Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
6ª Sessão Ordinária – de 6.5.2024 a 10.5.2024
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão
apreciados na 6ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada entre as 9 horas do dia
6 de maio de 2024 (segunda-feira) e as 17 horas do dia 10 de maio de 2024 (sexta-
feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral.  O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros, até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou
telepresencial, pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelas partes, pessoalmente ou
por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais
entendimentos diversos ao do Relator. 
1 - Processo-e n. 02128/23 – (Processo Origem: 01102/22) - Pedido de Reexame
Interessados: Ozias Alves dos Santos – CPF n. ***.003.542-**, Marluci Gabriel Barbosa –
CPF n. ***.816.752-**, José Carlos da Silva – CPF n. ***.533.282-**, Hermes Bordignon
– CPF n. ***.082.182-**, Geferson dos Santos – CPF n. ***.654.282-**, Flavio Barbosa
Pereira – CPF n. ***.014.747-**, Edison Crispin Dias – CPF n. ***.384.302-**, Eber
Lopes Reis – CPF n. ***.383.521-**, Braz Carlos Correia – CPF n. ***.994.172-**,
Aparecido Venâncio de Jesus ***.212.402-**, Alan Francisco Siqueira – CPF n.
***.000.242-**, Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia – MPC-TCE/RO.
Assunto: Pedido de Reexame, em face do Acórdão AC2-TC 00169/23. Autos n.
01102/22.
Jurisdicionado: Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé.
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
2 - Processo-e n. 01665/22 – Denúncia
Interessada: Associação Brasileira de Criminalística - Abc 00.497.602/0001-04.
Responsável: Samir Fouad Abboud – CPF n. ***.829.106-**.
Assunto: Suposta ilegalidade na equiparação de Cargos.
Jurisdicionado: Polícia Civil – PC.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-6Advogados: Luiz Guilherme Ros – OAB/SP n. 463.125, Rafael Alfredi de Matos – OAB/BA
n. 23.739, Jéssica Santos Nunes Sampaio – OAB/DF n. 50.197, Marlus Santos Alves –
OAB/SP n. 319.518, Edson Alves da Silva – OAB/SP n. 268.910, Jules Michelet Pereira
Queiroz e Silva – OAB/RN n. 9.946.
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em
substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA).
3 - Processo-e n. 02849/22 – Representação
Interessado: Lc Fornecimento de Alimentos Preparados Ltda. - Me 21.371.478/0001-06.
Responsáveis: Fernanda Ferreira de Oliveira Silva – CPF n. ***.709.392-**, Maiara
Marcélia Lima Santos – CPF n. ***.023.652-**, Michelle Dahiane Dutra Mendes Santos –
CPF n. ***.963.642-**, Jefferson Ribeiro da Rocha – CPF n. ***.686.602-**, Semayra
Gomes do Nascimento – CPF n. ***.531.482-**.
Assunto: Supostas irregularidades no fornecimento de alimentação hospitalar.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde – Sesau.
Advogados: Tiago Ramos Pessoa – OAB/RO n. 10566, Andrey Cavalcante de Carvalho –
OAB/RO n. 303-B, Paulo Barroso Serpa – OAB n. 4923.
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA.
4 - Processo-e n. 03271/23 – Edital de Concurso Público
Responsável: Cleverson Brancalhão da Silva – CPF n. ***.393.882-**.
Assunto: Edital de Processo Seletivo Simplificado.
Origem: Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia – Caerd.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
5 - Processo-e n. 00226/24 – Aposentadoria
Interessado: Celestino dos Prazeres Lopes Lamego – CPF n. ***.151.287-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
6 - Processo-e n. 02642/23 – Pensão Civil
Interessados: Ana Luisa Gomes Valois de Carvalho – CPF n. ***.212.102-**, Vlademir
Valois de Carvalho – CPF n. ***.205.002-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
7 - Processo-e n. 00420/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aleides Gonçalves do Amaral Rocha – CPF n. ***.227.514-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
8 - Processo-e n. 00264/24 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-6Interessada: Raimunda do Nascimento Moreno – CPF n. ***.533.672-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
9 - Processo-e n. 00244/24 – Aposentadoria
Interessado: Mauro Celito Bortolozzo – CPF n. ***.526.309-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
10 - Processo-e n. 00151/24 – Aposentadoria
Interessada: Izabel Viana – CPF n. ***.001.662-**.
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
11 - Processo-e n. 00259/24 – Aposentadoria
Interessada: Margareth de Souza Lima – CPF n. ***.562.602-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
12 - Processo-e n. 00128/24 – Aposentadoria
Interessada: Neurizete Pezzin – CPF n. ***.903.912-**.
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
13 - Processo-e n. 02915/23 – Pensão Civil
Interessados: Luis Felipe Meneguci Lemos – CPF n. ***.715.887-**, Marco Antônio
Meneguci Lemos – CPF n. ***.715.677-**, Fernando Henrique Meneguci Lemos – CPF n.
***.716.027-**, Nilceia Maria Meneguci – CPF n. ***.691.977-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Universa Lagos – CPF n.
***.828.672-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
14 - Processo-e n. 00110/24 – Aposentadoria
Interessada: Ruth de Fatima Pimenteli – CPF n. ***.929.302-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-6Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
15 - Processo-e n. 00265/24 – Aposentadoria
Interessada: Neusa Soares Ferreira Souza – CPF n. ***.733.179-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
16 - Processo-e n. 00240/24 – Aposentadoria
Interessado: Romero Silva Cabral – CPF n. ***.161.164-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
17 - Processo-e n. 03311/23 – Aposentadoria
Interessada: Jaime Alvarez Lhano – CPF n. ***.263.072-**.
Responsável: Reni Parente da Silva Teles – CPF n. ***.027.772-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
18 - Processo-e n. 00293/24 – Aposentadoria
Interessada: Marta Maria de Oliveira – CPF n. ***.721.153-**.
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
19 - Processo-e n. 00529/24 – Aposentadoria
Interessada: Cleonice Mattara – CPF n. ***.732.402-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
20 - Processo-e n. 00238/24 – Aposentadoria
Interessada: Neusa Ribeiro da Silva – CPF n. ***.621.509-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
21 - Processo-e n. 00582/24 – Aposentadoria
Interessado: Reginaldo Vaz de Almeida – CPF n. ***.813.891-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-6Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
22 - Processo-e n. 00494/24 – Aposentadoria
Interessado: Filipe Tomaz Evangelista – CPF n. ***.794.567-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
23 - Processo-e n. 00097/24 – Aposentadoria
Interessado: Helio Barcelos Ferreira – CPF n. ***.941.799-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
24 - Processo-e n. 00122/24 – Aposentadoria
Interessada: Hilda Weiber – CPF n. ***.892.859-**.
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
25 - Processo-e n. 00417/24 – Aposentadoria
Interessada: Sandra Maria Candido – CPF n. ***.150.584-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
26 - Processo-e n. 01929/23 – Representação
Interessados: Amacol – Amazônia Comercial, Serviços E Locação de Máquinas Ltda. -
CNPJ: 84.616.069/0001-34.
Responsáveis: Cleverson Brancalhão da Silva – CPF n. ***.393.882-**, Dalmon Lopes
Rodrigues – CPF n. ***.977.472-**, Lauro Fernandes da Silva Júnior – CPF n.
***.691.022-**, Liliam Lima de Lucena – CPF n. ***.648.302-**, América Maria Ruiz de
Lima Verde Ferreira – CPF n. ***.078.832-**.
Assunto: Supostas irregularidades no Pregão eletrônico n. 006/2023/CAERD/RO,
Processo Administrativo 0003.068290/2022-82/CAERD.
Jurisdicionado: Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia – Caerd.
Advogados: Larissa Mendes dos Santos – OAB n. 12058/RO, Felipe Gurjão Silveira – OAB
n. 5320/RO, Renata Fabris Pinto Gurjão – OAB/RO n. 3126.
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
27 - Processo-e n. 00385/24 – Aposentadoria
Interessada: Amelia Garcia Machado – CPF n. ***.797.151-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-6Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
28 - Processo-e n. 00214/24 – Aposentadoria
Interessada: Lucilia Alves da Cunha – CPF n. ***.238.922-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
29 - Processo-e n. 00429/24 – Aposentadoria
Interessada: Rosangela Xavier Palhano – CPF n. ***.644.173-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
30 - Processo-e n. 03292/23 – Aposentadoria
Interessado: Carlos Barbosa – CPF n. ***.111.802-**.
Responsável: Agostinho Castello Branco Filho – CPF n. ***.114.077-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Fundo de Previdência Social do Município de Ji-Paraná.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
31 - Processo-e n. 00771/23 – Pensão Civil
Interessada: Elisangela Barbosa Costa – CPF n. ***.230.812-**.
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho.
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
32 - Processo-e n. 00234/24 – Aposentadoria
Interessada: Marili Cardozo – CPF n. ***.927.392-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
Porto Velho, 19 de abril de 2024.
(assinado eletronicamente)
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Conselheiro Presidente da 1ª Câmara
Matrícula 109
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-6