Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
5ª Sessão Ordinária – de 22.4.2024 a 26.4.2024
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão
apreciados na 5ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada entre as 9 horas do dia 22 de
abril de 2024 (segunda-feira) e as 17 horas do dia 26 de abril de 2024 (sexta-feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, em até 2 (dois) dias úteis
antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral. O
requerimento deverá ser feito pelo Portal do cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros, até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou
telepresencial, pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelas partes, pessoalmente ou
por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais
entendimentos diversos ao do Relator.
1 - Processo-e n. 02529/18 – Prestação de Contas
Responsáveis: Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini – CPF n. ***.246.038-**; Etel de Souza
Júnior – CPF n. ***.707.838-**; Florisvaldo Alves da Silva – CPF n. ***.736.121-**;
Márcio Antônio Félix Ribeiro – CPF n. ***.643.222-**; Valdenir da Silva – CPF n.
***.946.701-**.
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2017.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação – Seduc.
Advogados: Campanari, Gerhard & Silva Andrade Advogados Associados – OAB/RO n.
160/2015; Erika Camargo Gerhardt – OAB/RO n. 1911; Evelin Desiré dos Santos Souza –
OAB/RO n. 10.314; Júnia Maisa Gontijo Cardoso – OAB/RO n. 7.888; Luiz Felipe da Silva
Andrade – OAB/RO n. 6.175; Mariana da Silva – OAB/RO n. 8.810; Pascoal Cahulla Neto –
OAB/RO n. 6.571; Richard Campanari – OAB/RO n. 2.889.
Suspeição: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA.
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELO.
2 - Processo-e n. 02650/22 – Edital de Licitação
Responsáveis: Celio de Jesus Lang – CPF n. ***459.492-**; Emerson Gomes dos Reis –
CPF n. ***.365.712-**; Joao Batista Lima – CPF n. ***.808.897-**; Maria Aparecida De
Oliveira – CPF n. ***.689.302-**.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-7Assunto: Edital de Pregão Eletrônico n. 014/CIMCERO/2022, cujo objeto é o Registro de
Preços para futura e eventual Aquisição de Mobiliários Escolares (Processo Administrativo n.
1-215/CIMCERO/2022).
Jurisdicionado: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia.
Advogado: Angelo Luiz Ataide Moroni – OAB/RO n. 3.880.
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELO.
3 - Processo-e n. 01756/21 – Fiscalização de Atos e Contratos
Responsáveis: Francisco Lopes Fernandes Netto – CPF n. ***.791.792-**; Jefferson Ribeiro
da Rocha – CPF n. ***686.602-**; Karine Lucas de Mello Pereira – CPF n. ***.321.109-
**; Semayra Gomes do Nascimento – CPF n. ***.531.482-**; José Abrantes Alves de
Aquino – CPF n. ***.906.922-**.
Assunto: Aquisição de instrumentos para equipar os profissionais responsáveis por realizar
serviços de urologia cirúrgica do Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro – HBAP. Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de urologia cirúrgica, de forma emergencial,
para atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde – Sesau.
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA.
4 - Processo-e n. 02246/23 – Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Jefferson Ribeiro Da Rocha – CPF n. ***.686.602-**; Maryson da Silva
Ribeiro – CPF n. ***.531.192-**.
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada para apurar danos ao erário ocasionado pelo
acúmulo indevido de cargos públicos, bem como sobreposição de jornadas de trabalho
referente ao servidor Maryson da Silva Ribeiro, nos anos de 2007 a 2022.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde – Sesau.
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA.
5 - Processo-e n. 03381/23 – Pedido de Reexame
Interessado: Eder Andre Fernandes Dias – CPF n. ***.198.249-**.
Assunto: Pedido de Reexame em face do Acórdão AC2-TC 00377/2023, proferido no
Processo n. 01509/22/TCE-RO.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER.
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA.
6 - Processo-e n. 00451/24 – Aposentadoria
Interessada: Sueli Galon – CPF n. ***.450.442-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
7 - Processo-e n. 02617/23 – Aposentadoria
Interessada: Inez Terezinha Fini Kaway – CPF n. ***.869.292-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
8 - Processo-e n. 00425/24 – Aposentadoria
Interessada: Francisca Maria Trindade de Miranda – CPF n. ***.351.356-**.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-7Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
9 - Processo-e n. 00397/24 – Aposentadoria
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
10 - Processo-e n. 02780/23 – Aposentadoria
Interessada: Neiva Suely da Silva – CPF n. ***.125.822-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
11 - Processo-e n. 00677/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Carlos Eduardo Alves Cabral – CPF n. ***.954.452-**.
Responsáveis: Ana Claudia Geraldes Magalhães – CPF n. ***.373.639-**; Daiane Di Souza
Botelho – CPF n. ***.153.722-**; Gabriel Domingues Cordeiro – CPF n. ***.977.672-**;
Gerson Trajano dos Santos – CPF n. ***.216.002-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/SEMAD/2019.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
12 - Processo-e n. 00578/24 – Aposentadoria
Interessada: Janaina Bernardes Goncalves Nunes – CPF n. ***.992.227-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
13 - Processo-e n. 00575/24 – Aposentadoria
Interessada: Silvana Longhi Silva – CPF n. ***.306.092-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
14 - Processo-e n. 00412/24 – Aposentadoria
Interessado: Aluizio Peixoto de Souza – CPF n. ***.574.804-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
15 - Processo-e n. 02981/23 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-7Interessada: Maria Auxiliadora Batista Maia – CPF n. ***.806.422-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
16 - Processo-e n. 00401/24 – Aposentadoria
Interessada: Ana Lucia Roni Frinhani Bolonini – CPF n. ***.738.757-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
17 - Processo-e n. 00481/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Tereza Serra Goncalves – CPF n. ***.316.722-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**; Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
18 - Processo-e n. 02730/23 – Aposentadoria
Interessada: Marinalva Cardozo do Vale – CPF n. ***.566.252-**.
Responsávela: Marcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Jurisdicionado: Instituto de Previdência de Vilhena.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
19 - Processo-e n. 00315/24 – Aposentadoria
Interessada: Eliane Aparecida Lacerda Nunes – CPF n. ***.380.222-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**; Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
20 - Processo-e n. 00088/24 – Pensão Civil
Interessada: Maria das Graças Lelles – CPF n. ***.019.656-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**; Universa Lagos – CPF n.
***.828.672-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
21 - Processo-e n. 00087/24 – Aposentadoria
Interessado: Eurides Rodrigues do Nascimento – CPF n. ***.999.952-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**; Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-722 - Processo-e n. 00537/24 – Aposentadoria
Interessada: Fabiana Padilha Barbosa Mazzo – CPF n. ***.673.814-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
23 - Processo-e n. 00083/24 – Aposentadoria
Interessado: Francisco Barros Filho – CPF n. ***.750.458-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
24 - Processo-e n. 00117/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida Silva Nascimento Lima – CPF n. ***.347.492-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**; Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
25 - Processo-e n. 00280/24 – Aposentadoria
Interessada: Alzira Goncalves Dias – CPF n. ***.961.509-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**; Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
26 - Processo-e n. 00161/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida Izidoro dos Santos – CPF n. ***.169.368-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**; Roney da Silva Costa –
CPF n. ***.862.192-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
27 - Processo-e n. 00352/24 – Aposentadoria
Interessado: Beilte Rosa de Oliveira – CPF n. ***.296.902-**.
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**; Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
28 - Processo-e n. 00544/24 – Aposentadoria
Interessado: Angelin José Borba Cremasco – CPF n. ***.959.446-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-7Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
29 - Processo-e n. 00211/24 – Aposentadoria
Interessado: João Geovanni Fernandes – CPF n. ***.137.624-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
30 - Processo-e n. 00675/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Diego Santos Ranconi Prudencio – CPF n. ***.336.322-**; Genival Toledo
Vieira – CPF n. ***.714.122-**; Rodrigo Dos Santos Rodrigues – CPF n. ***.945.082-**.
Responsáveis: Cornelio Duarte De Carvalho – CPF n. ***.946.602-**; Hennedy Freitas
Martins Barroso – CPF n. ***.848.992-**; Margarethe Antunes Dos Santos – CPF n.
***.158.452-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2022.
Origem: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
31 - Processo-e n. 00415/24 – Aposentadoria
Interessada: Ana Maria Nogueira Rocha – CPF n. ***.198.973-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
32 - Processo-e n. 00527/24 – Aposentadoria
Interessada: Zenaide Moreira Peixoto – CPF n. ***.377.102-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
33 - Processo-e n. 00529/24 – Aposentadoria
Interessada: Cleonice Mattara – CPF n. ***.732.402-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
34 - Processo-e n. 00494/24 – Aposentadoria
Interessado: Filipe Tomaz Evangelista – CPF n. ***.794.567-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
35 - Processo-e n. 00385/24 – Aposentadoria
Interessada: Amelia Garcia Machado – CPF n. ***.797.151-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-7Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
Porto Velho, 5 de abril de 2024.
(assinado eletronicamente)
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Conselheiro Presidente da 1ª Câmara
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-7