de Souza Costa – CPF n.
***136.432-**, Margarethe Antunes dos Santos – CPF n. ***.158.452-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021
Jurisdicionado: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
3 - Processo-e n. 01632/22 – Representação
Interessado: Yem Serviços Técnicos e Construções - Eireli 17.811.701/0001-03
Responsáveis: Maria Aparecida de Oliveira – CPF n. ***.689.302-**, Adeilson Francisco
Pinto da Silva – CPF n. ***.080.702-**, Celio De Jesus Lang – CPF n. ***.453.492-**
Assunto: Supostas irregularidades, provenientes do Pregão Eletrônico
004/2022/CIMCERO/RO.
Jurisdicionado: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondonia
Advogados: Marcos Medino Poleski - OAB nº. 9.176, Michele Maia Assad - OAB nº.
8674/AM, Larisse Gadelha Fontinelle - OAB nº. 14351/AM, Angelo Luiz Ataide Moroni -
OAB/RO 3.880
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
4 - Processo-e n. 03416/23 – Representação
Responsáveis: Fabiola Menegasso Dias CPF n. ***.769.879-**, Rogerio Pereira Santana –
CPF n. ***.600.602-**, Ana Lucia da Silva Silvino Pacini – CPF n. ***.246.038-**
Assunto: Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 450/2023/SUPEL, Processo
Administrativo n. 0029.002014/2023-44.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
Advogado: Ricardo Santoro de Castro - OAB nº. 225079SP
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA)
5 - Processo-e n. 02650/22 – Edital de Licitação (Pedido de Vista em 06/05/2024)
Responsáveis: Maria Aparecida de Oliveira – CPF n. ***.689.302-**, João Batista Lima –
CPF n. ***.808.897-**, Celio de Jesus Lang – CPF n. ***.453.492-**, Emerson Gomes
dos Reis – CPF n. ***.365.712-**
Assunto: Edital de Pregão Eletrônico nº 014/CIMCERO/2022, cujo objeto é o Registro
de Preços para futura e eventual Aquisição de Mobiliários Escolares (Processo
Administrativo nº1-215/CIMCERO/2022).
Jurisdicionado: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia
Interessado: Cornélio Duarte de Carvalho – CPF n. ***.946.602-**
Advogado: Angelo Luiz Ataide Moroni - OAB nº. 3880
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Revisor: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
 
6 - Processo-e n. 00309/23 – Representação
Interessados: Silas Cordeiro da Silva – CPF n. ***.094.202-**, Jucilene Marques Moraes –
CPF n. ***.422.882-**, Francisco Aussemir de Lima Almeida – CPF n. ***.367.452-**,
Antônio Serafim da Silva Junior – CPF n. ***.091.962-**
Responsáveis: Cirsa Aparecida Pinto – CPF n. ***.688.432-**, Francisco Aussemir de Lima
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-16Almeida – CPF n. ***.367.452-**, Gabriela Nakad dos Santos – CPF n. ***.934.002-**,
Bruno Mauricio Galhardo – CPF n. ***.616.752-**, Valter Gomes de Queiroz – CPF n.
***.376.492-**
Assunto: Supostas irregularidades na contratação de serviços de transporte de
ambulâncias via Dispensa de Licitação.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
 
7 - Processo-e n. 00305/23 – Edital de Licitação
Interessado: Município de Porto Velho/RO
Responsáveis: Hildon de Lima Chaves – CPF n.  ***.518.224-**, Valeria Jovania da Silva –
CPF n. ***.721.272-**, Kerly Gomes da Silva – CPF n. ***.998.722-**, Sebastião Assef
Valladares – CPF n. ***.251.702-**, Pollianna Araújo de Oliveira – CPF n. ***.929.872-
**, Maria Luisa de Araújo Santos – CPF n. ***.608.012-**, Ludson Nascimento da Costa
Nobre – CPF n. ***.029.532-**, Diego Andrade Lage –CPF n. ***.160.606-**
Assunto: Análise técnica do Pregão Eletrônico n. 255/2022/SML/PVH, cujo objeto é o
registro de preços permanente – SRPP para eventual aquisição de massa asfáltica tipo
C.B.U.Q (Concreto Betuminoso Usinado a Quente e Concreto Betuminoso Usinado a
Quente - Aplicado a Frio), por um período de 12 (doze) meses, visando atender às
necessidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Velho.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Suspeições:Conselheiros JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO e
EDILSON DE SOUSA SILVA
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
8 - Processo-e n. 02739/23 – Representação
Interessado: Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia - MPC-TCE/RO
Responsáveis: Dayan Roberto dos Santos Cavalcante – CPF n. ***.464.706-**, Ane Duran
de Albuquerque – CPF n. ***.884.442-**
Assunto: Representação acerca da omissão do dever de cobrar o débito imputado por
esta Corte de Contas, decorrente do Acórdão APL-TC 00230/22, proferido nos autos
n. 00813/20-TCE-RO.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
9 - Processo-e n. 02545/22 – Edital de Licitação
Responsáveis: José Eduardo Pires Alves – CPF n. ***.233.202-**, Marcos Aurélio
Furukawa – CPF n. ***.015.162-**, Gustavo Beltrame – CPF n. ***.241.918-**
Assunto: Edital da Concorrência Pública nº 001/2022 - Contratação de empresa
especializada em construção civil para execução do projeto de calçamento nos distritos
do baixo madeira.
Jurisdicionado: Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
10 - Processo-e n. 00113/23 – Fiscalização de Atos e Contratos
Responsáveis: Sergio Silva Pereira – CPF n. ***.495.152-**, Jefferson Ribeiro da Rocha –
CPF n. ***.686.602-**
Assunto: Contratação de ambulâncias terceirizadas para atender ao Hospital Infantil
Cosme e Damião.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-16Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
11 - Processo-e n. 02563/23 – Aposentadoria
Interessado: Mario Jonas Freitas Guterres – CPF n. ***.849.803-**
Responsáveis: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**, Odalice Pereira da Silveira
Tinoco – CPF n. ***.229.402-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
12 - Processo-e n. 00900/23 – Aposentadoria
Interessados: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria das Dores Pereira
dos Santos – CPF n. ***.239.572-**
Responsável: Ana Lucia da Silva Silvino Pacini – CPF n. ***.246.038-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
13 - Processo-e n. 00406/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida Nunes – CPF n. ***.747.142-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
14 - Processo-e n. 00456/24 – Aposentadoria
Interessado: Jaime Alves do Nascimento – CPF n. ***.135.612-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
15 - Processo-e n. 00285/24 – Aposentadoria
Interessada: Zuleide Vicente de Sousa Dahas – CPF n. ***.151.202-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
16 - Processo-e n. 00411/24 – Aposentadoria
Interessada Maria Lucileide de Araújo Teles – CPF n. ***.526.092-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
17 - Processo-e n. 00153/24 – Aposentadoria
Interessada: Marleide Ferreira da Cruz Martarole – CPF n. ***.031.739-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-16Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
18 - Processo-e n. 00103/24 – Aposentadoria
Interessada: Rosemary Valentim da Silva – CPF n. ***.652.567-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n.   ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
19 - Processo-e n. 00189/24 – Pensão Civil
Interessada: Francilene Alves Vieira de Oliveira – CPF n. ***.670.112-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
20 - Processo-e n. 00966/24 – Aposentadoria
Interessada: Adelio Piana – CPF n. ***.516.789-**
Responsável: Kerles Fernandes Duarte – CPF n. ***.867.222-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
21 - Processo-e n. 00328/24 – Aposentadoria
Interessado: Laurentino José de São Paulo – CPF n. ***.590.667-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
22 - Processo-e n. 00867/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida Lopes – CPF n. ***.984.482-**
Responsável: Izolda Madella – CPF n. ***.733.860-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
23 - Processo-e n. 00344/24 – Aposentadoria
Interessada: Regina Celles Colombo Mendes – CPF n. ***.134.002-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
24 - Processo-e n. 00387/24 – Aposentadoria
Interessada: Virna Barroncas Bussons – CPF n. ***.926.682-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-16Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
25 - Processo-e n. 00371/24 – Aposentadoria
Interessada: Neuzita Holanda da Silva – CPF n. ***.391.329-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
26 - Processo-e n. 00514/24 – Aposentadoria
Interessado: Antônio Almeida Sousa – CPF n. ***.889.801-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
27 - Processo-e n. 00442/24 – Aposentadoria
Interessada: Naide Aparecida Padilha Freire – CPF n. ***.192.902-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
28 - Processo-e n. 00173/24 – Aposentadoria
Interessado: Raimundo Nonato Araújo – CPF n. ***.037.652-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
29 - Processo-e n. 02259/23 – Aposentadoria
Interessado: Francisco Ramos Pereira – CPF n. ***.302.123-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
30 - Processo-e n. 02984/23 – Aposentadoria
Interessada: Conceição Gonçalves Cruz Pereira – CPF n. ***.143.642-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
31 - Processo-e n. 00130/24 – Aposentadoria
Interessada: Jussara da Silva Barcelos Ferreira – CPF n. ***.804.452-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-16Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
32 - Processo-e n. 00864/24 – Aposentadoria
Interessados: Izolda Madella – CPF n. ***.733.860-**, José Geraldo da Silva – CPF n.
***.501.409-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
33 - Processo-e n. 00340/24 – Aposentadoria
Interessada: Lourenca da Silva Maciel – CPF n. ***.273.481-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
34 - Processo-e n. 00322/24 – Pensão Civil
Interessado: Osvaldo Ferreira Lima – CPF n. ***.628.822-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
35 - Processo-e n. 00236/24 – Pensão Civil
Interessada: Nereide Vilar Arouca – CPF n. ***.380.792-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
36 - Processo-e n. 00484/24 – Aposentadoria
Interessada: Terezinha Ruella Carvalho – CPF n. ***.604.492-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n . ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
37 - Processo-e n. 00554/24 – Aposentadoria
Interessada: Raquel Marega de Oliveira – CPF n. ***.062.259-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
38 - Processo-e n. 00963/24 – Aposentadoria
Interessado: Virgilio Angelo de Carvalho Filho – CPF n. ***.657.422-**
Responsável: Geziel Soares – CPF n. ***.089.662-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-16Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
39 - Processo-e n. 00331/24 – Aposentadoria
Interessada: Gercilia Alves Neves da Fonseca – CPF n. ***.977.522-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
40 - Processo-e n. 00136/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Lucia de Souza – CPF n. ***.703.641-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
41 - Processo-e n. 02722/23 – Pensão Civil
Interessada: Solange Galindo Martinho – CPF n. ***.482.498-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
42 - Processo-e n. 00403/24 – Aposentadoria
Interessado: Lindomar Alves dos Santos – CPF n. ***.399.632-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
43 - Processo-e n. 00123/24 – Pensão Civil
Interessada: Lenice Aragão Correia – CPF n. ***.509.052-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
44 - Processo-e n. 00418/24 – Aposentadoria
Interessada: Francisca da Conceição Lopes – CPF n. ***.585.622-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
45 - Processo-e n. 00931/24 – Aposentadoria
Interessada: Rosa Maria Rodrigues Aires – CPF n. ***.035.212-**
Responsáveis: Sydney Dias da Silva – CPF n. ***.512.747-**, Douglas Dagoberto Paula –
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 8-16CPF n. ***.226.216-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
46 - Processo-e n. 03226/23 – Reserva Remunerada
Interessado: Genisson José da Silva – CPF n. ***.942.249-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada nº
189/2023/PM-CP6.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
47 - Processo-e n. 00564/24 – Aposentadoria
Interessado: Francisco Alencar da Silva – CPF n. ***.872.792-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
48 - Processo-e n. 00458/24 – Aposentadoria
Interessada: Vera Lucia de Andrade – CPF n. ***.470.754-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
49 - Processo-e n. 00391/24 – Aposentadoria
Interessada: Luzia Rodrigues Barbosa – CPF n. ***.777.072-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
50 - Processo-e n. 00908/24 – Aposentadoria
Interessada: Elaine Martins de Oliveira – CPF n. ***.009.422-**
Responsáveis: Douglas Dagoberto Paula – CPF n. ***.226.216-**, Alcimar Gonçalves da
Costa – CPF n. ***.217.022-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
51 - Processo-e n. 03034/23 – Pensão Civil
Interessadas: Maria Emanuelly Franco Freire Leite – CPF n. ***.348.032-**, Walquiria
Franco Freire – CPF n. ***.133.922-**
Responsáveis: Sonia Pereira dos Santos – CPF n. ***.714.582-**, Cleberson Silvio de
Castro – CPF n. ***.559.902-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vale do Anari
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 9-1652 - Processo-e n. 00288/24 – Aposentadoria
Interessada: Marcia Regina Pereira Sapia – CPF n. ***.951.628-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
53 - Processo-e n. 00198/24 – Aposentadoria
Interessado: Renato Euclides Carvalho de Velloso Vianna – CPF n. ***.108.036-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
54 - Processo-e n. 00180/24 – Aposentadoria
Interessados: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Walter Martins de Melo
Junior – CPF n. ***.209.102-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
55 - Processo-e n. 00120/24 – Aposentadoria
Interessados: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Donazelti da Silva –
CPF n. ***.758.472-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
56 - Processo-e n. 00479/24 – Aposentadoria
Interessada: Lucimar Inacio Pereira Silva – CPF n. ***.511.192-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
57 - Processo-e n. 00470/24 – Aposentadoria
Interessada: Mirian Regina Seifert de Araújo – CPF n. ***.117.922-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
58 - Processo-e n. 00543/24 – Aposentadoria
Interessada: Marcela Regina Serrate de Araújo Carvalho – CPF n. ***.257.152-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 10-16Relator: Conselheiro-Substituto  OMAR PIRES DIAS
59 - Processo-e n. 01062/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Lucas da Cruz Costa – CPF n. ***.430.432-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público n.
01/DPE/RO de 05 de outubro de 2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
60 - Processo-e n. 00306/24 – Pensão Civil
Interessada: Maria Cristina Lima Franco – CPF n. ***.059.412-**
Responsáveis: Universa Lagos – CPF n. ***.828.672-**, Tiago Cordeiro Nogueira –CPF n.
***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
61 - Processo-e n. 00457/24 – Aposentadoria
Interessada: Eunice Braz Ribeiro Lucio – CPF n. ***.391.452-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
62 - Processo-e n. 02835/23 – Pensão Militar
Interessada: Marineide de Souza Brito Viega – CPF n. ***.984.902-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar n.
173/2023/PM-CP6.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
63 - Processo-e n. 02130/23 – Pensão Civil
Interessadas: Isabela Maia Kalki – CPF n. ***.788.982-**, Gecileia Maia Soares Kalki –
CPF n. ***.132.912-**
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
64 - Processo-e n. 00672/24 – Pensão Militar
Interessado: Andreia Aparecida Ferreira dos Santos – CPF n. ***.811.732-**, Lucas
Rodrigues Santos – CPF n. ***.698.599-**, Bruno Marcondes dos Santos – CPF n.
***.126.922-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Felipe
Bernardo Vital – CPF n. ***.522.802-**, Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-
**
Assunto: Pensão Militar.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 11-16Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
65 - Processo-e n. 00303/24 – Aposentadoria
Interessada: Ilzelene Pinto – CPF n. ***.344.909-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
66 - Processo-e n. 00183/24 – Aposentadoria
Interessada: Cleidineia de Lima Pereira – CPF n. ***.231.772-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
67 - Processo-e n. 03250/23 – Pensão Militar
Interessada: Ozeneide Martins Flauzino – CPF n. ***.453.842-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar nº
138/2023/PM-CP6, à beneficiária do EX 3º SGT PM Valdeir Luiz da Silva.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
68 - Processo-e n. 00291/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Lucia da Silva Santos – CPF n. ***.112.582-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
69 - Processo-e n. 00737/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Amanda Goveia de Sa Carvalho – CPF n. ***.923.083-**
Responsáveis: Daiane Di Souza Botelho – CPF n. ***.153.722-**, Joaquim Candido Lima
Neto – CPF n. ***.575.922-**, Alexey da Cunha Oliveira – CPF n. ***.531.342-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Editais dos Concursos Públicos
n. 066/SEMAD/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
70 - Processo-e n. 00193/24 – Pensão Civil
Interessada: Maria Ivanete Silveira de Freitas – CPF n. ***.309.482-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 12-16Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
71 - Processo-e n. 00712/24 – Aposentadoria
Interessado: Elvio Fellini – CPF n. ***.611.652-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
72 - Processo-e n. 00885/24 – Aposentadoria
Interessado: Reinaldo Pereira de Souza – CPF n. ***.546.606-**
Responsável: Valdineia Vaz Lara – CPF n. ***.065.892-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
73 - Processo-e n. 00357/24 – Aposentadoria
Interessado: Renato Hideaki Watanabe – CPF n. ***.645.088-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
74 - Processo-e n. 00577/24 – Aposentadoria
Interessado: Paulo Barbosa Bueno – CPF n. ***.245.331-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
75 - Processo-e n. 00257/24 – Aposentadoria
Interessado: Onofre Martins de Andrade – CPF n. ***.155.849-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
76 - Processo-e n. 00876/24 – Aposentadoria
Interessado: Gerson Ferreira dos Santos – CPF n. ***.891.332-**
Responsável: Izolda Madella – CPF n. ***.733.860-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
77 - Processo-e n. 00381/24 – Aposentadoria
Interessada: Marli Pereira de Vasconcelos – CPF n. ***.641.687-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 13-1678 - Processo-e n. 00921/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria de Fatima Pereira Serra – CPF n. ***.742.612-**
Responsável: Sydney Dias da Silva – CPF n. ***.512.747-**, Douglas Dagoberto Paula –
CPF n. ***.226.216-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
79 - Processo-e n. 00875/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Salete dos Santos Inacio – CPF n. ***.261.509-**
Responsável: Izolda Madella – CPF n. ***.733.860-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
80 - Processo-e n. 00925/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Pereira Leite – CPF n. ***.748.812-**
Responsáveis: Douglas Dagoberto Paula – CPF n. ***.226.216-**, Sydney Dias da Silva –
CPF n. ***.512.747-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
81 - Processo-e n. 00873/24 – Aposentadoria
Interessada: Celia Cristina do Bonfim Pinheiro – CPF n. ***.638.222-**
Responsável: Izolda Madella – CPF n. ***.733.860-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
82 - Processo-e n. 00471/24 – Aposentadoria
Interessado: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Rosana Felix de Lima
Souza – CPF n. ***.080.292-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
83 - Processo-e n. 00319/24 – Aposentadoria
Interessada: Marlene Maria Gomes Martins – CPF n. ***.673.212-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
84 - Processo-e n. 00518/24 – Aposentadoria
Interessada: Edna Mara Salla – CPF n. ***.318.441-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF  n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 14-1685 - Processo-e n. 00232/24 – Aposentadoria
Interessado: Edmundo Marsal de Oliveira – CPF n. ***.434.248-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
86 - Processo-e n. 00881/24 – Aposentadoria
Interessado: Manoel Rodrigues Cotrim – CPF n. ***.885.742-**
Responsável: Valdineia Vaz Lara – CPF n. ***.065.892-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
87 - Processo-e n. 03181/20 – Aposentadoria
Interessada: Maria Salete Lucas Pinto – CPF n. ***.415.912-**
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
88 - Processo-e n. 00589/24 – Aposentadoria
Interessada: Sandra Pires Correa Araújo – CPF n. ***.561.518-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF  n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
89 - Processo-e n. 00323/24 – Aposentadoria
Interessada: Inez Bezerra Lima – CPF n. ***.311.082-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
90 - Processo-e n. 00922/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria do Espirito Santo de Aguiar Rodrigues – CPF n. ***.802.592-**
Responsáveis: Douglas Dagoberto Paula – CPF n. ***.226.216-**, Sydney Dias da Silva –
CPF n. ***.512.747-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
91 - Processo-e n. 00358/24 – Aposentadoria
Interessado: Manoel da Conceição Filho – CPF n. ***.595.142-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 15-16Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
92 - Processo-e n. 00215/24 – Pensão Civil
Interessada: Veralucia Gomes de Souza Leite – CPF n. ***.495.642-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
93 - Processo-e n. 00927/24 – Aposentadoria
Interessada: Marina Mejia Pereira – CPF n. ***.217.702-**
Responsáveis: Douglas Dagoberto Paula – CPF n. ***.226.216-**, Sydney Dias da Silva –
CPF n. ***.512.747-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
94 - Processo-e n. 01063/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Cinthya Regia de Almeida Medeiros Saldanha – CPF n. ***.947.602-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público n.
01/DPE/RO.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
95 - Processo-e n. 00775/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Luana de Oliveira e Silva – CPF n. ***.255.002-**
Responsáveis: Darleide Gloria Araújo Silva de Carvalho – CPF n. ***.207.852-**, Ivanildo
de Oliveira – CPF n. ***.014.548-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
047/2011.
Origem: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
Porto Velho, 28 de maio de 2024.
 
(assinado eletronicamente)
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Conselheiro Presidente da 1ª Câmara
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 16-16